SC – Projeto de mineração de Fosfato gera insegurança sobre possível contaminação dos recursos hídricos e do solo em região vocacionada ao turismo e marcada pela agricultura orgânica e de subsistência familiar

UF: SC

Município Atingido: Anitápolis (SC)

Outros Municípios: Anitápolis (SC)

População: Agricultores familiares, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Indústria química e petroquímica, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

O município de Anitápolis, em Santa Catarina, é marcado pela agricultura familiar de subsistência, praticada por 80% da sua população. Algumas comunidades desenvolvem a agricultura orgânica. É uma população economicamente pobre, que depende da qualidade do solo e da água para trabalhar e se sustentar. A agricultura é a grande fonte de renda de Anitápolis. No entanto, estas comunidades não estão sendo ouvidas sobre a instalação de um projeto de extração de fosfato na sua região. Há pressão por parte do governo estadual para a implementação da mina da Indústria Fosfateira Catarinense (IFC).

A ausência de maiores esclarecimentos e informações do projeto, com a real dimensão dos impactos sócio-ambientais, têm gerado insegurança e temores de ambientalistas e comunidades locais com relação ao projeto. O Ministério Público Federal questiona os Estudos e o Relatório de Impactos Ambientais (EIA-Rima) apresentado pela IFC, por entender que há questões obscuras sobre os reais impactos do projeto.

O projeto prevê o desmatamento de porção de Mata Atlântica, bem como o soterramento de parte de uma floresta, para dar lugar a duas barragens de rejeitos. Tais perspectivas interferirão na permanência dos pequenos agricultores familiares no território, nas condições da sua produção agrícola orgânica, que abastece e também é um insumo do turismo regional, da mesma forma que o é o ambiente natural da localidade, com suas espécies raras, ameaçadas pelo mesmo projeto.

Contexto Ampliado

Desde 2001, o antigo projeto de exploração de uma jazida de fosfato, Anitápolis, foi retomado com fôlego pelo então governo estadual de Santa Catarina. O empreendimento, para produção de 540 mil toneladas/ano de Superfosfato Simples Granulado (SSP-G) em uma área de 300 hectares, voltado à monocultura da soja, congrega as multinacionais Yara Brasil Fertilizantes S.A., da Noruega, e Bunge Fertilizantes S.A., dos Estados Unidos.

Para viabilizar seu empreendimento, a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), joint venture das empresas anteriormente citadas, já adquiriu 1,8 mil hectares no entorno da jazida. Além do SSP-G, a IFC espera produzir 1,8 milhão de toneladas de fosfato e 200 mil toneladas de ácido sulfúrico (usado na mineração), além de descartar 1,2 milhão de toneladas de material estéril. O transporte das cargas – desde o enxofre para a mineração (que virá importado pelo Porto de Imbituba) até o destino final do fosfato em Lages – ocorrerá pelas rodovias BR-101, BR-282 e SC-407. A partir de Lages, o produto será escoado por ferrovia.

A partir de 2005, a IFC contratou as empresas Prominer Projetos S/C Ltda. e Caruso Jr Estudos Ambientais & Engenharia Ltda. para a elaboração do EIA-Rima do projeto Anitápolis. O resultado do laudo, peça obrigatória para a concessão de licença para a exploração da jazida, apresentou os seguintes impactos:

Os principais impactos são de dois tipos: sobre o ambiente natural e sobre a comunidade. O ambiente natural vai ser modificado pela perda de parte da vegetação nativa existente no vale do rio dos Pinheiros, porque o curso do rio será interceptado para a construção da barragem de rejeitos e pela alteração da paisagem que resulta das escavações da mina e das demais atividades. A circulação de animais terrestres entre os dois lados do vale também será modificada pela presença da bacia de rejeitos, assim como a população de peixes do rio dos Pinheiros. As comunidades também serão afetadas:

1. Em São Paulo dos Pinheiros e Rio Branco haverá aumento do tráfego de caminhões e um possível surgimento de comércios voltados para serviços aos caminhoneiros;
2. Os bairros de São Miguel e Ferrovia, em Lages, também sofrerão impactos semelhantes, mas em menor escala, porque o fluxo de caminhões será menor e Lages é dotada de maior rede de serviços;
3. A sede de Anitápolis terá um aumento de população e da demanda por serviços públicos de educação, saúde, saneamento e transportes;
4. Durante o período de construção, haverá, num certo momento, mais de mil trabalhadores no canteiro de obras e, embora muitos devam ser contratados na região, uma parte deles deve vir de fora;
5. Quando a mina for desativada, depois de 33 anos de funcionamento, ou mais, Anitápolis deverá encontrar alternativas econômicas.

