SC – Centenas de famílias de agricultores familiares atingidos por barragens cobram indenizações e reassentamentos

UF: SC

Município Atingido: Abdon Batista (SC)

Outros Municípios: Abdon Batista (SC), Campo Belo do Sul (SC), Cerro Negro (SC), São José do Cerrito (SC), Vargem (SC)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

A Usina Hidrelétrica Garibaldi (UHE Garibaldi), construída pela TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A., através do Consórcio Rio Canoas Energia S/A, está instalada no Rio Canoas, na bacia do Rio Uruguai, entre os municípios de Abdon Batista (SC) e Cerro Negro (SC). Informações contidas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da UHE Garibaldi, desenvolvido pela Desenvix em 2008, indicam que o lago possui 26,79 km², inundando uma área de 16,51 km², e a barragem tem altura máxima de 43 metros. Ela tem capacidade instalada de gerar 191,9 MW de energia. A responsabilidade pelo licenciamento ambiental esteve a cargo da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA/SC).

A instalação desta hidrelétrica, entretanto, tem gerado uma série de impactos nos municípios vizinhos ao empreendimento, localizados na serra catarinense: Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Abdon Batista, Vargem e São José do Cerrito. Centenas de famílias, em sua grande parte de pequenos agricultores, foram expulsas de suas propriedades, visto que cerca de dois mil hectares de terras foram inundados com a criação do reservatório. As famílias de atingidos cobram da empresa Rio Canoas Energia indenizações e reassentamentos como forma de compensar os impactos e os transtornos causados pela barragem. Os atingidos pela barragem da usina reclamam, desde o início, dos critérios das desapropriações das áreas invadidas pelas águas, que afetaram centenas de famílias, removidas de suas propriedades sem serem devidamente indenizadas.

Apesar da previsão de lucros da UHE Garibaldi ser de 10 milhões de reais por ano, conforme aponta o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, ainda assim a empresa construtora resistiu e continua resistindo a contemplar de forma digna os atingidos. A UHE Garibaldi não é o primeiro empreendimento promotor de conflitos na bacia do Rio Uruguai. Antes deste, outras duas UHEs – Barra Grande e Campos Novos – provocaram conflitos que ainda estão frescos na memória do povo da região. O MAB, que há décadas luta em defesa dos direitos dos atingidos, estimula a organização do povo que está sendo mais uma vez prejudicado com a construção da hidrelétrica.

Contexto Ampliado

A Usina Hidrelétrica Garibaldi (UHE Garibaldi), construída pela TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A., através do Consórcio Rio Canoas Energia S/A, está instalada no Rio Canoas, na bacia do Rio Uruguai, entre os municípios de Abdon Batista (SC) e Cerro Negro (SC). Informações contidas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de 2008, analisado pelo Observatório Socioambiental das Barragens do ETTERN/IPPUR/UFRJ, indicam que o lago possui 26,79 km², inundando uma área de 16,51 km². A altura máxima da barragem atinge 43 metros. De acordo com a Empresa Triunfo, a implantação da usina se iniciou em 2011, com mais de quatro mil profissionais trabalhando na construção e conclusão do projeto. Ela tem capacidade instalada de gerar 191,9 MW de energia, quantidade suficiente para abastecer uma cidade com 500 mil habitantes, como Joinville (SC). O Estudo de Inventário da UHE Garibaldi para o Rio Canoas, realizado pela Desenvix S.A., foi aprovado através do Despacho ANEEL nº. 180, em 2 de abril de 2002. Já a responsabilidade pelo licenciamento ambiental é da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA/SC).

Conforme indica o Observatório Socioambiental de Barragens, no dia 1º de setembro de 2009, durante uma audiência pública da barragem de Garibaldi, no município de Abdon Batista (SC), cerca de duas mil pessoas se manifestaram contra a construção da mesma. Participaram daquele momento jovens, agricultores, vereadores, prefeitos e deputados. Nesta ocasião, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) protocolou um documento que contou com mais de 600 assinaturas, expressando a oposição à construção de Garibaldi. Entretanto, em março de 2010, o MAB alertou que pessoas identificadas como sendo da empresa construtora circularam nas comunidades do entorno e forçaram os agricultores – e até mesmo crianças – a assinarem papeis afirmando serem favoráveis à obra, dando inclusive registro de seus documentos. Mesmo diante deste contexto, a FATMA/SC, com base nos Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), emitiu a licença prévia nº 136, em 20 de maio de 2010. A energia assegurada pela usina foi vendida no Leilão 03/2010 da ANEEL e arrematado pela Triunfo, como divulgado na cartilha sobre Grandes e Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai, do Núcleo Amigos da Terra, de 2011.

