Trabalhadores rurais e agricultores lutam por titulação de terras e pelo direito de cultivo para sua subsistência familiar
UF: PI
Município Atingido: Canto do Buriti (PI)
Outros Municípios: Colônia do Gurguéia (PI), Eliseu Martins (PI), Floriano (PI)
População: Agricultores familiares, Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Atuação de entidades governamentais, Carvoarias, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça
Síntese
A implantação do Núcleo de Produção Comunitária Santa Clara, empreendido pela Brasil Ecodiesel em terras cedidas pelo governo do Estado do Piauí e pelos órgãos responsáveis como o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PI), representa a dupla face de uma mesma moeda nos processos de reforma agrária no Brasil.
Por um lado, a distribuição de terras para o plantio por agricultores familiares, e assistência técnica e financeira visando a produção de biodiesel; por outro, as dificuldades de conjugação dessas políticas agrícolas com políticas sociais para a consolidação das comunidades e assentamentos rurais autônomos, conforme apontam pesquisas de Maria Elza Soares da Silva (2020; 2018) e o Relatório de Investigação da Food First Information & Action Network (Fian Internacional -2008) no território em questão.
O assentamento foi inaugurado em 2004 e os assentados do Núcleo de Produção Comunitária Santa Clara (NPCSC), termo cunhado pela Brasil Ecodiesel, como apontam Silva (2020) e o Informativo Canto do Buriti (2014), estão vivendo desde 2006 altos e baixos do processo de implementação do projeto de produção de biodiesel. O contrato de concessão ocorreu sob a forma de um comodato pelo qual a terra passaria para os agricultores em 10 anos, mas estes tentaram acelerar essa transferência e assumir a terra desde o quinto ano do projeto, em 2009.
O que parecia ser a promoção de assentamentos rurais vinculados ao projeto cultivo da mamona como fonte de produção de biodiesel tornou-se momentaneamente projeto de produção de carvão vegetal com mata nativa do Cerrado piauiense, como registrou Telma Monteiro em seu blog (telmamonteiro.com – 2008). Após embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à produção de carvão vegetal na área, os assentados estão transformando a usina de óleo vegetal em casa de farinha.
Soma-se ao desmatamento do bioma, numa área estimada em 7.500 hectares (considerados os 5 mil hectares da Fazenda Santa Clara), a baixa rentabilidade dos plantios, deixando os agricultores com dificuldades financeiras.
Após os anos iniciais de assentamento, os trabalhadores rurais e suas famílias passaram por inúmeras dificuldades técnicas, financeiras e sociais, mas continuam resistindo em suas terras. O acordo entre Ecodiesel e as famílias estipulava que a empresa ficaria responsável pelo custeio do programa de energia, escola e saúde, e as famílias se responsabilizariam pelos cultivos, incluindo a limpeza e colheita das plantações de mamona e feijão, ambos para comercialização.
Cada família trabalharia um hectare de quintal cultivado com variados “legumes” e pequenas criações, e 9 hectares para mamona e feijão. A área do plantio de mamona foi diminuída por ser considerada extensa para a agricultura familiar praticada pelos assentados. Em compensação, seria permitida a diversificação das culturas, incluindo milho e aipim, com o auxílio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (Emater-PI).
Apenas em 2023 o então governador Wellington Dias (PT) e o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, entregaram os Títulos Definitivos de Doação de Terra para as famílias de pequenos agricultores do assentamento, beneficiando mais de 600 famílias. Dentre as dificuldades enfrentadas pelos agricultores ouvidos nas pesquisas de Maria Elza da Silva (2018, 2020), a mais expressiva foi a não adaptação ao calendário agrícola da agroindústria, pois eles tiveram de abandonar suas culturas produtivas tradicionais para seguir um modelo de cultivo não alimentar.
Isso colocava em risco a reprodução social das famílias e o abandono da localidade para escapar das condições impostas pela empresa. Portanto, a principal luta dos agricultores foi pelo direito de cultivar para a subsistência da família e comercializar o excedente, valorizando suas lógicas econômicas e escolhas comunitárias, e não a do agronegócio.
Contexto Ampliado
De acordo com pesquisa de Maria Elza Soares da Silva (2020), o município de Canto do Buriti, localizado a 330 km ao sul da capital Teresina, foi formado por famílias de camponeses que chegaram atraídos pela exploração extrativista do látex para a produção de borracha natural a partir da maniçoba-do-Piauí (Manihot caerulescens Pohl), entre os anos de 1845-1920. A atividade econômica representou, durante cinco décadas do século XX, a principal fonte de renda para o aprovisionamento das famílias camponesas que migraram, em sua maioria, do município de São João do Piauí.
