PA – Perversidades sociais e ambientais no caminho da Estrada de Ferro Carajás

UF: MA, PA, TO

Município Atingido: Açailândia (MA), Canaã dos Carajás (PA), Eldorado do Carajás (PA), Marabá (PA), Parauapebas (PA), São Luís (MA)

População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Povos indígenas, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

As populações indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e trabalhadores rurais sem terra que habitam o entorno do Projeto Grande Carajás vêm sendo submetidas à desarticulação dos seus modos tradicionais de vida em decorrência do avanço da mineração, da siderurgia, da ferrovia e dos interesses agropecuários sobre as terras da região.

Iniciado na década de 1980, o Projeto Grande Carajás (PGC) modificou o cenário socioambiental amazônico, especialmente na serra que dá nome ao projeto. A extração de minério, as siderúrgicas de ferro-gusa e a ferrovia, acompanhadas de toda a logística energética envolvida no processo – a construção e operação de hidrelétricas e a produção e queima de carvão nos altos-fornos –, vêm causando grandes impactos sobre o ecossistema em mais de 27 municípios impactados, além das unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.

O espaço ocupado pelas minas, siderúrgicas, estradas de ferro, hidrelétricas, produção e queima de carvão confinam e isolam as populações locais, dificultando seu sustento e agredindo seu modo de vida. Vários são os relatos de grilagem, extração ilegal de madeira e garimpos clandestinos em terras indígenas, como as dos Xikrin, em Marabá/PA. Em adição, o efeito desagregador dos recursos financeiros do minério interfere diretamente sobre os povos indígenas. A Companhia Vale do Rio Doce (antiga CVRD, hoje Vale) é a maior na região.

Contexto Ampliado

No dia 24 de novembro de 1980, durante o regime militar, o Decreto de Lei nº 1813 constituiu o Projeto Grande Carajás (PGC), destinando uma área de 900 mil km²ntre os estados do Pará, Tocantins e Maranhão para extração de minério por empresas nacionais e multinacionais, fornecendo incentivos tributários e financeiros para grandes empreendimentos. As principais obras foram a construção da Estrada de Ferro Carajás, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí e o porto de Itaqui. Também houve incentivo para empresas que beneficiassem e/ou industrializassem o minério de ferro, com as siderúrgicas e guseiras, conforme informações da agência A Pública.

Desde 1986, a Vale goza do Direito Real de Uso de uma gleba de terra de domínio da União de 411.984,87 ha autorizados pela Resolução 331/1986, e posteriormente ratificada pelo Decreto 97, de 6 de março de 1997, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo relatório “Mineração e Violação de Direitos: o projeto Ferro Carajás S11D, da Vale S.A” elaborado pela Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil).

A Estrada de Ferro de Carajás (EFC) se tornou a espinha dorsal da expansão do PGC. A estrada percorre 892 quilômetros, sendo uma das maiores vias para trens de cargas do mundo, ligando a maior mina de minério de ferro a céu aberto, em Parauapebas (PA), até o terminal de exportação de Ponta da Madeira, próximo a São Luís do Maranhão (MA), de onde o minério é exportado majoritariamente para países da Ásia, segundo o relatório da Plataforma Dhesca. A EFC é operada pela Vale em regime de concessão, com duração de 30 anos, previsto para estar concluído em 2027.

De acordo com a agência A Pública, em média cada composição transporta 330 vagões, com 3,3 quilômetros de extensão, cortando mais de 27 municípios e afetando aproximadamente 100 comunidades, incluindo algumas situadas dentro de 28 unidades de conservação, dentre as quais 86 comunidades quilombolas e outras que envolvem terras indígenas ou assentamentos da reforma agrária. De acordo com a repórter Verena Glass, entre os povos indígenas afetados estão as etnias Aikewara, Asurini, Parakanã, Guajajara, Atikum, Xikrin, Awá-Guajá, Kaapor, Gavião Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãtikatêjê, além de índios em isolamento voluntário no Pará e Maranhão, que sofrem os impactos das atividades de mineração na macrorregião de atuação da Vale, palco de intermináveis ações por reparação de danos.

Além da ferrovia, somente no Distrito Industrial de Marabá, oito siderúrgicas de ferro gusa estão instaladas. A produção do ferro gusa pode emitir uma série de gases e rejeitos, como “sólidos em suspensão, cianeto, fenol, amônia, óleos, graxas, escória do alto forno, finos de carvão, lama de lavagem de gases e pó de balão. Esses poluentes podem provocar intoxicação, problemas circulatórios e respiratórios, e outros muito graves”, observa Cruz Neto, em matéria da Eco Responsabilidade.

Segundo alerta o agrônomo e cientista social Raimundo Gomes da Cruz Neto, “a produção siderúrgica é uma máquina de fazer lixo. A produção de ferro-gusa produz lixo sólido, líquido e gasoso. Sem um destino adequado funcionam como uma fonte de poluição do solo, da água e do ar. Como ocorre em sua maioria em Carajás”.

Grande parte do carvão vegetal que aquece os altos-fornos das siderúrgicas resulta da destruição e queima de matas nativas, que após devastadas serão ocupadas com a pecuária e a monocultura do eucalipto, de acordo com matéria publicada pelo Repórter Brasil.

Diariamente são transportados cerca de 120 milhões de toneladas de carga, segundo informações do Brasil de Fato. Em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada e passou a ser, alguns anos depois, em 2007, a multinacional Vale S/A, empresa de capital aberto, tendo como principais acionistas a Litel, Bradespar, Milsul & co e BNDESPar, segundo próprio documento da Vale. De acordo com o repórter Cesar Sanson, a mineradora foi vendida por R$ 3,3 bilhões de reais. O valor estimado na época do leilão era de R$ 92 bilhões de reais, ou seja, valor 28 vezes maior do que o que foi pago pela empresa.

