PR – Trabalhados rurais sem terra vencem luta contra empresa internacional de sementes transgênicas, após muita luta, violência e uma morte
UF: PR
Município Atingido: Santa Tereza do Oeste (PR)
Outros Municípios: Santa Tereza do Oeste (PR)
População: Agricultores familiares, Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato
Síntese
Localizada a cerca de 500 quilômetros de Curitiba e vizinha a Cascavel, a cidade de Santa Tereza do Oeste foi por dois anos palco de um longo e violento conflito entre militantes da Via Campesina e o Governo do Estado do Paraná, contra a multinacional suíça Syngenta Seeds. Tal conflito envolveu a disputa pela desapropriação do Campo Experimental da empresa no município e o fim das experiências da mesma com milho e soja transgênicos dentro da área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.
A proposta da Via Campesina e do Governo Estadual significava a substituição de um centro de desenvolvimento de sementes patenteadas e geneticamente modificadas voltadas para a monocultura de grãos para exportação, por um núcleo de desenvolvimento de experiências agroecológicas, usando sementes crioulas e uma agricultura familiar voltada para o mercado interno.
O conflito envolvia, portanto, mais do que a disputa pelos cerca de 130 hectares da área em questão, mas a disputa pela definição do modelo de agricultura e desenvolvimento que se propunha para a região. Por esse motivo, a empresa recebeu amplo apoio de setores da sociedade paranaense, e nacional ligados ao agronegócio, como a União Democrática Ruralista (UDR) e a Sociedade Rural do Oeste (SRO). Por outro lado, a Via Campesina recebeu apoio de entidades ambientalistas, de luta pela reforma agrária e de defesa dos direitos humanos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a ONG Terra de Direitos, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Câmara dos Deputados, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil), entre outras.
Entre ações judiciais, ocupações, acampamentos e denúncias de ambas as partes, o assassinato do militante da Via Campesina, Valmir Mota (o Keno), em 21 de outubro de 2007, veio exacerbar o conflito. A Syngenta foi acusada de contratar os serviços de uma empresa de segurança ilegal, supostamente uma empresa de fachada para um grupo de pistoleiros da região. O assassinato provocou o protesto de diversas entidades nacionais e internacionais e marcou uma inflexão no conflito, da qual a empresa saiu com sua imagem manchada (http://www.torturanuncamais-rj.org.br/medalhaDetalhe.asp?CodMedalha=239).
O conflito se desenrolou até outubro de 2008, quando a Syngenta assinou acordo com o Governo do Estado do Paraná, cedendo a área para a implantação de projeto de multiplicação de sementes crioulas e de produção agroecológica.
Contexto Ampliado
O conflito entre os trabalhadores rurais sem terra ligados à Via Campesina e a multinacional suíça Syngenta Seeds teve início em março de 2006. No início deste mês a ONG Terra de Direitos recebeu as primeiras denúncias de que a empresa estaria cultivando variedades transgênicas de milho e soja dentro da área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, no município de Santa Tereza do Oeste, no Oeste Paranaense. Tais denúncias deram origem a encaminhamentos feitos pela ONG junto ao Ministério Público e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgãos responsáveis pela investigação de crimes ambientais. Como resultado, a empresa foi multada em R$ 1 milhão de reais pela constatação da veracidade dessas denúncias. A Syngenta cultivava cerca de 12 hectares (a área total da fazenda é de 123 hectares) de grãos geneticamente modificados a apenas 6 km do Parque (a legislação ambiental proíbe cultivo de organismos geneticamente modificados num raio de 10 quilômetros de unidades de conservação).
As ações da Via Campesina, entidade que congrega diversos movimentos sociais nacionais e internacionais de luta pela reforma agrária e a agricultura familiar, tem se caracterizado por um forte apelo ideológico em defesa da agricultura familiar, da reforma agrária, do uso de sementes crioulas e, mais recentemente, da promoção de técnicas de cultivo agroecológico. Seguindo essa linha de ação, cerca de 600 agricultores e camponeses ligados à entidade ocuparam a o Campo Experimental da Syngenta Seeds, em 14 de março de 2006. O local foi transformado no "Acampamento Terra Livre", e a ação, que aconteceu paralelamente ao 3º Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) e à 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8), em Curitiba, teve por objetivo chamar atenção da opinião pública para os impactos das ações da transnacional sobre o meio ambiente da região e do crime ambiental que se estava praticando naquela localidade.
Essa primeira ocupação durou cerca de sete meses, trazendo grandes prejuízos para a empresa. Não apenas econômicos (em novembro de 2006 a Syngenta divulgou ter perdido mais de R$ 50 milhões de reais com a ocupação, devido ao tempo em que as atividades na unidade ficaram paralisadas, além da multa que a empresa foi obrigada a pagar junto ao IBAMA por desrespeito à legislação ambiental), mas, sobretudo políticos. A imagem da empresa ficou maculada e até sua saída do município ainda teria grandes perdas junto aos seus investidores devido às denúncias realizadas pela Via Campesina.
