PA – Projeto de Assentamento Areia é palco de assassinatos e ameaças por parte de madeireiros da região
UF: PA
Município Atingido: Trairão (PA)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal
Síntese
No Projeto de Assentamento (PA) Areia, localizado a 42 km da sede do município de Trairão, no Estado do Pará, vivem cerca de 280 famílias distribuídas em 20 mil hectares, produzindo, de modo sustentável, arroz, feijão, milho, batata doce e outras culturas, sem agrotóxicos ou queimadas.
O assentamento, cercado por unidades de conservação, está situado em uma das maiores áreas contínuas de floresta tropical do planeta, sendo uma rota privilegiada para acessar as madeiras de lei. Por isto, o projeto de assentamento apresenta inúmeros episódios de violência, trabalho escravo e crimes ambientais já denunciados na Justiça Estadual do Pará e na Justiça Federal do Pará pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com relatos de assentados do PA Areia, entre 2010 e 2018, aconteceram, pelo menos, 20 assassinatos relacionados a conflitos pelo controle da terra e da madeira na região.
Osvalinda Maria Alves Pereira e seu companheiro Daniel Alves Pereira, casal que produz alimentos de forma agroecológica, estão ameaçados de morte por não colaborarem com a extração de madeira ilegal e o trabalho escravo no PA Areia. Osvalinda é também Presidente da Associação de Mulheres do Areia II (AMA II), que tem como principal objetivo desenvolver atividades formativas (direitos humanos, cooperativismo, agroecologia, entre outros) e produtivas. Em 2014, o casal ingressou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e, desde então, vive acompanhado pelo Programa, atualmente sob responsabilidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
Contexto Ampliado
A história de vida de Osvalinda Maria Alves Pereira e Daniel Alves Pereira, como a de muitas pessoas que hoje vivem no PA Areia, é marcada por uma longa trajetória de luta pela terra. Seus pais e avós buscaram sobreviver da produção camponesa no Nordeste do País e em Minas Gerais em terras livres de patrões. A trajetória deles como casal se iniciou no Paraná, de onde partiram, assim como milhares de famílias camponesas, em busca de melhores condições de vida no meio rural, longe dos latifúndios, segundo matéria publicada pela organização não governamental Terra de Direitos.
Estabelecidos em Itanhangá, no Estado do Mato Grosso, iniciaram cultivos de roça sem queima, priorizaram a diversidade da produção, e desenvolviam práticas de trabalho no campo que depois identificariam nos sistemas agroflorestais (SAFs) apresentados pelos técnicos agrícolas. O município de Itanhangá foi tomado pela monocultura de soja e milho através da política nacional de priorização da produção agrícola para exportação, o que fortaleceu estratégias de expropriação da terra pelo agronegócio. O uso elevado de agrotóxicos nas áreas vizinhas, o controle da terra e do modo de vida por grupos econômicos nacionais e multinacionais, especialmente corporações agroquímicas e de sementes, e a violência fizeram com que os dois saíssem mais uma vez em busca de terras livres de patrões, dos transgênicos e dos agrotóxicos.
De acordo com matéria publicada pelo Brasil de Fato, os grandes latifundiários começaram a comprar as terras dos pequenos agricultores: “Chegaram para comprar a nossa terra, mas não quisemos vender, ficou só nós no meio dos sojeiros”, lembra Osvalinda, entrevistada pela repórter Lilian Campelo. A pressão foi tanta que a família de Osvalinda se viu obrigada a finalmente vender a terra. “Nós viemos de moto até aqui no Pará, saindo do Mato Grosso, de Cuiabá, até o Trairão, eu e meu esposo. Encontramos esse cantinho que para nós era o melhor do mundo”.
Em 1998, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reconheceu essa área como assentamento de reforma agrária, o Projeto de Assentamento Areia, localizado a 40 km da sede do município de Trairão. O projeto de assentamento de reforma agrária PA Areia que Osvalinda e Daniel escolheram para viver localiza-se na divisa dos municípios de Trairão e Altamira, e tem sido base de operações para a entrada e saqueio dos recursos naturais das Unidades de Conservação (UC) Floresta Nacional do Trairão, Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e Parque Nacional do Jamanxim por madeireiros ilegais.
O PA Areia possui longo histórico de conflitos agrários e mortes por exploração de madeira ilegal na Amazônia, além de uso de trabalho escravo, segundo matéria publicada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O casal Alves Pereira migrou do Mato Grosso para o Pará em 2001, conquistando um lote do assentamento, com uma área de 100 hectares. O assentamento possui , de acordo com o INCRA, capacidade para 280 familias e um total de 20 mil hectares.
