MG – População luta contra instalação de projeto de mineração

UF: MG

Município Atingido: Catas Altas (MG)

Outros Municípios: Catas Altas (MG)

População: Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Situado a pouco mais de 120 km de Belo Horizonte, o município de Catas Altas é conhecido por seu conjunto arquitetônico e igrejas barrocas. Ao pé da Serra do Caraça, o município também atrai dezenas de turistas anualmente, interessados em conhecer as belezas naturais da serra e aproveitar a hospitalidade cata-altense.

O turismo não é o único setor importante da economia de Catas Altas: a mineração ainda hoje representa uma importante fonte de recursos do reduzido PIB da cidade. Aproximadamente 55% do seu PIB se deve ao setor secundário, o que contraria a tendência estadual atual, calcada no setor de serviços.

Mesmo assim, o projeto de instalação de uma cava de exploração de minério de ferro pela empresa Maybach Mineração tem mobilizado os moradores da cidade, já que eles temem os impactos da atividade no centro histórico do município, podendo inviabilizar os negócios voltados para o ecoturismo e turismo histórico.

A concessão de licenças para a exploração mineral por parte da prefeitura local e de órgãos ambientais estaduais tem gerado protestos e revolta, já que segundo membros da ONG Portal do Caraça, a comunidade não foi ouvida, e teriam sido utilizados subterfúgios para conseguir a aprovação do projeto pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Catas Altas (Codema).

O Movimento em Defesa da Serra de Catas Altas e ONG Portal do Caraça encabeçam as ações de resistência ao projeto. Entre as principais estratégias de mobilização estão campanhas de conscientização da população local e atos públicos no próprio município, além de denúncias na imprensa. Essa movimentação já conseguiu que o governo estadual suspendesse as licenças já concedidas e o prefeito da cidade mudasse seu discurso em relação ao projeto (apesar de ainda manter a licença concedida).

Este não é o único conflito envolvendo a mineração no município, já que há denúncias de que a exploração da mina Fazendão pela Companhia Vale do Rio Doce também estaria impactando negativamente a qualidade de vida dos cata-altenses. Em pelo menos uma ocasião, o rompimento de uma barragem de rejeitos teria atingido parques da cidade mantidos pela própria mineradora como forma de compensação ambiental.

Contexto Ampliado

A história do pequeno município mineiro de Catas Altas, com pouco mais de 4700 habitantes, é marcada pela exploração mineral. Segundo dados historiográficos disponíveis no site do IBGE e da própria Prefeitura Municipal de Catas Altas, a colonização daquela área, localizada no sopé da Serra do Caraça, remonta ao início do século XVIII, quando foram descobertas jazidas de ouro naquela serra. O próprio nome da cidade possui ligação com o ciclo do ouro mineiro, já que “cata” significaria “garimpo, escavação mais ou menos profunda, conforme a natureza do terreno para a mineração”. Relatos da época informam que, no povoado, as catas, os garimpos, as minas mais ricas e produtivas estavam situadas nas partes mais altas, isto é, se encontravam no alto da serra.

Em meados de 1860, já era claro o esgotamento das jazidas auríferas, o que levou à decadência econômica do município, que passou a ser sustentado por uma pequena produção de vinhos. Entretanto, nas últimas décadas, a retomada da extração de minério de ferro na região deu novo fôlego à economia local e o turismo passou a complementar a renda dos moradores, que veem nesse tipo de atividade uma alternativa sustentável face aos intensos impactos socioambientais da atividade mineral.

A expansão da atividade mineral recente começou a se intensificar a partir de 2006, com a expansão da mina Fazendão, de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD/Vale). Localizada a oito quilômetros da sede municipal, na Serra do Caraça, esta mina extrai minério de uma cava de 2, 6 mil metros de extensão e até 300 metros de profundidade, gerando mais de 2, 8 mil empregos. Com a expansão, a mineradora pretendia aumentar a produção da mina de 60 mil toneladas anuais para até 17 milhões de toneladas/ano.

Segundo reportagem do Estado de Minas, publicada em dezembro de 2006, empresários do ramo turístico cata-altense e membros da sociedade civil organizada reclamaram do que classificaram como “falta de clareza da CVRD na descrição dos impactos sociais, ambientais e sobre o turismo”. Além de apreensão quanto aos possíveis aumentos nos níveis de criminalidade na cidade, estimulados por possível crescimento demográfico gerado pela oferta de empregos e pela movimentação de trabalhadores vindos de outras cidades. Como subsídio a esses riscos, se apresentavam dados do Núcleo de Estudos em Segurança Pública (Nesp) da Fundação João Pinheiro que mostravam, na época, aumento dos índices de roubos, furtos e homicídios nos municípios da região que receberam empreendimentos similares, como Barão dos Cocais e Santa Bárbara.

