PR – Mesmo enfrentando violências, a luta e as vitórias dos faxinalenses desemboca na sua integração a outras comunidades tradicionais

UF: PR

Município Atingido: São Mateus do Sul (PR)

Outros Municípios: São Mateus do Sul (PR)

População: Faxinalenses

Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato

Síntese

Os faxinais, ou faxinaleneses, do centro-sul e sudeste paranaense são comunidades tradicionais camponesas cuja formação social se caracteriza principalmente pelo uso comum da terra e dos recursos florestais e hídricos disponibilizados na forma de criadouro comunitário.

Espalhados por cerca de 44 comunidades em diversos municípios (marcadamente, os municípios de Irati, Mallet, Prudentópolis, Quitandinha, Rebouças, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Turvo, Antônio Olinto, Boaventura de São Roque, Mandirituba, Ponta Grossa, Rebouças e Pinhão), os faxinalenses lutam pelo reconhecimento de suas demandas específicas, especialmente as relacionadas a seu território tradicional.

Organizados em torno da Articulação Puxião dos Povos Faxinais (AP) e com o apoio de diversas organizações, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Instituto Equipe de Educadores Populares, universidades e entidades governamentais estaduais, já conseguiram ser reconhecidos enquanto comunidade etnicamente diferenciada pelos Governos Federal e do Estado do Paraná, o que não tem evitado que sejam alvo de toda sorte de violências e ameaças por parte de grandes proprietários de terra, empresas reflorestadoras e outros opositores ligados ao agronegócio.

Contexto Ampliado

Os faxinais, ou faxinaleneses, do centro-sul e sudeste paranaense são comunidades tradicionais camponesas cuja formação social se caracteriza principalmente pelo uso comum da terra e dos recursos florestais e hídricos disponibilizados na forma de criadouro comunitário. Delimitado pela cerca comunitária, no interior do qual se conserva uma significativa agrobiodiversidade, é no criadouro comunitário que ocorre o manejo da erva-mate nativa, a criação comum de animais, espécies florestais forrageiras, fruteiras nativas, ervas medicinais e variedades de cultivo agrícolas. É nesse espaço que se encontra a moradia, normalmente cercadas em pequenas áreas de terra denominadas de quintais, lugar de produção de hortaliças e pequenas culturas de subsistência. Além do espaço de uso comum há também aqueles de uso privado, as lavouras, que são encontradas do lado externo ao criadouro e que apresentam em sua maioria plantações compostas, como milho, arroz, feijão e fumo. Desta forma, o faxinal se caracteriza como um território composto e complexo, que combina uso comum de recursos e apropriação privada da terra.

Embora a origem de diversas comunidades faxinais possa remontar a meados do século XIX, foi a partir da década de 1960 que se intensificou o conflito entre a agricultura do sistema faxinal e o sistema agrícola moderno. Segundo Maya Bertussi (BERTUSSI, 2007), ?o elemento fundamental desse conflito está sob a forma do entendimento e do uso da terra: enquanto os faxinais prezam o uso coletivo no criadouro comunitário, o modelo de agricultura moderna incentiva o individual, o primeiro visa à continuidade das práticas e acordos coletivos e o segundo preza a lei única do capital?. Diversos pesquisadores e entidades da sociedade civil têm alertado para os impactos da introdução dos conceitos e técnicas da agricultura capitalista nas comunidades faxinais. Ainda segundo Bertussi, ?o resultado da aplicação dessa lógica dominante é percebido no dramático e dinâmico cenário de desagregação dos faxinais, seguido pela gradual e sutil expropriação de seus territórios específicos?.

Foi somente a partir da década de 1980 que as comunidades faxinais do Paraná iniciaram um processo de resgate cultural, passando a reivindicar seus direitos baseados numa identidade étnica própria. Isso não conseguiu evitar os impactos deletérios do avanço e da concorrência da agricultura moderna sobre seus territórios. Segundo estudo recentemente divulgado pelo Projeto Nova Cartografia Social, nos últimos 40 anos, das aproximadamente 150 comunidades faxinais existentes há cerca de dez anos, apenas 44 ainda existem e mantêm algum nível de uso comunitário do solo e dos recursos naturais.

O marco desse processo de reafirmação étnica das comunidades faxinais foi o I Encontro dos Povos de Faxinais, realizado em Irati em agosto de 2005. Nessa ocasião surgiu a Articulação Puxirão dos Povos Faxinais (AP), que tem atuado como principal movimento social ligado a essas comunidades. A organização conta com a participação de 21 faxinais e propõe o papel de representação política dos faxinalenses junto aos governos e a construção de pautas a partir das demandas comuns originárias nas comunidades. As principais pautas são a questão fundiária, construção de planos de uso sustentável do território e o resgate dos conhecimentos tradicionais e das práticas jurídicas que asseguram a gestão coletiva do território.

