PR – UHE de Tijuco Alto: privatizando e ameaçando cerca de 250 mil pessoas e uma das últimas reservas da Mata Atlântica

UF: PR

Município Atingido: Adrianópolis (PR)

Outros Municípios: Adrianópolis (PR)

População: Agricultores familiares, Caiçaras, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Projetada para gerar cerca de 128 MW para o complexo metalúrgico da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim, em Alumínio/SP, a Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, a ser instalada entre os municípios de Adrianópolis/PR e Ribeira/SP, é, desde 1988, foco de um amplo conflito nas sociedades paranaense e paulista. Apesar de se constituir enquanto um empreendimento para fins privados (aumentar a produção de alumínio para exportação da CBA), a construção desta hidrelétrica afetaria, segundo vários estudos e denúncias, a vida de uma população de mais de 250 mil pessoas, espalhadas por todo o Vale do Ribeira (de ambos os lados da fronteira), em especial nos municípios de Adrianópolis, Cerro Azul, Doutor Ulyssis e Rio Branco, no Paraná, e Ribeira, Barra do Chapéu, Cananéia, Cajati, Eldorado, Iguape, Itapirapuã Paulista e Jacupiranga, em São Paulo.

A bacia hidrográfica do rio Ribeira de Iguape e o Complexo Estuarino Lagunar de Iguape, Cananéia e Paranaguá formam o Vale do Ribeira. O rio Ribeira de Iguape é o último grande rio do Estado de São Paulo que ainda não foi barrado e é considerado um dos últimos refúgios de Mata Atlântica na região sudeste. Conhecida como “Amazônia Paulista”, esta região abriga a Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira, o Parque Estadual de Jacupiranga (SP) e o Parque Estadual das Lauráceas (PR). Além disso, é lar de uma grande diversidade de povos e comunidades: quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, pequenos agricultores, assentamentos de reforma agrária, índios Guarani e outros.

Toda essa sociobiodiversidade está ameaçada pela construção da usina, na medida em que partes significativas dos territórios dessas comunidades e áreas de proteção ambiental seriam submersas pelo lago da barragem.

Outro impacto negativo, apontado pelas entidades que se opõem ao empreendimento, é a desestruturação econômica e social da região que uma usina desse porte poderia provocar, tendo em vista que as populações reassentadas em geral não encontram terrenos com a mesma qualidade dos que dispõem atualmente, ou locais com a mesma infraestrutura. Povos tradicionais como os quilombolas, indígenas e pescadores, possuem uma ligação cultural e simbólica com seu território, e todo esse arcabouço de signos, símbolos e relações seriam desestruturados com a remoção forçada para outra região.

Desde o início dos anos 1990, a CBA tem adquirido terras nas áreas previstas para formar o lago da usina, e isto já tem provocado fortes impactos nos municípios onde a empresa está atuando, pois os pequenos agricultores, que não conseguem reproduzir em suas novas terras o nível de produção que conseguiam anteriormente, acabam sendo obrigados a migrar para as sedes dos municípios da região em busca de trabalho, inchando a periferia das mesmas e aumentando o êxodo rural. O mesmo acontece com os antigos meeiros, posseiros e parceiros, que se veem, de uma hora para outra, expropriados de sua fonte de renda tradicional. Pelo menos 228 famílias foram atingidas desta forma (JERONYMO, BERMANN E GUERRA, 2012).

Ainda de acordo com Jeronymo, Bermann e Guerra (2012), pelo menos 156 famílias foram deslocadas de suas terras nesse processo, muitas delas coagidas sob ameaças de verem suas propriedades inundadas, já que a empresa afirmava que a construção da usina seria inevitável. Muitos ex-moradores da região afirmaram aos pesquisadores que a CBA exercia pressão sobre eles até mesmo em seus locais de trabalho (em outros municípios).

