MT – Povos indígenas, pescadores artesanais, ribeirinhos e agricultores familiares lutam contra complexo hidrelétrico do Teles Pires

UF: MT

Município Atingido: Paranaíta (MT)

Outros Municípios: Cláudia (MT), Colíder (MT), Sinop (MT), Sorriso (MT)

População: Agricultores familiares, Extrativistas, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Transgênicos

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Inundações e enchentes, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

Em setembro de 2017 a Comissão Pastoral da Terra – CPT divulgou o “Atlas de Conflitos na Amazônia” com dados sobre os estados do Pará, Rondônia, Maranhão, Mato Grosso, Amazonas, Acre, Tocantins, Amapá e Roraima. Correspondendo a aproximadamente 59% do território nacional, esses estados registraram 62% das ocorrências de conflitos de terra.

Em números, foram 980 ocorrências e mais de 98 mil famílias atingidas diretamente. Nos últimos anos os conflitos aumentaram por se tratar de uma questão que atravessa o histórico de violência colonial da região e suas constantes tensões entre os interesses públicos, privados e coletivos (principalmente dos povos indígenas e das comunidades tradicionais). O modelo hidro-energético, construções de barragens e inundações e o agronegócio são as principais atividades geradoras dos conflitos. No caso de Mato Grosso, estado analisado no presente Mapa, o relatório da CPT registrou 97 conflitos, entre 2016 e 2017, e mais de 14 mil famílias atingidas.

É nesse conjunto que se insere o Complexo Hidrelétrico no rio Teles Pires, importante afluente do rio Tapajós e Apiaká, com a perspectiva de construção de 5 (cinco) hidrelétricas: UHE Teles Pires (PA/MT), com obras iniciadas em 2011 e entrada em operação em 2015; UHE São Manoel (MT/AC), obras iniciadas em 2014 e início de operação em 2017; UHE Colíder (MT), com término previsto para dezembro de 2018; UHE Sinop (MT), com operação prevista também para dezembro de 2018 e UHE Foz Apiaká (MT/PA), com operação iniciada em 2016.

Os povos indígenas Munduruku, Apiaká e Kaiabi, ribeirinhos, pescadores(as) e agricultores(as) familiares que se encontram em territórios tomados por essas grandes obras, em Mato Grosso e no estado do Pará, vêm nos últimos 10 anos, juntamente com outras organizações sociais, questionando o aspecto autoritário das decisões tomadas pelos órgãos públicos, a exemplo do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES e do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e empresas privadas responsáveis pelas UHEs, dentre as quais: Odebrecht, Neoenergia, Eletrosul, Eletrobras, Furnas.

A ausência de informações e participação nos processos decisórios, o não cumprimento dos marcos legais que garantem os direitos dos povos indígenas, a exemplo dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a violência à memória e à cosmologia, através da retirada dos espaços sagrados, e ausência de reparação material pelos danos causados são alguns dos exemplos de uma agenda ampla de reivindicações.

Nesse período os Ministérios Públicos Estadual e Federal ajuizaram Ações Civis Públicas tendo como réus a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, as Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobrás, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, o Estado de Mato Grosso, a Companhia Energética Sinop – CES, o Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMAS/MT, o Grupo Neoenergia, Eletrosul, Furnas, Odebrecht e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires.

Entretanto, as idas e vindas nos processos e a continuidade ou finalização das obras demonstram as forças políticas e jurídicas que compõem esse conflito, com danos socioambientais e existenciais irreversíveis.

Contexto Ampliado

“Esses locais sagrados deixados pelos nossos ancestrais é a verdadeira prova de que existimos, são evidências e vestígios reais de nossa presença. Eles estão espalhados ao longo do leito do rio Tapajós, e cada comunidade Munduruku dessa bacia reconhece pontos sagrados em seus territórios. Quando falamos ao governo brasileiro da importância do sagrado para nós, de que estes lugares e símbolos não se permite tocar ou remover, as autoridades não entendem e parece que nunca compreenderão”. Fragmento da Declaração final da XI Assembleia Geral Munduruku realizada de 22 a 25 de setembro de 2015, na aldeia Dace Watpu.

Em uma breve análise histórica observamos que o processo de ocupação do estado de Mato Grosso foi marcado por iniciativas governamentais que buscavam integrar o Cerrado, o Pantanal e a Amazônia à economia capitalista dominante no país – esses ecossistemas eram considerados geograficamente isolados e com “baixo” índice de povoamento. Povos indígenas e, posteriormente, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e camponeses já estavam presentes na região, estabelecendo seus modos de vida e, por vezes, resistindo à violência colonial. Mas essas presenças não foram consideradas nesse longo processo de apropriação territorial e o discurso de “vazio demográfico” é constantemente reatualizado.

De algum modo, o padrão de desenvolvimento predominante na região amazônica, expressado em obras públicas e privadas, segue com estratégias de invisibilização desses povos e territórios tradicionais, acionando, muitas vezes, o discurso científico e técnico para legitimar os processos decisórios atrelados aos grandes projetos econômicos.

Historicamente, as políticas e projetos com o propósito de estimular a colonização da região, a expansão das atividades agropecuárias, a exploração dos recursos minerais e florestais foram financiados principalmente pelas gestões federais. Desde a década de 1950, o investimento em eixo rodoviário já se vislumbrava através da Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia – SPVEA, responsável pela construção da rodovia Belém-Brasília (BR-010). Esta rodovia, de 2.039 km de extensão, teve sua construção finalizada em 1960.

Contudo, a iniciativa de abrir eixos rodoviários na região amazônica ganhou maior estímulo durante os anos de ditadura civil-militar, fundamentada no princípio de “segurança nacional”. Entre 1964 e 1975, o Governo Federal empreendeu a construção de outras importantes rodovias, tais como: a Transamazônica (BR-230), de 2.982 km; a Cuiabá-Santarém (BR-163), de 1.743 km; a Cuiabá-Porto Velho (BR-364), de 1.471 km; e a Porto Velho-Manaus (BR-319), de 860 km.

De maneira geral, o processo de colonização no estado Mato Grosso foi incrementado por dois contingentes principais de migrantes compostos por pessoas das regiões nordeste e sul do país. Do sul do País, em geral, eram agricultores atraídos pelo processo da expansão da fronteira agrícola no norte de Mato Grosso. E da região Nordeste, através do incentivo do Programa de Integração Nacional – PIN, cujos lemas, no período da ditadura civil-militar pós-1964, eram: “integrar para não entregar” e “uma terra sem homens para homens sem-terra”, reforçando o ideário de “vazio” (PASSOS, 2011).

O estudo do professor e geógrafo Messias Modesto dos Passos, do ano de 2011, destaca que os migrantes da região Sul do país investiram na produção voltada ao agronegócio, com apoio do mercado internacional e de políticas governamentais. Por outro lado, os migrantes da região Nordeste passaram a integrar as atividades de garimpo em condições precarizadas.

O processo de colonização empreendido pelas empresas da região Sul do país pode ser exemplificado através da história do município de Sinop. Este município situa-se no norte do estado de Mato Grosso, a 477 km da capital Cuiabá, e é uma das cidades diretamente afetadas pela barragem da UHE Sinop. O nome de Sinop surge da empresa que empreendeu a ‘colonização’ do local, intitulada Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná – SINOP S/A.

A cidade foi fundada em 14 de setembro de 1974, período de construção da BR- 163 (Cuiabá-MT à Santarém-PA) e a empresa SINOP Terras S/A pôs em prática um plano de gestão que reproduzia os padrões do sul do Brasil. Ao fundar as cidades, dividia-se o território para venda de lotes rurais e urbanos; em seguida, selecionavam-se os colonos. Devido ao rápido processo de urbanização, em termos populacionais e de infraestrutura, Sinop foi elevada à categoria de município em 17 de dezembro de 1979.

Atualmente, Sinop é considerada a quarta maior cidade do estado. Segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, realizado em 2010, a população é de 113.009 habitantes, distribuída numa área de 3.842, 231 km². O IBGE estimou que, no ano de 2017, a população alcançaria 135.874 pessoas.

As atuais estatísticas do município de Sinop confirmam a análise do geógrafo Messias Passos sobre a produção ser voltada ao agronegócio. Entre as principais atividades econômicas do município destaca-se a agropecuária e a indústria madeireira. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, 527 estabelecimentos se dedicavam à pecuária, com 41.540 bovinos. Na sequência, aparece a produção de soja, na qual 163 estabelecimentos possuíam rendimento de 249.853 toneladas de grãos. A produção de milho também merece atenção; segundo o IBGE, eram 201 estabelecimentos, com produção de 120.639 toneladas.

Entretanto, entre os anos 1980 e 1990, o Governo Federal não executou os investimentos em infraestrutura para escoamento da produção agropecuária. Este quadro repercutiu nas precárias condições da BR-163. Grandes trechos que não tinham sido asfaltados tornaram-se intransitáveis em boa parte do ano. Entre 1987-1988, por exemplo, a rodovia ficou bloqueada por falta de conservação.

