MA – Território quilombola de Monge Belo, do Vale do Itapecuru, aguarda titulação, enquanto é literalmente atropelado pela Vale e a Estrada de Ferro Carajás

UF: MA

Município Atingido: Itapecuru Mirim (MA)

Outros Municípios: Anajatuba (MA), Itapecuru Mirim (MA)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Mineração, garimpo e siderurgia, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças transmissíveis, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O território quilombola de Monge Belo, do Vale do Itapecuru, localizado entre os municípios de Itapecuru-Mirim e Anatujaba e com 257 famílias, é hoje uma das 168 comunidades do Maranhão que aguardam a titulação de seus territórios tradicionais. Este território é composto por oito comunidades: Monge Belo, Ribeiro, Bonfim, Santa Helena, Juçara, Frade, Teso das Taperas e Jaibara dos Rodrigues. Estas comunidades requereram a titulação do seu território junto ao INCRA em 2004 e foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2005. Desde então, têm se articulado e mobilizado para a garantia dos seus direitos, inicialmente ameaçados fundamentalmente pela disputa com fazendeiros e posseiros que ameaçam expulsá-los de suas terras.

Os estudos de reconhecimento e de delimitação do território quilombola demoraram mais de seis anos para ficarem prontos e só avançaram após intervenção do Ministério Público Federal (MPF), que moveu uma ação civil pública em defesa dos direitos da comunidade.

A partir de 2011, no entanto, o quilombo passou a ter seu processo de titulação ameaçado pela forte oposição da mineradora Vale, pois a garantia do direito das comunidades poderia significar um empecilho à proposta de duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), projeto essencial para o escoamento do minério crescentemente extraído do Projeto Grande Carajás.

Desde então, as comunidades têm recebido o apoio de diversas organizações de luta socioambiental, como a Rede Justiça nos Trilhos e o Grupo de Estudo Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA), que atuam tanto na elaboração de relatórios para expor os impactos do empreendimento sobre a comunidade, quanto na articulação de apoios importantes à causa quilombola, como a tentativa de aproximação dos quilombolas da regional maranhense da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O MPF também tem atuado no conflito e já moveu Ação Civil Pública para suspender o licenciamento ambiental do empreendimento por impactos à comunidade. Dessa ACP derivaram alguns acordos entre as comunidades e a empresa para enfrentamento e monitoramento dos impactos ambientais sobre os quilombolas.

Entretanto, tais acordos não são cumpridos pela Vale e pelos órgãos ambientais. O processo continua em litígio, e o território quilombola ainda não foi titulado.

Contexto Ampliado

O território quilombola de Monge Belo, do Vale do Itapecuru, localizado entre os municípios de Itapecuru-Mirim e Anatujaba, e com 257 famílias, é hoje uma das 168 comunidades do Maranhão que aguardam pela titulação de seus territórios tradicionais. Este território é composto por oito comunidades: Monge Belo, Ribeiro, Bonfim, Santa Helena, Juçara, Frade, Teso das Taperas e Jaibara dos Rodrigues. Estas comunidades requereram a titulação do seu território junto ao INCRA em 2004 e foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2005. Desde então, têm se articulado e mobilizado para a garantia dos seus direitos, ameaçados pela disputa com fazendeiros e posseiros que ameaçam expulsá-los de suas terras.

Em novembro de 2008, por exemplo, a partir de denúncias feitas pelos quilombolas, o INCRA/MA foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que concluísse o processo de titulação relativo à comunidade.

Em resposta, o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Maranhão, Luís Alfredo Soares da Fonseca, concedeu entrevista ao repórter Mivan Gedeon, do Jornal Pequeno, afirmando na ocasião que a Superintendência Regional do Maranhão do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MA) só possuía um antropólogo naquele momento, o quê, aliado à falta de recursos financeiros da instituição, fazia com que os processos estivessem atrasados.

Mas ele afirmava também que a ameaça representada pela ação civil pública movida pelo MPF estava pressionando o INCRA/MA a solicitar o envio de dois antropólogos pelo INCRA Nacional para conclusão dos estudos necessários à titulação das terras das comunidades de Monge Belo e Coriongo (nas mesmas circunstâncias). A partir da data da chegada desses profissionais, o INCRA/MA estimava que os relatórios ainda levassem quatro meses para ser produzidos. Isto se daria devido a mudanças na instrução normativa do INCRA que rege o procedimento, tornando-o muito mais exigente e detalhado.

