Usina Hidrelétrica de Barra Grande inunda área coberta de Mata Atlântica e Araucárias, e expulsa pequenos/as agricultores/as de suas terras

UF: RS, SC

Município Atingido: Pinhal da Serra (RS)

Outros Municípios: Anita Garibaldi (SC), Bom Jesus (RS), Campo Belo do Sul (SC), Capão Alto (SC), Cerro Negro (SC), Esmeralda (RS), Lages (SC), Vacaria (RS)

População: Agricultores familiares, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas, Madeireiras

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O vale do rio Pelotas fica na divisa dos estados de Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC). Nesta área, localiza-se a Usina Hidrelétrica (UHE) de Barra Grande, entre os municípios de Pinhal da Serra (RS) e Anita Garibaldi (SC), na bacia hidrográfica do rio Uruguai.

A barragem, de 190 metros de altura, foi construída, de acordo com Prochnow (2005), com base em uma inconsistência no Estudo de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e em uma série de vícios no procedimento de licenciamento ambiental.

Esta área abrange manchas de Mata de Araucárias e de Mata Atlântica, situadas na área de influência direta (AID) da Usina Hidrelétrica de Barra Grande. O lago da barragem possui 100 km de extensão e, com a inundação, mais de 8 mil hectares de florestas com araucária foram perdidos.

Cabe mencionar que a araucária (Araucaria angustifolia), bem como a imbuia (Ocotea porosa) e a canela-preta (Ocotea catharinensis), todas espécies da Floresta Ombrófila Mista, são listadas oficialmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como espécies ameaçadas de extinção.

Além disso, por tratar-se de mata primária, o Ibama deveria de ter consultado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para qualquer intervenção na área.

O empreendimento é de propriedade da empresa Energética Barra Grande S/A (Baesa) – em cuja composição acionária e societária reuniram-se as empresas Barra Grande Energia S/A (Begesa), Alcoa Alumínio S/A, Banco Bradesco, Camargo Corrêa, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), CPFL Energia, DME Energética Ltda, Grupo Votorantim e VBC Participações.

Quando a obra era dada praticamente como pronta, em 2004, a Baesa solicitou ao Ibama um pedido de supressão das florestas a serem inundadas (Autorização de Supressão de Vegetação nº 12/2004).

Entretanto, a contradição reside no fato de que o EIA/Rima, elaborado pela empresa Engevix e entregue ao Ibama em 1998, omitia a existência de remanescentes de Floresta de Araucária e de significativas populações naturais de espécies em via de extinção.

Mesmo diante de tantas irregularidades, a Licença de Operação (LO) da UHE Barra Grande foi emitida em julho de 2005, causando prejuízos às florestas que foram inundadas e a pequenos/as agricultores/as que dependiam das áreas para produzirem sua subsistência e que foram expulsos do local.

Houve, no entanto, muita resistência por parte dos atingidos e atingidas, que se organizaram junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para pressionar o Consórcio Baesa a fornecer condições mais dignas de reassentamento, já que, segundo a Baesa, entre 2002 e 2005, cerca de 430 famílias foram reassentadas entre os municípios de Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Esmeralda, Pinhal da Serra e Vacaria (Roquetti, 2013).

 

Contexto Ampliado

De acordo com a pesquisa de Alexandra da Silva (2013), a Usina Hidrelétrica (UHE) Barra Grande é uma das oito grandes barragens em operação na bacia do rio Uruguai: UHE Campos Novos, UHE Foz do Chapecó, UHE Garibaldi, UHE Ita, UHE Machadinho, UHE Monjolinho e UHE Passo Fundo.

Trata-se de um projeto previsto na década de 1960 por estudos do inventário hidrelétrico brasileiro, encomendado pela Eletrobrás e executado pela empresa Energética Barra Grande S/A (Baesa). Além de Barra Grande, esse inventário previa ainda a construção de 25 grandes barragens ao longo da bacia.

A UHE Barra Grande foi construída entre 2001 e 2005 e passou a gerar energia em 1º de novembro de 2005, quando a Unidade de Geração 01 passou a operar. Três meses depois, em 1º de fevereiro de 2006, a Unidade de Geração 02 entrou em funcionamento. Em maio de 2006, foi a vez da Unidade de Geração 03 iniciar a operação. Cada uma das três unidades de geração possui potência instalada de 230 MWh (Baesa, 2024).

