Povos indígenas e ribeirinhos lutam contra impactos ambientais causados pela construção, instalação e operação do Complexo Azulão
UF: AM
Município Atingido: Silves (AM)
Outros Municípios: Itapiranga (AM)
População: Agricultores familiares, Extrativistas, Povos indígenas, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Linhas de transmissão, Minerodutos, oleodutos e gasodutos, Petróleo e gás – exploração, Petróleo e gás – refino, Petróleo e gás – transporte, Termoelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico, Poluição sonora
Danos à Saúde: Acidentes, Contaminação química, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência psicológica
Síntese
O Complexo do Azulão, localizado no estado do Amazonas, mais precisamente em Itapiranga (AM) e Silves (AM), teve suas operações iniciadas em 2021, e é um dos principais empreendimentos da Eneva S.A., operadora de gás natural.
Os primeiros questionamentos acerca do licenciamento do empreendimento foram feitos em 2022, e diziam respeito à invisibilização de comunidades tradicionais, sobretudo indígenas e ribeirinhas, na área de exploração. Entre estudos de órgãos federais, denúncias de povos tradicionais e notas de esclarecimento da Eneva, dona do empreendimento, o conflito teve a maior parte dos seus desdobramentos entre os anos de 2023 e 2024.
Mesmo com o avanço do Complexo Azulão e apoio do estado do Amazonas à Eneva, representantes indígenas e ribeirinhos, além da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Associação Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac), não hesitaram em prosseguir com ações em defesas dos territórios impactados.
Em meados de 2025, a juíza federal Maria Elisa Andrade determinou a paralisação imediata das atividades da Eneva na área reivindicada como TI Gavião Real, composta pelos povos Baré, Munduruku, Mura e Sateré-Mawé. Na decisão, a empresa foi proibida de impedir o uso da terra pelos indígenas e ribeirinhos, e foi detectada omissão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no processo de delimitação e proteção de povos isolados.
Contexto Ampliado
A Amazônia brasileira, cada vez mais, tem sido posicionada enquanto uma fronteira de expansão do extrativismo no país (Michelotti; Malheiro, 2020; Eloy et al., 2023). No contexto energético, a região é vista pelas corporações como um espaço promissor para a produção de energia e combustíveis provenientes de diversas fontes (Climate Policy Initiative, 2023).
A empresa Eneva S.A., operadora de gás natural no Brasil, faz suas extrações em 15 campos ao longo das bacias dos rios Amazonas (AM) e Parnaíba (MA). Entre processos de exploração, produção e fornecimento de energia, são 63 mil km² de área concedida à companhia (Eneva, 2025).
O principal acionista da empresa, que já se chamou MPX Energia e pertenceu ao empresário Eike Batista, atualmente é o banco BTG Pactual, que detém aproximadamente 50% das ações. Entre outros acionistas, destaca-se também o Fundo Cambuhy, de Paulo Moreira Salles, um dos donos do banco Itaú (Amazônia Real, 2024).
No Amazonas, a área de exploração foi adquirida pela Eneva em 2017, e as operações iniciadas em 2021. Antes disso, a Petrobras era responsável por ela. O licenciamento ficou a cargo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que em janeiro de 2021 emitiu a Licença de Operação (LO) do empreendimento.
Em 2022 surgiram os primeiros questionamentos do licenciamento (Brasil de Fato, 2024). A saber, a rede de produção de gás natural, da pesquisa à distribuição, envolve etapas que dependem de uma infraestrutura logística complexa. A instalação dessas estruturas, por sua vez, causa impactos diretos nas áreas onde se localizam, como a contaminação do subsolo, desmatamento e emissão de gases estufa (Altave, 2025).
O Complexo do Azulão, localizado no estado do Amazonas, mais precisamente em Itapiranga (AM) e Silves (AM), é um dos principais empreendimentos da Eneva. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto, a Usina Termelétrica (UTE) Azulão está bem no limite dos municípios, enquanto os dutos de escoamento se estendem por 136 km entre as localidades (Eneva, 2023).
O campo de exploração do projeto está sobre o Aquífero Alter do Chão, um dos principais do país, que atravessa a bacia amazônica. Em dezembro de 2023, a Eneva adquiriu mais áreas, no campo exploratório “Japiim”, em Itapiranga (AM) (Amazônia Real, 2024).
