PR – Reabertura da Estrada do Colono divide organizações, políticos e interesses econômicos, pondo em risco um dos mais ricos e últimos trechos de Mata Atlântica ainda existente

UF: PR

Município Atingido: Capanema (PR)

Outros Municípios: Capanema (PR), Medianeira (PR), Pérola D’Oeste (PR), Planalto (PR), Serranópolis do Iguaçu (PR)

População: Agricultores familiares, Moradores do entorno de unidades de conservação

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Implantação de áreas protegidas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – coação física

Síntese

A reabertura ou não do trecho de 18 km de extensão da polêmica “Estrada do Colono”, que liga os municípios de Serranópolis do Iguaçu (oeste paranaense) a Capanema (sudoeste paranaense), atravessando o Parque Nacional do Iguaçu (PNI), é objeto de disputa na configuração deste conflito. No contexto desta disputa, que se estende por aproximadamente 30 anos, argumentos dividem aqueles que são a favor da reabertura da Estrada – como agricultores que colonizaram a região, moradores, lideranças políticas e autoridades regionais – e os que são contra – como os órgãos/entidades públicas responsáveis pela preservação do meio ambiente, comunidade científica preservacionista e organizações ambientalistas.

Segundo relatos, a existência da estrada antecede a criação do parque, já que o que veio ser denominado de “Estrada do Colono” serviu durante anos como caminho primitivo de indígenas da região. Além disso, foi meio de demarcação da fronteira brasileira, bem como serviu de passagem para a Coluna Prestes. Foi na década de 1950, no entanto, com a chegada de colonizadores originados dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que a estrada adquiriu relevância e seu trecho se tornou mais trafegável. Mais especificamente no ano de 1954, obras foram realizadas com autorização do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), reconhecendo-a legalmente como uma via componente da malha viária paranaense. Neste momento, o Parque Nacional do Iguaçu já havia sido oficialmente criado, através do Decreto Federal nº 135, de 10 de janeiro de 1939, baixado pelo presidente Getúlio Vargas, fato que antecedeu o reconhecimento legal da Estrada do Colono.

Desta forma, a estrada passou a se constituir como elemento conflitante com o Parque Nacional do Iguaçu, o que tem provocado uma série de disputas ao longo dos anos entre a relevância da conservação da área intangível de reserva de Mata Atlântica e a importância econômica e social da estrada. A estrada foi fechada, pela primeira vez, em 1986, ano em que o poder executivo estadual iniciou a pavimentação da BR-163, o que incluiria o trecho correspondente à Estrada do Colono. Neste mesmo ano, a Organização das nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) concedeu o título de Patrimônio Mundial da Humanidade ao PNI.

Desde então, foram realizados inúmeros atos e manifestações na tentativa de reabertura da estrada por parte dos moradores da região e por políticos locais, como em 1997, 2001 e 2003. Os manifestantes, em muitos momentos, encontraram resistência e reação por parte da Polícia Federal (PF), que foi diversas vezes autorizada a fechar o trecho por ordem judicial. A última vez que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pediu reintegração de posse da área foi em 2003, o que fez com que a população acampada no parque se retirasse para evitar confrontos com a polícia. Um dos maiores problemas ocasionados com o fechamento da estrada, segundo aqueles que reivindicam a sua reabertura, são as perdas econômicas e populacionais da região, já que acessibilidade e as oportunidades nas cidades foi dificultada. Outro ponto é o aumento da distância entre as cidades que se se localizam nos dois extremos da Estrada do Colono. Em sua pesquisa, Bonassa (2004) afirma que, com a estrada, seria possível encurtar o trajeto da região oeste à região sudoeste em até 200 km.

Mesmo que a Estrada do Colono esteja atualmente fechada, o caso permanece sem uma saída viável enquanto o processo tramita na Justiça. Em agosto de 2013, foi aprovado na Câmara dos Deputados, e encaminhado para o Senado Federal, o projeto de lei nº 7.123/2010, de autoria do deputado federal Assis do Couto (PT/PR). O deputado propôs a criação da “Estrada-Parque Caminho do Colono”, entendendo a categoria de “estrada-parque” como um novo conceito para vias que atravessam unidades de conservação, as quais, para serem ativadas, exigem uma série de condicionantes para zelar pela preservação ambiental.

