MG – Agricultores familiares lutam contra a privação do uso da água, a falta de titulação das terras e pelo reassentamento dos atingidos por barragens

UF: MG

Município Atingido: Montes Claros (MG)

Outros Municípios: Bocaiúva (MG), Buritizeiro (MG), Claro dos Poções (MG), Coração de Jesus (MG), Engenheiro Navarro (MG), Francisco Dumont (MG), Janaúba (MG), Jequitaí (MG), Joaquim Felício (MG), Lagoa dos Patos (MG), Montes Claros (MG), Nova Porteirinha (MG), Pirapora (MG), Porteirinha (MG), Riacho dos Machados (MG), Várzea da Palma (MG)

População: Agricultores familiares, Atingidos por barragens

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

O Perímetro Irrigado do Gorutuba e o Projeto Hidroagrícola Jequitaí situam-se no norte do estado de Minas Gerais, próximos ao município de Montes Claros. Em fins da década de 1970, a barragem Bico da Pedra foi construída no Vale do Gorutuba e a população residente na área atingida foi expulsa com indenização irrisória ou sem nenhum auxílio governamental. A empresa responsável pela execução dos empreendimentos foi a Companhia Nacional de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), vinculada ao Ministério da Integração Nacional (MIN).

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB (27/03/2013) denunciou que grande parte das áreas irrigadas do Projeto Gorutuba, que deveria contribuir no combate à seca e como incentivo a pequenos produtores, foi arrendada às empresas monocultoras de banana e uva, como Banavites e Uvale, respectivamente. Estas empresas decretaram falência no ano de 1992, deixando uma grande dívida pendente com o Estado. A partir de então, a CODEVASF loteou e vendeu a área para os próprios colonos que na década anterior tinham sido expulsos para a construção da barragem. Estes colonos, além de terem de pagar pela terra da qual foram expulsos, ainda sofriam cobranças de tarifas para custeio das antigas obras e para o uso da água.

O MAB também destacou que, após a implantação do projeto, iniciou-se um processo de contínua ocupação das proximidades dos canais por diversas famílias que procuravam emprego e água. Uma destas ocupações foi a Vila dos Goianos, instalada às margens dos canais do Projeto Gorutuba, no município de Nova Porteirinha. No ano de 2005, os moradores da Vila dos Goianos foram intimados a sair de suas casas por conta de uma reintegração de posse a favor da CODEVASF. Em julho de 2012, a CODEVASF iniciou o processo de remoção dos moradores da Vila dos Goianos.

O processo de demolição de quatro casas do local foi violento e não respeitou os direitos da população atingida. O caso foi relatado no dossiê da Comissão de Investigação e Procedimento Administrativo sobre Violação de Direitos Humanos (CIPAV-DH).

No dia 13 de novembro de 2012, a Presidenta da República Dilma Rousseff lançou o Programa Mais Irrigação, que liberará recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a restauração e ampliação do Projeto Gorutuba e a construção do Projeto Jequitaí. O Projeto Jequitaí construirá duas barragens no Vale do Jequitaí, entre a Serra do Espinhaço e a Serra do Onça e terá influência sobre 12 municípios: Jequitaí, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Joaquim Felício, Bocaiúva e Montes Claros. Se de um lado, a notícia foi comemorada pelos setores vinculados ao agronegócio, de outro, gerou preocupação aos movimentos sociais que temiam a reprodução do modelo autoritário e devastador implantado no Projeto Gorutuba.

O MAB pressiona os órgãos governamentais para o exercício do diálogo na construção do projeto e na resolução dos conflitos relacionados à privação do uso da água, à falta de titulação das terras e do reassentamento dos atingidos. Em 27 de março de 2013, o MAB conseguiu participar de uma audiência pública com a CODEVASF para discutir os Projetos de Gorutuba e Jequitaí. A primeira conquista do movimento foi a assinatura de um acordo que previa a realização de reunião em Brasília entre o MIN, CODEVASF e atingidos, assim como a garantia dos atingidos apresentarem uma pauta à CODEVASF Nacional com propostas de resolução do conflito. No entanto, em julho de 2013, o acordo ainda não tinha sido cumprido e 300 militantes de diferentes movimentos sociais ocuparam a CODEVASF de Montes Claros.

Contexto Ampliado

O Perímetro Irrigado do Gorutuba situa-se no norte do estado de Minas Gerais. Este Projeto insere-se no Vale do Gorutuba, cujo nome provém do rio que o atravessa. O rio Gorutuba percorre o município de Janaúba e estabelece a divisa com os municípios de Riacho dos Machados, Porteirinha e Nova Porteirinha. Esta região situa-se próxima ao município de Montes Claros, a aproximadamente 140 km de distância.