Diante de sua necessidade logística, um grupo formado por produtores e empresários dedicados ao agronegócio se mobilizou para reivindicar junto aos agentes públicos a viabilização de grandes sistemas de transporte voltados ao escoamento da produção; em especial, os grãos de soja. Atendendo aos interesses destes setores, o Governo Federal anunciou diversos investimentos na infraestrutura de transporte na área de influência da BR-163, tal como: pavimentação das rodovias, ferrovias, hidrovias e portos.

No que diz respeito ao transporte, o Governo Federal incorporou ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a pavimentação da BR-163, trecho da divisa do MT/PA até Santarém PA, com extensão de 1.029,7 km (Consulte aqui). Assim como a implementação das Ferrovias Bandeirantes S.A – Ferroban e da Ferrovia Norte Brasil – Ferronorte, que liga Cuiabá (MT) à cidade de Santos (SP), numa extensão de 1.724 km, e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que faz a ligação de Lucas do Rio Verde com Ilhéus na Bahia, num percurso total de 2.675 km (Consulte aqui).

Em mais uma rodada de grandes projetos governamentais e privados, o Complexo de Hidrelétricas do rio Teles Pires evidencia os conflitos infraestruturais e fundiários no Brasil. O acesso à terra, compreendido não apenas desde a perspectiva de espaço físico, mas espaços de territorialidades e práticas ancestrais dos povos indígenas, continua sendo ameaçado. Em 2014, é anunciado, pelo Ministério dos Transportes – MT, o Plano Hidrográfico Estratégico – PHE, sendo um dos projetos o Sistema Hidroviário do Tapajós, e que tem o Banco Mundial (World Bank) como um dos financiadores.

No artigo “Hidrovias e hidrelétricas na bacia do rio Tapajós: o último passo para desintegrar a Amazônia”, Telma Monteiro, analista de processos de licenciamento ambiental e integrante da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, observa que na bacia do rio Tapajós encontram-se 35 Terras Indígenas, 27 Unidades de Conservação (9 de Proteção Integral e 18 de Uso Sustentável) e 238 assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Ela destaca: “Por cima desses povos indígenas, populações ribeirinhas e das áreas relevantes para a biodiversidade, o Plano Hidrográfico Estratégico pretende passar 9,7 milhões de toneladas de soja, farelo de soja e milho, e fertilizantes, em 2031”.

Em relação ao Complexo Hidrelétrico Teles Pires, de acordo com a reportagem “Complexo hidrelétrico Teles Pires: seis usinas e um rio”, de dezembro de 2010, os primeiros inventários da bacia hidrográfica do rio Teles Pires, que possui 1.457 km de extensão, são da década de 1980 e já contavam com a previsão dos seis projetos hidrelétricos. Só no ano de 2001, marcado por ‘apagões’ e racionamentos, na gestão do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que o projeto do Complexo Hidrelétrico é novamente acionado, ganhando maior relevância em 2005, na gestão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Em 2007, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, autarquia do Ministério de Minas e Energia – MME, criada por meio de medida provisória convertida em lei pelo Congresso Nacional – Lei 10.847, de 15 de Março de 2004, divulga o Plano Decenal de Energia – PDE apontando que as UHEs previstas no curso principal do rio Teles Pires e no rio Apiaká já estavam em processo de estudos de viabilidade, desenvolvidos pela própria EPE: Colíder; 342 MW; Magessi; 53 MW; São Manoel; 746 MW; Sinop; 461 MW; Teles Pires; 1.820 MW; Foz do Apiakás, de 275 MW. Totalizando, conforme PDE, 3.697 MW.

De acordo com a analista Telma Monteiro, a Avaliação Ambiental Integrada – AAI do rio Teles Pires e as Diretrizes da Bacia Hidrográfica do rio Teles Pires foram divulgadas em 2009, o que, em tese, finalizaria os estudos no âmbito da viabilidade do Complexo Teles Pires.

Entretanto, na fase que compreende a realização do licenciamento ambiental, ou seja, processo necessário para instalações de grandes obras regido pelas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, duas decisões foram tomadas pelos órgãos e empresas responsáveis pelos empreendimentos: 1) o licenciamento não foi realizado de forma integrada, cada UHE teve o seu próprio processo de licenciamento; 2) a responsabilidade sobre o licenciamento ambiental foi descentralizada: as UHEs Sinop, Foz do Apiaká ficaram a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso – SEMA-MT, enquanto que as UHEs São Manoel, Teles Pires e Colíder ficaram sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

Dando continuidade ao processo de licenciamento, a primeira audiência pública foi realizada em dezembro de 2009, na Câmara de Vereadores de Sinop, ainda sem informações sobre os impactos negativos da implantação de uma obra desse porte. Os protestos realizados pelos povos tradicionais, ribeirinhos e agricultores(as) familiares durante a audiência marcaram o início de uma longa jornada. À época, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB se posicionou contrário e alertou para o fato de que 1,1 mil famílias ficariam desabrigadas com os alagamentos previstos, de acordo com nota divulgada pela Associação de Ecologia e Defesa da Amazônia – ECODAM, em janeiro de 2010, para uma área de aproximadamente 78 mil hectares.

Em 2010, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE protocolou os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatórios (EIA/RIMA) das UHEs. Em fevereiro foi realizado requerimento de Licença Prévia da UHE São Manoel junto ao Ibama. Em março, o EIA/RIMA da UHE Foz de Apiakás foi entregue à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA; em abril, a EPE protocolou EIA/RIMA da UHE Sinop também junto à SEMA. Em maio, o EIA/RIMA da UHE Teles Pires foi protocolado junto ao Ibama.

O estudo de viabilidade da UHE Colíder foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em junho do mesmo ano, e ela foi arrematada em leilão pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL um mês depois.

As disputas sobre a implantação das usinas hidrelétricas se estruturam com base em dois grupos de agentes organizados: por um lado, os representantes de instituições econômicas favoráveis aos empreendimentos, a exemplo da Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso – Acrinorte, Associação Comercial e Empresarial de Sinop, Sindicato dos Madeireiros do Norte de Mato Grosso e Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso – Codenorte, defendendo inclusive a construção da Hidrovia Teles Pires – Tapajós.

Do outro lado, estão os povos Munduruku, Apiaká e Kaiabi, ribeirinhos, pescadores(as) e agricultores(as) familiares e os movimentos sociais, representados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB, Comunidades Eclesiais de Base – CEBs e Associação de Ecologia e Defesa da Amazônia – ECODAM, para citar alguns.

O Ministério Público Federal – MPF e o Ministério Público Estadual do Mato Grosso – MPE/MT e do Pará – MPE/PA fiscalizam o andamento dos processos das UHEs e algumas Ações Civis Públicas – ACPs foram movidas na tentativa de garantir o devido cumprimento dos ritos, além de aumentar a transparência e assegurar os direitos coletivos das populações atingidas.

Chamam atenção as informações disponibilizadas pelo MPF sobre os processos judiciais das usinas da bacia do Tapajós movidos de 2013 a 2015, somando-se 19 ações (Acesse planilha aqui). No entanto, observa-se que, em se tratando de grandes projetos de impactos econômicos, as ACPs foram contestadas diversas vezes e passaram por várias instâncias do poder judiciário brasileiro, uma delas chegando ao Supremo Tribunal Federal – STF, como veremos adiante.

Em 18 de junho de 2010 foi instaurado o Inquérito Civil nº 23/2010 na 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop e no dia 21 de junho a 3ª PROJUS Cível de Sinop enviou notificação recomendatória à SEMA solicitando o cancelamento da audiência pública sobre a UHE Sinop prevista para o dia 23. De acordo com a notificação, não havia informações disponíveis à população sobre o projeto e a divulgação não foi amplamente realizada.

No dia 27 de outubro de 2010 a promotora Audrey Ility da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop entrou com Ação Civil Pública – ACP com Pedido de Liminar contra o Estado de Mato Grosso. Rememorando os aspectos destacados no Inquérito Civil instaurado em 18 de junho de 2010, na presente ACP a promotora solicitou não só a suspensão de todo o processo de licenciamento da UHE Sinop, mas também o envio de toda a documentação referente ao Complexo Hidrelétrico Teles Pires, para que fossem analisados todos os impactos negativos das obras previstas.

De 10 a 12 de novembro de 2010 ocorreu na cidade de Sinop o Seminário “Amazônia em debate: compromissos das Universidades Públicas e Movimentos Sociais”. Durante o evento, o Fórum Teles Pires Vivo foi criado como uma instância de diálogo e problematizações das irregularidades e atropelos nos processos de licenciamento, posicionando-se contrário às obras e realizando encontros sistemáticos e protestos públicos, sendo o primeiro deles realizado no dia 14 de novembro de 2010, no centro de Sinop.

Para instalação de um empreendimento hidrelétrico são necessários três processos de licenciamento: o primeiro diz respeito à Licença Prévia – LP, onde o órgão licenciador avalia a escolha locacional, além da viabilidade social e ambiental da obra; a segunda é a Licença de Instalação – LI, autorização para início das obras; e a terceira consiste na Licença de Operação – LO, a partir da qual o órgão ambiental avalia se todas as exigências técnicas e as condicionantes socioambientais foram cumpridas.

