MG – Ciganos lutam por regularização fundiária em favor da comunidade Calon, do bairro São Gabriel
UF: MG
Município Atingido: Belo Horizonte (MG)
Outros Municípios: Belo Horizonte (MG)
População: Ciganos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida
Síntese
As famílias ciganas da etnia Kalon (ou Calon) moram em tendas no bairro São Gabriel, região nordeste de Belo Horizonte, desde fins da década de 1980. São aproximadamente 70 famílias que ocupam o terreno de 21.745 metros quadrados que integra o patrimônio da União. Este caso também é um conflito étnico, no qual os membros da comunidade sofrem preconceitos cotidianos por serem ciganos e são alijados dos direitos de acesso à terra que lhes são garantidos por leis e tratados, como a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2004.
Como não possuem a titulação da terra ocupada há mais de 30 anos, são impedidos de construir casas de alvenaria e de ter acesso a bens de necessidades básicas como água, saneamento básico e energia elétrica. Além da falta de comprovante de residência, muitos nunca tiveram documentos civis ou frequentaram a escola. Com isso, sofrem diversas dificuldades de acesso a serviços de saúde e para realizar compras ou matrículas escolares.
Após diversas ameaças de despejo, com ou sem reassentamento, a comunidade passou a se organizar em defesa de seu território, por meio da Associação Guiemos Kalons (AGK) a partir de 2011. Depois de muitas lutas e injustiças, o Ministério Público Federal (MPF) intercedeu a favor das famílias e, entre os meses de outubro e dezembro de 2013, recomendou que:
1) as Secretarias Estadual e Municipal de Educação devem elaborar programas que garantam a efetividade do direito à educação da população cigana que vive em Minas Gerais;
2) a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) devem instalar a rede básica de esgoto.
No dia 19 de dezembro de 2013, a Comunidade Cigana Calon, do bairro São Gabriel, alcançou um importante passo no processo de regularização fundiária, pois a Superintendência de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais (SPU) expediu certidão de reconhecimento de posse, enquanto não é concluído o processo de concessão de direito real de uso coletivo.
Contexto Ampliado
As famílias ciganas da etnia Kalon (ou Calon) moram em tendas no bairro São Gabriel, região nordeste de Belo Horizonte, desde fins da década de 1980. De acordo com a Procuradoria da República de Minas Gerais (19/12/2013), aproximadamente 70 famílias de ciganos ocupam o terreno de 21.745 metros quadrados que integra o patrimônio da União.
Segundo a notícia divulgada no Combate Racismo Ambiental (22/05/20013), no Brasil existem pelo menos três etnias ciganas: Calon, Rom e Sinti. Apesar de os ciganos serem tratados de maneira genérica, estas etnias vieram para o país em diferentes momentos e possuem origens, costumes, línguas, tradições e condições sociais diversas. Há, no entanto, um ponto em comum a todos os grupos de ciganos: o preconceito que os perseguem há séculos. Muitas vezes foram expulsos e precisaram levantar acampamento, sendo este um dos motivos que os impulsionam a migrar.
De acordo com notícia do 13º Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros (22/07/2013), os Calon são conhecidos como ciganos ibéricos, pois viviam na Espanha e em Portugal. Outras características do grupo foram apresentadas pela Revista Viver (s/d), como: o dialeto chibi, a tendência de os homens trabalharem como vendedores e as mulheres com a quiromancia (ato de ler mãos), casamentos escolhidos pelos pais quando filhos têm entre 12 e 14 anos, o fato de estas uniões serem permitida somente entre eles etc. O presidente do Centro de Tradição Cigana de Minas, Hugo Caldeira, afirmou na reportagem que os ciganos fazem suas próprias leis. Ele explicou que se um cigano comete delito, a maior prisão é falar que ele está impuro. Ele fica seis meses isolado. Volta ao convívio depois que a comissão de lideranças se reúne e decide pelo fim da pena. Aí, ele pede desculpa.