Janaúba é a cidade com maior incremento populacional do Vale do Gorutuba. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2010, a população de Janaúba era de 66.803 habitantes que se distribuíam em 2.181 km². Em segundo lugar, está o município de Porteirinha, com 37.627 habitantes em 1.749 km². Riacho dos Machados ocupa a terceira posição, com 9.360 habitantes distribuídos em 1.315 km². Por último está Nova Porteirinha, com 7.398 habitantes em 120 km².

O Projeto Gorutuba pertence à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), em parceria com o governo de Minas Gerais. De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB, 10/06/2011), em 1978, o rio Gorutuba foi represado através da barragem do Bico da Pedra para abastecer a cidade de Janaúba e servir ao Projeto de Irrigação Gorutuba.

O MAB (22/11/2012) destacou que o Projeto foi concebido para promover o desenvolvimento da região, através da fruticultura irrigada e do fortalecimento dos pequenos e médios agricultores. No entanto, durante a implantação do Projeto ocorreu a expulsão à força de centenas de famílias que residiam na área da barragem. Em função disto, algumas famílias receberam pagamentos irrisórios, enquanto outras não receberam nenhuma assistência governamental.

Em notícia do MAB (27/03/2013), esclareceu-se que a obra empreendida no Projeto Gorutuba possibilitou o escoamento da água por uma ramificação de canais com 103 quilômetros de extensão utilizada como irrigação para agricultura. No entanto, estas áreas irrigadas, que deveriam contribuir ao combate à seca e como incentivo a pequenos produtores, foram arrendadas às empresas monocultoras de banana e uva, como Banavites e Uvale, respectivamente.

De acordo com o MAB, em 1986, o Projeto Gorutuba foi englobado no Programa Nacional de Irrigação (PRONI). No Plano Mineiro de Irrigação e Drenagem, o objetivo do Projeto Gorutuba era contribuir para o crescimento econômico e social da região, pela criação de empregos, distribuição de renda e aumento da produção e produtividade agrícolas, visando o abastecimento interno e a formação de excedentes exportáveis.

No ano de 1986, a empresa Brasnica Frutas Tropicais se instalou em Janaúba. A empresa pertencia ao imigrante japonês Yuji Yamada, que desenvolvia plantio de frutas e verduras no município de Registro-SP desde a década de 1960. De acordo com o site da Brasnica, o empresário escolheu comprar uma propriedade no município após conhecer os novos recursos de irrigação de banana. De acordo com informações do MAB (27/03/2013), outras empresas monocultoras passararm a se interessar por explorar a região irrigada, tal como a Banavites e a Uvale.

Além disso, a implantação do projeto atraiu diversas famílias da região que procuravam emprego e água. Desta forma, o MAB destacou que se iniciou um processo de contínua ocupação das proximidades dos canais. Uma destas ocupações denomina-se Vila dos Goianos, composta por 19 famílias que se instalaram às margens dos canais do Projeto Gorutuba, no município de Nova Porteirinha.

Cabe destacar que esta ocupação não se relaciona ao processo de expulsão ocorrido na implantação do projeto de irrigação referido anteriormente. Ao longo dos anos, estes moradores receberam serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG), da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e da Prefeitura de Nova Porteirinha.

O MAB (27/03/2013) esclareceu que as empresas Banavites e Uvale decretaram falência no ano de 1992, deixando uma grande dívida pendente com o Estado. A partir de então, a CODEVASF loteou e vendeu a área ocupada por ambas. Uma das grandes críticas é que a maior parte destas terras foi vendida para os próprios colonos que, na década anterior, tinham sido expulsos de suas terras para a construção da barragem. Além disso, o MAB denunciou que estes colonos passaram a sofrer cobranças de três tarifas: o k1, tarifa federal destinado à CODEVASF referente ao reembolso dos custos da obra que já foi construída há mais de 30 anos; o k2, tarifa referente ao consumo de água para a produção; e a tarifa, referente ao consumo humano, paga à Companhia de Abastecimento do São Francisco (COPASA).

Em relação a esta questão, o coordenador nacional do MAB, Moisés Borges, alertou: É um absurdo as mesmas famílias expulsas terem que comprar novamente suas terras, pagar pelos custos da obra responsável por seu sofrimento, sofrer com os agrotóxicos dos latifúndios de banana pulverizados por avião e ainda pagar pela água que é um direito de todos.