De acordo com matéria publicada pelo Brasil de Fato, durante o transporte do minério, o trem traz consigo barulho, poeira, trepidações, rachaduras nas casas e, muitas vezes, impede a fruição do direito de ir e vir das comunidades, oferecendo risco às famílias que moram no entorno da estrada de ferro. Assim, a ausência ou precariedade de vias seguras obriga os moradores a fazerem a travessia em locais perigosos, submetendo-os ao risco de acidentes e atropelamentos.

Mateus Tainor, morador do munícipio de Santa Rita, no Maranhão, afetado pela ferrovia e atualmente educador popular na Justiça nos Trilhos, ao ser entrevistado pelo Brasil de Fato relatou a chegada da estrada na região: “Os meus avós falavam muito da estrada de ferro e do trem. No início eles não sabiam o que era, só sabiam que iria passar um negócio grande. A primeira vez que passou o trem foi um espanto para todo mundo, ninguém sabia o que era, teve gente que se escondeu pra dentro de casa, teve gente que foi pra beira da estrada pra ver”.

No dia 17 de abril de 1996, aconteceu o massacre de Eldorado do Carajás, na serra que dá nome ao Projeto. Na ocasião, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram executados, e mais 60 pessoas ficaram feridas, em ação violenta da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) para desbloquear a rodovia PA-150. De acordo com Leonardo Sakamoto, duas pessoas foram condenadas por reprimir com morte a manifestação: o coronel Mario Colares Pantoja (a 228 anos) e o major José Maria Pereira Oliveira (a 154 anos), que estavam à frente dos policiais. Os responsáveis políticos na época, o então governador Almir Gabriel (que ordenou a desobstrução da rodovia) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara (que autorizou o uso da força policial), nunca foram processados. Outros 142 policiais militares que participaram da matança foram absolvidos.

Apenas alguns meses depois, em agosto de 1996, conforme relatado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), após uma ocupação por cerca de 200 famílias na fazenda São Francisco, em Eldorado do Carajás, pistoleiros invadiram a área e sequestraram quatro posseiros, que foram amarrados, interrogados e torturados na sede da fazenda. Três foram mortos com tiros na cabeça a alguns quilômetros dali: Manoel Soares de Souza, Sebastião Paulo de Miranda e Manoel de Jesus Gonçalves. O outro posseiro fingiu-se de morto para sobreviver, tendo depois fugido e denunciado o ocorrido. Alguns meses depois, no dia 04 de janeiro de 1997, outros dois posseiros foram assassinados com mais de 20 tiros. Um terceiro, que sobreviveu, denunciou à polícia. Os sobreviventes permaneceram escondidos e ameaçados de morte. Mesmo sem condenações e com a morosidade nas investigações criminais, o Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar encaminhou a desapropriação da fazenda por ser improdutiva.

Além das mortes violentas envolvendo conflitos fundiários impulsionados pela forma como a região tem se desenvolvido desde a implantação desse tipo de empreendimento, pequenos produtores e trabalhadores rurais estão sendo afetados pela cadeia produtiva do minério: indígenas e pequenos proprietários são assediados e ameaçados por grileiros e grandes produtores vindos do sul do país. A pressão é para expandir a fronteira agrícola responsável pelo abastecimento energético das usinas e do contingente urbano que se avoluma na região. A plantação de eucalipto e a criação extensiva de gado são alguns exemplos.

Além disso, ao ser entrevistado pelo Correio da Cidadania, Raimundo Cruz Neto relata que, com o trabalho de preparação de infraestruturas para a Mina de Salobo, “a construção da estrada já passa pelas áreas de castanhais, onde os indígenas fazem coletas de castanha. Já derrubaram em torno de 300 castanheiras. Nada, nada, são uns 500 hectolitros de castanha que os índios deixam de coletar por conta de tal processo”. Além disso, “a construção de diques e a montanha de rejeitos erguida na área criaram dificuldades de fazer as águas do córrego se espalharem, o que as faz se represarem nas áreas dos agricultores. Não à toa os agricultores tiveram grandes perdas de pastagens, arroz e outros cultivos na área do Sossego, em Canaã do Carajás”. Em Ourilândia de Minas, “por conta das remoções de terras, construções de barragens e trabalhos de infraestrutura”, os igarapés dos trabalhadores já estariam com a água contaminada.

Expulsos das próprias terras, os pequenos produtores rurais são transformados em mão de obra urbana desqualificada, empregada pela indústria do minério, ou ainda, em carvoeiras, algumas das quais impondo condições análogas às do trabalho escravo. Desde 1998, quase nove mil trabalhadores foram libertados das condições degradantes em que viviam, de acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, em Genebra. Em 2017, o Pará ficou em segundo lugar no número de trabalhadores escravizados, de acordo com matéria publicada pelo G1. Além disso, a mão de obra infantil é recorrentemente associada à atividade carvoeira. Tais práticas não condizem minimamente com os direitos trabalhistas, nem com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os esforços para coibir tais crimes são ainda ineficazes.

As cidades para onde muitas das populações rurais se deslocam e atraem brasileiros de outras regiões não dispõem de infraestrutura de saneamento para atender aos novos moradores. Um vertiginoso e não planejado crescimento urbano concorre para a baixa qualidade de vida da maioria da população do entorno do Projeto Grande Carajás.

Como resultado da situação criada, populações indígenas vêm se manifestando, tendo ocupado, algumas vezes, as instalações locais da Vale. “Em outubro de 2006, as minas de Carajás foram ocupadas pelos Xikrin das aldeias Catete e Djudjekô, depois que a CVRD impôs um novo acordo de compensação financeira aos povos locais”, relata Maurício Hashizume na Repórter Brasil. “Decisões da Justiça do Pará e ações protocoladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) determinam o pagamento aos indígenas e a realização de um diagnóstico etnoambiental da comunidade para posterior implantação de um conselho institucional de gestão com participação dos Xikrin”.