Os estudos de viabilidade, também executados pela Desenvix S.A., foram aprovados no Despacho ANEEL n°1.500, de 27 de maio de 2010. Já a concessão foi feita por meio da ANEEL, em 30 de julho de 2010, para a Empresa Triunfo, que passou a ter o direito de explorar a UHE Garibaldi pelo prazo de 35 anos, a partir de 14 de dezembro de 2010, conforme informações obtidas no documento apresentando o status da obra, divulgado pela Triunfo em abril de 2013. Segundo o blog de Olivete Salmória, em 18 de janeiro de 2011, a 13ª Promotoria de Justiça de Lages (SC), por meio do Promotor de Justiça Lio Marcos Marin, instaurou o Inquérito Civil 06.2011.000267-6 com a finalidade de fiscalizar o processo de licenciamento ambiental da empreendedora Rio Canoas Energia S/A na instalação da UHE Garibaldi, em especial, quanto aos aspectos socioambientais. A Licença de Instalação nº 084, por sua vez, foi emitida em 02 de fevereiro de 2011 pela FATMA/SC.

São cinco os municípios localizados na serra catarinense atingidos por este empreendimento: Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Abdon Batista, Vargem e São José do Cerrito, dos quais foram expulsas centenas de famílias, principalmente, pequenos agricultores da região, já que foram alagados cerca de 1,8 mil hectares de terras, conforme apontou o Jornal Brasil de Fato (2012). As famílias cobram ainda da empresa Rio Canoas Energia – consórcio responsável pela barragem – solução para os transtornos gerados devido a um erro topográfico que acabou provocando o alagamento de comunidades nos municípios de Vargem e São José do Cerrito. Em decorrência deste erro, o lago ultrapassou sua cota e atingiu comunidades que não deveriam ser alagadas. Apesar da previsão de lucros da UHE Garibaldi ser de 10 milhões de reais por ano, como aponta o MAB, ainda assim a empresa construtora resistiu e continua resistindo a contemplar de forma digna os atingidos.

Informações do RIMA da UHE Garibaldi, retiradas do Observatório Socioambiental das Barragens, apontam algumas transformações que já eram previstas pelos empreendedores com a implementação da usina. Destacam-se: (a) Alteração do Regime Hídrico; (b) Alteração da Qualidade das Águas Subterrâneas; (c) Perda do Potencial Agrícola do Solo; (d) Perda de Cobertura Vegetal Nativa; (e) Modificação na Composição e Estrutura da Fauna Aquática; (f) Alteração na Oferta de Postos de Trabalho; (g) Interferências sobre as Estruturas Físicas dos Núcleos Rurais Comunitários; (h) Alterações no Modo de Vida da População; (i) Expectativas e Incertezas quanto ao Empreendimento e; (j) Deslocamento Compulsório de Famílias.

Não se trata do primeiro empreendimento promotor de conflitos na bacia do Rio Uruguai. Antes deste, outras duas UHEs Barra Grande e Campos Novos provocaram conflitos que ainda permanecem na memória do povo da região. A problemática acerca destas duas outras hidrelétricas já foi incluída no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que há décadas luta em defesa dos direitos dos atingidos, estimula a organização do povo que está sendo mais uma vez prejudicado com a construção da hidrelétrica. Nas estimativas do MAB, mais de mil famílias estão sendo atingidas direta e indiretamente pela barragem. Os atingidos pela barragem da usina reclamam, desde o início, dos critérios das desapropriações das áreas invadidas pelas águas, que afetaram centenas de famílias que tiveram de ser removidas de suas propriedades sem serem devidamente indenizadas. Desde que se iniciaram as obras da UHE Garibaldi, a população afetada se organizou e realizou ações em prol dos seus direitos, gerando, ao longo deste tempo, um histórico de negociações e intervenções por parte dos atingidos.

No dia 7 de abril de 2011, o MAB, juntamente com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), realizou uma audiência pública no Salão Paroquial do município de Cerro Negro (SC) com o objetivo de discutir as reivindicações dos atingidos por Garibaldi, como questões relativas à terra, moradia, renda etc. Coordenada pelo Deputado Padre Pedro Baldissera (PT), a audiência serviu como um momento formativo e informativo, já que foi feito um estudo do relatório que aponta a violação de direitos humanos em áreas de barragens, produzido pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, bem como do Decreto Presidencial nº 7.342/2010, que institui o cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens. Participaram, além dos atingidos, prefeitos e vereadores da região, o superintendente da pesca em Santa Catarina, o presidente da FATMA, representantes das entidades Amigos da Terra, do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis Sinergia (Sinergia), da Igreja Católica, entre outros (MAB, 2011).

