PA – Enquanto aguarda por desintrusão, povo Parakanã luta contra invasores, desmatamento e queimadas na terra indígena Apyterewa
UF: PA
Município Atingido: São Félix do Xingu (PA)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Implantação de áreas protegidas, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça
Síntese
A Terra Indígena Apyterewa é habitada pelo povo Parakanã, pertencente à família linguística tupi-guarani, e está localizada no munícipio de São Félix do Xingu, no Estado do Pará. Apesar de homologada em 2007, a terra indígena ainda tem 80% do seu território ocupado por não indígenas que atuam especialmente como madeireiros, garimpeiros e posseiros da região.
Ao longo dos anos, foram mais de 120 liminares que tentaram impedir a desintrusão da terra indígena. Em 2015, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada dos invasores, fato que ainda não aconteceu. Em 2019, a negligência do governo federal ameaça mais uma vez a vida dos Parakanã: o ano foi recorde de desmatamento e queimadas dentro da terra indígena.
Contexto Ampliado
Segundo informações do Instituto Socioambiental (ISA), a Terra Indígena Apyterewa, de ocupação tradicional do povo Parakanã, está localizada no município de São Félix do Xingu, no sudeste do Estado do Pará. Homologada por Decreto presidencial no dia 20 de abril de 2007, possui uma população de 470 pessoas distribuídas numa extensão de 773.470 mil hectares.
Os Parakanã são habitantes tradicionais do interflúvio Pacajá-Tocantins. Falam uma língua da família tupi-guarani pertencente ao mesmo subconjunto do Tapirapé, Avá (Canoeiro), Assurini e Suruí do Tocantins, Guajajara e Tembé.
Ainda segundo o Instituto Socioambiental, os Parakanã se dividem em dois grandes blocos populacionais, oriental e ocidental, que se originaram de uma cisão ocorrida em finais do século XIX. Os orientais foram reduzidos em 1971, durante a construção da rodovia Transamazônica; os grupos ocidentais foram contatados em diversos episódios e localidades entre 1976 e 1984, no período da ditadura militar.
Segundo o repórter Rubens Valente, documentos da época mostram uma grande mortalidade do grupo, estimada em aproximadamente 35%.
Esses dois grupos habitam duas terras indígenas: a primeira denominada Terra Indígena (TI) Parakanã, localiza-se na bacia do Tocantins, municípios de Repartimento, Jacundá e Itupiranga, no Pará. Com uma extensão de 351 mil hectares, encontra-se demarcada e com sua situação jurídica regularizada.
A segunda área, denominada TI Apyterewa, localiza-se na bacia do Xingu, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, também no Pará. Com 981 mil hectares, a TI Apyterewa foi declarada de posse permanente dos Parakanã em 1992.
Porém, a portaria do Ministério da Justiça que a garantia foi revogada, e a terra identificada pela Funai acabou sendo reduzida, de seu tamanho original, para 773 mil hectares. Uma nova portaria do Ministério da Justiça foi assinada em 21 de abril de 2004, e sua homologação aconteceu em 2007. Todos os seus habitantes são oriundos do bloco ocidental e foram contatados entre 1983 e 1984.
De acordo com o antropólogo Carlos Fausto, os Parakanã teriam sido vistos pela primeira vez em 1910 no rio Pacajá, acima da cidade de Portel, e identificados como os índios que, na década de 1920, surgiam entre a cidade de Alcobaça e o baixo curso do rio Pucuruí para saquear colonos e trabalhadores da Estrada de Ferro do Tocantins.
Foi no início do século XX, portanto, que começaram a aparecer as primeiras informações sobre índios que viriam a ser conhecidos como Parakanã; designação que, até então, incluía os Assurini. A partir da década de 1970, os Ocidentais ultrapassaram o limite oeste desse território, vindo a habitar a região das cabeceiras do rio Bacajá e Bom Jardim, afluentes do médio curso do rio Xingu.
Com uma história de fugas e conflitos com outros povos da região do Xingu, em 1980 a frente de colonização avança, principalmente, em decorrência do alto preço do mogno no mercado internacional.
A partir de então, a exploração da madeira é baseada em investimentos de larga escala, extremamente rentáveis, realizados por empresas com significativo capital econômico e político, capazes de atuar de forma eficaz nos planos local, regional e nacional, lançando mão dos mais diversos recursos para preservar a atividade fim, tais como: a violência, a ação política ilegítima, o desrespeitos às regras, o recurso legal e a expropriação territorial.