Segundo informações coligidas pelos pesquisadores: “os funcionários da CBA divulgavam que bastava comprar 50% das propriedades para o reservatório e o governo compraria os outros 50%, e quem não vendesse por um preço justo para a CBA, teria que vender por um preço menor para o Estado”.

Por esses motivos, diversas organizações locais têm promovido amplas campanhas, protestos, atos públicos e articulações com o Ministério Público Federal (MPF), outros órgãos públicos e universidades, para tentar impedir que o licenciamento da usina hidrelétrica prossiga, e a empresa possa iniciar a construção da barragem.

Contexto Ampliado

Os primeiros estudos sobre o aproveitamento hidrelétrico da bacia do rio Ribeira do Iguape tiveram início na década de 1950, quando o Departamento de Águas e Energia Elétrica de SP (DAEE) elaborou projeto básico para aproveitamento hidrelétrico em Eldorado/SP. Até 1987, diversos outros estudos foram realizados pela Cobasf, Conanbra e pelo próprio DAEE a fim de viabilizar a construção de barragens na bacia. Os estudos previam a construção de barragens em quatro localidades: Mato Preto, Tijuco, Descalvado e Eldorado, o que dará origem aos projetos de construção das usinas hidrelétricas de Tijuco Alto, Funil, Batatal e Itaoca.

O projeto da UHE Tijuco Alto foi o primeiro a sair da fase de planejamento e até hoje é o que se encontra em estágio mais avançado. Em 1988, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) obteve junto ao DAEE a outorga de concessão de uso para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Ribeira de Iguape. Esse foi o primeiro passo para tirar a UHE Tijuco Alto do papel.

Em 1989, à revelia da legislação que definia como competência do IBAMA o licenciamento de barragens interestaduais, a CBA inicia o processo de licenciamento ambiental junto às Secretarias de Meio Ambiente de São Paulo e do Paraná. Essa irregularidade inicial, a primeira de muitas falhas de projeto e de condução do licenciamento ambiental, posteriormente será contestada pelo Ministério Público Federal, e o licenciamento, anulado pela Justiça Federal.

Contudo, antes que isso acontecesse, o processo de licenciamento da usina prosseguiu nos meandros da burocracia estadual, à margem dos anseios da população a ser atingida e da legislação vigente. Entre 1990 e 1994 diversos pareceres técnicos, elaborados por órgãos de gestão ambiental do governo paulista, apontavam falhas na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nos estudos de viabilidade que balizaram a concessão da outorga de aproveitamento. Apesar disso, em junho de 1994 a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) concede licença prévia para a usina, e pouco depois a sua congênere paranaense faz o mesmo.

É então que o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e no Paraná entra com uma ação civil pública pedindo a nulidade do licenciamento e o reconhecimento da competência do IBAMA para o processo. Em 16 de setembro, a Juíza Ana Scartezzini, da 3ª Região do Tribunal Regional Federal, suspende a licença prévia, reconhecendo a irregularidade do licenciamento ocorrido até aquele momento.

Paralelamente, outro processo está ocorrendo. Ignorados até então tanto pela CBA, quanto pelos órgãos ambientais estaduais, os quilombolas do Vale do Ribeira, do Quilombo de Ivaporunduva, em Eldorado/SP, iniciam um processo junto ao MPF a fim de obterem a titulação de suas terras tradicionais. O sucesso deste processo poderia inviabilizar a construção da usina, na medida em que as terras do quilombo estariam entre aquelas que seriam desapropriadas para a construção da barragem e para a formação do lago da mesma. Entretanto, as terras quilombolas são tituladas coletivamente e são consideradas de usufruto da comunidade, não podendo ser alienadas ou divididas. O que significava que a CBA não poderia desapropriá-las e seria obrigada a refazer o projeto, ou até mesmo a suspendê-lo.