Assim, a potência máxima instalada da UHE Barra Grande é de aproximadamente 690 MWh. A produção energética é vendida para empresas de distribuição de energia – por meio das quais chega para a população em geral, como residências, comércio, serviços públicos – e para consumidores livres, sendo, neste caso, consumida por grandes indústrias eletrointensivas.

O investimento na UHE girou em torno de US$ 1,28 bilhão, com garantia de produção por 35 anos aos sócios-empreendedores: Alcoa Alumínio S/A, Banco Bradesco, Barra Grande Energia S/A (Begesa), Camargo Corrêa, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), CPFL Energia, DME Energética Ltda, Grupo Votorantim e VBC Participações (Silva, 2013).

O processo de licenciamento da hidrelétrica iniciou-se durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sendo a licença ambiental prévia (LP) concedida em 1999 pela então presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marília Marreco.

A licença de instalação (LI) foi concedida em junho de 2001, quando o Ibama era presidido por Hamilton Casara. Nesta época, já estava em pleno vigor a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 278, de 27/05/2001, que protegia espécies ameaçadas de extinção.

O licenciamento da UHE Barra Grande possui um histórico de inconsistências e omissões, pois, desde o início, os documentos do empreendimento foram apresentados com dados e informações que escamoteavam a real situação dos remanescentes de Mata Atlântica e de Mata de Araucárias na área diretamente afetada pela barragem.

Segundo Eduardo Zen (2004), para obter a licença prévia, a Energética Barra Grande S/A (Baesa) fundamentou-se num EIA/Rima fraudulento, elaborado pela empresa de consultoria Nova Engevix Engenharia, o qual ignorou a existência de dois mil hectares de florestas virgens de araucária e mais outros quatro mil hectares de florestas em estágio avançado de regeneração, equivalendo a 2/3 da área total do reservatório.

O estudo apontava que a área a ser alagada era dominada por “pequenas culturas, capoeiras ciliares baixas e campos com arvoredos esparsos”, com formação dominante de “capoeirões”, que são níveis iniciais e ocasionalmente intermediários de regeneração vegetal. Os estudos afirmavam ainda que no local da barragem não era comum a ocorrência de araucárias, também conhecidas como pinheiro-brasileiro (Araucaria Brasiliensis) ou pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifólia).

Além de reduzirem e/ou omitirem a real condição da cobertura florestal, também reduziram a abrangência das perdas, já que, ao invés de 2.077 hectares de vegetação primária afetados, foi divulgada apenas a perda de 702 hectares.

No caso da área de floresta em estágio avançado de regeneração (“capoeirão”, segundo os estudos), a perda foi de 2.158 para 860 hectares; e de área de floresta em estágios médio e inicial de regeneração (“capoeira”, segundo o EIA/Rima), a redução foi de 2.415 hectares para apenas 830 hectares. Além disso, o Rima não fazia menção clara sobre os campos naturais, presentes em mais de mil hectares inundados (Zen, 2004).

O Instituto Socioambiental (ISA), representado pelo advogado Raul Silva Telles do Valle, referendou as denúncias apontadas por Zen (2004), afirmando que “o projeto de construção da UHE Barra Grande é uma fraude criminosa”. Para Valle, não havia dúvidas de que o EIA apresentava informações “inverídicas e totalmente equivocadas que foram utilizadas como subsídio para o licenciamento ambiental”.

Com base nessas precárias e omissas informações, o Ibama considerou ambientalmente viável a construção da barragem de Barra Grande, emitindo a licença de instalação em junho de 2001. Alegou-se que a área inundada não tinha tanta importância do ponto de vista da cobertura vegetal e que, portanto, os prejuízos não seriam graves aos bens ambientais (Zen, 2005).

Em 2003, já no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2006), ao analisar o pedido de supressão, o Ibama solicitou um inventário florestal, elaborado e apresentado pelo empreendedor, que mostrou, desta vez, a real situação da cobertura florestal existente na área a ser inundada.