Ao receber o EIA-Rima, a Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) apresentou o parecer jurídico nº 40/06, concluindo que o processo em pauta não necessitará ser enviado ao IBAMA [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] para fins de anuência e que espécies ameaçadas de extinção, endêmicas ou raras, per si, não constituem um óbice ao licenciamento. A partir de tal entendimento, foi concedida a Licença Ambiental Prévia (LAP).

Diante desse fato, em 2007, o Ministério Público Federal apresentou uma série de recomendações à FATMA entendendo que os estudos até então apresentados estavam incompletos; logo, insuficientes para a obtenção de licenciamento, principalmente prévio. Contudo, a direção da FATMA negou que houvesse concedido a licença prévia e informou haver exigido complementações ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

A equipe técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela análise do EIA-Rima apresentado, identificou uma série de deficiências nos estudos realizados, apontando os necessários caminhos a serem percorridos para sua validação. O entendimento do MPF (Informação Técnica 228/06 – 4ª CCR) indicou ainda que os esclarecimentos dados pela direção da Fatma foram evasivos, sem qualquer esclarecimento sobre a adoção das exigências legais antes referidas, ou sobre as complementações expressamente indicadas pela análise técnica anteriormente enviada pelo MPF.

Dentre as recomendações feitas pelo MPF à Fatma, estava a de se suspender imediatamente a realização das audiências públicas previstas para os dias 26 e 27 de setembro em Anitápolis e Lages, respectivamente, revisando todo o procedimento de licenciamento e abstendo-se igualmente de autorizar qualquer corte de vegetação de Mata Atlântica na área pretendida, considerando-se advertidos a presidência do órgão e seus funcionários acerca de sua responsabilidade cível e criminal por possíveis danos ambientais na área pretendida pelo empreendimento em comento decorrentes de ação ou omissão.

A percepção do MPF foi clara, na medida em que as audiências públicas – conforme medida determinada pelo inciso V do artigo 10 da Resolução Conama 237/97 – só poderiam ser realizadas após análise do pedido de licença com o acompanhamento do estudo de impacto, tendo todas as solicitações de esclarecimento atendidas.

No caso do projeto Anitápolis, a Fatma não atendeu às recomendações feitas pela comissão técnica do MPF. As audiências públicas em Lages e Anitápolis foram realizadas sem a participação do MPF. Para muitos dos participantes, as audiências não conseguiram esclarecer os impactos socioambientais implicados na efetivação do projeto:

Principalmente, em relação à água, ficamos sem explicação clara. O rio será desviado? Como serão feitas as barragens? Existe risco, e qual seria ele? Será que todas as partículas vão ficar nos filtros? Nada disso ficou bem esclarecido para a população, e o rio passa no meio da comunidade (Ana Maria Batista, professora de Biologia e Ciências da Escola de Educação Básica Altino Flores).

Ficamos com várias perguntas não respondidas na audiência. Gostaríamos que trouxessem alguém que nos explicasse. Essa barragem de rejeito, que ficará aqui em cima de casa, ela pode romper? E, nesse caso, o que aconteceria?(Raquel Back, 35 anos, moradora de São Paulo dos Pinheiros, comunidade vizinha ao empreendimento).

À ausência de maiores esclarecimentos, se somaria a pressão exercida pela gestão do governador Luiz Henrique da Silveira pela aprovação de um novo Código Ambiental, que facilitaria a legitimação de projetos de exploração em áreas de preservação permanente (APPs) e nas encostas de morros, entre outros locais protegidos.