Órgãos ambientais e ambientalistas já se posicionaram contra este projeto que, conforme dizem, traria prejuízos para a preservação do Parque Nacional do Iguaçu e abriria precedentes para pôr em risco outras unidades de proteção da natureza. Eles alegam que a construção da “Estrada-Parque Caminho do Colono” cortaria ao meio um dos últimos remanescentes florestais contínuos de Mata Atlântica, impactaria e colocaria sob ameaça a conservação da biodiversidade no Parque numa área intangível, impedindo o fluxo gênico de espécies da fauna e da flora, além de aumentar a contaminação da vegetação nativa por espécies invasoras, empobrecendo a composição vegetal.

Outro problema é que a proposta de Assis do Couto tende a modificar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), abrindo um precedente para a existência de vias semelhantes em outras unidades de conservação no país, vulnerabilizando-as em relação aos diversos crimes ambientais. A Polícia Federal aponta ainda que a existência de uma estrada aumentaria a criminalidade na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Não só os crimes ambientais, como extração de palmito, mas também caça ilegal, pesca, queimadas, desmatamento e atropelamento de animais, além do tráfico de mercadorias, armas e drogas, aumentando a insegurança na região.

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Contexto Ampliado

A reabertura de uma estrada que atravessa o Parque Nacional do Iguaçu (PNI), no Paraná, em um trecho de aproximadamente 18 km, é o foco de uma polêmica envolvendo ambientalistas, de um lado, e defensores da estrada, de outro – dentre eles, agricultores que colonizaram a região e lideranças políticas. Esta estrada, conhecida como Estrada do Colono, liga os municípios de Serranópolis do Iguaçu (oeste paranaense) a Capanema (sudoeste paranaense) e foi fechada, pela última vez, pela Polícia Federal, em 2003, através de uma ordem judicial emitida pela Justiça Federal e pelo Ministério do Meio Ambiente. Neste contexto, interesses locais e a preservação do meio ambiente entraram em conflito.

O caminho que veio a se chamar Estrada do Colono, segundo o deputado federal Assis do Couto (PT/PR), era um caminho primitivo (Caminho do Peabiru) utilizado por indígenas, que funcionava como um ramal de ligação com os povos Guarani de Guaíra. Além disso, foi também caminho da demarcação da fronteira entre 1897-1903, além de ter sido passagem da coluna Prestes, em 1925. Até aquele momento, ele se configurava como uma picada aberta na mata, com uso irregular e pouco expressivo enquanto via de integração.

A história da consolidação da Estrada do Colono se dá com a criação do PNI. Foi a partir do Decreto Federal nº 135, de 10 de janeiro de 1939, que o então presidente Getúlio Vargas criou oficialmente o Parque Nacional do Iguaçu, o segundo Parque Nacional do país. Atualmente, o parque possui uma área de pouco mais de 185 mil ha, abrangendo uma porção significativa da Mata Atlântica e constituindo-se como um dos últimos remanescentes do bioma no país. Abriga um exuberante conjunto de cataratas, as Cataratas do Iguaçu, considerado uma das Sete Maravilhas da Natureza e Patrimônio Mundial da Humanidade, pela UNESCO. Assim, observa-se que, enquanto caminho de passagem, a sua existência é prévia à criação do Parque. Porém, enquanto estrada de rodagem, o reconhecimento oficial da Estrada do Colono é posterior ao PNI.

Foi só na década de 1950 que o caminho passou a ser mais trafegável, em decorrência da chegada de famílias originadas do estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que rumaram em busca de terras no oeste e no sudoeste do Paraná. Conforme a tese de Dias (2006), a via de deslocamento entre o Oeste e Sudoeste do Paraná, utilizada regularmente desde a intensificação do processo de ocupação dessa parte do Estado nos anos de 1950, ficou conhecida como Estrada do Colono. A abertura de caminhos pelos colonos que ocupavam a região, apesar de prática ilegal, considerando o já existente parque, era muito comum e permitia a circulação destes. Somente em 1954 foram realizadas obras ao longo da trilha que cortava o parque, autorizadas pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagens), tornando-a carroçável. Esta estrada esteve registrada na malha viária do Paraná durante três décadas.