Especificamente na área habitada pelos Parakanã, o processo foi comandado por duas grandes empresas, a Exportadora Perachi e a Madeireira Araguaia (Maginco), que construíram uma estrada, hoje conhecida como ‘Morada do Sol’, cortando cerca de 100 quilômetros de matas desde Tucumã até o divisor de águas Xingu-Bacajá, onde começam a invadir as terras indígenas da região.
Um estudo preliminar de avaliação dos danos causados, realizado em 1992, sugere terem sido abertas cerca de mil quilômetros de estradas secundárias dentro das áreas Apyterewa, Araweté e Trincheira-Bacajá, com o desmatamento de quase nove mil hectares de floresta primária e retirada anual de 60 mil metros cúbicos de toras de mogno, ainda segundo informações reunidas por Fausto.
A estrada principal, construída para escoar o mogno explorado nas áreas indígenas, acabou servindo nos anos 1990 como via para a colonização da região. Até 1992, quando a TI Apyterewa foi declarada de posse permanente dos Parakanã (PP 267/MJ de 28/05/1992), a maior parte dos invasores era constituída por garimpeiros e trabalhadores a serviço das madeireiras.
A partir do reconhecimento oficial da área e das primeiras ações consistentes de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, iniciou-se um movimento de entrada de posseiros. De um lado, as madeireiras começaram a franquear o acesso, relaxando o controle que mantinham sobre a estrada; de outro, o adensamento populacional na região de Tucumã levou trabalhadores que não possuíam terra a avançarem para a nova área.
Segundo Carlos Fausto, no final de 1993, os Parakanã da TI Apyterewa dividiram-se, formando duas aldeias: o ‘Grupo de Ajowyhá’, inflado pelo crescimento demográfico abandonou o Posto Apyterewa na margem direita do igarapé Bom Jardim e se instalou na beira do Xingu. Em 1995, aqueles que haviam permanecido no interior também se mudaram para o rio, onde o pescado era mais fácil, mas as chances de contato com os não indígenas também eram maiores.
Em 1996, alguns indígenas começaram a negociar com garimpeiros instalados no igarapé São José, limite sul da TI Apyterewa. Pela liberação das atividades extrativistas, eles recebiam alguns gramas de ouro, alguns reais e comida. No final daquele ano, iniciaram entendimentos com madeireiros de São Félix do Xingu para liberar a exploração na parte da reserva ainda não atingida, pondo fim à resistência de quase uma década.
No mesmo ano, o Ministério da Justiça, por meio do Decreto 1.775/1996, abriu a possibilidade de contestação das TIs não registradas em cartório. A partir disso, o Governo do Pará, a Prefeitura de Tucumã, a Exportadora Perachi, uma associação de agricultores, bem como alguns proprietários particulares, solicitaram a revisão dos limites da TI Apyterewa.
Tais contestações, embora improcedentes (como admite o próprio Ministro no despacho em que determina a revisão da área), acabaram sendo acolhidas.
Nos últimos anos, a área tem sido palco das ações de madeireiros e grileiros, que retiraram madeira e outros recursos naturais de maneira ilegal. Em 2003, de acordo com informações do ISA, a TI Apyterewa foi a área indígena recordista em desmatamento na Amazônia brasileira. Além de devastar as florestas, os invasores têm impedido que a Funai realize o trabalho de demarcação da terra indígena, inclusive ameaçando servidores e indígenas residentes no local.
A delimitação da área foi objeto de disputa durante anos. Em 2004, portaria do Ministério da Justiça assegurou a posse da área para o grupo indígena Parakanã, delimitando-a e determinando à Funai que procedesse a demarcação.
A Funai ainda não conseguiu demarcar a área, apesar de ter sido homologada. Segundo o presidente da Funai, Mércio Gomes, declarou ao jornal Folha de São Paulo em fevereiro daquele ano, “os técnicos da fundação estavam a 1.800 metros de concluir a demarcação, mas foram impedidos por pistoleiros.”
Como é possível notar, a região é marcada pela exploração de recursos, garimpo, madeireiras e conflitos fundiários com fazendeiros e grileiros há muitas décadas. Em 13 de maio de 2005, a desembargadora federal Selene Maria de Almeida ordenou a retirada da madeireira Peracchi e de grileiros que ocupam áreas na Terra Indígena Apyterewa.