Em função dessa maior articulação entre as comunidades faxinais e da relativa superação da invisibilidade social a que estavam anteriormente sujeitos a partir da mobilização política das comunidades, os faxinalenses conseguiram em 2006 a identificação de sua territorialidade específica, através do Decreto Federal 10.408/2006, da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, e da Lei Estadual 15.673/2007. Conquistaram, assim, amparo jurídico e base legal para suas reivindicações territoriais e o fortalecimento de sua identidade étnica, na medida em que a garantia de seus territórios é condição de existência para a expressão prática dessa identidade.

O reconhecimento oficial por parte dos executivos estadual e federal é apenas uma das conquistas dessa trajetória e da luta por reconhecimento e garantia territorial das comunidades faxinalenses. Em 14 de julho de 2006, a Juíza da Comarca de Rebouças deu liminar provisória na Ação Civil Pública promovida pela Articulação Puxirão dos Povos de Faxinais e a comunidade Faxinal Lageado dos Mellos contra a empresa de papel ABBASPEL.

O conflito com a empresa se deu devido à aquisição por parte da mesma de 40 alqueires pertencentes a outra empresa do ramo, a POPASA, já falida, dentro do Faxinal. Posteriormente à aquisição a empresa cercou a área com arame farpado, impedindo o livre trânsito de pessoas e animais pelo local. A comunidade viu-se inviabilizada de manter seu modo de exploração tradicional do território, especialmente pelo bloqueio de áreas de pastagem e de fontes de água. Pleiteando a manutenção do direito de uso dos recursos presentes na área em questão e argumentando que o uso privado por parte da empresa feria sua identidade sociocultural e seus direitos ambientais, a Articulação Puxirão, com apoio da CPT-PR e Instituto Equipe de Educadores Populares, apresentou denúncia ao Ministério Público da Comarca de Rebouças, no final do mês de maio de 2006.

A vitória conseguida em julho, já que a ação foi julgada favorável à comunidade faxinalense em liminar provisória, ordenando que a cerca fosse desfeita e a comunidade tivesse acesso à área até que o mérito da ação fosse julgada, significou um avanço na já corriqueira situação de expropriação dos territórios faxinais por parte de empresas e interesses privados. Exemplificou também como entidades que defendem a comunidade de Varzeão, dentre a apropriação privada do território por parte da economia capitalista e a apropriação coletiva por parte das comunidades tradicionais, redunda freqüentemente em conflitos que geralmente terminam com perda de qualidade de vida por parte dessas comunidades.

Não são poucos os casos em que o conflito ultrapassa a arena judicial e termina em violência física contra moradores dessas comunidades. Assim, em 16 de maio de 2007, o faxinalense Antonio Novakoski, de 25 anos, morador do Faxinal do Emboque, em São Mateus do Sul, foi atingido com um tiro nas costas, permanecendo internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Evangélico de Curitiba até 22 de junho do mesmo ano, quando veio a falecer. O assassinato foi denunciado pela AP e pela Comissão Pastoral da Terra do Paraná.

Segundo comunicado da Articulação Puxião, a polícia local ainda investiga o crime, mas há suspeitas de que o mandante possa ter sido um fazendeiro que vinha provocando desmates na comunidade e plantando eucalipto, descaracterizando o meio ambiente local. ?O suspeito já havia ameaçado de morte outros faxinalenses, pois estes haviam denunciado o corte da cobertura florestal em terreno perto ao faxinal, do interesse do fazendeiro, segundo a comunidade, de derrubar a floresta que possui dentro da área de uso comum da comunidade, de impedir a passagem de faxinalenses em seu terreno para trabalharem em áreas de cultura agrícola, de roubar e matar pequenas criações pertencentes a esta comunidade?. Ainda segundo a AP, ?A associação do crime a esse suspeito se deve ao fato de fiscais do IAP ? Instituto Ambiental do Paraná ? terem ido à comunidade no início do mês de maio para efetuar multa ao ?fazendeiro?, por desmate denunciado pelos faxinalenses, o que teria provocado sua reação violenta, já conhecida pela comunidade. Como o inquérito ainda não está concluído, é necessário aguardar a investigação policial?.