Em Canto do Buriti, destacou-se, até a década de 1960, a atividade de vaqueiro, em função da quantidade de fazendas de gado à época. Depois, com o surgimento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), também na década de 1960, surgiram investimentos na produção de caju e cultivo de pastagem.
De acordo com relatos de famílias moradoras mais antigas do município, os projetos de exploração agrícola se deram em um contexto de grande especulação imobiliária, comandada pelos “projeteiros”, como também observou Maria Dione Moraes (2000). Eles eram travestidos de “colonizadores”, “empresários” da agroindústria, que incentivaram a grilagem de terras e a consequente incorporação, ao patrimônio privado, de terras públicas devolutas estaduais.
Segundo a percepção dos moradores da Fazenda Santa Clara sobre a economia do município de Canto do Buriti e daqueles mais próximos, como Colônia do Gurgueia e Elizeu Martins, após o boom da borracha e da pecuária, a principal fonte de renda era obtida das pequenas unidades agrícolas, pequenos comércios e aposentadorias de trabalhadores rurais, de acordo com pesquisa de Maria Elza Silva (2020).
De acordo com a Fian Internacional (2008), em 1995 um grupo de trabalhadores rurais organizou uma ocupação numa parte da antiga Fazenda Santa Clara. A maioria das 200 famílias que ocuparam a terra, com acompanhamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Federação Estadual de Trabalhadores na Agricultura do Piauí (Fetag-PI), entrou no projeto da Brasil Ecodiesel, em 2004.
No final da década de 1990 e nos anos 2000, os programas de transferência de renda do governo federal, além da chegada da Empresa Brasil Ecodiesel, são apontados pelos camponeses parceiros como responsáveis pela movimentação econômica no comércio de eletrodomésticos e móveis nos referidos municípios, segundo pesquisa de Maria Elsa da Silva (2020).
A Fian internacional (2008) também relata que a chegada da Brasil Ecodiesel representou para algumas famílias a retomada de promessas dos projetos de desenvolvimento das décadas anteriores e a possibilidade de tornarem-se assalariados, principalmente, no entendimento que elas tiveram sobre o adiantamento de safra como “salário fixo”.
Essa “distorção” no entendimento das relações de direitos e deveres com a empresa deu-se em função da ausência de maiores esclarecimentos quando houve a seleção das famílias para tornarem-se parceiras rurais. Nessa parceria foram assentadas 630 famílias de Canto do Buriti e cidades próximas, distribuídas geograficamente entre as 18 células de produção nas terras divididas pela rodovia federal BR-324.
Na área central das terras do assentamento, foi construído o núcleo administrativo da fazenda – local em que se concentram os serviços de saúde, educação, pequenos comércios, lazer, moradia dos funcionários, restaurante e o escritório Brasil Ecodiesel.
Essas famílias foram incorporadas ao projeto de produção de mamona pela Brasil Ecodiesel por meio da assinatura do contrato de parceria rural agrícola pelos/as camponeses/as, assentados/as nas células de produção agrícola construídas pela empresa. De acordo com os/as camponeses/as ocupantes, a concessão das terras para a empresa foi feita pela lei estadual 5.333/2003, que dispõe “sobre o programa de cultivo de mamona no semiárido do Estado do Piauí, distribuição de bens dominicais e de assentamento de agricultores”.
Como relembra pesquisa de Soares da Silva (2020), o governo do estado do Piauí exigiu que fossem mantidas as famílias que já se encontravam morando na área ocupada, aquelas que ocuparam parte da área em 1995. Além disso, prescreve: “(…) ao fazer a divisão da Fazenda em lotes para as novas famílias, levasse em consideração a existência de famílias e roças dos/as camponeses/as ocupantes na sede da Fazenda Caju Norte. Assinale-se que esses/as camponeses/as também cultivavam mamona em seus lotes para vender diretamente para a empresa”.
De acordo com Soares da Silva (2020) e com a Fian Internacional (2008), o contrato de parceria rural entre a Brasil Ecodiesel e os trabalhadores rurais foi firmado em março de 2004. Embora as discussões, no Brasil, sobre a produção do biodiesel a partir da mamona ainda fossem incipientes, o modelo proposto representou para o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), a “garota propaganda do biodiesel”.