No mês seguinte, em 13 de maio de 2011, o MAB entregou uma pauta de reinvindicações ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), segundo informações retiradas do site do movimento. Um dos pontos principais da pauta era justamente a suspensão das obras da UHE Garibaldi até que as famílias recebessem informações a respeito do processo de construção da usina, bem como o encaminhamento das negociações quanto às indenizações e reassentamentos. No documento, o MAB destaca a necessidade de medidas estruturantes e de reparação dos impactos sociais sofridos pelas comunidades atingidas por barragens (MAB, 2011). Cita ainda a necessidade de haver uma política para as habitações, de terra para reassentamento e para a assistência técnica e o apoio a projetos de geração alternativa de energia, em especial de biogás (geração de energia a partir de dejetos suínos). Raimundo recebeu ainda exemplares do Decrto Presidencial tratando do cadastro socioeconômico dos atingidos e do relatório sobre violação dos direitos humanos em áreas de construção de barragens.

Em uma ação conjunta entre o MAB e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em 6 de junho de 2011, houve uma ocupação do canteiro de obras da UHE Garibaldi. Paralelamente, também houve a ocupação de uma fazenda improdutiva no município de Cerro Negro, pertencente a Rogério César Martins de Oliveira, na localidade de Umbu. O acampamento reuniu cerca de 300 famílias dos dois movimentos. Em entrevista ao Jornal Brasil de Fato (2011), Denílson Ribeiro, da coordenação nacional do MAB, afirmou que os responsáveis pela obra negociaram com apenas três proprietários e que, embora o andamento da obra já estivesse bem adiantado, a Triunfo não se dispôs a conversar com outros atingidos.

Sob pressão da população atingida, em 10 de junho de 2011, houve uma audiência, realizada no Fórum da Comarca de Anita Garibaldi (SC) na qual representantes jurídicos do Consórcio Rio Canoas Energia se comprometeram a marcar uma reunião de negociação com os atingidos pela obra. Diante desta promessa, os atingidos resolveram desocupar o canteiro de obras da hidrelétrica no dia 12 de junho de 2011. Porém, mesmo com a desocupação, as reivindicações e a luta não cessaram, visto que eles permaneceram acampados na fazenda no município vizinho, segundo informações do próprio MAB (2011).

Conforme noticiado pelo MAB, em 25 de agosto de 2011, durante reunião entre a Rio Canoas Energia e a comissão dos atingidos, o consórcio apresentou um primeiro documento, considerado vago, que continha Critérios e Diretrizes para executar ações em prol dos atingidos. A comissão, então, apresentou uma contraproposta em que eram pontuadas algumas posições do movimento, divididas em dois eixos principais: indenizações e reassentamentos. No primeiro ponto, foram destacados, por exemplo: que os preços oferecidos para a terra nua e pelas benfeitorias estavam muito baixos, impossibilitando a mudança para outras regiões, muito menos com a mesma qualidade da terra; a irrisória indenização pelas árvores frutíferas; a não indenização das Áreas de Preservação Permanente (APP) aos agricultores; a não indenização da madeira de corte das árvores na área que seria alagada, entre outros aspectos. Já no que se refere ao segundo ponto, questionou-se: o tamanho proposto para os lotes, que era considerado pequeno, e as dificuldades que a empresa impôs para a comprovação dos beneficiários dos reassentamentos. As propostas apresentadas pela comissão de atingidos não obtiveram avanços, demonstrando a intenção do consórcio na maximização de lucros e minimização dos direitos dos atingidos.

Na manhã do dia 13 de setembro de 2011 aconteceu, em Abdon Batista, a terceira reunião entre o Consórcio Rio Canoas Energia e a comissão representante dos atingidos pela usina hidrelétrica de Garibaldi, que contou com a presença de cerca de 20 atingidos e 10 membros do consórcio. O encontro trouxe novos impasses para o futuro das negociações e lutas pelos direitos da população impactada na região. Como saldo, o consórcio mais uma vez recusou avançar nos pontos trazidos pela comissão.

Novamente, no dia 28 de outubro de 2011, o MAB e a empresa Triunfo discutiram as reivindicações em audiência. A principal questão para o MAB era a desconsideração, por parte da empresa, de atingidos que não necessariamente possuem o vínculo com a terra, mas que teriam seu modo de vida alterado pela barragem. Ou seja, o movimento traz uma concepção ampla do conceito de atingido, que abrange, por exemplo, professores (as), pequenos comerciantes, balseiros, pescadores (as), não incluídos nas medidas compensatórias do consórcio. Nesta reunião, reforçaram a questão sobre o tamanho – pequeno – dos lotes de reassentamento oferecidos, sobre as indenizações injustas e sobre a ausência do cadastro de mais de 700 famílias de quatro comunidades ignoradas pela construtora. Para o MAB, a empresa não estaria cumprindo com o Decreto Presidencial que garante o cadastro das famílias atingidas por barragens. O procurador da República de Lages, Nazareno Wolff, concorda com o movimento, alegando que a proposta da empresa não resolvia a questão dos direitos dos atingidos.