Antes de se tornar assentamento, as famílias que habitavam a região viviam da produção do látex da seringueira nativa da região. Porém, a área do PA, antigo seringal, foi invadida por grileiros e madeireiros que, para garantir melhor circulação da madeira retirada da área da comunidade, resolveram abrir estradas. Os madeireiros chegaram a construir uma porteira e cobravam pedágio dos agricultores para que esses pudessem acessar a estrada e seus lotes; com isso, mantiveram o controle do território, das pessoas e dos recursos naturais da comunidade e unidades de conservação, segundo matéria publicada pela Comissão Pastoral da Terra.
No reconhecimento do assentamento, o INCRA regularizou vários madeireiros e grileiros que residiam na comunidade, incluindo-os na relação de beneficiários da reforma agrária do PA Areia.
Apenas quatro anos após sua criação, em 2002, o projeto de assentamento foi considerado consolidado pelo INCRA através da Superintendência de Belém, até então responsável pela gestão do assentamento. Na ocasião, o INCRA atestava que “famílias estão aptas a seguir sua trajetória, não sendo mais necessária a ação e o acompanhamento tutorial do Estado”. No entanto, os critérios para emancipação de um assentamento – ter lotes titulados, ter infraestrutura básica para que as famílias pudessem construir uma vida digna na terra, possuir água encanada, energia e estradas de acesso – não haviam sido atendidos. Segundo a CPT, a omissão do Estado permitiu a formação de um quadro de milícias que executa opositores.
No mesmo ano, de acordo com relato de Osvalinda para a agência de notícias A Pública: “Fomos convidados a participar de um programa do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia) pra trabalhar num projeto de agricultura familiar experimental, pra ver se ia funcionar na região. Nós (Osvalinda e Daniel), seu Silva e mais umas três famílias dentro do Areia fomos selecionados no município de Trairão. E começamos a ser tachados de ambientalistas por não usar fogo nem agrotóxico, cuidar do meio ambiente da nossa área”.
Em 2004, a Resex Extrativista Riozinho do Anfrísio, vizinha ao assentamento, foi decretada pelo ICMBio, constituindo uma barreira estratégica ao avanço dos vetores de desmatamento e degradação florestal; inclusive, as frentes potencializadas a partir das estradas Transamazônica e BR-163 sobre territórios ainda preservados. Em 2007, de acordo com matéria da Amazônia Real, a Subseção Judiciária da Justiça Federal de Santarém deferiu medida liminar que interditou 106 projetos de assentamento, incluindo o PA Areia.
De acordo com o MPF, os projetos haviam sido interditados pela Justiça e ficaram conhecidos como assentamentos fantasmas ou assentamentos de papel, pois foram feitos sem licenciamento ambiental e sem estudos socioeconômicos, algumas vezes sobrepostos a unidades de conservação federais e, em muitos casos, sem beneficiar os clientes da reforma agrária. Segundo o MPF, esses projetos haviam sido criados dessa forma para beneficiar madeireiros. Dois anos depois, em 2009, uma liminar da Justiça Federal retirou o PA Areia da interdição, mas o manteve na condição de consolidado.
Em 2010, Osvalinda e Daniel diagnosticaram uma dependência das famílias residentes no PA Areia dos madeireiros por não possuírem terras para desenvolver atividades produtivas. Devido ao uso da força, da fraude e da violência, a maioria das terras que deveriam ter sido entregue às famílias está nas mãos dos grileiros, obrigando muitas dessas famílias a vender sua força de trabalho, se submetendo ao trabalho escravo e dependendo exclusivamente dos madeireiros para sobreviver. Ao redor dos assentados estão a Floresta Nacional de Trairão, a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e o Parque Nacional do Jamanxim. Madeireiros entram e saem dessas Ucs pelas estradas de terra do PA Areia. “Para que possam fazer extração ilegal de madeira sem dar visibilidade, essa é a forma mais fácil de acessar. Por isso é estratégico”, explica Elmara Guimarãres, da Comissão Pastoral da Terra, em entrevista à agência Amazônia Real.
O coordenador de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), André Luiz Martins Alamino, também entrevistado pela Amazônia Real, reconhece que a região é “alvo de muitas atividades ilícitas que causam impacto direto em unidades de conservação”, sobretudo a extração de madeira e palmito. Para coibir as ações ilegais, o ICMBio realiza atividades de fiscalização ambiental em toda a região da BR-163, diz André Alamino, num arco que vai da Reserva Biológica do Cachimbo ao Parque Nacional da Amazônia. “Entretanto, devido à dimensão da região, é muito difícil manter equipes em todos os locais para manutenção da presença institucional”.