Esse programa foi aprovado em 2005 pela Lei nº 11.097 de 13/01/2005, que dispõe “sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira”, definindo-o como: “o bicombustível derivado de biomassa renovável para o uso em motores a combustão interna com ignição por compressão ou, conforme regulamento, para geração de outro tipo de energia, que possa substituir parcial ou totalmente os combustíveis de origem fóssil”.
Na formatação do modelo do assentamento, a Brasil Ecodiesel usou o conceito de “célula” para designar o espaço de moradia e os lotes de produção. As células são assim denominadas em função das habitações das famílias camponesas que foram organizadas em círculos, como explicado no Blog Canto do Buriti.
Na concepção de um dos gerentes da empresa Brasil Ecodiesel [cujo nome não foi identificado na publicação], o modelo ajudaria as famílias a se conhecerem melhor e a colaborarem umas com as outras, gerando uma rede de solidariedade; e facilitaria o trabalho dos técnicos quanto à visão de todos ao mesmo tempo e fiscalização quanto às condições da casa, evitando alterações nas mesmas e no interior das células. No entanto, essa perspectiva acabou constrangendo os moradores e provocando uma série de ações violentas por parte dos vigilantes da empresa.
Na perspectiva da empresa, o assentamento é composto por vinte células de produção identificadas pelas letras do alfabeto. As chamadas células Q e R são na verdade locais de moradia e das roças dos/as camponeses/as que ocuparam a sede da Fazenda Caju Norte desde o ano de 1995.
No entanto, de acordo com os relatos das famílias assentadas, esse formato de construção, conhecido como panóptico na teoria social foucaultiana, na obra Vigiar e Punir de Michel Foucault (1975), tinha como objetivo o controle e a vigilância constante dos moradores, no intuito de condicionar o comportamento de subalternidade nas moradias e nas roças.
De acordo com Soares da Silva (2020): “Da entrada principal da célula, os técnicos da empresa visualizavam simultaneamente o interior de todas as casas sem que os agricultores os vissem. Essa estratégia de ‘ver sem ser visto’ favorecia o controle sobre aqueles agricultores que não iam para a roça como forma de protesto”.
Os trabalhadores relataram para Soares da Silva (2020) já terem sofrido coerções físicas por terem unilateralmente alterado os formatos das suas casas. No entanto, essas agressões despertaram no grupo o sentimento de comunidade e solidariedade “sobretudo, entre aqueles que compartilhavam da mesma origem geográfica”.
Completa a pesquisadora:
“Depois do registro de violência física contra uma família que havia alterado um cômodo da casa, os agricultores se articularam coletivamente e mudaram a cor das casas, plantaram árvores, construíram bares, mercadinhos, igrejas, clubes todos em comum acordo para se protegerem mutuamente. De tal modo, partiram do entendimento de que a empresa não conseguiria controlar a ação coletiva. E, de fato, a empresa não conseguiu controlar esse movimento silencioso que ocorreu nas dezoito células de produção. As células (moradias) como preferem chamar atualmente, estão modificadas, todas com características peculiares às posses do ‘proprietário’”.
Ainda de acordo com o relato de um agricultor:
“Chegamos à conclusão de que todos estavam aqui [Fazenda Santa Clara] para ter direito a um pedaço de terra. E todo mundo estava sofrendo porque não podia nem mandar na própria casa e tendo que ser vigiado. Ai, não tem outro jeito de enfrentar a situação que não seja unir e fazer tudo no acordo [com outros agricultores]. Assim, fica mais difícil de expulsar todo mundo por desobediência. Se um pintava a casa, todo mundo que podia pintava. Se um plantava pé de caju na frente da casa, todo mundo plantava. Chegou um momento que a empresa se convenceu que não podia com nós. E fechava os olhos para as mudanças. E, assim, fomos tomando o nosso poder de donos das nossas casas e roçadinhos.”
De acordo com relatório da Fian Internacional (2008), no início do projeto a empresa prometeu aos agricultores rendimentos anuais de R$ 12 mil a R$ 13 mil líquidos pela venda da mamona, contando com uma produtividade média de quatro toneladas por safra, alcançada em sistemas ideais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Além disso, a Brasil Ecodiesel prometeu que cada família receberia mensalmente, ao menos, um salário-mínimo e mais R$ 10,00. O que, de acordo com a Fian, em 2004 correspondia a R$ 250,00 mensais (SM de R$ 240,00 +R$ 10,00).
Contudo, quando a empresa constatou que os trabalhadores não alcançaram a alta meta nos primeiros seis meses de 2006, ela obrigou as famílias a firmarem novos contratos pelos quais se reduzia o desembolso mensal para R$ 150,00, e ainda pressionou aqueles que não aceitassem as novas condições a deixarem o projeto e as terras. Essas condições foram impostas em um contexto em que o governo brasileiro realizou aumento do salário-mínimo para R$ 350,00 em 2006.