Apesar da Estrada do Colono atravessar uma Unidade de Proteção Integral e do primeiro Plano de Manejo do Parque, de 1981, recomendar o fechamento desta, não havia ameaça concreta de fechamento da via ou de promoção do controle do tráfego no interior da reserva. Entretanto, instaurou-se uma polêmica quando, após reivindicações de administrações municipais, o poder executivo estadual iniciou obras de pavimentação da BR-163, incluindo o asfaltamento do trecho que cortava o interior do parque, correspondente à Estrada do Colono. Foi então que o IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), atual IBAMA, deu parecer desfavorável ao asfaltamento. Soma-se a isso o descontentamento de ambientalistas, que entenderam a obra como prejudicial à integridade físico-ambiental do PNI.

O presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu (ADEAFI), Arnóbio da Silva, também membro do PTB, foi o responsável por iniciar oficialmente a disputa judicial que envolvia a Estrada do Colono, já que apresentou, em junho de 1986, uma Notícia Criminis contra o projeto de asfaltamento no interior do parque. Além disso, segundo Bonassa (2004), a entidade ambientalista Associação de Defesa e Educação Ambiental (ADEA) manifestou-se contrária à abertura da Estrada, pedindo o fechamento imediato da mesma, tendo como fundamento o Plano de Manejo. A ADEA considerava inadmissível que a Estrada do Colono permanecesse aberta para o tráfego e que o IBDF se omitisse diante da interdição. O presidente da Associação, João José Bigarella renomado cientista paranaense , alertou que a ADEA pretendia desmascarar os inimigos do parque e condená-los.

Após a pressão contrária à continuidade das obras por parte de grupos ambientalistas sediados em Curitiba (PR), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando o fechamento do trecho que cortava o Parque, segundo relatou Dias (2006). Em 10 de setembro de 1986, o pedido foi deferido e se concedeu liminar contra o IBDF, impedindo não só as obras como também determinando o fechamento do trecho até o julgamento definitivo do caso. A estrada foi interditada dois dias depois. Não só o IBDF mas também o Estado do Paraná e os municípios do oeste e sudoeste foram admitidos como réus litisconsortes (vários acusados) na ACP.

Houve uma série de manifestações populares na entrada do parque em decorrência da interdição. Mas a Justiça determinou a destruição do leito da estrada, que, com o tempo, foi reocupado pela vegetação nativa. Logo em seguida, ainda em 1986, a UNESCO concedeu o título de Patrimônio Natural da Humanidade ao parque. Desde então, a Estrada do Colono é foco de diversos conflitos envolvendo preservacionistas, moradores e autoridades locais das cidades lindeiras ao Parque.

No contexto deste conflito, que se estende por quase 30 anos, argumentos dividem aqueles que são pró-reabertura da Estrada – em especial, políticos, autoridades locais e moradores da região – e os que são contra a reabertura, como os órgãos e entidades públicas que zelam pela preservação do meio ambiente, a comunidade científica preservacionista e as organizações ambientalistas.

Os argumentos daqueles a favor da reabertura da estrada se dão no sentido de que o fechamento desta só trouxe prejuízos econômicos à região, já que a Estrada do Colono era uma via importante e de curta distância para o escoamento da produção dos dois municípios mais atingidos (Serranópolis do Iguaçu e Capanema). Hoje, a distância percorrida entre municípios da região é muito maior, dificultando o acesso e aumentando o tempo de deslocamento entre eles. A reabertura da estrada, desta maneira, contribuiria para estimular o desenvolvimento e o crescimento econômico dos mesmos. Além disso, a rota representa um caminho histórico e de sentido afetivo para os agricultores colonizadores da região, facilitando a passagem do oeste para o sudoeste paranaense, inclusive para a visitação de parentes.

