SC – Potencial de impacto de projeto hidrelétrico leva MAB e pequenos agricultores de região limítrofe de Santa Catarina e Rio Grande do Sul a bloquear reuniões dos empreendedores com prefeituras. Pesquisadores são impedidos de acessar pequenas propriedades rurais por temor de envolvimento com EIA-Rima.

UF: SC

Município Atingido: São João do Oeste (SC)

Outros Municípios: Itapiranga (SC), Mondaí (SC), São João do Oeste (SC)

População: Agricultores familiares, Pescadores artesanais

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Acidentes, Insegurança alimentar, Violência – ameaça

Síntese

O projeto de instalação da usina hidrelétrica de Itapiranga (prevista para gerar 724,6 megawatts) remonta à década de 1930. Após uma tentativa frustrada de instalação na época, e outra na década de 1970, ficou paralisado por cerca de 30 anos diante das pressões das famílias de agricultores. Temendo a expulsão de suas terras com o funcionamento da usina, se organizaram em articulação com igrejas, sindicatos e universidades.

O projeto foi retomado em 2002 pela Aneel e, em 2007, entrou no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); os estudos iniciais foram realizados ainda em 2002 pela Engevix e o estudo de viabilidade foi feito pela CNEC Engenharia, do grupo Camargo Corrêa. A previsão é de que uma área de 2.800 hectares seja inundada, atingindo sete municípios: Itapiranga, Mondaí e São João do Oeste, em Santa Catarina, e Caiçara, Pinheirinho do Vale, Vicente Dutra e Vista Alegre, no Rio Grande do Sul.

Em 22 de agosto de 2007, cerca de 300 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) ocuparam o auditório da Prefeitura de Itapiranga, onde estava sendo realizada uma reunião sobre a retomada do projeto de implantação da usina hidrelétrica na região. A reunião havia sido marcada pelos técnicos da empresa Desenvix, que na época realizaria o estudo de viabilidade econômica e ambiental com os representantes dos municípios atingidos pela instalação da usina.

A reunião foi cancelada em razão da mobilização do MAB. De acordo com Arcélio Mossmann, um dos coordenadores do MAB em Itapiranga, a manifestação teve como objetivo principal o impedimento, naquela ocasião, de todas as reuniões agendadas entre os empreendedores e os municípios que seriam atingidos pela usina: “Nós não vamos permitir que nenhum estudo seja feito e também que esta barragem seja construída. Queremos que todas as reuniões agendadas sejam desmarcadas agora mesmo, através de ligações telefônicas para os Prefeitos”, disse Mossmann.

Atualmente, o MAB conta com o apoio de entidades como a Via Campesina, Pastoral da Juventude, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Federação de Estudantes de Agronomia.

Contexto Ampliado

P>O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que já atua na região desde 1980, vem denunciando os impactos sociais e ambientais da obra, razão das mobilizações para impedir a viabilidade dos estudos iniciais.

A preocupação em impedir que técnicos contratados pelo empreendimento façam o levantamento de dados, possibilitando assim o início das operações de instalação da usina, levou cerca de trinta agricultores, em 16 de fevereiro de 2009, no município de Mondai, outro município a ser atingido pela construção da usina, a impedir que membros de uma equipe técnica da Universidade Regional de Blumenau (Furb) entrassem em suas terras para uma pesquisa das espécies locais.

Os pesquisadores da universidade afirmaram que este trabalho não possuía nenhum vínculo com a UHE Itapiranga. No entanto, a reação dos agricultores dá a dimensão da tensão já existente na região e aponta para o potencial de crescimento do conflito, diante da determinação governamental em realizar a obra e fazer a usina funcionar.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem atuado na critica ao modelo energético adotado na bacia do rio Uruguai, mediante a instalação de uma série de usinas, geradoras de altos impactos ambientais e sociais, em razão do número de famílias que estão sendo expulsas de suas terras.

Neste caso, as ações do MAB tiveram caráter preventivo, objetivando evitar o prosseguimento do processo de licenciamento. No entanto, a projeção de investimentos do Governo Federal, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), tem mobilizado prefeitos dos municípios atingidos, que, não preocupados com a visão de conjunto da gestão da bacia e com as consequências de longo prazo, fazem pressão para acelerar a efetivação do projeto.

