PE – Comunidade Quilombola de Castainho luta pela regularização fundiária de seu território e pela garantia de direito à vida de seus moradores

UF: PE

Município Atingido: Garanhuns (PE)

Outros Municípios: Garanhuns (PE)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

A comunidade Quilombola de Castainho, localizada no município de Garanhuns, foi uma das primeiras a receber a titulação de remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares (FCP) no estado de Pernambuco, o que aconteceu em 2000. Por seu histórico de luta pela efetivação de seus direitos e pela demarcação e regularização do território quilombola, a comunidade tornou-se exemplo para outras comunidades quilombolas em todo o país.

Desde o início da ocupação da área pelos ancestrais da comunidade, ainda no século XVII, até o ano de 2014, as cerca de 200 famílias sofrem ameaças de fazendeiros da região. Gradativamente, seu território foi sendo reduzido: dos cinco mil hectares iniciais, apenas 183 foram oficialmente reconhecidos pelo Decreto de declaração da área como de interesse social emitido pelo poder público em 2009. Além disso, destes 183 hectares, 40 ainda estavam sob domínio de não-quilombolas. A titulação foi feita sem que nenhuma providência por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fosse tomada, de imediato, para a retirada desses proprietários, que não pertencem à comunidade.

Apenas em 2012 o processo de desintrusão do território quilombola teve início, e muitos processos de desapropriação estão em andamento, o que coloca a comunidade em situação de conflito e insegurança devido a ameaças dos proprietários rurais.

Desde março de 2014, o quilombola José Carlos Lopes, liderança da comunidade, recebe ameaças de morte por parte destes proprietários, sendo obrigado a entrar no programa de proteção do Estado, impossibilitado de retornar à sua terra de origem e moradia. A comunidade Castainho luta pela regularização fundiária de seu território e pela garantia de direito à vida de seus moradores.

Contexto Ampliado

A Comunidade Quilombola do Castainho está localizada na zona rural do município de Garanhuns, região agreste do estado de Pernambuco. Este município tem a agricultura e a pecuária como base de sua economia, sendo forte a cultura da mandioca, do café e da cana-de-açúcar.

Segundo a cartilha Castainho: contando a história produzida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com base nos relatos dos moradores da comunidade, a ocupação da área começou com um grupo de negros que fugiu da guerra no Quilombo de Palmares, ainda no século XVII. Afirma-se que na época em que chegaram os primeiros negros, não havia ainda povoado de Garanhuns, que veio a se formar em 1671, quando tropas se instalaram na região à procura dos escravos fugidos.

Historicamente, a luta pela terra é parte integrante da vida das cerca de 350 famílias que atualmente (maio de 2014) integram a comunidade. As terras do quilombo são muito férteis e têm nascentes de água; inicialmente, não havia limites e, como acontece em muitos outros estados do país, os quilombolas não possuíam documentos da terra. Desta forma, eram alvo do interesse de fazendeiros da região, que gradativamente foram grilando terras, imprensando a comunidade até reduzir a área de posse dos quilombolas a apenas 60 hectares.

De acordo com os relatos dos moradores disponíveis na cartilha da CPT, as ameaças ao território quilombola se intensificaram a partir dos anos 1980. Até este momento, as famílias, mesmo tendo já suas terras reduzidas, plantavam para subsistência e também para a comercialização nas feiras de Garanhuns: o principal cultivo era o da mandioca, mas também eram comuns as hortaliças e a criação de pequenos animais.

Em 1986, segundo a mesma fonte, os quilombolas foram surpreendidos quando um representante da família Luna os informou que precisavam parar de cultivar a terra e desocupar a área.