Segundo dados levantados na pesquisa de Bonassa (2004), as maiores perdas constatadas pelos moradores e pelos políticos dizem respeito a três aspectos: no movimento de pessoas no comércio e na cidade, na desvalorização das terras e no encurtamento do trajeto oeste-sudoeste. Em relação às perdas econômicas, Clemente (1996), citado por Dias (2006), indica que o município de Capanema apresentou, até o ano de 1995, uma perda acumulada de cerca de 327 milhões de reais preços de 1994 , correspondendo à diminuição das atividades econômicas no comércio, serviços, turismo, agricultura e indústria. Além disso, a população do município se reduziu quase pela metade. Muitos moradores e políticos locais associam o movimento emigratório à falta de emprego para os jovens, que sem perspectivas abandonaram a região.

Clemente (1996) aponta ainda que os municípios mais prejudicados pelo fechamento da estrada foram Medianeira (no oeste) e Capanema, Planalto e Pérola do Oeste, no Sudoeste. Para Dias (2006), quando se está no sudoeste e se tem como destino Foz do Iguaçu cidade estratégica e centro de importância turística com destaque naconal – ou Medianeira, há um acréscimo da distância a ser percorrida, que varia conforme a localidade que se usa como referência, em razão da necessidade de contornar o PNI. O mesmo raciocínio é válido para quem está no extremo-oeste paranaense e pretende ir até Capanema ou outro município próximo da fronteira argentina, seja no sudoeste paranaense ou no extremo-oeste catarinense. Em todos esses casos, o trecho rodoviário que cortava o parque representava uma diminuição de alguns quilômetros para completar o trajeto. Em sua pesquisa, Bonassa (2004) aponta que o encurtamento do trajeto da região oeste à região sudoeste é de 180km a 200km.

Outro motivo de insatisfação e argumento utilizado pelo grupo que se posiciona pela reabertura da Estrada do Colono, se dá em razão do distanciamento da população local com o parque desde o fechamento da mesma. Muitos moradores se queixam da incompreensão e dogmatismo dos ambientalistas. Entende-se, tendo como base uma perspectiva de integração entre comunidade e parque, que a estrada poderia significar um maior exercício de controle social do parque pelos próprios moradores, reaproximando-os, não de forma a destruir, mas para contribuir com a preservação do mesmo.

A estrada aberta, segundo este grupo, serviria como estímulo para preservação da fauna e flora, além de evitar crimes ambientais e permitir maior controle da fronteira. É compreensível que as populações do entorno do PNI tenham o direito de reivindicar a abertura da estrada, que já faz parte da história e da tradição local, mas elas não descartam a necessidade de preservação do bioma da Mata Atlântica. Portanto, para as comunidades e ONGs locais, a reabertura da estrada é sinônimo de preservação da cultura, da história, da diversidade biológica e do desenvolvimento da economia local.

Entretanto, por outro lado, os ambientalistas rechaçam este posicionamento. Para eles, existe uma série de questões que podem se tornar mais problemáticas com a reabertura da Estrada do Colono. Alguns motivos alegados em cartilha divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) são: a dificuldade de se controlar o acesso ao parque, o desmatamento e transporte ilegal de madeira, a caça ilegal com risco de extinção de animais.

Ou seja, isto indica que a existência de uma estrada aumentaria a criminalidade na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, conforme enfatizado pela Polícia Federal. Não só os crimes ambientais, como extração de palmito, mas também caça ilegal, pesca, queimadas, desmatamento e atropelamento de animais, além do tráfico de mercadorias, armas e drogas, seriam intensificados. Isso ofereceria danos não só para o interior do parque, mas prejudicaria os moradores das comunidades do entorno, aumentando a insegurança pública regional.

Em suma, alega-se que a reabertura de uma estrada atravessando um dos últimos remanescentes florestais contínuos de Mata Atlântica, impactaria e colocaria sob ameaça a conservação da biodiversidade no Parque numa área intangível. De uma forma geral, uma estrada impede o fluxo gênico de espécies da fauna e da flora, além de aumentar a contaminação da vegetação nativa por espécies invasoras, empobrecendo a composição vegetal.