Por outro lado, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), esse mesmo empreendimento impacta diretamente nove aldeias indígenas, sendo sete em Silves (AM) e duas em Itapiranga (AM), sem sua terra oficialmente demarcada. Os povos que formam as aldeias fazem parte predominantemente dos Mura, mas também há presença dos Munduruku, Sateré-Mawé e de um grupo isolado de indígenas do povo Pariqui. Os indígenas impactados pelo empreendimento estão localizados tanto na região urbana quanto rural de Itapiranga (AM) e Silves (AM) (CPT, 2023).
Em relação à demarcação onde há comunidades indígenas, a então Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou visitas na região em 2015, e registrou seis aldeias, atualizadas para sete em 2024, ou seja, duas a menos do que a CPT. A Funai aglutinou essas sete aldeias sob uma única denominação: Terra Indígena Gavião Real (Amazônia Real, 2024).
Ao todo, estima-se que 249 famílias sejam impactadas nessas localidades (Revista Cenarium, 2023). Ainda, a CPT informa que, na realidade, o primeiro Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento, acessado em 2022 pelo site do IPAAM, foi apresentado em 2013 pela Petrobras. Esse documento foi substituído por uma segunda versão, publicada pela Eneva em março de 2023, que aborda apenas alguns riscos do projeto (Cimi, 2023).
As aldeias estão localizadas na Terra Indígena (TI) Gavião Real, dos povos Baré, Munduruku, Mura e Sateré Mawé. Eram sete aldeias em 2024 (Amazônia Real, 2024).
Desde então, os indígenas esperam que a Funai forme o Grupo de Trabalho (GT) que dará início ao processo de demarcação da TI Gavião Real. Ao ser questionada pela equipe da Amazônia Real sobre a demora na delimitação, a Funai não respondeu (Amazônia Real, 2024).
Em maio de 2023, dois meses após a publicação deste EIA/Rima do Complexo Azulão pelo IPAAM, a Eneva afirmou que investiria R$ 5,8 bilhões no interior do Amazonas. O comunicado foi publicado em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pela Aspac e pela Associação dos Mura de Silves (AMS) contra a Eneva, sob o processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200 (Eneva, 2023).
Entretanto, segundo a CPT, os dados apresentados pela Eneva sobre a presença de indígenas na região, além de incipientes, estariam desatualizados. Isso porque, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE), Itapiranga (AM) e Silves (AM) apresentam, ao todo, uma população de 1.393 indígenas. Enquanto isso, a Eneva afirma no EIA/Rima, baseado no “Atlas de Desenvolvimento do Brasil (1991-2010)”, que há registro de somente sete indígenas em Itapiranga (AM) e 52 em Silves (AM). (Cimi, 2023; CPT, 2023).
A ACP, movida pela Associação Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) e pelo cacique Jonas Mura, representante da Associação dos Mura de Silves (AMS), tramita na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (Cimi, 2023), e apresenta informações organizadas em um relatório.
Contextualizando, a Aspac é uma organização que conta com a participação de múltiplos integrantes da sociedade civil, entre pessoas agricultoras, indígenas e ribeirinhas. A entidade surge a partir da CPT, em 1993, com a motivação de uma representação não religiosa desses grupos.
Passagens desse relatório foram compartilhadas em reportagem publicada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que denuncia, majoritariamente, irregularidades da operação no Complexo Azulão. A responsável pela sistematização do documento foi a CPT da Prelazia de Itacoatiara (AM).
Em Itapiranga (AM), os Mura se localizam entre Rio Uatumã e o Lago do Inajatuba, enquanto em Silves (AM), a TI Gavião Real, também ocupada pelo povo Mura, está às margens do Lago do Maquará, no limite com o município de Itacoatiara (AM). Vale ressaltar que os Mura aguardam a qualificação desse território desde 2015, sem informações sobre o andamento do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) (CPT, 2023).
Essas regiões também são ocupadas por comunidades ribeirinhas, que convivem com os indígenas de forma pacífica, organizada e sem conflitos territoriais, segundo a CPT (Cimi, 2023).