Na tarde de 8 de novembro de 2011, aproximadamente 700 atingidos interditaram mais uma vez o acesso ao canteiro de obras da UHE Garibaldi, após uma assembleia pública ocorrida na comunidade de Santo Antônio. Os atingidos entregaram uma pauta com os pontos que ainda não solucionados e permaneceram acampados até o dia 11 de novembro de 2011, quando, após avanços nas negociações entre o MAB e a Triunfo, ocorreu a desocupação da estrada. Alguns dos avanços propostos pela empresa foram: que as famílias atingidas seriam reassentadas ou indenizadas através de carta de crédito; que os arrendatários e posseiros seriam indenizados com carta de crédito ou reassentamento; que as famílias atingidas teriam novas comunidades com todas as estruturas necessárias, entre elas: salão, igreja e campo de futebol; que as casas dos atingidos seriam todas em alvenaria (MAB, 2011). Neste mesmo dia, os atingidos receberam a visita de Nilton Tubino, da Secretaria Geral da Presidência da República – representante do Ministro Gilberto Carvalho e da Presidente Dilma Rousseff – que foi até a região para dialogar com a população atingida a respeito da forma como vêm sendo tratados os problemas sociais na barragem.

Com o intuito de cobrar do órgão algumas mudanças nos critérios de enquadramento de famílias a serem indenizadas pela barragem de Garibaldi, o MAB ocupou a sede da FATMA/SC no dia 9 de dezembro de 2011. A licença emitida pela FATMA/SC previa a construção da barragem em seis meses, mas a Triunfo não cumpriu o acordo, que havia vencido em agosto. Ainda neste acordo, cerca de 30 condicionantes foram dadas pelo órgão à empresa, em especial, relativos aos problemas sociais e ambientais, os quais também não foram resolvidos. Mesmo assim, a FATMA/SC liberou uma nova licença, de mais 40 meses, para a empresa cumprir as condicionantes. Diante deste quadro, o protesto do MAB visou a suspensão desta nova licença e a mudança dos critérios da empresa, os quais não estavam contemplando os atingidos, segundo aponta o site do movimento.

No ano seguinte, em 8 março de 2012, os operários trabalhadores da usina atearam fogo nos alojamentos, durante a madrugada, em protesto contra os baixos salários e as condições precárias de trabalho. No dia 13 de março, cerca de 500 atingidos ocuparam a obra. Após a efetuação de um pedido de interdito proibitório, os ocupantes saíram dois dias depois e montaram acampamento na comunidade Nossa Senhora das Graças, a oito quilômetros do canteiro de obras, de acordo com reportagem da Band Santa Catarina (2012).

Em 22 de março de 2012, foi realizada uma assembleia entre as pessoas acampadas na comunidade Nossa Senhora das Graças. Estiveram presentes: a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, liderada pela deputada estadual Luciana Carminati (PT), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), padres e uma comissão composta por cinco deputados estaduais de Santa Catarina.

Em mais um evento para pressionar a empresa construtora, 700 pessoas ligadas ao MAB ocuparam, no dia 23 de março de 2012, a estrada que dá acesso ao canteiro de obras da hidrelétrica. Paralelamente à ocupação, um grupo de atingidos negociava diretamente com a construtora no Ministério Público Estadual em Lages, junto com representantes do Governo Federal, com o bispo da diocese de Lages, Dom Irineu Andreassa, e outras entidades de apoio à luta. Decidiu-se, após essa reunião, pela elaboração de um cronograma para visita às famílias, para que cada atingido tomasse conhecimento do seu direito à indenização ou ao reassentamento. A empresa ficou incumbida de definir prazos e formas de pagamento para os atingidos em dez dias. Mesmo com os avanços, os atingidos permaneeram acampados.

Em um caso evidente de injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos, o Jornal Correio Lageano, em 17 de maio de 2013, noticiou que a Triunfo, por meio de uma ação da Justiça, despejou a família do agricultor André Bortoli Neto, que ocupava uma área de seis hectares em Abdon Batista (SC), deixando sem abrigo uma família de seis pessoas, dentre elas uma criança. Segundo relato, amparados por um oficial de justiça e por policiais militares, funcionários da empresa chegaram ao local com máquinas e derrubaram dois galpões, garagem, chiqueiro, dentre outras instalações, além de enterrarem a madeira, destruindo tudo em apenas 20 minutos. Apenas a casa, que foi desmanchada às pressas pela família, foi salva. A propriedade era arrendada e usada para o cultivo de feijão, milho, fumo e criação de gado. Os funcionários também esvaziaram um açude, matando todos os peixes.

Mesmo diante deste contexto, em meados de julho de 2013, a Triunfo fechou as comportas da barragem da UHE Garibaldi, dando início ao enchimento do reservatório, que estaria completamente formado até o final do mês, conforme informou o Jornal Correio Lageano (2013).