A Syngenta Seeds entrou com uma ação de reintegração de posse dois dias após o início da ocupação, em 16 de março. E a Justiça Estadual determinou que o Governo do Estado do Paraná cumprisse a ordem judicial até 24 de julho. Entretanto, em 6 de agosto a empresa emitiu nota externando sua indignação pelo não cumprimento da reintegração de posse, alegando que o tal fato estaria descumprindo o artigo 5° da Constituição Federal, que assegura o direito de propriedade privada. Na ocasião a Syngenta alegava também estar sendo impedida de ?continuar seu projeto que muito tem contribuído para a ciência agronômica e a produtividade brasileira?. Também reafirmava a legalidade de suas ações, baseadas em licenças obtidas junto ao IBAMA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).
Cabe ressaltar que o Governo Estadual assumiu desde o início do conflito uma posição política contrária aos interesses da multinacional e de aproximação com os movimentos sociais envolvidos na disputa. Ao contrário da Justiça Estadual, que fixou sua posição na defesa da propriedade privada e da manutenção das atividades de pesquisa do Campo Experimental, o Governo Estadual defendia o fim de tais atividades e destacava seus impactos ambientais nos arredores de uma área de conservação, destacando seu interesse de transformar a fazenda em um Centro de Pesquisa e Estudo em Agroecologia, administrado pelo Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR).
Como conseqüência de tais processos, apesar de a Via Campesina ter desocupado a área em outubro de 2006 (sem, no entanto, se retirar da região, pois montou acampamento em frente ao Campo Experimental), a Syngenta Seeds viu-se envolvida em novo imbróglio legal ao ver sua fazenda ser desapropriada pelo Governo do Estado, em novembro do mesmo ano, para a implantação do referido Centro de Pesquisa e Estudo em Agroecologia.
A desapropriação recebeu o apoio de diversas entidades da sociedade civil, brasileiras e do exterior, mas acirrou o conflito, entre a empresa e os grupos que a apoiavam, e aqueles que defendiam sua saída da região (como a Via Campesina e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ? MST). Tanto assim que menos de uma semana depois de haver saído das dependências do Campo Experimental, a Via Campesina reocupou a área no dia 13 de novembro.
A decisão do governador provocou forte reação de setores da sociedade paranaense ligados ao agronegócio.
O oeste paranaense possui um longo histórico de conflitos agrários, com o uso de milícias armadas (supostamente disfarçadas sob a fachada de empresas de segurança privadas) por parte de grandes proprietários de terra (especialmente os ligados à União Democrática Ruralista ? UDR e à Sociedade Rural do Oeste – SRO) contra militantes do MST e outras entidades de defesa da reforma agrária.
Em 30 de novembro, durante o encerramento da Jornada da Educação na Reforma Agrária promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ? MST em Cascavel, os trabalhadores rurais foram violentamente agredidos por integrantes da Sociedade Rural Oeste (SRO). Como parte do encerramento do evento, os participantes da jornada – trabalhadores rurais, pequenos agricultores e estudantes – organizaram uma marcha até a fazenda experimental da Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, segundo os organizadores com o objetivo de realizar o plantio de araucária, simbolizando a educação e a defesa da biodiversidade.
Entretanto, enquanto os participantes da Jornada se dirigiam até a fazenda, ainda dentro dos ônibus, na estrada Cascavel/Foz do Iguaçu foram parados em um bloqueio feito pela Sociedade Rural do Oeste (SRO), cujos integrantes, liderados pelo presidente Alessandro Meneghel, os aguardavam com pedaços de paus, barras de ferro e armas de fogo. Quando passavam pelo bloqueio, os ruralistas começaram a gritar e ofender os integrantes da marcha, dando tiros para o alto, até que partiram para a agressão física, com paus, ferros e utilizando cavalos para pisotear os trabalhadores.
O mês de fevereiro de 2007 marcou uma nova reviravolta jurídica no caso. No dia dois, o desembargador Marcos de Luca Fanchin, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, concedeu liminar suspendendo o decreto do governador Roberto Requião. No despacho, o desembargador Marcos de Luca Fanchin apontou "desvio de finalidade" no decreto, com base no mandado de segurança impetrado pelos advogados da Syngenta. Fanchin também questiona a utilidade pública do decreto. Tal decisão foi posteriormente confirmada, em abril, pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. A reintegração de posse, contudo, só aconteceria em 18 de julho.
Mais uma vez os trabalhadores rurais permanecem acampados em frente ao Campo Experimental, sinalizando que o conflito não teria fim com a reintegração de posse. Dois dias depois, o Assentamento Olga Benário (projeto de assentamento criado pelo INCRA em 2005 e que havia recebido provisoriamente os trabalhadores rurais envolvidos na ocupação da fazenda da Syngenta) é invadido por homens armados ligados à Empresa NF Seguranças, contratada pela Syngenta Seeds, que além de dispararem para o alto, teriam ameaçado famílias dos assentados.