O depósito de minério fosfatado de Anitápolis é conhecido desde a década de 1920, mas os principais estudos desenvolvidos sobre a formação geológica começaram nos anos 1960. A base econômica do município é a agricultura familiar, representando 80% da economia local. Há comunidades voltadas para a produção da agricultura orgânica que se voltam também para o ecoturismo. Pelo menos 30 propriedades aderiram ao Acolhida na Colônia, projeto de turismo rural que gera renda extra aos agricultores, mas exige preservar nascentes e tratar o esgoto. Anitápolis possui o maior manancial hidrográfico de Santa Catarina. Os rios que cortam seu território formam inúmeras cachoeiras: do Povoamento, da Prata, Maracujá, Branco e do Meio Serrinha. A mais conhecida é a Cachoeira da Usina, distante 500m da sede municipal. Transformada em área de lazer, a região da antiga usina tem várias formações de piscinas naturais para banho.

Uma grande área do município foi desapropriada para a Adubos Trevo, empresa do grupo Bunge. Na área desapropriada, encontravam-se as terras mais férteis. Não sem razão, nesse período, o município vivenciou crescente êxodo populacional. O decréscimo da população, nos últimos anos, é hoje um problema a ser enfrentado por Anitápolis.

Com uma geografia privilegiada, a implementação de uma jazida de fosfato na região causa grande preocupação. O relevo acidentado e a criação de duas barragens de rejeitos, somados ao haitual excesso de chuvas da região, poderão propiciar a ocorrência de grandes desastres ambientais.

Essa é a preocupação do biólogo e ambientalista Jorge Albuquerque, da Associação Montanha Viva. Segundo ele, este rejeito pode conter diversos elementos químicos potencialmente tóxicos. Os rejeitos do fosfato em outras regiões do mundo apresentam selênio, cádmio e outros elementos radioativos que, em altas concentrações, podem se tornar um sério problema ambiental e de saúde pública. Estas barragens previstas na fosfateira de Anitápolis terão, caso aprovado o empreendimento, a altura de 80 metros acima do nível do Rio do Pinheiro. A região de Anitápolis, e a sua proximidade da Serra Geral, é sujeita a uma significativa precipitação de chuvas. Imaginando um cenário de muita chuva, poderíamos ter um desastre em potencial que poderia causar a erosão das barragens da fosfateira.

Jorge Albuquerque vem denunciando danos ambientais, bem como sociais, causados pela exploração das jazidas de fosfato em outros países. Segundo ele: casos onde fosfateiras causaram danos ambientais sérios estão registrados na mídia internacional. No estado americano de Idaho, o rejeito da fosfateira colocou quantidade muito grande de selênio no ambiente, causando contaminação ao solo e comprometendo a agricultura. Os produtos agrícolas desta região não puderam ser consumidos e o prejuízo econômico foi enorme. Este mesmo selênio contaminou a carne de ovelhas que pastaram na região, tornando esta carne imprópria ao consumo humano.

Em Santa Catarina, campanhas estão sendo realizadas pela internet para alertar sobre os perigos da exploração de fosfato no Estado. O MPF aguarda os esclarecimentos requeridos para dar entrada a uma provável Ação Civil Pública.

A vulnerabilidade social e o baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) da região criam um ambiente favorável para que surjam os habituais discursos de geração de empregos e renda, no curto prazo. Entretanto, eles ocorrem sem a devida consideração às portas fechadas por atividades degradantes e que projetam impactos negativos e irreversíveis para o médio e longo prazo.

Não foram apenas sitiantes, agricultores e ambientalistas que se posicionaram contra a mineração de fosfato em Anitápolis. Em julho de 2009, a recém-eleita diretoria da Associação Empresarial de Braço do Norte (Acivale) divulgou nota onde se posicionava contra as atividades da IFC. Segundo Silvio Bianchini, presidente da entidade, os impactos ambientais decorrentes do empreendimento foram determinantes para o posicionamento: Não somos demagogos e partiremos para a ação. A região ficará apenas com o ônus desta atividade e não queremos este passivo ambiental. Outras realidades próximas mostram que não trará benefícios. Os impactos da indústria carbonífera no sul do estado foram apresentados como uma referência.

Em 28 de setembro de 2009, a Associação Montanha Viva obteve decisão liminar favorável em ação civil pública movida contra o licenciamento ambiental realizado pela FATMA. A liminar também impede a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no município. A decisão é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental da Capital.

Segundo Jorge Albuquerque, a partir da concessão da liminar, a Fatma não pode expedir a autorização de corte de vegetação e as empresas estão proibidas de iniciarem as obras até a decisão final da ação. Em sua decisão, a magistrada afirmou: As alegações que constam da inicial (…) são verossímeis e há fundado receio de grave lesão ao meio ambiente se o licenciamento ambiental prosseguir com a expedição de autorização de corte e licença de instalação.