Soares da Silva (2020), em entrevistas realizadas com os agricultores, salientou que a mamona é uma cultura marcada por processos manuais e, para atender a lógica de produção em escala comercial no NPSC, a empresa pressionava por um aumento de produtividade dos agricultores parceiros, que, se atendido, e por serem agricultores familiares, não restaria tempo para as famílias se dedicarem à produção dos roçados com vistas ao autoconsumo.
Outro agravante é que alguns trabalhadores afirmaram que não receberam orientação quando firmaram os contratos e que não foram informados sobre o conteúdo das cláusulas em um contexto de negociação em que muitos trabalhadores eram analfabetos, como informou a Fian. A empresa reduziu o valor dos pagamentos quando os agricultores não alcançaram a meta estabelecida no contrato. Uma das cláusulas previa, inclusive, que as famílias sofreriam a redução de seus rendimentos caso a empresa, por meio de visitas por um fiscal técnico, constatasse que o baixo rendimento fora causado por um manejo inadequado do cultivo.
Em 2005, foi criado o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com aproximadamente 100 empresas e instituições brasileiras, em que assumem o compromisso com várias medidas de erradicação do trabalho análogo à escravidão, entre elas a definição de restrições comerciais às empresas identificadas na cadeia produtiva que recorrem a essa forma de exploração.
Com a situação crítica se estendendo além do suportável, nos anos iniciais, os trabalhadores do projeto assentamento Santa Clara fizeram ocupações em estradas e na sede da empresa Brasil Ecodiesel entre os anos 2006 e 2007.
Em 2006, a Fundação Águas do Piauí (Funaguas) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) a Brasil Ecodiesel por trabalho infantil e análogo à escravidão, e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em julho do mesmo ano, realizou uma fiscalização com representantes de sindicatos e organizações da sociedade civil e constatou várias crianças de 9 a 14 anos que ajudavam seus pais nas lavouras da mamona. De acordo com a Fian, uma das condições para a família poder entrar no projeto era a presença de ao menos três adultos por família. Isso significa que a empresa calculou uma grande necessidade de mão de obra para o cultivo sem oferecer um pagamento adequado.
Ademais, segundo informação da Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura do Piauí (Fetag-PI), a empresa obrigava os trabalhadores rurais a realizarem uma entrega adicional de mamona de 30% sem pagamento. Essa entrega sem pagamento não constava nos contratos de compra entre a empresa e os trabalhadores que foram vistos pela Missão realizada pela Fian. Uma das conclusões foi que, com essa prática, a infraestrutura oferecida pela empresa (casa, água, luz, estradas) era refinanciada pelos mesmos agricultores, mesmo que não integralmente.
Ou seja, embora não tenham contraído dívidas financeiras no processo de implementação dos projetos, foi estabelecida uma relação de dependência dos agricultores com a empresa que lhes fornecia as máquinas, mediante aluguel e empréstimo, assistência técnica e as sementes utilizadas.
Ao longo de 2007, após a fiscalização do MPF, o quadro dos trabalhadores das plantações e das populações rurais do entorno pouco mudou, chegando até mesmo a se agravar em algumas situações. As famílias assentadas estariam submetidas a condições degradantes de trabalho. Já as comunidades se veriam encurraladas entre as plantações de mamona (altamente tóxicas) e o cerrado desmatado e transformado em carvão vegetal pelos fornos e carvoarias.
Assim, os anos iniciais malsucedidos do projeto fomentaram insegurança e incertezas quanto a um futuro próximo nas terras da Fazenda Santa Clara.
Essa situação foi exposta em 2007 em reportagem de Raimundo Cazé para o Open Notícias, quando, em 10 de agosto, cerca de 300 trabalhadores da Fazenda Santa Clara tentaram ocupar a sede da Brasil Ecodiesel, em Floriano. Eles exigiam ser recebidos pelos diretores da empresa para tratarem de assuntos pendentes, como a renovação de contrato de parceria, já vencido, acerto de pagamentos e a regularização no abastecimento d’água e na distribuição de cestas básicas.
Segundo informou o ambientalista Judson Barros, na época presidente da Funaguas, o estado do Piauí, que intermediava a liberação de elevados recursos para a Brasil Ecodiesel, não havia mandado nenhum mediador para acompanhar a situação, mas sim a polícia.