Seu Antônio Ferreira, morador da comunidade, conta que:

Nos anos [19]80, uma das famílias poderosas da cidade, a família Luna, se dizia proprietária dos poucos 60 hectares onde a comunidade desenvolvia o cultivo de produtos básicos da sua economia, (mandioca, hortaliças e pequenos criatórios). Nessa época, o estado não reconhecia os direitos dos povos afrodescendentes. […] Ninguém tinha terra definida por documento. O Zé de Luna se dizia dono das terras. Ele dizia que a terra aqui era dele, mas foi ele quem grilou as terras; ele tinha amigo juiz, promotor, advogados, tudo que se pode ter aí nessa questão. Eles grilaram tudo e com certeza eles têm o documento, né? […] Vinha ameaça de um lado e do outro, mas sempre da mesma família. A gente vivia cercado de todo lado.

Diante dessas ameaças, a comunidade se organizou e buscou instituições que apoiassem a sua luta pela terra; dentre elas, o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Garanhuns e a Diocese de Garanhuns. Com este apoio, realizaram passeatas e manifestações e garantiram sua permanência na terra.

Posteriormente, visando fortalecer a luta pela terra, a comunidade enxergou a necessidade de aumentar sua organização para enfrentar as ameaças ao seu território. Foi então que criaram, em 1982, a Associação de Moradores de Castainho e Adjacências. O registro civil da Associação, no entanto, só foi feito no ano de 1993. Ampliaram também a rede de instituições parceiras, contando a partir deste momento com o apoio da Igreja Católica, da CPT, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (FETAPE) e do Movimento Negro Unificado (MNU). A partir de então, começaram a realizar ações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reivindicando o título da terra.

José Carlos Lopes, liderança da comunidade, conta que participou do início das lutas pelos direitos quilombolas no Brasil. Articulou as comunidades no Estado de Pernambuco, incitou debates e escreveu documentos que foram entregues aos governos municipal e estadual.

Segundo José Carlos: Os Lunas venderam a terra para Mano Imóveis e, em 1992, a Mano imóveis reinicia as ameaças de forma mais agressiva. Em março de 1994, segundo relato dos moradores, chegou à comunidade um representante da Mano Imóveis afirmando que aquelas terras haviam sido adquiridas pela imobiliária para construção de um projeto residencial. As famílias estavam, então, proibidas de realizar qualquer cultivo e teriam quatro meses para deixar a área.

Um dos moradores, seu Geraldo, foi interceptado na estrada pelo proprietário da imobiliária e outros homens que exigiram dele a apresentação dos documentos de propriedade da terra; na ausência destes, intimaram o morador a ir até o escritório da empresa e negociar sua saída.

Seu Antônio relembra o diálogo que travou com os representantes da imobiliária:

 Olhe, amanhã eu venho para medir as terras e cercar. As terras são minhas, eu comprei.

Quantos anos vocês trabalham nesta terra?

 Mas por que o senhor quer saber?

 Vejam bem, eu estou com um projeto de lotear isso aqui para fazer uma vila.

 Tá certo, é o seu projeto, agora o senhor me desculpe, mas quanto tempo o senhor tá com esse projeto feito?

 Vai fazer dois anos que eu fiz esse projeto.

 Ah, mas tá muito novo esse projeto seu, o nosso é desde mil oitocentos e antigamente, que é o de plantar a mandioca e outros alimentos.

 Vocês têm advogado? Vou pagar as plantações. Comprei estas terras e, por bem ou mal, vocês têm que sair.

Além desta ameaça direta do empresário, seu Antônio afirma que a polícia acompanhou a imobiliária em sua aproximação do território quilombola.

A luta da comunidade Castainho começou a ser aceita oficialmente pelo poder público em 1996, quando a Fundação Cultural Palmares (FCP) abriu o processo de reconhecimento da mesma como remanescente de quilombo. Segundo o INCRA, no ano seguinte, 1997, a FCP elaborou o relatório técnico de identificação e delimitação (RTID), do qual é parte integrante o laudo antropológico, documento necessário ao processo de reconhecimento e titulação das terras quilombolas.

