RS – Interações institucionais e organização do movimento quilombola no Rio Grande do Sul: a regularização das terras da Comunidade Quilombola de Casca ainda aguarda conclusão.
UF: RS
Município Atingido: Mostardas (RS)
Outros Municípios: Mostardas (RS)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida
Síntese
A comunidade quilombola de Casca está localizada no município de Mostardas, na região litorânea do Rio Grande do Sul, entre o oceano Atlântico e a Lagoa dos Patos. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), viviam no quilombo, em 2006, cerca de 85 famílias, sendo significativo o contingente de pessoas que se deslocavam para outras cidades em busca de emprego e melhores condições de vida. Estes deslocamentos migratórios podem indicar as iniquidades das condições de saúde que incidem sobre estas populações nos seus territórios de origem.
Contexto Ampliado
A recuperação das terras expropriadas e a titulação coletiva são os objetivos principais dos remanescentes de quilombos de Casca, situados no município de Mostardas. Das comunidades negras rurais localizadas no estado do Rio Grande do Sul, esta foi a primeira a obter reconhecimento efetivo como remanescente de quilombos. Sua história pode ser buscada em fins do século XVIII, quando escravos negros foram trazidos para os Campos de Casca, território de propriedade de Francisco Lopes de Mattos e Quitéria Pereira do Nascimento. Dona Quitéria, como é chamada pelos atuais moradores da comunidade, foi casada com o capitão Francisco Lopes de Mattos. Ambos eram de origem abastada, de famílias da aristocracia rio-grandense. Eles eram donos da Fazenda dos Barros Vermelhos e de mais de 20 escravos. O casal não teve filhos, mas criou Ana Joaquina de Souza e o mulato forro Manoel (LEITE, 2002: 107-8).
Em 1794, quatro anos antes de morrer, Francisco fez o testamento do casal. Nele, os bens foram deixados aos filhos adotivos, parentes e protegidos, sendo libertados alguns escravos. Quando Francisco faleceu, Dona Quitéria mudou-se para Porto Alegre, mantendo escravos e negros forros vivendo em sua fazenda. É possível depreender através do testamento de Quitéria que a área de Casca era reduto de escravos e libertos morando juntos mediante o consentimento dos senhores, como uma espécie de povoado (LEITE, 2002: 95). Esta situação é bem peculiar e rara, já que cativos e libertos ocupavam terras com o consentimento e controle dos seus senhores (LEITE, 2002: 95).
De acordo com depoimento de Dona Ilza, da comunidade de Casca, os escravos que viviam nas terras de Dona Quitéria, mas tinham já o seu meio de trabalhar, tinham casas, já moravam em casas, então eles tinham condições de se desenvolver sozinhos.
No ano de 1824, Dona Quitéria decidiu modificar o testamento feito pelo marido, deixando para os escravos uma porção de suas terras que eles já ocupavam parcialmente junto com a alforria. Havia a condição, imposta por Quitéria no testamento, da inalienabilidade do território doado. Portanto, os quilombolas não poderiam vender a terra e tampouco se desfazer da terra.
No ano seguinte, Quitéria faleceu e as determinações do testamento foram colocadas em prática. Assim conta Dona Ilza: Quando Dona Quitéria libertou nossos antepassados, ela deixou um pedaço de terra, na época eram mais de 2.640 hectares, mas ela também deixou gado, deixou carreta, deixou animais, deixou tudo o que os escravos precisavam pra sobreviver naquela época, deixou jóias… tudo isso ela deixou pros escravos. Quer dizer, ela deixou os seus escravos bem. Esta situação tem grande valor para os casqueiros, como eles se autodenominam. O testamento produziu uma mudança na condição civil dos indivíduos que ocupavam aquele território que, de cativos, passaram a libertos e proprietários da terra (Ilka Leite, 2002).
Ainda segundo a antropóloga Boaventura Leite, o testamento de Dona Quitéria funcionou como uma espécie de documento de identidade do grupo perante a sociedade escravagista da época. Entretanto, havia uma estratégia importante dos libertos, diante a repressão do período escravagista. O testamento foi produzido cerca de 80 anos antes da abolição da escravatura e os antigos escravos de Casca tinham que provar constantemente que eram livres e donos da terra. Isso para que não fossem capturados pelas autoridades como fugitivos.
A partir do final da década de 1960, ocorreram muitas invasões na área de Casca e os casqueiros têm lutado com muita persistência para a titulação de seu território. Em 1995, a comunidade apresentou à prefeitura de Mostardas uma demanda para a regularização de seu território com base no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
No ano seguinte, a Procuradoria da República do Rio Grande do Sul instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar a procedência das terras ocupadas pela comunidade (CHAGAS apud LEITE, 2002: 37).