O MPF, no entanto, não aceitava tal justificativa. Em entrevista ao mesmo repórter, o Procurador da República Alexandre Silva Soares, autor da ação, afirmou o seguinte: Não é possível considerar razoável que, em quatro anos, nenhum dos antropólogos do quadro funcional do INCRA tenha sido designado para realizar os estudos antropológicos necessários, ou qualquer outra medida tenha sido adotada, pela instituição, para resguardar os direitos territoriais da comunidade.

Porém, apesar da pressão do MPF, a comunidade teria que esperar quase um ano para que uma equipe técnica, liderada pela antropóloga Lidiane Carvalho Amorim, fosse constituída e dois anos para conseguir que o RTID fosse concluído e publicado pelo INCRA. O relatório foi publicado no Diário Oficial da União apenas em 24 de agosto de 2010. Segundo ele, uma área de 7.246,6129 hectares foi reconhecida e delimitada como território tradicional da comunidade de Monge Belo, e o edital no qual suas conclusões foram publicadas determinava prazo de 90 dias para contestações daqueles proprietários de imóveis e posseiros incluídos dentro do perímetro do território quilombola.

De acordo com os achados dos estudos resumidos no relatório de Lidiane Carvalho Amorim e colaboradores, as comunidades deste território têm algumas descendências comuns: Manoel Marcimiano da Fonseca, ex-escravo, é tido como morador pioneiro do povoado Monge Belo. “Ele foi um escravo que teria adquirido parte das terras de Monge Belo, deixando-as de herança para seus descendentes. Como Manoel Marcimiano tinha bastante mobilidade em várias partes do território, deixou descendentes em vários povoados”, contou a antropóloga. Amorim e colaboradores também afirmaram que as famílias atuais descendem em parte de Benedito Bargado, que foi trazido diretamente da África para ser escravo próximo a Monge Belo. Segundo a antropóloga Lidiane Amorim, um bom número de descendentes de Benedito Bargado ainda vive em Monge Belo.

Em relatório ao INCRA incluído no mesmo processo, o antropólogo Guilherme Mansur Dias afirmou: As formas de apropriação territorial de Monge Belo baseiam-se em práticas de uso comum da terra, com livre acesso dos chamados pretos à terra e na regulação desse recurso e dos demais recursos naturais. Seguem regras específicas, firmadas no respeito às relações de parentesco, compadrio e amizade.

Apesar da determinação do edital, o INCRA só iniciou a notificação dos proprietários rurais a partir de meados de 20 de setembro daquele ano. A superintendência iniciou naquela ocasião também a notificação de oito órgãos públicos, que teriam um prazo de 30 dias para se manifestar em relação ao RTID da comunidade Monge Belo, cada um no âmbito de sua competência.

Os passos seguintes seriam:

a publicação de uma portaria de reconhecimento por parte do INCRA;

o processo ser decretado como de interesse social pela Presidência da República;

por fim, a fase de arrecadação de terras públicas e aquisição ou desapropriação de propriedades particulares para concluir a titulação da comunidade quilombola.

Os avanços no processo administrativo de titulação das terras das comunidades não foram, contudo, suficientes para por fim aos conflitos ambientais e trazer tranquilidade aos moradores do território. A partir de 2011, eles passaram a enfrentar uma nova ameaça a seus direitos: o projeto de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, ferrovia mantida pela Vale para escoamento do minério extraído no Projeto Grande Carajás, na Serra dos Carajás (que abrange os municípios paraenses de Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu), via Porto de São Luís, no Maranhão.

Sua implantação começou em 1985, quando ainda pertencia à Amazônia Mineração (AMZA). A Estrada de Ferro Carajás iniciou suas operações no mesmo ano, quando foi entregue à então empresa estatal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD, atual Vale S.A). Após a privatização da empresa em 1997, a companhia conseguiu uma concessão especial para continuar a operar a ferrovia e, desde então, é responsável pelo transporte ferroviário de cargas e passageiros no trecho.

Atualmente, a EFC possui 892 quilômetros de linha singela (735 em tangente), que atravessa 668 km no estado do Maranhão e 224 km no Pará. Além disso, a EFC se conecta à Ferrovia Norte-Sul em Açailândia, sendo, por isso, a principal responsável pelo transporte de produtos agrícolas dos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Mato Grosso. Ou seja, uma série de projetos e processos econômicos altamente impactantes, social e ambientalmente, e de conflitos deles resultantes estão associados à EFC e são viabilizados por ela. Muitos desses conflitos são descritos e analisados neste Mapa.