No ano de 2005, uma ação de reintegração de posse a favor da CODEVASF determinou a saída das 19 famílias da Vila dos Goianos, segundo notícia do MAB (22/11/2012). A reportagem também destacou a forma descuidada e desrespeitosa com que as intimações foram feitas. Apesar de grande parte dos moradores ser analfabeta ou semianalfabeta, os documentos foram entregues sem explicações suficientes e os oficiais de justiça fizeram com que os moradores assinassem os termos. Alguns não deram atenção à intimação, outros entraram em contato com advogados particulares ou foram até a Prefeitura.

Em 07 de junho de 2011, o MAB participou de audiência com a CODEVASF, no município de Nova Porteirinha. O objetivo da audiência era discutir a situação dos atingidos pelo Projeto Gorutuba. Neste evento, mais de 150 atingidos pela barragem estiveram presentes. Alguns atingidos apresentaram reclamações sobre as altas taxas cobradas pela água para irrigação e a não entrega dos títulos de terra, que pagavam há mais de 20 anos. Outros demandavam o reassentamento dos que continuaram sem terra. Ao final, um dos representantes da CODEVASF, assim como o Prefeito e a Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Porteirinha, afirmaram que analisariam os problemas apresentados.

Como nenhuma medida foi tomada, no dia 05 de junho de 2012, cerca de 200 atingidos por barragens protestaram em frente ao prédio do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) em Montes Claros. De acordo com o MAB (05/06/2012), esta ação se inseria na jornada nacional do movimento social por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente. Os manifestantes exigiram o reassentamento e a titulação de terras para as 300 famílias que foram cadastradas pelo MAB como atingidas pela barragem de Gorutuba.

Neste mesmo dia, aproximadamente 100 manifestantes vinculados ao MAB, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e/ou à Via Campesina foram recebidos pelo coordenador estadual do DNOCS, Marco Antonio. Na ocasião, as lideranças levantaram a necessidade de audiência pública entre Ministério da Integração Nacional, DNOCS e CODEVASF para discutir uma política nacional de desenvolvimento para o semiárido e tratamento dos direitos dos atingidos por barragens.

No entanto, em julho de 2012, o processo de expulsão dos moradores da Vila dos Goianos foi realizado, apesar da intimação de 2005, os moradores ainda não tinha sido retirados até então. A reportagem do MAB informou que as duas primeiras casas foram derrubadas no final de julho e, outras duas, entre os dias 15 e 19 de outubro. Elza Pereira dos Santos, moradora da Vila dos Goianos há 20 anos esclareceu como ocorreu o processo de expulsão.

Ela relatou à reportagem do MAB que recebeu a intimação para desocupar sua casa em uma quinta-feira, com prazo até a segunda seguinte. Não tendo para onde ir, ficou no local. Na segunda, um oficial de justiça e dois policiais militares foram até a sua casa, mas, como ela não aceitou sair, eles invadirama residência e retiraram seus pertences. Ao final realizaram a derrubada de sua casa. Dona Elza contou: Fiquei uma semana debaixo do pé de manga, não tinha pra onde ir. Em seguida, Dona Elza foi com sua família para uma casa alugada, sem saber até quando poderia pagar a moradia, pois não recebeu nenhum auxílio por parte dos órgãos governamentais.

Outro relato é de Jeferson Souza Cruz, morador da Vila dos Goianos há 9 anos. Ele teve a casa derrubada no mesmo dia que dona Elza. Ele contou à reportagem do MAB: eu não recebi papel nenhum para derrubarem minha casa. Amigos me ligaram e disseram: Vem pra cá que tão derrubando tudo. Quando cheguei já tinham arrebentado o cadeado, tirado minhas coisas pra fora e metade da casa já estava no chão. Na reportagem, destacou-se que outras 15 famílias também receberam ordem de despejo.

No dia 23 de outubro de 2012, o MAB denunciou que a CODEVASF havia expulsado quatro famílias das Colonizações atingidas pelo Projeto Gorotuba. A denúncia relatou diversas violações aos direitos dos atingidos, além de informar sobre o início da mobilização dos militantes do MAB para impedir que outras ordens judiciais fossem cumpridas.

Ao final da denúncia, a coordenadora regional do MAB, Ednalza Borges, argumentou: É triste ver pessoas desoladas, mulheres chorando, pertences espalhados por toda parte. O que foi feito aqui foi um ato de violência. Outro militante do movimento, Mateus Vaz de Melo, complementou: Eles continuam pressionando os moradores para saírem das terras.