Em novembro de 2010 o MPF, através dos procuradores Felício Pontes Junior e Claudio Henrique C. M. Dias, move ACP tendo como réus o Ibama e a EPE. De acordo com os procuradores, o licenciamento ambiental da UHE Teles Pires seguiu com irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU no Acórdão n. 3.036/2010 – processo TC 026.091/2010-0, bem como denunciava a estratégia de fragmentação dos licenciamentos sem que os impactos fossem analisados globalmente.

Ainda em 2010, no mês de dezembro, o pedido realizado pelo MPF foi aceito pela Juíza Federal Hind Ghassan Kayath da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, através da liminar TPI 14122010. Entretanto, no dia 16 a Advocacia Geral da União – AGU suspendeu a liminar garantindo o andamento do leilão da UHE Teles Pires, realizado em 17 de dezembro e vencido pelo “Consórcio Teles Pires Energia Eficiente”.

A Licença de Instalação da UHE Colíder foi emitida pela SEMA em 21 de dezembro de 2010 e, em janeiro de 2011, o MME autorizou a construção, demonstrando urgência das empresas envolvidas.

De 06 a 09 de março de 2011, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB realizou reuniões com representantes da Via Campesina, Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Colíder – SINTEP, pescadores e agricultores diretamente atingidos pelas obras da UHE Colíder.

O canteiro de obras da UHE Colíder foi visitado em 13 de junho de 2011 pelo MPE, com a presença da promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki, do promotor Marcelo Caetano Vacchiano, da Engenheira Sanitarista Denise Pontes Duarte e do Assistente Ministerial, Engenheiro Florestal João Vitor Scaff Gonçalves. O objetivo da visita foi verificar se as medidas de controle ambiental e a gestão de resíduos sólidos, estabelecidas no processo de licenciamento do empreendimento, estavam sendo cumpridas.

Em 11 de julho de 2011, a Juíza de Direito da Comarca de Canaã do Norte, Anna Paula Gomes de Freitas, emitiu decisão nº: 501-12.2011.811.0090 suspendendo as obras da UHE Colíder até que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, atendendo à Lei de Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e em cumprimento ao Plano Básico Ambiental – PBA, fosse elaborado, aprovado e posto em prática pelo Consórcio responsável, sendo as empresas citadas no processo: Copel Geração e Transmissão S/A, J. Malucelli Construtora de Obras S/A, CR Almeida – Engenharia de Obras S/A, Wind Power Energia S/A, Engevix Engenharia S/A e VLB Engenharia e Consultoria Ltda.

Em 29 de julho de 2011, o Ministério Público de Mato Grosso, através da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop, e o Sindicato Rural de Sinop ingressam com Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso, União e EPE. No documento de 46 páginas, a promotora Audrey Ility e o advogado Orlando Cesar Júlio ressaltam o histórico da ACP e evidenciam os vícios do EIA/RIMA da UHE Sinop identificados por professores/pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Em parecer sobre o EIA/RIMA, o prof. Dr. Dorival Gonçalves Junior destacou “[…] as omissões na delimitação das áreas de influência do empreendimento, omissões quanto à soma dos efeitos sinérgicos de diversas obras da mesma natureza no rio Teles Pires e omissões quanto às consequentes alterações do regime hidrológico do rio Teles Pires, em virtude da obra” (p. 4).

Em outro parecer citado no documento, o prof. Dr. Francisco de Arruda Machado observa os danos a serem causados em relação as “[…] espécies ameaçadas em virtude da obra – inclusive algumas delas poderão desaparecer em todo o trecho das usinas hidrelétricas do rio Teles Pires -, bem como omissão quanto aos métodos de transposição de espécies e, enfim, as omissões quanto à soma dos efeitos sinérgicos das diversas obras da mesma natureza no Rio Teles Pires” (p. 4).

Outro aspecto destacado na ACP diz respeito à ausência de rigor científico nos Estudos. Desse modo, o MP solicitou a anulação do EIA/RIMA da UHE Sinop com a devida realização de estudo mais detalhado a fim de sanar os “vícios” identificados na versão que compôs o processo de licenciamento. Mesmo nesse cenário marcado por controvérsias, em 05 de setembro a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel aprovou o projeto básico da UHE Teles Pires.

Em 20 de setembro de 2011, a Promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki e o promotor Marcelo Caetano Vacchiano acompanharam o superintendente de fiscalização da SEMA, Paulo Ferreira Serbija Filho, em inspeção ao canteiro de obras da UHE Colíder. Em seguida, a obra foi embargada e a COPEL, responsável pelo empreendimento, multada em R$ 1,2 milhão por não cumprir as recomendações feitas pelo MPE e SEMA.

Em reportagem disponibilizada no portal do Ministério Público em 20 de setembro, o Promotor Marcelo Caetano Vacchiano afirmou: “A Copel foi notificada para sanar dezenas de irregularidades nas áreas de engenharia e meio ambiente, incluindo a execução e implementação do PGRS. Entre as irregularidades detectadas está a ausência de comprovação, por parte da Copel, de acordos com os proprietários das áreas que serão alagadas, contratação de profissionais sem ‘Anotação de Responsabilidade Técnica’ responsáveis pela execução dos Programas Básicos Ambientais que, por seu turno, não possuem cronogramas de execução”.

Em matéria intitulada “Hidrelétrica São Manoel: Cronologia de mais um desastre – Parte II”, divulgada no portal Correio da Cidadania em 19 de agosto de 2013, a pesquisadora Telma Monteiro revela que, em 07 de outubro de 2011, o então presidente do Ibama, Curt Trennepohl, enviou ofício ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

De acordo com a pesquisadora: “[…] em um procedimento inédito, solicita segurança nas Audiências Públicas. A alegação é a forte resistência apresentada pelos Munduruku ao projeto da UHE São Manoel. Uma das competências do Gabinete de Segurança é o de coordenar atividades de inteligência federal e de segurança da informação”.

Em 18 outubro de 2011, sete funcionários da Funai e da EPE foram mantidos dentro da aldeia Kururuzinho pelo povo Kaiabi no município de Alta Floresta. A retenção teve como objetivos o protesto contra a construção da UHE São Manoel pelo Ministério de Minas e Energia e o pedido de urgência na demarcação da TI Kaiabi pelo Governo Federal.

Ainda sobre as discussões em torno da UHE São Manoel, em 18 de outubro, o Ministério Público Estadual realizou Seminário preparatório para audiência pública da UHE São Manoel. Entretanto, concluiu que era necessário mais tempo de diálogo. Nesse mesmo sentido, a Diretoria de Licenciamento do Ibama adiou as audiências públicas que seriam realizadas nos dias 22 e 25 de outubro para tratar da UHE São Manoel.

O pedido de cancelamento das audiências públicas previstas chegou por meio da decisão do Juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré, que atendeu solicitação do MP e MPF. Entretanto, a liminar da Justiça Federal foi suspensa no dia 07 de novembro pelo Desembargador Federal Olindo Menezes, que autorizou a realização das audiências. Essas foram remarcadas e desmarcadas posteriormente pelo próprio Ibama no mês de novembro.

No dia 30 de novembro de 2011 o MPE e o Ministério Público do Trabalho – MPT visitaram canteiro de obras da UHE Colíder. A visita teve como objetivo a antecipação de possíveis problemas relacionados à exploração trabalhista e os impactos ambientais negativos previstos com as obras. Na ocasião, de acordo com reportagem disponibilizada no portal do MPE – MT no dia 30 de novembro de 2011, a promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki constatou que a contenção para impedir o assoreamento do rio não havia sido colocada.

Os povos Kaiabi, Mundurucu e Apiaká se reuniram de 30 de novembro a 01 de dezembro de 2011 na aldeia Kururuzinho tendo como agenda os projetos das UHEs que afetam diretamente seus territórios originários. No Manifesto Kayabi, Apiaká e Munduruku contra os aproveitamentos hidrelétricos no Rio Teles Pires, os povos tradicionais destacam: “O homem branco chegou um dia desses no Mato Grosso e acha que seu dinheiro pode pagar o que para nós é de valor inestimável. Tenta com isso apagar a nossa ocupação neste território que é muito antiga e pode ser comprovada pelo que vocês chamam de arqueologia, principalmente no Estado de Mato Grosso, onde temos conhecimento de vestígios de até 23 mil anos. Mas a nossa arqueologia não é morta como a de vocês, nossa arqueologia é viva. Se o branco tem título de propriedade, os nossos territórios são mais antigos e se comprovam nos vestígios de nossos antepassados encontrados em todo o país. Mesmo assim o governo insiste em nos tratar como extraterrestres que surgiram aqui do nada, roubar nossos direitos e destruir os patrimônios que fazem parte de nossa vida e história. Não surgimos do nada! Sempre estivemos aqui, inclusive escondidos nas matas para fugir do genocídio que enfrentamos”.