Segundo as organizações e lideranças que movem a ACP, o posicionamento da Eneva e do IPAAM, ao afirmarem que não há indígenas na região do empreendimento, é imprudente e desrespeitoso. Como exemplo dessas constatações, os representantes das comunidades contam que, no contexto de audiências públicas prévias à instalação do empreendimento, a diretora Técnica do IPAAM, Maria do Carmo Neves dos Santos, afirmou não haver comunidades indígenas em Silves (AM) (Cimi, 2023; TRF1, 2023).
Entretanto, a julgar pelo processo de qualificação da Terra Indígena (TI) Gavião Real pela Funai, entende-se que o Estado tem ciência da existência de povos indígenas no município, sobretudo do povo Mura (Apib, 2023; Cimi, 2023; Funai, 2025). Para os representantes do povo Mura, Aspac e CPT, esses indícios levam a crer que o processo de licenciamento do Complexo Azulão não cumpriu normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobretudo a Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos indígenas impactados pelo empreendimento (TRF1, 2023).
Dessa forma, a concessão, pelo IPAAM, das licenças à Eneva para a construção, instalação e operação do Complexo Azulão é vista pelos opositores ao empreendimento como uma contradição vinda de um órgão de proteção ambiental. Segundo o relatório da CPT da Prelazia de Itacoatiara, o empreendimento oferece alto grau de impacto na natureza, pois envolve a exploração de petróleo e gás natural (Cimi, 2023).
Nos dias 16 e 17 de junho de 2023, após recurso da Eneva (Eneva, 2023), foram realizadas as audiências públicas, suspensas no mês de maio, com a população de Silves (AM) e Itapiranga (AM). O IPAAM foi responsável pela mediação entre a empresa e os cidadãos (Agência Amazonas, 2023).
A reportagem destaca a presença do procurador Público de Contas do Amazonas, Ruy Marcelo Mendonça; os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Fabrício Almeida e Daniel Menezes; os deputados estaduais Sinésio Campos (PT) e João Luiz (Republicanos); o diretor presidente do IPAAM, Juliano Valente; o gerente de Licenciamento Ambiental e Fundiário da Eneva, Felipe Roza; e os prefeitos de Silves (AM) e Itapiranga (AM), Paulino Grana (PSDB) e Denise Lima (PP) (Agência Amazonas, 2023).
Em 04 de agosto de 2023, a Funai, por meio do Ofício n. 1705/2023/DPDS/Funai, recomendou a “suspensão do curso do processo de licenciamento ambiental das atividades de exploração de gás denominada Campo Azulão, localizadas nos municípios de Silves e Itapiranga, no Estado do Amazonas, até que seja devidamente regularizado o Componente Indígena.” (TRF1, 2023, p. 12)
Os Estudos de Componente Indígena (ECIs) são normalmente realizados durante o processo de licenciamento de empreendimentos que envolvam impactos em Terras Indígenas (TI). Os ECIs dependem da aprovação do órgão licenciador para, então, ser concedida ou não a Licença Prévia (LP) do projeto.
No caso do Complexo do Azulão, segundo o Laudo Técnico nº 306/2025, do MPF, foi constatada a ausência total de ECI (TRF1, 2025).
Ainda paralelamente à tramitação da Acão Civil Pública, em agosto de 2023 a equipe da CPT foi informada, por lideranças indígenas da aldeia Livramento, em Silves (AM), que uma caminhonete branca rondava a localidade. Segundo testemunhas, os passageiros do veículo eram funcionários da Eneva que procuravam o cacique Jonas Mura, e teriam fotografado, além da casa dele, outros espaços da aldeia (Cimi, 2023).
Após esse episódio, o líder indígena, que está na linha de frente das denúncias de irregularidades na instalação do empreendimento da Eneva, precisou deixar seu território para se proteger. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), após ser acionado, encaminhou o cacique Jonas para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) (InfoAmazônia, 2023).
A Aspac afirma que as ameaças e intimidações se tornaram mais intensas após a Prefeitura de Silves (AM) reivindicar a área onde funcionava a sede administrativa da entidade. Segundo os dirigentes da associação, Márcia Ruth e Vicente Neves, a Prefeitura chegou a interromper a chegada de energia na Aspac em julho de 2023.