Passado algum tempo, em 19 de agosto de 2013, os atingidos pela barragem de Garibaldi montaram um novo acampamento em Abdon Batista, onde participaram moradores dos municípios de Abdon Batista, Cerro Negro, Vargem, Campo Belo do Sul e São José do Cerrito. Os acampados insistiram na cobrança ao consórcio construtor da barragem de uma solução para os problemas sociais criados pelas obras. Nesta mesma época, o bispo de Lages Dom Irineu Andreassa, apoiador dos atingidos, foi ameaçado de multa em caso de mobilizações mais contundentes. Segundo o próprio, há um interdito proibitório expedido pela juíza da cidade de Anita Garibaldi (SC) proibindo ações, num raio de dois quilômetros, que tranquem a rodovia BR 282, que dá acesso à obra, ou o próprio canteiro de obras. Em caso de descumprimento do interdito, o bispo seria multado em 10 mil reais por dia. Este fato foi repudiado pelo MAB, como veiculado no site do movimento.

Em 21 de agosto de 2013, divulgou-se através do portal Agência AL que o Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera (PT), parceiro na luta dos atingidos por Garibaldi, fez uma denúncia na ALESC acerca da situação caótica que as famílias atingidas enfrentavam. Segundo o deputado, a UHE construída no Rio Canoas, atingiu mais de 1.300 famílias, as quais, em sua maioria, viviam de atividades agrícolas ao longo do leito do rio. Ele destacou o erro de cinco metros cometido no cálculo do tamanho da barragem, o que ocasionou alagamentos em comunidades não previstas. Segundo ele, as escadas feitas para locomover as famílias ficaram submersas; a rede elétrica, embaixo d´água; as casas, ilhadas e as famílias impedidas de andar de um lado para o outro. Além disso, a safra de milho ficou sem condições de ser colhida porque a água avançou sobre as roças, deixando pinheiros totalmente submersos. Ele destaca ainda que as famílias, atordoadas, vivem uma situação de depressão, aborrecimento e tristeza.

Em vídeo divulgado pelo canal da ALESC, registrou-se que, em 11 de setembro de 2013, a ALESC promoveu uma audiência pública pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia. O encontro, que teve a participação de representantes da comunidade, teve como objetivo discutir os problemas que as famílias vêm enfrentando na região.

Num dos últimos movimentos de ocupação em torno da UHE Garibaldi, em novembro de 2013, cerca de 250 atingidos voltaram a acampar, no dia 4, em frente ao canteiro de obras para cobrar os seus direitos, segundo divulgou a RBS Notícias Santa Catarina (2013). Ainda no mês de novembro, foram realizadas duas reuniões em Brasília, quando a deputada estadual Luci Choinacki (PT) e representantes dos atingidos pela UHE Garibaldi apresentaram denúncias de violações de Direitos Humanos na implantação do empreendimento, segundo consta no blog Combate Racismo Ambiental (2014).

Em 24 de setembro de 2013, a Triunfo Participações e Investimentos iniciou a operação comercial da usina, 15 meses antes do previsto, acionando a sua primeira turbina, conforme indica a Reuters Brasil (2013). A segunda unidade geradora da UHE Garibaldi começou a funcionar no dia 23 de outubro de 2013. No dia 30 de novembro de 2013, a hidrelétrica recebeu o aval da ANEEL para pôr em operação de teste a sua terceira unidade geradora, no mês de dezembro, permitindo a sua geração máxima de energia.

Em 29 de janeiro de 2014, teve início um período de visitas nas regiões atingidas pela UHE Garibaldi que se estendeu até o dia 31 de janeiro. As visitas se deram por representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e tiveram o objetivo de averiguar in loco as denúncias trazidas ao Conselho e à Ouvidoria, bem como construir medidas alternativas para a superação dos problemas que envolvem o empreendimento (Combate Racismo Ambiental, 2014).

No dia 14 de fevereiro de 2014, foi realizado o extrato de conclusão do Inquérito Civil n. 06.2011.00000267-6, instaurado em janeiro de 2011 na 13ª Promotoria de Justiça de Lages (SC). Conforme divulgado pelo Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina, a decisão conclusiva foi a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – firmado com a empresa empreendedora, a FATMA/SC, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil/SC e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/SC – com o fim de estabelecer compromissos diversos que adequem a Usina Hidrelétrica Garibaldi a todas as exigências do licenciamento ambiental, em especial os direitos sociais e individuais da população direta e indiretamente atingida.

Cronologia

02 de abril de 2002 – O Estudo de Inventário da UHE Garibaldi para o Rio Canoas, realizado pela Desenvix S.A., é aprovado através do Despacho ANEEL nº 180.

1º de setembro de 2009 É realizada uma audiência pública sobre a barragem de Garibaldi no município de Abdon Batista (SC), quando cerca de duas mil pessoas se manifestam contra a construção da barragem e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocola um abaixo-assinado.

20 de maio de 2010 – A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA/SC), com base nos Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), emite a licença prévia nº 136 da UHE Garibaldi.

