MG – Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais atropela rito de licenciamento e licencia instalação e operação da usina hidrelétrica Candonga, de interesse de grandes empresas de Mineração e Siderurgia, sem o cumprimento de várias condicionantes. Transformado em Monumento Natural, o rio Piranga, primeira denominação do rio Doce, está ameaçado por outras usinas e pequenas centrais hidrelétricas

UF: MG

Município Atingido: Santa Cruz do Escalvado (MG)

Outros Municípios: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG)

População: Agricultores familiares, Pescadores artesanais, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

A população atingida pela construção da Hidrelétrica de Candonga sofre, ainda hoje, após mais de quatro anos de operação do empreendimento, os impactos negativos causados sobre as estruturas produtivas, e as relações sociais e culturais locais.

Violência e intimidação marcaram o processo de licenciamento e construção da barragem, além da degradação da qualidade de vida, das condições de moradia, trabalho e saúde da população atingida (e daquelas não reconhecidas oficialmente como atingidas) (1). As pendências sociais e ambientais foram sendo postergadas em todas as fases do licenciamento ambiental e perduram quatro anos após a hidrelétrica ter entrado em operação.

Desaparecimento de um morador local e ameaças de morte contra lideranças dos atingidos também ilustram o contexto político e o alcance das ações dos interesses envolvidos no empreendimento.

Contexto Ampliado

A UHE Candonga é um empreendimento do Consórcio Candonga, formado pelas empresas Alumínios do Brasil (Alcan) – hoje Novelis do Brasil Ltda – e pela Companhia Vale do Rio Doce, para a produção média de 64,5 MW de energia (são 140 MW de potência instalada). Os direitos de exploração do potencial hidrelétrico de trecho do rio Doce foram arrematados pela CVRD e pela Energia Elétrica, Promoção e Participação Ltda (EPP), em leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2000. As obras, sob responsabilidade da Construtora OAS Ltda, foram iniciadas em 2001.

A licença de operação da usina foi concedida em março de 2004, e em junho daquele ano iniciou-se o enchimento do reservatório, sendo previsto o alagamento de 2,8 km² de terras, incluindo a área urbana do distrito de São Sebastião do Soberbo, no município de Santa Cruz do Escalvado.

Entrevistado por Carlos Barros, Leonardo Rezende, consultor jurídico do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), afirmou na época: O problema é que, no dia 30 de março, o Copam não poderia ter concedido a licença para o consórcio sem que tivessem sido resolvidas todas as pendências sociais. A mais importante é a implementação do Plano de Reativação Econômica para as pessoas afetadas pela hidrelétrica. Até aquele momento, o referido plano ainda não havia sido colocado em prática (8).

Em outubro de 2004, o consórcio acionou a primeira turbina e iniciou a produção de energia (1).

Um estudo sobre o caso, elaborado pela ONG Justiça Global, aponta diversas violações de direitos humanos praticadas contra a população local:

Ao contrário do que afirma a Alcan [atual Novelis do Brasil Ltda] em sua página eletrônica oficial, houve falta de transparência no tratamento com as famílias e com o governo. A relação de aproximação com as comunidades locais também foi traumática. A abordagem para negociação, utilizando-se de mecanismos de forte pressão psicológica, provocou um alto nível de estresse e ansiedade na população, e, em consequência, muitos problemas de saúde física e mental. Ao invés das promessas divulgadas nacional e internacionalmente de implementar projetos econômicos e melhorar a vida das comunidades atingidas, o consórcio empreendedor só fez despojar as famílias e os trabalhadores das suas casas, terras e modos de vida tipicamente rurais, e transferi-los, abruptamente, para uma nova cidade, na qual amargam a perda de seus referenciais sociais e culturais, e, o mais importante, suas formas de subsistência, sem quaisquer perspectivas de prosperidade econômica e social e desenvolvimento profissional. Isso sem mencionar a degradação das riquezas naturais ostentadas pelo meio ambiente da zona da mata mineira (2).

Outras questões mal resolvidas no processo de licenciamento foram o não reconhecimento de Santana do Deserto como área atingida. Localizado a jusante da barragem, o povoado tem aproximadamente três mil habitantes que vivem da agricultura, criação de pequenos animais, pesca e garimpo. Deficiências no projeto de reassentamento, despejo violento das famílias de São Sebastião do Soberbo e falhas na execução de medidas para desenvolvimento e reativação econômica das famílias foram também apontados como problemas do projeto (2).