Entrevistada pelo jornal O Estado de Minas, a presidente da ONG Portal do Caraça, Simone Andrade, dizia que “expansão da mina do Fazendão ameaça justamente os atributos que podem atrair mais turistas para Catas Altas, além do patrimônio histórico: sossego, a beleza da serra, ar puro e água limpa”. Ela lembrava ainda que o projeto de expansão da mina ainda poderia impactar negativamente e a disponibilidade de recursos hídricos já que “relatório de controle ambiental do projeto de expansão da mina [admitia] a necessidade de rebaixar o nível de água superficial em 115 metros e o lençol subterrâneo em 65 metros, justamente acima dos mananciais que abastecem a cidade”.

Como que para confirmar os riscos do projeto à saúde dos moradores do município ou ao equilíbrio ambiental da Serra do Caraça, em janeiro de 2007, pouco mais de um mês após a reportagem do Estado de Minas entrevistar Simone, fortes chuvas provocaram o rompimento de uma barragem de rejeitos da Mina Fazendão, atingindo córregos e o Parque Morro da água Quente (construído pela mineradora como contrapartida para exploração da região), que teria ficado completamente destruído.

A Vale negou que as chuvas tivessem rompido sua barragem e atribuiu a destruição do parque a consequências naturais da intensidade das chuvas. Apesar de haver fotos do local confirmando a destruição, a empresa impediu o acesso ao local. De acordo com Marconi Andrade, assessor de comunicação da empresa: “Não houve, de forma alguma, rompimento de barragem. O temporal nos obrigou a usar todos os vertedouros para dar vazão à grande quantidade de água”. Ainda segundo ele, técnicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) não teriam encontrado quaisquer danos no local que corroborassem as denúncias da ONG Portal do Caraça.

Três anos depois, um novo projeto de expansão da mineração na Serra colocaria novamente a sociedade civil organizada contra as empresas mineradoras. Dessa vez, o motivo da divergência seria o projeto da Maybach Mineração para explorar minério de ferro aos pés do Pico de Catas Altas, na Serra do Caraça, bem ao meio do principal cartão postal da cidade, e a pouco mais de um kilômetro do centro histórico, próximo à s nascentes do rio Maquiné, principal fonte de abastecimento de água da cidade. Segundo a empresa, o empreendimento poderá extrair 300 mil toneladas de minério por ano.

Tal proposta pegou a população local de surpresa pois – apesar de a mineradora já possuir na ocasião licença do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para desmatar uma área equivalente a um hectare na serra e depender apenas do licenciamento municipal para requerer junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o direito de lavra da área – pouco se sabia na época a respeito do projeto da empresa.

Em seis de julho de 2010, o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Catas Altas realizou reunião para discutir o licenciamento da área pretendida. Apesar de contar com a participação da comunidade, esta reunião foi marcada pela falta de informações concretas e pelo uso de subterfúgios pela administração municipal para conseguir a anuência do Codema à proposta.

Segundo denúncia da ONG Portal do Caraça, cuja presidente também é conselheira do Codema, a intenção inicial dos conselheiros do Codema era votar a favor do parecer inicial emitido pela Prefeitura Municipal de Catas Altas, através da Assessora Jurídica Marcilene Ferreira, que declarava o município contrário ao empreendimento devido ao fato de tal projeto ir de encontro ao plano diretor municipal, e estar inserido na zona de proteção ambiental no entorno da APA Sul. Outro motivo seria a descaracterização do entorno paisagístico de Catas Altas, considerado, inclusive, imagem oficial do município por efeito de lei municipal.

Na APA Sul, se encontram duas importantes bacias hidrográficas: a do rio São Francisco (sub-bacias Paraopeba e Velhas) e a do rio Doce, que respondem pelo abastecimento de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e algo próximo de 50% da população da região metropolitana. Contempla parte dos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito, Raposos, Rio Acima e Santa Bárbara. Em 2001, a partir do decreto de Lei estadual número 13.960, foram incluídas as cidades de Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo.

Entretanto, de acordo com Simone Andrade, não foi este o parecer votado na reunião, sendo substituído por outro, agora favorável, feito pelo procurador jurídico da prefeitura, o advogado Luiz Carlos Monteiro de Barros. A troca de pareceres não teria sido comunicada ao Codema, que votou pelo acompanhamento do parecer da prefeitura sem saber que agora o mesmo autorizava a mineração e o desmatamento na serra.

