PA – Quilombolas de Alto-Acará esperam pelo RTID, documento que vai garantir a posse das terras

UF: PA

Município Atingido: Acará (PA)

Outros Municípios: Acará (PA), Tomé-Açu (PA)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Agrotóxicos, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

A Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará (AMARQUALTA) foi fundada, em 01 de fevereiro de 2010, por seis comunidades quilombolas que se localizam no município de Acará, estado do Pará. Sendo elas, Vila Formosa, Turé, 19 do Maçaranduba, Monte Sião, Ipitinga-Mirim e Ipitinga-Grande, de acordo com informações do site da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (s/d).

A organização dos quilombolas foi necessária como estratégia de resistência diante da ameaça de expansão do monocultivo do dendê em terras quilombolas, que afetou negativamente o modo de vida das comunidades. Dessa forma, após sua formalização, em 2010, a AMARQUALTA entrou com pedido solicitando a titulação de suas terras. O primeiro passo é a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) a partir de estudos realizados pelo INCRA.

Todavia, em 2012, parte das terras da Associação foi ocupada pela Biovale, empresa que atua na plantação do dendê, produção de óleos e sua comercialização, alegando que havia comprado as terras da área conhecida anteriormente como Fazenda Cachoeira. Como parte da preparação para o cultivo de dendê, a Biovale desmatou a área.

Por conta disso, principalmente a comunidade que mora na área em disputa – 19 de Maçaranduba – tem enfrentado sérios conflitos. Em 09 de novembro de 2012, os quilombolas denunciaram à Promotoria de Justiça Agrária da Região de Castanhal que a comunidade havia sido invadida por um desconhecido e, como decorrência, foram mortos os quilombolas Abiair Amaral Gusmão e Josivani Amaral Gusmão; outros, ficaram feridos e familiares das vítimas foram injustamente presos.

Segundo denúncias da AMARQUALTA, a violência tem partido dos fazendeiros que moram próximo à área e desejam vender as terras para a Biovale, de policiais militares e da própria empresa que, além de ocupar a área, tem prejudicado a agricultura realizada pelos quilombolas, visto que o uso de agrotóxico no monocultivo de dendê está contaminando as terras e as águas.

Em 13 de outubro de 2013, a Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu a comunidade como quilombola, publicando a Certidão de Remanescentes de Quilombo (CRQs) para a AMARQUALTA. Todavia, a Associação aguarda pelo RTID, documento que vai garantir a posse das terras aos remanescentes de quilombo e contribuir para que os confrontos com as empresas diminuam.

Contexto Ampliado

A Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará (AMARQUALTA) foi fundada, em 01 de fevereiro de 2010, por seis comunidades quilombolas que se localizam no município de Acará, estado do Pará. Sendo elas, Vila Formosa, Turé, 19 do Maçaranduba, Monte Sião, Ipitinga-Miri e Ipitinga-Grande, de acordo com informações do site da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (s/d).

A cidade Acará compõe a microrregião de Tomé Açu, que também circunscreve mais cinco municípios: Concórdia do Pará, Tomé Açu, Bujaru, Tailândia e Moju, no nordeste paraense. Municípios com paisagem rural marcada atualmente por extensas monoculturas de dendê, principalmente em Acará, Tailândia e Moju, cidades em que a dendeicultura surgiu no início da década de 1950, segundo o Projeto Usos do território, dendeicultura e modo de vida quilombola na Amazônia: estudo da microrregião de Tomé-Açu (PA) (2011).

Dessa forma, é importante esclarecer que o dendê ou a palma (como também pode ser nomeado) é uma oleaginosa originária da costa oriental da África que foi trazida para o país por volta do século XVI, onde encontrou condições climáticas e solo ideal para seu desenvolvimento. É uma das oleaginosas mais cultivadas no mundo, visto que sua cultura é permanente, com produção contínua, sem sazonalidade. Os produtos primários extraídos do fruto são dois tipos de óleo – dendê e palmiste – e a torta, que geralmente é usada na produção de ração animal ou fertilizante. Atualmente, o Pará é o estado responsável por cerca de 90% da produção nacional da dendeicultura, de acordo com informações do Relatório do Instituto Observatório Social (2014) e com a reportagem do site da Ebah (s/d).