Desde o início da polêmica tornou-se imprescindível para os moradores da região a necessidade de articular uma organização que representasse judicialmente os envolvidos nesta questão, somando forças em prol da reabertura da Estrada. Fundou-se, assim, em 1986, a AIPOPEC – Associação de Integração Comunitária Pró-Estrada do Colono, uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, registrada, com escritórios nos municípios de Capanema e Medianeira (município do qual se desmembrou o atual município de Serranópolis do Iguaçu, criado em 7 de dezembro de 1995), com objetivos de defesa da preservação do parque e de integração comunitária regional, estadual e interestadual. A AIPOPEC era constituída de lideranças locais, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, presidentes de clubes, cooperativas, partidos, associações municipais, comerciais e industriais. Uma das ações da associação se deu logo em 1987, quando os municípios prejudicados com o fechamento da estrada entraram com recurso requerendo a elaboração de prova pericial, de forma a demonstrar que o asfaltamento da Estrada não traria prejuízos à fauna e nem à flora.

O dia 15 de junho de 1990 é considerado um dos marcos da mobilização pela reabertura da estrada, pois foi quando se promoveu uma grande manifestação, catalisada pela AIPOPEC, no local do conflito. Esta manifestação reuniu milhares de pessoas de vários municípios da região e do oeste de Santa Catarina, além de contar com a presença de governadores, deputados, prefeitos e vereadores.

Vale ressaltar que desde o início do processo multiplicou-se a atuação de ONGs em torno do conflito. Além da AIPOPEC, que defendia argumentos pró-reabertura da estrada – mas que também incorporou elementos do discurso e da prática ambientalista -, outras ONGs, a favor do fechamento da estrada, foram bastante atuantes no jogo de forças do conflito: foi o caso do Fórum Pró-Conservação da Natureza do Paraná; da Rede de ONGs da Mata Atlântica; da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação; do CEDEA – Centro de Estudos, de Defesa e Educação Ambiental; da ADEA Associação de Defesa e Educação Ambiental; da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação; da WWF World Wildlife Found; do Greenpeace; da SOS Mata Atlântica; da SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental; da Rede Verde de Informações Ambientais, dentre outras. Estas ONGs têm sido aliadas do IBAMA na disseminação de discursos e na participação de maneira mais ou menos atuante nos momentos de maior conflito desta problemática, sempre questionando as tentativas de reabertura da estrada e pressionando o Estado para garantir a interdição da via, seja através de moções, abaixo-assinados ou pedidos de cumprimento de liminares de fechamento.

Em maio de 1997, a AIPOPEC apresentou proposta intitulada Integração Regional do Parque Nacional do Iguaçu, na qual defendia o que chamavam de revitalização e integração do Parque à região. A proposta contemplava os aspectos econômicos, culturais, políticos e ambientais e reiterava a necessidade de abertura da estrada. Ainda neste momento, a associação formalizou pedido de suspensão da liminar que ordenara o fechamento da estrada e incrementou apoio ao movimento de ocupação da mesma, no dia 8 de maio de 1997. Neste dia, cerca de mil pessoas moradoras das comunidades vizinhas ocuparam o trecho e, com foices, iniciaram o corte da vegetação que tomou conta do leito da estrada, evento que ocorreu simultaneamente na entrada da estrada, tanto pelo lado de Serranópolis do Iguaçu, quanto pelo lado de Capanema.

Em 13 de maio do mesmo ano, foi organizada pela AIPOPEC outra grande manifestação popular envolvendo políticos e entidades locais; desta vez, ocorreu um ato simbólico: um abraço ecológico na estrada. A proposta do ato, de acordo com Dias (2006), era criar um fato que representasse força política, no sentido de desenvolver uma ação que significasse uma alteração da situação, garantindo repercussão e visibilidade na imprensa, além de motivar os moradores dos municípios próximos ao parque a sentirem-se participantes de um projeto de desenvolvimento regional. Dias também afirmou que esse ato foi marcado por um planejamento prévio e minucioso, ao contrário de algumas declarações da época que diziam se tratar de uma mobilização espontânea da comunidade local cuja intenção seria eximir a AIPOPEC da responsabilidade sobre as ações. Tentou-se reunir o maior número possível de moradores dos municípios vizinhos ao parque, exigindo a reabertura da estrada. Bonassa (2004) relatou que, na época, o jornal Mensageiro, de Medianeira, afirmou se tratar da maior mobilização pró-abertura da estrada, reunindo cerca de 30 mil pessoas.