Em 2003, começou-se a projetar o Programa de Capacitação Logística Norte, para atender ao aumento da demanda por transporte ferroviário oriundo do incremento da produção mineral na região do complexo minerário de Carajás. A duplicação da Estrada de Ferro Carajás foi cogitada para ampliar a capacidade de transporte naquele trecho para até 230 milhões de toneladas de minério por ano, a partir de 2016.

Segundo o EIA/Rima: A duplicação da Estrada de Ferro Carajás contribui para o objetivo estratégico da Vale de fazer crescer a produção de minério de ferro para exportação no Sistema Norte, atendendo a demanda mundial de minério de ferro, garantindo a posição da Vale como principal produtora global desta commodity, e colocando o Brasil como principal país exportador.

Para tanto, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elaborado pela Amplo Consultoria, a serviço da Vale, previa as seguintes ações: i) duplicação de trechos de linha singela localizados entre os pátios de cruzamento; ii) remodelação de pátios de cruzamento; iii) implantação de desvios ferroviários; e, iv) implantação e reforma de instalações fixas.

Dos 892 km de ferrovia que atualmente formam a EFC, o projeto apresentado prevê a duplicação de 786 km, e a empresa promete a geração de quase nove mil empregos, durante as obras, até 1500 empregos na fase de operação, o que é um grande atrativo para os governos. Além disso, os municípios e estados envolvidos também seriam beneficiados pela geração de renda relativa à ativação da economia via fixação temporária dos trabalhadores e aquisição de equipamentos e insumos no comércio local. Obviamente que a propaganda da empresa não destacava os impactos ambientais e sociais associados a estes processos.

Os estudos da Vale identificaram três terras indígenas (Caru, Mãe Maria e Rio Pindaré) e 13 comunidades, entre elas, aquelas incluídas no Território Quilombola de Monge Belo. Além delas, as outras são Queluz, São José dos Matos, Pedrinhas e Pedrinhas, Clube das Mães, e Santa Rosa. Além dessas comunidades, foram identificadas comunidades de ribeirinhos, de pescadores artesanais e de quebradeiras de coco babaçu.

Segundo Danilo Chammas, advogado da Rede Justiça nos Trilhos, essa obra tem sido criticada pelos movimentos sociais brasileiros, pois foi toda fracionada em pequenos trechos com o objetivo de burlar a legislação, tornando o processo de licenciamento mais rápido e menos burocrático, pois a empresa argumenta que não haverá mais impactos socioambientais, uma vez que as obras serão realizadas dentro do que chamam faixa de domínio.

No âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento, iniciado em 2009, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Vale realizaram, em 28 de janeiro de 2011, uma reunião com as comunidades quilombolas de Monge Belo e Santa Rosa, para atendimento de uma das condicionantes do licenciamento ambiental (já que as obras haviam sido autorizadas pelo IBAMA, mas este condicionou seu início a um parecer positivo da Fundação Cultural Palmares atestando que a mesma não irá representar risco à integridade sócio-ambiental-cultural das comunidades em questão).

De acordo com relato de Inaldo Serejo, do blog Impactos da Mineração no Sul e Sudeste do Pará, apesar das tentativas de convencimento dos representantes das comunidades quilombolas por parte dos técnicos da Vale, os mesmos aproveitaram a reunião para denunciar os impactos que a mineradora havia causado a seus respectivos territórios no passado. Serejo destacou a fala de Libânio, liderança quilombola presente à reunião, que afirmou que, desde a implantação da Estrada de Ferro Carajás na década de 1980, a Vale invadiu o território quilombola e nunca dialogou com os atingidos; aterrou igarapés, impedindo a subida de peixes do campo; a poluição sonora; acidentes fatais (foram 05 pessoas acidentadas); a perda de animais mortos pelo trem; o aumento de doenças respiratórias por causa da poeira do minério de ferro transportado nos trens; muitas vezes crianças e adultos são obrigadas a passarem entre os vagões do trem.

Serejo também relatou que uma das poucas reivindicações feitas pelos quilombolas – a construção de viadutos para travessia da linha férrea – foi negada pelos representantes da empresa, sob alegação de que tais estruturas demandariam estudos complementares aos já apresentados e seriam construídos se as análises técnicas do conselho direto da empresa assim indicassem. Ou seja, mesmo propondo o aumento do fluxo de trens na Estrada de Ferro, a Vale não estava considerando urgente a redução do risco que esse novo fluxo representaria para os moradores.