Áreas conhecidas como o “Paredão” e o “Pé de Morro” deveriam ser desocupadas pelos invasores, segundo decisão da Justiça para a ação civil pública movida pela Funai e pelo Ministério Público Federal contra Benedito Lourenço da Silva e outros. Ainda segundo o ISA, denúncias deram conta também de práticas de aliciamento de indígenas na região, para que permitissem e auxiliassem a extração de madeira em troca de pagamentos em dinheiro e mercadorias.
No final dos anos 2000, com a chegada definitiva da hidrelétrica de Belo Monte, o cenário piorou. O maior complexo hidrelétrico do Brasil é constituído por duas barragens, sendo uma na Ilha Pimental, com potencial instalado de 233 MW, e outra na vila Santo Antônio do Belo Monte, com geração prevista de 11 mil MW.
De acordo com estudo produzido pelo Instituto Socioambiental, a instalação da hidrelétrica de Belo Monte vem causando uma série de impactos à Volta Grande do Xingu, provocando o desvio de grande parte do fluxo d’água do Rio Xingu e diminuindo sua vazão (no denominado Trecho de Vazão Reduzida – TVR).
Essa redução no volume de água está gerando impactos inéditos e diretos sobre a qualidade da água, da flora, da fauna, da pesca e sobre importantes elementos socioculturais dos povos que lá vivem, afetando diretamente a Terra Indígena Apyterewa.
A região também está ameaçada pelo Projeto Volta Grande – Belo Sun, que é o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do País, proposto pela empresa canadense Belo Sun Mining Corporation, que faz parte do grupo Forbes & Manhattan Inc.
O empreendimento pretende se instalar exatamente onde está situada a usina de Belo Monte. Embora a terra indígena esteja regularizada, cerca de 80% do território encontrava-se irregularmente ocupado por não indígenas.
Em 2009, a regularização fundiária, incluindo a desintrusão, foi definida como uma das condicionantes do processo de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte. Em 2010, o senador Flexa Ribeiro (do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – PA) foi à tribuna do Senado defender a revisão da demarcação: “Os índios concordaram em ceder parte da área para não haver contencioso. Assim, o governo quer tirar as pessoas na marra e não vai conseguir”, afirmou o parlamentar, de acordo com o repórter Rubens Valente.
Em entrevista a Valente, essa informação é contestada por Cavoré Parakanã: “Nós temos um plano de ocupação da terra, criação de novas aldeias, para impedir o desmatamento e fazer a preservação”.
A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Apyterewa teve início em 2011, mas não concluiu a plena desocupação do território devido a medidas judiciais. Durante esse período, a Fundação Nacional do Índio (Funai) manteve a Operação com o propósito de monitorar a terra indígena.
Ao longo desses anos, foram determinadas pelo menos 120 liminares para impedir a retirada de posseiros. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as demandas e determinou a desintrusão, conforme matéria do jornal Folha de São Paulo.
Após essas decisões favoráveis ao povo Parakanã, a operação de desintrusão foi retomada, em 11 de janeiro de 2016, pela Funai, em conjunto com o Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a finalidade de retirar todos os ocupantes não-indígenas do território tradicional do povo Parakanã, de acordo com matéria publicada no site Combate Racismo Ambiental.
A maior parte dos ocupantes de boa-fé – com títulos expedidos pelo Estado sobre a terra dos indígenas – foi indenizada, mas, mesmo assim, a retirada de invasores foi interrompida sob forte pressão ruralista.
Ainda em 2016, segundo o mesmo site, a Funai, em parceria com o MDA, o Incra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa, acompanhou a saída dos colonos da Terra Indígena.
Houve intensificação do apoio às mudanças voluntárias, no prosseguimento das ações de desintrusão da Terra Indígena. Nos patrulhamentos realizados na semana anterior, as equipes verificaram a saída de mais de 50 mil cabeças de gado do território.
Além da desintrusão dos ocupantes não indígenas de Apyterewa, as instituições trabalharam na transferência dos ocupantes que tenham adquirido o direito de lote no local para o Projeto de Assentamento Belauto, de acordo com os critérios e as orientações do Incra. Foram realizadas também ações de bloqueio para controle de entrada em algumas regiões e manutenção e conserto de algumas passagens para melhoria do acesso à terra indígena.
A comissão formada para indenizar os ocupantes não indígenas iniciou seus trabalhos e realizou um voo de verificação de benfeitorias para autorização de pagamento, visitando dez áreas, algumas de aparente resistência à desintrusão.
Em julho de 2016, a Advocacia Geral da União (AGU) obteve decisões judiciais favoráveis aos indígenas em 141 ações ajuizadas por particulares para obter o direito de retornar a imóveis rurais situados em áreas que integram a Terra Indígena Apyterewa.