Ainda no Manifesto reivindicam:

1. Demarcação, desintrusão e proteção efetiva da Terra Indígena Kayabi, em regime de urgência, assegurando o direito fundamental ao território e o próprio ESTADO DE DIREITO. Devem ser respeitados nossos lugares sagrados, nossa memória e patrimônio cultural, inclusive fora da área prevista para demarcação da TI. Além disso, devem ser tomadas medidas especiais e urgentes de proteção da vida e dos territórios de grupos indígenas em isolamento voluntário. Essas medidas urgentes devem ser tomadas antes de discutir quaisquer novos projetos de infraestrutura na região.
2. Realização de estudos rigorosos sobre impactos específicos e cumulativos das hidrelétricas e hidrovias planejadas na bacia do Tapajós, com atenção especial para as populações indígenas e suas territorialidades.
3. Garantia dos povos indígenas ao direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre qualquer grande projeto de infraestrutura na região (hidrelétricas, hidrovias, rodovias etc.), conforme a Constituição Brasileira, a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Direitos das Populações Indígenas (UNDRIP). Exigimos ainda a regulamentação do Direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, conforme as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e não conforme vem se tornando a prática do Governo brasileiro, que vem até nossas aldeias para nos impor empreendimentos e diz que este ato de pura VIOLÊNCIA é ato de CONSULTA.
4. Cancelamento definitivo das hidrelétricas Teles Pires, São Manoel, Foz de Apiacás e Chacorão, considerando as graves violações da legislação brasileira e normas internacionais sobre direitos humanos e o meio ambiente, assim como outras evidências de sua inviabilidade social, ambiental e econômica.
5. Abrir um diálogo nacional entre o governo, sociedade civil e setor privado sobre a política energética no Brasil, baseado em princípios de justiça ambiental, respeito à diversidade cultural, eficiência econômica e participação democrática.

 

Em dezembro de 2011 a Justiça Federal, a pedido do MPE e MPF, determina a paralisação dos processos de licenciamentos das UHEs Colíder, Sinop e Magessi realizados pela SEMA. Em seguida, no dia 18 de janeiro de 2012, a AGU recorre no TRF da 1ª Região e autoriza o andamento dos processos.

As obras da UHE Teles Pires foram vistoriadas por técnicos do Ibama do dia 31 janeiro ao dia 01 de fevereiro de 2012. O objetivo era monitorar o cumprimento das atividades do Projeto Básico Ambiental – PBA. No dia 19 de março, o MPF e o MPE solicitam suspensão do licenciamento e das obras da UHE Teles Pires; acionada, a 2ª Vara Federal em Mato Grosso decide pela paralisação. Contudo, no dia 10 de abril o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Olindo Menezes, determina a suspensão da decisão da 2ª Vara Federal.

Em agosto, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1 determinou a paralisação das obras da UHE Pinto Teles. Mais uma vez a AGU se posiciona afirmando que a decisão da 5ª turma não impedia a continuidade das obras e, considerando a decisão do desembargador Olindo Menezes, delibera pela continuação.

Em agosto de 2012 a sede da COPEL foi ocupada pela população atingida pelas obras da UHE Colíder. O MPE/MT foi acionado e realizou reunião sobre as indenizações reivindicadas pelos(as) pescadores(as). Em outubro, a pedido dos povos tradicionais, procuradores da República do Mato Grosso e Pará visitam os povos Kaiabi e Munduruku, e dialogam sobre os impactos negativos da UHE São Manoel e Teles Pires.

O mês de novembro de 2012 foi marcado por um grande conflito no território Munduruku. Atendendo a mandado judicial da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, a Polícia Federal – PF realiza a operação “Eldorado”, com objetivo de desmontar um esquema ilegal de garimpos nos territórios Munduruku e Kaiabi. Relatos denunciaram agressões e tiros disparados de helicópteros contra os indígenas (mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e homens); para além das pessoas feridas, Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado, e seu corpo encontrado em 08 de novembro.

A matéria “Terror da Aldeia Teles Pires” divulgada no portal The Intecept Brasil em 11 de janeiro de 2017 traz questões importantes sobre esse acontecimento e suas repercussão 4 anos depois. Uma sequência de ameaças e a denúncia de abusos durante a Operação Eldorado são levadas à Brasília por uma comissão formada pelos povos Munduruku, Kaiabi e Apiaká – entre eles, quatro testemunhas do ataque. Entretanto, o encontro a ser realizado com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presidenta da Funai, Marta Azevedo, e da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, não acontece.

No dia 14 de novembro de 2014, mais de 100 entidades assinaram e enviaram o Manifesto ao Procurador da República em Belém do Pará, Felício Pontes, solicitando investigação autônoma da violência contra os Munduruku, uma vez que “[…] a situação narrada está relacionada com interesses de empresários que buscam a extração dos recursos minerais em terras indígenas, latifundiários do agronegócio, empreiteiras e construtoras de mega-hidrelétricas nos rios Teles Pires, Xingu, Tapajós e Madeira” (ver Manifesto em solidariedade aos índios Munduruku da aldeia Teles Pires).

No mês de novembro a Polícia Federal, Funai, Ibama, Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério Público Federal abrem processos de investigação das denúncias de violências durante a Operação Eldorado.

Em 05 de dezembro de 2012, a Funai divulga nota em seu site sobre o conflito ocorrido durante a Operação Eldorado da Polícia Federal na região do rio Teles Pires, na qual alega: “O episódio da Operação que culminou em confronto entre indígenas e policiais, em 7/11, ocorreu a partir do não cumprimento do acordo por alguns indígenas. Uma parte deles que, aparentemente, tinha concordado com os termos da ação, rompeu o acordo e agrediu a equipe policial, que utilizou a força necessária para reprimir o ataque sofrido. A Polícia Federal não agiu com excesso, mas como medida de defesa”.

Voltando aos tramites jurídicos, a Advocacia Geral da União – AGU suspendeu decisão da Vara Única de Sinop que proibia a participação da UHE Sinop no leilão de energia no dia 14 de dezembro de 2012, mesma data de realização do Leilão A-5 realizado pela Aneel.

Em janeiro de 2013 aconteceu a Assembleia Extraordinária do povo Munduruku do médio e alto rio Tapajós, que contou com a presença dos povos Kaiabi, Apiaká e Kayapó, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia – COIAB, Secretaria da Presidência da República e Funai. Os pontos debatidos foram: violências cometidas pela Polícia Federal na Aldeia Teles Pires e projetos públicos e privados realizados na região, dentre os quais, as UHEs.

Ao final da Assembleia foi divulgada a Carta da Assembleia Extraordinária do povo Munduruku para a presidenta da República com o levantamento de 33 reivindicações, das quais destacamos: “A apuração imediata do caso do assassinato do índio Munduruku, Adenilson Kirixi, com o indiciamento e a punição do delegado da Policia Federal que comandou a operação Eldorado; Fim dos estudos das hidrelétricas na Bacia do Tapajós e Teles Pires; A aceleração no processo de demarcação das Terras Indígenas Munduruku da região do Médio Tapajós; Prioridade urgente do governo Federal para os estudos e condições que garantam a proteção e sobrevivência dos índios isolados da bacia do Tapajós, Teles Pires e Juruena.

Para além dos danos ambientais e toda violência que permeia a tensa e assimétrica relação entre as populações locais e as empresas públicas e privadas responsáveis pelas obras do Complexo Teles Pires, as empreiteiras JMalucelli e CR Almeida, responsáveis pelas obras da UHE Colíder, foram denunciadas por irregularidades trabalhistas. De acordo com reportagem publicada pelo portal Repórter Brasil no dia 26 de fevereiro de 2013, em março de 2012 o Ministério Público do Trabalho – MPT ajuizou ação cautelar para interditar frentes de trabalho; à época foram identificadas a ausência de equipamentos de segurança e inadequação dos alojamentos.

Em fevereiro de 2013 houve protestos por parte dos trabalhadores que denunciavam o não pagamento de horas-extras, redução do valor da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), acidentes de trabalho, vale-alimentação de valor insuficiente e alimentação de baixa qualidade. De acordo com Jefferson do Nascimento, integrante do MAB: “Essas reclamações já vêm sendo feitas há vários meses, e a empresa não tomou nenhuma atitude para atendê-las. O incidente foi apenas uma reação frente a esse descaso da empresa com os trabalhadores”. Ainda em 2013, no mês de junho, o canteiro de obras voltou a parar com protestos de trabalhadores que, mais uma vez, denunciaram irregularidades trabalhistas.

De 27 de maio a 5 de junho de 2013 os povos indígenas das etnias Munduruku, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã, Arara, pescadores e ribeirinhos ocuparam canteiros das obras da UHE Belo Monte pedindo a suspensão dos estudos de viabilidade técnica da UHE do rio Tapajós e das obras nos canteiros das usinas de Teles Pires e de Belo Monte, no Rio Xingu. Essa foi a segunda ocupação em protesto contra as instalações das UHEs no rio Teles Pires; a primeira aconteceu em agosto de 2012, quando pescadores(as) atingidos pela UHE Colíder ocuparam a COPEL.

