SE – Quilombolas de Pontal dos Crioulos lutam contra a violência e pela titulação
UF: SE
Município Atingido: Telha (SE)
Outros Municípios: Amparo de São Francisco (SE), Telha (SE)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física
Síntese
A comunidade quilombola de Pontal dos Crioulos (ou Lagoa dos Campinhos) está localizada na zona rural do município de Amparo do São Francisco, próximo ao município de Telha, no leste sergipano. Distribuídas pelos povoados de Serraria, Lagoa Seca, Crioulo e Pontal, as cerca de 150 famílias da comunidade lutam, desde 2002, pela titulação de suas terras e contra a violência de grandes proprietários rurais. Atualmente, a comunidade está organizada em torno da Associação Comunitária Remanescente do Quilombo da Comunidade Lagoa dos Campinhos.
O principal foco de oposição à titulação desta comunidade é constituído por políticos e fazendeiros ligados, inclusive por parentesco, ao ex-governador do Estado de Sergipe João Alves Filho. As arbitrariedades têm, segundo relatos publicados pelo Observatório Quilombola (Koinonia), como principais mandantes os fazendeiros José Edvam Amorim, genro do ex-governador, e José João Guimarães de Lima, ex-prefeito do município de Telha, auxiliados por um delegado de polícia e também pelo ex-prefeito de Propriá, Luciano Nascimento. O grupo é acusado pelos quilombolas, pelo advogado deles e pelo Ministério Público de, diretamente ou por intermédio de jagunços, ter invadido a comunidade por diversas vezes, fazendo demonstração de força com a exibição de armas, de fazerem ameaças, de impedirem a passagem de quilombolas por logradouros de uso comum, bem como o acesso a uma lagoa que é patrimônio da União, de destruírem plantações no entorno da lagoa, de matarem animais de criação, de agredirem fisicamente pessoas e de drenarem ilegalmente a Lagoa dos Campinhos.
Em 2004, a comunidade Pontal dos Crioulos foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombos pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e teve seu processo de titulação iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em julho de 2006. Em dezembro de 2008, o Incra publicou portaria reconhecendo cerca de 1200 hectares como território quilombola. Atualmente a comunidade aguarda a titulação da área.
Durante esses quase sete anos de luta, a comunidade de Pontal dos Crioulos teve o apoio de diversas instituições estaduais e federais e de organizações ligadas à igreja, tais como: a Diocese de Propriá, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Deputada Estadual Ana Lúcia (PT), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides).
Isso, contudo, não evitou que a ação de indivíduos e autoridades contrários à titulação levasse a comunidade a uma situação extremamente conflituosa e tensa, na qual está tendo seus direitos diariamente negados e suas famílias sendo pressionadas a sair das terras de seus ancestrais. A negação da legitimidade dos direitos quilombolas, aliada à violência, é a principal arma dos que afrontam a lei para expropriar e privatizar as terras comunitárias e para humilharem as pessoas identificadas com a questão.
Contexto Ampliado
Segundo relatos da comunidade, o conflito em torno das terras da Lagoa dos Campinhos teve início em meados de 2002, quando o fazendeiro José Edvam Amorim começou o processo de cercamento e drenagem da Lagoa dos Campinhos, visando à disponibilização de sua água para o plantio de arroz. A intensidade dessa drenagem foi suficiente para ocasionar o completo secamento da lagoa no ano seguinte, motivo pelo qual o processo de drenagem foi revertido. Isto não significou, entretanto, a permissão de acesso às terras da lagoa pelos quilombolas.
Boa parte das terras apropriadas por estes fazendeiros são terras públicas da União que sempre serviram como base das atividades de subsistência dessa e de outras comunidades. O plantio nas várzeas e a pesca são suas principais fontes de alimento. Quando a lagoa é cercada, e suas terras se tornam inacessíveis aos quilombolas, inclusive pela ação de funcionários armados, as comunidades só encontram como alternativa a apropriação das poucas terras públicas ainda disponíveis, com a diminuição do resultado da colheita e a supressão da principal fonte de proteínas de origem animal: o peixe.