O professor do departamento de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas e autor do livro Ciganos no Brasil, Rodrigo Teixeira (2008), destacou que a presença cigana em Minas Gerais é notada a partir de 1718, quando estes chegaram deportados de Portugal. O pesquisador também levantou fontes do século XIX sobre este tema e descobriu que só se falava em cigano quando a presença deles inquietava as autoridades. Em fontes de ordem pública, como chefes de polícia, eles eram apresentados como perturbadores da ordem, identificados como elementos incivilizáveis, inúteis à sociedade, supersticiosos, corruptores dos costumes, vândalos, uma anomalia social e racial. Em fins do século XIX e início do XX, o pesquisador verificou o ápice da perseguição aos ciganos no estado, a qual se expressou em inúmeros confrontos com a polícia.
Os anos se passaram e as famílias Calons, do bairro São Gabriel, continuaram a sofrer diversos preconceitos, condenados à invisibilidade social. Segundo o blog Combate Racismo Ambiental (11/03/2013), desde fins da década de 1980 as famílias Calons do bairro São Gabriel moram em tendas, sem acesso aos serviços de água, energia elétrica e saneamento básico; além das dificuldades enfrentadas para garantir o acesso à escola e aos serviços de saúde, gerados pela falta de comprovantes de residência ou demais documentos. A reportagem também destacou que, há pouco tempo atrás, a maioria dos moradores não possuía sequer documentos de identificação.
A partir da Constituição Federal de 1988, os direitos dos ciganos à propriedade e outros direitos básicos foram garantidos, principalmente, pelos artigos 215 e 216. Em 2004, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais passou a abranger os povos nômades ou itinerantes, sendo reforçado aos grupos ciganos o reconhecimento do direito às terras que ocupam. Em 24 de maio de 2006, os ciganos foram contemplados com o Dia Nacional do Cigano, instituído pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia 17 de junho de 2009, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Sindicato dos Ofícios de Registro Civil (RECIVIL), realizou uma Audiência Pública para lançar o projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos, com o intuito de promover, aos ciganos e moradores de rua da cidade, o acesso à documentação civil. Na mesa de abertura, estiveram presentes: o presidente do Centro de Cultura Cigana, Zarco Fernandes; a representante do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, Mirian Stanescon; o deputado estadual Carlin Moura; o subsecretario de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano; o coordenador dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública Estadual, defensor Marcelo Nicoliello; o ouvidor do Ministério Público, Mauro Flávio Brandão; a tesoureira do RECIVIL, Adriana Patrício dos Santos; o vereador de Contagem, Rogério Braz.
Segundo notícia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (02/05/2012), no ano de 2010 a Lei Municipal 9.934 incluiu os ciganos no Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial voltada para os grupos afetados pela discriminação racial.
A partir de 2011, após diversas ameaças de despejo e reassentamento, a comunidade passou a se organizar em defesa de seu território, por meio da Associação Guiemos Kalons (AGK). O presidente da Associação, Carlos Amaral, recordou à Revista Viver Brasil (s/d) que: Antes a polícia chegava, sem mandado, pisoteava tudo, jogava a comida no chão. Hoje eu tenho noção dos direitos e não permito.
A liderança desabafou à reportagem que sonha em construir uma casa, com banheiro, fogão a lenha, luz, internet, e que ela seja atendida por demais serviços públicos. Além da luta pelo território ocupado e por melhores condições de vida, as famílias ciganas do bairro São Gabriel sofrem preconceitos diariamente por onde passam. Carlos Amaral relatou que sua mulher, Ana Maria Amélia, chorou após ser impedida de entrar em loja do centro da cidade sob a justificativa de que iria roubar. Cansada de tanta discriminação, Ana Maria passou a disfarçar sua origem e, quando vai fazer compras, busca igualar-se às demais mulheres, sem trajes coloridos e sem sorrisos para não mostrar os 14 dentes de ouro.