De acordo com Alexandra da Silva (2013), somente com a obra construída foi que a Baesa encaminhou o pedido de supressão da floresta ao Ibama, em 2004. Diversas entidades pressionaram acerca da omissão de mata nativa na área que seria alagada, como aquelas organizadas na Rede de ONGs da Mata Atlântica e na Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (Feec).

Mesmo assim, a Licença de Operação (LO) foi emitida (05 de julho de 2005), justificada em base no investimento econômico realizado até aquele momento.

A formação do lago da barragem da UHE Barra Grande inundou uma área de aproximadamente 8.140 hectares, 90% da qual recoberta por floresta primária, floresta em diferentes estágios de regeneração e por campos naturais.

Ali havia um dos mais bem preservados e biologicamente ricos fragmentos de Floresta Ombrófila Mista de Santa Catarina, em cujas populações de araucária foram identificados os mais altos índices de variabilidade genética em todo o ecossistema, conforme indicou, em 2001, pesquisa realizada pelo Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mencionada por Miriam Prochnow (2005).

Consta ainda, segundo Prochnow (2005), que os estudos da UHE Barra Grande omitiram a existência de uma Unidade de Conservação (UC) municipal, na cidade de Vacaria (RS), localizada numa região conhecida como “Os Encantados do rio Pelotas”, com cânions de rocha basáltica no curso do rio, formando uma área de rico patrimônio paisagístico, com túneis, grutas, corredeiras, cascatas e piscinas naturais.

Prochnow (2005) também menciona a omissão em relação à presença, na região, de espécies vegetais não arbóreas. Na área encontrava-se também uma espécie de reófita, do gênero Collaea (Fabaceae) que nem sequer foi descrita por estudos científicos. Reófitas são espécies vegetais confinadas aos leitos de rios e riachos de fortes corredeira.

Além disso, também há uma espécie de bromélia rara e endêmica, a Dyckia distachya, que está na Lista Oficial da Flora Ameaçada de Extinção publicada pelo Ibama em 1992.

Além da riqueza biogenética, Alexandra da Silva (2013) aponta que as áreas próximas ao rio Pelotas eram bastante férteis para a agricultura, sendo habitadas tradicionalmente por famílias camponesas que produziam alimentos para sua subsistência. Silva (2013) aponta os impactos sobre as famílias de pequenos/as agricultores/as atingidas pela barragem.

Segundo dados da Baesa, foram indenizadas, em alguma modalidade, cerca de 1.520 famílias, das quais 959 receberam indenização em dinheiro, 248 receberam cartas de crédito, 193 foram reassentadas, cinco remanescentes e 114 receberam outras formas de indenização.

De acordo com a autora, as principais modalidades de indenização foram:

1) Indenização em dinheiro: a empresa pagava para a família apenas as terras, casas e plantações que fossem alagadas, com o valor estabelecido pela própria Baesa;

2) Carta de crédito: a família recebia um valor de 70 mil reais, com o qual deveria comprar uma propriedade com terra, casa e demais estruturas para sobreviver. Nesse caso, a empresa se tornava proprietária da antiga terra da família (áreas inundáveis ou não inundáveis);

3) Reassentamentos: a empresa comprou grandes áreas de terra e repassou recurso em dinheiro para as famílias construírem benfeitorias (casas, galpões, estruturas comunitárias), sendo os lotes divididos conforme o tamanho das famílias;

4) Modalidade remanescente: a empresa cedia uma terra, próxima ao lago da barragem, que havia adquirido de algum agricultor da região para uma família atingida, como forma de indenização (Silva, 2013).

A autora menciona, entretanto, que o remanejamento não ocorreu de forma pacífica. As famílias se organizaram ao longo de vários anos para pressionar a empresa a ressarcir os danos de forma mais adequada.

A negociação com os/as atingidos/as teve inúmeras dificuldades, desde a falta de informação, que não era clara para a população, até as propostas de indenização, consideradas irrelevantes frente as perdas sofridas pelas comunidades (SILVA, 2013). Silva (2013) ressalta que a trajetória de luta dos/as atingidos/as, organizados junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), foi determinante para alcançarem algum êxito nas negociações.