Ainda, ao InfoAmazônia (2023), disseram que o prefeito Paulino Grana (PSDB), acompanhado do deputado estadual Sinésio Campos (PT), realizaram uma visita não autorizada à sede da Aspac, sob a alegação de vistoria necessária. Na ocasião, duas funcionárias da Aspac negaram a entrada aos políticos, que insistiram e foram até as lideranças da associação (InfoAmazônia, 2023).
Ao que indica a reportagem, Sinésio é um grande defensor da exploração de gás no Amazonas, além de apoiar abertamente a Eneva pelos empreendimentos em seus discursos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) (InfoAmazônia, 2023). A Aspac entende esse tipo de visita como uma forma de intimidação. Já para o agente da CPT Prelazia de Itacoatiara (AM), Jorge Barros, o não reconhecimento dos povos tradicionais da região pelo Estado, por si só, já configura uma forma de violência (Cimi, 2023).
Em 12 de agosto de 2023, a equipe da CPT se deparou com indígenas em isolamento voluntário em levantamento realizado às margens do rio Uatumã, em Itapiranga (AM). Segundo a entidade, o grupo não aceitou contato, o que foi respeitado pelos agentes (Agência Pública 2024).
Ainda segundo a Agência Pública, após o episódio, a preocupação com a segurança dos isolados surgiu imediatamente. A região onde os indígenas foram vistos estava perto da área de exploração da Eneva, além de se localizar dentro da área de manejo de outra empresa, a madeireira Mil Madeiras (Agência Pública, 2024).
Novamente, no dia 1º de setembro de 2023, o MPF recomendou ao IPAAM e à Eneva que as duas audiências públicas convocadas fossem suspensas até a elaboração do ECI. Dessa vez, o objetivo seria discutir o projeto Azulão 950 – uma ramificação do Complexo Azulão que prevê a construção de duas novas termelétricas com capacidade total de 950 megawatts, além de uma unidade de tratamento de gás natural. Entretanto, as audiências foram realizadas nos dias 2 e 3 de setembro, em Silves (AM) e Itapiranga (AM), e a empresa concluiu esta etapa do projeto (Eixos, 2023).
Apesar da questão indígena ser o ponto focal no conflito que envolve a instalação do Complexo Azulão, a CPT não deixa de visibilizar as outras comunidades tradicionais que se territorializam em Itapiranga (AM) e Silves (AM). Segundo a Pastoral, comunidades residentes nas margens da rodovia AM-363, nos lagos Anebá, Canaçari /e Curua, bem como nos rios Sanabaní e Urubu, e em todos os igarapés, são afetadas pelas mesmas questões dos povos indígenas (Revista Cenarium, 2023).
Além disso, segundo Jorge Barros, membro da CPT, há indícios de que a comunidade quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, em Itacoatiara (AM), também sofra com os impactos ambientais causados pelo Complexo Azulão. O motivo para a afirmação se dá por conta da interligação dos rios e lagos dessa região do Amazonas. O Lago de Serpa, onde reside a comunidade, é interligado ao Rio Urubu, Rio Amazonas e a outros igarapés afetados pela exploração do gás (Revista Cenarium, 2023).
A comunidade Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, apesar de não titulada, já foi certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2014, e está com o processo de titulação aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2015 (Comissão Pró-Índio de São Paulo, 2025).
Em 1º de fevereiro de 2024, o MPF ingressou com uma petição solicitando a suspensão imediata dos processos de licenciamento que envolvem a Eneva e quaisquer subsidiárias suas na região afetada pelo Complexo Azulão (Brasil de Fato, 2024). No documento, o MPF informa sobre o risco à vida de povos isolados localizados na área explorada pela Eneva em Itapiranga (AM) e Silves (AM). Junto a isso, a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai expõe a necessidade de atividades que permitam que os estudos de localização prossigam (Amazônia Real, 2024).
Na petição, também foi demandada a suspensão de licenciamentos ligados a outras estruturas envolvidas na exploração de petróleo e gás pela empresa. O MPF também solicitou que a Justiça Federal determinasse que apenas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expedisse novas licenças ambientais, pois para o órgão o IPAAM não seria capaz de licenciar esse tipo de atividade (ClimaInfo, 2024).