27 de maio de 2010 – Os estudos de viabilidade, também executados pela Desenvix S.A., são aprovados no Despacho ANEEL n°1.500.

30 de julho de 2010 – É emitida a concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a Empresa Triunfo.

14 de dezembro de 2010 A partir desta data, a Empresa Triunfo tem o direito de explorar a UHE Garibaldi pelo prazo de 35 anos.

18 de janeiro de 2011 A 13ª Promotoria de Justiça de Lages (SC) instaura o Inquérito Civil 06.2011.000267 6 para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental da empreendedora Rio Canoas Energia S/A, na instalação da UHE Garibaldi.

02 de fevereiro de 2011 – A Licença de Instalação nº 084 é emitida pela FATMA/SC.

07 de abril de 2011 – O MAB, juntamente com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realiza uma audiência pública no Salão Paroquial do município de Cerro Negro (SC) com o objetivo de discutir as reivindicações dos atingidos por Garibaldi.

13 de maio de 2011 – O MAB entrega uma pauta de reinvindicações ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), pedindo a suspensão das obras da UHE Garibaldi.

06 de junho de 2011 Há uma ação conjunta entre MAB e MST, ocupando o canteiro de obras da usina hidrelétrica em Abdon Batista, além de uma fazenda improdutiva no município de Cerro Negro, ambos m Santa Catarina.

10 de junho de 2011 Durante audiência realizada no fórum da comarca de Anita Garibaldi (SC), representantes jurídicos do consórcio Rio Canoas Energia se comprometem a marcar uma reunião de negociação com os atingidos pela obra.

12 de junho de 2011 Os integrantes do MAB e MST decidem desocupar o canteiro de obras da UHE Garibaldi, após decisão dada na audiência. No entanto, o acampamento conjunto entre MST e MAB numa fazenda improdutiva de Cerro Negro permanece.

25 de agosto de 2011 Durante uma reunião, logo após a Rio Canoas Energia S.A. apresentar um documento muito vago contendo Critérios e Diretrizes, a comissão de atingidos apresenta uma contraproposta.

13 de setembro de 2011 Acontece, no município de Abdon Batista, a terceira reunião entre o consórcio Rio Canoas Energia S.A e a comissão representante dos atingidos pela usina hidrelétrica de Garibaldi, com a presença de cerca de 20 atingidos e 10 membros do consórcio.

28 de outubro de 2011 – O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma audiência com a empresa Triunfo, dona da barragem de Garibaldi, para discutir as reivindicações apresentadas pelos atingidos à empresa.

08 de novembro de 2011 Aproximadamente 700 atingidos acampam novamente na estrada que dá acesso ao canteiro de obras da barragem de Garibaldi.

10 de novembro de 2011 – Após avanços nas negociações entre o MAB e a Triunfo, ocorre a desocupação da estrada.

11 de novembro de 2011 – Os atingidos recebem a visita do Sr. Nilton Tubino, da Secretaria Geral da Presidência da República.

9 de dezembro de 2011 – O MAB ocupa a sede da FATMA/SC.

08 de março de 2012 – Os operários trabalhadores da usina ateiam fogo nos alojamentos, durante a madrugada, em protesto contra os baixos salários e as condições precárias de trabalho.

13 de março de 2012 – Cerca de 500 atingidos ocupam a obra durante a madrugada.

22 de março de 2012 Realiza-se uma assembleia entre as pessoas acampadas na comunidade Nossa Senhora das Graças, em Abdon Batista.

23 de março de 2012 Cerca de 700 pessoas ligadas ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocupam, até o final do dia, a estrada que dá acesso ao canteiro de obras da UHE Garibaldi.

– Enquanto ocorre a ocupação, um grupo de atingidos negocia com a construtora, no Ministério Público Estadual em Lages, junto com representantes do Governo Federal, com o bispo da diocese Dom Irineu e outras entidades que apoiam a luta.

17 de maio de 2013 – A Triunfo, por meio de uma ação da Justiça, despeja a família do agricultor André Bortoli Neto, que ocupava uma área de seis hectares em Abdon Batista (SC).

Julho de 2013 – A Triunfo fecha as comportas da barragem da UHE Garibaldi, dando início ao enchimento do reservatório.

19 de agosto de 2013 – Os atingidos pela barragem de Garibaldi montam novo acampamento em Abdon Batista.

21 de agosto de 2013 – O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) denuncia na Assembleia Legislativa a situação caótica das famílias atingidas pela UHE Garibaldi.

11 de setembro de 2013 É promovida uma Audiência Pública pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com participação de representantes da comunidade.

24 de setembro de 2013 – A Triunfo Participações e Investimentos inicia a operação comercial da usina, acionando a sua primeira turbina.

23 de outubro de 2013 – A segunda unidade geradora da UHE Garibaldi começa a funcionar.