Segundo os procuradores federais, os autores ocupavam de forma irregular os terrenos e promoviam uma série de atividades ilícitas na região, como o desmatamento de grandes extensões para a criação de pastagens, a instalação de garimpos clandestinos e até mesmo o plantio de maconha. As unidades da AGU alertaram que permitir o retorno dos não índios não só possibilitaria a ocorrência de novas irregularidades, como também aumentaria o risco de conflito.
As procuradorias também destacaram que a Funai realizou um estudo fundiário na época em que a terra indígena foi demarcada, tendo indenizado adequadamente as benfeitorias erguidas de boa-fé na área. E que a retirada dos posseiros já havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido formulado pela AGU na Suspensão de Tutela Antecipada nº 780.
Em setembro de 2016, o governo Michel Temer criou um grupo de trabalho interministerial com 14 órgãos com o objetivo de continuar a desintrusão. Ao mesmo tempo, deu continuidade às ações desenvolvidas pelo governo anterior, de criação de infraestrutura aos assentamentos vizinhos à terra indígena, destinados às famílias não indígenas retiradas.
Na época, de acordo com informações do site Combate Racismo Ambiental, 503 notificações foram realizadas em toda a Terra Indígena, além de 526 atendimentos nas duas bases instaladas na área.
As equipes atuaram nos esclarecimentos relativos ao cadastro dos ocupantes não indígenas junto ao Incra e em orientações sobre a indenização pelas benfeitorias erigidas por ocupantes não indígenas caracterizadas como de boa-fé, ou seja, todos aqueles que ingressaram na área em período anterior à publicação da declaração da Terra Indígena Apyterewa como de ocupação tradicional do Povo Parakanã (ocorrida em 2001).
Trabalharam também no agendamento e realização de mudanças voluntárias, em resgates e atendimentos médicos, patrulhas terrestres e outras atividades.
Em 2016 também começaram as atividades de implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Apyterewa (PGTA), fruto de uma Cooperação Técnica entre a Funai e a organização não-governamental The Nature Conservation (TNC), firmado em 2007, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas ambientais e de etnodesenvolvimento em Terras Indígenas.
Segundo a Funai, uma das principais motivações dos Parakanã para a elaboração do PGTA de Apyterewa foi o de fortalecer e mobilizar o povo indígena para a reocupação de todo o território tradicional homologado, que se encontrava com 80% de sua extensão sob ocupação não indígena.
Como consequência, os inúmeros desafios enfrentados pelo povo Parakanã incluíam limitações às suas atividades produtivas e socioculturais, ao conhecimento dos limites da Terra Indígena e à consequente identificação de suas potencialidades.
As atividades variam entre expedições de caça, coleta e outras tradicionais, bem como construção de novas aldeias, fortalecendo a ocupação e a vigilância dos limites de seu território. A degradação ambiental decorrente dessa ocupação também gera um grande passivo nas atividades de coleta, importante atividade de subsistência e geração de renda, tendo em vista a devastação de muitos castanhais nas áreas que não se encontram na posse plena e de usufruto exclusivo do povo Parakanã.
O acesso aos recursos naturais de todo o território homologado e o desenvolvimento de ações de proteção e monitoramento territorial em toda a Terra Indígena, visando inibir práticas ambientais ilícitas e situações de insegurança, são demandas recorrentes de todas as aldeias do povo indígena. Além destas, os Parakanã anseiam recuperar áreas desmatadas e degradadas pelos ocupantes não índios, como pastagens, nascentes, matas de galerias e ciliares.
Apesar da luta dos Parakanã, a região continuou sendo palco de muita violência. Segundo levantamento do site De olho nos Ruralistas, o município de São Félix do Xingu é recordista em assassinatos de trabalhadores rurais.
A vice-prefeita em 2016, Cleidi Capanema (do Progressistas), está na Lista Suja do Trabalho Escravo. O prefeito da época, João Cleber (do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB), é dono de 25 mil hectares e de 16 mil cabeças de gado, e aparece em documento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre violência no Pará como pivô de casos de grilagem. No ano de 2016, foi candidato à reeleição.
De acordo com o repórter Rubens Valente, em 2017, o governo Temer destinou R$ 12 milhões para serem usados na mobilização de 450 homens que estariam, em tese, coordenados pelo general da reserva do exército Carlos Santos Cruz, na época, Secretário Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça. Entretanto, o plano não foi executado. Em julho de 2018, o presidente Michel Temer adiou, por tempo indeterminado, a operação que deveria retirar mais de 400 posseiros e garimpeiros da TI Apyterewa.