Segundo os argumentos apresentados pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, a atividade a ser licenciada “é complexa e sensível, a impactar comunidades indígenas e ribeirinhas” (MPF, 2024, p.2) e, por isso, não deveriam ser delegadas para o órgão estadual.
Também tramitou junto à petição o processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Saracá-Piranga, em Silves (AM), que se estende desde 2008. A RDS é um projeto popular pensado com o apoio da Aspac, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/AM), à época Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc/AM) (Faria; Pereira, 2016)
Nessa região, a Eneva desejava instalar mais uma termelétrica no Campo do Japiim, em Itapiranga (AM), arrematado em um leilão. A usina também faria parte do Complexo Azulão (ClimaInfo, 2024).
Para o procurador da República Fernando Merloto Soave, os argumentos utilizados pelos interessados no Complexo Azulão invisibilizam a política de transição energética e afastam o Brasil do compromisso de combate à crise climática. Além disso, para o procurador, a situação seria agravada pelas violações causadas nos territórios tradicionais impactados pela Eneva (Amazônia Real, 2024).
No dia 9 de fevereiro de 2024, junto a outras decisões relacionadas à Ação Civil Pública nº 1021269-13.2023.4.01.3200, o juiz Federal Rodrigo Mello, que respondia pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), indeferiu o pedido de suspensão do MPF. O juiz concedeu 15 dias para que as partes se manifestassem (Brasil de Fato, 2024).
No âmbito da ação judicial, a Eneva alegou que a chance da presença de indígenas isolados seria “absolutamente remota, por se tratar de área altamente antropizada [modificada por ação humana], com atividades como a extração sustentável de madeira, fazendas e sítios com agropecuária, diversas concentrações de residências ao longo da rodovia AM-262 e das margens dos rios da região, incluindo vastas áreas desmatadas para extrativismo por estas populações, e presença de subestações de energia elétrica e cidades de porte razoável nas proximidades.” (Agência Pública, 2024)
O cacique Jonas Mura, nesse contexto, reitera que as operações da Eneva estão prejudicando a caça, pesca e outras atividades das aldeias próximas ao Complexo Azulão. Ele diz, ainda, que há perfurações próximas a sua aldeia, e insiste que não houve consulta aos Mura nem pela empresa, nem pelos órgãos licenciadores (Brasil de Fato, 2024).
Um dos argumentos utilizados pelo cacique para que os indígenas sejam finalmente reconhecidos é a presença da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), responsável pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Manaus (AM). Nesse caso, a presença da Sesai em um território indica que o governo federal reconhece a presença de indígenas na região (Brasil de Fato, 2024).
Em março de 2024, o procurador Geral de Roraima, Marcelo de Sá Mendes, manifestou, em ofício encaminhado à 7ª Vara Ambiental e Agrária do Amazonas, onde tramita a ACP, sua dúvida em relação à presença dos indígenas isolados, afirmando que o relatório da CPT foi “produzido unilateralmente” (Agência Pública, 2024).
Por outro lado, em parecer sobre o mesmo processo, o procurador Regional da República Felício Pontes Júnior se manifestou dizendo que a Eneva e o IPAAM deveriam ter contemplado no licenciamento o estudo das TIs da região, ainda que estas não estejam homologadas. Para Pontes Júnior, as TIs em Itapiranga (AM) e Silves (AM) compõem a Área de Influência Direta (AID) do empreendimento (Amazônia Real, 2024).
Em 25 de março de 2024, a Eneva realizou a cerimônia de início das obras do Complexo Termelétrico Azulão. O eventou contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), entre outras autoridades e executivos da empresa (Eneva, 2024).
O diretor executivo da empresa, Lino Cançado, afirmou que o objetivo da instalação de Azulão seria o desenvolvimento socioeconômico e a geração de empregos. Wilson Lima, por sua vez, declarou que o governo estadual criaria as condições ideais para a expansão do setor energético no Amazonas (Eneva, 2024).