Em 2007, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fez notificações à empresa que levaram a Vale a rever sua política de terceirização e contratação de fornecedores da cadeia produtiva. Em agosto de 2007, a Vale anunciou “o corte no fornecimento para usinas que não respeitam as legislações ambientais e trabalhistas em vigor no Brasil”. A decisão atingiria a Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) e a Usina Siderúrgica de Marabá S/A (Usimar). No “relatório de sustentabilidade 2008”, a Vale informou que estaria monitorando de forma mais efetiva seus fornecedores e terceirizados, com o objetivo de “que as leis e as convenções de direitos humanos sejam incorporadas à cadeia de fornecimento e ao ambiente de trabalho”.

Lideranças locais também começaram a se organizar para enfrentar a grilagem e o trabalho escravo. A fiscalização de delegacias do trabalho tem sido mais demandada. O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm produzido ações conjuntas e atuado junto às siderúrgicas com o objetivo da adequação delas às normas ambientais de produção e de consumo de carvão. As empresas são convocadas para a elaboração de Planos Integrados Floresta-Indústria (PIFIs), que tragam como benefício o ajustamento às regras básicas da sustentabilidade e responsabilidade ambiental mínima na região.

Os conflitos na região se acirraram quando o Projeto Ferro S11D, localizado na cidade de Canaã do Carajás e maior investimento da história da Vale, foi lançado. De acordo com matéria do site Amazônia, este consistia na construção de uma nova mina e planta de beneficiamento na Floresta Nacional (Flona) de Carajás, um ramal ferroviário no sudeste do Pará, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e a expansão do terminal portuário de Ponta da Madeira, em São Luís, no Maranhão. De acordo com a Vale, o objetivo do projeto é preparar toda a infraestrutura logística para transportar o volume do minério de ferro produzido no Pará. O Plano Básico Ambiental explicita que a duplicação envolve “a expansão de 504 km e a remodelação de 226 km de linhas existentes”. Inclui ainda a construção de 46 novas pontes, cinco viadutos ferroviários e 24 viadutos rodoviários.

De acordo com o repórter Cesar Sanson, no Relatório de Impacto Ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D, a Vale menciona que os trabalhos de pesquisa na jazida mineral da Serra Sul tiveram início no final dos anos de 1960. Porém, o documento cita que foram entre os anos de 2003 e 2007 que se aprofundaram os estudos no bloco D, do corpo S11. O primeiro pedido de licença de duplicação da EFC foi feito pela Vale em 2004. Os pátios foram licenciados em 2005 e 2006. Entre 2004 e 2007, o Ibama concedeu cinco licenças de instalação da duplicação, oriundas de pedidos feitos isoladamente por trechos, conforme informações da Plataforma Dhesca. Em julho de 2010, o Ibama expediu a LI 703/2010, autorizando a instalação dos dois principais canteiros de obra da duplicação, em Santa Rita/MA e Bom Jesus das Selvas/MA. Em 2011, a EFC já possuía 300 km de ferrovia duplicada.

Paralelo às ações de expansão do Projeto Grande Carajás, em agosto de 2011, houve uma ação de despejo no Assentamento Carajás I, localizado no município de Parauapebas/PA. Ao todo, foram despejadas 29 famílias, conforme relatado pela Comissão Pastoral da Terra. O despejo que deveria acontecer apenas na área da Fazenda Santo Antônio, onde os lotes foram comprados ilegalmente pelo fazendeiro Evandro de Deus Vieira, acabou se estendendo para o assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). As famílias residiam ali há sete anos e estavam cadastradas no programa da Reforma Agrária. No local, havia roças com produção de mandioca, cana, banana, hortaliças, entre outros, criação de pequenos animais, além de uma boa infraestrutura para as casas.

A ação contrariou as orientações acordadas entre a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) e o próprio Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), já que não houve reunião prévia para informar a data de início do cumprimento da liminar, nem prazo para que as famílias encontrassem outro lugar. Além disso, o Incra e a OAN não foram informados para que pudessem providenciar transporte para as famílias.

No mesmo mês, o MPF moveu uma ação civil pública contra o Ibama e a Vale, que envolveu questionamentos em torno das irregularidades quanto aos estudos prévios, a previsão das medidas de mitigação e compensação, e a omissão de impactos sociais e ambientais às comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, segundo a Plataforma Dhesca (para mais informações sobre esse caso, acessar AQUI). Essas duas comunidades quilombolas estão entre as 86 identificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como impactadas pela duplicação da EFC e vêm lutando há anos pela regularização dos seus territórios. Apesar desses direitos estarem resguardados pela legislação, a Vale pediu ao INCRA a impugnação administrativa dos relatórios de identificação dessas duas comunidades.

Além das comunidades indígenas e quilombolas, os assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também foram impactados pela duplicação. Em fevereiro de 2012, mais de cem moradores dos assentamentos Novo Oriente, Francisco Romão, Planalto I e II e João do Vale ocuparam a estrada vicinal que dá acesso à EFC, resultante do não cumprimento do acordo entre a Vale a Prefeitura de Açailândia/MA, que previa, entre outras ações, melhorias na escola, construção de túneis para carros e passarela para pedestres, além de valor justo de indenização para as famílias.

Em março de 2012, o MPF acordou novas condicionantes para a duplicação ser retomada, tais como a recuperação de rios e igarapés, construção de viadutos, medição de poluição sonora e do ar e projetos de agricultura familiar. No dia 26 de junho de 2012, depois de oito anos de negociações, o projeto S11D recebeu a Licença Prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto previa o aumento da exploração em 90 milhões de toneladas métricas de minério de ferro por ano e contaria com investimentos de US$ 19,4 bilhões para a abertura da mina e obras de logística para escoar a produção.

No mesmo mês, como relatado pelo relatório Dhesca, as organizações Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) moveram ação civil pública para suspender o processo de licenciamento ambiental simplificado e exigiram a realização de um licenciamento ambiental regular. No final de julho de 2012, o juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal, em São Luís (MA), determinou a suspensão do processo de licenciamento. A obra ficou paralisada por 45 dias. Entretanto, a Vale entrou com pedido de suspensão de liminar no Superior Tribunal Federal (STF), acatada pelo ministro Carlos Moreira Alves. Mesmo com a continuidade das obras, a própria Vale reconheceu que os quilombolas, indígenas e populações afetadas pelo projeto só foram identificados após o licenciamento.