Por esse motivo, a titulação do quilombo de Ivaporunduva e das outras 20 comunidades quilombolas do Vale do Ribeira recebeu o apoio do Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira (Moab) e de outras entidades que se opunham ao projeto da CBA. Pois, apesar da propaganda da Companhia e da condução pouco democrática do processo de licenciamento até então, já se formava no Vale do Ribeira, desde fins da década de 1980, um forte movimento de oposição à usina. O MOAB era, na ocasião, apenas uma das entidades que congregavam aqueles que estavam ameaçados pela barragem. Além dos quilombolas e pequenos agricultores, os trabalhadores rurais e ambientalistas também estavam se articulando para tentar impedir a construção do empreendimento. Uma forte mobilização social já começava a ser construída.

É importante destacar que, ao contrário de outros projetos de barragens com altos impactos socioambientais, a UHE Tijuco Alto não possuía um elemento que tem sido um dos catalisadores dos projetos de barragem no Brasil: o argumento da Defesa Nacional. Em geral, as usinas e barragens hidrelétricas são apresentadas ao público como projetos que irão beneficiar o conjunto de toda a população brasileira (mesmo que isso seja verdade apenas no campo da abstração), sendo lícito, portanto, que algumas famílias tenham que abrir mão de suas terras e modo de vida tradicional por aquilo que se afirma ser um bem maior. Uma parcela concreta da população deveria sacrificar-se por um todo teórico, embora se saiba que, normalmente, a maior parte da energia produzida seja direcionada para indústrias eletrointensivas e grandes consumidores de energia.

No caso de Tijuco Alto, desde o início ficou claro que toda a produção da usina seria consumida pelas indústrias da CBA, e por esse motivo a empresa não pôde manipular a opinião pública a seu favor. Na medida em que todos os benefícios advindos da construção da barragem seriam apropriados privadamente por ela, mesmo a possibilidade tal produção atrair divisa para os estados se tornou pequena diante dos impactos que os municípios e populações do Vale do Ribeira teriam de suportar, em prol dos lucros da CBA, da geração de poucos empregos temporários e do pagamento de impostos que talvez nunca chegassem aos impactados.

Assim, não é de estranhar que a oposição ao projeto da UHE Tijuco Alto esteja aglutinando entidades e organizações das mais diversas origens, estratos sociais, formações étnicas e objetivos distintos. O conflito se desenrola, portanto, em torno dos riscos para a população atingida e a luta contra aquilo que o capitalismo costuma classifica como ?externalidades da produção?. Ou seja, os danos sofridos por terceiros decorrentes da produção industrial. Os povos e comunidades do Vale do Ribeira lutam para não serem novas vítimas de tais externalidades, enquanto os acionistas da CBA se tornam mais ricos.

Ignorando a mobilização social em torno da questão, o IBAMA procede à análise meramente técnica do EIA/Rima apresentado pela empresa. E mesmo nesse quesito básico o projeto não logra sucesso imediato. O Parecer técnico IBAMA 01/97 considera o EIA fraco e solicita estudos complementares, negando, assim, a emissão de nova licença prévia. Em outubro do mesmo ano, o MPF recomenda que o IBAMA exija da CBA ?além dos estudos já requisitados, estudos mais abrangentes, que analisem os impactos indiretos da obra sobre toda a bacia hidrográfica do Ribeira de Iguape?. Recomendação não acatada pelo Instituto.

Somente três anos depois, no segundo semestre de 2000, a CBA entrega os estudos complementares ao IBAMA. Com base nesses estudos a equipe técnica do IBAMA decide fazer uma vistoria técnica ao local do empreendimento. A equipe técnica visita o local no final de 2001 e acaba por solicitar estudos mais aprofundados à empresa sobre os impactos às comunidades quilombolas, sobre o sistema de cavernas da região e a possibilidade de o empreendimento ocasionar a contaminação da bacia por resíduos de chumbo provenientes das minas e escória presentes em Adrianópolis/PR e região. O que significa que o debate técnico da equipe do IBAMA começa a incorporar as principais demandas dos movimentos sociais, sem, contudo, questionar a justiça do projeto.