O episódio do despejo, ordenado pelo poder judiciário estadual, ocorreu no momento em que as famílias esperavam o Consórcio Candonga realizar as pendências como pagamento das indenizações, entrega das casas e recomposição das terras, recusando-se a sair de suas casas enquanto a situação não fosse negociada. Entretanto, de acordo com o documento Atingidos e barrados, integrantes da ONG Justiça Global acusam a empresa de ter usado dinheiro, pressão, ameaças, violência e o aparato policial estatal para forçar os moradores a se mudar (2).

Ocorrido em maio de 2004, o despejo é relatado como uma ação brutal e humilhante, uma verdadeira operação de guerra, que envolveu 192 homens das polícias civil, militar, federal e agentes de segurança privada, utilização de armas de fogo, muitos cachorros e tratores, em episódio acompanhado pelo Ministério Público e pela OAB, para a retirada de apenas 14 famílias restantes (3).

Muitas casas foram arrombadas pelos policiais, pois seus donos – não avisados da operação – estavam ausentes. (…) Policiais militares consumiram os alimentos encontrados nas casas, destruíram objetos e insultaram os moradores. (…) Na estrada, muitas pessoas estavam chorando e gritando desesperadamente. Todas as casas foram destruídas, algumas antes mesmo de serem completamente esvaziadas. A última construção a ser demolida foi a igreja Católica, por volta das nove da noite. Quase a demoliram com todos os santos dentro, se não fossem os padres correndo para retirá-los. (…) Todos os removidos perderam móveis e pertences pessoais naquele dia. Maria Marta Correia, 78 anos, perdeu uma série de roupas, louças e teve duas camas quebradas. Mais importante: ela perdeu R$ 2.000,00 que tinha guardado no armário para pagar um futuro tratamento de saúde (2).

Como exemplos de cooptação de lideranças locais pelo consórcio, são apontados os casos do presidente da associação dos atingidos, que acabou agindo como um interlocutor dos interesses do consórcio junto à comunidade e da tentativa de cooptar Maria das Graças Reis, que diz ter recebido a oferta de operar uma lavanderia e lavar as roupas dos trabalhadores das obras. Entre os casos de militantes processados, está o do Padre Claret, demandado em ação de interdito proibitório (processo n° 052103022581-2, Comarca de Ponte Nova). Já a atuação da polícia foi confirmada pelo depoimento do inspetor da Polícia Civil Antero Marcos, que teria recebido solicitação formal da Secretaria de Segurança Pública do Estado: Eu mesmo tirei fotos para identificar as pessoas envolvidas (2).

O desaparecimento de João Caetano dos Santos, em fevereiro de 2003, não foi esclarecido pelas autoridades. Sobre o caso, o deputado Padre João, esclareceu, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais:

Quero reforçar que houve o desaparecimento do João Caetano em 9 de fevereiro do ano passado, no consórcio da Vale e da Alcan. Já apresentamos o fato à Comissão de Direitos Humanos e à Secretaria de Segurança do Estado, mas não tivemos nenhuma resposta até hoje. É uma falta de respeito com esta Casa e com este Deputado. Por que há responsabilidade do consórcio? Porque o João Caetano, para acessar sua casa, precisava ter o crachá e passar na portaria do consórcio, do contrário, não entraria. Sua casa ainda está dentro do canteiro. Entretanto, não temos qualquer satisfação do seu desaparecimento (1).

As violações dos direitos da população atingida não se encerraram com o início do funcionamento da barragem. Em fevereiro de 2005, Joaquim Bernardo Pereira, 42, sofreu ameaças por telefone, conforme denúncia do Movimento de Atingidos por Barragens. Sei que você anda num Verona azul. Vou explodir seu carro, (…) saia do processo Candonga, que vou explodir seu carro. (…) Morreu a irmã no Pará, o próximo é você [uma referência ao assassinato da Irmã Dorothy Stang, em Anapu, Pará], teriam sido algumas das ameaças recebidas (4).

As pendências sociais e ambientais da UHE Candonga foram sendo postergadas em todas as fases do licenciamento ambiental. Em 2004, o consórcio obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a licença de operação (LO) da barragem, mesmo com o reconhecimento público de omissões e deficiências graves no tratamento com a população (2).