Entretanto, neste contexto, a dinâmica que envolve o conflito entre indígenas, ribeirinhos e a Eneva não conta com a passividade dos atingidos. Em reportagem publicada pelo portal Amazônia Real, também em 25 março de 2024, uma variedade de relatos é compilada. Dentre eles, destacam-se algumas falas:
“Como vai ficar nosso ar? Que gás é esse? Nosso medo são as doenças, não sabemos que impacto teremos. Será que os peixes vão sumir, as ‘caças’ vão embora? Vai demorar a demarcação? Tenho medo que os jovens passem a se envolver com drogas. Aqui no interior a gente não quer isso”, declarou Rosa da Silva Marques, 50 anos, cacica da aldeia Vila Barbosa, do povo Sateré-Mawé.
“A Eneva não quer que a gente esteja aqui. Falam que nunca viram índio aqui, os políticos dizem que nunca viram. E nós, quem somos? Se a Funai não demarcar, vamos ficar doentes, com diarreia, vômito. A água não é mais como era antes”, afirmou Mário Jorge Pinto, 50 anos, cacique da aldeia Mura Carará.
Raimundo Nonato Vasconcelos, ou “Naca”, presidente da comunidade ribeirinha Santa Fé do Canaçari, disse: “Ano passado fui numa audiência em Silves. Botaram um minuto para eu falar. Eu ia desbulhar tudinho, mas não deixaram. Desligaram o som. Queria dizer que não consultaram as comunidades tradicionais para botar a plataforma. Prometeram naquela audiência ir nas comunidades e nunca vieram. O que estão fazendo aqui é um crime.”
Em 09 de abril de 2024, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti/AM), Serafim Corrêa, e o secretário de Energia, Mineração e Gás do Amazonas (Semig/AM), Ronney Peixoto, acompanharam a chegada do primeiro navio com tubos destinados ao Complexo Azulão, no Porto Chibatão, em Manaus (AM) (Semig, 2024). Em 23 de junho de 2024, a Semig/AM noticiou a chegada dos equipamentos para montagem das usinas termelétricas Azulão I e II, que fazem parte do Complexo Azulão.
Em 29 de novembro de 2024, a Funai publicou nota de esclarecimento sobre o processo de identificação dos indígenas isolados, localizados pela CPT em agosto de 2023. Segundo o órgão indigenista, “a confirmação dessa presença exige investigações minuciosas e contínuas, e pode demandar um tempo considerável e de baixa previsibilidade”. A nota foi publicada em resposta a reportagens publicadas em outros veículos que, segundo a Funai, “apresentam alarde sobre a atuação da autarquia indigenista” (Funai, 2024).
Em 22 de maio de 2025, a juíza Federal Maria Elisa Andrade determinou a paralisação imediata das atividades da Eneva na área sobreposta à TI Gavião Real. Na decisão, a empresa foi proibida de impedir o uso da terra pelos indígenas e ribeirinhos locais (MPF, 2025).
A partir desse momento, as licenças passaram a estar condicionadas à realização de Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos tradicionais, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT, com estudos realizados pela Funai sobre os povos indígenas isolados e, por fim, de Estudos do Componente Indígena (MPF, 2025).
Ainda, em perícia realizada pelo MPF por biólogos, engenheiros químicos e geólogos, foram constatadas irregularidades no licenciamento ambiental do Complexo Azulão, conduzido pelo IPAAM, que impactam diretamente o meio ambiente e os povos tradicionais da região, além de omissão por parte da Funai (MPF, 2025).
O licenciamento separado de estruturas interligadas indica fracionamento proposital nos processos, numa tentativa de minimizar os danos a serem causados pela instalação como um todo. A perícia realizada também identificou o apagamento de comunidades indígenas e ribeirinhas pela empresa, embora já tivessem sido identificadas em inspeções no ano de 2024. Segundo o documento, houve ainda pressão sobre edificações para a passagem de um gasoduto, além da presença de poços e outras máquinas da Eneva a poucos metros das moradias (MPF, 2025).
Por fim, na decisão judicial, foram registrados relatos de pressões sofridas para a assinatura de contratos, episódios de contaminação da água de consumo dos indígenas e ribeirinhos e de poços artesianos utilizados por agricultores familiares (MPF, 2025).
Atualizada em setembro 2025.
Cronologia
21 de novembro de 2017 – Aquisição do campo de Azulão, que era da Petrobras, pela Eneva.