Em 08 de novembro de 2012, o MAB informou que a mobilização realizada em prol das famílias despejadas pela CODEVASF em Nova Porteirinha havia conquistado mais um resultado. O setor jurídico da CODEVASF pediu adiamento por seis meses para o juiz que decretou a reintegração de posse da área. A suspensão temporária da ação beneficiou as 15 famílias restantes da Vila dos Goianos. Outro ponto destacado na reportagem do MAB foi o comprometimento da Prefeitura de Nova Porteirinha em doar um terreno em área rural para o assentamento das famílias

No dia 13 de novembro de 2012, a Presidenta da República Dilma Rousseff lançou o Programa Mais Irrigação. No Norte de Minas, alguns dos objetivos deste Programa eram acelerar a restauração e ampliação do Projeto Gorutuba (5,8 mil hectares de área irrigada) e a construção do Projeto Jequitaí I e Jequitaí II (totalizando 35 mil hectares de área irrigada). Os recursos aplicados seriam oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a empresa executora da obra, a CODEVASF.

Segundo reportagem do Jus Brasil (30/09/2011), o Projeto Jequitaí construiria duas barragens no Vale do Jequitaí, entre a Serra do Espinhaço e a Serra do Onça. Esta região, onde predomina a agricultura de sequeiro, passaria a acumular 800 milhões de metros cúbicos de água. O objetivo do empreendimento seria contribuir para a produção de alimentos, para o abastecimento de água da população residente de 19 municípios atendidos pela COPASA, para a contenção de cheias nos períodos chuvosos. De acordo com a reportagem, a influência do Projeto se daria numa área que engloba doze municípios: Jequitaí, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Joaquim Felício, Bocaiúva e Montes Claros.

Enquanto o Governo Federal incentivava a aceleração do processo de ampliação do Projeto de Gorutuba, o MAB reforçava denúncias sobre este empreendimento.

Em 22 de novembro de 2012, os moradores de Nova Porteirinha denunciaram violações aos seus direitos na reintegração de posse da CODEVASF. De acordo com notícia do MAB (22/11/2012), os moradores relataram que os banheiros externos, que tinham sido construídos pela Prefeitura, foram derrubados e, a água, cortada. Algumas famílias se intimidaram e se deslocaram para casa de parentes, moradias alugadas ou de favor. Os moradores receberam informações que o restante das moradias deveria ser derrubado até o dia 10 de novembro de 2012. Além disso, o militante do MAB, Matheus Vaz de Melo, destacou que estes moradores eram vigiados por seguranças da CODEVASF. Constantemente eram acusados de roubo de água dos canais, sofrendo intimidações com multas e destruição de seus pertences.

Outra denúncia que partiu do militante do MAB contra o Projeto Gorutuba refere-se à presença de grandes empresas do agronegócio, que produzem frutas quase exclusivamente para exportação. O militante declarou: A água ali tem dono, e o dono é o agronegócio. Além disso, Matheus de Melo destacou que o excesso de agrotóxicos usados nestas plantações prejudica os moradores dos arredores e aqueles que trabalham na aplicação do produto sem proteção adequada.

Em 23 de dezembro de 2012, a Comissão de Investigação e Procedimento Administrativo sobre Violação de Direitos Humanos (CIPAV-DH) apresentou um dossiê com os relatos de violações aos direitos humanos ocorridos em Nova Porteirinha Minas Gerais. Na capa do dossiê encontra-se a foto de uma das casas que foram derrubadas pela CODEVASF e um link no qual se pode visualizar o registro audiovisual desta ação.

No início do documento, destacou-se a denúncia de Bento, membro do MAB. Inicialmente, ele lembrou o fato do perímetro irrigado ter sido construído com dinheiro público pela CODEVASF, há mais de 40 anos, com o objetivo de favorecer os pequenos e médios produtores. O militante ressaltou que a área ocupada pelos moradores, às margens do canal, foi declarada como área de preservação ambiental. O militante do MAB questionou que a medida afetava somente o local onde se encontram os moradores de Vila dos Goianos e não as áreas da monocultura, já que nenhuma propriedade monocultora sofreu desapropriação.

Em fevereiro de 2013, devido à falta de chuvas, o nível da barragem do Bico da Pedra abaixou a ponto de a captação de água para o Projeto de Irrigação de Gorutuba ficar comprometida. O governo mineiro decretou estado de emergência em Janaúba e Nova Porteirinha.