Uma decisão judicial chegou a suspender os efeitos da licença de operação, até que ocorresse a devida recomposição dos direitos dos atingidos. A liminar foi concedida pela juíza Rosângela Fátima de Freitas, da Comarca de Ponte Nova, em ação civil pública proposta pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) em abril de 2004. No entanto, o então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Maris, revogou essa decisão de primeira instância, acatando o pedido do Consórcio Candonga e de prefeitos de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, com o argumento de que não caberia postergar o início do funcionamento da barragem no estágio em que já se encontrava, com licença de operação expedida, pois isso significaria sacrificar, sem razões plausíveis, a satisfação dos múltiplos interesses públicos em evidência, inclusive os pertinentes aos entes estatais envolvidos. A liminar estaria causando lesão grave à economia pública dos municípios Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, que receberiam compensações da UHE Candonga (Suspensão de Liminar nº 1.0000.04.409332-6/000, pp. 1306-1312).

Em julho de 2005, três casas de Nova Soberbo, construídas pelo Consórcio Candonga para reassentar as famílias deslocadas, começaram a desabar devido à má qualidade das construções e por descaso de órgãos responsáveis pelo acompanhamento das obras. Outras casas já se encontravam extremamente abaladas, sob o risco de desmoronar (5). Segundo o MAB, o local onde aproximadamente 13 casas foram construídas era local de nascentes que a empresa mandou aterrar para a construção das casas. Essa situação já era prevista pelo MAB há mais tempo, tanto é que fizemos inúmeras denúncias formais, mas nenhuma providência foi tomada (6).

O MAB e o Nacab propuseram nova ação civil pública contra o Consórcio Candonga, para requerer o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, dentre elas a implantação do Plano de Reativação Econômica e medidas que viabilizassem condições dignas de moradia e de produção. O pedido de liminar foi negado pela juíza de Ponte Nova, apesar de parecer favorável do Ministério Público, e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça (1).

Em agosto de 2008, o Copam revalidou a licença de operação de Candonga, mesmo reconhecendo as condicionantes não cumpridas desde a primeira concessão da LO em 2004, entre as quais, o Plano de Assistência Social e o Plano de Reativação Econômica para a população atingida.

Mais: a região em que se encontra a hidrelétrica de Candonga concentra várias outras, construídas, em construção ou em processo de licenciamento, que têm provocado grande número de conflitos.

Um dos casos é o da UHE Brecha. Em 2008, o município de Ponte Nova, por meio da Lei Municipal 3225/2008, declarou como Monumento Natural, trecho do rio Piranga que corta o município. Piranga é o nome do trecho inicial do próprio rio Doce.

Recentemente, o deputado Padre João apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que torna o rio Piranga, no trecho localizado entre o encontro com o rio do Carmo e a UHE Brecha, trecho compreendido entre os Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Ponte Nova e Guaraciaba como de preservação permanente. No projeto de lei, o deputado argumenta que esse trecho de rio:

É considerado uma área prioritária para a conservação da ictiofauna em Minas Gerais e é um dos últimos trechos de refúgio da espécie surubim do rio Doce, peixe ameaçado de extinção. Este trecho do rio também é uma área usada para lazer dos habitantes dos municípios citados como pesca e descida em suas corredeiras. Essa característica ajuda na autodepuração dos esgotos ainda lançados no rio Piranga, razão pela qual deve ser mantida em sua forma natural. Neste trecho encontram-se áreas verdes intactas, bem como com valor cênico e com alto potencial turístico, como a Ilha das Garças, o encontro do rio Piranga com o rio do Carmo e as corredeiras existentes acima do município de Ponte Nova.

Esse trecho do rio está ameaçado pela construção de uma grande hidrelétrica (UHE Baú I) e mais 5 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH Pontal, PCH Nova Brito, PCH Bom Retiro, PCH Cantagalo e PCH Jurumirim) (7).

O livro Vidas alagadas: conflitos socioambientais, licenciamento e barragens, de Franklin Daniel Rothman, apresenta um quadro geral dos conflitos envolvendo a construção de barragens de hidrelétricas na região (PCHs Fumaça, Emboque, Cachoeira Escura), com denúncias de violações de direitos humanos.