A titulação como Comunidade Remanescente de Quilombo pela FCP se deu somente em 2000, no dia 14 de julho, através do Título de Reconhecimento de Domínio FCP N˚012/2000. O domínio da terra pela comunidade foi registrado em cartório totalizando 183 hectares pertencentes às 206 famílias remanescentes. Entretanto, segundo a CPT, destes 183 hectares, 40 estavam invadidos por fazendeiros, e o INCRA não fazia nada para retomar a propriedade.

De acordo com a Comissão Pró-Índio de São Paulo, o título foi concedido sem que o órgão tomasse providências para a retirada dos ocupantes particulares da área, o que não solucionou os conflitos existentes. A titulação se deu de forma incompleta, havendo, portanto, a necessidade de abertura de novos procedimentos para concluir a regularização da área.

Segundo a CPT, frente à demora na atuação do poder público, cansados de esperar, em maio de 2004, a comunidade tomou a decisão de retomar seu território. Para as famílias, esta foi uma das ações mais importantes da luta pelo território.

Este momento do processo de luta pela terra foi relatado por Dona Zezé, moradora da comunidade: A gente já tinha decidido e combinado. E aí, no dia da retomada, a gente acordou cedo, cinco horas da manhã, e fomos embora […] pra retomada. Os homens também foram e tinham as crianças que estavam com a gente. Ah! Tinha muita gente, muita gente. A gente fazia de tudo. […] Desmontava arame, derrubava cerca […] e plantava sementes de feijão e milho. E foi depois desta ação que o INCRA se interessou pela comunidade e veio aqui muitas vezes.

A partir desta data, a terra voltou a ser ocupada pela comunidade, que nela passou a cultivar suas roças.

Segundo a cartilha produzida pela CPT com a história da comunidade, em 2005 diversas comunidades uilombolas ocuparam o prédio do INCRA em Recife. Ainda de acordo com a CPT, anteriormente, as ocupações eram feitas em conjunto com os sem-terra e posseiros, e as reivindicações específicas dos quilombolas acabavam deixadas de lado. Esta foi a primeira ocupação exclusiva dos quilombolas e, a partir daí, vários processos de reconhecimento foram abertos, sendo cinco escolhidos como prioritários: Santana e Conceição das Crioulas, em Salgueiro; Negros de Gilú, em Itacuruba, e Castainho e Timbó, em Garanhuns.

Nos anos seguintes, as manifestações quilombolas cresceram. No dia 07 de novembro de 2007, segundo reportagem do Centro de Cultura Luiz Freire, cerca de 250 quilombolas, representantes de 30 comunidades de diferentes regiões do estado de Pernambuco, ocuparam a sede do INCRA no Recife. Esta ação integrou o Dia Nacional de Mobilização pela Regularização dos Territórios Quilombolas e teve como objetivo cobrar agilidade do Estado no andamento dos processos.

Durante a mobilização, o então superintendente do INCRA em Pernambuco, Abelardo Sandes, recebeu a Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas, que apresentou uma pauta de reivindicações. Dentre elas, destacou-se a conclusão dos cinco processos de regularização fundiária definidos como prioritários dois anos antes. A resposta do Superintendente com relação à comunidade de Castainho foi de que o processo seria concluído em breve.

Em abril de 2009, a CPT de Pernambuco organizou uma jornada de formação para trabalhadores rurais, assentados, acampados e quilombolas da região agreste do estado. No dia 27 desse mês, foi realizado um seminário sobre a regularização dos territórios quilombolas que contou com a presença da Articulação Estadual de Quilombolas de Salgueiro e de um representante do INCRA para esclarecer especialmente as questões relativas às comunidades de Castainho e Timbó. Na ocasião, Eurenice da Silva, da CPT Agreste afirmou que os processos de regularização dessas duas áreas estão paralisados no INCRA há vários meses e que o objetivo da atividade é cobrar e forçar o INCRA a dar encaminhamento a esses processos.