Apenas alguns meses depois, no dia 9 novembro de 2012, o Ibama concedeu Licença de Instalação (LI 895/2012) para o projeto de expansão da mineração da Vale S.A. na Floresta Nacional de Carajás, juntamente com a Autorização para Supressão da Vegetação. De acordo com matéria de A Pública, o objetivo era ampliar a produção e exportação de minério de ferro escoada pela ferrovia, passando de 130 milhões de toneladas/ano para 230 milhões de toneladas/ano até 2018. No ano de 2012, a Vale teve receita operacional de R$ 90,953 bilhões, sendo que o lucro foi de 22,2 bilhões, de acordo com relatório da Plataforma Dhesca.

Conforme o mesmo relatório, essa licença, contudo, por ser considerado um “empreendimento de pequeno porte”, não exigiu Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e a realização de audiências públicas. Além disso, o processo de licenciamento do Projeto Ferro Carajás S11D foi feito de maneira fragmentada, ou seja, as minas, o ramal ferroviário, a duplicação da EFC e expansão do porto foram licenciados isoladamente. Essa licença também não contemplou os Estudos de Impacto Ambiental e o Estudo de Componente Indígena de duas terras indígenas afetadas, Caru e Mãe Maria (no Maranhão e no Pará, respectivamente).

Na Terra Indígena Mãe Maria, habitam três povos – Gavião Akrãtikatêjê, Gavião Kykatejê e Gavião Parkatêjê – que têm uma população aproximada de 700 habitantes (Siasi/Sesai 2013) – para maiores informações sobre essa Terra Indígena, ver a ficha sobre esse caso, disponível AQUI. De acordo com a repórter Joana Zanotto, os indígenas estão organizados em nove aldeias, em uma área de 62 mil hectares de floresta preservada na região sudeste do Estado, pressionada há mais de 30 anos pela mineração e por obras de infraestrutura. A terra indígena é cortada pela rodovia BR-222, pela linha de transmissão de energia de Tucuruí, da Eletronorte, e pela estrada de ferro Carajás.

Além dessas terras indígenas afetadas, a Terra Indígena Rio Pindaré, localizada no município de Bom Jardim, no Maranhão, também foi impactada (para maiores informações sobre essa Terra Indígena, ver a ficha sobre esse caso, disponível AQUI). Com uma extensão de aproximadamente 15 mil ha, a terra indígena habitada pelo povo Guajajara foi homologada em 2007 e está apenas a 10 quilômetros da ferrovia, conforme informações do Instituto Socioambiental (ISA). A TI ainda sofre com os impactos da rodovia BR-316, que corta o território ao meio. Antônio Guajajara, de 22 anos, relata como foi a chegada da estrada de ferro na região ao jornal Brasil de Fato:

“Como foi feita a primeira linha de ferro vieram pessoas de fora trabalhar e não voltaram mais. Fizeram comunidades no entorno do território, que hoje não tem onde tirar o seu subsídio e invadem o território. Isso é um efeito que a primeira ferrovia causou no território indígena, além da poluição e do convívio dos indígenas com os não indígenas, ocasionando um aumento de doenças, como as DSTs [doenças sexualmente transmissíveis]”.

No dia 16 de outubro de 2013, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil foi ao Maranhão com o intuito de apresentar às comunidades do corredor Carajás o relatório “Mineração e violações de direitos: o Projeto Ferro Carajás S11D da Vale S.A”.

De acordo com matéria publicada pelo Amazônia, o relatório foi elaborado a partir de visitas realizadas em março de 2013 para verificar denúncias de violações de direitos humanos praticadas no contexto do complexo de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro, atividades de responsabilidade da mineradora Vale e de outras empresas relacionadas ao complexo minero-siderúrgico na região de Carajás.

Durante as investigações, a relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca, Cristiane Faustino, visitou o assentamento Santo Antônio (instalado pelo Incra), de onde famílias foram despejadas de forma violenta em agosto de 2011. As terras desocupadas foram compradas de forma ilegal e anexadas à fazenda Santo Antônio, posteriormente vendidas também de forma ilegal para a Vale.

Em relação à duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), as comunidades impactadas relataram uma infinidade de problemas como atropelamentos de pessoas e animais, acidentes nas obras de duplicação, ausência de estudo de impacto ambiental, de audiências públicas e de consulta aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, poluição do ar, do solo, das águas; falta de informações para as comunidades, poluição sonora, trepidação e rachadura nas casas; desmatamento e assoreamento dos igarapés; conflitos nas comunidades e violações do direito à educação.

A lista de impactos e de violações aos direitos humanos não para por aí. A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente também constatou migração desordenada, riscos de agravo nas condições de vida de crianças, jovens, adolescentes e idosos, e nas desigualdades de gênero que impactam a vida das mulheres, como aumento da sobrecarga de trabalho, prejuízos sobre a saúde pública, precarização do serviço público e vulnerabilidade à exploração sexual e outras formas de violência, além de inibição forçada da organização política comunitária.

Raimundo Cruz, de 64 anos, educador popular do Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP), ao ser entrevistado pelo jornal Brasil de Fato afirmou que o Projeto Grande Carajás causa muito mais danos e impactos socioambientais do que o provocado por madeireiros ou latifundiários quando da derrubada da floresta para plantar capim para a criação de gado: “Com a mineração a destruição é muito mais brutal porque não é só implantação de capim, é a destruição que se dá no solo, que dá com a poluição das águas, isso nós vimos aqui, e a desestruturação das comunidades, isso nós percebemos, com a implantação da ferrovia”.