Judson Barros caracterizou as condições de trabalho na fazenda Santa Clara como análogas ao trabalho escravo, e complementou, por meio de denúncias dos trabalhadores presentes, que a Brasil Ecodiesel já teria vendido 40% de suas ações a uma empresa estrangeira (cujo nome não foi mencionado), sem que eles tivessem sido avisados, ficando indefinida a situação de cada uma das famílias.
Segundo o relatório Conflitos no Campo da Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT (2008), ocorreram, em 2007, no estado do Piauí, 27 conflitos violentos pela ocupação e posse da terra, envolvendo 2.310 famílias numa área total de 137.299 ha. Também foram denunciados quatro csos de trabalho análogo à escravidão envolvendo 241 trabalhadores. Cabe mencionar que o estado do Piauí, em função da situação de pobreza de sua população, era um dos estados do qual provinha o maior número de mão de obra escrava para as fazendas em outros estados, como Mato Grosso e Pará, majoritariamente para lavouras agrícolas.
Segundo pesquisa de Soares da Silva (2020), no final do ano de 2008, tanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) [que funcionou até 2016, sendo extinto no governo interino de Michel Temer (MDB), e depois ecriado em 1º de janeiro de 2023 no terceiro mandato de Luis Inácio Lula da Silva (PT), após um hiato de sete anos] quanto a Petrobras reconheceram que a mamona estava longe de virar biodiesel no Brasil.
Na sequência, a Brasil Ecodiesel entrou em crise interna financeira e perdeu o selo “Combustível Social”, concedido na época pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por não conseguir comprovar a origem da matéria-prima utilizada nas usinas esmagadoras da baga de mamona, que deveria ser adquirida da agricultura familiar segundo a legislação.
Ainda segundo o relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis”, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da ONG Repórter Brasil, o selo “Combustível Social” vinculou uma série de incentivos fiscais pela aquisição de matéria-prima da agricultura camponesa e possibilitava a participação das usinas nos leilões de biodiesel da Agência Nacional de Petróleo (ANP): “Devido à valorização da oleaginosa no mercado ricinoquímico, a mamona adquirida pelo mercado do biodiesel é praticamente toda revendida à indústria química, transformando as usinas, em última instância, em meros atravessadores”.
Mesmo despontando como alternativa de produção para trabalhadores e famílias assentadas, ainda persistiam as irregularidades no processo em curso, vigorando a falta de licenças ambientais para a implantação das monoculturas e o desmatamento do Cerrado piauiense e suas florestas nativas, e a manutenção, em algumas situações, de relações de trabalho incompatíveis com um processo de assentamento e desenvolvimento agrário.
Inúmeras vezes os agricultores e suas famílias se viram endividados, pois a produção de mamona não lhes proporcionava condições financeiras para honrar recursos recebidos a título de adiantamento da safra. A Brasil Ecodiesel se viu obrigada a perdoar os inadimplentes impossibilitados de pagar os financiamentos, pelo baixo preço dos produtos agrícolas, especialmente da mamona, que teve seu preço reduzido no mercado, onde concorria com uma melhor relação custo/benefício da soja, mais produtiva e eficiente do ponto de vista da produção de óleo vegetal.
Em 2008, a Missão Internacional de Investigação da Fian fez uma incursão para verificar in loco os impactos no Direito Humano à Alimentação Adequada, a partir da expansão das monoculturas para agroenergia no Brasil. Entre os dias 03 e 10 de abril de 2008, a missão visitou três estados brasileiros: Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo. A Missão Fian detectou no caso aqui analisado:
1) a situação econômica crítica dos assentados, com dívidas que cresciam devido à baixa produtividade e baixos preços da mamona;
2) a não regularização da questão fundiária e sua indefinição pelo governo estadual, que cedeu a terra à Brasil Ecodiesel sem delimitar sua destinação, findos os 10 anos da concessão à empresa. O contrato inicial estabelecia que a terra passaria às famílias em 10 anos, mas, mediante articulações regionais, o processo estava sendo adiantado e algumas famílias já havia recebido a propriedade da terra, cumpridos cinco anos de projeto. Entretanto, a situação de muitos trabalhadores e respectivas famílias permanecia não solucionada, gerando incerteza quanto à posse da terra e, consequentemente, quanto a sua reprodução social básica;
3) diante do descontentamento das famílias e trabalhadores quanto à diminuição das áreas de cultivo de gêneros alimentícios para a subsistência, as áreas inicialmente previstas para a produção de mamona retraíram, e a produção de alimentos e diversificação das culturas passou a ser estimulada, contando para tanto com o apoio da Emater-PI.