Em 8 de junho de 2013, lideranças Munduruku enviaram carta ao Governo Federal, endereçada à então Presidenta da República Dilma Rousseff, explicando os aspectos ancestrais e territoriais que constituem o povo Munduruku. Na carta, pedem urgência na interrupção das obras ilegais, agilidade no julgamento da Usina de Belo Monte no Xingu, Teles Pires e de São Luiz do Tapajós, interrupção dos estudos pois não foram consultados, e retirada das Forças Armadas dos territórios (íntegra da carta aqui: Carta dos Munduruku ao governo explicita conhecimentos milenares e reafirma demandas).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 expediu ordem de paralisação das obras da UHE Teles Pires. A paralisação atendeu pedido realizado em 2012 pelo MPE e MPF que não havia sido atendido pela Justiça Federal na 1ª instância. Entretanto, em 26 de setembro, o Ministro Ricardo Lewandowski suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TFR-1, que havia determinado a paralisação das obras da UHE Teles Pires, destacando: “A paralisação da obra que se encontra em pleno andamento poderá causar prejuízos econômicos de difícil reparação ao Estado”.

O ano de 2013 termina com mais uma carta divulgada pelo povo Munduruku denunciando as irregularidades dos grandes projetos hidrelétricos nos rios Xingu, Teles Pires e Tapajós.

Em 1º abril de 2014 a concessão da Licença de Instalação da UHE Sinop foi contestada pelo MPF por meio de ACP contra a Companhia Energética Sinop S/A – CES, o Estado de Mato Grosso e o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES. No dia 28, a Justiça Federal do Mato Grosso suspendeu licenciamento da UHE São Manoel. De acordo com a ACP, o IBAMA deveria suspender a Licença Prévia que concedeu ao empreendimento, sob pena de multa de R$ 500 mil. Em maio, as obras da UHE São Manoel foram interrompidas.

Em junho de 2014, um grupo de professoras(es) e estudantes Munduruku do curso de Agroecologia do Projeto Ibaorebu, realizado pela Funai, visitou a região conhecida como Sete Quedas (Karobixexe). Local sagrado para os Munduruku, foi destruído pelas obras da UHE Teles Pires. Em visita, constataram que muitos objetos arqueológicos e sagrados foram removidos do território sem qualquer consulta ao seu povo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 negou pedido de recurso da Companhia Energética Sinop S/A, que queria prosseguir com o licenciamento da UHE Sinop, em 16 de junho de 2014. Com a negativa, continuou em vigor a liminar obtida pelo MPF.

Em 15 de julho de 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, através do desembargador José Roberto Machado Farias, suspendeu liminar do MPF e autorizou o retorno das obras da UHE São Manoel, alegando possíveis prejuízos econômicos caso as obras continuassem paradas.

Em agosto de 2014, o Consórcio Teles Pires divulgou Boletim Informativo da UHE dando a entender que o povo Munduruku era favorável à obra, inclusive fazendo uso das imagens da visita realizada no mês de junho por estudantes e professoras(es) do Projeto Ibaorebu. O informativo foi contestado através de carta divulgada por estudantes e professoras(es) do Curso de Agroecologia do Projeto Ibaorebu:

“Sabemos que existem outros projetos hidrelétricos para a região do Rio Tapajós e seus afluentes, historicamente habitada pelo Povo Munduruku e morada de seres sagrados, que fazem parte da nossa cosmologia e tem para nós forte valor espiritual. Nossa origem e nossa existência atual estão intimamente associadas a esses lugares, onde estão enterrados os nossos antepassados, os nossos objetos sagrados, onde vivemos, de onde tiramos o nosso alimento e onde a nossa força de povo originário se alimenta e se renova a cada dia. Portanto, ressaltamos que jamais aceitaremos que o Governo continue destruindo o que é nosso por direito, nosso território e tudo o que nele habita: reafirmamos que NÃO QUEREMOS HIDRELÉTRICAS EM NOSSOS RIOS” (íntegra da carta pode ser lida aqui).

No dia 24 de agosto de 2014 a Sociedade de Arqueologia Brasileira se posicionou contra os licenciamentos feitos para construção das barragens nos rios Tapajós e Teles Pires, destacando: “O processo de estudo de impacto ambiental e de construção de uma série de barragens relacionadas ao Complexo Teles Pires e Tapajós vem ocorrendo em flagrante desrespeito aos direitos dos povos da floresta que vivem na região. A argumentação de que o impacto das barragens será pequeno devido a um pretenso vazio demográfico não se sustenta, ainda mais quando consideramos a longa ocupação humana da bacia evidenciada pelo registro arqueológico da região” (íntegra da carta pode ser lida aqui).

A Justiça Federal, através do juiz substituto Marcel Queiroz Linhares, suspendeu o licenciamento da UHE Teles Pires atendendo ACP do MPF. De acordo com reportagem do portal Rede Sustentabilidade de 25 de novembro de 2014, a Ação que tem como partes o IBAMA e a EPE assinala os danos causados pela instalação da UHE, tais como inundação das corredeiras do Salto Sete Quedas; aumento do fluxo migratório; especulação fundiária; desmatamento e pressões sobre os recursos naturais. Ademais, observa que a Licença Prévia emitida em dezembro de 2010 e a de Instalação, em agosto de 2011, foram concedidas pelo Ibama sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas Kayabi, Mundurucu e Apiacá.

Na contramão do encaminhamento feito pela Justiça Federal, o Ibama expediu a Licença de Operação da UHE Teles Pires ainda no mês de novembro, sem que a consulta livre, prévia e informada tivessem sido realizadas nos processos das Licenças Prévia e de Instalação.

Nesse contexto de enfrentamento, o cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó, escreveu carta em apoio ao povo Munduruku e ribeirinhos impactados pelas obras da UHE Teles Pires, e em apoio à atividade de navegação pelo rio Tapajós organizada pelos povos atingidos, realizada em 26 e 27 de novembro de 2014.

Na carta, o cacique Raoni Metuktire enfatiza:

“O governo continua desrespeitando nosso direito à consulta prévia, livre e informada. Ele usa o terror para incentivar nossos irmãos Munduruku a deixarem suas terras. É por isso que a polícia federal assassinou um deles em frente à sua família na sua própria aldeia Teles Pires. O governo se gaba de seus programas de compensação elaborados com as empresas construtoras das barragens. Estes programas são impostos pela força, a intimidação, as ameaças e a chantagem. É a vida de um povo contra um pedaço de papel no qual constam algumas promessas. Mas as promessas são logo esquecidas. A existência destes programas e a violência usada para impô-los comprovam que quem constrói estas barragens sabe que nossas vidas são destruídas. Nunca se poderá compensar o que é tirado dos povos indígenas expulsos de suas terras” (íntegra da carta disponível aqui).

Nos dias 13 e 14 de dezembro aconteceu a Assembleia Extraordinária do Povo Munduruku na aldeia Sai Cinza, onde foi aprovado o “Protocolo de Consulta Munduruku”, documento que começou a ser elaborado nos encontros realizados em 24 e 25 de setembro na aldeia Waro Apompu e em 29 e 30 do mesmo mês na aldeia Praia do Mangue, com participação do Movimento Munduruku Ipeg Ayu, as associações Da’uk, Pusuru, Wuyxaximã, Kerepo e Pahyhyp, o Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil, dentre as quais a FASE.

De acordo com informações disponíveis no portal da FASE, o Protocolo foi elaborado no âmbito do projeto “Consulta prévia, livre e informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”. O processo de elaboração e o documento foram importantes para manter não só a autonomia dos povos no processo de escuta, mas para estabelecer parâmetros de diálogo com o Governo (integra do Protocolo pode ser acessada aqui).

Em fevereiro de 2015 a Justiça Federal, através do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, em Belém, apresentou sentença desfavorável ao pedido do MPF de suspensão do andamento do licenciamento ambiental da UHE Teles Pires e proibição do Ibama conceder a Licença Prévia até a decisão final da ACP (processo: 33146-55.2010.4.01.3900). A ACP do MPF também problematizava os “vícios” existentes no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, que não trazia informações suficientes sobre os reais impactos do empreendimento.

Entretanto, na compreensão do juiz, o EIA/RIMA não deveria dar conta ou prever por completo todos os impactos e danos, uma vez que há documentos a serem complementados. Nas palavras dele:

“[…] principalmente em se tratando da fase que antecede a realização de audiências públicas, a ideia de que o EIA/RIMA de um empreendimento com a magnitude de uma usina hidrelétrica traga em seu bojo, com absoluta precisão matemática, a descrição do comportamento das infinitas variáveis que envolvem o projeto é, por assim dizer, contrário à própria previsão legislativa, já que, como se observa das resoluções ao norte transcritas, a constante revisão e complementação dos estudos é inerente às diferentes etapas do licenciamento” (página 11 da sentença).

De 22 a 25 de setembro de 2015 aconteceu a XI Assembleia Munduruku do Médio Tapajós, na aldeia Dace Watpu, com 400 indígenas; os impactos das UHEs eram parte da agenda de debates.

No dia 06 de dezembro de 2015 o Ministério de Minas e Energia – MME anunciou que a Usina Teles Pires estava pronta para operar pelo consórcio formado pelas empresas Neoenergia, Eletrobras Eletrosul, Eletrobras Furnas e Odebrecht Energia.

Nos dias 14 e 15 de dezembro o Fórum Teles Pires realizou encontro no município de Alta Floresta/MT, com os povos indígenas Munduruku e Kaiabi, pescadores, pequenos agricultores, professores, estudantes e procuradores do MPF e MPE, e que teve como agenda os impactos das UHEs instaladas na região. Na reportagem divulgada no portal do Movimento dos Atingidos por Barragens em 17 de dezembro de 2016, reafirmou-se a necessidade de integração de todos os grupos e povos atingidos para que as ações coletivas fossem fortalecidas.