Para tanto, firmou parceria com o Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas da Universidade Federal de Santa Catarina (Nuer-UFSC) para a elaboração de um amplo estudo antropológico sobre o quilombo de Casca. O Nuer, que identificou a partir de 1995 cerca de 43 áreas como território negro no Rio Grande do Sul, integrou-se em 1996 aos estudos para o inquérito civil do MPF, com a elaboração de um laudo pericial antropológico que instruiria o processo de reconhecimento oficial. O INCRA participou do trabalho, realizando um mapa do perímetro da área reivindicada pelos herdeiros. De acordo com Leite (2002), a primeira etapa de produção do estudo ocorreu entre os anos de 1998 e 2000.
Em 2000, foi iniciada a segunda etapa do trabalho, com o propósito de verificar a pertinência e a coerência do pleito pela regularização fundiária nos termos do Artigo 68 da ADCT, formalizado pelos seus habitantes à Prefeitura Municipal de Mostardas em 1995. O memorial descritivo foi publicado no Diário Oficial da União em 19/07/2001, tendo os laudos do Nuer sido fundamentais para a identificação deste e de outros territórios a serem titulados.
Em julho de 2001, efetuou-se parceria entre a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul, o que garantiu as condições para a realização de laudos técnicos em seis comunidades (Casca, Arvinha, Mormaça, São Miguel, Martimianos e Morro Alto), visando instruir os respectivos processos judiciais de regularização fundiária.
A Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania do Rio Grande do Sul iniciou a etapa de confirmação da área a ser titulada. Segundo o relato: O coordenador do projeto orientou os herdeiros a solicitar áreas além do que estava sendo solicitado no laudo e disto resultou um acréscimo de cerca de 500 hectares além do previsto na primeira demarcação. Embora os herdeiros tenham reconhecido posteriormente que a área complementar envolvia disputa com os confrontantes e que isto resultaria em atraso no processo de titulação e, portanto preferiam que fosse priorizada a área de 2.490 hectares mencionada no laudo, a Secretaria do Trabalho solicitou que a Fundação Palmares publicasse outro memorial descritivo, contrariando assim decisões tiradas em Assembleia pela Comunidade de Casca.
Este segundo memorial representou um retrocesso na etapa de titulação prevista para 2002, pois se verificou que os marcos assinalados apontavam como confrontantes, supostos proprietários já desconstituídos no laudo. Após este fato, nada mais aconteceu no processo de titulação. No momento atual, o INCRA solicitou nova medição da área. Uma perícia antropológica sobre a parte descrita posteriormente foi considerada imprescindível para fundamentar a possível anexação desta ao conjunto das terras a serem tituladas. O início do processo de titulação do território, pelo Incra, deu-se em 2004. Em janeiro de 2008, o processo da comunidade de Casca já estava com a Portaria do Presidente do Incra publicada, aguardando pelas desapropriações necessárias à titulação. Este processo envolveu a realização de etapas preliminares que fortaleceram a agenda do movimento negro e das organizações quilombolas no Rio Grande do Sul.
Em novembro de 2000, aconteceu um seminário consolidando o seu reconhecimento nas esferas públicas estadual e nacional. Desde o levantamento do território negro no Rio Grande do Sul, iniciado pelo Nuer em 1995, algumas das comunidades remanescentes de quilombos passaram a ser regularmente visitadas pelo Movimento Negro urbano. Para este processo, também foi determinante a realização de um seminário, em novembro de 2000, para a formação de voluntários que se dispunham a trabalhar nas diversas comunidades que passavam a se tornar conhecidas. Este seminário é considerado um marco da cosolidação do Movimento Quilombola do RS. Os estudos e a organização do movimento promoveram a repercussão de suas demandas em fóruns institucionalizados e especializados, a exemplo do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene-RS) e o próprio Ministério Público Federal. Várias comunidades negras passaram a figurar, desde então, como 'público especial' de políticas governamentais (Koinonia).
Outro passo importante em direção à consolidação do Movimento Quilombola foi a 1ª Conferência Estadual de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul, que ocorreu em outubro de 2003, na comunidade de São Miguel. Nesse mesmo ano, se instituiu o Conselho de Autossustentabilidade Para as Comunidades Quilombolas, tendo a Delegacia Regional do Trabalho cedido espaço para sua articulação. Constituído por vários grupos de trabalho, o colegiado debate as políticas de intervenção dos órgãos governamentais e vem discutindo a formação de uma associação estadual representativa das diversas comunidades.
Em novembro de 2010 foi anunciado que os quilombolas da comunidade de Casca finalmente obtiveram a titulação de seu território e que seria realizada uma cerimônia na comunidade quilombola de Ivaporunduva, no interior de São Paulo, com a presença do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na qual eles e outras quatro comunidades quilombolas do País receberiam seus títulos. Além deles, outras 11 comunidades seriam comunicadas da publicação dos respectivos decretos de desapropriação de seus territórios, passo importante para futuramente também alcançarem a titulação.