4) a repressão e coação política (com retaliação financeira) contra trabalhadores que participaram de protestos denunciando irregularidades e reivindicando melhoria nas condições de vida e respeito à legislação trabalhista e ambiental.
A empresa transferiu, em 2008, as escolas de ensino infantil e fundamental e o posto de saúde, no qual trabalhava uma equipe do Programa de Saúde da Família (PSF), para a administração da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti, e a escola de ensino médio para a administração estadual a cargo da Secretaria de Estado de Educação do Piauí (Seduc/PI).
Entre 2008 e 2009, a Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura do Piauí (Fetag/PI) atuou na defesa dos trabalhadores e na mediação de seus interesses com a empresa. Uma das principais queixas da população assentada recaía sobre a impossibilidade de as famílias cultivarem, por conta própria, os nove hectares de mamona previstos inicialmente no contrato de parceria.
Essa situação levou a um acordo entre as partes prevendo a diminuição da área plantada por família assentada, mesmo que ocasionasse incertezas acerca dos rendimentos que seriam obtidos. Neste quadro, algumas famílias abandonaram o projeto e as terras, enquanto outras permaneceram resistindo e acabaram por ter acesso a serviços de assistência técnica e extensão rural pela Emater-PI, voltados para o incremento e aumento da produção de subsistência nas comunidades rurais da região.
A Brasil Ecodiesel, que se dizia endividada pela baixa produtividade dos plantios da mamona, recebeu apoio da Petrobras, que passou a fomentar o projeto em 2008, incorporando-o à sua política de incentivo à produção de biodiesel, evitando assim a falência do projeto. Seriam novos polos de produção de mamona, além do estímulo a frutos e oleaginosas regionais, como o “pinhão manso” implementados, na região de São Raimundo Nonato e, mais ao sul, na região de Cristino Castro, em fazenda privada, como divulgaram o blog de Telma Monteiro (2008) e o relatório da Fian Brasil (2008).
De acordo com o Repórter Brasil (2014) e Soares da Silva (2020), em 2010 os trabalhadores formaram a Cooperativa de Agricultura Familiar da Comunidade Santa Clara (Coopasc), dedicando-se ao desenvolvimento de projetos voltados à agricultura familiar na região. Marcos Antonio, conhecido como o “Pastorzinho da Fazenda Santa Clara”, era, em 2014, um dos dirigentes da Coopasc, na época com cerca de 60 sócios. Ele afirmou ao Repórter Brasil: “Ainda estamos engatinhando. Não queremos trabalhar com quantidade, mas com pessoas que estejam focadas em trabalhar com a agricultura familiar”.
O gerente de agricultura familiar da empresa, Julio Armandez, que em 2010 supervisionava as atividades desenvolvidas na Fazenda Santa Clara, em entrevista à pesquisa de Soares da Silva (2020) argumentou que as parcerias institucionais só funcionavam no papel. Ele ressaltou que, por algum tempo, a Fazenda Santa Clara deu visibilidade ao PNPB, quando este, em sua opinião, nada tinha de concreto para apresentar como resultado do programa.
Além disso, para ele, o governo federal, por meio do MDA e do Ministério de Minas e Energia (MME), não cumpriu as promessas de investimentos na Fazenda Santa Clara, como: “a construção de uma fábrica de farinha, a doação de tratores, facilidades na aquisição de implementos agrícolas para a produção de mamona e, sobretudo, apoio na comercialização. No que se refere ao envolvimento dos Governos Federal e Estadual”.
Também fez a seguinte afirmação:
“O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, nesse período dirigido por Miguel Rosseto, por diversas vezes fez promessas para que a proposta da Fazenda Santa Clara não fosse conduzida apenas pela iniciativa privada, mas uma parceria entre o Governo e empresa, porém essa parceria nunca aconteceu na prática, exceto o Governo do Estado do Piauí que entrou com as terras e agora por último assumiu a responsabilidade com a escola de ensino médio. A ajuda na estruturação produtiva da mamona na Fazenda não passou de uma promessa do ministro e do Presidente da República quando estiveram na Fazenda Santa Clara [4 de agosto de 2005] mostrando para o Brasil como se desenvolve a agricultura familiar através de parcerias privadas.”