A associação também questionou judicialmente o licenciamento, a publicidade dos estudos, a construção de barragens e a outorga dos recursos hídricos em ação proposta contra a União, o Estado, o município de Anitápolis, o IBAMA, a Fatma e três empresas.

Em novembro de 2009, Luiz Fernando Scheibe e Maria Paula Casagrande Marimon, especialistas consultados pelo MPF, emitiram pareceres onde analisaram os principais aspectos do projeto com base em seu EIA.

Em seu parecer, Marimon questiona a estabilidade da barragem de rejeitos a ser construída para conter o material estéril gerado como subproduto da mineração. Em duas bacias distintas, seriam dispostos materiais com altas concentrações de apatita e magnetita, respectivamente. Mas, para a parecerista, o projeto das barragens apresentado não contempla as características do solo local.

Na base do perfil de solo, ocorre a presença de horizontes compostos de rocha alterada saprolítica, muito espessos, com mais de 40 metros de espessura, e que apresentam tanto nas margens da antiga estrada que ladeia o rio dos Pinheiros, como na nova estrada que liga a Anitápolis, uma série de deslizamentos translacionais rasos, mas de longa extensão, tomando a encosta e expondo o perfil de solos. Estas ocorrências evidenciam a fragilidade das rochas graníticas alteradas e dos horizontes saprofíticos, quando ocupam posição de alta declividade na borda do vale encaixado, e recortadas pela estrada de terra. Os desenhos e as plantas de detalhamento das barragens de rejeitos propostas e apresentadas no relatório não contemplam estas características, que são imprescindíveis para agregar segurança à execução do projeto.

Além do risco de rompimento da barragem de rejeito, Marimon expressa preocupação quanto à possibilidade de contaminação da bacia do rio Pinheiros por resíduos fluoretados e à disponibilidade de água na bacia durante períodos de seca, uma vez que a necessidade hídrica da mina seria superior à disponibilidade mínima da bacia. A parecerista também destaca que os estudos do EIA utilizaram alguns dados referentes à precipitação em Florianópolis, os quais não poderiam ser extrapolados para o contexto hidrológico local, que é muito diferente da Capital.

Scheibe também apresentou preocupações a respeito da grande quantidade de rejeitos gerados pela mineração, estimados em 20 milhões de metros cúbicos. Com a possibilidade de rompimento da barragem de rejeitos, ele questionou a metodologia aplicada pela equipe que elaborou o EIA para estudo de precipitação na área afetada pela mineradora. Ele também afirmou que a forma como o cenário de não-realização do projeto foi apresentada desconsidera o atual estágio de desenvolvimento de alternativas sustentáveis ao uso de fertilizantes sintéticos. Segundo Scheibe, metodologias alternativas permitiriam o uso do minério existente no local sem a necessidade de aplicação de métodos agressivos de mineração e produção de fertilizantes:

Os resultados já obtidos em outras pesquisas demonstram que o processo da rochagem – aplicação de rocha in natura finamente moída em cultivos orgânicos ou mesmo em grandes áreas – se configura como um uso sustentável desses recursos naturais. (…) Assim, a hipótese de aproveitamento integral e sem geração de rejeitos da riqueza mineral do complexo de Anitápolis, no sistema de rochagem – beneficiando todos os agricultores, não só das encostas da Serra Geral, como praticamente todos do Estado de Santa Catarina, mesmo que isso exija que o transporte desse material seja subsidiado -, configura-se como a única que atende os princípios da sustentabilidade – tanto do ponto de vista social como cultural, político, espacial e ecológico -, tornando-se, portanto, inteiramente sustentável do ponto de vista econômico. Fica evidenciado, portanto, que a simples aplicação do pó dessas rochas nos solos do restante da região – como, de resto, de grande parte do estado de Santa Catarina – constituídos a partir dos folhelhos, arenitos e rochas graníticas e normalmente deficientes em fósforo e potássio, além de cálcio e magnésio – poderá representar um insumo de grande importância para o aprimoramento do modelo de agricultura orgânica que se vem afirmando no território das encostas da Serra Geral. Esta alternativa atende também ao interesse nacional, diminuindo a dependência de importação, ão só de fosfatos, como de fertilizantes à base de potássio.