Em 2009, a ação civil pública proposta pelo Nacab em 2004 foi julgada improcedente pela Juíza da comarca de Ponte Nova. O Nacab recorreu da decisão e obteve uma vitória em dezembro de 2010, quando um novo julgamento resultou na anulação da licença de operação da usina; o acórdão foi publicado em fevereiro de 2011. Segundo o Desembargador relator do caso, Dr. Vieira de Brito: A meu sentir, trata-se de mera revalidação da Licença, sendo certo, por outro lado, que a SUPRAM-ZM, considera que das 46 condicionantes pendentes apostas da Licença de Operação, 34 condicionantes foram atendidas outras 12 condicionantes continuam pendentes (11 em atendimento e 01 não atendida). () Sendo assim, precisa a observação do procurador de Justiça de que se a licença se configura em direito subjetivo daquele que cumpre as condições previstas, evidentemente que não poderá ser concedida antes de verificado o adimplemento delas e, neste caso, foi exatamente o que ocorreu, deferindo-se uma licença para operar cujos requisitos ainda estão por ser satisfeitos (10).

Em junho daquele ano, uma reportagem de Dilson Alves de Paiva para o jornal Brasil de Fato divulgava o anúncio de que uma comissão dos atingidos seria enviada a Brasília para denunciar o descumprimento da decisão judicial e o funcionamento ilegal da usina. Além disso, segundo o que foi relatado a Paiva: a comunidade inteira vem sendo insultada por pessoas ligadas ao consórcio que se dizem acima da lei e que nada vai acontecer. No Distrito Federal, eles esperavam conseguir o apoio político na figura do Deputado Federal Padre João. Este, entrevistado por Paiva, confirmou o apoio e, na época, afirmou que aquela situação era uma afronta, um atentado contra os direitos humanos e contra o próprio estado (11).

Apesar de não haver registros de possíveis consequências dessas denúncias no âmbito federal, no nível estadual a repercussão do caso se traduziu em uma nova audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do estado, em 03 de agosto de 2011.

Segundo nota da própria ALEMG, na ocasião, o representante da Associação dos Atingidos pela Usina Hidrelétrica de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), José Antônio dos Santos, denunciou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que as cerca de 250 famílias afetadas pela implantação do empreendimento agora vivem abaixo da linha de pobreza na região.

De acordo com José Antônio, houve irresponsabilidade dos empreendedores e incompetência do poder público nas negociações para a implantação da usina hidrelétrica. Para ele, a corrupção na concessão das licenças ambientais e de operação foi a grande vilã das famílias, que precisam de políticas públicas para superar a pobreza. As denúncias veiculadas pelos atingidos foram acolhidas pelos deputados estaduais presentes.

Na audiência, o superintendente regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, Leonardo Sorbliny Schuchter, afirmou haver entraves judiciais e administrativos que impedem a solução do problema dos atingidos pela barragem de Candonga. De acordo com ele, uma ação civil pública anula a licença de operação da usina pelo descumprimento das condicionantes por empreendedor, mas a sentença não transitou em julgado. Isso significa que existem recursos impetrados pelo Estado para que a usina continue funcionando. Com isso, a decisão não tem efeitos práticos. Enquanto isso não acontecer, não teremos condições de atuar dentro da legalidade, diz.

Em resposta às demandas externadas pelos atingidos, a Comissão aprovou requerimentos do deputado estadual Durval Ângelo, nos quais ele solicitava que:

fossem encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) as notas taquigráficas da reunião e os pedidos de providências para a fiscalização do cumprimento das condicinantes ainda não atendidas pelo Consórcio Candonga, no que se refere à Usina Hidrelétrica de Candonga Risoleta Neves, conforme reconhecido na decisão judicial proferida pela 8ª Câmara Cível do TJMG, que suspendeu a licença de operação da usina;

fossem encaminhadas as notas taquigráficas da reunião às seguintes autoridades: Semad; Copam; Conselho Estadual de Assistência Social; Sedese; Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério de Minas e Energia; Agência Nacional de Energia Elétrica; Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado; Procuradoria da República em Minas Gerais, na área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; juiz e promotor da 2ª Vara Cível de Ponte Nova; e relator do processo judicial sobre o assunto (12).