04 de novembro de 2013 Cerca de 250 pessoas acampam em frente ao canteiro de obras, cobrando os direitos das famílias atingidas pelo alagamento da barragem.

Novembro de 2013 Em duas reuniões realizadas em Brasília, a deputada estadual Luci Choinacki e representantes dos atingidos pela UHE Garibaldi apresentam denúncias de violações de Direitos Humanos na implantação do empreendimento.

30 de novembro de 2013 A UHE Garibaldi recebe o aval da ANEEL para pôr em operação de teste a sua terceira unidade geradora.

29 de janeiro de 2014 Tem início um período de visitas nas regiões atingidas pela UHE Garibaldi, que se estende até o dia 31 de janeiro, por parte do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

14 de fevereiro de 2014 É emitido o extrato de conclusão do Inquérito Civil n. 06.2011.00000267-6.

Fontes

ABDON Batista – Manifestantes do MAB continuam em Abdon Batista. Band Santa Catarina. 131. 15 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/c2CeuB. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ACAMPAMENTO do MAB e do MST completa um mês em Santa Catarina. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 8 de julho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/bE8vev. Acesso em: 14 de abril de 2014.

AMIGOS da Terra e MAB lançam “Cartilha sobre as Grandes e Pequenas Hidrelétricas na Bacia do rio Uruguai, um Guia para Organizações e Movimentos Sociais”. Combate Racismo Ambiental, 14 de março de 2011. Disponível em: http://goo.gl/GBo48W. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica. Anexo VIII ao Edital de Leilão nº 03/2010. Características técnicas e informações básicas para a exploração da UHE Garibaldi. s/d.

APÓS ocupação de canteiro de obras, MAB avança nas negociações em SC. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 10 de junho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/KFAyZW. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ASSEMBLEIA Legislativa de Santa Catarina realiza Audiência Pública sobre a UHE de Garibaldi. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 29 de março de 2011. Disponível em: http://goo.gl/E9yds4. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ATINGIDOS e sem-terra continuam luta em Santa Catarina. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 15 de julho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/eytqSm. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ATINGIDOS pela usina Garibaldi retomam acampamento em Santa Catarina. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 6 de abril de 2012. Disponível em: http://goo.gl/bntecc. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ATINGIDOS pela usina Garibaldi sofrem ação de despejo. Correio Lageano, 20 de maio de 2013. Disponível em: http://goo.gl/KByFEu. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ATINGIDOS por barragens e operários da usina de Garibaldi protestam. Brasil de Fato, 21 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/B0IIUM. Acesso em:14 de abril de 2014.

ATINGIDOS por Garibaldi desocupam canteiro de obras da usina. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 13 de junho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/GQcCNR. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ATINGIDOS por Garibaldi discutem proposta de construtora. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 7 de novembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/HUcOCO. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ATINGIDOS por Garibaldi não aceitam proposta de construtora. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 31 de outubro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/xG2cEV. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ATINGIDOS por Garibaldi ocupam acesso à obra e avançam nas negociações com a empresa. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 25 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/T2weyX. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ATINGIDOS trancam acesso às obras da barragem de Garibaldi Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 9 de novembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/2Q3Mtx. Acesso em: 14 de abril de 2014.

BRASIL. Extrato de Conclusão do Inquérito Civil n. 06.2011.00000267-6. Diário Oficial Eletrônico. Ministério Público do Estado de Santa Catarina, n. 1212, 17 de fevereiro de 2014.

BRASIL. Extrato de Instauração do Inquérito Civil n. 06.2011.000267-6: Acompanhar o licenciamento e a instalação da UHE Garibaldi. Diário Oficial Eletrônico. Ministério Público do Estado de Santa Catarina, n. 486, 1º de fevereiro de 2011.

CANTEIRO de hidrelétrica permanece ocupado por movimentos em SC. Brasil de Fato, 6 de junho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/y94Iql. Acesso em: 14 de abril de 2014.

COM mobilizações, atingidos por Garibaldi avançam em negociação. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 16 de abril de 2012. Disponível em: http://goo.gl/5SvIIt. Acesso em: 14 de abril de 2014.

COMISSÃO dos direitos humanos ouvirá atingidos por UHE Garibaldi. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 21 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/hIqgY3. Acesso em: 14 de abril de 2014.

COMITIVA da SDH/PR visita instalações da Usina Hidrelétrica Garibaldi. Combate Racismo Ambiental, 24 de janeiro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/C9cSYk. Acesso em: 14 de abril de 2014.

CONSÓRCIO construtor de Garibaldi se recusa a reconhecer direitos de atingidos. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 14 de setembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/hLq7jz. Acesso em: 14 de abril de 2014.

EM SC, atingidos por Garibaldi continuam mobilizados. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 19 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/JXA5Ge. Acesso em: 14 de abril de 2014.