Esse não é o primeiro crime envolvendo faxinalenses e proprietários de terra. Até a ocasião, 12 de faxinais ligados à Articulação Puxião já haviam sido ameaçados de morte em decorrência de sua luta pela manutenção de seus territórios tradicionais. Segundo Hamilton da Silva, coordenador do Movimento ?este tipo de ameaça e intimidação são freqüentes e começam a aparecer agora porque os faxinalenses resolveram manifestar a sua existência e enfrentar o agronegócio em suas diferentes formas.?

As ações de enfretamento dos faxinalenses ligados à Articulação Puxião passam também pela articulação com outros atores sociais para a afirmação de sua identidade específica. Um exemplo disso é o lançamento de um fascículo sobre as comunidades faxinalenses do centro-sul paranaense em conjunto com o Projeto Novas Cartografias Sociais, numa parceria entre universidade e comunidades tradicionais que tem elaborado publicações especiais sobre elas, como forma de dar visibilidade a suas lutas. Por ocasião do lançamento do fascículo também foi divulgado um dossiê de denúncias, principalmente sobre os conflitos com o agronegócio no que se refere à preservação das fontes naturais das regiões dos faxinais. Entre elas, o envenenamento das águas, destruição de fontes naturais, desmatamento das nascentes, além da prática de pistolagem e outras formas de coação.

O dossiê foi apresentado no dia 3 de julho de 2007, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Na ocasião estavam presentes representantes políticos do Estado do Paraná, além de integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e do Instituto Equipe de Educadores Populares. Na mesma ocasião, foi apresentado, pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), projeto de reconhecimento dos faxinais e de seu modo de vida. Além disso, o líder do PT, deputado Elton Welter, e os deputados Pedro Ivo e Tadeu Veneri, do mesmo partido, também decidiram formar uma comissão para levar o dossiê de denúncias de violação dos direitos humanos das comunidades faxinais à Secretaria de Segurança Pública, Polícia Federal e Ministério Público.

Contudo, a Articulação Puxirão não tem restringido sua ação às lutas faxinalenses, procurando também articular-se com outras entidades e outros povos tradicionais do estado, como demonstra a realização do I Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, promovido por ela em parceria com o ITCG em Guarapuava, a 28 de maio de 2008. Participaram do evento representantes dos povos indígenas, quilombolas, faxinalenses, caiçaras, ciganos, cipozeiros, pescadores artesanais, ilhéus e ribeirinhos. Segundo seus organizadores, o encontro tinha ?como objetivos a troca de experiências e a articulação das lutas dos Povos e Comunidades Tradicionais frente à realidade e desafios vividos pelos diferentes grupos étnicos, além de fortalecer a identidade social, trocar experiências e colaborar com a discussão e construção de políticas públicas no Paraná e Brasil?. O que reafirma a identificação dessas comunidades com as lutas de outros povos tradicionais.

Última atualização em: 06 de dezembro de 2009

Fontes

AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS. Reunião do Programa para Preservação de Florestas Tropicais. Disponível em: LINK. Acesso em: 02 jan. 2009.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. Bancada do PT apresenta projeto em prol dos faxinaleneses. Disponível em: LINK. Acesso em: 02 jan. 2009.

ARTICULAÇÃO PÚXIRÃO DOS POVOS DE FAXINAIS E COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Agricultor faxinalense morre após atentado. Disponível em: LINK. Acesso em: 02 jan. 2009.

BERTUSSI, Maya Lafoz. Faxinais: Etnicidade e reconhecimento. Artigos. Florianópolis: Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias: UFSC, [2007]. Disponível em:

CENTRO DE MIDIA INDEPENDENTE – CURITIBA. Audiência divulga novo mapa das comunidades tradicionais no Estado do Paraná. Disponível em: LINK. Acesso em: 02 jan. 2009.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. A luta pela terra tem mais um protagonista no Paraná. Disponível em: LINK. Acesso em: 02 jan. 2009.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Encontro reunirá comunidades tradicionais em Guarapuava. Disponível em: LINK. Acesso em: 02 jan. 2009.

ROCHA, Eliana do Pilar. e MARTINS, Roberto de Souza.. Terra e Território Faxinalense no Paraná: notas sobre a busca de reconhecimento. Campos – Revista de Antropologia Social, América do Sul, ano 8, vol. 15, out. 2007.

SOUZA, Roberto Martins. Da invisibilidade para a existência coletiva: Redefinindo fronteiras étnicas e territoriais mediados pela construção da identidade coletiva de Povos Faxinalenses. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 13, 2007, Recife. Papers. Rio de Janeiro: SBS: 2007. Disponível em: LINK Acesso em: 02 jan. 2009.