É neste contexto de insegurança alimentar e ameaça à Propriá reprodução física da comunidade que o conflito torna-se inevitável. Assim, a primeira estratégia de luta dos quilombolas foi a denúncia das atividades ilegais e os crimes ambientais praticados pelos fazendeiros à Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Contudo, as denúncias não resultaram imediatamente no acesso dos quilombolas às suas terras tradicionais ou na garantia de que a ilegalidade e os crimes ambientais não se repetiriam no futuro. Começou assim a luta pelo reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo e pela titulação de suas terras. Isso significaria não apenas uma maior segurança jurídica em relação à disponibilidade de terras para plantar, como evitaria que novos processos de cerceamento de direitos e de uso ambientalmente insustentável da terra voltassem a se repetir.
Em junho de 2004, a Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu oficialmente a comunidade como remanescente de quilombo. Este fato, porém, suscitou o recrudescimento das ameaças, violência e da hostilidade de grupos poderosos na região contra os membros da comunidade.
Os quilombolas da Lagoa do Campinho pleitearam, junto ao INCRA, a titulação das terras e a garantia de acesso às mesmas. O reconhecimento oficial também redundou no acesso a políticas públicas voltadas para a população quilombola brasileira. Em geral, as comunidades quilombolas rurais se localizam em áreas de difícil acesso, que depois de séculos de abandono e isolamento necessitam de todo tipo de infraestrutura e serviços públicos.
O caso da Comunidade de Pontal dos Crioulos não é diferente. A organização e a mobilização da comunidade já lhe rendeu diversos benefícios. Apesar de ainda não terem atingido seu objetivo principal, os povoados da Lagoa do Campinho têm sido contemplados pelo apoio de programas sociais do governo federal. O primeiro deles foi o repovoamento da Lagoa dos Campinhos, patrocinado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Entre 2005 e 2006, a empresa introduziu mais de dez mil tambaquis na lagoa, o que significará importante suprimento de peixes à comunidade e poderá representar uma alternativa econômica no futuro.
Entretanto, alguns atos e demonstrações de violência na região foram registrados pela Organização Cupim e pela Associação do Território Remanescente de Quilombo Pontal dos Crioulos, no Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe. De acordo com as informações, os seguintes fatos aconteceram nos anos de 2005 e 2006, em Amparo do São Francisco:
Relato I – Em 2005, o Fazendeiro José Edvan do Amorim, genro do Governador João Alves Filho, colocou sob a mira de seu revólver dois remanescentes de quilombo, pelo simples fato de estarem utilizando a estrada que dá acesso às comunidades. Atualmente, boa parte da fazenda Campinhos, que considera sua propriedade, pertence à União.
Relato II – Em 2005, sob a alegação de estar fazendo blitz, o acesso da Comunidade Remanescente de Quilombo Pontal dos Crioulos (Lagoa dos Campinhos) foi bloqueado pelo pelotão de Choque da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMESE) e a entrada e saída só se dava com a permissão dos policiais.
Relato III – Em meados de 2005, ao sair da Comunidade quilombola, Tereza Cristina S. Martins, teve que prestar explicações ao Fazendeiro José Guimarães de Lima, que estava acompanhado de jagunços.
Relato IV – No final de 2005, os empregados de José Edvan do Amorim, proprietário da Fazenda Campinhos, ameaçaram de morte um casal de remanescentes de quilombo pelo simples fato de estar retirando uma fruta na área da Lagoa Natural dos Campinhos (área da União). Assim, sob a mira de revólver, foram obrigados a deixar as frutas já colhidas.