No dia 07 de fevereiro de 2013, o Portal do Agronegócio comemorou a assinatura do contrato que previa a realização das obras da barragem Jequitaí I, no norte de Minas Gerais, pela CODEVASF. O contrato foi assinado no Centro de Convenções de Pirapora (MG), no norte de Minas Gerais. O evento contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do governador do estado, Antonio Anastasia e do presidente da CODEVASF, Elmo Vaz. O projeto foi divulgado como promessa de segurança hídrica e geração de energia para municípios da região, com capacidade de produção de 20MW. No dia do evento, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou que já estaria sendo providenciado o processo de licitação para a barragem que completa o sistema, Jequitaí II.

Em 27 de março de 2013, ocorreu na Casa Pastoral Santo Antônio, em Montes Claros, uma audiência pública com CODEVASF para discutir os Projetos de Gorutuba e Jequitaí. De acordo com o MAB, estiveram presentes aproximadamente 150 atingidos por barragens da região e de outros dois estados, São Paulo e Bahia, além de representantes do MST, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Levante Popular da Juventude e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de MG (CONEDH). O objetivo do evento foi frisar a importância de permanente diálogo com a CODEVASF, responsável pelos projetos de Gorutuba e Jequitaí.

De modo geral, as reivindicações exigiam:

1) uma reunião em Brasília entre o Ministério da Integração Nacional, CODEVASF e atingidos;

2) a garantia dos atingidos apresentarem uma pauta à CODEVASF Nacional com propostas de resolução do conflito.

Durante o evento, o militante do MAB, Moisés Borges, demonstrou preocupação com a possibilidade de as violações aos direitos das populações atingidas pela barragem de Bico da Pedra se repetirem na construção da barragem de Jequitaí. Segundo ele: serão milhares de famílias atingidas pelo empreendimento, com isso exigimos negociação coletiva do projeto, além da apresentação pela CODEVASF de um diagnostico sério para as famílias atingidas, com cadastro socioeconômico e revisão das indenizações já feitas.

O MAB afirmou que a CODEVASF se eximiu da responsabilidade em muitas das questões levantadas na audiência. O representante da empresa na audiência, Athadeu Ferreira, afirmou: Nós somos um órgão executor do governo, o patrão da CODEVASF é o governo, nós só executamos as políticas. No entanto, o coordenador nacional do MAB, Moisés Borges, cobrou da CODEVASF uma posição em relação aos conflitos.

Ao final, foi assinado um termo de acordo entre o MAB, a CODEVASF e as organizações presentes, no qual a empresa se comprometia a analisar a pauta de reivindicações e apontar soluções para os problemas junto aos atingidos. Após a assinatura do termo, Moisés Borges afirmou: É evidente a culpa desta empresa na violação dos direitos das famílias atingidas; hoje conseguimos um primeiro passo para o avanço na pauta das nossas reivindicações.

Em 06 de maio de 2013, o Boletim Ecodebate destacou que a CPT e o MAB denunciaram o Projeto Hidroagrícola Jequitaí como autoritário e devastador. Segundo a reportagem, a CODEVASF era acusada pelos movimentos sociais de não respeitar os direitos dos atingidos e de não ter transparência. Segundo o MAB, a empresa aprovou de forma autoritária e desrespeitosa o Plano de Negociação de comunidades, não fez nenhum avanço no processo de reassentamento das famílias atingidas e não possuía nenhuma proposta para os sem-terra acampados na área do empreendimento. O MAB reiterou que o Governo tem conduzido o projeto Jequitaí como fez no projeto Gorutuba.

No dia 05 de junho de 2013, o MAB noticiou que 50 atingidos participaram de ato político de inauguração de mais uma unidade de produção agroecológica integrada e sustentável (PAIS) na colonização Banavite, no município de Nova Porteirinha. O PAIS consiste em um projeto de produção de hortaliças, frangos, ovos e frutas sem utilização de agrotóxicos ou adubos químicos.

A irrigação é feita por gotejamento, que utiliza a água de forma econômica e eficiente, alternativa considerada compatível para regiões do semiárido. A previsão do movimento é a implantação de 15 unidades como estas em quatro colonizações do Distrito Irrigado do Gorutuba. A capacitação de agricultores e a multiplicação das unidades do PAIS foram resultado da parceria entre o MAB, Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

No dia 09 de julho de 2013, o Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira, divulgou a Portaria de Instauração de Inquérito Civil (nº 022/3º Ofício), que tinha por objetivo instaurar as causas e as consequências dos conflitos sociais decorrentes do Projeto de Irrigação Gorutuba, além de regular a atuação da CODEVASF em relação aos atingidos pela implantação da barragem e à preservação do patrimônio público e do meio ambiente.