Em setembro de 2011, os acionistas da Brasil Ecodiesel aprovaram, em assembleia, a incorporação pelo Grupo Vanguarda Agro, produtor de grãos e algodão. De acordo com o Repórter Brasil, em 2014 a Fazenda Santa Clara já estava sob gestão da Vanguarda, e os agricultores aguardavam um apoio efetivo da empresa e dos governos federal e estadual para concretizar os projetos propostos pelos trabalhadores e as famílias ali instaladas.
No entanto, esas incorporação gerou confusão. A sucessão da empresa pela Vanguarda Agro gerou dificuldades em compreender quem responde pelo que – “e até que ponto a Vanguarda é e não é a continuidade da Brasil Ecodiesel –, além de uma série de outras dificuldades”.
Também em 2014 venceram os dez anos de contrato de parceria da maioria das famílias assentadas com a Brasil Ecodiesel. Findo esse prazo, os agricultores esperavam receber a propriedade da terra. O então dirigente da Coopasc, Marcos Antonio, destacou ao Repórter Brasil que, naquela época, a luta deles era “basicamente pela terra e pela casa, que é muito importante para o pessoal aqui”; mas que pretendiam “transformar essa região num grande polo da agricultura familiar no Piauí”.
Além das dificuldades relativas à terra, Marcos Antonio relatou que a maior parte das famílias não possuía os equipamentos necessários para fazer a lavoura por conta própria, por exemplo, um trator para arar a terra. O custo para esse serviço, em 2014, ficava em torno de R$ 100 a 120 por hora e muitas pessoas não contavam com esse recurso. Ele sugeriu que a empresa pudesse manter os equipamentos com a comunidade.
De acordo com o governo estadual, em resposta ao Repórter Brasil (2014), “as terras reivindicadas pertencem à Vanguarda Agro, sucessora da Brasil Ecodiesel, que, na época da implantação do projeto, se comprometeu a transferir a titularidade para as famílias”. O governo complementava explicando que “com o vencimento dos contratos em 2014, a expectativa é que a transferência ocorra nos próximos meses. Para isso, o Interpi auxilia os colonos fazendo o georreferenciamento das terras. O trabalho de georreferenciamento deve se iniciar em maio”.
Em julho de 2019, cerca de 700 famílias do assentamento ainda aguardavam pela regularização da terra. De acordo com notícia veiculada pela Câmara dos Deputados, o deputado federal Assis Carvalho (Partido dos Trabalhadores – PT) cobrou explicações da diretoria do Interpi, pedindo celeridade no processo. Ele ouviu o compromisso do então diretor-geral do instituto piauiense, Chico Lucas, de que a regularização seria concluída ainda naquele trimestre.
Em 1º de setembro de 2020, o governador Wellington Dias (PT) e o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, fizeram a entrega solene dos “Títulos Definitivos de Doação de Terra” para as famílias de pequenos agricultores da localidade, beneficiando 574 famílias, totalizando uma área de 17.910,67 ha, matriculada sob o nº 5029, do Livro de Registro Geral nº 2, à ficha 01, na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Canto do Buriti.
Chico Lucas, na época, ressaltou que as famílias contempladas com títulos de doação dos seus imóveis receberiam documentos já devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SNCR/Incra), Sistema de Gestão Fundiárias (Sigef), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo ele:
“Além disso, em um trabalho conjunto com a Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, dirigida pelo desembargador Oton Mário Lustosa, e a atuação diligente do Registrador do Cartório de Canto do Buriti, doutor Osimar Costa, a quem somos muito gratos, os títulos já foram registrados no Ofício de Registro de Imóveis gratuitamente”.
Em 21 de agosto de 2023, o Interpi realizou a entrega de 62 títulos de terra para moradores do Assentamento Santa Clara. De acordo com o Interpi, os títulos de terra não apenas oferecem segurança jurídica para as famílias, mas, com a garantia de posse, os moradores terão mais incentivos para investir em práticas agrícolas condizentes com seu modo de vida e serão incluídos no acesso ao crédito rural e programas de assistência técnica estaduais.
Última atualização: março de 2024
Cronologia
1995 – Um grupo de trabalhadores rurais organiza ocupação numa parte da antiga fazenda Santa Clara.
Março de 2004 – Formalização do contrato de parceria entre a empresa Brasil Ecodiesel e os assentados.
2005 – Criado o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com aproximadamente 100 empresas e instituições brasileiras.
2006 – Fundação Águas do Piauí (Funaguas) denuncia ao Ministério Público Federal (MPF) a Brasil Ecodiesel por trabalho infantil e análogo à escravidão.
Julho de 2006 – MPF realiza fiscalização com representantes de sindicatos e organizações da sociedade civil e constata várias crianças de 9 a 14 anos ajudando seus pais nas lavouras de mamona.