Relato V – No dia 06.05.06 (sábado), em torno das 15 horas, a Comunidade Remanescente de Quilombo Pontal dos Crioulos estava comemorando os seus dois anos de Certificação, quando o seu acesso foi bloqueado pelos Prefeitos de Propriá, Luciano Nascimento, e o de Telha, José João, acompanhados por policiais fortemente armados e pelo Delegado Regional de Propriá. Após ter bloqueado a estrada de acesso às comunidades, o Prefeito José João Guimarães Lima, dirigindo um veículo S 10, cabine dupla, cor prata, levando como acompanhante, no banco carona, o Delegado Regional de Propriá, invadiu a Comunidade de Pontal fazendo ronda e demonstração de força com armas pistolas e metralhadoras. Passados 20 minutos desse acontecimento, o Prefeito Luciano Nascimento, dirigindo o seu carro, também acompanhado do referido Delegado, invadiu a comunidade adotando o mesmo procedimento do Prefeito José João.
Relato VI – No dia 10.05.06 (quarta-feira), no período da manhã, o Prefeito de Telha, José João Guimarães Lima, retornou à Comunidade de Serraria para fazer novas ameaças e intimidar os remanescentes de quilombo. De forma truculenta, o referido Prefeito fez ameaças à comunidade e prometeu colocar os tratores na área da Lagoa Natural dos Campinhos, a exemplo do desmatamento que vem fazendo em uma das propriedades integrantes do Território Remanescente de quilombo Pontal dos Crioulos. Da mesma forma truculenta e ameaçadora, o Senhor José Guimarães de Lima, também, no período da tarde, do mesmo dia, invadiu a comunidade, ameaçando-a.
Relato VII – Histórico da invasão da comunidade por fazendeiro acompanhado pela polícia militar e civil – O fato teve repercussão no Estado e foi noticiado pela imprensa escrita: Jornal do Dia, de 29/07/2006, e Jornal da Cidade, de 30 e 31/07/2006 – Vivendo há quase 05 anos sob ameaça de morte e com vários casos registrados na polícia e no Ministério Público Federal / Procuradoria da República em Sergipe, a Comunidade Remanescente de Quilombo Pontal dos Crioulos, na noite de 24 de julho de 2006, foi cercada por jagunços dos Fazendeiros José Edvan do Amorim (genro do governador do Estado) e de José João Guimarães de Lima (Prefeito de Telha) que, numa demonstração de força, efetuou vários tiros.
Cansada de viver sob ameaça de morte, a comunidade decidiu, mais uma vez, utilizar as terras das margens da Lagoa, que hoje estão em nome da União. Assim, às 9:00 horas do dia 25/07/06, iniciou o plantio. Em torno das 10:30 horas, a comunidade foi surpreendida pelo empregado do Fazendeiro José Edvan do Amorim, que já chegou atirando em direção às pessoas. Revoltada com o fato, a comunidade retirou a cerca que privatizava a Lagoa Natural dos Campinhos. Após alguns minutos, o fazendeiro José João Guimarães de Lima, juntamente com policiais militares, do Município de Telha, de Amparo do São Francisco e o Delegado de Propriá, Arionaldo, juntamente com policiais civis, chegaram atirando na direção de homens, mulheres e crianças, e cercaram os quatro povoados que integram a Comunidade Remanescente de Quilombo Pontal dos Crioulos, impedindo a saída e a entrada de qualquer pessoa.
O fazendeiro José João Guimarães de Lima, acompanhado por dois policiais militares do município de Telha, que estavam em um carro S 10, cor prata, sem identificação oficial, conduzida pelo referido fazendeiro, cercou, já dentro da comunidade, duas pessoas que estavam chegando da Cidade de Amparo do São Francisco e, sob a mira de revólver, foram retiradas do Território da Comunidade. Como uma das pessoas remanescente de quilombo se recusou a entrar no carro de José João, o mesmo acionou o Delegado de Propriá, o Sr. Arionaldo, que, com uma viatura da delegacia, levou presas para a cidade de Propriá, deixando-as incomunicáveis e negando a prisão das pessoas. Os remanescentes de quilombo foram mantidos presos na delegacia de Propriá das 13:30h às 20:40h, e só foram liberados porque a comunidade acionou a OAB, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Assessoria Parlamentar da Deputada Ana Lucia, que localizou as duas pessoas.