Uma das comunidades afetadas é o povoado Alzira Mutran, localizado no município de Marabá/PA, a maior comunidade urbana às margens da ferrovia. Conforme descrito no relatório da Plataforma Dhesca, a comunidade e o bairro de Nossa Senhora da Aparecida sofrem com poluição sonora, do solo, da água e do ar – resultantes das partículas de minérios de ferro que circulam nos trens -, enchentes e acidentes nos trilhos. Segundo depoimentos de moradores do bairro, “estão violando o nosso direito de morar, de dormir, de falar no telefone, de ver televisão”. Outro problema denunciado pelos moradores é a falta de transparência na elaboração do EIA e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como a não realização de audiências públicas. Segundo a Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente, “é provável que seja impossível para a comunidade conviver com o agravamento dos impactos do Projeto de Ferro Carajás S11D e pela duplicação da EFC, configurando-se como remoção forçada, uma vez que ficar na área parece ser pior do que sair. As remoções costumam ser processos delicados e geradores de muitas perdas, inclusive imateriais, como os laços com a territorialidade construída”.

Segundo o mesmo relatório, outra comunidade que sofre com o risco de remoção, ainda que oficiosa e insidiosa como a de Alzira Mutran, é a Nova Vida, localizada no município de Bom Jesus das Selvas/MA e com uma população de aproximadamente 175 famílias, que convivem diariamente com a EFC e com a rodovia BR-222, construída pela Vale. De acordo com informações do Ibama, estão previstas 76 indenizações. A maior parte da renda da comunidade advém do trabalho das mulheres na venda de peixe e de outros produtos nos trens. Com a duplicação, contudo, o acesso à estação de trem aos moradores será fechado.

Moradores dos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Açailândia/MA (Novo Oriente, Francisco Romão, João do Vale, Planalto I, Planalto II e Agro Planalto), também denunciaram uma série de impactos da EFC, entre eles atropelamento de animais domésticos e de pessoas, plantio de eucalipto destinado ao polo guseiro que afetou a agricultura familiar; poluição sonora, prostituição infantil, entre outros.

Além disso, as mulheres do MST denunciam violações de seus direitos:

“A mineração é machista. Não tem trazido nenhum futuro para as mulheres. Primeiro, porque só emprega duas ou três mulheres. As vagas que sobram são muito ruins. As mulheres não são priorizadas. O salário é diferenciado. Segundo porque há um crescente número de crianças e adolescentes ficando grávidas de homens que não moram aqui, que fazem filhos e vão embora. E, terceiro, porque quando contratam mulheres é para a gente ficar longe dos filhos. Mãe trabalhadora sofre”.

No dia 18 de junho de 2013, um novo código de mineração foi proposto por meio da PL 5.807/2013, que não contempla informações relevantes sobre as comunidades afetadas e os impactos reais dessa atividade, segundo o relatório da Dhesca. As entidades que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração denunciaram a participação efetiva das organizações sociais nos processos de políticas públicas.

Em dezembro de 2013, os Parkatêjê denunciaram a entrada clandestina de máquinas e operários ligados à Vale S.A. no seu território, como relata a repórter Joana Zannoto. O Ibama emitiu auto de infração contra a companhia, e a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar se houve crime ambiental. De acordo com Luana Martins Andrade, gerente de relacionamentos com comunidades tradicionais da Vale S.A., na mesma matéria, as atividades relatadas eram de manutenção da ferrovia, que teriam licença para o procedimento, em faixa de segurança operacional de 40 metros.

Em maio de 2014, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi palco de um evento sobre os 30 anos de funcionamento do Projeto Grande Carajás. O evento reuniu atingidos por projetos de mineração, intelectuais e organizações e movimentos sociais. Em entrevista ao Repórter Brasil, o padre Dario Bossi, coordenador da rede Justiça nos Trilhos, questiona:

“O que aconteceu no Maranhão, território da Vale, nos últimos 30 anos? Em resumo, superexploração, colonialismo e ditadura. Uma superexploração dos recursos naturais, mas também do trabalho, do tempo, das oportunidades, que levou a um estado de miséria profunda principalmente nos locais onde estão instalados os projetos minerários. Colonialismo porque se repete o velho e eterno sistema de saque de riquezas para exportação. E ditadura nas práticas repressivas das empresas e do governo contra os impactados, resistentes e críticos, através de criminalização, repressão e espionagem”.

Welton John, indígena Aikewara da Terra Indígena (TI) Sororó, localizada a 100 km de Marabá, sul do Pará, complementa: “Temos sido vítimas de ataques do Estado desde a década de 1970, com a construção de grandes estradas (Transamazônica e Belém-Brasilia)”. Segundo ele, o maior problema é o trânsito dos caminhões da Vale pela rodovia BR-153, que corta a TI, e as atividades da americana Dow Corning, cuja usina de silício metálico está localizada às margens da área indígena. Do meio da TI se escutam e se sentem as explosões das atividades da empresa, que também se tornou ponto de partida da invasão de madeireiros no território Aikewara.

Além dos conflitos com povos indígenas, em 23 de setembro de 2014, cerca de 500 trabalhadores rurais quilombolas de 35 comunidades maranhenses ocuparam a Estrada de Ferro Carajás, na altura do quilombo de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim/MA (para mais informações, acessar a ficha específica sobre esse caso AQUI).

Segundo o advogado Diogo Cabral, assessor jurídico da CPT MA e integrante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, entre as pautas de exigências ao governo federal estavam a assinatura dos decretos para desapropriação das terras que incidem sobre os quilombos de Charco (São Vicente Ferrer) e Santa Rosa Dos Pretos, a garantia de recursos para elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de comunidades em conflito como Santana São Patrício, Cruzeiro, Benfica, Aldeia Velha, Juquiri e outras, bem como a desapropriação do imóvel que incide sobre o território de Santa Maria dos Pinheiros (para mais informações sobre esse caso acessar a ficha disponível AQUI). As comunidades quilombolas também exigiam que os processos de consulta prévia, relativa à duplicação da Estrada de Ferro Carajás, respeitassem a autonomia e organização das comunidades afetadas. Apesar de já informado e de ter recebido a pauta, o governo federal ainda não se posicionou sobre vários dos pontos, que estão sendo debatidos há pelo menos quatro anos pelas comunidades quilombolas maranhenses.

