PE – Camponeses, indígenas, quilombolas e ribeirinhos lutam contra a construção de barragens e hidrelétricas

UF: PE

Município Atingido: Santa Maria da Boa Vista (PE)

Outros Municípios: Cabrobó (PE), Curaçá (BA), Juazeiro (BA), Lagoa Grande (PE), Orocó (PE), Petrolina (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE)

População: Agricultores familiares, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida

Síntese

Comunidades dos estados da Bahia e Pernambuco, situadas na Região do Sub-médio do Rio São Francisco, vêm sendo ameaçadas pela construção das barragens de Riacho Seco e Pedra Branca. Guiadas pela sabedoria das populações vizinhas – que vivem experiências desastrosas através de diversas barragens, no município de Santa Maria, em Pernambuco -, as populações já lutam contra a construção.

As barragens estão sendo viabilizadas pelo Governo Federal, através da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF). Se construídas, elas atingirão comunidades dos municípios de Abaré, Curaçá, e Juazeiro, na Bahia; Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Orocó e Cabrobó, no Pernambuco.

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estima-se o desalojamento e o deslocamento de cerca de 20 mil pessoas. Até o presente momento, a construção da hidrelétrica de Riacho Seco vem sendo precedida de oficinas no sentido de convencer os futuros atingidos sobre a “importância das barragens”, e negociar as condições de saída das famílias das suas terras, segundo informa o MAB. Já o processo da hidrelétrica de Pedra Branca está suspenso, pois existe um conflito com o processo de demarcação das terras dos indígenas Tumbalalá, apesar do Governo Federal buscar brechas para a implantação, segundo informa a CPT.

As barragens de Riacho Seco e Pedra Branca estão incluídas nos 1.444 projetos de barragens que as empresas do setor energético, e o governo brasileiro, pretendem construir no Brasil, sendo vários destes projetos incluídos no pacote do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As barragens inundarão áreas de diversas comunidades, ilhas e assentamentos.

Contexto Ampliado

No projeto da transposição do Rio São Francisco estão previstas as construções das barragens de Riacho Seco e de Pedra Branca. Com respectivos 240 e 320 MW de potência, ambas atingem os estados de Pernambuco e Bahia.

As duas barragens têm a Companhia Hidrelétrica de São Francisco, as empresas Odebrecht e Engevix como responsáveis pela sua administração e construção respectivamente. Na maioria dos povoados a serem atingidos estão indígenas, populações camponesas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos e trabalhadores rurais sem terra. Dentre estas, algumas localidades serão inundadas, com o agravante de suas populações viverem situadas às margens do rio, sem contar com água encanada ou saneamento básico em suas casas.

Segundo o Movimento de Atingidos por Barragens, desde 2006, há estratégias contrárias a estas hidrelétricas: junto com o MAB, entraram na luta a CPT, o STR de Curaçá e o STR de Santa Maria da Boa Vista. Outro município pernambucano afetado tem o nome da barragem, Riacho Seco, que, segundo representantes do movimento social contrário à construção, receberá água contaminada, devido ao uso de explosivos nas obras. Além disso, as comunidades terão suas casas atingidas. Outra consequência esperada pelas populações e representantes de movimentos é a expulsão dos trabalhadores do campo para as cidades.

Entretanto, segundo José Josivaldo Alves de Oliveira, da coordenação nacional do MAB, o Brasil já seria autossustentável no quesito energia, sendo supérflua e desnecessária a construção das barragens previstas para a região. De acordo com o representante, projeta-se a geração menor que 600 megawatts de energia para as duas barragens, sendo considerado por ele um investimento público sem sentido, já que as hidroelétricas de Itaparica e Xingó, na Bahia, poderiam aumentar em 3000 megawatts a sua capacidade geradora, de acordo com o projeto inicial destas. Segundo conclui José Josivaldo: “Somos a favor de que se faça o desenvolvimento sem a construção destas barragens”.

Ferrete é uma comunidade do município de Curaçá, na Bahia, que vivia as tensas expectativas da barragem de Riacho Seco. Um morador entrevistado pela reportagem do jornal Brasil de Fato afirmou que o levantamento realizado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) era incompleto, já que as informações obtidas não levavam em conta todas as famílias pesquisadas, o que poderia ocultar o verdadeiro número de pessoas afetadas. Segundo o morador Teles, “os cadastros foram feitos em três ou quatro casas e tiraram base para todas as outras. Além disso, diziam, no cadastro, que as comunidades estavam de acordo, o que era mentira”.