Após a mobilização, a liminar de fechamento da estrada foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Feeral da 4ª Região (TRF4), o juiz Paim Falcão, em 27 de maio de 1997, liberando o tráfego com algumas condicionantes: velocidade máxima no trajeto de 60 km/h; fechamento da estrada no período noturno (das 18h30 às 6h30); proibição de trânsito de cargas vivas (gado, suínos, aves etc), tóxicas ou inflamáveis; proibição de tráfego de carretas; proibição dos motoristas pararem ao longo da pista. A partir do relatório denominado A Estrada do Colono e o Parque Nacional do Iguaçu, elaborado por um técnico da diretoria de ecossistemas do IBAMA em Brasília e demonstrando o comprometimento da área com a estrada em funcionamento, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, em agosto de 1997, anulou o despacho que havia aberto a estrada, representando mais uma derrota jurídica para o movimento pró-reabertura.

Isso estimulou a organização de uma nova manifestação popular, em 12 de janeiro de 1998, na qual os moradores novamente reabriram a estrada. Desta vez, a mobilização foi coordenada pelo Movimento Amigos do Parque MAP, com outra ocupação da via. O MAP passou a administrar o fluxo de veículos na estrada, inclusive cobrando pedágio aos motoristas. Mas o IBAMA, em resposta, entrou com pedido de reintegração de posse da área no mesmo dia.

O ano de 1999 foi marcado pela inclusão do PNI à lista de patrimônios ameaçados pelo Comitê de Patrimônio da Humanidade da UNESCO, com o risco de retirada do título concedido em 1986. Isto se deu por conta da reabertura da estrada. Apesar do início do ano de 2000 haver sido marcado pela exigência, por parte do TRF, do cumprimento da liminar de fechamento da estrada, em novembro de 2000 a estrada estava legalmente aberta, conforme decisão do STF. Isto permitiu o uso da mesma enquanto se aguardava novo julgamento; todavia, não houve anulação do despacho de julho de 1997, que havia determinado o seu fechamento.

No dia 13 de junho de 2001, o Exército, juntamente com o Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, a Polícia Florestal e o IBAMA, fechou novamente a estrada. Através de uma megaoperação surpresa, que reuniu 300 agentes federais de todo o país – com uso de armas e bombas de efeito moral, além de helicópteros e balsas -, a polícia agiu de forma bruta contra os colonos e moradores da região, causando indignação e revolta. Alguns agricultores tentaram impedir a entrada da polícia com tratores, sem sucesso. Este fato configurou momento importante no conflito.

Apesar da última operação de fechamento de 2001, em 04 de outubro de 2003, as comunidades lindeiras, com apoio de líderes políticos, organizadas num grupo de aproximadamente 500 pessoas, ocuparam a estrada mais uma vez. As pessoas que estavam acampadas dentro do parque intervieram para restaurar as condições da via. Porém, com o acatamento do pedido de reintegração de posse, a população se retirou do local, temendo novo confronto com a Polícia Federal. Foram deixadas faixas pró-reabertura da Estrada do Colono na entrada do parque.

Mesmo com os fechamentos da estrada em 2001 e 2003, a questão, atualmente, ainda permanece sem solução, já que há articulação entre atores políticos e setores dos moradores para canalizar forças para novas mobilizações pró-reabertura. Enquanto isso, o processo tramita na Justiça e, neste tempo, foram indiciadas várias partes envolvidas, como prefeitos da região, o presidente da AIPOPEC, o presidente do MAP, o ex-chefe do parque, dentre outros.

Por outro lado, há bastante pressão das entidades ambientalistas, que mantêm o discurso de defesa do meio ambiente. No dia 23 de junho de 2013 foi realizado um ato público no PNI, em Foz do Iguaçu, no qual cerca de 150 pessoas fizeram um protesto pela defesa do parque, distribuindo panfletos explicativos aos turistas que passavam pelo local. O presidente da Associação de Defesa e Educação Ambiental de Foz do Iguaçu (Adeafi), André Alliana, em notícia divulgada no site Globo.com, em junho de 2013, disse que o ato se dava devido à ameaça da integridade de uma das áreas mais sensíveis, com riscos de perda da biodiversidade do segundo Parque Nacional mais visitado do país.