Em outras palavras, o cultivo do dendê é uma ação empresarial introduzida no estado do Pará por empresas como a BioVale. Não há tradição de grupos familiares ou cooperativas locais no cultivo, destacou Guilherme Carvalho em entrevista divulgada pela FASE (11/03/2013).

Segundo o Relatório do Instituto Observatório Social (2014), a Biopalma da Amazônia foi criada em 2007 pelo Grupo MSP para atuar no nordeste paraense com a plantação do dendê, produção de óleos e sua comercialização. Em 2011, o Grupo Vale anunciou a compra do controle da Biopalma por US$ 173,5 milhões e sua participação passou para 70% da empresa. Assim, a organização passou a integrar o Grupo Vale e a ser nomeada Biovale, mas ainda é conhecida localmente como Biopalma.

A empresa possui quatro polos de produção no nordeste do Pará, sendo que um deles é na cidade de Acará e os outros são em Mojú, Tomé e Concórdia, e tem como meta plantar dendê em 60 mil hectares no estado. As atividades na cidade de Acará começaram em 2012 com o plantio do dendê para a produção de óleo. Este seria produzido em uma usina que viria a ser instalada no Município também pela Biovale, segundo informações do Relatório do Instituto Observatório Social (2014) e da ONG Repórter Brasil (21/12/2012).

Percebendo a expansão da monocultura em Acará, a AMARQUALTA foi fundada como ação de contraposição às atividades da Biovale nas terras quilombolas, que afetam negativamente o modo de vida das comunidades. Entretanto, desde 2007, os quilombolas denunciam ao Município os problemas da expansão do dendê e solicitam a regulamentação de suas terras, segundo notícia no site da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (s/d). Contudo, não houve nenhuma ação a favor dos quilombolas do Alto – Acará.

Com a formalização, em 2010, a AMARQUALTA pode entrar com pedido solicitando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Relatório que é emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de acordo com o decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que trata do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse decreto regulamenta o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos, competindo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do INCRA, essas funções.

Em 09 de novembro 2012, a Promotoria de Justiça Agrária da Região de Castanhal recebeu a denúncia da AMARQUALTA e da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) de que a comunidade 19 de Maçaranduba uma das comunidades que compõe a Associação do Alto-Acará na divisa entre Tomé-Açu e Acará havia sofrido um atentado, cujo resultado foi a morte dos irmãos quilombolas Abiair Amaral Gusmão e Josivani Amaral Gusmão, e na tentativa de homicídio de Jaciane Gusmão dos Santos, Sueli e Junior, integrantes da comunidade. As associações afirmaram desconhecer o autor do crime, e denunciaram que ao invés da prisão do autor do crime, os familiares da vítima que também são da comunidade que foram presos, de acordo com informações do Ministério Público do Pará (12/11/2012).

Nesse sentido, a Promotora de Justiça Agrária de Castanhal, Eliane Cristina Pinto Moreira, deslocou-se ao local para ouvir os quilombolas. Eles relataram que as vítimas foram exatamente os quilombolas que disputam terra com a Biovale, pois em 29 de agosto de 2012 a empresa realizou a invasão da área. Os integrantes da 19 de Maçaranduba afirmaram que, desde a invasão, estavam sendo ameaçados pela polícia militar de Tomé-Açu, representada por Silvio Shibata Japonês e Antonio Bracinho. Para os quilombolas, a polícia estaria a serviço de pessoas que desejam vender terras para a Vale, sendo algumas delas conhecidas, como Telmo, Elias, Lurdes e Mitinori. Afirmaram também que as ameaças endereçadas aos quilombolas partiram de Shibata e Bracinho, segundo informação da Justiça Brasil (12/11/2012).