Segundo indica Livia Hafner (2020), somente duas audiências públicas foram realizadas em Anita Garibaldi (SC) e Vacaria (RS), ambas em junho de 1999. Após a realização das audiências públicas, e mesmo sem a concordância expressa dos órgãos estaduais de meio ambiente dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul – que entendiam incompletos os estudos -, o Ibama outorgou, em 15 de dezembro de 1999, a Licença Prévia (LP) nº 059/99 (Prochnow, 2005).

A maior parte das famílias não teve acesso às informações repassadas sobre as audiências, e muitas sequer foram registradas como atingidas; portanto, não foram contabilizadas no conjunto das 1520 famílias que receberem indenizações pela empresa.

Assim, acumula-se, no projeto da UHE Barra Grande, a destruição de mata nativa, a expulsão de camponeses de suas terras e impactos na economia da região, tornando os conflitos mais evidentes (Silva, 2013).

Em consonância com o contexto de resistência à UHE Barra Grande, diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas realizaram uma visita à região e, constatando a gravidade da situação, a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (Feec) e a Rede de Organizações Não Governamentais (ONGs) da Mata Atlântica (RMA) ingressaram, em setembro de 2004, com uma Ação Civil Pública (ACP nº 2004.72.00.013781-9) na Justiça Federal de Florianópolis (SC), como tentativa de reverter o caso de fraude dos documentos ambientais.

Segundo aponta o advogado Raul Silva Telles do Valle, paralelamente a essa ACP, foi interposta outra ACP pela ONG Instituto AquaBios, que passou a ser conexa à ação interposta pela Feec e RMA. Outras organizações também foram aderindo ao processo como litisconsortes ativos (quando há mais de um autor da ação), havendo uma série de organizações lutando contra o os impactos do caso (Prochnow, 2005).

Enquanto isso, o governo federal assinava com a Baesa um Termo de Compromisso (TAC), em 15 de setembro de 2004, que viabilizou a emissão de uma autorização de desmatamento, segundo apontou a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi).

De acordo com o advogado Raul do Valle, o termo foi assinado entre Advocacia Geral da União (AGU), Ibama, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério Público Federal (MPF) e Baesa. Por meio dele, medidas supostamente compensatórias e mitigadoras seriam adotadas pela empresa, que recebera a outorga de autorização para o desmatamento da área afetada pela barragem.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) empenhou-se, por sua vez, em lutar pela garantia dos direitos dos camponeses que seriam expulsos de suas terras. Em outubro de 2004, centenas de moradores dos municípios atingidos pela UHE Barra Grande iniciaram uma grande mobilização para impedir o desmatamento de dois mil hectares de florestas virgens de araucária e mais outros quatro mil hectares de florestas em estágio avançado de regeneração.

Os agricultores fizeram bloqueios nas comunidades de São Vicente e Capela de São Paulo, no município de Anita Garibaldi (SC), e em mais quatro localidades no município de Pinhal da Serra (RS), impedindo o acesso dos ônibus que transportavam os operários contratados para o corte das araucárias.

Segundo Érico da Fonseca, morador de Pinhal da Serra e um dos coordenadores do MAB, a mobilização seria por tempo indeterminado: “a barragem está quase pronta e além da fraude no Estudo de Impacto Ambiental, ainda faltam ser reassentadas mais de 600 famílias que estão sendo expulsas de suas terras”, denunciou.

Em carta, o MAB expôs a preocupação com a situação vivida pelos agricultores/as atingidos/as por barragens. Referia-se à usina de Barra Grande como não sendo a única causadora de males e sim parte de outras obras na bacia do Alto Uruguai. De acordo com o MAB, nessa obra, cerca de mil famílias foram excluídas de qualquer direito.

Devido à luta do MAB, foi feito um estudo no qual 350 famílias foram consideradas detentoras de direitos sobre as áreas inundadas, mas 650 famílias tiveram novamente seus direitos negados pela empresa.

O MAB apontou como impactos o isolamento e desestruturação das famílias, especialmente com o fechamento de escolas, igrejas, missas, festas e cultos religiosos suspensos em decorrência da dispersão das comunidades. O movimento solicitou uma audiência com a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff (2003-2005), para tratar sobre o problema na região.