Em 4 de outubro de 2013, de acordo com noticiários, o local teve uma última ocupação, ocorrida de madrugada, com 500 moradores de Serranópolis do Iguaçu e Capanema. Porém, a juíza Sílvia Regina Salau Prollo, titular da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, acatou, dois dias depois, o pedido da Procuradoria Federal Especializada do IBAMA e determinou a reintegração de posse da Estrada do Colono.

O deputado federal Assis do Couto (PT/PR) é autor do projeto de lei 7.123/2010 – cuja redação final foi aprovada em 20 de agosto de 2013 na Câmara Federal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora está no Senado, sob o nº 61/2013 – que propõe a criação da Estrada-Parque Caminho do Colono. Assis afirmou que o fechamento da estrada, ao contrário do que dizem os ambientalistas, só piorou a situação ambiental do parque. Segundo ele, se o argumento de fechamento da estrada era ambiental, isso cai por terra. De 1997 até hoje, quando a estrada já estava fechada, há uma situação de redução significativa da presença da onça pintada no PNI, além do porco-queixada e de outros mamíferos. Comparando-se com o lado argentino, ele afirma que lá há maior número de animais, há acesso ao rio desde a margem (diferentemente da face brasileira) e existe atividade turística, mesmo com a existência de uma estrada atravessando a reserva. Ainda assim, os argentinos mantêm o título de Patrimônio da Unesco.

A proposta do deputado prevê que a reabertura da estrada em forma de estrada-parque traga benefícios para o Parque Nacional do Iguaçu, bem como para a população da região. A implantação da estrada obedeceria a uma série de requisitos para garantir sua sustentabilidade: a inclusão de um estudo prévio de impacto ambiental, a impossibilidade de ocupação de áreas contíguas à estrada, a instalação de guaritas para controle do ingresso de pessoas e veículos, o estabelecimento de horário restrito para circulação, a vedação do asfaltamento do trecho, controle de velocidade, sistemas para facilitar a circulação de animais e outras medidas.

Conforme o deputado, a implantação desta estrada promoveria a educação ambiental e o turismo ecológico e rural, num parque que está isolado e já sofre pela presença de caçadores e coletores de palmito ilegais. Ele ainda atribuiu ao fechamento da estrada uma questão política mal resolvida, do período da Ditadura Militar, quando o parque foi o local de uma chacina, envolvendo seis pessoas, que se tornaram desaparecidos políticos do regime.

O deputado federal Nelson Padovani (PSC/PR) é outro parlamentar que apoia a proposta de reabertura. Ele adicionou um artigo ao projeto de Assis do Couto sobre a criação da categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque na legislação brasileira, alterando a lei 9985/2000 que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) também foi favorável a uma legislação que regulamente as estradas-parque.

Por outro lado, existe uma série de argumentos daqueles que se posicionam contra a reabertura da estrada e alegam serem frágeis as justificativas provenientes dos que defendem a Estrada do Colono. Em nota, o IBAMA indica que, se houver a reabertura da Estrada do Colono, haverá, além de prejuízos ambientais, a perda do status de Patrimônio da Humanidade do Parque Nacional do Iguaçu, de 1986. Segundo o chefe do Parque, Jorge Pergoraro, o PNI tem uma biodiversidade única, com espécies ameaçadas de extinção, como a onça pintada, jaguatiricas e espécies florestais raras. A abertura de uma nova estrada no local promoveria um verdadeiro desmatamento no parque e um grande risco às espécies.

O presidente da Associação de Defesa e Educação Ambiental de Foz do Iguaçu, André Alliana, disse que a contraposição se dá porque, caso seja reaberta a estrada, haverá necessidade de corte de 210 mil metrosquadrados de floresta que tomaram conta do antigo caminho. Outros representantes de organizações que acompanham o caso creditam a abertura da estrada a um argumento politiqueiro e irresponsável, afirmando que não existe relação entre a reabertura de uma estrada – apesar de ligar dois municípios, estes não possuem sequer negócios entre si – e o desenvolvimento regional. A estrada, por isso, não favoreceria, por exemplo, o turismo na região. Além disso, haveria o agravante de que os municípios próximos podem perder o ICMS ecológico, repassado devido à proximidade com o parque. O Ministério do Meio Ambiente, na figura da ministra Izabella Teixeira, e o ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) também já se declararam contra a reabertura.