Em 17 de novembro de 2016 o MPF instaurou Ação Civil Pública (Processo nº 0002089-82.2016.4.01.3908 – Vara Federal Única de Itaituba) exigindo que a União Federal pagasse uma indenização de R$ 10 milhões por “danos morais coletivos” ao povo Munduruku pelo ataque sofrido durante operação da Polícia Federal em novembro de 2012. Na ACP, a Procuradora da República Janaina Andrade de Sousa relata as violências físicas e materiais (a exemplo da invasão das casas sem autorização) e enfatiza os danos psicológicos aos parentes mais próximos de Adenilson Kirixi Munduruku, assassinado durante a operação, além de parentes de outros territórios que ouviram os relatos e passaram a se sentir ameaçados diante da possibilidade de sofrerem essa violência (integra da ACP).

Ainda em novembro ocorreu um vazamento de óleo no rio Teles Pires, próximo à construção da hidrelétrica de São Manoel. De acordo com o Instituto Socioambiental – ISA, 900 indígenas vivem em aldeias próximas (60 quilômetros) da construção da UHE. Seguindo o curso do rio encontram-se os territórios tradicionais do povo Munduruku, com mais de 8 mil indígenas. “Nenhuma dessas aldeias tem água tratada, os indígenas bebem água in natura do rio. Por isso, qualquer coisa que acontece nessa área é uma tragédia”, afirmou Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, em reportagem de 17 de novembro de 2016, do Jornal Estadão.

De 30 de maio a 02 de junho de 2017 aconteceu o Seminário de Avaliação Final do Programa Básico Ambiental Indígena – PBAI da UHE Teles Pires, organizado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires – CHTP a fim de cumprir a condicionante socioambiental obrigatória para que a empresa recebesse a renovação da Licença de Operação – LO.

Contudo, as informações apresentadas não representaram os danos, violações e violências relatados pelos povos Apiaká, Kayabi e Munduruku. De acordo com o procurador da República Malê de Aragão Frazão, do Ministério Público Federal em Sinop, o Seminário não cumpriu com o objetivo de obter o consentimento para a continuidade da operação da hidrelétrica.

Como pode ser observado na reportagem divulgada pelo portal Combate Racismo Ambiental em 12 de junho de 2017, a partir das informações e demandas colocadas pelos povos indígenas atingidos, o MPF instaurou inquérito civil para continuar investigando as denúncias. Para Candido Waro Munduruku, o PBAI da UHE Teles Pires “foi criado pelo branco e para o branco entender”.

Nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2017 aconteceu o Encontro de Mulheres Munduruku “Aya Cayu Waydip Pe”, na Aldeia Santa Cruz – Jacariacanga. Um dos desdobramentos do Encontro foi a ocupação em 16 de julho de 2017, quando aproximadamente 200 indígenas (pajés, caciques, guerreiros, crianças, mulheres e homens), representando 138 aldeias da bacia do Tapajós, ocuparam o canteiro de obras da UHE São Manoel.

Durante a ocupação uma agenda de reivindicações foi apresentada, dentre elas: devolução das urnas roubadas pelas empresas construtoras, criação de um “Fundo Munduruku”, criação de um Museu Munduruku na aldeia Teles Pires com o nome do parente Adenilson Kirixi Munduruku e demarcação e homologação do Território Indígena Sawré Muybu (reportagem publicada no portal da Comissão Pastoral da Terra em 17 de julho de 2017).

Em 29 de setembro de 2017 ocorreu audiência pública com os povos Kaiabi, Munduruku e Apiakás na aldeia Cururu. A audiência foi resultado de um acordo firmado durante a ocupação no mês de julho. A expectativa era de que as empresas comparecessem para pedir desculpas aos povos indígenas afetados pelas obras e a agenda de reparações e reivindicações fossem garantidas; dentre elas, a demarcação da terra tradicional Sawré Muyby.

As usinas Teles Pires e São Manoel enviaram cartas ao Ministério Público Federal justificando o não comparecimento e, de acordo com conteúdo analisado, as empresas não seriam responsáveis pelas demandas apontadas (Resposta da UHE São Manoel; Resposta da UHE Teles Pires. Informações encontradas na matéria de 2 de outubro de 2017 no site do Ministério Público Federal).

Em carta endereçada às empresas, os Munduruku enfatizam: “O povo Munduruku não fala à toa. As palavras pronunciadas por nossos pajés, velhos e velhas, caciques, cacica, guerreiros, guerreiras e lideranças realmente acontecem. Nossos cantos há muitos séculos contam que somos um povo guerreiro e não perdemos nenhuma batalha. Essas são palavras verdadeiras, por isso continuamos cantando e fazendo nossos rituais. Já a palavra dos pariwati é cheia de dapxi. É por isso que eles escrevem tudo, para ver se a palavra fica mais forte e esconde atrás do papel que assinam as coisas ruins que sempre fazem” (íntegra da carta aqui).

Em 13 de outubro de 2017, o canteiro de obras da UHE São Manoel foi ocupado pelo povo Munduruku, que exigia garantia de seus direitos e o cumprimento dos compromissos firmados durante a ocupação no mês de julho. A destinação das urnas e materiais arqueológicos retirados pelo consórcio Teles Pires continuava sendo um dos pontos importantes desse diálogo, tendo em vista a violência e a negação dos rituais ancestrais necessários.

Em resposta à ocupação, a Força Nacional foi acionada e se estabeleceu no canteiro de obras da UHE São Manoel. De acordo com matéria divulgada no portal Canal Energia em 17 de outubro de 2017, a presença da Força Nacional foi solicitada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, que na ocasião ocupava o cargo de ministro interinamente, uma vez que o ministro Fernando Coelho estava em período de férias.

Em 1º de março de 2018, o Ministério da Segurança Pública, recém-criado pelo Governo Federal, publicou no Diário Oficial da União a prorrogação por mais 90 dias da presença da Força Nacional na UHE São Manoel, “[…] no intuito de prevenir quaisquer ocorrências que possam pôr em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública e a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica de São Manuel” (Edição: 41 – Seção: 1 – Página: 80 – Portaria nº 1, de 27 de fevereiro de 2018. Disponível aqui).

Em 22 de março, uma nota denunciando as violações de direitos e violências sofridas pelos povos indígenas Kaiabi, Apiaka e Munduruku, pescadores e agricultores familiares do rio Teles Pires é emitida pelo Instituto Centro de Vida, em conjunto com mais de 25 organizações e instituições nacionais e internacionais, dentre elas: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB; Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social – FMCJS; Frente Regional de Pueblos del Bajo Mixe Choapan A.C. (Oaxaca, México); Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Asociacion Ambiente y Sociedad – AAS (Colombia); Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente – AINDA; Amazon Watch; Centro de Derechos Económicos y Sociales- CDES (Ecuador); Conectas Direitos Humanos; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; CooperAcción – Acción Solidária para el Desarollo (Peru); Derecho, Ambiente y Recursos Naturales – DAR (Peru); Friends of the Earth; Greenpeace Brasil; Grupo de Trabajo sobre Inversiones Chinas en Bolivia; International Accountability Project – IAP; International Rivers – Brasil; Justiça Global; e Terra de Direitos.

Em 15 de junho de 2018, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT apresenta o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA da “Hidrovia Teles Pires-Tapajós”.

No mesmo dia, a Associação Pariri, representante do povo Munduruku do médio Tapajós, divulga carta denunciando a invisibilidade dos povos indígenas da região que, mais uma vez, poderão ser impactados por outra grande obra.

Última atualização: 18 de setembro de 2018.

Cronologia

Século XIX – Munduruku vivem na região do Vale do Tapajós, conhecido como Mundurukânia. Os Apiakás também já viviam na região, assim como o povo Kaiabi. Este último foi afetado pelos processos de separação do território em glebas a partir dos anos 1950. O grupo se dividiu e grande parte passou a viver no Parque Indígena do Xingu (site Povos Indígenas no Brasil).

Décadas de 1950 e 1960 – Projetos de estímulo de fluxos migratórios para a região amazônica, incluindo projetos rodoviários, através da Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia – SPVEA.

1964 – 1975 – Período de ditadura civil-militar no Brasil, com grandes projetos rodoviários na região amazônica.

1980 – Registros dos primeiros estudos de inventário da bacia hidrográfica de Teles Pires.

2007 – Início do processo de Licenciamento da UHE São Manoel.

10 a 15 de março de 2008 – Ibama realiza vistoria técnica na área de influência da UHE São Manoel.

25 de julho de 2008 – Ibama expede Termo de Referência para o processo de licenciamento da UHE São Manoel.

2008/2009 – Estudos de viabilidade de construção das UHEs da bacia Teles Pires, sob responsabilidade da Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

14 de dezembro de 2009 – Câmara dos Vereadores de Sinop realiza sessão para discutir custos e benefícios da instalação da UHE Sinop.

08 de janeiro de 2010 – Associação de Ecologia e Defesa da Amazônia – ECODAM divulga ofício à imprensa denunciando possíveis impactos socioambientais do Complexo de Hidrelétricas do rio Teles Pires.