Setembro de 2021 – Inauguração da Unidade de Tratamento de Gás Azulão.
Março de 2023 – Publicação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Complexo Azulão pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
16 de maio de 2023 – É peticionada a Ação Civil Pública (ACP) em nome da Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) e do cacique Jonas Mura, contra a Eneva, o IPAAM, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
22 de maio de 2023 – Eneva publica nota de esclarecimento sobre o cumprimento da legislação ambiental em resposta à ACP.
Junho de 2023 – São realizadas audiências públicas em Itapiranga (AM) e Silves (AM), sob mediação do IPAAM, para prosseguir com o processo de instalação do Complexo Azulão.
12 de agosto de 2023 – Agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) se deparam com indígenas isolados durante pesquisas em Silves (AM).
01 de setembro de 2023 – Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça Federal o cancelamento de audiências sobre Azulão, mas elas são realizadas nos dias 02 e 03 desse mês.
01 de fevereiro de 2024 – MPF pede em Ação Civil Pública (ACP) suspensão do licenciamento do Complexo Azulão.
09 de fevereiro de 2024 – O pedido do MPF é indeferido pela Justiça Federal.
25 de março de 2024 – Eneva inicia as obras do Complexo Azulão.
09 de abril de 2024 – Representantes do governo do Amazonas acompanham a chegada do primeiro navio com materiais para o Complexo Azulão.
29 de novembro de 2024 – Funai publica nota de esclarecimento sobre o processo de identificação dos indígenas isolados.
27 de maio de 2025 – Justiça Federal, em resposta a pedido feito na ACP em trâmite, determina a paralisação imediata das atividades da Eneva na área sobreposta à TI Gavião Real.
Fontes
AMAZONAS (Estado). Governo do Estado do Amazonas. Secretaria de Estado de Comunicação Social do Amazonas – Secom. Em Silves e Itapiranga, Ipaam media Audiência Pública sobre produção e escoamento de hidrocarbonetos do Complexo do Azulão. Agência Amazonas, 19 jun. 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSKc. Acesso em: 06 ago. 2025.
AMAZONAS (Estado). Governo do Estado do Amazonas. Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás do Amazonas – Semig. Governo do Amazonas acompanha a chegada do primeiro navio com materiais para o complexo termelétrico Azulão. Semig, 11 jul. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tSvY. Acesso em: 06 ago. 2025.
AMAZONAS (Estado). Governo do Estado do Amazonas. Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás do Amazonas – Semig. Obra do Complexo Azulão 950, em Silves, avança com a chegada de equipamentos para montagem das usinas termelétricas. Semig, 11 jul. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tSvF. Acesso em: 06 ago. 2025.
AMAZONAS (Estado). Instituto de Proteção Ambinental do Amazonas – Ipaam. Licença de Operação – L.O. Nº-006/2021. Ipaam, 12 jan. 2021. Disponível em: https://shre.ink/SDEn. Acesso em: 28 set. 2025.
APPEL, Lígia. Exploração de petróleo e gás natural no Amazonas: sem consultar indígenas, Eneva tem apoio do estado. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 05 dez. 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSKB. Acesso em: 06 ago. 2025.
BRASIL. Justiça Federal da 1ª Região. Seção Judiciária do Estado do Amazonas. 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária. Decisão do juiz federal substituto Rodrigo Mello no âmbito da Ação Civil Pública nº 1021269-13.2023.4.01.3200. Manaus, 09 fev. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tSKs. Acesso em: 18 ago. 2025.
BRASIL. Justiça Federal da 1ª Região. Seção Judiciária do Estado do Amazonas. 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária. Decisão da juíza federal Mara Elisa Andrade no âmbito da Ação Civil Pública nº 1021269-13.2023.4.01.3200. Manaus, 22 maio 2025. Disponível em: https://shre.ink/tSKd. Acesso em: 18 ago. 2025.
BRASIL. Ministério dos Povos Indígenas – MPI. Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai. Nota de Esclarecimento: Atuação da Funai em ação civil pública sobre exploração de gás no Amazonas. Funai, Brasília, DF, 29 nov. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tSvE. Acesso em: 06 ago. 2025.
BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. Justiça Federal determina suspensão imediata de extração de gás pela Eneva em território indígena no Amazonas. MPF, 27 maio 2025. Disponível em: https://shre.ink/tSv0. Acesso em: 06 ago. 2025.
CASTRO, Mariana. ‘Estão passando por cima da gente’, diz cacique sobre exploração de gás e petróleo no Amazonas. Brasil de Fato, Imperatriz (MA), 17 fev. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tSKQ. Acesso em: 06 ago. 2025.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT; PRELAZIA DE ITACOTIARA. Síntese do Relatório: Situação dos povos indígenas dos municípios de Itapiranga e Silves. Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSvK. Acesso em: 18 ago. 2025.
ELOY, Ludivine. A aceleração recente da produção de soja na Amazônia: uma história do desmonte ambiental “em prática” no estado de Roraima. Nuevo mundo mundos nuevos, p. 1–16, 2023. Disponível em: https://shre.ink/S84y. Acesso em: 28 set. 2025.
ENEVA cumpre processo de licenciamento ambiental do Complexo Azulão. Eneva, 22 maio 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSKl. Acesso em: 06 ago. 2025.
ENEVA dá início a obras do complexo termelétrico Azulão (AM), com investimento de R$ 5,8 bi. Eneva, 25 mar. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tSKH. Acesso em: 06 ago. 2025.
ENEVA. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Silves (AM) e Itapiranga (AM), 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSKn. Acesso em: 06 ago. 2025.
ENEVA. Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Projeto de produção e escoamento de hidrocarbonetos do Complexo Azulão e adjacências, Bacia do Amazona. Silves (AM) e Itapiranga (AM). Rev 1. Março de 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSKU. Acesso em: 06 ago. 2025.
FARIA, Ivani Ferreira de; PEREIRA, Heloísa Correa. Mapeamento Participativo na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Saracá Piranga, Silves/Amazonas. In: FARIA, Ivani Ferreira (Org.). Geopolítica Ambiental. A Produção do Território no Estado do Amazonas. São Paulo: Annablume, 2006. Disponível em: https://shre.ink/S8EQ. Acesso em: 28 set. 2025.
FARIAS, Elaíze; KELLY, Bruno. BTG Pactual apaga os indígenas. Amazônia Real, 25 mar. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tSKm. Acesso em: 06 ago. 2025.
GUIMARÃES, Márcia. Campo do Azulão: povos tradicionais e CPT denunciam Eneva por ameaças de morte. Revista Cenarium, Manaus (AM), 15 out. 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSv6. Acesso em: 06 ago. 2025.
JUSTIÇA suspende extração de gás e novos licenciamentos da Eneva no AM; empresa diz que segue a lei. G1, Manaus (AM), 27 maio 2025. Disponível em: https://shre.ink/tSvO. Acesso em: 06 ago. 2025.
MICHELOTTI, Fernando; MALHEIRO, Bruno. Questão agrária e acumulação por espoliação na Amazônia. Revista da ANPEGE, v. 16, n. 29, pp. 641–680, 2 dez. 2020. Disponível em: https://shre.ink/SDNO. Acesso em: 28 set. 2025.
MPF pede cancelamento de audiências sobre Azulão. Eixos, 01 set. 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSvV. Acesso em: 06 ago. 2025.
MPF pede suspensão de licenciamento do campo de gás fóssil da Eneva no AM. ClimaInfo, 15 fev. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tSvN. Acesso em: 06 ago. 2025.
PEREIRA, Jullie. Associação que entrou na Justiça contra Eneva denuncia intimidações após recusar exploração de gás no Amazonas. InfoAmazônia, 17 nov. de 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSvi. Acesso em: 10 ago. 2025.
SAGRADO Coração de Jesus do Lago de Serpa. Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPISP, 2025. Disponível em: https://shre.ink/tSvX. Acesso em: 10 ago. 2025.
TERENA, Mauricio. Retrospectiva 2023: Direitos indígenas não se negociam. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 27 dez. 2023. Disponível em: https://shre.ink/tSvu. Acesso em: 10 ago. 2025.
VALENTE, Rubens. Novo grupo de indígenas isolados está sem proteção há mais de um ano no Amazonas. Agência Pública, 15 nov. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tSvG. Acesso em: 06 ago. 2025.