PE – Ameaça de fábrica de bebidas leva Estado de Pernambuco a licenciar aterro sanitário industrial a 25 metros do rio Arataca. Agricultores assentados protestam contra contaminação de mananciais e desvalorização de sua produção orgânica e terras.
UF: PE
Município Atingido: Goiana (PE)
Outros Municípios: Goiana (PE)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida
Síntese
O Assentamento Engenho Ubu localiza-se na Zona da Mata Norte de Pernambuco, e estende-se entre os municípios de Itaquitinga e Goiana e Região Metropolitana de Recife, entre Itapissuma e Igarassu. Com área de 1.596,6 hectares, é o lar de mais de 160 famílias assentadas, sendo considerada a maior área de reforma agrária impulsionada pelos sindicatos de trabalhadores rurais (STRs). Os agricultores conseguiram a desapropriação das terras da Destilaria Engenho Ubu em dezembro de 1994 por decreto do então presidente Itamar Franco (Silva, 2008).
Em estudo de Carrazzone (2004), a privação de alimentos e todo tipo de recurso é identificada como a grande característica do período de luta pelo estabelecimento do assentamento.
Apesar da vitória na questão fundiária, atualmente os assentados permanecem às voltas com outro conflito, dessa vez de cunho ambiental, provocado pela instalação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Pernambuco nas proximidades do Assentamento Engenho Ubu.
Contexto Ampliado
A formação do Assentamento Engenho Ubu remonta ao início da década de 1990, quando trabalhadores rurais e agricultores advindos de outros assentamentos, como Pitanga I e II (em Paulista e Abreu e Lima PE), passaram a reivindicar novas terras para produção agrícola familiar diante da exiguidade das áreas que possuíam em seus assentamentos de origem. Para tanto, essas famílias se articularam em torno de sindicatos de trabalhadores rurais com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Diante do histórico de constituição do assentamento, este adquiriu uma grande importância na vida daquelas famílias, que passaram a ver sua permanência ali como articulada com a manutenção da vitalidade da terra e da disponibilidade de água de boa qualidade. Por isso, as ações mais recentes dos assentados do engenho Ubu na arena das disputas ambientais têm como objetivo tornar público os desajustes entre os interesses de setores produtivos, do Estado e das populações ali residentes, que sentem suas condições de vida e capacidade de reprodução social seriamente comprometidas. Neste sentido, os assentados denunciam a construção de um aterro sanitário no entorno da localidade, nas proximidades do rio Arataca, o qual abastece os municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Paudalho e a zona norte da cidade do Recife. O território abrangido pelo assentamento tem como principal atividade a produção de agricultura orgânica.
Duas características importantes do assentamento residem no fato da localização às margens da rodovia BR 101, proporcionando facilidade de transporte e escoamento da produção aos mercados locais (feiras no entorno da rodovia, em bairros nobres da capital e na Central de Abastecimento/Ceasa), e na disponibilidade de recursos hídricos, favorecendo a produção agrícola e a reprodução da vida das comunidades que habitam a região.
É neste último aspecto que o conflito ambiental se instaura com mais evidência, devido aos mananciais do rio Arataca alcançarem boa parte dos assentamentos e abastecerem a maior parte dos bairros desta área da região metropolitana de Recife.
Em 20 de dezembro de 2005, quando foi realizada a primeira audiência pública sobre os potenciais impactos ambientais do projeto do aterro, foi divulgado que o projeto inicial do aterro previa sua construção em área próxima à indústria de bebidas Nobel. A empresa ameaçou (durante a audiência pública) transferir a fábrica para outra cidade ou Estado, caso o empreendimento fosse ali construído. Isto levou os idealizadores do aterro a mudarem sua localização para uma área a 8 quilômetros desta indústria, porém, a 25 metros do rio Arataca.