Alguns dias depois, em 1º de agosto, segundo matéria do G1, lideranças Parakanã denunciaram mais uma vez os invasores que estavam na Terra Indígena Apyterewa há mais de dez anos. Todos os não indígenas deveriam ter sido retirados, mas as imagens de satélite da época mostravam como fazendeiros avançavam cada vez mais sobre o leste do território.
Garimpeiros seguiam ativos nos rios que bordeiam a terra indígena Apyterewa, revirando as margens com escavadeiras e sugando o fundo do rio com tubulações acopladas a jangadas, segundo matéria publicada pelo Deutsche Welle Brasil. “A situação não está boa para nós, tem muitos invasores, garimpeiros, e eles estão contaminando o igarapé”, diz o guia Kaworé Parakanã.
Há tempos que seu povo não pode mais beber da água do rio nem pescar ali, devido ao alto teor de mercúrio. “O governo não está preocupado, não está presente. E a Força Nacional não pode fazer nada sem a permissão do ministro. Mentiram para nós, que tirariam todos os invasores. Enganaram a gente, e até hoje estão enganando.”
Segundo José Cleanton Curioso Ribeiro, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi):
“O problema não é mais jurídico. Hoje, o processo é político. Tem interesse político dentro da área, através de prefeitos, de vereadores e deputados, que têm interesse, que têm terras próximas às terras indígenas”.
“Conflitos pela terra fazem parte do dia a dia aqui na fronteira agrícola”, diz Andreia Macedo Barreto, defensora pública do Estado do Pará. Assim como o bispo Erwin Kräutler, ela se encontra sob proteção policial por ter sido ameaçada de morte.
Poderosos latifundiários com influência política contra pequenos agricultores e indígenas – esse é o roteiro recorrente na região. Só no município de Anapu, que faz limite com Altamira, Barreto acompanha 16 casos de assassinatos de ativistas. Nenhum até agora foi resolvido.
Em setembro de 2017, o general Carlos Santos Cruz afirmou à Folha de São Paulo que seria “inoportuno o desencadeamento das operações de desintrusão de imediato”, sugerindo começar em abril de 2018, o que também não aconteceu.
“Tudo isso é uma pressão muito grande para nós. Nós estamos assim tipo um preso, a gente está preso. Não tem mais aquela nossa caçada de longa caminhada que a gente fazia, porque a gente está evitando encontrar com os posseiros para não ter mais conflito grave”, declara a liderança Cavoré Parakanã ao repórter Rubens Valente. Também foram relatadas ameaças de morte aos indígenas.
O resultado dessa demora foi mais desmatamento. De acordo com o Instituto Socioambiental, em 2018, a devastação aumentou consideravelmente no interior do Pará. Somente no mês de maio, mais de sete mil hectares de floresta foram derrubados na Bacia do Xingu, mais do que nos quatro meses anteriores. Deste total, 5.480 hectares foram desmatados ilegalmente dentro das terras indígenas e unidades de conservação. A Terra Indígena Apyterewa já teve 10% do seu território desmatado.
Entre os dias 3 e 12 de novembro de 2018, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) percorreu diversos Estados para observar as violações de direitos humanos no País. No dia 7, em Altamira (PA), representantes de povos indígenas da região denunciaram violações a seus direitos territoriais à CIDH.
Durante a audiência em Altamira, cidade sede da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, lideranças indígenas e membros da sociedade civil fizeram relatos e entregaram documentos à delegação da CIDH liderada pelo comissário Francisco José Eguiguren Praeli.
Lideranças dos povos Parakanã e Arara denunciaram a grave situação que enfrentam em seus territórios, com a invasão de madeireiros, garimpeiros e, no caso dos Parakanã, o acirrado conflito com posseiros na Terra Indígena (TI) Apyterewa, de acordo com informações do Cimi. Apesar da área demarcada, os Parakanã continuam enfrentando a pressão dos ruralistas e a presença de posseiros, que contam com a morosidade do governo federal na desintrusão.
“Trouxemos um documento sobre a nossa terra, porque estamos muito preocupados. A retirada dos invasores está paralisada, não está acontecendo. Uma parte grande dela está invadida por fazendeiros, madeireiros, garimpeiros. Eles estão desmatando, poluindo nosso rio, matando nossos peixes e nossas caças”, afirma Xokarowara Parakanã, da aldeia Xingu, uma das dez que compõem a TI Apyterewa, em entrevista ao Cimi.
