PB – Moradores convivem com poluição industrial e são violentados com a perda de um rio tradicional

UF: PB

Município Atingido: Bayeux (PB)

Outros Municípios: Bayeux (PB)

População: Moradores em periferias, ocupações e favelas

Atividades Geradoras do Conflito: Indústria química e petroquímica

Impactos Socioambientais: Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas

Síntese

Em junho de 2007, a elaboração de um relatório preliminar da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente do Conselho Nacional de Saúde (Cisama/CNS) apontou desafios da urbanização em áreas sem infra-estrutura urbana e de grande densidade populacional. A transformação das atuais favelas em partes integradas à construção de cidades saudáveis não ocorrerá com a mera realização de obras de saneamento e de equipamentos sociais. Para tanto, é necessário que as políticas públicas assumam, como pilar para garantir a qualidade das intervenções em curso, a cidadania das populações envolvidas, inclusive no contexto do chamado PAC do Saneamento. A outra questão relaciona-se aos problemas de contaminação ambiental – atuais e futuros – por substâncias químicas perigosas que afetam trabalhadores, comunidades e o meio ambiente.

As demandas incorporadas ao relatório preliminar do Cisama/CNS são bastante pertinentes, se analisarmos o que vem acontecendo com a comunidade Manguinhos, no município de Bayeux. (8)

Este município tem uma importante área composta de manguezal. Estima-se que 60% do território são formados por manguezais e resquícios de Mata Atlântica, como a Unidade de Conservação Estadual da Mata do Xem-Xem, com 181,22 ha. (5)

No entanto, habitantes e meio ambiente de Bayeux vêm sofrendo a degradação provocada pela fábrica Cipatex, que vem poluindo o rio do Meio e causando danos à população da comunidade Manguinhos. A comunidade denuncia que há esgoto tóxico sendo lançado no rio pela fábrica. Consequentemente, a poluição da água está tornando inviável o consumo de peixes do rio, que passaram a oferecer riscos à saúde da população local.

Contexto Ampliado

O lançamento de esgotos, provenientes das casas dos moradores, e o acúmulo de lixo nas margens do rio agravam a situação. O resultado é a morte gradativa daquele ecossistema e a disseminação de doenças na população. Maria das Dores Rodrigues afirma: “Eu já estive doente. Tossia muito e chegava a expelir sangue. O médico disse que era alergia. Sempre que vem esse cheiro forte pelo rio, eu passo mal”. Segundo informação veiculada pela Fundação Margarida Alves, dona Maria das Dores refere-se ao odor que exala por toda a comunidade quando a Cipatex lança esgoto no rio. “Tenho até que botar um pano no rosto quando vem o mau cheiro”, complementa. (3)

Alguns moradores, no entanto, comentam que ninguém adoece. É o que afirma Ana Maria da Silva Nascimento. “Meus filhos até brincam na beira do rio. E não tem cheiro ruim não”. Ana Maria confessa que é casada com um funcionário da Cipatex e todos os moradores entrevistados que são funcionários da fábrica defendem a mesma opinião. José Aureliano Segundo, conta que já houve mobilização da comunidade para protestar contra o esgoto tóxico da fábrica. “Veio até a imprensa. Mobilizamos os moradores e fizemos debates com representantes de órgãos públicos e da Cipatex. O resultado foi que eles diminuíram o grau de poluição, mas não deixaram de poluir”, atesta. (3)

As afirmações dos representantes da Cipatex é que no encanamento que segue da fábrica ao rio correm apenas águas de chuva e que nenhum esgoto é coletado no mesmo. De acordo com a empresa, todo esgoto que ela produz é tratado dentro da própria fábrica. A fábrica possui licença de operação concedido pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ainda são necessárias mais informações para denunciar o estado de saúde atual das populações e acompanhar os casos e encaminhamentos mais recentes. Entretanto, vemos nesta informação pontos fundamentais que devem servir de reflexão e ação, especialmente ao se ter em vista o conteúdo do relatório preliminar da Cisama sobre a saúde das populações urbanas. A moradia em locais de periferia com saneamento precário, a proximidade com cursos d’água que servem pescado para o consumo tradicional da população e a existência de empreendimentos potencialmente poluidores, são condições que deixam em situação de risco a saúde destas populações. A habitação em área urbana também reflete a clássica situação de injustiça ambiental em que os serviços, equipamentos e condições adequadas à moradia não são distribuídos ou alocados de forma equitativa.

De outra forma, a indústria acusada de poluir nega as denúncias de parcela dos moradores. Embora a doença, no seu sentido estrito, seja negada por alguns da comunidade, verifica-se que essa negação pode significar o constrangimento vivido por funcionários da fábrica residentes nas suas proximidades.

Vemos finalmente que a situação apresentada é no mínimo um indício de que a saúde e a qualidade de vida das populações em situações urbanas e ambientais similares são rigorosamente afetadas, quer pela interferência de empresas poluidoras, como pela condição precária da urbanização periférica, como pela omissão e conivência de órgãos públicos municipais e estaduais e também por uma cultura difusa que não enxerga o rio como um indicador seguro da saúde coletiva.

Última atualização em: 06 de dezembro de 2009

Fontes

1. Apolo 11. Latitude e Longitude das cidades Brasileiras. LINK. Acesso em 02/08/2009

2. MARCELINO, Rosalve Lucas. Diagnóstico sócio-ambiental do estuário do rio Paraíba do Norte- PB com ênfase nos conflitos de usos e nas interferências humanas em sua área de influência direta. Dissertação apresentada ao programa de pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa – PB

3. Fundaçãomargaridaalves. Poluição de rio compromete saúde em Manguinhos. Disponível em LINK. Acesso em 24/07/2009

4- Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Relatório Preliminar da Reunião da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente do Conselho Nacional de Saúde – Cisama/CNS. Dias 28 e 29 de junho de 2007.

5 – Prefeitura da Cidade de Bayeux LINK

6. Proposta de instituição do comitê da bacia hidrográfica do Rio Paraíba, conforme resolução no 1, de 31 de agosto de 2003, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba LINK

7. SASSI, Roberto, MARCELINO, Rosalve Lucas, COSTA, Cristiane Francisca. Contrastes sociais e usos conflitivos em uma área estuarina do nordeste do Brasil. Universidade Federal da Paraíba. Disponível em LINK

8. Wikipédia LINK