Agosto de 2007- Assentados ocupam estradas e a sede da empresa Brasil Ecodiesel para denunciar a precariedade das condições de trabalho.
2008 e 2009 – Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura do Piauí (Fetag) atua na defesa dos trabalhadores e na mediação de seus interesses com a empresa.
2009 – Iniciados os trâmites burocráticos junto ao Interpi para o loteamento das terras do assentamento.
2010 – Trabalhadores rurais e suas famílias formam a Cooperativa de Agricultura Familiar da Comunidade Santa Clara (Coopasc), dedicando-se ao desenvolvimento de projetos voltados à agricultura familiar na região.
Setembro de 2011 – Acionistas da Brasil Ecodiesel aprovam, em assembleia, a incorporação pelo grupo Vanguarda Agro, produtor de grãos e algodão.
2014 – Vencimento dos 10 anos de contrato de parceria dos moradores da fazenda Santa Clara com a Brasil Ecodiesel.
Julho de 2019 – Cerca de 700 famílias do assentamento ainda aguardam pela regularização da terra. O então deputado federal Assis Carvalho (Partido dos Trabalhadores – PT) cobra explicações da diretoria do Interpi, pedindo celeridade no processo.
1º de setembro de 2020 – O governador Wellington Dias (PT) e o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, fazem a entrega solene dos “Títulos Definitivos de Doação de Terra” para as famílias de pequenos agricultores da localidade, beneficiando 574 famílias.
21 de agosto de 2023 – Interpi entrega 62 títulos de terra para moradores do assentamento Santa Clara.
Fontes
ARAÚJO, Alcione Lino de A. et al. A Contribuição do PAA e PNAE para o desenvolvimento local: um estudo nas colônias Iapó, Santa Clara e Vizinhança. Congresso Internacional de Economia Popular e Solidária e Desenvolvimento Local: diálogo Brasil Cuba, Feira de Santana, mar. 2016. Disponível em: https://bit.ly/3vCrQuD. Acesso em: 06 fev. 2024.
ASSIS Carvalho cobra regularização de assentamento em Canto do Buriti. Parlamento Piauí, 24 jul. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3S6Zfp0. Acesso em: 06 fev. 2024.
BIONDI, Antônio. No Piauí, fazenda que ‘lançou’ biodiesel busca se reestruturar. Repórter Brasil, 30 set. 2014. Disponível em: https://bit.ly/3w45Dpz. Acesso em: 06 fev. 2024.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Paris: Gallimard, 1975. 328p.
GONZAGA, Gorete. Famílias do Assentamento Santa Clara receberão Títulos Definitivos de Doação nesta terça (1º). Instituto de Terras do Piauí – Interpi, 30 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/47JLPFd. Acesso em: 06 fev. 2024.
INTERPI entrega 62 títulos de terra para moradores de assentamento em Canto do Buriti. Instituto de Terras do Piauí – Interpi, 21 ago. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3HtCMNV. Acesso em: 06 fev. 2024.
LULA vai inaugurar no Piauí fábrica para beneficiar o biodiesel. Gazeta Mercantil, 29 nov. 1999. Disponível em: https://bit.ly/3S0DG9y. Acesso em: 06 fev. 2024.
MILANI, Aloisio et al. O Brasil dos Agrocombustíveis: Impactos das lavouras sobre a Terra, o meio e a sociedade. Repórter Brasil, 2008. Disponível em: https://bit.ly/3SMQMZr. Acesso em: 06 fev. 2024.
MORAES, Maria Dione C. de. Memórias de um sertão desencantado: modernização agrícola, narrativas e atores sociais nos cerrados do Sudoeste piauiense. 475 p. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – UNICAMP, Campinas, 2000. Disponível em: https://bit.ly/486I0tX. Acesso em: 06 fev. 2024.
OS agrocombustíveis no Brasil. Informe da Missão de Investigação sobre os impactos das políticas públicas de incentivo aos agrocombustíveis sobre o desfrute dos direitos humanos à alimentação, ao trabalho e ao meio ambiente, das comunidades campesinas e indígenas e dos trabalhadores rurais no Brasil. Fian Internacional (2008). Disponível em: https://bit.ly/42tM4mG. Acesso em: 06 fev. 2024.
SILVA, Maria Elza Soares da. A terra prometida no sertão do Piauí: trajetórias dos camponeses parceiros no Programa do Biodiesel. Teresina- PI: Sertão Cult, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3OehzLA. Acesso em: 06 fev. 2024.