Em função de suspeitas em torno destas fraudes, agravadas pela falta de informações mais precisas, o Ministério Público de Pernambuco (MPE/PE), em março de 2009, recomendou à empresa que esta respeitasse normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante todas as etapas de construção das barragens, além de recomendar a realização de audiências públicas para debater os impactos causados pelas obras com a população local. De acordo com a reportagem circulada pelo Brasil de Fato, outra intenção da Chesf seria ministrar oficinas nas comunidades. No entanto, ainda segundo o morador, tais oficinas criavam mecanismos para legitimar informações que continuariam equivocadas. “A Chesf está mandando essas pessoas para dizer que sentaram com a comunidade e que ela está de acordo”, afirmou o morador.

Nos anos de 2009 e 2010, várias mobilizações na Bahia e em Pernambuco tentaram não somente esclarecer pontos obscuros ou informações irrealistas a respeito das consequências e transtornos da obra – tendo em mente as perdas para as famílias – mas, sobretudo, para impedir o avanço da mesma.

Na Bahia, a construção das Barragens de Sobradinho e Itaparica são exemplos de experiências que levaram as famílias a dizer não à construção da UHE Riacho Seco. Sobradinho foi construída no final da década de 1970 e, até hoje, muitas famílias ainda não tiveram os seus direitos garantidos, como água, saúde, infraestrutura de estradas etc.

Em Santa Maria da Boa Vista (PE), as comunidades ameaçadas pela barragem de Riacho Seco reuniram-se na “Assembleia Popular contra as Barragens”, em março de 2009. Buscavam esclarecimentos dos órgãos públicos e empresas responsáveis pelo estudo, no tocante às questões de licenciamento e construção da barragem, área atingida, comunidades possíveis de serem afetadas, impactos sociais, ambientais e culturais (CPT). Como visto anteriormente, mais uma vez, ficou patente, na avaliação dos participantes, a falta de transparência e de acesso público às informações contidas nos relatórios e documentos de licenciamento. Os responsáveis pelo projeto forneceram informações vagas que confundiram a população.

A CHESF ficou incumbida de fazer oficinas para discutir todas as informações que pudessem ser relevantes para as populações. A Comissão Pastoral da Terra, que acompanhou o evento, informou que, independente disso, os movimentos e organizações populares dariam continuidade ao trabalho de informação e mobilização das comunidades, através de mutirões e pressão sobre os órgãos públicos, para que transmitam as informações verdadeiras à população.

Em março de 2010, o governo de Pernambuco instalou uma Central de Informações no município de Santa Maria da Boa Vista com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a instalação da barragem. O processo de construção da Usina compreende a elaboração de estudos socioeconômicos, “para identificação e adensamento das cadeias produtivas, promoção e monitoramento das parcerias governamentais, articulação de negócios e acompanhamento da implantação da Usina” (Tendências e Mercado).

Convém lembrar que, em 2004, foi realizado um estudo de informações pedológicas, no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento de Riacho Seco, com ênfase na área de Influência Direta, proporcionando uma avaliação mais pragmática sobre as perdas ou ganhos (ambientais, econômicos e sociais) resultantes da formação do reservatório e da operação da usina hidrelétrica. Abaixo, estão pontuadas algumas conclusões (Leonam):

Não existem dúvidas de que uma significativa extensão de solos férteis, com ótimas condições para serem explorados com agricultura irrigada, será perdida com a formação do reservatório de Riacho Seco. Além do impacto negativo sobre o meio físico, representado pela perda definitiva desses recursos, existem os impactos sociais e econômicos associados, advindos da interrupção das atividades produtivas, principalmente, na agricultura desenvolvida em pequenas e médias propriedades, responsável pelo sustento de inúmeras famílias que hoje moram nas ilhas e margens do rio São Francisco, dentro dos limites da área de influência direta desse empreendimento.

Os cultivos em áreas mais extensas, e com emprego considerável de capital e tecnologia, como, por exemplo, uva, manga e goiaba, estão situados fora da área a ser ocupada pelo reservatório e, portanto, não serão atingidos. Atualmente, a cultura considerada de melhor retorno econômico para os pequenos produtores, tanto nas ilhas como nas margens, é a cebola. Frutas como a goiaba, manga, maracujá, melão e coco também apresentam importância quanto a este aspecto. Para mitigar o impacto sobre a atividade agrícola pela perda de terras férteis nas ilhas e margens do rio São Francisco, talvez seja necessário promover uma alternativa para a atual atividade econômica, como, por exemplo: projetos integrados de piscicultura e carcinicultura, com animais de pequeno porte (pato, porco), no caso de assentamentos próximos ao reservatório (Leonan).

