PR – População de Mauá da Serra impede implantação de usina recicladora de chumbo

UF: PR

Município Atingido: Mauá da Serra (PR)

Outros Municípios: Antônio Olinto (PR), Boa Ventura de São Roque (PR), Irati (PR), Mallet (PR), Mandirituba (PR), Mauá da Serra (PR), Pinhão (PR), Ponta Grossa (PR), Prudentópolis (PR), Quitandinha (PR), Rebouças (PR), Rio Azul (PR), São João do Triunfo (PR), Turvo (PR)

População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Ribeirinhos, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Entre março e setembro de 2007, os cerca 9000 habitantes de Mauá da Serra, no norte paranaense, se viram apreensivos diante da perspectiva de instalação de uma usina recicladora de chumbo proveniente de baterias de automóveis usadas no município. Desde o princípio, a usina sofreu forte oposição dos moradores locais e da região. O motivo era a preocupação com os riscos de contaminação ambiental através dos efluentes líquidos e gases da atividade que, sem uma fiscalização efetiva por parte do poder público, poderiam ocasionar sérios problemas de saúde para a população local, especialmente as crianças (já que são mais propensas a absorverem esse metal quando em contato com o mesmo).

Apesar de novos licenciamentos desse tipo de atividade terem sido suspensos no estado desde 27 de março daquele ano pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, a usina já contava com licença de instalação quando teve seu alvará de funcionamento suspenso pela Prefeitura Municipal de Mauá da Serra. A resolução do conflito só foi possível com a ajuda de membros do movimento indígena e movimentos sociais da região, como a ONG Movimentos Populares Nacional e Internacional no Brasil (Mopnib), que, através de apoio a mobilizações locais e ocupações do terreno da empresa, conseguiram que a mesma firmasse um acordo para por fim aos planos de instalação da usina na localidade.

Contexto Ampliado

Mauá da Serra é um pequeno município com cerca de 9000 habitantes do norte paranaense, que faz fronteira com Tamarana, Ortigueira, Faxinal e Marilândia do Sul. Como seus vizinhos, tem sido palco de diversos conflitos socioambientais e ameaças à saúde de sua população. além de estar próximo à área a ser afetada pelo projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (entre Telêmaco Borba e Ortigueira).

Entre março de setembro de 2007, sua população e entidades de apoio da região realizaram diversas manifestações e atos contrários à instalação de uma usina de reciclagem de chumbo na localidade. O chumbo é um metal pesado altamente tóxico, que se acumula na corrente sanguínea e pode provocar anorexia, vômitos, convulsão, dano cerebral permanente e lesão renal reversível, perda de peso, anemia e deficiência de sistema nervoso, manifestações gastrointestinais, alterações neurológicas, cólicas, entre outras complicações.

Pelas graves conseqüências à saúde humana e as dificuldades de se evitar contaminações ambientais, o licenciamento desse tipo de atividade no estado do Paraná já havia sido suspenso por tempo indeterminado pelo Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, desde 27 de março de 2007, através da resolução 009/07. Também foi criado um Grupo de Trabalho (formado por técnicos do IAP, Universidades públicas e privadas, Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – Tecpar, Instituto de Tecnologia do Paraná – Lactec, Secretaria da Saúde, Conselho Estadual do Meio Ambiente – Cema, Federação das Indústrias do estado do Paraná – FIEP) para discutir a sustentabilidade social, ambiental e de saúde pública das atividades que utilizam chumbo.

A Usina de Reciclagem de Chumbo de Mauá da Serra, contudo, já havia recebido tanto a licença prévia, quanto a licença de instalação (além do alvará municipal para funcionamento) e aguardava apenas a liberação da licença de operação para iniciar suas atividades. Essas licenças, entretanto, não garantiriam a segurança química e ambiental necessárias à proteção da saúde da população local, pois, segundo denúncias da Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Cidadania (Andec) e outras entidades do município, haveria falhas no projeto de proteção ambiental apresentado pela recicladora, relatadas em laudo elaborado por um especialista da região, e que teriam sido desconsideradas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no processo de licenciamento ambiental. O Ministério Público Estadual, ciente dessas falhas, entrou com ação civil pública na justiça questionando o procedimento do IAP.

Paralelamente, no dia 27 de março, moradores da localidade fecharam a BR-376 por uma hora, para protestar contra essa situação.

De acordo com o geógrafo Ewerton de Oliveira, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a instalação da indústria prejudicaria mananciais do Rio Tibagi que cortam o local, contaminando uma das principais fontes de abastecimento da região. Além disso, diversos empreendimentos voltados para o ecoturismo poderiam ser prejudicados.

Em meados de setembro deste ano, a Prefeitura Municipal de Mauá da Serra suspendeu o alvará de funcionamento que já havia emitido para o funcionamento da usina, tendo em vista os graves danos ambientais e sociais que poderia trazer para o município. Assim, o licenciamento ambiental pelo IAP foi automaticamente suspenso, provocando a paralisação do processo de instalação do projeto. O cancelamento definitivo da instalação da usina se deu por volta de 27 de setembro, quando, após ter seu terreno ocupado por três dias por índios Kaigang, da Terra Indígena Apucaraninha, e militantes ligados à ONG Movimentos Populares Nacional e Internacional no Brasil (Mopnib), a empresa firmou um acordo no qual se comprometia a abandonar o local e não mais construir a usina.

Esse é um desfecho atípico para conflitos dessa natureza, importante exatamente por mostrar o valor da participação efetiva da comunidade e sua força da mobilização a outros grupos e entidades da sociedade civil organizada e com o apoio crescente dos Ministérios Públicos, Federal e estaduais.

Última atualização em: 06 de dezembro de 2009

Fontes

AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS. Governo suspende licença ambiental para empresas que manipulam chumbo. Disponível em: http://www.agenciadenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=27186. Acesso em: 12 jan. 2009.

O ESTADO DO PARANÁ. Queda-de-braço no centro-norte do Paraná em torno da instalação de uma usina recicladora. Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/acervo.php?id=5741. Acesso em: 12 jan. 2009.

PARANÁ ONLINE. Índios protestam e impedem instalação de usina no norte. Disponível em: http://olimpiadas.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/262903/. Acesso em: 12 jan. 2009.