Em 17 de abril de 2010, uma audiência pública em Laguna discutiu os impactos do empreendimento. Na ocasião, o principal tema de discussão foi a poluição hídrica causada pela mineração, especialmente aquela relacionada ao despejo de resíduos contendo metais pesados na microbacia do rio Pinheiros e, por consequência, na bacia do rio Tubarão, onde está localizada Laguna. O então prefeito do município, Célio Antônio, afirmou na ocasião que a prefeitura local se posicionaria contra o empreendimento: Já tivemos experiências ruins com chuva ácida vinda de Imbituba. De acordo com Eduardo Moreira Lima, da ONG Montanha Viva, o processo produtivo, aliado a fatores hidrológicos e climatológicos, estaria por trás do risco de chuva ácida sobre os municípios localizados na bacia do rio Tubarão.

Mais de dois anos após a concessão da liminar suspendendo o licenciamento ambiental do empreendimento, a IFC e o Governo Estadual permaneciam tentando, sem sucesso, suspender os seus efeitos. Segundo reportagem de Zahyra Mattar, até junho de 2011, já haviam sido interpostos 16 recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sem êxito. Segundo o blog Pena Digital, em 19 de agosto de 2010, uma caravana com dezenas de pessoas partiu de Laguna com destino a Anitápolis. A manifestação realizou paradas em Tubarão, Gravatal, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima. O protesto contou com a participação de integrantes da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Pastoral da Pesca, Ong Montanha Viva e do Movimento Nascentes da Serra.

Em setembro daquele ano, Júlia Pitthan, informou ao jornal Valor Econômico que a IFC havia sido adquirida pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD/VALE) e que a nova controladora da empresa não tinha planos para recorrer da suspensão do licenciamento ambiental do projeto no curto prazo. Segundo comunicado da empresa:

"A Vale está conhecendo com mais profundidade o Projeto Anitápolis, considerando que a aquisição deste ativo é algo muito recente. A empresa está fazendo uma análise detalhada de todos os aspectos legais e econômicos do empreendimento, já que existe um embargo à licença prévia obtida, na época, pelo antigo controlador". Desde então, não há novos desdobramentos no conflito.

Cronologia:

~1920: Descobertas jazidas de fosfato em Anitápolis.

~1960: Realizados primeiros estudos para reconhecimento da formação geológica da região.

1987: A empresa Adubos Trevo inicia aquisição de terras em torno da jazida de fosfato em Anitápolis.

2001: Governo do Estado de Santa Catarina retoma projeto de exploração de fosfato em Anitápolis.

2005: Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) contrata Prominer e Caruso Jr para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

2006: FATMA autoriza licenciamento estadual do empreendimento.

2007: Ministério Público Federal (MPF) apresenta recomendações à FATMA a respeito de irregularidades no licenciamento ambiental do projeto.

26 de setembro de 2007: FATMA realiza audiência pública em Anitápolis para discutir empreendimento.

27 de setembro de 2007: FATMA realiza audiência pública em Lajes para discutir empreendimento.

Julho de 2009: Associação Empresarial de Braço do Norte (Acivale) declara-se contra a mineração de fosfato na região.

28 de setembro de 2009: Associação Montanha Viva obtém decisão liminar favorável em ação civil pública movida contra o licenciamento ambiental realizado pela FATMA.

Novembro de 2009: Especialistas elaboram parecer a respeito de empreendimento a pedido do MPF.

17 de abril de 2010: Realizada audiência pública para discussão de projeto da IFC em Laguna.

19 de agosto de 2010: Entidades catarinenses realizam carreata e protestos contra a instalação da fosfateira. Manifestação parte de Laguna com destino a Anitápolis.

Setembro de 2010: Após aquisição da IFC, Vale anuncia paralização do empreendimento até que estudos relativos à sua viabilidade econômica e jurídica fossem realizados internamente pela empresa.

Última atualização em: 29 de janeiro de 2013

Fontes

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MATTAR, Zahyra. Vale pode retomar o projeto. Notisul, 27 jun. 2011. Disponível em: http://goo.gl/7VNhy. Acesso em: 29 jan. 2013.

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