Apesar do apoio de parte do legislativo estadual, as injustiças contra os atingidos não foram sanadas e eles permaneceram mobilizados na luta por recursos e apoio para a reconstituição de sua vida econômica e social após a desorganização promovida pela construção da usina. Diante do descaso do poder público e dos grupos empresariais envolvidos, em maio de 2012 eles iniciaram um acampamento na rodovia MG-023, próximo à entrada do município de Rio Doce, a fim de denunciar a histórica violação de direitos humanos e o rastro de destruição ambiental deixadas pela obra.

Segundo Fernanda Oliveira Portes, da coordenação estadual do MAB em Minas Gerais, na ocasião os atingidos exigiam: indenização para os diaristas, meeiros, areeiros, garimpeiros, que jamais foram reconhecidos, bem como o reassentamento para centenas de famílias que ficaram sem meio de sobrevivência”.

Uma carta escrita pela coordenação do acampamento foi enviada para Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, pedindo que o Governo Federal intervenha imediatamente para que o Consórcio Candonga se reúna com o MAB. Na carta, os atingidos afirmam não querer conversar com funcionários intermediários que há mais de 12 anos trabalham para enganar e ameaçar os trabalhadores. O Acampamento Gabundo permanece até o dia em que apresentar a pauta dos atingidos ao Consórcio Candonga. Lutaremos para que a Licença de Operação mantida por força de liminar que vence em setembro não seja renovada até que todas as pendências sejam resolvidas.

Na semana anterior, a ONG Puro Verde, sediada em Ponte Nova, havia entrado com Ação Civil Pública questionando o Consórcio Candonga e exigindo ações realmente eficazes para mitigar o problema da diminuição de peixes no rio Doce.

Sobre este assunto, Thiago Alves, membro da coordenação estadual do MAB, afirmou: “As empresas têm feito a mera transposição de espécies para o rio, o que não apresenta nenhum resultado no sentido de compensar os danos causados. Esta ação judicial é mais um motivo para pressionar as autoridades para que não seja renovada a Licença de Operação enquanto todas as pendências não forem resolvidas (14).

Além do acampamento, em outubro daquele ano os atingidos entraram com duas representações criminais contra o Consórcio, junto ao Ministério Público da Comarca de Ponte Nova, para pressionar pelo cumprimento das condicionantes exigidas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) durante a fase de concessão de licença de operação. Além disso, os diretores do Consórcio foram acusados pelo MAB de falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal Brasileiro, por utilizarem documentos falsos ou com informações reconhecidamente inverídicas para tentar renovar a licença.

Em entrevista ao portal do MAB, José Antônio, um dos atingidos responsáveis pela denúncia, afirmou na ocasião que esperava que as empresas pagassem a dívida com as famílias. Estamos há mais de 10 anos lutando contra este Consórcio, que deixou um rastro de destruição e morte em nossa região e até hoje não resolveu questões básicas, como o abastecimento em Nova Soberbo, que tem uma água comprovadamente contaminada por metais pesados, afirmou (15).

Cronologia:

Janeiro de 2000: CVRD e Energia Elétrica, Promoção e Participação Ltda (EPP) arrematam direitos de construção e operação da usina em leilão realizado pela ANEEL.

2001: Alcan compra 50% da participação da EPP na usina.

2001: OAS inicia obras da UHE Candonga.

09 de fevereiro de 2003: João Caetano dos Santos desaparece.

30 de março de 2004: COPAM concede licença de operação para a usina.

Abril de 2004: Nacab propõe ação civil pública em defesa dos atingidos.

Maio de 2004: Famílias de São Sebastião do Soberbo acusam consórcio e Estado de Minas Gerais de despejo violento.

Junho de 2004: Iniciado o enchimento do reservatório da usina.

Outubro de 2004: Acionada primeira turbina da usina, marcando o início da produção hidroelétrica.

Fevereiro de 2005: MAB denuncia que Joaquim Bernardo Pereira foi objeto de ameaças por sua resistência ao empreendimento.

Julho de 2005: Três casas de Nova Soberbo, construídas pelo Consórcio Candonga para reassentar as famílias deslocadas, começam a desabar devido à má qualidade das construções. Segundo nota do MAB, outras casas estavam ameaçadas de desabamento.

Agosto de 2008: COPAM revalida licença de operação da usina.