As três unidades de conservação ao redor do PA Areia totalizam 18.565 km², o equivalente ao território do Kuwait, na Ásia. O chefe da fiscalização afirma que, para superar essa dificuldade, o órgão realiza análises geoespaciais e de informações para indicação de alvos estratégicos das ações, como ocorre com a operação “Integração” de combate ao desmatamento na Amazônia.
Olhando para essa situação, em 2010, Osvalinda e Daniel organizaram as mulheres e fundaram a Associação de Mulheres do Areia II (AMA II), com objetivo principal de desenvolver atividades formativas (direitos humanos, cooperativismo, agroecologia, entre outros) e produtivas (hortas, extrativismo, piscicultura, avicultura, horticultura, artesanatos, produção de óleo, farinha e outros subprodutos) para que pudessem lutar por seus direitos e ter uma qualificação para não depender dos grileiros e madeireiros do PA Areia. Em entrevista para o repórter Ciro Barros, Osvalinda afirma: “nós decidimos abrir uma associação de mulheres junto com outros órgãos de fora e movimentos sociais. E decidimos trabalhar num outro sentido, com agroextrativismo. Incentivamos os agricultores a fazer plantio de safra, não usar veneno ou agrotóxico. Fomos mudando a visão dentro do PA Areia”.
Com o tempo, a associação das mulheres, presidida por Osvalinda, se tornou opositora direta de madeireiros na região. O objetivo do grupo de mulheres era dar “condições de vida para os agricultores pararem de trabalhar para fazendeiro, de parar de explorar madeira, fazendo plantio dentro dos seus próprios lotes”, diz Osvalinda. Essa mudança de perspectiva acabaria com a mão de obra barata. “Porque a única solução que o povo tem hoje é trabalhar para fazendeiro, madeireiro, ganhando pouco”, completa ela, em entrevista a Amazônia Real.
Segundo a mesma reportagem, no município de Trairão, as serrarias pagam R$ 30 por árvore extraída da mata. A espécie mais buscada na região é o ipê. “Isso é uma exploração de agricultores que não sabem nem ler e nem escrever direito. E isso é uma indignação pra gente aqui dentro. Nós somos contra”, comenta Osvalinda. Famílias que, para a Comissão Pastoral da Terra, “estão em situação de vulnerabilidade e violência. A maioria trabalha para os madeireiros. Os que não trabalham são vistos como ameaças aos madeireiros”, disse Elmara Guimarães, agente da CPT.
Em 2011, as tensões no assentamento aumentaram, resultando em execuções de moradores por parte dos madeireiros e grileiros, como foi o caso do senhor João Carlos Baú (o Cuca), morto em uma festa no assentamento; Edivaldo da Silva (Divaldinho), esfaqueado dentro de sua casa no dia da inauguração da energia elétrica no assentamento; e João Chupel Primo, executado com um tiro na cabeça, dentro de sua oficina mecânica, no Distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA, à beira da Rodovia Transamazônica. Chupel, como era conhecido, foi executado por denunciar o esquema de extração de madeira ilegal dentro do PA Areia ao Ministério Público Federal em Altamira um dia antes da sua morte, segundo matéria da CPT.
Além de Chupel, Júnior José Guerra também havia denunciado quadrilhas de transporte de madeira ilegal. Estima-se que, em um único dia, cerca de 3.500 metros cúbicos – o equivalente a 140 caminhões carregados de toras e 3,5 milhões de dólares brutos no destino final -, a maior parte ipê, foram extraídos das unidades de conservação e transportados por dentro do assentamento. Chupel e Guerra denunciaram o esquema ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Polícia Federal, à Secretaria Geral da Presidência da República, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual (MPE/PA) e à Polícia Civil do Pará, de acordo com matéria publicada pela Gazeta Santarém. Em decorrência disso, Chupel foi assassinado. Junior José Guerra teve que sair da região para que não tivesse o mesmo destino.