Os integrantes da AMARQUALTA relataram ainda à Promotora que houve um caso, ocorrido na mesma época, em que dois policiais abordaram Alair coordenador da Associação e o obrigaram a vender sua casa por R$ 300,00. Por fim, pediram a Sra. Eliane Cristina Pinto que resolvesse a prisão absurda dos familiares das vítimas e agilizasse a demarcação das terras da Associação, ainda segundo o Ministério Público do Pará (12/11/2012) e notícia da Justiça Brasil (12/11/2012).

A área ocupada pela BioVale em Acará, conhecida como Fazenda Cachoeira, está em litígio, sendo apreciada na Vara Agrária de Castanhal decorrente a solicitação da AMARQUALTA visando a regularização do território como área de remanescente de quilombo. Os quilombolas afirmam que parte das terras foi invadida pela empresa, mas que essa não tem a documentação de compra da Fazenda. José Carlos Galiza, coordenador da associação Malungu, que representa as organizações quilombolas do estado expôs, (…) A comunidade 19 Maçaranduba está em uma área muito cobiçada para o dendê. A Biopalma diz que comprou parte dessa terra, pelo que a gente saiba não tem documentação, mas já desmatou boa parte da área. O que tem mesmo é pressão de outros fazendeiros que querem vender parte do nosso território para o dendê. Relato publicado pela ONG Repórter Brasil (21/12/2012).

A mesma reportagem, ONG Repórter Brasil (21/12/2012), expôs também a opinião da promotora Eliane Moreira que esteve dialogando com os quilombolas do Alto-Acará. Estamos verificando como o dendê tem afetado os direitos territoriais das comunidades tradicionais, bem como se as empresas estão cumprindo o Protocolo Socioambiental do Óleo de Palma (que prevê critérios de sustentabilidade ambiental, social, produtiva e econômica), acordado com o governo do Estado. Mas partimos do princípio que, em casos de disputas em territórios tradicionais, por mais que os fazendeiros tenham título da terra, este não tem condição de macular os direitos territoriais das comunidades.

Em notícia da Justiça Global (01/03/2013) é exposto que a Fazenda Cachoeira foi comprada pela Biovale por 4 milhões de reais, do senhor Jorge Takahashi, quem teria invadido primeiro a terra quilombola. Porém, os documentos apresentados pelos advogados da empresa indicam que a fazenda de propriedade da Biovale estaria localizada 60km do território da AMARQUALTA. Por conta desses problemas relacionados às informações oferecidas pela empresa, a justiça foi até a área para realizar uma visita técnica.

Em 13 de março de 2013 a juíza Cláudia Favacho, da vara rural de Castanhal vez um visita técnica à comunidade 19 de Maçaranduba. Acompanharam a sua visita técnicos da justiça, representantes do Ministério Público Estadual, advogados dos Quilombolas e da Biovale e os próprios quilombolas, moradores da comunidade invadida. Segundo a mesma notícia da Justiça Global (01/03/2013), a área que a AMARQUALTA está requerendo junto ao INCRA tem mais de 22 mil hectares. Representantes da Associação afirmaram que o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) já delimitou a área quilombola, no que diz respeito às terras do estado, mas o INCRA está lento em prosseguir com os outros laudos necessários para a emissão do RTID.

Todavia, a juíza Cláudia Favacho decidiu que seria preciso os técnicos da justiça fazer novas medições, para determinar se a Fazenda comprada pela BioVale estava realmente dentro do território quilombola. Indicou que esse trabalho fosse acompanhando por três quilombolas e três funcionários da empresa, para indicar os limites da fazenda e das terras da Associação. Os técnicos foram orientados a produzir um mapa, para ser comparado ao mapa do ITERPA. Sendo comprovado que a fazenda da Biovale está dentro do território da AMARQUALTA essa será obrigada a se retirar, contudo será ressarcida pelas benfeitorias. (Justiça Global, 01/03/2013).