EMPREENDIMENTOS hidrelétricos no Rio Uruguai e afluentes. Amigos da Terra – Nat Brasil, sem data. Disponível em: http://goo.gl/6eOm7J. Acesso em: 14 de abril de 2014.

EMPRESA persegue bispo apoiador da luta dos atingidos por barragens. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 20 de agosto de 2013. Disponível em: http://goo.gl/Sg4S9w. Acesso em: 14 de abril de 2014.

ESCLARECENDO a respeito da UHE Garibaldi. Blog da Olivete Salmória, 1 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/g3621e. Acesso em: 14 de abril de 2014.

GRANDES e Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai: Guias para ONGS e Movimentos Sociais. Amigos da Terra Nat Brasil. Porto Alegre: ed. atual, 2011.

GRUPO continua acampado na usina hidrelétrica Garibaldi para reivindicar direitos. 121. RBS Notícias SC, 5 de novembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/aZ5XVA. Acesso em: 14 de abril de 2014.

MAB avança nas negociações e desocupa o acesso ao canteiro de obras da barragem de Garibaldi. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 11 de novembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/CTM7xR. Acesso em: 14 de abril de 2014.

MAB divulga acordo sobre atingidos por Garibaldi em ato público. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 5 de julho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/QlMDfK. Acesso em: 14 de abril de 2014.

MAB e MST ocupam canteiro de obras da UHE Garibaldi e latifúndio em SC. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 6 de junho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/7xBYGI. Acesso em: 14 de abril de 2014.

MAB ocupa órgão responsável pelo licenciamento de Garibaldi. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 9 de dezembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/hE5Ghk. Acesso em: 14 de abril de 2014.

MAB pede suspensão de projetos de hidrelétricas a governador de SC. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 16 de maio de 2011. Disponível em: http://goo.gl/81UbCy. Acesso em: 14 de abril de 2014.

MAB realiza audiência pública sobre a UHE de Garibaldi. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 6 de abril de 2011. Disponível em: http://goo.gl/iAVrWN. Acesso em: 14 de abril de 2014.

MAB tranca acesso à UHE Garibaldi para pressionar por negociação. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 23 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/XA90D2. Acesso em: 14 de abril de 2014.

MST e MAB permanecem acampados na Serra Catarinense. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 15 de junho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/RXYIs3. Acesso em: 14 de abril de 2014.

OUÇA entrevista com militante do MAB sobre a UHE Garibaldi. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 13 de setembro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/X3JXtE. Acesso em: 14 de abril de 2014.

PADRE Pedro denuncia descaso com atingidos por UHE Garibaldi. Agência AL- SC, 21 de agosto de 2013. Disponível em: http://goo.gl/ilo9lP. Acesso em: 14 de abril de 2014.

PODER Judiciário de Santa Catarina. Diário da Justiça Eletrônico. Ano 8. Nº 1663. 2 de julho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/5mUwgX.

REPORTAGEM – Audiência pública sobre os municípios atingidos pela Hidrelétrica Garibaldi. 358.11de setembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/U7D9YB. Acesso em: 14 de abril de 2014.

REVOLTADOS, trabalhadores ateiam fogo em alojamento da hidrelétrica de Garibaldi, em Santa Catarina. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 8 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/GE1Dq9. Acesso em: 14 de abril de 2014.

TRABALHADORES ateiam fogo em alojamentos da hidrelétrica de Garibaldi. Brasil de Fato, 8 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/5ycMur. Acesso em: 14 de abril de 2014.

TRIUNFO inicia geração de energia na UHE Garibaldi. TN Petróleo, 25 de setembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/2a723T. Acesso em: 14 de abril de 2014.

TRIUNFO Participações e Investimentos. Rio Canoas Energia – Status da obra. Abril de 2013. 9 p.

TRIUNFO Rio Canoas aciona segunda turbina da UHE Garibaldi. Correio dos Lagos, 31 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/xuNX2A. Acesso em: 14 de abril de 2014.

UHE Garibaldi mais perto da geração de energia. Correio Lageano, 17 de julho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/m26yjs. Acesso em: 14 de abril de 2014.

UHE GARIBALDI. Observatório Sócio-Ambiental das Barragens. ETTERN/IPPUR/UFRJ. Disponível em: http://goo.gl/XpsXMM. Acesso em: 14 de abril de 2014.

UHE Garibaldi: última turbina entra em operação teste. Jornal da Energia, 2 de dezembro de 2013. Disponível em: Acesso em: 20 de abril de 2014.

USINA Garibaldi da Triunfo inicia geração 15 meses antes do previsto. Reuters Brasil, 24 de setembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/vmIY0r. Acesso em: 20 de abril de 2014.

VIOLAÇÃO dos Direitos é reconhecida na construção da UHE de Garibaldi. Movimento dos Atingidos por Barragens MAB, 22 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/2oeFTZ. Acesso em: 14 de abril de 2014.