Insatisfeita com o resultado da votação, a população local realizou, no mesmo dia, uma manifestação na Praça Monsenhor Mendes com faixas e abraço simbólico contra o empreendimento.

Diante da pressão popular e da evidência de fraude no processo, já que não houve aviso a respeito de mudanças nos pareceres, os conselheiros do Codema acabaram posteriormente assinando uma retificação do documento assinado pelo presidente do órgão por ocasião daquela reunião. Esta retificação foi enviada aos órgãos ambientais solicitando a revisão das liberações já emitidas.

O prefeito de Catas Altas, Saulo Morais de Castro, também recuou e mudou publicamente seu posicionamento no que diz respeito à possibilidade de exploração de minério de ferro na Serra do Caraça. Isto, no entanto, não significou o cancelamento da certidão em que a prefeitura aprova as operações da Maybach na Serra do Caraça. Ou seja, não surtiu efeitos práticos.

Maior efeito tiveram ações do Ministério Público Estadual (MPE) a fim de contestar as determinações do Decreto Estadual 44.844/2008, que subsidiou a concessão da chamada Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) para mineração na Serra do Caraça. Segundo o MPE, esse tipo de licença tem funcionado como um “sublicenciamento” que não exige estudos ambientais para a aprovação dos requerimentos de licença, ocorrendo de forma quase automática. Isto iria contra a Resolução 237/1997 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e seria completamente inconstitucional. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG) corroborou esta interpretação.

De acordo com Abraão Soares dos Santos, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG: “o Estado encontrou uma forma de agilizar os licenciamentos, mas não observou a necessidade de que as licenças sejam concedidas por etapas e precedidas de estudos”.

A oposição do MPE provocou um recuo por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que, em 08 de julho, cancelou as AAFs concedidas à Maybach Mineração para exploração de minério de ferro na Serra do Caraça e à Crusader do Brasil Mineração para exploração do mesmo tipo de minério na Serra da Piedade, em Caeté. Em ambos os casos, as operações incidiriam sobre áreas de proteção ambiental e próximas a locais de rico patrimônio histórico e artístico. A Semad informou na ocasião que a suspensão se devia à investigação de irregularidades na concessão das AAFs.

Diante do cancelamento da AAF, mas com a manutenção da licença municipal, a população de Catas Altas manteve a mobilização em torno do cancelamento desta licença. Em 09 de julho, foi realizada nova manifestação na cidade com novo abraço simbólico a Serra do Caraça. O Movimento em Defesa da Serra de Catas Altas realizou ainda no dia seguinte uma caminhada ecológica a fim de conscientizar a população da importância de se preservar a serra.

Até o momento ainda não há definição a respeito do empreendimento e aguarda-se uma posição por parte da prefeitura e o cancelamento definitivo das licenças concedidas pelo IEF.

Cronologia

02 de fevereiro de 2007: Moradores de Catas Altas denunciam que rompimento de barragem da Vale na mina Fazendão, Serra do Caraça, estaria poluindo córrego do mosquito, além do Parque Morro da água Quente. Vale nega e afirma se tratar de consequência das fortes chuvas que atingiram a região na semana anterior.

06 de julho de 2010: Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Catas Altas (Codema) realiza reunião para discutir liberação de mineração de ferro no município. Prefeitura local apresenta parecer favorável ao empreendimento. Este parecer substituiu parecer anterior, elaborado pela Assessoria Jurídica da própria Prefeitura, que considerava empreendimento danoso à área do entorno da APA Sul, estratégica na captação de água da cidade. Codema aprova parecer sem estar ciente da mudança. População local realiza protestos contra o empreendimento.

08 de julho de 2010: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspende licença de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) à Maybach Mineração para exploração de minério de ferro na Serra do Caraça, em Catas Altas.

09 de julho de 2010: População de Catas Altas realiza manifestação contra liberação de mineração na Serra do Caraça. Ato público no adro da igreja matriz do município esclareceu população a respeito dos impactos do projeto. Cerca de 1400 assinaturas foram colhidas para um abaixo-assinado contra o empreendimento.

10 de julho de 2010: Movimento em Defesa da Serra de Catas Altas realiza caminhada em protesto para conservação ambiental da Serra onde nasce o rio Maquiné.

17 de julho de 2010: Ministério Público Estadual (MPE) instaura inquérito civil para apurar irregularidades na concessão de licenças para exploração mineral na Serra da Caraça, em Catas Altas e na Serra da Piedade, em Caeté. SEMAD admite que AAF de ambos empreendimentos foram suspensas após intervenção do MPE.