Após quase seis meses das primeiras denúncias registradas junto ao MPF, o órgão encaminhou o Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, curador dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Conflitos, em 21 de dezembro de 2006, para apurar a violência sofrida pelos quilombolas. O principal motivador da visita do promotor foi uma nova denúncia de intimidação sofrida pela comunidade no dia 03 daquele mês.
Segundo o portal Nordeste Notícias, na ocasião, pessoas armadas invadiram a comunidade, intimidaram as pessoas e efetuaram disparos de arma de fogo.
Estes episódios são uma reação de alguns dos fazendeiros locais diante da informação de que, em breve, começariam os estudos do INCRA para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Em 2007, novas ameaças se repetiram e até mesmo um ataque de um cachorro, de um dos funcionários do fazendeiro José Edvam, resultou na morte de uma ovelha da criação dos quilombolas.
Em agosto de 2007, o fazendeiro e o senhor José João de Lima negaram todas as acusações, e disseram que estariam sendo alvo de uma campanha difamatória.
Não tem nada de ameaça e tudo isso é mentira desse pessoal. Eles querem forçar uma desapropriação de terra, por isso inventam essas situações de ameaça para dizer que são sofridos, afirmou Amorim à Agência Brasil na época.
O prefeito de Telha, cidade próxima à comunidade, também negou as acusações: Estou sendo acusado injustamente de uma ação que não cometi. Não há conflito nenhum, pois eles [quilombolas] reivindicam uma propriedade que é minha, afirmava.
No mesmo mês, contudo, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) solicitou que a Polícia Federal realizasse diligências em Amparo do São Francisco para resguardar a integridade física dos quilombolas da comunidade Lagoa dos Campinhos.
Em 2008, o Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e de recursos do programa Casa Nova, Vida Nova do Governo Federal, entregou 17 casas de alvenaria, em substituição às tradicionais casas de taipa da comunidade. Além disso, comprometeu-se a financiar a reforma de uma das casas antigas para transformá-la em centro cultural. Isso significou uma melhora nas condições de vida dos quilombolas, repercutindo na sua autoestima e no processo de valorização da memória do grupo e da cultura local.
Por outro lado, isso não significou o fim dos conflitos fundiários. A presença do Estado na região seguia tímida, enquanto a influência de grupos políticos tradicionais ligados ao ex-governador continua forte, interferindo na eficácia de ações mais efetivas por parte do governo do Estado ou da prefeitura local.
Estes fatos se repetiram a cada novo avanço do processo de titulação no INCRA, e representaram a principal estratégia de coação pelos fazendeiros, que, entretanto, sempre negaram tais fatos e classificaram as denúncias como ações difamatórias dos quilombolas.
Apesar da oposição e da violência, os quilombolas permaneceram resistindo e lutando por suas terras. Com a publicação pelo INCRA da portaria 395, em dezembro de 2008, declarando oficialmente que a área de 1.263 hectares era, de fato, território quilombola, a principal reivindicação da Comunidade Quilombola de Pontal dos Crioulos estava próxima de ser realizada. Restava agora que o Governo Federal cumprisse as exigências burocráticas e oficializasse a titulação com seu registro em cartório. Após a publicação da portaria pelo INCRA, o próximo passo no processo de titulação seria a assinatura do decreto de regularização pela Presidência da República.
Inicialmente cogitou-se que o decreto seria anunciado em cerimônia comemorativa do dia da Consciência Negra de 2009. Segundo informação veiculada pelo então deputado federal Iran Barbosa, a comunidade estaria entre as anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita a Salvador para a data. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro daquele ano.
A publicação do decreto deu ensejo a uma nova onda de violência contra os quilombolas. Em 25 de novembro de 2009, os quilombolas denunciaram em nota que, em 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra, vários fazendeiros foram até o Povoado Pontal (um dos núcleos do quilombo) no intuito de localizar lideranças para cumprir a promessa que vêm fazendo, há dias, nas reuniões organizadas para planejar saídas (ou vingança) para a não inclusão das suas terras ao Território que será desapropriado para a titulação da Comunidade quilombola.