2009: Juíza da comarca de Ponte Nova julga ação civil pública movida pelo Nacab improcedente.

Dezembro de 2010: Novo julgamento da ação resulta na anulação da licença de operação da usina.

Fevereiro de 2011: Acórdão da decisão é publicado.

Junho de 2011: Atingidos pela usina denunciam desrespeito à decisão judicial por parte do consórcio.

03 de agosto de 2011: ALEMG realiza audiência pública para discutir não cumprimento das condicionantes da LO.

28 de maio de 2012: ONG Puro Verde move ação civil pública contra o consórcio Candonga por danos ao estoque pesqueiro do rio Doce.

31 de maio de 2012: Atingidos iniciam acampamento para pressionar estado a mitigar injustiças contra diaristas, meeiros, areeiros, garimpeiros e pequenos agricultores.

Outubro de 2012: Atingidos apresentam representação criminais contra os diretores do Consórcio.

Última atualização em: 31 de outubro de 2014.

Fontes

(1) RELATORIA NACIONAL PARA O DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE – PLATAFORMA DHESCA BRASIL. Relatório da Missão ao Estado de Minas Gerais: realizada entre 01 e 06 de agosto de 2004. Rio de Janeiro: Plataforma DhESCA Brasil. Março de 2006.

(2) ATINGIDOS e Barrados: as violações de direitos humanos na hidrelétrica Candonga. Orgs: BARROS, Juliana Neves Barros e SYLVESTRE, Marie-Eve. Rio de Janeiro: Justiça Global, Ponte Nova, MG: MAB. 2004.

(3) NOTA pública assinada por MAB, CPT e Associação dos Atingidos pela Barragem de Candonga, divulgada no dia 04/05/2004. Disponível em: http://goo.gl/EvKgO1. Acesso em: 21 dez. 2009.

(4) ATINGIDOS de Candonga afirma estar sofrendo ameaças, nota divulgada pelo MAB em 24 de fevereiro de 2005.

(5) FAMÍLIAS Atingidas por Barragem mais uma vez são expulsas de suas casas, nota divulgada pelo MAB em 05 de julho de 2005.

(6) ATINGIDOS pela UHE Candonga continuam sendo massacrados, nota divulgada pelo MAB em 08 de julho de 2005.

(7) <http://www.unidadenoticias.com.br/principal/texto.asp?id=1713>.

(8) BARROS, Carlos Juliano. Vítimas do progresso. Repórter Brasil, 01 out. 2004. Disponível em: <http://goo.gl/4VOxcn>. Acesso em: 15 out. 2014.

(9) BARTONE, Fabiane e LUDWIG, Márcia Pinheiro. É hora de partir: o contexto em que se deu o deslocamento das famílias atingidas pela construção da hidrelétrica Candonga. Estudo e Debate, v. 17, n. 2, pp. 25-44, 2010. Disponível em: <http://goo.gl/3VF60M>. Acesso em: 15 out. 2014.

(10) TRIBUNAL de Justiça de Minas Gerais anula Licença de Operação da UHE Candonga. Ecodebate, 25 fev. 2011. Disponível em: http://goo.gl/iNsH4w. Acesso em: 15 out. 2014.

(11) PAIVA, Dilson Alves de. Usina opera sem licença em MG. Brasil de Fato, 02 jun. 2011. Disponível em: <http://goo.gl/3iN3LZ>. Acesso em: 15 out. 2014.

(12) ATINGIDOS por usina de Candonga pedem ações para sair da pobreza. Combate Racismo Ambiental, 04 ago. 2011. Disponível em: <http://goo.gl/ZwqW3d>. Acesso em: 15 out. 2014.

(13) ATINGIDOS por Candonga decidem permanecer acampados. Movimento dos Atingidos por Barragens, 06 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/QQcV1Z. Acesso em: 15 out. 2014.

(14) ATINGIDOS pela barragem de Candonga continuam acampados. Movimento dos Atingidos por Barragens, 01 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/Qo44i0. Acesso em: 15 out. 2014.

(15) DIRETORES do Consórcio Candonga são denunciados por falsidade ideológica. Movimento dos Atingidos por Barragens, 01 jun. 2012. Disponível em: http://goo.gl/uqpIbj. Acesso em: 15 out. 2014.