Neste ínterim, a situação da comunidade não era das melhores. Na primeira semana do mês de outubro de 2009, foi realizado um encontro de lideranças quilombolas em Garanhuns. Segundo reportagem da CPT, na ocasião foram denunciadas as dificuldades da comunidade Castainho:

Não há saneamento nem água encanada. Para conseguir um balde cheio, os moradores andam quilômetros. Na comunidade, não há escolas. A única creche é mantida por doações e pelo trabalho voluntário.

A fim de modificar esta situação, cerca de 400 quilombolas, de oito comunidades do município de Garanhuns, realizaram uma manifestação na frente da prefeitura da cidade, no dia 28 de abril. Denunciaram o descaso do poder público com relação ao reconhecimento dos territórios quilombolas, à falta de postos de saúde, estradas, segurança e educação nas comunidades quilombolas do município. Eurenice da Silva, da CPT, afirmou na época que as comunidades de Castainho e Timbó contam com mais de 200 crianças em idade escolar, impossibilitadas de frequentar a escola devido à falta de estrutura. A construção da escola na região foi abandonada desde o ano passado, afirma Eurenice.

No dia 20 de novembro de 2009 foi assinado, pelo então Presidente da República Lula, o Decreto de Reconhecimento da Comunidade Quilombo Castainho como área de interesse social. O documento foi recebido pelo representante da comunidade, José Carlos, em evento realizado em Salvador.

Apesar da declaração de interesse social ter sido emitida em 2009, o processo de desapropriação de áreas ocupadas por não quilombolas é lento e conflituoso. Os produtores rurais e proprietários de terras no interior da área da comunidade movem ações judiciais pela reintegração de posse. De acordo com informações da Procuradoria Geral da República (PGR), no caso da comunidade Castainho, foi preciso a intervenção do Ministério Público Federal para garantir a permanência dos quilombolas na terra em disputa com o proprietário do imóvel Chácara Sucupira, um dos que está dentro do território de Castainho.

Em maio de 2010, com relação a esta fazenda, a Justiça Federal proferiu sentença favorável aos quilombolas e à sua permanência. Segundo a PGR, os proprietários que iniciaram a ação judicial afirmaram possuir o imóvel há dez anos. A Justiça, ao negar o pedido, ressaltou que a propriedade foi adquirida em 1993, ou seja, após a Constituição Federal de 1988, e que o local já estava ocupado pela comunidade remanescente do quilombo Castainho.

Apenas em 18 de novembro de 2011, o INCRA ajuizou outros cinco processos de desapropriação de fazendas, dentro do território da comunidade Castainho, que somam 110 hectares. Segundo nota do órgão federal, as ações foram movidas pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) e a Superintendência do INCRA em Pernambuco e garantem o pagamento de indenizações aos proprietários, bem como a posse definitiva da área para os remanescentes de quilombos, efetivando o Decreto de 2009.

Apesar do reconhecimento emitido pelo poder público e das ações de desapropriação, o conflito pela posse da terra com a empresa imobiliária Mano Imóveis seguiu até o ano de 2012, quando teve início o processo de desintrusão das terras quilombolas, 30 anos após o início dos conflitos.

Em dezembro de 2013, em nota da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, afirmou-se que até o final daquele mês a Presidente da República Dilma Rousseff contemplaria a comunidade de Castainho com o título parcial de propriedade, o que não aconteceu até o momento de redação deste texto (maio de 2014).

Seu José Carlos, em depoimento à CPT sobre o momento de desintrusão da terra: Para mim, o que estamos vivenciando é, resumindo em uma única palavra, LIBERDADE. Conseguir chegar aonde nós chegamos foi uma luta grande. Quer dizer, hoje ninguém manda na gente. Andamos pra lá e pra cá porque o território é nosso. Hoje somos donos de nossa terra.