Segundo a denúncia, em diversas ocasiões ao longo do mês anterior, os fazendeiros realizaram reuniões em que alguns deles ameaçaram de morte membros da comunidade, em especial, suas lideranças. A nota terminava com um pedido às autoridades competentes para que protegessem a todos de uma possível vingança dos fazendeiros.
O clima de tensão continuou se agravando desde então. Por isso, em 21 de junho de 2010, os quilombolas realizaram um grande ato em Aracaju para chamar a atenção da sociedade sergipana para a violência que sofriam, destacando: morte dos animais das famílias da comunidade; tiros de arma de fogo vindo da Fazenda Viúva, de propriedade de José João de Lima; destruição do plantio dos quilombolas; insultos; ameaças de morte por parte dos grandes e dos pequenos fazendeiros, a exemplo das ameaças do fazendeiro João Lucas que afirma que possui uma arma calibre 12 para atirar no quilombola que passar por suas terras.
A partir de 2011, se iniciou o processo de desintrusão da área titulada. Esse processo tem se dado de forma lenta e envolve a desapropriação dos imóveis situados dentro da área delimitada pelo RTID e a indenização das propriedades desapropriadas.
Por isso, em novembro de 2012, cerca de três anos após a o decreto que delimitou o território, os quilombolas da comunidade de Lagoa dos Campinhos haviam sido imitidos na posse de apenas 114 hectares correspondentes a desapropriação de um imóvel. Pelo menos outros 22 imóveis foram identificados pelo estudo de delimitação e ainda deveriam ser desapropriados.
Em maio de 2013, o INCRA deu mais um passo na consolidação do território quilombola, com a imissão de posse de mais quatro imóveis. Os antigos sítios Faveira, Saco da Faveira, Serraria e Serraria I passaram a integrar oficialmente a área titulada, juntando-se a 13 antigas propriedades.
Com a conquista desses novos imóveis, asseguramos a posse de cerca de 90% da área total do território. É uma marca importante, que demonstra o empenho do INCRA em consolidar uma área para o desenvolvimento da comunidade, afirmou a chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA/SE, Tânia Aciole Bomfim.
O INCRA continuou avançando nesse sentido nos meses seguintes. Em julho de 2013, mais 38 hectares foram incorporados ao território com a imissão da posse da Fazenda Lagoa do Jacaré. Com este, já era 16 imóveis arrecadados para consolidação do território, totalizando 810 hetares. No mês anterior, o INCRA já havia obtido a imissão da possa da Fazenda Calembe.
Cronologia:
2002: Início dos conflitos entre a comunidade Lagoa dos Campinhos e fazendeiros após drenagem das águas da lagoa por José Edvam Amorim e José João Lima.
Junho de 2004: Fundação Cultural Palmares (FCP) reconhece oficialmente a comunidade Lagoa dos Campinhos como remanescente de quilombos.
22 de dezembro de 2005: CODEVASF realiza primeiro peixamento na lagoa da comunidade Lagoa dos Campinhos.
14 de fevereiro de 2006: CODEVASF realiza peixamento com 10 mil tambaquis na lagoa da comunidade Lagoa dos Campinhos.
06 de maio de 2006: Segundo denúncias dos quilombolas, nesta data, em torno das 15 horas, a comunidade estava comemorando os seus dois anos de Certificação, quando o seu acesso foi bloqueado pelos Prefeitos de Propriá, Luciano Nascimento e o de Telha, José João, acompanhados por policiais fortemente armados e pelo Delegado Regional de Propriá. Após ter bloqueado a estrada de acesso às comunidades, o Prefeito José João Guimarães Lima, dirigindo um veículo S 10, cabine dupla, cor prata, levando como acompanhante, no banco carona, o Delegado Regional de Propriá invadiu a Comunidade de Pontal fazendo ronda e demonstração de força com armas pistolas e metralhadoras. Passados 20 minutos desse acontecimento, o Prefeito Luciano Nascimento, dirigindo o seu carro, também acompanhado do referido Delegado, invadiu a comunidade adotando o mesmo procedimento do Prefeito José João.