Ainda de acordo com os ambientalistas, as estradas-parque existentes no Brasil seriam informais, sem reconhecimento oficial. Inclusive, um dos pontos mais polêmicos e criticados por este grupo é que a proposta do deputado Assis do Couto tende a modificar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pois a categoria estrada-parque inexiste na principal legislação regulamentadora das unidades de conservação brasileiras. Isto abriria um precedente para que outras vias, do mesmo tipo, fossem abertas em diversas outras unidades de conservação no país, vulnerabilizando-as em relação aos diversos crimes ambientais.

Há um conjunto bastante extenso, de cerca de 100 organizações ambientalistas brasileiras – dentre elas, institutos, movimentos, associações e ONGs – mobilizadas contra essa iniciativa, defendendo a integridade do PNI. Elas assinaram a publicação Estrada do Colono Crime contra a natureza com o apoio do Ministério Público do Paraná, reunindo os principais argumentos contrários à reabertura da Estrada do Colono. A ONG SOS Mata Atlântica também mantém, em seu site oficial, uma série de matérias e informativos a respeito dos danos ao parque; dentre eles, a extinção da onça pintada e a caça ilegal, além de atualizar sobre as movimentações políticas em torno do caso.

Cronologia

10 de janeiro de 1939 – Através do Decreto Federal nº 135, o presidente Getúlio Vargas cria o Parque Nacional do Iguaçu.

1954 DER autoriza a realização de obras ao longo de trilha, havendo reconhecimento oficial da Estrada do Colono, caminho previamente existente.

1981 Elaboração do primeiro Plano de Manejo do Parque.

10 de setembro de 1986 Governo do estado decide asfaltar a estrada, mas liminar favorável a uma ação pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama (na época, responsável pela administração do parque) determina o fechamento.

1986 – UNESCO concede o título de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional do Iguaçu.

1986 Fundação da AIPOPEC: Associação de Integração Comunitária Pró-Estrada do Colono.

15 de junho de 1990 – Grande manifestação organizada pela AIPOPEC, considerada por Dias (2006) como um dos marcos da luta pela reabertura da estrada.

Maio de 1997 – AIPOPEC apresenta a proposta intitulada Integração Regional do Parque Nacional do Iguaçu.

08 de maio de 1997 – Movimento de ocupação da Estrada do Colono.

13 de maio de 1997 Realização de um ato simbólico: um abraço ecológico na estrada.

1997 Liminar do TRF4 reabre a estrada. Em maio, os moradores ocupam o caminho.

Agosto de 1997 Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anula o despacho de reabertura da estrada do Juiz Paim Falcão.

12 de janeiro de 1998 Moradores ocupam novamente a estrada, juntamente com o MAP Movimento Amigos do Parque.

1999 – Inclusão do PNI à lista de patrimônios ameaçados pelo Comitê de Patrimônio da Humanidade da UNESCO.

Novembro de 2000 Estrada é legalmente aberta, conforme decisão do STF.

2001 – Estrada é fechada pela Polícia Federal após determinação da Justiça.

04 de outubro de 2003 Estrada é reaberta por moradores, mas fechada após alguns dias.

2010 Deputado federal Assis do Couto (PT/PR) apresenta proposta na Câmara para criar uma Estrada-Parque.

03 de abril de 2013 – Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei 7.123/10, que institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, de autoria do deputado federal Assis do Couto (PT-PR).

23 de junho de 2013 Ato público realizado no PNI por entidades e ambientalistas em defesa do meio ambiente.

20 de agosto de 2013 – Redação final do projeto de lei é aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Câmara Federal, e segue para o Senado Federal.

10 de setembro de 2013 Inclusão do PLC (PLC) nº 61 de 2013 na pauta de votação do Senado, de autoria do deputado Assis do Couto (PT-PR).

04 de outubro de 2013 Local é ocupado durante a madrugada por cerca de 500 moradores de Serranópolis do Iguaçu e Capanema.

06 de outubro de 2013 Pedido da Procuradoria Federal do Ibama é acatado pela titular da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinando reintegração de posse da Estrada do Colono.

Fontes

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