Apesar disto, os moradores reconhecem que 183 hectares são pouca terra para as 350 famílias que compõem a comunidade. Portanto, segundo a CPT, eles seguem lutando pelo reconhecimento do seu território original, reivindicando ao INCRA a ampliação das terras já demarcadas para chegar a uma área de cinco mil hectares, além da titulação definitiva da terra.

De acordo com o quadro Situação Atual da desapropriação dos territórios quilombolas decretados, atualizado pelo INCRA em dezembro de 2013, existem atualmente sete processos de desapropriação de imóveis em andamento relativos à comunidade Castainho, que envolvem quatro imóveis: Sitio Olho Dágua, Chácara Meridional, Sitio Castainho e Sitio de Terras Castainho. Dois abertos em 2007, dois em 2008 e três em 2010. Aqueles abertos em 2007 ainda não tiveram ação ajuizada e apenas um já obteve sentença de desapropriação homologada. Não houve emissão de título definitivo para a comunidade.

No dia 13 de maio de 2014, a CPT publicou reportagem denunciando que José Carlos, liderança da comunidade, vem sofrendo ameaças de morte e está impossibilitado de permanecer em sua terra: ele vive há dois meses sob a proteção do Programa de Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal.

Segundo a CPT, as ameaças à José Carlos são feitas por um dos proprietários não-quilombolas que discordou do valor da indenização a ser paga por suas terras e da decisão judicial de ser retirado do território quilombola. Ainda que a denúncia venha a público apenas em 2014, José Carlos afirma que as ameaças acontecem desde 2012, quando, dando andamento ao processo de desintrusão das terras quilombolas, o INCRA constatou que aquele que se dizia proprietário (não identificado na reportagem) não possuía registro do imóvel em seu nome.

Apesar de já ter sido oficialmente despejado da área, o proprietário ainda tem acesso regular ao território de Castainho, aumentando a insegurança das famílas quilombolas. Desde o dia 17 de março que José Carlos não retorna à sua residência. Ele denuncia:

A situação está muito difícil porque nós temos o hábito de viver no campo, acordar de manhã para trabalhar, temos a liberdade em nossa comunidade. Agora, eu tenho que viver privado de tudo, dentro de uma casa, longe da comunidade. Eu tenho o direito de permanecer no meu território, na minha comunidade, sou quilombola, mas não posso estar lá. Enquanto isso, quem não deve estar na comunidade, está lá. […] Esta situação se repete em muitas comunidades quilombolas em Pernambuco, na Bahia, no Maranhão e no país inteiro tem quilombola ameaçado. […] A questão é que o Governo, mesmo tomando medidas pontuais para o caso, não está preocupado com as comunidades quilombolas do país e a demarcação definitiva de seus territórios. Está preocupado com o agronegócio e com a Copa. Esta é a situação que enfrentamos.

Cronologia

Século XVII – Início da ocupação da região por negros fugidos da guerra no Quilombo dos Palmares.

Década de 1980 – Intensificadas as ameaças ao território quilombola, especialmente por representantes da família Luna.

1982 – Criada a Associação de Moradores de Castainho e Adjacências.

1986 – Comunidade é surpreendida por fazendeiros locais, da família Luna, com ameaças de despejo e impedimento de cultivar a terra.

1992 – Família Luna vende as terras da comunidade para a imobiliária Mano Imóveis.

1993 – Registrada a Associação de Moradores de Castainho e Adjacências.

Março de 1994 – Início das ameaças ao território pela imobiliária Mano Imóveis.

1996 – Fundação Cultural Palmares abre processo de reconhecimento da Comunidade Castainho como remanescente de quilombo.

1997 – Elaborado o relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) da comunidade.

14 de julho de 2000 – Comunidade recebe a titulação da Fundação Cultural Palmares e registra suas terras (183 hectares) em cartório.

Maio de 2004 – Comunidade decide retomar os 40 hectares de suas terras invadidos por fazendeiros.