Nessa reportagem, a Justiça Global chamou a atenção para a situação dos quilombolas nas terras, bastante tensa, visto que as famílias que moram na área que a empresa alega ter comprado têm sofrido cotidianamente ameaças para que deixem suas casas. Os quilombolas reclamaram também que os igarapés e as hortas caseiras estão sendo envenenadas pelo uso de agrotóxico no monocultivo do dendê, e que houve casos de famílias que tiveram que ser remanejadas para outra área do território quilombola para evitarem doenças.

Em entrevista publicada pela FASE (11/03/2013), Guilherme Carvalho, técnico da FASE Amazônia e que acompanha o impacto socioambiental do monocultivo de dendê no estado do Pará, pontuou os problemas relacionados aos agrotóxicos. Quilombolas e agricultores familiares fazem muitas queixas em relação à água, que chega depois de passar por propriedades da Biovale. O plantio de dendê exige o uso de grande quantidade de agrotóxicos, que vão parar nos braços de rios e lençóis freáticos, e chegam às comunidades na água contaminada. Muitas já sofrem com problemas de pele por causa disso. Muitas mulheres não querem usar a água para lavar roupa porque já percebem a pele escamando. Contou também que as pragas, que são afastadas pelo veneno, acabam indo para as propriedades familiares, afetando a agricultura familiar e inviabilizando a produção camponesa.

Guilherme chamou a atenção também para outro problema muito sério: o uso de drogas pelos trabalhadores das empresas para suportar o trabalho exaustivo. Há uma etapa do cultivo de dendê que exige muito do trabalhador, é um trabalho árduo no sol, e nós ouvimos relatos e encontramos pessoas que, para suportarem isso, consomem cocaína, entrevista publicada pela FASE (11/03/2013).

Praticamente três anos depois, em 13 de outubro de 2013, a Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou a Certidão de Remanescentes de Quilombo (CRQs) para a Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará. É um dos documentos importantes para a emissão da RTID – significa a etapa do reconhecimento. Todavia, a AMARQUALTA espera, de fato, pelo RTID, documento que vai garantir a posse das terras aos remanescentes de quilombo da Associação.

Em 13 de fevereiro de 2014, quando foi realizada a primeira reunião do ano da Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará – Comissão formada por representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará (Malungu) e órgãos do Governo -, representantes da AMARQUALTA estiveram presentes para pedir agilidade na regularização fundiária das comunidades do Alto Acará. Além disso, concomitantemente a outras comunidades quilombolas do estado, reforçaram a necessidade de melhorar o abastecimento de água e a infraestrutura para a expansão de sua agricultura. Essa foi a última ação da AMARQUALTA neste ano até o momento, publicada pela Agência Pará (13/02/2014).

Cronologia

2007 – Os quilombolas do Alto – Acará denunciam ao Município os problemas da expansão do dendê e solicitam a regulamentação de suas terras.

2007 – É criado pelo Grupo MSP a Biopalma da Amazônia para atuar no nordeste paraense com a plantação do dendê, produção de óleos e a comercialização.

01 de fevereiro de 2010 – É fundada a Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará (AMARQUALTA), que entra com pedido solicitando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

2011 – Grupo Vale anuncia a compra do controle da Biopalma por US$ 173,5 milhões e sua participação passa para 70% da empresa. Assim, a organização passa a integrar o Grupo Vale e a ser nomeada BioVale.

29 de agosto de 2012 BioVale invade parte das terras da AMARQUALTA.

S/D – Dois policiais abordam Alair coordenador da Associação do Alto-Acará e o obrigam a vender sua casa por R$ 300,00.

09 de novembro 2012 – AMARQUALTA e a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungo) denunciam à Promotoria de Justiça Agrária da Região de Castanhal que a comunidade 19 de Maçaranduba sofreu um atentado, no qual morreram dois quilombolas.