Este é um processo social análogo àquele que os antropólogos brasileiros, como José Maurício Arruti, conceituaram como submergência étnica, ao analisar os processos que levaram muitas etnias indígenas nordestinas a se tornarem voluntariamente indistintas dos demais grupos pobres do sertão e a esconder os signos de sua ascendência etnicamente diferenciada (principalmente, a abandonar sua própria língua, costumes ornamentais e rituais religiosos), processo com o qual só começaram a romper a partir de meados dos anos de 1970.
O Combate Racismo Ambiental (11/03/2013) informou que a AGK recebeu o apoio da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e do Projeto Cidade e Alteridade Convivência Multicultural e Justiça Urbana, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Em 2011, a estudante de Comunicação Social de Universidade Federal de Viçosa, Marília Cabral (2011), realizou um vídeo-documentário na comunidade cigana Calon. Ao percorrer as tendas, ela descreveu que estas geralmente possuem em seu interior: a cama do casal, a dos filhos, quando muito um sofá, além de geladeira, fogão, televisão e som. A estudante relatou que, embora este fosse o padrão de bens da maioria das tendas, também encontrou um casal de senhores que dormiam em um pedaço de papelão e não possuíam nenhum destes citados. Outro ponto abordado pela estudante foi o preconceito enfrentado pelos membros do grupo, e destacou que os ciganos referem-se aos próprios vizinhos como brasileiros, demonstrando uma fronteira étnica ainda muito bem demarcada.
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte divulgou, no dia 02 de maio de 2012, que o secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania, José Wilson Ricardo, e a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Denise de Paulo Pacheco, se reuniram com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, para discuti o Projeto de Diagnóstico Socioeconômico das Comunidades Ciganas de Belo Horizonte. O objetivo seria o de subsidiar à Prefeitura a elaboração de políticas públicas para os grupos ciganos a serem incorporadas ao Plano Municipal de Igualdade Racial, por meio de ações de responsabilidade da Coordenadoria de Direitos de Cidadania e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial.
José Wilson Ricardo destacou na notícia que fazia parte do conflito étnico a desconsideração sobre práticas, tradições e costumes de grupos minoritários. Esta marginalização se reflete na baixa condição socioeconômica e no afastamento desta comunidade da ação governamental. Ao final, ele destacou que o racismo e a discriminação são violações dos direitos humanos. Como parte destas ações, iniciou-se, no dia 30 de maio de 2012, o projeto Diálogo com os Povos Ciganos na Cidade de Belo Horizonte.
Outro canal de diálogo estabelecido com a comunidade cigana da região foi o Seminário de Promoção da Igualdade Racial da Regional Nordeste, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em 10 de junho de 2012. De acordo com a Prefeitura, o evento reuniu mais de 100 participantes, entre gestores públicos, ciganos e servidores das mais diversas áreas de atuação da Regional. O objetivo de encontro era estipular um calendário de ações conjuntas e coordenadas, de forma a ampliar o atendimento aos ciganos às políticas públicas municipais.
O Combate Racismo Ambiental divulgou que, no dia 21 de março de 2013, o vereador Pedro Patrus (PT) convocou uma Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte para discutir a questão territorial da comunidade cigana do bairro São Gabriel. Naquele mesmo dia, 21 de março de 2013, o presidente da AGK, Carlos Amaral, realizou um apelo aos vereadores para aderirem à causa. Na reportagem da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a liderança alertou para o fato de existirem 419 mil ciganos em Minas Gerais, e que o poder público não os vê como cidadãos. Ainda em 2013, a comunidade Calon de São Gabriel continuava sem regularização da terra ocupada, saneamento básico ou energia elétrica.
O Combate Racismo Ambiental divulgou, em 07 de outubro de 2013, que o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou às Secretarias Estadual e Municipal de Educação a elaboração de programas que garantissem a efetividade do direito à educação da população cigana que vive em Minas Gerais. O primeiro procedimento a ser realizado pelas Secretarias será a identificação de todas as comunidades existentes no estado e na capital mineira. O diferencial será que a equipe multidisciplinar constituída para realizar este trabalho contará com a participação de associações e grupos ciganos, de modo que toda a sua diversidade seja representada.