26 de fevereiro de 2010 – Empresa de Pesquisa Energética – EPE apresenta requerimento de Licença Prévia da UHE São Manoel ao Ibama. Processo é apresentado sem os Estudos Socioambientais do Componente Indígena – ECI.

Março de 2010 – Ibama expede ofício 263/2010 recusando EIA/RIMA entregue pela EPE e cancelando a solicitação da Licença Prévia. O Ofício é assinado pelo Diretor de Licenciamento Ambiental, Pedro Alberto Bignelli.

– Governo do Estado do Mato Grosso anuncia inclusão das usinas do rio Teles Pires na 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

04 de março de 2010 – Empresa de Pesquisa Energética – EPE protocola EIA/RIMA da UHE Foz do Apiakás junto à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA.

02 de abril de 2010 – Plano Decenal de Energia elaborado pela EPE estima a necessidade de construção de sete usinas hidrelétricas na região centro-oeste para suportar o crescimento econômico brasileiro até 2016.

31 de abril de 2010 – EPE protocola EIA/RIMA das UHE Sinop junto à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA.

14 de maio de 2010 – EPE protocola EIA da UHE Teles Pires junto ao Ibama.

26 de maio de 2010 – EPE realiza audiência pública em Apiaká para apresentar e discutir o projeto da UHE Foz do Apiaká.

10 de junho de 2010 – EPE divulga RIMA da UHE Sinop.

15 de junho de 2010 – Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprova estudo de viabilidade da UHE Colíder apresentado pelas empresas Eletronorte, Furnas e Andrade de Gutierrez.

18 de junho de 2010 – Tramita na 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop o Inquérito Civil nº 23/2010, instaurado para apurar irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental da UHE Sinop.

21 de junho de 2010 – Acatando notificação recomendatória da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop, Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA cancela audiência pública prevista para ser realizada naquele município.

30 de julho de 2010 – Companhia Paranaense de Energia – COPEL arremata UHE Colíder em leilão realizado pela ANEEL.

14 de agosto de 2010 – Ministério Público Estadual do Mato Grosso – MPE/MT e Ministério Público Federal – MPF realizam audiência pública em Sinop.

17 de agosto de 2010 – EPE envia complementações do ECI à Funai.

25 de agosto de 2010 – Funai expede ofício à EPE informando que o ECI não atende ao Termo de Referência, com insuficiência de elementos para análise técnica.

14 de setembro de 2010 – Ibama emite parecer técnico apontando 33 pendências no EIA/RIMA reapresentado pela EPE e rejeita os documentos por não atenderem ao Termo de Referência.

29 de setembro de 2010 – IBAMA aceita EIA/RIMA da UHE Teles Pires elaborados pela EPE.

29 de outubro de 2010 – 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop ingressa com Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso a fim de suspender processo de Licenciamento Ambiental da UHE Sinop.

10 a 12 de novembro de 2010 – No Seminário “Amazônia em Debate: Compromissos das Universidades Públicas e Movimentos Sociais”, em Sinop, é formalizado o Fórum Teles Pires Vivo.

14 de novembro de 2010 – Primeiro ato público do Fórum Teles Pires Vivo: passeata pelo centro de Sinop.

21 a 23 de novembro de 2010 – Ibama realiza audiências públicas para discutir o licenciamento ambiental da UHE Teles Pires em Paranaíta, Alta Floresta e Jacareacanga.

22 de novembro de 2010 – Procuradores da República do Pará, Felício Pontes Jr. e Claudio Henrique C. M. Dias, movem Ação Civil Pública contra o Ibama e EPE requerendo liminar para suspender o licenciamento ambiental da UHE Teles Pires.

13 de dezembro de 2010 – IBAMA concede Licença Prévia – LP à UHE Teles Pires.

14 de dezembro de 2010 – Juíza Federal Hind Ghassan Kayath, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concede liminar suspendendo Licenciamento Ambiental da UHE Teles Pires.

16 de dezembro de 2010 – Advocacia Geral de União – AGU suspende liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que impedia leilão da UHE Teles Pires.

17 de dezembro de 2010 – UHE Teles Pires é leiloada. “Consórcio Teles Pires Energia Eficiente” vence o leilão.

21 de dezembro de 2010 – SEMA emite Licença de Instalação da UHE Colíder.

Janeiro de 2011 – Funai emite ofício à EPE informando, mais uma vez, a necessidade de reformulação do ECI referentes às UHEs São Manoel e Apiacás.

18 de janeiro de 2011 – Ministério de Minas e Energia autoriza construção da UHE Colíder.

06 a 09 de março de 2011 – Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB realiza reuniões com a população atingida pela Hidrelétrica de Colíder.

1° de abril de 2011 – Ibama solicita revisão do RIMA da UHE São Manoel reapresentado pela EPE.

22 de julho de 2011 – EPE reapresenta o RIMA revisado ao Ibama.

25 de julho de 2011 – Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, envia ofício ao Ibama comunicando a instauração do Inquérito Civil – 068/2011 para acompanhamento do licenciamento ambiental da UHE São Manoel.

27 de julho de 2011 – RIMA é aprovado pelo Ibama.

29 de julho de 2011 – EPE protocola, junto à Funai, a reformulação do ECI. Estudo é considerado apenas para a UHE São Manoel.

– Ministério Público de Mato Grosso, através da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop, e o Sindicato Rural de Sinop ingressam com Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso, União e EPE.

19 de agosto de 2011 – Ibama expede Licença de Instalação da UHE Teles Pires.

Agosto de 2011– Funai emite parecer questionando a avaliação dos impactos da UHE São Manoel e da UHE Teles Pires.

05 de setembro de 2011– ANEEL aprova projeto básico da UHE Teles Pires.

13 de setembro de 2011 – SEMA/MT constata que a Companhia Paranaense de Energia – COPEL não atendeu a determinações administrativas e notificação recomendatória do MPE, suspendendo o licenciamento da UHE Colíder.

20 de setembro de 2011 – Promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki e o promotor Marcelo Caetano Vacchiano acompanham o superintendente de fiscalização da SEMA, Paulo Ferreira Serbija Filho, em inspeção ao canteiro de obras da UHE Colíder.

Setembro de 2011 – Obras da UHE Colíder são embargadas.

18 de outubro de 2011 – MPE realiza Seminário preparatório para audiência pública da UHE São Manoel, no município de Alta Floresta.

– Povo Kaiabi mantém funcionários públicos e consultores da EPE e FUNAI retidos na Aldeia Kururuzinho.

19 de outubro de 2011 – Ibama solicita complementação de informação no EIA enviado pela EPE, mais especificamente os efeitos negativos cumulativos das UHEs São Manoel e Teles Pires.

20 de outubro de 2011 – Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama decide adiar por duas semanas as audiências públicas sobre a construção da UHE São Manoel.

– COPEL se compromete a repassar seis milhões de reais aos municípios de Nova Canaã do Norte, Colíder e Itaúba. Acordo é assinado entre a COPEL, MPE, SEMA e municípios.

21 de outubro de 2011 – Juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré, da Subseção Judiciária de Sinop – MT, atendendo a um pedido do MPF e do MP de Mato Grosso, suspende audiências públicas sobre a UHE São Manoel.

07 de novembro de 2011 – Desembargador Federal, Olindo Menezes, suspende liminar da Justiça Federal e autoriza realização das audiências públicas da UHE São Manoel.

09 de novembro de 2011 – Ibama remarca três audiências sobre os impactos da UHE São Manoel, a serem realizadas nos dias 24 e 25 de novembro.

11 de novembro de 2011 – Indígenas enviam carta às autoridades em protesto contra a medida do governo que derrubou liminar do Ministério Público que garantia o adiamento das audiências da UHE São Manoel.

18 de novembro de 2011 – Juiz Federal de Sinop, Murilo Mendes, acata ACP do MPE e determina suspensão da audiência pública referente ao licenciamento ambiental da UHE Sinop.

21 de novembro de 2011 – Ibama suspende audiências públicas que debateriam o EIA e o RIMA da UHE São Manoel. As audiências estavam previstas para os dias 23 e 24 de novembro.

30 de novembro de 2011 – MPE e MPT realizam inspeção no canteiro de obras da UHE Colíder.

30 de novembro a 01 de dezembro de 2011 – Lideranças dos Povos indígenas Kaiabi, Munduruku e Apiaká se reúnem na aldeia Kururuzinho para discutir os impactos negativos das UHEs Teles Pires, São Manuel, Foz do Apiaká, Colíder e Chacorão.

07 de dezembro de 2011 – A pedido do MPE e MPF, Justiça Federal de Sinop determina a paralisação do licenciamento das UHEs Colíder, Sinop e Magessi. Os licenciamentos das três usinas eram feitos pela SEMA/MT.

18 de janeiro de 2012 – AGU recorre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 a fim de garantir o andamento dos licenciamentos das UHEs Sinop, Colíder e Magessi.

31 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012 – Obras da UHE Teles Pires são vistoriadas por técnicos do Ibama com o objetivo de inspecionar as atividades do Projeto Básico Ambiental – PBA.