A paralisação da retirada dos invasores gera graves consequências para os indígenas, com o acirramento dos conflitos.
“Muitos invasores que chegaram a ser retirados e muitos ocupantes que chegaram a ser indenizados agora estão voltando, porque viram que a desintrusão parou. E isso tem gerado conflito até entre os invasores, porque as posses dos mais antigos agora estão invadidas por outros”, explica José Cleanton Ribeiro, do Cimi.
Além da retomada imediata da desintrusão, os Parakanã reivindicavam o pleno funcionamento do posto de vigilância com servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Força Nacional de Segurança, além da ação de combate aos garimpeiros na área.
Ainda segundo Ribeiro: “Há um posto de vigilância mais antigo, que nunca funcionou plenamente, e um outro que deveria ser construído, mas que nunca foi feito. O funcionamento de ambos era uma condicionante para a construção de Belo Monte, mas um não existe e o outro está abandonado”.
“A gente fica muito triste por eles desmatarem nossa terra, porque ela é nossa vida. Sem terra, a gente não vive. Essas áreas que eles desmataram a gente quer plantar de novo o mato, para recuperar. Tem que dar um jeito de ajudar a gente, porque o nosso povo está muito triste”, lamenta Xokarowara Parakanã.
Em parceria com a Funai, a Polícia Federal realizou, em 11 de março de 2019, uma diligência junto às comunidades Parakanã das aldeias Raio de Sol e Xahytata, na Terra Indígena (TI) Apyterewa/PA. O objetivo foi colher informações que pudessem auxiliar no combate ao garimpo ilegal na região, informou o site da Fundação.
Recebidos pelas lideranças indígenas e com acompanhamento técnico da Funai, os agentes policiais recolheram depoimentos nas aldeias e registraram a retenção de equipamentos relacionados à atividade ilícita garimpeira na terra indígena. O material havia sido apreendido pelos próprios indígenas, no começo do mês, devido à constatação de extração ilegal em seu território.
A Polícia Federal lavrou os termos de apreensão e de Fiel Depositário fazendo a destinação do equipamento. No total, foram registrados uma balsa garimpeira, dois motores, esteira e compressor de ar usado em garimpagem por mergulho.
O apoio técnico e logístico da Funai à atividade da Polícia Federal faz parte das ações de monitoramento territorial e ambiental realizadas pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT), com o objetivo de identificar e prevenir atividades ilegais em território indígena.
O monitoramento e proteção das áreas é uma das ações prioritárias da gestão da DPT. “Os esforços da nossa equipe estão ainda maiores. A Funai, que sempre desenvolveu e supervisionou ações de informação territorial, prevenção de ilícitos e fiscalização, por meio da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial, está se dedicando com muito mais afinco para que as parcerias institucionais, imprescindíveis para a proteção do território, se intensifiquem”, declarou João Loureiro, diretor da DPT, ao site da Funai.
No dia 12 de março de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, em portaria publicada no Diário Oficial da União, a permanência – por mais 180 dias – da Força Nacional de Segurança Pública no município de São Félix do Xingu (PA), segundo matéria publicada no site do MJSP.
A prorrogação do período de atuação da Força Nacional na região foi solicitada pela Funai. O efetivo reforçou as ações de segurança pública e o processo de retirada de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Apyterewa, em apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Funai ficou por alguns meses vinculada em 2019.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa de auxílio à segurança pública em qualquer ponto do País.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento registrado em Terras Indígenas da Amazônia entre 1º de agosto de 2018 e 31 de junho de 2019 foi 65% maior do que o período anterior, saltando de 260 quilômetros quadrados para 429,9 km². Esta é a maior cifra registrada desde 2009.
A área desmatada em TIs representa 4% da perda total no bioma Amazônico, no período analisado. As terras indígenas que registraram maior taxa de perda de floresta são Ituna/Itatá, com 650% de aumento no desmatamento; Apyterewa, com 334% de aumento; e Cachoeira Seca, com 12% de aumento, todas localizadas na região da Terra do Meio, Bacia do Rio Xingu, no Arco do Desmatamento da Amazônia. Desde o início de 2019, as TIs desta região estão em alerta vermelho, com registros de invasões e violência contra populações tradicionais.
Segundo a repórter Cristiane Prizibisczki, esse aumento está relacionado aos discursos do presidente Jair Bolsonaro, que ainda durante sua campanha chegou a comparar populações indígenas a animais de zoológico e afirmou que não demarcaria “um centímetro a mais” de terras indígenas e quilombolas.