Em novembro de 2011, após os assassinatos, o governo realizou uma operação de fiscalização. O foco de atuação da operação foi a área controlada pelo grupo baseado nos arredores do Projeto de Assentamento (PA) Areia. Apesar do grande aparato policial, as dificuldades logísticas, somada à falta de estratégia de inteligência mais acurada por parte do governo para desmontar o esquema de exploração ilegal, reduziram em muito o saldo da operação, de acordo com nota técnica elaborada pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Em fevereiro de 2012, o Ministério Público Federal no Pará afirmou que a ameaça a Junior José Guerra era decorrente da recusa da antiga Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), hoje incorporada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), em dar proteção a ele. “Todos sabem que é muito comum a morte de lideranças que denunciam crimes desse tipo por aqui. Caso não consigamos rapidamente uma força policial que proteja esse cidadão, provavelmente, o Pará perderá mais uma de suas lideranças comunitárias”, disse o procurador do MPF Bruno Gütschow à reportagem da Agência Brasil.
No mesmo ano, quando Osvalinda e Daniel recebiam assistência técnica da ONG ambientalista Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), boatos começaram a espalhar. De acordo com Maurício Torres, em reportagem para o Repórter Brasil, as visitas da caminhonete branca do IPAM, confundida pelos jagunços dos madeireiros com o carro do Ibama, bastaram para gerar a falsa informação de que a agricultora denunciava o esquema criminoso.
Osvalinda fazia tratamento médico em Santarém (PA) quando uma companheira de quarto comentou que os madeireiros dos municípios paraenses de Trairão, Itaituba, Uruará e Novo Progresso estavam tentando arrecadar R$ 3 mil para encomendar sua morte. Dias depois, 12 homens, entre chefes do esquema madeireiro e seus pistoleiros armados, chegaram à casa do casal e ofereceram dinheiro para que eles encerrassem as atividades da AMA-II e trabalhassem para eles.
Diante da recusa, Osvalinda contou ao repórter Maurício Torres que começaram as ameaças: “Se vier um empregado meu aqui e matar vocês, a culpa não é minha, é da senhora. A senhora tem que morrer como a Dorothy, porque ambientalista que fica prejudicando a gente tem que morrer”. Até 2012, Osvalinda nunca havia feito uma denúncia. “Fiz porque eles estavam nos ameaçando”. Ao tentar registrar o boletim de ocorrência na delegacia do município de Trairão (PA), o escrivão se recusou sob o argumento de que ela e o marido seriam presos.
Desde então, a rotina mudou e a vida do casal ficou restrita ao sítio. “Seis anos sem sossego, sem conseguir dormir de noite, sem segurança”, desabafou Osvalinda. A renda da família também foi impactada, já que a agricultora teve de encerrar a atividade como revendedora de catálogo e roupas. “Foi o pior momento das nossas vidas. Você sentir, receber uma bala nas costas, na cabeça, sem saber de onde veio”, diz ela. A vida social praticamente se encerrou: deixaram de frequentar a igreja e de ir a festas. “Somos prisioneiros da nossa casa. Viramos prisioneiros de nossa terra. Não temos mais liberdade.”, afirma Osvalinda para Amazônia Real.
A Resex Terra do Meio foi decretada em 2008, com uma área de mais de 300 mil hectares, inseridos em um mosaico de áreas preservadas da região, como a Resex Riozinho do Anfrísio, criada em 2004, vizinha ao assentamento PA Areia. De acordo com nota técnica do ISA, em 2013 mais de 130 quilômetros de novas estradas clandestinas foram abertas no interior da Resex Terra do Meio. No ano anterior, pelo menos 3.300 ha de floresta foram degradados. Segundo o documento, sem uma ação efetiva do Estado na região, a degradação da floresta e a consequente fragilização das culturas tradicionais na Resex seguem em ritmo acelerado, comprometendo gravemente a sustentabilidade futura de Riozinho do Anfrísio e do mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio.
A criação da Unidade de Conservação conteve o processo de grilagem que ameaçava a integridade da floresta e a permanência da população ribeirinha. Mesmo assim, conforme documento do ISA, a atividade de extração ilegal de madeira tem se intensificado nos últimos anos.
O assentamento é uma porta de entrada para essas ações. Tal intensificação pode ser atribuída principalmente à extinção de espécies madeireiras de alto valor nas áreas não protegidas, à capitalização derivada da alta dos preços do ouro e de grandes empreendimentos que estão sendo construídos na região, como a Hidrelétrica de Belo Monte e o asfaltamento da estrada Transamazônica, além da falta de uma política mais consistente por parte do Estado no combate à exploração ilegal, com a consequente impunidade de criminosos ambientais.