A mudança permitiu, portanto, que o aterro fosse construído justamente nos limites entre as terras da usina São José (uma das consorciadas) e do assentamento do engenho Ubu. Criando uma situação evidente de injustiça ambiental, em que os projetos potencialmente arriscados e poluidores são relegados para as proximidades de comunidades vulnerabilizadas que historicamente sofrem com o silenciamento de suas vozes e a negligência de suas demandas. Neste caso, ainda se vê a omissão ou conivência das autoridades públicas, que tendem a privilegiar alguns agentes do mercado em detrimento da população direta ou indiretamente atingida pela decisão governamental sobre a localização do aterro.
Desde então, os assentados têm denunciado a construção irregular do aterro aos órgãos fiscalizadores do meio ambiente em Pernambuco [CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente], o que resultou em paralisação temporária da obra em 2006, após ato público de protesto, organizado pelos assentados do engenho Ubu, no qual eles fecharam a rodovia BR-101 Norte por duas vezes.
Todavia, o licenciamento posterior, cedido pela CPRH e a prefeitura de Igarassu, permitiu a continuidade da construção do aterro.
Em dezembro de 2007, durante a realização de evento de protesto contra a obra, a deputada Ceça Ribeiro, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), falou sobre os riscos do empreendimento para cerca de um milhão de moradores do Grande Recife e para as águas do rio Arataca:
O prejuízo ambiental que a poluição dessas águas pode trazer é imensurável. Pedimos alterações no projeto, mas a única modificação apresentada pela CPRH, que emitiu a licença, e pela empresa responsável foi a de lançar o chorume tratado no Canal de Santa Cruz, por meio de carros-pipa, em vez de lançá-los no próprio rio. É deixar de cometer um crime em um local para cometer em outro.
Ainda no mês de dezembro de 2007, quando da reunião entre o presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Aristides Monteiro, e representantes dos trabalhadores, a população foi informada que a licença da empresa não poderia ser cassada, uma vez que o órgão ambiental alegava que o licenciamento estaria seguindo todos os parâmetros técnicos e legais exigidos tanto pela CPRH quanto pelas prefeituras responsáveis pela anuência de funcionamento. Todos os procedimentos exigidos foram cumpridos segundo a CPRH. O estudo e o relatório de impacto ambiental também foram apresentados e estariam de acordo com as normas. O então titular da CPRH, Hélio Gurgel, afirmou na época: Riscos existem, mas o estrito cumprimento das obrigações por parte da empresa diminui de maneira sensível qualquer perigo, inclusive com planos de emergência pré-estabelecidos.
Analisando os diferentes discursos a respeito do problema, Silva (2010) afirma:
Observamos assim que no confronto de saberes o conflito que começa a se estabelecer na região entre leigos e peritos expõe, de um lado, o saber técnico sobre a segurança do empreendimento que busca viabilizá-lo construindo um discurso de inferência de um reduzido impacto ambiental, do uso de tecnologia de ponta que garante o controle sobre as atividades realizadas, a adequação da comunidade aos incômodos formados pela necessidade de gerir a destinação final do lixo de forma eficiente, as possibilidades de geração de empregos, aumento da receita para o município etc. e, de outro, o inconformismo dos agricultores em não aceitarem ver seu território desconfigurado pela presença de um empreendimento que tende a provocar um sentimento de mal-estar entre os moradores pela dispersão de odores, do comprometimento da vida do rio, pela alteração dos hábitos da comunidade e pela ameaça às amenidades rurais existentes no assentamento que favoreciam a qualidade de vida dos seus moradores.
Em outubro de 2007, numa ação para chamar atenção das autoridades estaduais para o problema, os assentados fecharam a chave de distribuição de uma adutora da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) localizada em suas terras. O objetivo era pressionar a empresa para que esta se posicionasse contrariamente à obra, já que a adutora também estaria vulnerável a uma possível contaminação advinda do aterro.
Apesar dos constantes protestos e todas as tentativas de sensibilizar o executivo e o Ministério Público Estadual (MPE/PE), nada de efetivo foi feito em benefício dos assentados e o aterro começou a funcionar em 18 de abril de 2008 (Silva, 2010).