Outro impacto relatado foi o rápido crescimento populacional. Em meados de 2014, a região recebeu um grande fluxo migratório. Cerca de 17 mil trabalhadores ocupavam o canteiro de obras do mais novo projeto da Vale, o S11D, em Canaã dos Carajás. Com o término da obra, menos da metade dos trabalhadores foi contratada. O restante ficou na cidade sem perspectiva de trabalho, incrementando os índices de desemprego.

Em 2015, os conflitos com outro povo indígena, os Parkatêjê, se intensificaram. Segundo matéria de A Pública, a Vale rescindiu o Convênio nº 0333/1990 firmado com os Parkatêjê – na época, ainda sob a gestão estatal com o nome de CVRD – que garantia aos indígenas assistência à saúde, educação, fomento a atividades produtivas, vigilância e proteção territorial. Para cumprir suas obrigações, foram firmados termos de compromisso, com tempo de vigência estipulado, estabelecendo o valor dos repasses financeiros a serem feitos pela empresa, renovados geralmente a cada cinco anos. A assistência à saúde era garantida pelo Plano de Assistência à Saúde do Aposentado da Vale (Pasa).

A renovação estava prevista para janeiro de 2015; entretanto, desde novembro de 2014 a Vale vinha tentando negociar novos termos. Em 25 de fevereiro de 2015 foi feita uma reunião entre as comunidades e a mineradora. A Vale manteve os repasses de custeio mensais ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sem aporte financeiro para outros projetos.

Não satisfeitos com os resultados da negociação, os Parkatêjê e os Akrãkaprêkti ocuparam o leito da ferrovia. Como resposta, a Vale S.A. rescindiu o convênio e interrompeu o pagamento do termo de compromisso, cancelando a assistência à saúde. Segundo Luana Andrade, gerente da Vale, a empresa não teria obrigação legal de manter o convênio, já que o fechamento da estrada envolve “questão de segurança operacional com pessoas na faixa. Uma locomotiva não freia de uma hora pra outra”.

A procuradora da República Andrea Costa de Brito, contudo, não concordou com a posição da Vale. Segundo ela, “os acordos firmados com a Vale S.A., ao contrário do que a empresa sustenta, no sentido de que seria mera liberalidade, decorre de previsão contida no artigo 231, §3º da Constituição Federal. Pode-se afirmar que a nova Constituição de 1988 tornou verdadeira obrigação, portanto, imposição. Risco de parar de efetuar repasses sempre há, mas, certamente, caso a exploração das terras persista, iria flagrantemente contra a lei.”

Novamente, a batalha judicial recomeça. O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública, requerendo no início de março de 2015 que a Vale S.A. fosse “imediatamente compelida a sustar toda e qualquer determinação de suspensão do atendimento aos indígenas às empresas prestadoras de serviço, restabelecendo-se imediatamente o plano de saúde dos indígenas Gavião, devendo, também, ser impedida de proceder a novas suspensões”. Na ação afirma-se que a “situação não configura justa causa para a rescisão do convênio, o qual, frise-se, não se consubstancia em mera liberalidade por parte da requerida, mas se trata, sim, de obrigações assumidas em contrapartida à concessão de direito real de uso da Terra Indígena Mãe Maria”.

Em abril de 2015, a mineradora voltou a disponibilizar às comunidades o plano de saúde em sua integralidade após recomendação do MPF. No mesmo mês, os Parkatêjê assinaram novo termo de compromisso, com tempo delimitado de vigência; dos nove povos que habitam a Terra Indígena Mãe Maria, três continuaram sem receber os recursos advindos do termo de compromisso: os Kyikatêjê, os Koyakati e os Kriãmretijê.

Segundo a advogada dos três povos, Cristiane Bline, a Vale S.A. condicionou o termo de compromisso à retirada da ação judicial, movida por meio de sua assessoria jurídica, pedindo a retomada do convênio. Os grupos alegam que não participaram da manifestação de fevereiro e que, portanto, não deveriam perder o direito ao convênio. Cristiane afirmava que os indígenas estavam em condições ruins, passando fome e sob fortes ameaças dos fornecedores de alimentos, a quem deviam dinheiro.

No dia 18 de abril de 2015, a pedido da mineradora, foi expedido mandado de reintegração de posse pelo juiz federal da 2ª vara, Bruno Teixeira de Castro, sob alegação de fechamento da ferrovia pelos Kyikatêjê, Koyakati e Kriãmretijê. O documento expedido pelo juiz afirmava que “a conduta dos indígenas possui um desvalor gigante, que beira os limites do ardil, da torpeza e da vilania”. Ainda diz que eles “buscaram, por meio da força, da violência e da anarquia, impor seus interesses”.

Um dia depois, de acordo com certidão expedida pela oficial de Justiça Maria José de Freitas, os representantes dos três povos foram à Polícia Federal, acompanhados da Funai, do antropólogo do Ministério Público Federal e da advogada Cristiane, e “alegaram todos, não terem os indígenas, esbulhado ou turbado a estrada de ferro e sua área de domínio, tendo realizado tão somente manifestação pacífica, sem impedir a passagem de qualquer composição da Vale”. O documento prossegue: “Declarou o Delegado Viana, após o sobrevoo da área com a Polícia Militar, que não havia obstrução da ferrovia, nem presença de indígenas no local indicado pela Vale, tendo a composição seguido normalmente pelos trilhos da ferrovia, sendo desnecessário disponibilização de efetivo policial à reintegração”. Ficou claro, portanto, que a mineradora havia realizado uma denúncia eivada por falsidade ideológica, como estratégia para deslegitimar as reivindicações indígenas, já que os três grupos continuavam sem receber o custeio mensal anteriormente repassado pela mineradora.

Em julho de 2015, a Justiça Federal do Maranhão suspendeu parte das obras para a duplicação da Estrada de Ferro Carajás da Vale, após o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propor ação civil pública, com pedido de liminar, por entender que as obras estavam gerando impactos aos povos indígenas da região, de acordo com matéria publicada no G1.