Em novembro de 2014, a CPT e o MPF denunciaram as violências no PA Areia. Segundo a procuradora da República Janaina Andrade de Souza, que elaborou a recomendação do MPF para o INCRA, a consolidação do assentamento PA Areia não poderia ter sido feita, ”já que as famílias ainda não possuem o conjunto de estruturas básicas – tais como água, estradas, energia elétrica, habitação, condições de trabalho, bem como o título de domínio de pelo menos 50% dos beneficiários, excetuados Projetos Agroextrativistas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável”, de acordo com matéria publicada pela Gazeta de Santarém. Contrariando esses pré-requisitos, conforme relatório produzido pelos técnicos do próprio INCRA, o PA foi consolidado e não houve quaisquer providências em relação às etapas seguintes à consolidação.
Para o MPF: “A consolidação do PA Areia acarretou o regresso das condições de vida dos beneficiários da reforma agrária, como, por exemplo: baixos níveis de bem-estar; níveis incipientes de produção; condições de difícil sustentação das famílias; venda, abandono e reconcentração das parcelas; e conflitos com violência.” Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a consolidação do projeto, ocorrida em 2002, carece de fundamentos legítimos e contraria normas e dispositivos legais. Além de recomendar a anulação da resolução que considerou o PA consolidado, a procuradora da República autora da notificação recomendou à superintendência do INCRA no oeste do Pará que a gestão do assentamento seja retomada até que a área tenha condições efetivas de ser emancipada.
O INCRA instaurou, então, processo para a chamada revisão ocupacional das terras para averiguar quem eram de fato os clientes da reforma agrária no PA Areia. Nesse relatório, segundo Maurício Torres, os técnicos identificaram que praticamente um terço dos lotes do assentamento estava concentrado nas mãos de grileiros. Em 2014, Osvalinda e Daniel, com apoio da CPT e da organização não governamental Terra de Direitos, conseguiram entrar para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e, desde então, estão sendo acompanhados pelo Programa.
Em 2015, o INCRA retomou a gestão do assentamento, momento em que deveria realizar sua revisão ocupacional. Na época, o órgão informou que “o entendimento é que restavam ser cumpridas todas as condições para a consolidação, como investimento em infraestrutura, aplicação de créditos e titulação”. Entretanto, a falta de recursos do órgão, fez com que, segundo a CPT, não fossem realizados os trâmites necessários para a retirada dos grileiros e madeireiros do assentamento. O casal de agricultores que habita o lote 152 não depende dos madeireiros, pois possui produção agroecológica com diversos sistemas agroflorestais. Além disso, produzem artesanatos com as madeiras deixadas na floresta pelos próprios madeireiros: “Plantamos para viver e sobreviver. Produzimos artesanatos para ganhar a vida. Não dependemos deles para nada. Por isso, que eles querem nos matar”, afirma Osvalinda, em entrevista para a CPT.
A localização do Projeto de Assentamento no município do Trairão é estratégica para o avanço do agronegócio. No seu território estão sendo planejados hidrelétricas, complexos de pequenas centrais hidrelétricas, ferrovias (Ferrogrão), e novos pátios para carretas das empresas portuárias instaladas em Itaituba, município vizinho, segundo a Terra de Direitos.
Vários agricultores que tentam fugir do esquema dos madeireiros e grileiros e resistem à imposição desses projetos, como Osvalinda e Daniel da AMA-II, têm sido ameaçados, como revela Elmara Guimarães: “Várias são as ameaças, o medo impera”. O casal, em entrevista para agência de notícias A Pública, ressalta: “São coisas que acontecem e as pessoas não têm coragem de denunciar porque toda a família está lá dentro. Muita gente já abandonou o assentamento. Minhas amigas que trabalhavam comigo foram tudo embora, disseram que iam embora pra não me ver morrer. Uma amiga me ligou outro dia dizendo que estava indo embora porque estava sendo ameaçada de morte, mas não tem coragem de denunciar. O povo lá dentro vive oprimido”.
Daniel complementa lembrando das mortes que já aconteceram: “Nivaldinho [agricultor] foi um que morreu esquartejado a facão, o Nelson [agricultor] foi esfaqueado por um pistoleiro deitado em cima do banco de um barco, morreu por falta de pagamento; o Cuca [agricultor] foi morto e sumiram com ele. Outra foi a Rosinha [agricultora], uma menina de 13 anos que estava grávida. Sumiu o corpo dela, até hoje não encontraram. O Gaúcho [agricultor] também foi assassinado. Isso tudo dentro da vila do assentamento”.