Os problemas associados ao aterro foram intensificados a partir de julho de 2008, com a iniciativa da Prefeitura da Cidade do Recife de despejar em Igarassu o lixo da cidade. O aumento do uso do aterro sanitário inviabilizaria diretamente a sustentabilidade de atividades profissionais e de subsistência das populações que dependem da pesca e da agricultura familiar na região.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana, João Martins, a construção de aterro também traria diversos problemas para as 169 famílias do local: Nós vivemos da agricultura familiar e a contaminação da água e do solo pode inviabilizar a comercialização dos nossos produtos. Fora isso, ainda temos que nos preocupar com problemas de saúde que fatalmente atingirão a todos.
Outra consequência negativa para os agricultores e agricultoras daquela região reside na desvalorização da área que corresponde ao assentamento. Segundo Silva (2008): É, portanto, uma situação estratégica às usinas de açúcar (São José e Santa Teresa), que, convenientemente, se beneficiam do interesse de vários assentados em deixar suas parcelas para posteriormente favorecer o processo de apropriação destas para empresas no futuro (pg 12).
Ainda que os moradores do assentamento não se posicionem contra o aterro em si, eles são desfavoráveis à sua localização nas proximidades dos mananciais do rio Arataca, o que comprometeria sua reprodução social.
Existem ainda formas de cooptação dos moradores pelos gestores do aterro, tais como a oferta de máquinas da empresa para auxiliar algum trabalho no assentamento, bem como de terra para encobrir áreas erodidas.
Em agosto de 2009, contudo, a Prefeitura de Recife foi impedida de continuar a depositar lixo no local pela promulgação de uma lei municipal aprovada pela Câmara dos Vereadores de Igarassu. A medida também afetou outros municípios da Região Metropolitana que haviam adotado a mesma prática. Segundo o jornal Diário Pernambucano, o poder executivo de Igarassu não tomou imediatamente medidas para impedir a continuidade do transporte do lixo recifense para o local, o que fez com que os vereadores apresentassem denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito.
No ano seguinte, a Associação de Trabalhadores Rurais do Engenho Ubu voltou a denunciar publicamente a contaminação do rio Arataca pelos resíduos oriundos do aterro. Segundo o Diário de Pernambuco, uma reclamação formal foi encaminhada à CPRH em agosto de 2010.
Segundo os trabalhadores, todos os dias aparecem peixes mortos nas margens do Arataca. Tem gente ficando doente com o mau cheiro e nós achamos que é o chorume do aterro que está matando os peixes, disse.
Em 2013, os assentados ainda tentaram mobilizar o Ministério Público Federal (MPF) para que atuasse onde o órgão estadual havia se omitido, porém, mais uma vez, a resposta foi negativa. Argumentando que se tratava de uma atribuição de seu congênere estadual, o MPF declinou da responsabilidade de abrir uma investigação e encaminhou o caso novamente para o MPE/PE.
Cronologia:
1994: O Assentamento Engenho Ubu é criado.
20 de dezembro de 2005: Realizada primeira audiência pública para discutir obras do aterro.
– Assentados começam a denunciar publicamente a construção irregular de um aterro em Igarassu.
07 de abril de 2006: Assentados fecham a BR-101 em protesto contra obras do aterro.
27 de abril de 2006: Assentados e Movimento Salve as águas do Rio Arataca divulgam abaixo assinado contra instalação do aterro nas proximidades do assentamento.
2006: Obra do aterro sanitária é embargada pelo CPRH.
Dezembro de 2007: Assentados realizam protesto contra obras do aterro.
– CPRH anuncia que licenciamento ambiental do aterro estava regular.
18 de abril de 2008: CTR Pernambuco é inaugurado.
Julho de 2008: Prefeitura da Cidade do Recife passa a utilizar o Aterro de Igarassu.
Agosto de 2009: Entra em vigor lei municipal que impede demais municípios da Região Metropolitana do Recife de depositarem resíduos sólidos no aterro de Igarassu.
Agosto de 2010: Associação de Trabalhadores Rurais do Engenho Ubu encaminha denúncias de contaminação do rio Arataca à CPRH.
2013: Assentados encaminham representação contra o aterro ao MPF. A Procuradoria declina da responsabilidade de investigar as denúncias, encaminhando o caso para o MPE/PE.
Fontes
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