Em julho de 2019, o governo federal anunciou que havia finalizado a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas. Em setembro do mesmo ano, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, declarou que ainda naquele mês o projeto seria enviado ao Congresso. Até o momento, a matéria ainda não foi enviada para apreciação de deputados e senadores.
Não é só o desmatamento que aumentou em 2019. Ainda segundo o Inpe, o número de foco de queimadas em terras indígenas nos primeiro nove meses de 2019 é o dobro do mesmo período do ano anterior. Com 495 focos de incêndio, o Parque Indígena do Xingu lidera a relação das terras indígenas mais atingidas em 2019, seguido da reserva Raposa do Sol, em Roraima (337); Apyterewa, no Pará (330); e Yanomami, no Amazonas (305). O Pará também está na lista de Estados mais afetados, juntamente com Mato Grosso, Amazonas e Rondônia.
A incidência de focos de incêndio é consequência do fato de o território estar cercado de fazendas. Os fazendeiros da região desmatam para abrir espaço para o gado e depois queimam a mata. Segundo Anne Alencar, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o aumento das queimadas nessas regiões resulta da ação de invasores em combinação com os períodos de secas intensas na região.
De acordo com o G1, no dia 25 de outubro de 2019 a Polícia Federal (PF) fechou um garimpo ilegal com cerca de um milhão de metros quadrados na Terra Indígena Apyterewa, que estava sendo explorado por máquinas pesadas e contaminando o rio com mercúrio. Maquinários e documentos foram apreendidos no local, mas ninguém foi preso.
A ação fez parte da operação “Azougue” e teve apoio do Ibama, Ministério Público Federal e Polícia Civil. Equipamentos apreendidos foram inutilizados e o proprietário responderá pelos crimes ambientais e extração ilegal de minério.
Segundo a PF, no local conhecido como “Pista Dois” foram encontradas sete pás carregadeiras, um trator de rodas, 10 conjuntos de motor-bomba, equipamentos menores, mercúrio, ouro e munições de armas de fogo.
Segundo a Polícia, com a apreensão e inutilização dos equipamentos, o proprietário do garimpo ilegal teve prejuízo superior de R$ 2 milhões. Tendo sido identificado devido aos documentos encontrados no local, vai responder criminalmente na Justiça por seus crimes.
O MPF acompanhou a operação e, agora, com o fechamento do garimpo, o trabalho dos investigadores será o de identificar todos os envolvidos e responsabilizá-los perante a Justiça pelos crimes e danos provocados pela atividade ilegal.
Pelas leis brasileiras, responsáveis por crimes ambientais são obrigados a financiar a recuperação das áreas degradadas. Enquanto isso, os Parakanã aguardam, por mais de dez anos, pela desintrusão de suas terras.
Atualização : 29/11/2019 12:33:11
Cronologia
1910 – Primeiros registros dos Parakanã.
1976 – 1984 – Contato oficial com os Parakanã.
28 de maio de 1992 – Terra Indígena dos Parakanã é declarada pelo Ministério da Justiça.
1992 – Abertura de inúmeros ramais de madeireiros na região.
1996 – Solicitação de revisão dos limites da TI, pelo Governo do Pará, Prefeitura de Tucumã, Exportadora Perachi e uma associação de agricultores.
2003 – Levantamento do ISA identifica a Terra Indígena Apyterewa como sendo a mais desmatada do País.
21 de abril de 2004 – Nova declaração da Terra Indígena Apyterewa pelo MJ reduz sua área.
13 de maio de 2005 – Desembargadora federal Selene Maria de Almeida ordena a retirada da madeireira Peracchi e de grileiros de áreas na TI Apyterewa.
20 abril de 2007 – Homologação da TI Apyterewa pela Presidência da República.
2009 – Desintrusão da TI Apyterewa integra as condicionantes de Belo Monte.
2011 – Início da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Apyterewa.
2015 – STF determina a desintrusão da TI e encerra os efeitos de quaisquer liminares concedidas pela Justiça Federal contra a desintrusão.
11 de janeiro de 2016 – Retomada a operação de desintrusão da TI.
Julho de 2016 – AGU obtém decisões judiciais favoráveis em 141 ações ajuizadas por particulares para retornar a imóveis rurais situados na TI.
Setembro de 2016 – Governo Federal cria um GT interministerial com 14 órgãos para continuar a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa.
2016 – Começam as atividades de implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Apyterewa (PGTA).