Além disso, o MAB solicitou o deslocamento de pessoas (ambientalistas, estudantes, professores, sociedade em geral) para a região, reforçando o movimento para impedir o desmatamento.

Em 25 de outubro de 2004, as pressões surtiram algum efeito sobre o poder público. Uma liminar do juiz Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, suspendeu a autorização do Ibama de desmatamento em benefício da UHE Barra Grande. Em sua decisão, o juiz reconheceu que havia uma pressão para convencer a sociedade da indispensabilidade da instalação da UHE a qualquer custo (Prochnow, 2005).

Uma semana depois, no início de novembro de 2004, de acordo com o advogado Raul do Valle, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, derrubou a decisão com base num pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU), iniciando uma batalha judicial entre os órgãos públicos federais, aliados à empresa privada, contra as ONGs e a sociedade civil. Isso permitiu que a Baesa iniciasse o desmatamento da área.

A Feec e a RMA ingressaram com pedidos de reconsideração, no TRF4, da liminar que havia sido derrubada. Pouco antes de este pedido ser apreciado, o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas reconsiderou sua decisão anterior, que impedia o corte das árvores, que já estava em curso (Prochnow, 2005).

A mobilização, no entanto, não foi interrompida. Os/as agricultores/as acampados/as realizaram assembleia e decidiram continuar mobilizados, no intuito de impedir a retomada do desmatamento.

Ainda em novembro de 2004, reuniram-se em Vacaria (RS) 50 representantes de entidades ambientalistas, organizações populares, movimentos sociais, igreja e atingidos/as por barragens para discutir a situação da obra de Barra Grande e exigir seu cancelamento, além da reparação dos danos.

Até o final de 2004, foram intensas as atividades de protesto e denúncia sobre o processo de licenciamento do consórcio Barra Grande Energética S.A (Baesa).

Participaram do encontro pessoas ligadas às ONGs Amigos da Terra, Feec e SOS Mata Atlântica, padres e pastores da região, representantes do gabinete do deputado estadual Frei Sérgio Görgem (PT-RS) e atingidos/as por barragens de toda a região Sul do país. As demandas dos presentes foram as seguintes:

1. Fortalecer e ampliar a aliança entre as entidades ambientalistas, movimentos sociais e igreja.
2. Não permitir o desmatamento da floresta.
3. Organizar uma pauta de luta conjunta.
4. Melhorar a vida do povo atingido, assegurando os direitos e garantindo as condições mínimas de vida digna.
5. Penalizar judicialmente a empresa e os profissionais responsáveis pela fraude.
6. Exigir do governo federal a suspensão da licença da obra.

Em 05 de novembro de 2004, os agricultores bloquearam o acesso ao canteiro de obras da barragem de Barra Grande, com o intuito de divulgar as omissões que permearam o processo de licenciamento.

Em 09 de novembro de 2004, dirigentes do MAB participaram de audiência com representantes da Casa Civil, dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME), quando discutiram os problemas envolvendo a construção da barragem Barra Grande. Também participaram os responsáveis do consórcio Baesa.

No dia seguinte, 10 de novembro de 2004, o estado de tensão envolvendo o empreendimento e as comunidades atingidas motivou a deputada federal Luci Choinacki (PT-SC) a solicitar à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Rio Grande do Sul (SSP-RS) o policiamento da área ocupada pelos/as agricultores/as.

A intenção seria garantir o direito de ir e vir e a proteção dos moradores, famílias e agricultores/as atingidos/as pela obra. Na mesma data, estudantes de biologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) fizeram um protesto contra a barragem de Barra Grande no Fórum Internacional das Águas, realizado em Porto Alegre. O Fórum, entretanto, omitiu o episódio e a questão de Barra Grande na sua carta final.

No começo de dezembro de 2004, passados 50 dias do início do acampamento das 800 famílias atingidas pela obra, militantes realizaram duas grandes marchas em direção à Balsa, localidade próxima à divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os agricultores realizaram uma assembleia e, naquele momento, aguardavam uma resposta da Baesa, que estava em reunião de negociação com o MAB em Anita Garibaldi (SC).