Osvalinda conclui: “Fora os outros que eles mataram e jogaram dentro das brasas da serraria. E o povo comentava: ‘mataram e jogaram dentro das brasas’. Quando fazem isso, o corpo não vira nem cinza, até a cinza desaparece. São várias mortes que aconteceram”. De acordo com matéria do Repórter Brasil, há a estimativa de 20 mortes de agricultores entre 2010 e 2018, todas decorrentes do conflito agrário no PA Areia.
O casal ganhou destaque, para a agente da CPT, em função dos projetos realizados pela associação de mulheres, “que podem quebrar essa dependência de famílias que vivem em condições análogas à escravidão”. O ultimato foi denunciado por Osvalinda à Delegacia da Polícia Civil em Trairão, que investiga o caso. “No momento, nós não podemos falar nomes de suspeitos nem identificar ninguém porque está em fase de investigação ainda”, informou o delegado Ricardo Vieira Lima. Apesar do prazo legal de 30 dias para o término do inquérito, o delegado promete “concluir bem antes desse prazo”.
Mesmo com a tensão que circunda o casal, Osvalinda e Daniel mantêm o pé firme em seu lote de 100 hectares cultivados de domingo a domingo. “Nem eu e nem meu esposo vamos sair daqui.” Às margens da rodovia BR-163, o sítio Nova Esperança manda um recado ao Trairão: “Nós não vamos desistir da luta, nós não vamos desistir dos agricultores. Nós vamos continuar trabalhando e lutando”.
No dia 20 de maio de 2018, Osvalinda e Daniel sofreram mais uma ameaça. Cavaram ao lado da casa duas covas com uma cruz em cada. Osvalinda, em entrevista para A Pública, relata que o fato os deixou sem chão. “Você ser um agricultor e trabalhar como agroextrativista não é um trabalho que você ganha rios de dinheiro, é um trabalho por amor à terra. Você trabalha pra se manter, não pra enricar. Nesse dia, a gente levantou de manhã cedo e nós encontramos duas covas preparadas pra nós. Que mal que nós fizemos pra este povo? A gente busca fazer o bem. A gente tenta incentivar que as famílias não trabalhem no trabalho escravo, que eles trabalhem pra eles mesmos, na terra deles. É isso que a gente faz. A gente passa pros agricultores que eles trabalhando pra eles mesmos eles ganham mais. A gente já tá cansado de ver crianças manipuladas. É prostituição infantil com esses fazendeiros. Eles abusam das crianças, os pais não podem falar nada. As mulheres não podem participar da reunião da associação porque senão os maridos perdem o emprego. Eu não consigo ficar calada.”
De acordo com o Portal da Amazônia, a Polícia Civil do Pará instaurou inquérito para apurar o caso. O casal e outras testemunhas foram ouvidas e o delegado Ricardo Vieira aguardava os laudos da perícia realizada nas covas. O órgão informou ainda que, diariamente, uma guarnição de policiais militares vai até a residência dos Alves Pereira.
Em 7 de junho de 2018, uma comitiva – composta por movimentos populares, organizações sociais e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) – foi até o assentamento Areia para conversar com os agricultores. As entidades também realizariam reuniões com representantes do poder público para avaliar medidas que garantissem a segurança dos assentados. As ameaças atingiram também os projetos agroecológicos que eles desenvolvem com outros agricultores familiares, de acordo com matéria do Brasil de Fato.
Entrevistada pelo repórter Maurício Torres, Osvalinda relata o isolamento geográfico e social que vivem: “No Areia, quase ninguém conversa com a gente, com medo dos madeireiros”. O casal procura se articular com uma rede de apoiadores externos e tenta mostrar ao mundo suas razões para resistir: “De que vai adiantar a luta se nos matarem e ninguém souber por quê?” E, mesmo entre os apoiadores, sempre surge uma pergunta: “Vocês não cogitam a possibilidade de sair daqui?” Osvalinda, que já conhece a sina dos expropriados de terra (sempre para mais longe), devolve a pergunta: “Ir para onde?”
Quando a Associação de Mulheres do Areia II foi criada, em 2011, havia 52 mulheres associadas. Entretanto, o temor fez com que os maridos proibissem as esposas de continuar na associação, fazendo com que esse número decrescesse: em 2018, eram 12 mulheres associadas. Osvalinda, porém, não perde a animação: “Não é fácil, mas eu tenho certeza que a gente vai conseguir vencer. A marcenaria de móveis artesanais vai funcionar, esse atelier de costura eu também vou conseguir um projeto que vai dar uma alavancada e essas mulheres vão começar a ganhar o dinheiro delas, não vão mais precisar depender desses fazendeiros e madeireiros. Esse é o meu sonho”, declara ao Brasil de Fato.