S/D – Promotora de Justiça Agrária de Castanhal, Eliane Cristina Pinto Moreira, desloca-se ao local para ouvir os quilombolas sobre os enfrentamentos.

13 de março de 2013 – A juíza Cláudia Favacho, da vara rural de Castanhal faz uma visita técnica à comunidade 19 de Maçaranduba.

13 de outubro de 2013 – Fundação Cultural Palmares (FCP) publica a Certidão de Remanescentes de Quilombo (CRQs) para a Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará.

13 de fevereiro de 2014 – É realizada a primeira reunião do ano da Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará.

Fontes

AGÊNCIA PARÁ DE NOTÍCIAS. Comissão Quilombola discute metas e orçamento para 2014. Publicado em: 13 de fevereiro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/VzLPGM. Acessado em: 30 de abril de 2014.

BIODISEL BRASIL NOTÍCIAS. Dendê na Amazônia: novos projetos, alerta permanente. Publicado em 04 de junho 2010. Disponível em: http://goo.gl/nHdajc. Acessado em: 28 de abril de 2014.

COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Ficha resumo do território. Publicado em: S/D. Disponível em: http://goo.gl/NKcQmk. Acessado em: 30 de abril de 2014.

EBAH. Perspectivas da Dendeicultura no estado do Pará. Publicação sem data (s/d). Disponível em: http://goo.gl/i2L5gI. Acessado em: 30 de abril de 2014.

FASE. Monocultivo de dendê viola direitos e destrói Amazônia. Publicado em 11 de março de 2013. Disponível em: http://goo.gl/NzXpG7. Acessado em: 30 de abril de 2014.

INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL. Relatório Final: O comportamento sócio-trabalhista na produção do óleo de palma do dendê no Estado do Pará com foco nas empresas Agropalma, Biovale/Biopalma, Petrobras Combustíveis. São Paulo, 2014. Disponível em: http://goo.gl/5KmNtQ. Acessado em: 30 de abril de 2014.

JORNAL REPÓRTER BRASIL. Denúncias de violência e trabalho escravo envolvem cultura do dendê no Pará. Publicado em 21 de dezembro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/VeeZV2. Acessado em: 28 de abril de 2014.

JUSTIÇA BRASIL. ACARÁ: MP investiga denúncias de morte por disputa de terras. Publicado em: 12/11/2012. Disponível em: http://goo.gl/qKG7Wc. Acessado em: 28 de abril de 2014.

______. Diário Oficial. Publicado em 27 de setembro 2012. Disponível em: http://goo.gl/sEGhwL. Acessado em: 28 de abril de 2014.

JUSTIÇA GLOBAL. Comunidade Quilombola é invadida pela Vale para plantação de Dendê. Publicado em: 01 de abril de 2013. Disponível em: http://goo.gl/cTYmzY. Acessado em: 28 de abril de 2014.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ. PARÁ: MP apura conflito agrário envolvendo quilombolas do Alto Acará. Publicado em: 12 de novembro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/aqYM7N. Acessado em: 28 de abril de 2014.

PROJETO de Pesquisa: Usos do território, dendeicultura e modo de vida quilombola na Amazônia: estudo da microrregião de Tomé-Açu (PA). Universidade Federal do Pará / Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Belém PA julho de 2011. Disponível em: http://goo.gl/eWHAQN. Acessado em: 30 de abril de 2014

SOCIEDADE PARAENSE DE DIREITOS HUMANOS. SDDH aposta na formação de direitos humanos para comunidades amazônicas. Publicado em: S/d. Disponível em: http://sddh.org.br/?p=1282 Acessado em: 30 de abril de 2014.

Vídeos consultados:
Depoimento Domingos Nunes – Quilombo Alto Acará. Publicado em: 27 de março de 2013. Disponível em: http://goo.gl/XhyJuN. Acessado em: 28 de abril de 2014.