Um primeiro objetivo é efetivar a Resolução nº 3, de 16/05/2012, do Ministério da Educação, que garante a matrícula de crianças e adolescentes em situação de itinerância, sem a imposição de qualquer forma de embaraço, preconceito e/ou qualquer forma de discriminação. Um segundo, garantir o respeito ao artigo 28 da Convenção n° 169, que estabelece ser dever do Estado adotar medidas para preservação das línguas faladas pelos povos tradicionais, devendo o Poder Público garantir que as crianças de referidos povos aprendam a ler e escrever em sua própria língua. Outra medida contra a eliminação de discriminação ou assédio racial contra estudantes ciganos no ambiente escolar determinada pelo MPF é a promoção de publicação e distribuição, para a comunidade escolar, de material impresso e audiovisual sobre a história e cultura ciganas.
No dia 04 de dezembro de 2013, o Portal R7 informou que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a instalação de rede básica de esgoto no terreno ocupado pelas famílias ciganas Calon. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, declarou à reportagem: Essa situação é o retrato fiel da invisibilidade na qual vivem comunidades ciganas em nossa sociedade. O quadro é agravado ainda mais no caso de membros do grupo que se encontram debilitados ou possuem mobilidade reduzida.
Em 19 de dezembro de 2013, a Procuradoria da República em Minas Gerais anunciou um importante passo no processo de regularização fundiária em favor da comunidade Cigana Calon, do bairro São Gabriel. A Superintendência de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais (SPU) expediu certidão de reconhecimento de posse em favor dos moradores. De acordo com a reportagem, esta certidão tem o objetivo de resguardar os direitos da comunidade, enquanto não é concluído o processo de concessão de direito real de uso coletivo, que lhes garantirá o uso continuado da área que ocupam há mais de 30 anos. O procurador ressaltou: O reconhecimento da posse exercida pela comunidade cigana Calon tem amparo não apenas no direito constitucional à moradia, mas, sobretudo, no dever do Estado brasileiro de proteger seu patrimônio cultural. Trata-se de resguardar as referências que o território tradicional Calon, no bairro São Gabriel, trazem à identidade, à ação e à memória desse importante grupo minoritário, que participa da formação da sociedade brasileira.
Cronologia
Década de 1980: Famílias ciganas se estabelecem no bairro de São Gabriel.
24 de maio de 2006: O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto que institui o Dia Nacional do Cigano.
17 de junho de 2009: Realização de Audiência Pública em Belo Horizonte lança o projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos.
2010: Lei Municipal 9.934 amplia atuação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial para atender populações negras, indígenas, ciganas e de outras etnias afetadas por discriminação racial.
2011: Estudante de comunicação social da Universidade Federal de Viçosa-MG realiza um projeto de documentário sobre a comunidade cigana Calon de São Gabriel.
02 de maio de 2012: O secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania, José Wilson Ricardo, e a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Denise de Paulo Pacheco, se reúnem com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, para discutir o Projeto de Diagnóstico Socioeconômico das Comunidades Ciganas de Belo Horizonte.
30 de maio de 2012: Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e em parceria com a Associação Guiemos Kalon, promove o projeto Diálogo com os Povos Ciganos na Cidade de Belo Horizonte.
10 de junho de 2012: Realização de Seminário de Promoção da Igualdade Racial da Regional Nordeste, que busca estabelecer diálogo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a comunidade cigana da região.
21 de março de 2013: Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte discute a questão territorial da comunidade cigana do bairro São Gabriel.
Outubro de 2013: Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomenda às Secretarias Estadual e Municipal de Educação que elaborem programas com o objetivo de garantir a efetividade do direito à educação da população cigana de Minas Gerais.
04 de dezembro de 2013: Ministério Público Federal (MPF) envia recomendação para a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) instalarem rede básica de esgoto no local ocupado pelas famílias ciganas.
19 de dezembro de 2013: Superintendência de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais (SPU) expede certidão de reconhecimento de posse em favor dos membros da Comunidade Cigana Calon, do bairro São Gabriel.
Fontes
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