A suspensão ocorreu no trecho próximo à Terra Indígena Caru, que abriga o povo Awá-Guajá, entre os quilômetros 274 e 326 da ferrovia, em Alto Alegre do Pindaré/MA. A decisão foi tomada pelo juiz da 8ª Vara Federal do Maranhão.

O MPF afirma que o Ibama emitiu a licença mesmo observando os impactos ao povo indígena e sem a fase de consulta livre, prévia e informada aos Awá-Guajá, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Vale, por sua vez, defendia-se afirmando que “as obras de ampliação estão sendo realizadas dentro da faixa de domínio da EFC e o processo de licenciamento seguiu estritamente a legislação aplicável, tendo autorização do Ibama e da Funai”.

Em 2016, esse novo projeto começa a operar, sendo considerado o maior empreendimento de exploração de minério de ferro do mundo, com investimento de 6,4 bilhões de dólares. Os 559 quilômetros de trilhos da duplicação servem ao escoamento do minério da mina S11D, no Pará, “o maior projeto de minério de ferro da história da empresa e da indústria da mineração”, segundo a companhia.

O aumento da produção também impulsionou a ampliação dos impactos socioambientais do empreendimento minero-logístico da empresa. Por exemplo, a Vale S.A. foi condenada em outubro de 2016 por dano ambiental cometido em Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com matéria publicada pelo Brasil de Fato, com a decisão da Justiça Federal, a Vale teria que recuperar 18 localidades dentro da Área de Preservação Permanente (APP) em que houve degradação. Caso não seja possível a recuperação, a empresa terá que realizar uma compensação ecológica, em local definido pelo Ibama, retomando as funcionalidades ambientais das áreas degradadas.

O ano de 2016 também foi de manifestações. Em janeiro, 60 camponeses acamparam em um ramal do maior projeto de mineração da Vale, o da Serra Sul (S11D), cravado na fronteira das cidades de Canaã dos Carajás e Parauapebas, no sudeste paraense. De acordo com o blog de Rogério Almeida, eles reivindicavam indenizações pelos danos provocados pelo extrativismo de minério de ferro. Entre os pontos destacados pelos camponeses, constavam o atraso no pagamento do aluguel das casas das famílias removidas, não pagamento de indenizações e garantia de reassentamento e casas para as famílias.

Em fevereiro daquele ano, nova ocupação aconteceu, desta vez, liderada por trabalhadores rurais sem terra. Cerca de 600 famílias de sete acampamentos ocuparam a estrada que dá acesso à área do Projeto S11D da Empresa Vale S.A no município de Canaã dos Carajás, no Pará. De acordo com a CPT, a ocupação foi motivada entre outras questões pelos recentes despejos de mais de 1500 famílias sem-terra e sem teto de terras públicas no município.

Apenas na área rural, mais de 100 hectares de roças com arroz, feijão, milho, mandioca, abóbora – entre outros produtos agrícolas – foram destruídos pelos guardas de segurança da Vale durante o despejo das famílias do Acampamento Grotão do Mutum.

Esse acampamento fazia parte de um conjunto maior de áreas ocupadas por trabalhadores rurais sem terra que reivindicam terras concentradas pela Vale desde os anos 2000. A ocupação permaneceu até que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Programa Terra Legal se posicionassem sobre o levantamento das terras públicas adquiridas pela Vale, bem como a respeito da indenização por parte da empresa pelos prejuízos causados aos trabalhadores despejados.

Além dos impactos às terras indígenas e comunidades no entorno da ferrovia, entre 2011 e 2017, a Vale S.A. registrou ao menos 1.228 pedidos de reclamação, denúncia, sugestão e solicitação de pessoas e comunidades atingidas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), segundo matéria de A Pública. O documento revela casos classificados pela companhia como de baixa, média ou alta criticidade, conforme o risco que representam para as pessoas. Também mostram de que maneira a Vale pretendia atender às questões trazidas pelos afetados. Em alguns casos, a companhia chegou a calcular o risco de não tomar providências, delineando qual seria o “pior cenário” para ela se a reclamação apresentada não fosse atendida.

Muitas das reclamações se referiam a acidentes na Estrada de Ferro Carajás (EFC), que já vitimaram 47 pessoas desde 2004, deixando mais de cem feridos, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As comunicações de acidentes são feitas pela própria concessionária da ferrovia à ANTT.

Os pedidos relacionados a “acesso e travessia irregular” lideram as demandas registradas no documento, com 530 casos. Atropelamento e abalroamento são 26 registros. A interdição da ferrovia Carajás por protestos de moradores para exigir melhoria nas travessias são frequentes.

Entre os 1.228 casos, 1.078 foram classificados como “concluídos”, mas a Vale não informou se as demandas foram atendidas; 92 casos foram “negados”, 42 estavam “em andamento” e 16 “em análise”. Além disso, 459 foram classificados como “de baixa criticidade”, 416 “de média criticidade” e 353 “de alta criticidade”.

Como consequência da insatisfação em relação ao tratamento que a companhia dava às demandas populares, desde 2016 uma ação civil pública tramita na Justiça Federal, fruto de investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) embasada na representação da ONG Justiça nos Trilhos, entidade que atua na defesa das populações afetadas pela EFC. A ação do MPF foca nas condições de insegurança de travessia da EFC que provocam mortes por atropelamento e nas paradas dos trens por longos períodos em pontos utilizados para travessia, impedindo o trânsito de veículos e pessoas em suas atividades cotidianas.

Além disso, a agência de notícias também relata que, no processo de duplicação, mais de 170 pessoas foram alvo de processos movidos pela mineradora na Justiça do Pará e do Maranhão, muitas delas integrantes de movimentos sociais ou lideranças de povos indígenas, quilombolas ou agricultores. Pelo menos 57 ações (somadas as criminais e cíveis) foram identificadas de 2013 até outubro de 2017 – uma média de 11 por ano.