Em 21 de dezembro de 2004, agricultores/as atingidos/as pela UHE de Barra Grande e ambientalistas realizaram uma manifestação em Porto Alegre (RS). Ao mesmo tempo, os/as agricultores/as também se mobilizaram para participar da reunião de conciliação convocada pelo desembargador Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O desembargador revigorou uma liminar proibindo a derrubada de seis mil hectares de mata atlântica na área a ser alagada pela barragem.

Ainda no mês de dezembro de 2004, foi assinado um Termo de Acordo envolvendo as empresas do consórcio Baesa, a Companhia de Habitação (Cohab) de Santa Catarina, a Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), o Ibama, o MAB, o MME e o MPF, que firmaram a construção de 400 casas populares para os/as atingidos/as pela UHE Barra Grande – segundo apontou a Terra de Direitos (2007).

Em março de 2005, o Ibama multou em 10 milhões de reais a Engevix, responsável pela construção da obra e pela elaboração de documentos, destacadamente do EIA/Rima, devido a graves omissões a respeito da área a ser impactada. O Ibama também cassou o registro da Engevix no Cadastro Técnico Federal, o que, na prática, proibiria a empresa de elaborar estudos ambientais para novos empreendimentos no Brasil.

O MPF de Brasília recomendou ainda a instauração de processo penal contra a Engevix à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR), que cuida do meio ambiente (MMA, 2005).

Ainda em março de 2005, várias organizações da sociedade civil, instigadas pelas notícias das fraudes do EIA-Rima divulgadas em outubro de 2004, tentavam ações na justiça em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul para impedir o desmatamento na área da hidrelétrica. Várias dessas ações foram publicadas no site da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi).

Em que pese as investidas dos/as atingidos/as de todos os municípios afetados, a grande mídia e parcela da sociedade continuaram omissas. Diferentes comportamentos dos órgãos do Estado provaram que a construção de grandes projetos é considerada uma fatalidade política, deixando os/as atingidos/as sem referências, pois não têm a quem de fato recorrer nesses casos.

A despeito de toda a mobilização social e das ações impetradas pelas organizações sociais, em 05 de julho de 2005 o Ibama concedeu a Licença de Operação (LO) da UHE Barra Grande.

Segundo publicado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul em 20 de janeiro de 2006, quatro municípios gaúchos e cinco catarinenses receberiam recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFRUH) relativos à usina hidrelétrica Barra Grande.

Os percentuais de distribuição dos recursos entre os municípios que tiveram áreas inundadas pelo reservatório da hidrelétrica foram definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Rio Grande do Sul, os municípios são: Bom Jesus, Esmeralda, Pinhal da Serra e Vacaria, responsáveis por receber 47,25% dos recursos, ou seja, quase metade. O restante dos recursos seria distribuído entre os municípios catarinenses de Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro e Lages.

Em 21 de março de 2007, a ONG Terra de Direitos publicou informe de que os/as atingidos/as pela UHE Barra Grande estavam ocupando madeireiras na região com o objetivo de reforçar a denúncia de um desvio de 10.785 árvores de supressão seletiva, destinadas para a construção das 400 casas populares para os/as atingidos/as, conforme acordo entre órgãos públicos, o MAB e a Baesa firmado em dezembro de 2004.

De acordo com as famílias atingidas, estariam ocorrendo mais fraudes e desvios envolvendo a Baesa. Os agricultores afirmaram que madeiras de supressão seletiva foram misturadas com madeiras de supressão total, e transportadas via fluvial até os municípios de Anita Garibaldi (SC) e Vacaria (RS).

A empresa se utilizou de Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) emitidas pelo Ibama como se toda madeira fosse de origem de supressão total. O esquema envolveria, segundo os moradores, algumas madeireiras locais, que receberiam em troca 6 mil dúzias (ou 72 mil unidades) de tábuas de araucárias centenárias.

Além disso, os responsáveis pelo transporte e os empregados de construção civil na região estariam recebendo em madeira pelos serviços prestados, o que apontava para o desvio e para esquemas fraudulentos envolvendo madeiras que deveriam estar sendo utilizadas para a construção de casas populares (Terra de Direitos, 2007).