São vários os projetos desenvolvidos pelo casal no assentamento. Um deles é o Projeto Cutia, voltado à produção de repelentes naturais a partir do extrativismo de óleo de babaçu, andiroba e copaíba. Em 2018, dois projetos estavam sendo desenvolvidos: “Água Ciliares”, que visava recuperar nascentes por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs) para melhorar a irrigação das plantações, e “Horta de Fundo de Quintal-Mulheres na Agricultura Familiar”, incentivando a autonomia e a geração de renda entre as agricultoras. “Nosso sonho era conseguir fazer uma agroindústria porque nós temos cinco agricultores produzindo e tem muita produção de frutas, e tudo é perdido. A gente está lutando para ver se consegue fazer um projetinho com uma câmara fria, para a gente armazenar todo o nosso produto e também dos vizinhos, e aí teríamos uma renda maior”, conta Osvalinda para a mesma agência de notícias.
Floresta em Pé, outro importante projeto, visa a confecção de móveis em madeira a partir de árvores caídas devido às intempéries do tempo ou que foram deixadas pelos madeireiros. Por causa das ameaças, o projeto ficou parado por dois anos, mas Osvalinda acredita que a marcenaria será reativada novamente em 2019. “Cada encontro que a gente faz nessa rede de associações, eu e meu esposo damos um curso de capacitação. Mês passado aqui em casa fizemos sobre adubos caseiros e repelentes para insetos nas hortas. A gente tenta ajudar os agricultores da região de todas as maneiras, fazemos mudas e distribuímos, então nosso trabalho é incentivá-los a plantar e não destruir”, relata para o Brasil de Fato. O casal comercializa sua produção em feiras, mercados locais e na própria comunidade e o excedente é dividido com os poucos agricultores que frequentam a sua casa. Depois das ameaças, as pessoas afastaram-se de Osvalinda e Daniel por medo de retaliações dos madeireiros.
De acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil 2018, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra, das 28 mortes detectadas em todo o País por conta de conflitos agrários, 85% foram na região amazônica, estando o Pará no topo do ranking nacional. Os dados de 2018 se somam ao crescente número de assassinatos registrados na Amazônia nos três primeiros meses de 2019, mostrando o acirramento e o aumento da violência na disputa por terra na região.
No primeiro trimestre de 2019, as mortes por conflito de terra já representam 36% do total observado ao longo de todo o ano de 2018 no país. Essa elevação acontece em meio a uma série de medidas adotadas ou planejadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) visando enfraquecer os direitos das populações tradicionais e dos pequenos agricultores na Amazônia, segundo a CPT.
Osvalinda, em entrevista para a Pública em abril de 2019, ressalta a intensificação das ameaças: “Depois que Bolsonaro entrou, pra nós piorou. Você tá no assentamento federal comandado pelos madeireiros e cercado de reservas comandadas por eles. Quem somos nós pra esse governo? Nós não somos ninguém”. E complementa Daniel: “A gente precisa que o governo olhe com mais carinho pro verdadeiro dono da terra, aquele que trabalha e nasceu em cima da terra. A gente não teve essa chance por causa do crime organizado que está lá sem nunca ter uma fiscalização digna. As maiores fraudes e corrupção estão lá, começaram a partir do desprezo do projeto e do direito das famílias assentadas. Ali começou o crime. A gente não vai abandonar as famílias, porque a gente conhece o medo estampado no rosto de cada um ali. Mas a gente tem a certeza que o dia de amanhã a gente não conta. Cada entrevista que a gente dá, muitas vezes a gente pensa que é a última. Enquanto a justiça não for feita, o crime vai continuar acontecendo. Talvez essa seja a nossa última entrevista”.
Atualização: 01/05/2019
Cronologia
1998 – INCRA reconhece o assentamento Areia.
2001 – Osvalinda e Daniel migram para o Pará, expulsos pelo agronegócio do Mato Grosso.
2002 – O assentamento é considerado consolidado pelo INCRA.
2003 – Início dos projetos agroextrativistas no assentamento em parceria com o IPAM.
2004 – Decretada a RESEX Riozinho de Anfrísio pelo ICMBio.
2011 – Osvalinda e Daniel fundam a Associação de Mulheres do Areia II (Ama II).
– João Carlos Baú (o Cuca), Edivaldo da Silva (Divaldinho) e João Chupel Primo denunciam esquema de extração ilegal de madeira e são executados.