O ano de 2003 foi marcado por nova negativa por parte do IBAMA de concessão da licença prévia. Sua equipe técnica termina por considerar os estudos apresentados no EIA insuficientes e, através do ofício nº 1565/2003, notifica a CBA de que seu pedido havia sido indeferido. Essa decisão foi comemorada pelos movimentos sociais e pelas comunidades do Vale do Ribeira que se opunham à construção da barragem, mas esse revés não significou a desistência do projeto por parte da CBA. Em 2004, a empresa deu entrada em novo processo de licenciamento ambiental, tentando novamente adquirir à licença prévia que lhe permitiria dar início às negociações para aquisição das terras necessárias ao funcionamento da barragem.

Cientes desta nova tentativa da CBA, o MOAB inicia novas ações para se opor ao novo processo. Assim, em maio de 2004, envia ofício ao IBAMA requerendo a realização de audiências públicas previamente à elaboração do Termo de Referência para elaboração do EIA/Rima a ser entregue ao empreendedor pelo IBAMA. E mais uma vez o IBAMA se nega a submeter seus processos internos ao debate público e a atender às solicitações dos movimentos sociais ou do MPF. O Termo de Referência divulgado em junho não considerava as solicitações do MOAB.

Enquanto o IBAMA relutava em dialogar com os movimentos sociais, o primeiro escalão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o IBAMA está subordinado, promovia projetos de desenvolvimento sustentável e proteção da Mata Atlântica na região do Vale do Ribeira. No dia 18 de março de 2005, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, visitou o Quilombo de Ivaporunduva, onde lançou projetos de apoio a iniciativas de geração de renda e de proteção ambiental, como a produção, comercialização e processamento de banana orgânica, o repovoamento do palmito juçara e de outras sementes nativas nas matas, além da exploração de recursos naturais de maneira sustentável. Marina também anunciou um pacote ambiental para a Mata Atlântica. Além disso, a ministra fez um discurso inflamado onde reconhecia a contribuição das comunidades tradicionais para a preservação da Mata Atlântica paulista. Este discurso ia de encontro com a postura hesitante de seu ministério, representado pelo IBAMA, em se opor à construção de uma barragem que ameaçava submergir uma área de mais de 55 mil hectares de Mata Atlântica preservada. Apesar da atuação esquizofrênica do MMA, os quilombolas do Vale do Ribeira viram na visita da ministra uma oportunidade de manifestar sua oposição ao projeto da UHE Tijuco Alto e entregaram à mesma uma carta onde diziam claramente que queriam permanecer em suas terras tradicionais e eram contra a construção da barragem.

Paralelamente ao pedido de nova licença prévia, a CBA deu início a novas negociações com os atingidos, apesar de oficialmente não poder fazê-lo. Promoveu reuniões informais com comunidades ribeirinhas e de pequenos agricultores do Vale do Ribeira, para apresentar sua proposta de reassentamento dessas famílias. Entre 22 e 27 de julho, consultores da CNEC Engenharia (empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA) e funcionários da CBA estiveram nos municípios de Cerro Azul, Doutor Ulisses e Adrianópolis, no Paraná, e de Ribeira e Itapirapuã Paulista, em São Paulo. Entre as promessas apresentadas pela empresa estava a construção de vilas para os moradores da zona rural que trabalhavam nas cidades, lotes para os trabalhadores rurais, escolas, postos de saúde, redes de estrada, pagamento por lucro-cessante, escritura das propriedades em nome das famílias, casas de alvenaria com poços ou cacimbas para abastecimento d?água, fossas cépticas para o esgoto e energia elétrica.

Apesar da profusão de promessas, as respostas aos questionamentos dos pequenos agricultores e ribeirinhos foram poucas. A postura da empresa foi a de uma negociação unilateral e que não prevê o impedimento da construção da barragem. A licença era dada como certa e a retirada das comunidades era apresentada como inevitável. Apesar do clima de batalha ganha, a CBA ainda tinha um longo processo pela frente, pois o novo EIA/RIMA só foi entregue para análise do IBAMA em outubro de 2005.