O grupo indígena Truká também denunciou a iminência destas obras. A Carta do Seminário “Os Projetos de Barragem no rio São Francisco e o Território Truká” mostrava a perspectiva dos povos indígenas de como a vida das populações ficará desprotegida. O seguinte relato sinaliza a piora da qualidade de vida dos atingidos ao apontar paraalterações negativas e o desequilíbrio na vida social e econômica:

Já fomos muito prejudicados com as barragens no rio São Francisco ao longo dos anos e com a construção do canal da transposição, que modificaram nossas vidas, nossos costumes e nossa sobrevivência. A construção das barragens de Pedra Branca e Riacho Seco, bem como de uma possível usina nuclear na região, não prejudicará somente nossas atividades produtivas, mas terá impacto no equilíbrio social e espiritual de nosso povo. Como também afetará várias comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores, muitos povos indígenas e população urbana, entre outros. Não vamos admitir que nossos direitos sejam mais uma vez violados. Com esse seminário, queremos fazer ecoar uma nova proposta: que possamos repensar e propor um modelo de vida que respeite as várias formas de pensar e viver de todos os povos, que não corresponde a esse modelo de desenvolvimento excludente, devastador e que só visa ao lucro. Queremos um mundo de reciprocidade, paz e justiça porque assim o pai Tupã deseja”.

De acordo com o coordenador do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Josivaldo Oliveira, o lago destas usinas vai atingir territórios dos índios Tumbalalá, alagando um reassentamento onde os mesmos se instalaram por terem sido atingidos anteriormente pela barragem de Itaparica. O Território Tumbalalá compreende os municípios de Abaré e Curaçá, às margens do Rio São Francisco, no Estado da Bahia e, desde 1998, a etnia exige reconhecimento do território tradicional. Em 2009, a FUNAI reduziu o território de 57.000 para 45.000 hectares.

Em agosto de 2010, aconteceu o Seminário do povo Tumbalalá sobre as barragens de Pedra Branca e Riacho Seco e a regularização do nosso território tradicional. O evento envolveu a participação do Conselho Indígena Missionário (CIMI), Núcleo de Estudos em Comunidades e Povos Tradicionais e Ações Socioambientais (NECTAS), Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA).

Nas linhas da Carta Final redigida neste seminário, os Tumbalalá denunciaram: “Tomamos conhecimento de que a Chesf, a Prefeitura de Curaçá e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abaré e Curaçá querem impedir que o nosso território seja identificado e demarcado, contestando o relatório de identificação. Ao mesmo tempo, nossa terra e dos nossos parentes Truká e Atikum estão ameaçadas com a construção das barragens de Pedra Branca e Riacho Seco, para viabilizar a Transposição e todos os empreendimentos econômicos que se instalarão nessa região”.

Em seguida, expressaram de que maneira o seu território seria atingido, provocando mudanças extremamente negativas:

Por estas e outras razões, eles contestam e põem em risco a integridade dos nossos territórios, prejudicando gravemente as nossas plantas medicinais, as matas, animais, peixes nativos, árvores centenárias, as cachoeiras e as moradas dos encantos, os nossos rituais sagrados, e consequentemente o contato com nossos ancestrais. Diversas outras comunidades tradicionais de pescadores artesanais, quilombolas e fundo de pasto também estão sendo ameaçadas por esses projetos.

Já somos atingidos pelas barragens de Sobradinho e Itaparica, que destruíram as vazantes com a diminuição das várias espécies de peixe, como pirá, matrixá, dourado, surubim, curvina etc, de onde tirávamos o nosso sustento. Não esquecemos também que, em virtude de Itaparica, a CHESF assentou diversas famílias atingidas por essa barragem no nosso território tradicional, provocando desmatamento, diminuição dos animais nativos, extinção dos riachos e lagoas marginais. Os projetos de irrigação implantados nessa área, e a utilização indiscriminada de agroquímicos, geraram a esterilização dos solos, a poluição das águas e o surgimento de diversos tipos de doenças provocadas por esses agentes”.

No mesmo mês, uma reunião similar foi realizada na comunidade quilombola de Jatobá, no município de Curaçá. O evento contou com a participação de representantes de outras comunidades quilombolas da região da CPT, IRPAA e MAB, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal (Seppir) e CHESF. De acordo com relato de Victor Melo para o portal da CPT, durante a reunião o projeto de construção da barragem de Riacho Seco foi apresentado como inevitável, sendo necessária, apenas, a negociação de alternativas para readaptação das comunidades em outras áreas. Contudo, representantes das comunidades ali presentes se posicionaram contrariamente ao projeto, afirmando-se dispostos a resistir à sua realocação e demandando sua permanência em seu território tradicional. Representantes do MAB e das demais organizações populares ali presentes afirmaram seu apoio ao posicionamento das comunidades quilombolas.