Nessas ações, a Vale argumenta que sua “posse está sendo ameaçada”. Na esfera cível, são as ações de interdito proibitório (25 casos) que predominam, ou seja, quando a companhia tenta impedir com antecedência que a EFC seja paralisada, como ocorre usualmente durante os protestos por melhoria de acesso às comunidades em torno da ferrovia e mais segurança nas travessias. Na sequência, vêm as ações de reintegração de posse (17 casos), e outras, que somam 14 casos.

No dia 21 de novembro de 2017, nova manifestação aconteceu em decorrência dos despejos de três acampamentos do MST localizados em Marabá/PA, que eram alvos de determinação judicial para reintegração de posse. Wildianey, que mora na Fazenda Cedro junto com os tios, relatou à repórter Lilian Campelo, do Brasil de Fato, que “se houver esse despejo, eu não sei como nós faremos, porque quando a gente se mudou, nós abandonamos tudo, muita gente não tinha casa e meu tios estavam nessa condição. Eles não tinham um local fixo e aqui foi onde eles construíram suas vidas. O Incra não dá uma luz sobre para onde vai mandar essas famílias”.

Para fortalecer a jornada de lutas, Wildianey diz que ocorre também em outros dois municípios da região uma ação conjunta com outros movimentos. Em Canaã dos Carajás, onde também haverá ações de despejos, militantes do MST se somaram à manifestação.

Em Parauapebas/PA, o MST, juntamente com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), realizou manifestação contra a votação de várias medidas provisórias: a MP 789/2017, que trata sobre alterações na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, os chamados “royalties da mineração”; a MP 790/2017, que altera o marco legal do setor e a 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM).

No dia 17 de agosto de 2018, a Vale anunciou a conclusão da obra de expansão da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Ao todo, foram duplicados 575 quilômetros de ferrovia no Pará e Maranhão. Diretor do Corredor Norte, Antônio Padovezi anunciou à imprensa, no Maranhão, que o principal objetivo da expansão da EFC é atingir o patamar de 230 milhões de toneladas produzidas, transportadas e embarcadas de minério de ferro proveniente das minas de Carajás e S11D. Nos primeiros quatro meses de 2018 foram exportados 14,9 milhões de toneladas de minério de ferro extraídos da mina S11D.

A ampliação das atividades da empresa num período imediatamente após os crimes de Mariana (MG, 2017) e Brumadinho (MG, 2019) causa preocupação entre os movimentos sociais e comunidades já impactadas por esses desastres e pelas operações normais da empresa. De acordo com reportagem do jornal Brasil de Fato, os conflitos por terra e os impactos socioambientais crescem na mesma proporção dos empreendimentos minerários no País. Além da ferrovia, a Vale possui 786 barragens de rejeitos espalhadas pelo Brasil. O Pará é o segundo no ranking nacional de barragens de mineração, atrás apenas de Minas Gerais, mas caminha para ser o primeiro da lista. As maiores barragens de rejeitos do Estado encontram-se em Carajás, Trombetas, Juruti, Paragominas e Barcarena.

Última atualização em: 20.03.2019

Cronologia

24 de novembro de 1986 – Decreto de Lei nº1813 constitui o Projeto Grande Carajás (PGC).

17 de abril de 1996 – PMPA mata trabalhadores rurais sem terra no episódio conhecido como massacre em Eldorado do Carajás.

Agosto de 1996 – Novas mortes ocorrem em conflitos em Eldorado do Carajás.

1997 – Privatização da Vale.

2004 – Primeiro pedido de LI para a duplicação da EFC.

Outubro de 2006 – Minas de Carajás são ocupadas pelos Xikrin.

Agosto de 2007 – Vale anuncia corte no financiamento para usinas que não respeitam a legislação ambiental.

Julho de 2010 – Licença de Instalação 703/2010, expedida pelo Ibama, autoriza instalação dos dois principais canteiros de obra da duplicação da EFC.

Agosto de 2011 – Ação de despejo no Assentamento Carajás I.

26 de junho de 2012 – IBAMA concede Licença Prévia (LP) para o Projeto S11D.

Novembro de 2012 – IBAMA concede Licença de Instalação (LI) para o Projeto S11D.

18 de junho de 2013 – Projeto de Lei nº 5.807/2013 propõe novo código de mineração

16 de outubro de 2013 – Lançamento do relatório “Mineração e violações de direitos: o Projeto Ferro Carajás S11D da Vale S.A”.

Dezembro de 2013 – Parkatêjê denunciam entrada de máquinas e operários ligados à Vale S.A. no seu território.

Maio de 2014 – UFMA realiza evento sobre 30 anos de funcionamento do Projeto Grande Carajás.

23 de setembro de 2014 – 500 trabalhadores rurais quilombolas de 35 comunidades negras maranhenses ocupam a Estrada de Ferro Carajás.

Janeiro de 2015 – Vale rescinde o Convênio nº 0333/90 firmado com os Parkatêjê.

Abril de 2015 – Vale disponibiliza às comunidades Parkatêjê plano de saúde em sua integralidade e novo termo de compromisso é assinado.

18 de abril de 2015 – Mandado de reintegração de posse é expedido pelo juiz federal da 2ª Vara, acatando alegações da Vale relativas a um suposto fechamento da ferrovia pelos Kyikatêjê, Koyakati e Kriãmretijê.

Julho de 2015 – Justiça Federal do Maranhão suspende parte das obras para a duplicação da EFC.

Janeiro de 2016 – 60 camponeses acampam em ramal do maior projeto de mineração da Vale.

Fevereiro de 2016 – 600 famílias de sete acampamentos de trabalhadores rurais sem terra ocupam a estrada que dá acesso à área do Projeto S11D.

21 de novembro de 2017 – Trabalhadores rurais sem terra realizam manifestação contra despejos de três acampamentos do MST.

17 de agosto de 2018 – Vale anuncia conclusão da obra de expansão da Estrada de Ferro Carajás.

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