10 de maio de 2006: José João Lima retorna à comunidade e realiza novas ameaças aos quilombolas.
Julho de 2006: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia levantamento fundiário e estudos antropológicos para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade.
24 de julho de 2006: Funcionários e prepostos de José Edvam Amorim e José João de Lima teriam invadido a comunidade dando tiros para o alto.
07 de agosto de 2006: Em pronunciamento realizado na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, a deputada estadual Ana Lúcia denuncia ato de violência realizado pelo delegado de Propiá e pelo prefeito de Telha contra quilombolas de Lagoa dos Campinhos. Deputada afirma que estas autoridades teriam se juntado a pistoleiros e teriam atirado contra os quilombolas durante ato público.
Setembro de 2006: Rodrigo Machado, advogado da Comunidade Lagoa dos Campinhos, denuncia ameaças sofridas por membros da comunidade por fazendeiros da região.
23 de dezembro de 2006: Promotor de Justiça Federal visita Lagoa dos Campinhos para averiguar denúncias de tentativas de intimidação na comunidade.
23 de junho de 2007: Segundo os quilombolas, nesta data, um empregado de José Edvam Amorim teria ameaçado a comunidade Lagoa dos Campinhos.
31 de junho de 2007: Novamente um empregado de José Edvam Amorim teria atacado os quilombolas. Segundo informações de membros da comunidade, este empregado atiçou cães contra ovelhas da comunidade, matando pelo menos uma delas.
Julho de 2007: INCRA conclui estudos de identificação e delimitação do território da comunidade.
02 de agosto de 2007: Novas ameaças contra os quilombolas, desta vez por parte de um caseiro de José Edvam Amorim, que teria invadido a comunidade armado.
12 de agosto de 2007: Em entrevista à Agência Brasil, José Edvam Amorim e José João Lima negam as acusações e dizem desconhecer a existência de qualquer conflito na região.
Agosto de 2007: Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) solicita que a Polícia Federal (PF) realize diligências em Amparo do São Francisco para resguardar a integridade física dos quilombolas da comunidade Lagoa dos Campinhos; também solicita informações sobre a situação fundiária da região ao INCRA. Quilombolas denunciam episódios de violência por parte do fazendeiro José Edvam Amorim.
08 de outubro de 2007: INCRA publica Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade.
Fevereiro de 2008: Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (SEIDES) e de recursos do Programa Casa Nova, Vida Nova do Governo Federal, entrega 17 casas de alvenarias a famílias da comunidade.
Dezembro de 2008: INCRA publica portaria reconhecendo área de 1.263 hectares como território da comunidade quilombola de Lagoa dos Campinhos.
23 de novembro de 2009: Presidência da República publica decreto reconhecendo território quilombola da Lagoa dos Campinhos.
25 de novembro de 2009: Comunidade quilombola denuncia ameaças de morte a seus líderes.
21 de junho de 2010: Quilombolas realizam ato em Aracaju para denunciar novos atos de violência contra suas famílias realizados após a assinatura do decreto de reconhecimento pela Presidência da República.
Novembro de 2012: A comunidade recebe o título de posse de um dos 22 imóveis identificados no decreto de desapropriação que reconheceu seu território tradicional em um total de 114 hectares.
Maio de 2013: 13º imóvel é incorporado ao território quilombola.
Julho de 2013: 16º imóvel é incorporado ao território quilombola.
Última atualização em: 05 de agosto de 2013
Fontes
AGÊNCIA BRASIL. Advogado denuncia ameaças a quilombolas. Disponível em: http://goo.gl/FQUuYj. Acesso em: 06 maio 2009.
______. Conflitos em comunidade quilombola de Sergipe começaram em 2002. Disponível em: http://goo.gl/a8eLRn. Acesso em: 06 maio 2009.
______. Conflito entre quilombolas e fazendeiros se intensifica no Sergipe. Disponível em: http://goo.gl/DAVTBW. Acesso em: 06 maio 2009.