Em fevereiro de 2011, o relator nacional do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação da Plataforma DHESCA Brasil, Sérgio Sauer, esteve em Pernambuco para divulgar um relatório que, entre outras denúncias, trazia violações de direitos humanos realizadas durante as diversas etapas de construção da infraestrutura necessária à transposição do rio São Francisco. Entre os casos relatados, estava a construção da barragem de Riacho Seco. Além de destacar os problemas sociais e ambientais relacionados aos diversos empreendimentos no semiárido nordestino, o relator realizou diversas recomendações ao Estado brasileiro como forma de mitigar ou impedir a continuidade de tais violações.

Em evento para lançamento do relatório em Recife, Sério Sauer destacou que um dos principais direitos violados era o da terra e território, além do direito à informação: Muitas comunidades sabem que serão completamente dizimadas, como é o caso do quilombo de Cupira, mas não recebem informações sobre as obras que inundarão seu território e nem sequer foram ouvidas durante o processo. De acordo com a convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, todas as comunidades tradicionais que tiverem algum tipo de impacto com a construção de obras, incluindo as públicas, deverão ser consultadas durante todo o processo, e serão elas que, por fim, decidirão se querem ou não ver alguma grande obra impactar o seu território.

Entre as recomendações, estavam o pedido de suspensão das obras da UHE Riacho Seco até que seja apresentado o plano de reassentamento e as indenizações a serem pagas às famílias impactadas. A Relatoria também solicita que todos os estudos antropológicos das comunidades afetadas sejam finalizados o quanto antes, tanto pelo INCRA quanto pela FUNAI, para que as terras sejam tituladas e demarcadas, e que o Ministério da Integração cumpra os termos de acordo para realização das obras compensatórias, assinado em 2008.

Tais violações também foram objeto de uma carta-pública endereçada à presidenta Dilma Rousseff por ocasião do encerramento da II Assembleia das Mulheres Guerreiras Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). No documento, elas condenavam qualquer grande obra e empreendimento governamental que fere nossa mãe terra e prejudica nossas formas de vida nos aspectos econômicos, ambientais, culturais, sociais e espirituais e exigiam a demarcação dos territórios indígenas da região do rio São Francisco.

Apesar dos constantes protestos e negativas dos movimentos sociais locais, o primeiro revés do projeto se deu no âmbito do licenciamento ambiental, em setembro de 2011, quando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) devolveu o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento por “não conformidades identificadas em relação ao termo de referência emitido no âmbito do licenciamento ambiental”.

Em abril de 2013, a procuradora da república Gabriela Peixoto abriu inquérito civil público para apurar eventuais ilícitos e impactos relativos à implantação das Usins Hidrelétricas Riacho Seco e Pedra Branca. Durante as apurações, a procuradora recomendou que o IBAMA suspendesse o licenciamento ambiental dos empreendimentos, que permanecia aguardando a adequação do EIA ao termo de referência, condicionando sua continuidade à Finalização dos procedimentos de regularização fundiária dos territórios indígenas e quilombolas pelos órgãos competentes (FUNAI, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES e INCRA), tendo em vista que essas comunidades tradicionais poderão ser impactadas pelos empreendimentos; promulgação de lei complementar, tratando das riquezas naturais em terras ocupadas por índios e realização de consultas prévias e públicas às comunidades tradicionais diretamente afetadas pelas obras.

Cronologia:

Março de 2008 – Em Pernambuco, a jornada de lutas contra altas tarifas de energia elétrica mobiliza os atingidos por barragens com uma marcha na BR 428 reforçando a luta contra a construção da Barragem de Riacho Seco.

Março de 2009 – Ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda à empresa que respeite normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante todas as etapas de construção das barragens. O MPPE indica, além disso, a realização de audiências públicas para debater os impactos causados pelas obras.

25 de março de 2009 – As comunidades ameaçadas pela barragem Riacho Seco promovem uma Assembleia Popular contra as Barragens no Município de Santa Maria da Boa Vista.

Fevereiro de 2010 – Centenas de pessoas vão às ruas de Riacho Seco, em protesto contra a construção das barragens previstas para aquela localidade e para Pedra Branca. A comunidade de Cerca de Pedra, que será diretamente atingida pela inundação, marca.

25 de março de 2010 – Após mobilização reivindicando sua suspensão, representantes das futuras áreas atingidas obtém uma audiência com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), responsável pelos empreendimentos, juntamente com as empreiteiras Odebrecht e Engevix. No encontro, entretanto, a empresa não fornece detalhes sobre as obras e nem garante desistir delas.