No mesmo diapasão, em 20 de março de 2009, o senador Neuto de Conto (PMDB), representante de Santa Catarina, fez uso da palavra, reforçando a importância da usina e dos investimentos trazidos pelo PAC, questionando as manifestações contrárias à obra:

Existem setores que se opõem à construção da hidrelétrica. É o caso dos integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, dos produtores agrícolas dos Municípios circunvizinhos e também de ativistas ambientais. Em sua maior parte, a oposição se deve ao desconhecimento das características atuais dos grandes empreendimentos hidrelétricos. Nos dias que correm, a legislação ambiental é rigorosa, os reservatórios ocupam uma área muito menor, há uso intensivo de tecnologia para preservação ambiental, as indenizações pecuniárias costumam ser justas, e há grande cuidado com projetos sociais de apoio. Em regra, todos ganham: o País, o Estado, o Município e as populações locais.

Apesar do interesse do Governo Federal, então administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a proposta não encontrou ressonância entre alguns deputados locais do próprio partido majoritário. Após reunião com representantes do MAB e dos agricultores realizada em 1º de março de 2011, no dia 18 daquele mês, o deputado estadual Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), conseguiu aprovar moção pedindo que o licenciamento deste e outros projetos previstos para o rio Uruguai fossem suspensos, bem como retirados do PAC. Após aprovada, a monção foi enviada à presidência da República, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil. De acordo com nota da agência de notícias a ALESC, o texto também foi assinado pelos deputados Pedro Baldissera (PT) e Mauro de Nadal (PMDB).

A monção teve como apoio um estudo elaborado pelo MAB que apontava prejuízos da ordem de mais de R$ 100 milhões por ano para as atividades econômicas (agricultura e indústria) que serão afetadas com a área alagada da barragem. Sendo este um valor muito superior à compensação que o empreendimento vai gerar.

No mês seguinte, o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Comissão Interestadual da luta contra a construção da Barragem de Itapiranga e em defesa do Rio Uruguai realizaram uma reunião com lideranças comunitárias, prefeitos dos municípios, secretários de administração, vereadores, comerciantes, igrejas, sindicatos, colégio agrícola e professores para discutir o empreendimento.

Durante a reunião, os participantes decidiram: 1) realizar encontro com deputados gaúchos eleitos na região para exigir um posicionamento; 2) os representantes municipais se comprometeram a pressionar o MPF a agir em relação aos estudos de viabilidade; 3) posicionar-se frente ao IBAMA contra a elaboração do termo de referência do empreendimento.

Paralelamente, eles decidiram continuar a pressionar o Estado por: 1) Cancelamento do projeto UHE Itapiranga e sua retirada do planejamento do setor hidroenergético; 2) Criar uma Reserva de Preservação Ecológica no último trecho do rio Uruguai, no lado brasileiro, que não está represado; 3) Recursos para Projeto Popular de Desenvolvimento sem barragem, para investimento em produção agrícola, turismo, pesca, habitação popular (rural e urbana), acesso à água potável e cisternas, energias limpas (biodigestores, solar), saúde pública, lazer, educação e saneamento básico; 4) Construção da ponte sobre o Rio Uruguai, ligando Itapiranga – SC a Barra do Guarita – RS; 5) Construção do asfalto da rodovia SC 283 ligando Itapiranga a Mondaí – SC, trecho que liga Vicente Dutra – RS a Mondaí – SC e acesso que liga o município de Caiçara a Pinheirinho do Vale – RS e 6) Construção do Anel Rodoviário em Itapiranga.

Tal pauta de reivindicações foi entregue ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, em 13 de maio daquele ano. Na ocasião, reivindicações contra a UHE Garibaldi, em construção em Cerro Negro, também entraram na pauta.

Segundo nota da MAB, o governador assumiu o compromisso de articular um encontro entre o MAB, o Ministério Público, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e as empresas responsáveis pelas obras da usina Garibaldi para tratar de um cronograma de negociações com as famílias. Quanto ao projeto da usina de Itapiranga, Colombo visitará a região para uma reunião com prefeitos e lideranças do MAB. Além disso, o governador ainda assumiu o compromisso de apoiar projetos no setor de produção de biogás.

Em 25 de novembro de 2011, agricultores de Pinheirinho do Vale, Vicente Dutra, Caiçara e Itapiranga realizaram ato contra a construção da usina. Na ocasião, foi realizada uma marcha entre o Colégio Agrícola de Itapiranga e o trecho do rio Uruguai que cruza a sede do município. Além da manifestação dos agricultores, o pesquisador Paulo Brack também falou à população local sobre os impactos ambientais ocasionados pela construção de hidrelétricas no rio Uruguai. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) apoiou o ato.