______. Fazendeiro diz ser injustamente acusado por quilombolas. Disponível em: http://goo.gl/hhEhM0. Acesso em: 06 maio 2009.
______. Comunidade cobra ação mais efetiva do governo em Lagoa dos Campinhos. Disponível em: http://goo.gl/sYcmak. Acesso em: 06 maio 2009.
______. Alegação de fazendeiros de Lagoa dos Campinhos é questionada por quilombolas. 12 ago. 2007. Disponível em: http://goo.gl/GtqtmO. Acesso em: 30 jul. 2013.
BRASIL. Presidência da República. Imprensa Oficial. Decreto de 20 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, 23 nov. 2009. pp. 223-224. ISBN 1677-7042. Disponível em: http://goo.gl/ud21s7 e http://goo.gl/CRmk5u. Acesso em: 30 jul. 2013.
COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Duas terras quilombolas de Sergipe tituladas: Mocambo e Lagoa dos Campinhos. Notícias, 23 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/GtqtmO. Acesso em: 30 jul. 2013.
DIA de luta e denúncia da violência contra as comunidades quilombolas. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, 10 jun. 2010. Disponível em: http://goo.gl/dyM1rh. Acesso em: 30 jul. 2013.
EMSERGIPE.COM. MPF/SE pede ação urgente da PF e do Incra no quilombo de Lagoa dos Campinhos. Disponível em: http://goo.gl/SJDx8H. Acesso em: 18 ago. 2007.
INFORME SERGIPE. Terceiro povoado quilombola de Lagoa dos Campinhos (SE) terá definição territorial. Disponível em: http://goo.gl/OvYvA7. Acesso em: 06 maio 2009.
______. Publicação de relatório garante início de processo de titulação de Lagoa dos Campinhos (SE). Disponível em: v. Acesso em: 06 maio 2009.
______. Casas de alvenaria transformam realidade na Lagoa dos Campinhos. Disponível em: http://goo.gl/wZyvGv. Acesso em: 06 maio 2009.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. INCRA conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe. Combate Racismo Ambiental, 23 maio 2013. Disponível em: http://goo.gl/VL3TNw. Acesso em: 30 jul. 2013.
______. INCRA/SE obtém novo imóvel para consolidação do território de Lagoa dos Campinhos. Combate Racismo Ambiental, 02 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/c2ehmc. Acesso em: 30 jul. 2013.
MP AVERIGUA denúncias de violência em Quilombola. NE Notícias, 23 dez. 2006. Disponível em: http://goo.gl/KT0Jit. Acesso em: 30 jul. 2013.
OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Codevasf apoia comunidade quilombola em Amparo do São Francisco. Disponível em: http://goo.gl/yV6uU1. Acesso em: 06 maio 2009.
______. Inicia nova fase regularização da comunidade quilombola Lagoa dos Campinhos. Disponível em: http://goo.gl/cKVikiDcias. Acesso em: 06 maio 2009.
______. Denúncia contra violência em Lagoa dos Campinhos. Disponível em: http://goo.gl/Gkrf9U. Acesso em: Acesso em: 06 maio 2009.
______. Autoridades ameaçam quilombolas do Pontal dos Crioulos. Disponível em: http://goo.gl/HRfpCd. Acesso em: Acesso em: 06 maio 2009.
______. Lagoa dos Campinhos é o primeiro território quilombola reconhecido no estado. Disponível em: http://goo.gl/D6dvJK. Acesso em: Acesso em: 06 maio 2009.
______. Quilombo Campinhos sob cerco, forte ameaça de morte e clima de tensão. 25 nov. 2009. Disponível em: http://goo.gl/X3wYgT. Acesso em: 30 jul. 2013.
QUILOMBOLAS de Lagoa dos Campinhos e Mucambo terão terras reconhecidas. Fax Aju, 19 nov. 2009. Disponível em: http://goo.gl/ZlCyM8. Acesso em: 30 jul. 2013.