Novamente esquecidos pela CBA, quilombolas e índios Guarani foram às ruas da cidade de Registro, em novembro de 2005, para protestar contra a discriminação racial, exigir seus direitos e reafirmar sua oposição à construção de Tijuco Alto. Esse ato foi uma forma de afirmação da existência dessas comunidades e da sua determinação de permanecer lutando por seus territórios tradicionais.

Não foram apenas indígenas e quilombolas, do lado paulista do Vale do Ribeira, que permaneceram se articulando contra a construção da barragem. Em novembro de 2005, diversas entidades ambientalistas lançaram boletim no qual criticavam a forma como o RIMA da usina havia sido elaborado. Ao contrário dos RIMAs elaborados até então, o da UHE Tijuco Alto foi apresentado na forma de uma história em quadrinhos, que destacava os benefícios do empreendimento. Foi considerado por essas entidades menos um relatório do que uma peça de publicidade da empresa.

Em fevereiro de 2006 foi a vez de os pequenos agricultores de Cerro Azul, no Paraná, se articularem numa reunião para debater ações contra o projeto. Organizados em torno da Associação Sindical dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (ASSTRAF) de Cerro Azul, destacaram os impactos negativos das ações da CBA até então. Essa reunião contou também com a participação de quilombolas paulistas.

Entre junho de 2007 e março de 2007 outros atos foram organizados para marcar a oposição dessas comunidades ao projeto. Entre eles se destacam: (1) a organização do evento Barragem Tijuco Alto: Barreira ao desenvolvimento do Vale do Ribeira, pelos quilombolas de São Paulo, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); (2) a expedição promovida pelas entidades que participam da Campanha Contra Barragens no rio Ribeira de Iguape, que percorreu da nascente à foz do rio Ribeira do Iguape protestando contra a barragem; e (3) o ato público organizado pelo MOAB entre Cajati e Jacupiranga.

De março a junho de 2007, destacou-se a polêmica em torno da realização de audiências públicas para apresentação do novo EIA/RIMA aos moradores dos municípios a serem impactados. No dia 30 de março foi lançado o edital para solicitação de audiências públicas, que acabaram sendo marcadas para os dias 18 e 21 de maio em Cerro Azul e Adrianópolis/SP e em Ribeira e Eldorado/SP. Contudo, essas audiências foram desmarcadas, sem aviso prévio, devido a uma greve dos funcionários do IBAMA (o que provocou grande indignação entre os movimentos sociais), acabando por acontecer apenas nos dias 6 a 10 de setembro. Nessas audiências, a população se posicionou majoritariamente contra as usinas.

Por esse motivo, foi grande a revolta popular quando, em fevereiro de 2008, a equipe técnica ignorou as comunidades e divulgou um parecer favorável a construção da UHE Tijuco Alto. Por isso, no dia 12 de março, cerca de 700 pessoas ocuparam a Superintendência do IBAMA em São Paulo e obrigaram o Instituto a fechar um acordo, em reunião em Brasília no dia 13, através do qual o mesmo aceitaria crítica ao parecer de fevereiro e somente decidiria sobre a licença prévia depois de analisar essas críticas. Isso foi feito no dia 18 de abril de 2008, em documento produzido e assinado pelas organizações que compõem a Campanha contra as Barragens no Rio Ribeira de Iguape.

Cerca de um mês depois, essas mesmas organizações protocolaram carta dirigida ao Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, solicitando que o IBAMA cumprisse os compromissos firmados no acordo, pois na ocasião havia ficado acertado que o IBAMA realizaria audiência pública para debater os pontos contestados no parecer, e até então não havia sequer uma data definida para a audiência.

A situação continua a mesma até agora, inclusive quanto à data da audiência, e o processo de licenciamento permanece em análise no IBAMA. O que significa que o conflito ainda pode perdurar por muito tempo

Última atualização em: 20 de agosto de 2014.

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