Em fevereiro de 2012, novamente a suspensão da usina foi colocada em pauta pelos movimentos sociais locais. Dessa vez, durante uma reunião realizada entre o MAB e a Eletrosul. Em nota, o MAB divulgou que apresentou pauta de reivindicações construída com a participação dos municípios e questionou a atuação da Eletrosul na região, solicitando a paralisação dos estudos.

Em fevereiro daquele ano, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o IBAMA obteve uma decisão favorável junto à Justiça Federal em Santa Catarina e uma liminar foi obtida suspendendo o licenciamento ambiental da usina. A ação foi assinada pelos procuradores da República Maria Rezende Capucci (São Miguel do Oeste/SC), Gabriel Silveira de Queirós Campos (Santa Rosa/RS) e Fernanda Alves de Oliveira (Passo Fundo/RS).

De acordo com reportagem de Sabrina Craide, da Agência Brasil, o judiciário decidiu que O licenciamento ficará suspenso até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do MPF. Segundo os procuradores, da forma como o termo de referência foi feito, não atende aos peceitos ambientais e nem assegura os direitos da população atingida.

Apesar da suspensão do licenciamento, o MAB manteve-se mobilizado. Em março de 2013, o movimento realizou encontro dos atingidos e ameaçados pelo projeto da barragem de Itapiranga, no município homônimo, com a presença de mais de 400 pessoas. Segundo o movimento, o objetivo foi discutir com a sociedade e com os órgãos governamentais a situação do projeto.

Em 02 de abril de 2014, mais de mil pessoas – entre atingidos, comerciantes, pescadores, agricultores e população em geral – participaram de uma audiência pública convocada pela Justiça Federal para Ação Civil Pública do MPF que, em 2012, conseguiu suspender o licenciamento ambiental da usina. Segundo nota do MAB: O objetivo foi ouvir a sociedade, entidades, prefeitos, vereadores, comerciantes, lideranças religiosas, sindicais e movimentos sociais sobre a posição frente à construção da barragem.

Na ocasião, ficou decidido que os relatos e falas ali realizados integrariam os autos do referido processo e subsidiariam futuras decisões judiciais sobre a ação. Diversos setores da sociedade – entre eles, alguns prefeitos dos municípios atingidos e representantes do MAB – se posicionaram contra a construção do empreendimento.

Cronologia:

1934: UHE Itapiranga é incluída num inventário de possíveis usinas no rio Uruguai.

~1970: Projeto de instalação da UHE Itapiranga é incluído em estudo de viabilidade realizado pela Eletrosul.

2002: Retomada do projeto da UHE Itapiranga. ANEEL autoriza Engevix a realizar estudos na região com este propósito.

2007: Projeto é incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

22 de agosto de 2007: Cerca de 300 integrantes do MAB ocupam auditória da Prefeitura de Itapiranga interrompendo reunião sobre a retomada do projeto da usina homônima ao município.

16 de fevereiro de 2009: Receosos dos impactos da usina, 30 agricultores de Mondaí impedem que membros de uma equipe técnica da Universidade Regional de Blumenau (Furb) entre em suas terras para uma pesquisa das espécies locais. Pesquisadores alegam que seu projeto não tem relações com o empreendimento.

20 de março de 2009: Neuto de Conto faz discurso no Senado Federal para pressionar o Governo Federal a dar continuidade ao projeto.

23 de fevereiro de 2011: IBAMA cria Grupos de Trabalho para elaboração de termos de referência para licenciamento das usinas Itapiranga e Irai.

1º de março de 2011: Deputado Estadual Dirceu Dresch se reúne com MAB e agricultores potencialmente afetados pela UHE Itapiranga.

18 de março de 2011: Deputado Estadual Dirceu Dresch aprova monção na ALESC exigindo suspensão do licenciamento da usina e de outras a serem instaladas no rio Uruguai. Documento é encaminhado ao Governo Federal.

19 de abril de 2011: MAB e Comissão Interestadual da luta contra a construção da Barragem de Itapiranga e em defesa do Rio Uruguai realizam reunião com potenciais atingidos.

13 de maio de 2011: MAB encaminha pauta de reivindicações ao governador de Santa Catarina.