Em junho de 2011, matéria de Grazieli Gotardo para o jornal Extra Classe noticiou que outros projetos de UHEs previstos estariam ameaçando o rio Pelotas e a bacia do rio Uruguai, como a UHE de Pai Querê, a ser construída entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Lages (SC). A matéria citava ainda que a UHE Barra Grande havia completado cinco anos de operação em 2010, e permanecia com muitas pendências não cumpridas pelo consórcio Baesa.

De acordo com Gotardo (2011), naquele momento quatro inquéritos civis públicos (ICPs) do MPF cobravam a implantação do Plano de Desenvolvimento Regional, do Plano de Uso do Entorno do Reservatório, de uma Unidade de Proteção Ambiental (Corredor Ecológico), além do compromisso de aquisição da área para implantação de uma Unidade de Conservação em Santa Catarina.

Menciona-se ainda que o MPF estaria acompanhando os estudos da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Uruguai e os trabalhos de demarcação das áreas comuns (reserva legal e áreas verdes).

Conforme publicado pela Agência Canal Energia, a Energética Barra Grande S.A, concessionária da UHE Barra Grande, promoveu um leilão no dia 07 de novembro de 2018 para venda de créditos de carbono voluntários. O intuito era comercializar um montante de 492.647 Verified Carbon Units (VCU) provenientes da usina.

O VCU é um tipo de crédito de carbono, originado pela operação da usina hidrelétrica, considerada no mercado como fonte de “energia limpa”, que equivale a uma tonelada de dióxido de carbono reduzido ou sequestrado em função de um projeto de mitigação ou redução de emissões de efeito estufa na atmosfera. A proposta de comercialização de VCUs, de acordo com o site, é fomentar o mercado voluntário de redução de emissões de gases de efeito estufa.

No entanto, tal proposta, enquadrada numa lógica de financeirização de mitigação de impactos de grandes projetos, não compensa, de forma alguma, os prejuízos deixados no meio ambiente e nas comunidades afetadas pela UHE Barra Grande no rio Pelotas, onde, até o momento, a usina se mantém operando sem restrições, mesmo após denúncias de fraudes, omissões e crimes cometidos.

Afinal, segundo o biólogo Paulo Brack, além do questionamento das hidrelétricas como fontes de energia limpa, a emissão de metano pela área de floresta alagada ocasionou perda de massa florestal, que naturalmente realiza a absorção de carbono da atmosfera, demonstrando a incongruência na venda desses créditos VCUs pela empresa.

Como saldo positivo da resistência organizada no MAB, cabe mencionar que, das cerca de 190 famílias reassentadas em diferentes municípios, algumas passaram a ocupar áreas de latifúndios, que foram transferidos da posse de fazendeiros para os camponeses/as, cuja compra fora realizada pela própria empresa na modalidade de “remanescentes” ou de “reassentamento”, conforme mencionado anteriormente.

Essas grandes áreas foram divididas entre as famílias, que iniciaram a construção de suas casas de forma coletiva. De acordo com Silva (2013), o consórcio Baesa propôs contratar empresas de construção civil para as obras, mas os/as próprios/as atingidos/as se dispuseram a construí-las.

Com isso, conseguiram ampliar a metragem de suas casas, em média, em 30%, economizando dinheiro e fazendo sobrar recursos para comprar maquinários agrícolas e estruturas comunitárias.

Os/as atingidos/as ainda conquistaram, junto ao Consórcio Baesa, um projeto de assistência técnica durante cinco anos para os reassentamentos, além de estruturas comunitárias (salão comunitário, Igreja, quadras/canchas de laço e bocha, jogos típicos na região). Os/as reassentados/as da região passaram a se articular com comunidades ribeirinhas que continuaram morando próximas ao lago e que também foram impactadas pela UHE.

Em conjunto, essas comunidades propuseram novas formas de produção e consumo de alimentos, além de viabilizar a venda in natura de frutas, legumes e verduras para programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal. A produção passou a ser repassada para famílias carentes das cidades próximas, para escolas municipais e estaduais, além de feiras livres (Silva, 2013).

 

Atualizada em maio de 2024

 

Cronologia

1960 – A Usina Hidrelétrica (UHE) Barra Grande é prevista para o rio Pelotas por meio de estudos de inventário hidrelétrico brasileiro encomendados pela Eletrobrás e executado pela empresa Energética Barra Grande S/A (Baesa).