2017 – Governo Temer destina R$ 12 milhões para a desintrusão da TI.
Julho de 2017 – Temer adia, por tempo indeterminado, a ação de desintrusão.
1º de agosto de 2017 – Povo Parakanã denuncia invasões de suas terras.
Maio de 2018 – Sete mil hectares de floresta são derrubados na Bacia do rio Xingu-Bacajá.
7 de novembro de 2018 – Lideranças Parakanã e Arara denunciam as violações de direitos para a CIDH.
11 de março de 2019 – Funai e PF realizam diligência junto às comunidades Parakanã para o combate ao garimpo ilegal na TI.
12 de março de 2019 – MJ determina a permanência das forças nacionais por mais 180 dias no município de São Felix do Xingu.
25 de outubro – A PF fecha um garimpo ilegal no interior da TI Apyterewa.
Fontes
ABIORANA, Kézia. Polícia Federal e Funai se unem em ação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Apyterewa. Fundação Nacional do índio – Funai, 13 mar. 2019. Disponível em: http://bit.do/fhffw. Acesso em: 13 nov. 2019.
‘BELO Monstro’ do Xingu. Deutsche Welle Brasil, 13 maio 2019. Disponível em: https://bit.ly/35G0a5O. Acesso em: 15 nov. 2019.
BRUNO, Rafael. Não indígenas estão proibidos de retornar à reserva paraense Terra Apyterewa. Advocacia Geral da União, 20 jul. 2016. Disponível em: https://bit.ly/2L4gcPf. Acesso em 22 nov. 2019.
CARNEIRO, Monica. Indígenas Parakanã implementam o Plano de Gestão Territorial e Ambiental de Apyterewa. Fundação Nacional do Índio, 8 fev. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2P39k5Z. Acesso em 19 nov. 2019.
DOBRAM os focos de queimada em terras indígenas da Amazônia. Deutsche Welle Brasil, 10 out. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2KZ6ZYo. Acesso em 25 nov. 2019.
FORÇA Nacional permanece em Terra Indígena Apyterewa (PA). Ministério da Justiça e Segurança Pública, 12 mar. 2019. Disponível em: http://bit.do/fhcvz. Acesso em 12 nov. 2019.
FUNAI e instituições parceiras seguem com desintrusão da Terra Indígena Apyterewa. Combate Racismo Ambiental, 16 fev. 2016. Disponível em: http://bit.do/fhcnb. Acesso em: 12 nov. 2019.
INDÍGENAS pedem na Justiça Federal a retirada de invasores das terras Apyterewa. G1, Belém, 01 ago. 2018. Disponível em: https://glo.bo/2LUlcHI. Acesso em: 27 nov. 2019
JUSTIÇA Federal ordena retirada de madeireira e grileiros da TI Apyterewa no PA. Instituto Socioambiental, 13 maio 2005. Disponível em: http://bit.do/fhfzH. Acesso em 14 nov. 2019.
MIOTTO, Tiago. Povos Parakanã e Arara denunciam violações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Altamira (PA). Conselho Indigenista Missionário, 08 nov. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2qQiIlb. Acesso em: 22 nov. 2019.
OPERAÇÃO fecha garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Apyterewa (PA), uma das mais invadidas do país. Combate Racismo Ambiental, 28 out. 2019. Disponível em: http://bit.do/fhcnB. Acesso em: 12 nov. 2019.
PECUARISTAS e madeireiros protagonizam eleições no Arco do Desmatamento. De Olho nos Ruralistas, 13 set. 2016. Disponível em: https://bit.ly/2OWgrgt. Acesso em 20 nov. 2019.
PF fecha garimpo ilegal de 1 milhão de m² em Terra Indígena Apyterewa, sudeste do Pará. G1 PA, 26 out. 2019. Disponível em: http://bit.do/fhcyC. Acesso em 13 nov. 2019.
PRIZIBISCZKI, Cristiane. Desmatamento em terras indígenas sobe 65% e alcança a maior cifra em 10 anos. O eco, 24 nov. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2KZ1LvO. Acesso em 27 nov. 2019.
TERRA Indígena Apyterewa. Instituto Socioambiental. Disponível em: http://bit.do/fhcB5. Acesso em: 13 nov. 2019.
VALENTE, Rubens. Governo Temer abandona plano de retirada de posseiros em Terra Indígena. Folha de São Paulo, 9 jul. 2018. Disponível em: https://bit.ly/34uPMhg. Acesso em: 12 nov. 2019.