Novembro de 2011 – Operação do governo para combater a exploração ilegal de madeira no Mosaico de áreas protegidas da região.
Fevereiro de 2012 – MPF denuncia falta de proteção da SDH/PR a Junior José Guerra, morador do assentamento.
2012 – Osvalinda e Daniel fazem as primeiras denúncias de violência à polícia.
2014 – CPT e MPF denunciam violências no assentamento.
2014 – Osvalinda e Daniel entram para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Novembro de 2014 – MPF recomenda que o INCRA retome a gestão do assentamento.
2015 – Assentamento Areia II volta a ser gerido pelo INCRA.
2018 – Dois projetos são desenvolvidos dentro do assentamento: “Água Ciliares” e “Horta de Fundo de Quintal-Mulheres na Agricultura Familiar”.
20 de maio de 2018 – Nova ameaça é feita ao casal: duas covas são cavadas ao lado de sua moradia.
7 de junho de 2018 – Comitiva composta por movimentos populares, organizações sociais e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) visita o assentamento Areia.
Fontes
BARCELOS, Iuri e BARROS, Ciro. ‘Encontrei um quadro catastrófico’, revela ex-superintendente do INCRA em Santarém. A Pública, agência de jornalismo investigativo, 3 maio 2016. Disponível em: https://bit.ly/2VzRIni. Último acesso em: 27 abr. 2019.
BARROS, Ciro. ‘O governo não diz que vai combater o crime organizado? Vai lá no assentamento e combate’, diz agricultor jurado de morte no Pará. A Pública, agência de jornalismo investigativo, 12 abr. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2GucMU7. Último acesso em: 18 abr. 2019.
BORGES, Thais e TORRES, Maurício. Ameaçado, casal resiste a milícia de madeireiros na Amazônia. Repórter Brasil, 10 ago. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2V8lM9j. Último acesso em: 18 abr. 2019.
CAMPELO, Lilian. Entidades de direitos humanos tentam garantir a segurança de assentamento no Pará. Brasil de Fato, 06 jun. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2IPM5KW. Último acesso em: 22 abr. 2019.
CARNEIRO, Celivaldo. MPF manda INCRA anular a consolidação do assentamento de Areia no Trairão. Gazeta de Santarém, 17 nov. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2ZJKQmL. Último acesso em: 28 abr. 2019.
COMITIVA vai ao Pará verificar situação de agricultores ameaçados de morte. Portal Amazônia, 06 jun. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2Hw1egj. Último acesso em: 28 abr. 2019.
GRILEIROS e madeireiros anunciam a morte de agricultores na região Oeste do Pará. Comissão Pastoral da Terra (CPT), 29 maio 2018. Disponível em: https://bit.ly/2XlFqMP. Último acesso em: 16 abr. 2019.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Evolução da extração de madeira ilegal na Resex Riozinho do Anfrísio. Nota Técnica do Instituto Socioambiental, 2 dez. 2012. Disponível em: https://bit.ly/2ZqKO2R. Último acesso em 22 abr. 2019.
MARTINS, Pedro. Osvalinda e Daniel: a resistência agroecológica na fronteira do agronegócio. Terra de Direitos, 24 maio 2018. Disponível em: https://bit.ly/2UE9UfN. Último acesso em: 17 abr. 2019.
MPF recomenda ao INCRA manutenção de apoio a Assentamento no Oeste do Pará. Assessoria do Ministério Público Federal, 14 nov. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2PD16B4. Último acesso em: 22 abr. 2019.
PARRACHO, Lunaé. No Pará, assentados sofrem pressões de grileiros e madeireiros. Terra Magazine, 14 dez. 2011. Disponível em: https://bit.ly/2vxTbM9. Último acesso em: 18 abr. 2019.
PEDRUZI, Pedro. MPF alerta sobre risco iminente de o Pará ter mais um líder comunitário assassinado. Agência Brasil, 08 fev. 2012. Disponível em: https://bit.ly/2J4Ynzo. Último acesso em 22 abr. 2019.
PONTES, Fabio. Em 2018, mais de 80% das mortes em conflito por terra aconteceram na Amazônia, diz CPT. Amazônia Real, 14 abr. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2VPw8Io. Último acesso em: 17 abr. 2019.
SARRAF, Moisés. Duas covas para Osvalinda e Daniel, lideranças ameaçadas no Pará. Amazônia Real, 06 jun. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2ZaWKWk. Último acesso em: 18 abr. 2019.