Em 18 de outubro, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizada em Curitiba, o MST, Via Campesina e a ONG Terra de Direitos, apresentaram relatório denunciando esse e outros casos de violência envolvendo milícias armadas no estado.
Três dias depois, em 21 de outubro, uma nova ocupação do Campo Experimental terminou de forma trágica. Domingo de manhã, cerca de 150 pessoas ligadas à Via Campesina reocuparam o local. Os seguranças da empresa se retiraram com a chegada dos trabalhadores rurais, porém, por volta das 13 horas, cerca de 40 homens armados chegaram ao local em um micro ônibus e comeram a atirar nas pessoas. Seis militantes foram feridos, uma mulher foi espancada e gravemente ferida, e o militante Valmir Mota (o Keno), de 34 anos, foi assassinado com dois tiros. Os feridos foram encaminhados para os hospitais da região.
Esse assassinato repercutiu negativamente para a empresa, já que houve indícios de que tais homens estavam a serviço da NF Seguranças (empresa contratada pela Syngenta Seeds). Em solidariedade aos trabalhadores rurais e militantes mortos e feridos, diversas entidades encaminharam ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao Governador do Paraná, Roberto Requião, uma moção de repúdio exigindo providências para punir a empresa como responsável pela violência. Moções e protestos não se restringiam às organizações brasileiras. Atos públicos em repúdio ao assassinato foram organizados pelos parceiros internacionais da Via Campesina diante das embaixadas suíças ou das sedes regionais da empresa, na Coréia do Sul, Indonésia, Timor Leste, Estados Unidos, Congo, Espanha, Canadá, Chile, Croácia e Venezuela. No dia 13 de novembro, o Relator Especial em questões extrajudiciais, sumárias ou mortes arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU) também recebeu relatório denunciando o assassinato e a participação da empresa no mesmo.
A mobilização criou um cenário negativo para a Syngenta Seeds no âmbito da opinião pública internacional e obrigou o governo suíço (na figura de seu embaixador no Brasil) a pedir desculpas formalmente às famílias de Valmir Mota e dos feridos durante reunião em Brasília, em 7 de abril de 2008, com uma Comissão de Mulheres da Via Campesina.
Nem mesmo em seu país de origem a empresa pôde passar incólume. Em maio de 2008, membros do Parlamento da cidade de Basel, na Suíça, enviaram pedidos de esclarecimentos à empresa, questionando sobre as providências da Syngenta para reparar os danos sofridos pelas vítimas do ataque e quais medidas seriam adotadas em relação à filial brasileira, para evitar que acontecimentos como esse voltassem a ocorrer. Além disso, acionistas minoritários da empresa também cobraram providências aos seus diretores, exigindo uma solução pacífica para o conflito no Paraná, e que a empresa respeitasse as leis no Brasil e assumisse sua responsabilidade frente ao ocorrido.
Em junho de 2008, a Via Campesina desocupa pela terceira vez a área, mais uma vez após diversas ações e recursos judiciais. É somente em outubro de 2008 que o conflito começa a se resolver, com a assinatura de uma escritura de cessão na qual a multinacional cede a área ao Governo do Estado do Paraná para a criação de um centro de pesquisa de sementes crioulas e técnicas agroecológicas. Tal solução não é uma surpresa quando se analisa que, sem o apoio estatal, com a opinião pública internacional se opondo às suas ações, além das constantes invasões e ações judiciais, a permanência da empresa se tornou insustentável. Em comunicado emitido no início de 2008 a Syngenta Seeds já indicava que poderia sair do estado.
O desenvolvimento deste conflito não se limita ao uso de recursos naturais, como o solo. Envolve também modelos de desenvolvimento agrário distintos. De um lado a agricultura moderna, monocultora, mecanizada, voltada para o mercado externo, com o uso intensivo de agrotóxicos e de biotecnologia. Do outro, propostas de agroecologia e agricultura familiar, baseada na policultura e voltada para o abastecimento do mercado interno, na qual se privilegia o uso de sementes crioulas e o controle orgânico de pragas. Mais do que um conflito de interesses, houve um conflito de visões de mundo.
Última atualização em: 06 de dezembro de 2009
Fontes
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BOLETÍN DE AMBIENTALISTAS EN ACCIÓN. Carta de Via Campesina al Embajador de Suiza en Brasil por caso Syngenta: Embajador de Suiza pide disculpas por el hecho que Syngenta hubiera contratado pistoleros que dieron muerte a líder de la Vía Campesina en Brasil. Disponível em: http://www.censat.org/ambientalistas/63/Internacionales8.html/. Acesso em: 30 dez. 2008.
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