19 de março de 2012 – MPF nos estados do Pará e de Mato Grosso e o MPE Mato Grosso solicitam suspensão do licenciamento e das obras da UHE Teles Pires.

Março de 2012 – MPT ajuiza ação cautelar para interditar frentes de trabalho na UHE Colíder. Identificadas ausência de equipamentos de segurança e inadequação dos alojamentos.

10 de abril de 2012 – Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, determina a suspensão da decisão, da 2ª Vara Federal em Mato Grosso, que estabeleceu a paralisação das obras da UHE Teles Pires.

01 de agosto de 2012 – 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1° Região – TRF1 determina a paralisação imediata das obras da UHE Teles Pires.

03 de agosto de 2012 – AGU informa que a decisão da 5ª turma do TRF1 não impede a continuidade das obras da UHE Teles Pires e determina sua continuação.

20 de agosto de 2012 – Atingidos pela UHE Colíder, principalmente pescadores(as), ocupam a sede da COPEL em protesto.

23 de agosto de 2012 – COPEL anuncia que o MPE de Mato Grosso realizará reunião para direcionar as indenizações reivindicadas pelos pescadores(as) atingidos(as) pela barragem da Colíder.

Setembro de 2012 – UHE São Manoel não consegue obter a Licença Prévia do Ibama.

Outubro de 2012 – Procuradores da República do Mato Grosso e do Pará vão à Terra Indígena Kaiabi, a convite do povo Kaiabi e Munduruku, para debater os projetos das UHEs São Manoel e Teles Pires.

07 de novembro de 2012 – PF vai à aldeia Teles Pires do povo Munduruku para cumprir o mandado judicial da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que determina o desmonte de esquema ilegal de retirada de ouro nos territórios Munduruku e Kaiabi. A operação é chamada de “Eldorado”.

08 de novembro de 2012 – Comissão especial do Poder Legislativo vai ao território Munduruku apurar denúncias de violências sofridas no dia anterior. Neste dia, o corpo de Adenilson Kirixi Munduruku, assassinado durante a operação, é encontrado no rio.

14 de novembro de 2012 – Entidades enviam Representação ao MPF pedindo investigação autônoma da violência contra os Munduruku.

Novembro de 2012 – Comissão formada pelos povos Munduruku, Kaiabi e Apiaká – entre eles, quatro testemunhas do ataque – vai à Brasília reforçar denúncia de violações junto à Funai, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Justiça.

Novembro de 2012 – PF abre inquérito para investigar denúncia de violências exercidas pelo seus agentes na ação realizada no início do mês de novembro. Funai, Ibama, Secretaria Geral da Presidência da República e MPF também abrem investigação.

05 de dezembro de 2012 – Funai emite nota sobre o conflito ocorrido durante a Operação Eldorado da Polícia Federal na região do rio Teles Pires.

14 de dezembro de 2012 – AGU suspende decisão da Vara Única de Sinop que proibia a participação da UHE Sinop no leilão de energia. Neste mesmo dia, o leilão proveniente de novos empreendimentos (Leilão A-5) é realizado pela ANEEL.

21 de janeiro de 2013 – Assembleia Extraordinária do povo Munduruku do médio e alto rio Tapajós tem participação de representantes dos povos Kaiabi, Apiaká e Kayapó.

Fevereiro de 2013 – Protesto de trabalhadores denunciando irregularidades e exploração do trabalho no canteiro de obras da UHE Colíder.

24 de abril de 2013 – Homologação da Terra Indígena Kayabi é publicada no Diário Oficial da União.

27 de maio a 5 de junho de 2013 – Povos indígenas das etnias Munduruku, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã, Arara, pescadores e ribeirinhos ocupam canteiros das obras da UHE Belo Monte.

Junho de 2013 – Mais um protesto de trabalhadores denunciando irregularidades e exploração do trabalho no canteiro de obras da UHE Colíder.

8 de junho de 2013 – Lideranças Munduruku enviam carta à então Presidenta da República Dilma Rousseff.

18 de setembro de 2013 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 expede ordem de paralisação das obras da UHE Teles Pires.

26 de setembro de 2013 – Ministro Ricardo Lewandowski suspende decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TFR-1 que havia determinado a paralisação das obras da UHE Teles Pires.

10 de dezembro de 2013 – Carta do povo Munduruku à sociedade denunciando as irregularidades que permeiam os grandes projetos hidrelétricos nos rios Xingu, Teles Pires e Tapajós.

1º de abril de 2014 – Concessão da Licença de Instalação da UHE Sinop é contestada pelo MPF por meio de ACP contra a Companhia Energética Sinop S/A – CES, o Estado de Mato Grosso e o BNDES.

28 de abril de 2014 – Justiça Federal do Mato Grosso suspende licenciamento da UHE São Manoel.

Maio de 2014 – Interrupção das obras da UHE São Manoel.

Junho de 2014 – Grupo composto por professoras(es) e estudantes Munduruku do curso de Agroecologia do Projeto Ibaorebu visita região conhecida como Sete Quedas (Karobixexe).

16 de junho de 2014 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 nega pedido de recurso da Companhia Energética Sinop S/A, que desejava prosseguir com o licenciamento da UHE Sinop.

15 de julho de 2014 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, através do desembargador José Roberto Machado Farias, suspende liminar do MPF e autoriza retorno das obras da UHE São Manoel.

Agosto de 2014 – Consórcio Teles Pires divulga Boletim Informativo da UHE com informações dando a entender que os Munduruku são favoráveis à obra.

24 de agosto de 2014 – Sociedade de Arqueologia Brasileira se posiciona contra os licenciamentos das barragens nos rios Tapajós e Teles Pires.

15 de novembro de 2014 – Justiça Federal, através do juiz substituto Marcel Queiroz Linhares, suspende o licenciamento da UHE Teles Pires atendendo ACP do MPF.

19 de novembro de 2014 – Ibama expede Licença de Operação – LO para UHE Teles Pires.

24 de novembro de 2014 – Cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó, escreve carta em apoio aos Munduruku e ribeirinhos impactados pelas obras da UHE Teles Pires.

26 e 27 de novembro de 2014 – Navegação pelo rio Tapajós realizada pelo povo Munduruku e ribeirinhos contrários às UHEs Teles Pires e Tapajós.

13 e 14 de dezembro de 2014 – Assembleia Extraordinária do Povo Munduruku aprova o “Protocolo de Consulta Munduruku”.

Fevereiro de 2015 – Justiça Federal, através do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, em Belém, apresenta sentença desfavorável ao pedido do MPF de suspensão do andamento do licenciamento ambiental da UHE Teles Pires.

22 a 25 de setembro de 2015 – XI Assembleia Munduruku do Médio Tapajós é realizada na aldeia Dace Watpu.

06 de dezembro de 2015 – Ministério de Minas e Energia – MME anuncia que a Usina Teles Pires está pronta para operar pelo consórcio formado pelas empresas Neoenergia, Eletrobras Eletrosul, Eletrobras Furnas e Odebrecht Energia.

14 e 15 de dezembro de 2015 – Fórum Teles Pires realiza encontro no município de Alta Floresta/MT.

13 de novembro de 2016 – Vazamento de óleo no rio Teles Pires, próximo à construção da UHE São Manoel.

17 de novembro de 2016 – MPF instaura ACP exigindo que União Federal pague indenização de R$ 10 milhões por “danos morais coletivos” ao povo Munduruku pelo ataque sofrido durante operação da Polícia Federal em novembro de 2012.

– PF emite nota sobre “Operação Eldorado” como resposta à Ação instaurada pelo MPF.

30 de maio a 02 de junho de 2017 – Seminário de Avaliação Final do Programa Básico Ambiental Indígena – PBAI da UHE Teles.

08 a 10 de maio de 2017 – Encontro de Mulheres Munduruku “Aya Cayu Waydip Pe”, realizado na Aldeia Santa Cruz, em Jacariacanga – PA.

16 de julho de 2017 – Aproximadamente 200 indígenas (pajés, caciques, guerreiros, crianças, mulheres e homens), representando 138 aldeias da bacia do Tapajós, ocupam canteiro de obras da UHE São Manoel.

29 de setembro de 2017 – Audiência Pública com os povos Kaiabi, Munduruku e Apiakás na aldeia Cururu.

13 de outubro de 2017 – Ocupação do canteiro de obras da UHE São Manoel.

Outubro de 2017 – Força Nacional ocupa canteiro de obras da UHE São Manoel.

1º de março de 2018 – Ministério da Segurança Pública, recém-criado pelo Governo Federal, publica em Diário Oficial da União a prorrogação, por mais 90 dias, da presença da Força Nacional na UHE São Manoel.

22 de março de 2018 – Instituto Centro de Vida, em conjunto com mais de 25 organizações e instituições nacionais e internacionais, emite nota denunciando as violações de direitos e violências sofridas pelos povos indígenas Kaiabi, Apiaka e Munduruku, além de pescadores e agricultores familiares do rio Teles Pires.

15 de junho de 2018 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT apresenta Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA da “Hidrovia Teles Pires-Tapajós”.

– Associação Pariri, representante do povo Munduruku do médio Tapajós, divulga carta denunciando a invisibilidade dos povos indígenas da região.

 

Fontes

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