1999 – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede a licença ambiental prévia (LP) da UHE Barra Grande.

Junho de 2001 – A licença de instalação (LI) da UHE Barra Grande é concedida pelo Ibama.

Entre 2001 e 2005 – A UHE Barra Grande é construída pela Baesa.

2003 – O Ibama solicita um inventário florestal da área a ser inundada pela UHE Barra Grande após analisar pedido de supressão de vegetação do empreendedor, o Consórcio Energética Barra Grande S/A (Baesa).

Setembro de 2004 – A Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (Feec) e a Rede de Organizações Não Governamentais (ONGs) da Mata Atlântica (RMA) ingressam com uma Ação Civil Pública (ACP nº 2004.72.00.013781-9) na Justiça Federal de Florianópolis (SC).

15 de setembro de 2004 – O governo federal assina com a Baesa um Termo de Compromisso (TAC), objetivando dar continuidade ao processo de licenciamento da UHE Barra Grande.

Outubro de 2004 – Moradores dos municípios atingidos pela UHE Barra Grande iniciam uma grande mobilização para impedir o desmatamento de áreas de floresta nativa de araucária.

25 de outubro de 2004 – Liminar do juiz Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, suspende a autorização do Ibama de desmatamento em favor da UHE Barra Grande.

Novembro de 2004 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reforma a decisão de Cardoso Filho com base num pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).

– Acontece uma reunião em Vacaria (RS) com 50 representantes de entidades ambientalistas, organizações populares, movimentos sociais, igrejas e atingidos/as por barragens para discutir a situação da obra da UHE Barra Grande.

05 de novembro de 2004 – Agricultores/as bloqueiam o acesso ao canteiro de obras da barragem de Barra Grande.

09 de novembro de 2004 – Dirigentes do MAB participam de audiência com representantes da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME).

10 de novembro de 2004 – A deputada federal Luci Choinacki (PT-SC) solicita à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Rio Grande do Sul (SSP-RS) o policiamento da área ocupada pelos/as agricultores/as.

– Estudantes de biologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) protestam contra a barragem de Barra Grande no Fórum Internacional das Águas, realizado em Porto Alegre.

Dezembro de 2004 – Militantes realizam duas grandes marchas em direção à Balsa, localidade próxima à divisa entre os estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

– É assinado um Termo de Acordo envolvendo as empresas do consórcio Baesa, a Companhia de Habitação (Cohab) de Santa Catarina, a Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), o Ibama, o MAB, o MME e o MPF para construção de casas para os/as atingidos/as.

21 de dezembro de 2004 – Agricultores/as atingidos/as pela UHE de Barra Grande e ambientalistas realizam manifestação em Porto Alegre (RS) e se mobilizam para participar de uma reunião de conciliação convocada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Março de 2005 – O Ibama multa em 10 milhões de reais a Engevix, responsável pela construção da obra e pela elaboração de estudos de impacto ambiental da UHE Barra Grande.

– Organizações da sociedade civil tentam ações na justiça em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul para impedir o desmatamento na área da hidrelétrica.

05 de julho de 2005 – A Licença de Operação (LO) da UHE Barra Grande é emitida pelo Ibama.

01 de novembro de 2005 – É iniciada a operação da Unidade de Geração 01 da UHE Barra Grande.

20 de janeiro de 2006 – É anunciado que quatro municípios gaúchos e cinco catarinenses receberão recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) relativos à usina hidrelétrica Barra Grande.

01 de fevereiro de 2006 – Entra em funcionamento a Unidade de Geração 02 da UHE Barra Grande.

Maio de 2006 – Inicia-se a operação da Unidade de Geração 03 da IHE Barra Grande.

21 de março de 2007 – Os/as atingidos/as pela UHE Barra Grande ocupam madeireiras na região com o objetivo de reforçar a denúncia de um desvio de árvores desmatadas.

Junho de 2011 – É publicada uma matéria alertando sobre a construção de outros projetos de UHEs no rio Pelotas-bacia do rio Uruguai, como a UHE de Pai Querê.

07 de novembro de 2018 – A Energética Barra Grande S.A promove um leilão para venda de créditos de carbono voluntários provenientes da usina.

 

Fontes

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