2005 – Primeira ocupação do prédio do INCRA realizada apenas por comunidades quilombolas que origina a abertura de diversos processos de reconhecimento.

07 de novembro de 2007 – 250 quilombolas, de 30 comunidades do estado de Pernambuco, ocupam a sede do INCRA em Recife e cobram agilidade nos processos.

27 de abril de 2009 – Seminário sobre regularização de territórios quilombolas organizado pela CPT.

28 de abril de 2009 – Manifestação de quilombolas na prefeitura de Garanhuns exige agilidade no reconhecimento e demarcação de territórios.

20 de novembro de 2009 – Assinado Decreto de Reconhecimento da Comunidade Quilombo Castainho como área de interesse social.

Maio de 2010 – Justiça Federal profere sentença favorável aos quilombolas em ação de reintegração de posse movida pelos proprietários da Chácara Sucupira.

18 de novembro de 2011 – INCRA ajuíza cinco processos de desapropriação de fazendas dentro do território da comunidade Castainho.

2012 – Início do processo de desintrusão.

17 de março de 2014 – José Carlos Lopes, liderança da comunidade, recebe ameaças de morte e passa a integrar o sistema de proteção do Programa de Defensores de Direitos Humanos do Estado. Desde esta data está impedido de retornar à comunidade.

Cronologia

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Castainho: contando sua história. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2013. Disponível em: http://goo.gl/D4p7VY. Acessado em: 13 maio 2014.

______. Quilombolas ocupam sede do Incra PE e pedem agilidade na regularização das terras. 07/11/2007. Disponível em: http://goo.gl/6x08Fh. Acessado em: 13 maio 2014.

______. CPT realiza jornada de formação também no Agreste de PE. 27/04/2009. Disponível em: http://goo.gl/2CyyWJ. Acessado em: 13 maio 2014.

______. Lideranças quilombolas de Pernambuco estão reunidas em Garanhuns, PE. 08/10/2009. Disponível em: http://goo.gl/FM7IDh. Acessado em: 13 maio 2014.

______. Quilombolas realizam ato público em frente à Prefeitura de Garanhuns, PE. 28/04/2009. Disponível em: http://goo.gl/1oBPjY. Acessado em: 13 maio 2014.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA NORDESTE II. Há dois meses, líder quilombola está afastado de sua comunidade por ameaças de morte. 13/05/2014. Disponível em: http://goo.gl/NfI827. Acessado em: 13 maio 2014.

COMISSÃO PRÓ ÍNDIO DE SÃO PAULO. Comunidades Quilombolas no Brasil: Castainho – A luta pela terra. Março/2008. Disponível em: http://goo.gl/M588fc. Acessado em: 13 maio 2014.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. INCRA ajuíza cinco processos de desapropriação da Comunidade Quilombola Castainho em Garanhuns (PE). 18/11/2011. Disponível em: http://goo.gl/oy1OdI. Acessado em: 13 maio 2014.

______. Quilombolas: Desapropriação de Imóveis. Dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/ATVW9h. Acessado em: 13 maio 2014.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Terras Quilombolas: demora no processo de regularização se repete por todo o Brasil. 19/11/2013. Disponível em: http://goo.gl/9UPECv. Acessado em: 13 maio 2014.

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Presidenta Dilma Rousseff fortalece Programa Brasil Quilombola com o anúncio de uma série de atos e medidas. 04/12/2013. Disponível em: http://goo.gl/s8cLo3. Acessado em: 13 maio 2014.

SILVA. Jaqueline de Oliveira e. Cultura e Quilombo. In: Anais do XV Encontro de Ciências Sociais do Norte e Nordeste Pré-ALAS Brasil. GT08: Patrimônio Cultural, comunidades tradicionais e sustentabilidade. Teresina: set. 2012. Disponível em: http://goo.gl/mRpT3H. Acessado em: 13 maio 2014.