No dia seguinte, 10 de julho de 2013, o MST divulgou a notícia de que cerca de 300 militantes da Via Campesina ocuparam a CODEVASF de Montes Claros para exigir o cumprimento do acordo firmado no dia 27 de março de 2013. Durante o evento, o integrante do MST, Geraldo Pires, afirmou: Já se passaram mais de 03 meses da última reunião e não recebemos nenhuma resposta do Governo Federal; enquanto isso, estamos sendo pressionados e ameaçados de despejo.

Moisés Borges, do MAB, acrescentou: É um desrespeito o que a CODEVASF tem feito na região, privatizando a água, beneficiando o grande produtor e deixando os camponeses na miséria.

Diante destas situações, a posição dos movimentos sociais era permanecer no local até que o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional em Brasília, iniciasse o diálogo e executasse o acordo assinado no mês de março.

O Jornal de Montes Claros (10/07/2013) informou que a ocupação do órgão federal seria encerrada no dia 11 de julho de 2013, visto que uma reunião com representantes da CODEVASF foi agendada para esta data. No entanto, os movimentos sociais continuavam pressionando a execução do acordo firmado em março.

Cronologia

1978: Construção da barragem do Bico da Pedra e expulsão da população residente da área atingida.

1986: Programa Nacional de Irrigação (PRONI) é apresentado e Projeto Gorutuba é abarcado.

1986: Instalação da empresa Brasnica e da plantação de banana em Janaúba.

2005: Moradores da Vila dos Goianos são intimados a sair de suas casas.

07 de junho de 2011: O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participa de audiência com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

05 de junho de 2012: Cerca de 200 atingidos por barragens protestam em frente ao prédio do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) em Montes Claros para exigir os direitos em relação às barragens de Gorutuba e Jequitaí.

15 a 19 de julho de 2012: Duas casas da Vila dos Goianos são derrubadas pela CODEVASF.

23 de outubro de 2012: MAB denuncia que CODEVASF ameaça de expulsão moradores das casas atingidas pelo Projeto Gorotuba.

13 de novembro de 2012: Presidenta Dilma Rousseff lança o Programa Mais Irrigação.

22 de novembro de 2011: Moradores de Nova Porteirinha, norte de Minas, denunciam violação de direitos na reintegração de posse da CODEVASF.

23 de dezembro de 2012: Apresentação do dossiê da Comissão de Investigação e Procedimento Administrativo sobre Violação de Direitos Humanos (CIPAV-DH) no caso de expulsão de moradores da Vila dos Goianos.

06 de fevereiro de 2013: A Licença de Instalação da Barragem Jequitaí I é assinada pelo Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães.

07 de fevereiro de 2013: O Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assina contrato que permitirá a CODEVASF iniciar as obras da barragem Jequitaí I.

27 de março de 2013: Realização de audiência pública com o MAB para discussão dos Projetos de Gorotuba e Jequitaí. Representante da CODEVASF e os Atingidos pelo Projeto Gorutuba e Jequitaí assinam Termo de Acordo.

09 de julho de 2013: Instauração de Inquérito civil nº 022/3º Ofício para apurar as causas e consequências dos conflitos sociais decorrentes do Projeto de Irrigação Gorutuba.

10 de julho de 2013: Cerca de 300 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupam a CODEVASF de Montes Claros para exigir o cumprimento do acordo firmado em março.

Fontes

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CORTEZ, Henrique. Projeto Hidroagrícola Jequitaí: CPT e MAB denunciam projeto autoritário e devastador no Norte de Minas. In: Boletim Ecodebate: cidadania e meio ambiente. Rio de Janeiro, 6 maio 2013. Disponível em: http://goo.gl/yu9Oia. Acesso em: 12 ago. 2013.

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JUSBRASIL. Governo de Minas e Codevasf agilizam implantação do Projeto Jequitaí. S/l, 30 set. 2011. Disponível em: http://goo.gl/0tOf39. Acesso em: 12 ago. 2013.

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPF. Portaria de Instauração de INQUÉRITO CIVIL nº 022/3º Ofício. Montes Claros, 09 jul. 2013. Disponível em: http://goo.gl/uK5xE7. Acesso em: 12 ago. 2013.

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