25 de novembro de 2011: Agricultores de Pinheirinho do Vale, Vicente Dutra, Caiçara e Itapiranga realizam ato contra a construção da usina com o apoio do MPA e pesquisadores universitários.

10 de fevereiro de 2012: MAB apresenta pauta de reivindicações a Eletrosul.

Junho de 2012: MPF recomenda que IBAMA suspenda licenciamento da UGE Itapiranga.

Agosto de 2012: Justiça Federal em Santa Catarina suspende licenciamento ambiental da usina.

Março de 2013: MAB realiza encontro com potenciais atingidos pela usina.

02 de abril de 2014: Justiça Federal realiza audiência pública em Itapiranga para discutir ação civil pública que suspendeu licenciamento ambiental da usina.

Última atualização em: 25 de setembro de 2014

Fontes

AGÊNCIA BRASÍLIA DE COMUNICAÇÃO. Neuto cobra investimentos em geração de energia, mesmo na crise. 20 mar. 2009. Acessível em: <http://goo.gl/BVrG0w>. Acesso em: 15 dez. 2009.

AGÊNCIA CONSCIÊNCIA.NET. Campos Novos: R$ 1 bilhão rio abaixo: Dinheiro público foi usado para construção de barragem que rachou com o enchimento do lago. 27 jun. 2006. Disponível em: <http://goo.gl/3jNsN6>. Acesso em: 15 dez. 2009.

A NOTÍCIA. Moradores protestam contra hidrelétrica. Seção: Geral. 23 ago. 2007. Disponível em: <http://goo.gl/3jNsN6>. Acesso em: 15 dez. 2009.

ATINGIDOS debatem projeto da barragem de Itapiranga, em Santa Catarina. MAB, 14 mar. 2013. Disponível em: http://goo.gl/CJcI6R. Acesso em: 24 set. 2014.

AUDIÊNCIA pública reforça a posição contraria à barragem de Itapiranga. MAB, 04 abr. 2014. Disponível em: http://goo.gl/2Qma6y. Acesso em: 24 set. 2014.

BRACK, Ismael. Comissão contra barragem em Itapiranga realiza reunião. S.O.S. Rio Pelotas-Uruguai, 21 abr. 2011. Disponível em: http://goo.gl/wbcvdD. Acesso em: 24 set. 2014.

CRAIDE, Sabrina. Justiça suspende licenciamento ambiental de hidrelétrica no Sul do país. Combate Racismo Ambiental (republicando Agência Brasil), 31 ago. 2012. Disponível em: http://goo.gl/aHRWDB. Acesso em: 24 set. 2014.

DIÁRIO DO SENADO FEDERAL. Edição de 20 de março de 2009. Disponível em: http://goo.gl/FOsvnW. Acesso em: 15 dez. 2009.

DOS GABINETES – Legislativo aprova moção de Dresch contra construção de barragem em Itapiranga. Agência ALESC, 18 mar. 2011. Disponível em: <http://goo.gl/MfHR7A>. Acesso em: 24 set. 2014.

EXPRESSO OESTE. Agricultores expulsam pesquisadores da Furb de floresta em Mondai. Matéria publicada em 20 de fevereiro de 2009. Disponível em: http://goo.gl/7Jw7te. Acesso em: 15 dez. 2009.

ITAPIRANGA: uma luta de mais de 30 anos. Entrevista especial com Pedro Melchior. IHU Online, 05 set. 2009. Disponível em: http://goo.gl/Z1uTLL. Acesso em: 24 set. 2014.

JORNAL IMAGEM. Manifestação do MAB em Itapiranga. Matéria publicada em 28 de agosto de 2007. Disponível em: http://goo.gl/lgLhvF. Acesso em: 15 dez. 2009.

KEMPA, Leonardo. Agricultores mobilizados contra a barragem Itapiranga. Da Hora News, 27 nov. 2011. Disponível em: http://goo.gl/CgwrjV. Acesso em: 24 set. 2014.

MAB pede suspensão de projetos de hidrelétricas a governador de SC. MAB, 16 maio 2011. Disponível em: http://goo.gl/pa9VAx. Acesso em: 24 set. 2014.

MAB pede paralisação dos estudos da barragem de Itapiranga. MAB, 14 fev. 2012. Disponível em: http://goo.gl/elrmjh. Acesso em: 24 set. 2014.

SC: Justiça suspende o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga. Ecodebate, 03 set. 2012. Disponível em: http://goo.gl/ofRcTg. Acesso em: 24 set. 2014.