Cronologia

02 de fevereiro de 2007: Moradores de Catas Altas denunciam que rompimento de barragem da Vale na mina Fazendão, Serra do Caraça, estaria poluindo córrego do mosquito, além do Parque Morro da água Quente. Vale nega e afirma se tratar de consequência das fortes chuvas que atingiram a região na semana anterior.

06 de julho de 2010: Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Catas Altas (Codema) realiza reunião para discutir liberação de mineração de ferro no município. Prefeitura local apresenta parecer favorável ao empreendimento. Este parecer substituiu parecer anterior, elaborado pela Assessoria Jurídica da própria Prefeitura, que considerava empreendimento danoso à área do entorno da APA Sul, estratégica na captação de água da cidade. Codema aprova parecer sem estar ciente da mudança. População local realiza protestos contra o empreendimento.

08 de julho de 2010: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspende licença de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) à Maybach Mineração para exploração de minério de ferro na Serra do Caraça, em Catas Altas.

09 de julho de 2010: População de Catas Altas realiza manifestação contra liberação de mineração na Serra do Caraça. Ato público no adro da igreja matriz do município esclareceu população a respeito dos impactos do projeto. Cerca de 1400 assinaturas foram colhidas para um abaixo-assinado contra o empreendimento.

10 de julho de 2010: Movimento em Defesa da Serra de Catas Altas realiza caminhada em protesto para conservação ambiental da Serra onde nasce o rio Maquiné.

17 de julho de 2010: Ministério Público Estadual (MPE) instaura inquérito civil para apurar irregularidades na concessão de licenças para exploração mineral na Serra da Caraça, em Catas Altas e na Serra da Piedade, em Caeté. SEMAD admite que AAF de ambos empreendimentos foram suspensas após intervenção do MPE.

Fontes

FURTADO, Bernadino. Mineração fatura alto e cidades pagam caro. O Estado de Minas, Belo Horizonte, 18 dez. 2006. Disponível em: http://apple.estaminas.com.br/data1/2006/semana_51/domingo/economia/eec1712p03.pdf. Acesso em: 22 jul. 2010.

GT COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL DA REDE BRASILEIRA DE JUSTIçA AMBIENTAL. Minas Gerais: Catas Altas se revolta contra mineradora. Rio de Janeiro, 21 jul. 2010. Disponível em: http://racismoambiental.net.br/2010/07/catas-altas-se-revolta-contra-mineradora/. Acesso em: 22 jul. 2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Cidades: Catas Altas. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1/. Acesso em: 22 jul. 2010.

JORNAL BOM DIA. Catas Altas – Ex-prefeito adere movimento e garante que licença de mineradora foi cancelada. João Monlevade, 10 jul. 2010. Disponível em: http://www.cidademais.com.br/noticias/?id=29475. Acesso em: 22 jul. 2010.

______. População de Catas Altas se manifesta contra mineração no Maquiné. João Monlevade, 07 jul. 2010. Disponível em: http://www.maismidia.net/noticia.aspx?id=285. Acesso em: 22 jul. 2010.

______. População se mobiliza para evitar exploração em Catas Altas. João Monlevade, 14 jul. 2010. Disponível em: http://www.cidademais.com.br/noticias/?id=29510. Acesso em: 22 jul. 2010.

JORNAL VALE DO AçO. Mineradora atribui às fortes chuvas desastre ambiental em Catas Altas. Ipatinga, 02 fev. 2007. Disponível em: http://www.jvaonline.com.br/novo_site/ler_noticia.php?id=4024. Acesso em: 22 jul. 2010.

PORTO, Bruno. Manobra libera o desmate de mineração no Caraça. Hoje em Dia, Belo Horizonte, 07 jul. 2010. Disponível em: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/noticias/economia-e-negocios/manobra-libera-o-desmate-de-minerac-o-no-caraca-1.141354. Acesso em: 22 jul. 2010.

______. Meio Ambiente suspende autorização para mineração na Serra do Caraça. Hoje em Dia, Belo Horizonte, 08 jul. 2010. Disponível em: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/noticias/economia-e-negocios/manobra-libera-o-desmate-de-minerac-o-no-caraca-1.141354. Acesso em: 22 jul. 2010.

______. Decreto Estadual favorece mineiração em área ambiental. Hoje em Dia, Belo Horizonte, 17 jul. 2010. Disponível em: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/noticias/economia-e-negocios/decreto-estadual-favorece-mineirac-o-em-area-ambiental-1.146058. Acesso em: 22 jul. 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS. Nossa História. Disponível em: http://www.catasaltas.mg.gov.br/index.php/a-cidade/nossa-historia.html. Acesso em: 22 jul. 2010.