Contudo, devido às fortes chuvas que ocorreram na véspera, a cerimônia foi suspensa e adiada para 14 de dezembro daquele ano, em Brasília. O episódio, porém, teve repercussões políticas, pois os representantes das associações quilombolas de outros estados que foram a São Paulo participar da solenidade relataram ter sido tratados de forma negligente pelos servidores da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que sequer os havia informado de forma adequada do cancelamento do evento ou forneceu condições adequadas para sua permanência em São Paulo. Esta última solenidade de fato ocorreu, mas o tratamento dispensado aos quilombolas não foi melhor.
No dia seguinte à solenidade, por exemplo, o Sr. Diosmar Rosa, presidente da Associação Quilombola Dona Quitéria e representante da comunidade quilombola de Casca, foi acometido por uma crise renal, sendo assistido somente por outros quilombolas que estavam na mesma pousada onde estava hospedado. Como consequência da falta de apoio da Seppir, perdeu o voo de retorno no dia seguinte e teve que arcar com recursos próprios para remarcar a passagem de volta a Porto Alegre, já que nenhum funcionário da SEPPIR se prestou a assisti-lo nos procedimentos necessários à mudança junto à companhia aérea.
Em setembro de 2013, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) realizou uma oficina sobre saneamento rural na comunidade. A Fundação estava na ocasião investindo cerca de um milhão de reais no saneamento básico do município e realizou o evento para discutir as estratégias para levá-lo também às comunidades rurais.
De acordo com matéria veiculada pela assessoria de comunicação da Funasa: Nas suas manifestações, os moradores das comunidades quilombolas relataram de forma unânime o problema de possuírem fossas sépticas próximas dos poços artesianos de captação de água. Segundo o presidente da Associação dos Quilombolas, Roberto Oliveira, a qualidade da água consumida é uma grande preocupação da comunidade de Casca. Nesse sentido, o superintendente informou que disponibilizará a unidade móvel para análise de água da Fundação para, em conjunto com a prefeitura, fazer uma verificação de sua potabilidade.
Cronologia:
Fins do século XVIII: Escravos são levados para a região de Campos de Casca por Francisco Lopes de Mattos e Quitéria Pereira do Nascimento.
1794: Em testamento, Francisco Mattos liberta parte dos seus escravos, que permanecem vivendo em suas terras.
1824: Quitéria Nascimento lega parte das terras aos seus ex-escravos, estabelecendo uma cláusula de inaliebilidade em relação às estas terras.
1960: Terras dos quilombolas de Casca começam a ser invadidas.
1995: Quilombolas demandam da prefeitura local a titulação de suas terras com base no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
1996: Procuradoria da República do Rio Grande do Sul instaura Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar a procedência das terras ocupadas pela comunidade a partir de parceria com o Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas da Universidade Federal de Santa Catarina (Nuer-UFSC).
2000: Estudos realizados pelo NUER/UFSC são concluídos.
Julho de 2001: NUER publica laudo estabelecendo a pertinência e a coerência do pleito pela regularização fundiária nos termos do Artigo 68 da ADCT, formalizado pelos seus habitantes à Prefeitura Municipal de Mostardas em 1995.
– Fundação Cultural Palmares (FCP) firma parceria com a Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul para elaboração dos laudos técnicos de seis comunidades quilombolas do estado, entre elas a de Casca.
2004: INCRA assume processo de titulação do território.
2008: Presidente do INCRA publica portaria reconhecendo área do território a ser titulado.
Novembro de 2010: Presidente Luis Inácio Lula da Silva entrega documentos de titulação a representantes da comunidade em cerimônia realizada em São Paulo.
Setembro de 2013: FUNASA realiza oficina para discutir saneamento básico na comunidade.
Última atualização em: 25 de setembro de 2014
Fontes
COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Quilombos Rurais: Casca. Disponível em: <http://goo.gl/M3DDIY>. Acesso em: 25 jan. 2010.
FUNASA realiza oficina sobre saneamento rural em Mostardas. Funasa, 14 out. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/fIqB2I>. Acesso em: 22 set. 2014.
LEITE, Ilka Boaventura. O legado do testamento: a comunidade de Casca em perícia. UFRS Editora, 2004.
LIMA, Sebastião Henrique Santos. Denúncia: como um quilombola de 82 anos foi tratado por funcionários da SEPPIR. Combate Racismo Ambiental, 30 dez. 2010. Disponível em: <http://goo.gl/x12Z7k>. Acesso em: 22 set. 2014.
PRESIDENTE Lula entrega títulos de terra e assina decretos em favor de quilombolas. Combate Racismo Ambiental, 20 nov. 2010. Disponível em: <http://goo.gl/ZWyvlq>. Acesso em: 22 set. 2014.
SILVA, Paulo Sérgio. Políticas públicas e medição social na comunidade remanescentes quilombos de Casca – Mostardas – RS. UFRS, Faculdade de Ciências Econômicas Porto Alegre, 2007.
SOUZA, Cledis Rezende; FERNANDES Mariana Balen; RUBERT, Rosane Aparecida. Comunidades Negras Rurais do RS: o trânsito rumo à auto-identificação como quilombola. Disponível em: <http://goo.gl/zROZ9g>. Acesso em: 25 jan. 2010.