Maio de 2010 – Na comunidade de Cerca de Pedra, em Curaçá (BA), moradores da localidade evitam a saída de funcionários da CHESF Cia. Hidrelétrica do São Francisco, que estavam em visita ao local. A comunidade exige maiores esclarecimentos sobre as obras e seus impactos. A polícia é chamada ao local pela Chesf, promotora da obra.

Agosto de 2010 – Nos dias 24 e 25, integrantes do povo indígena Tumbalalá, reúnem-se na aldeia de Pambú, município de Abaré e Curaçá, na Bahia, com o objetivo de discutir problemas relacionados à construção das barragens de Riacho Seco e Pedra Branca. Como resultado deste encontro, é redigido o documento “Carta Final do Seminário do Povo Tumbalalá sobre as Barragens De Pedra Branca e Riacho Seco e a Regularização do nosso Território Tradicional”.

13 de agosto de 2010: Quilombolas, empreendedores e SEPPIR discutem barragem de Riacho Seco em reunião realizada na comunidade de Jatobá.

Fevereiro de 2011: Relatoria nacional da plataforma DHESCA publica relatório que inclui denúncias de violações de direitos humanos no desenvolvimento das obras da UHE Riacho Seco.

Abril de 2011: Carta-final da II Assembleia das Mulheres Guerreiras Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) condena obras no São Francisco e exige demarcação dos territórios indígenas.

Setembro de 2011: IBAMA devolve EIA da UHE Riacho Seco por não conformidades com o termo de referência.

Abril de 2013: Procuradoria da República abre inquérito civil público para apurar licenciamento ambiental das UHEs.

Última atualização em: 03 jan. 2014

Cronologia

A região do médio São Francisco é considerada prioritária pelo MAB para construir resistências e, portanto, vem realizando nas comunidades um trabalho de formação das famílias com o objetivo de ampliar as informações acerca do modelo de desenvolvimento que, com as barragens, será implementado nas regiões afetadas.

Março de 2008 – Em Pernambuco, a jornada de lutas contra altas tarifas de energia elétrica mobilizou os atingidos por barragens com uma marcha na BR 428 reforçando a luta contra a construção da Barragem de Riacho Seco.

Março de 2009 – Ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou à empresa que respeitasse normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante todas as etapas de construção das barragens. O MPPE indicou, além disso, a realização de audiências públicas para debater os impactos causados pelas obras.

25 de março de 2009 – As comunidades ameaçadas pela barragem Riacho Seco promoveram uma Assembléia Popular contra as Barragens no Município de Santa Maria da Boa Vista.

Fevereiro de 2010 – Centenas de pessoas foram às ruas de Riacho Seco, em protesto contra a construção das barragens previstas para aquela localidade e para Pedra Branca. A comunidade de Cerca de Pedra, que será diretamente atingida pela inundação, marcou presença com inúmeras pessoas que acompanharam o movimento.

No dia 25 de março de 2010, depois de uma mobilização que reivindicava sua suspensão, representantes das futuras áreas atingidas obtiveram uma audiência com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) ? responsável pelos empreendimentos, juntamente com as empreiteiras Odebrecht e Engevix. No encontro, entretanto, a empresa não forneceu mais detalhes sobre as obras e ainda garantiu que não abriria mão delas.

Maio de 2010 – Na comunidade de Cerca de Pedra, em Curaçá (BA), moradores da localidade evitaram a saída de funcionários da CHESF ? Cia. Hidrelétrica do São Francisco, que estavam em visita ao local. A comunidade exige maiores esclarecimentos sobre as obras e seus impactos sobre elas e suas bases de vida. A polícia foi chamada ao local pela Chesf, promotora da obra.

Agosto de 2010 ? Nos dias 24 e 25, integrantes do povo indígena Tumbalalá reuniram-se na aldeia de Pambú, município de Abaré e Curaça, na Bahia, com o objetivo de discutir problemas relacionados à construção das barragens de Riacho Seco e Pedra Branca. Como resultado deste encontro, foi redigido o documento “Carta Final do Seminário do Povo Tumbalalá sobre as Barragens De Pedra Branca e Riacho Seco e a Regularização do nosso Território Tradicional”.

Fontes

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TENDÊNCIAS E MERCADO – Pernambuco recebe usina hidrelétrica. Chesf anuncia investimentos no município de Santa Maria da Boa Vista, onde será implantada a Hidrelétrica Riacho Seco. Disponível em: http://goo.gl/kOJ1vv. Acesso em: 01 ago. 2010.