Outra polêmica entre os presentes na reunião foi relativa à faixa de domínio da ferrovia. Com a proposta de ampliação da Vale, a atual faixa de 40 metros no entorno da ferrovia seria estendida em mais cinco metros, totalizando uma faixa de 55 metros de cada lado onde não poderia haver construções por motivos de segurança. A empresa alegou que a ampliação da faixa de domínio não significaria impactos para as comunidades, mas os moradores alegaram que a ampliação dessa faixa deixaria muitos moradores em situação ilegal, demandando sua remoção. A empresa retrucou que só seriam afetados aqueles que ela considerava que haviam invadido a faixa atual, que os quilombolas afirmam ter sido instalada à revelia da sua presença nos anos de 1980.

Diante das inconsistências da negociação relativa a esses prováveis impactos às comunidades tradicionais do Maranhão e Pará, a rede Justiça nos Trilhos (JnT) fortaleceu uma campanha de resistência das comunidades tradicionais. Entre as ações realizadas pelo grupo, em abril de 2011 eles encaminharam uma carta-aberta a um grupo de bispos do Maranhão, contrários aos impactos das obras, para externar seu apoio a um manifesto por eles divulgado em fevereiro daquele ano e conclamá-los a apoiar a luta dos povos e comunidades atingidas pelo empreendimento; em especial, os quilombolas das comunidades de Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos. Para tanto, eles solicitavam o apoio da diocese de Coroatá e da Regional maranhense da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em maio de 2011, a rede Justiça nos Trilhos, com o apoio da professora Sislene Costa da Silva, do Grupo de Estudo Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA), divulgou um relatório analisando os impactos deste projeto sobre as referidas comunidades quilombolas. A análise presente no relatório começava pelos possíveis impactos sobre a dinâmica social, ambiental, econômica e cultural do território associados ao empreendimento. O primeiro impacto do empreendimento se daria sobre a dinâmica social, primeiramente relacionado ao afluxo de trabalhadores para a região e aos potenciais impactos da migração em massa de homens adultos sobre os serviços públicos, já precarizados nos municípios impactados, e aos potenciais estímulos desta mudança drástica nas características demográficas à prostituição (adulta e infantil), à violência e ao tráfico de drogas, como já ocorrido em outros canteiros de obras semelhantes por toda a Amazônia brasileira.

Do ponto de vista da saúde coletiva, o relatório destacava o risco de atropelamentos e outros acidentes decorrentes de possíveis danos estruturais às estradas e pela própria instalação da ferrovia. Também havia risco de impactos ambientais associados ao desmatamento e impactos culturais relacionados à interdição de acesso a áreas tradicionais importantes para a reprodução social das comunidades impactadas.

O relatório também dava destaque à atuação da Vale no sentido de contestar e atrasar a titulação dos territórios quilombolas quando o perímetro das áreas a serem tituladas incidia sobre locais onde ocorreriam as obras ou que incluíam terrenos necessários às instalações de apoio à ferrovia. Essas medidas acabaram por intensificar as injustiças a que as comunidades estão submetidas: uma vez que o processo administrativo de titulação não avança, elas continuam sujeitas a disputas territoriais com fazendeiros, posseiros e outros empreendimentos ambiental e socialmente danosos. O relatório afirmava sobre isso:

Ao embaraçar o processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos, a mineradora Vale reforça e contribui para a manutenção de processo de espoliação, marcado, inclusive, por episódios de violência física, em que grileiros e/ou posseiros desde o final da década de 1970 intrusam os supracitados territórios. Privando os grupos sociais de usufruir livremente das diversas possibilidades sociais, econômicas, ambientais, culturais e históricas relacionadas ao território em que seus antepassados viveram e no qual têm lutado para se manterem e manterem modos de vida específicos. A falta de uma demarcação territorial clara permite que lugares sagrados para a manutenção da memória, de rituais religiosos e de sociabilidade estejam localizados nos espaços apropriados por fazendeiros que cerceiam aos quilombolas o acesso. Assim como também interditam o ingresso a lugares imprescindíveis para a soberania alimentar como lagos, terras férteis para a lavoura e áreas de mata. Para, além disso, a situação imprecisa acerca da regularização fundiária dificulta o acesso a projetos governamentais que poderiam contribuir para a melhoria de vida ds grupos sociais e reforça a atuação no território de posseiros e grileiros que se sentem fortalecidos em seus atos de violência simbólica e material.

A segunda parte do relatório se aprofunda nos impactos do empreendimento sobre as comunidades quilombolas e foi realizada a partir de reuniões, pesquisa de campo nas comunidades e análises de relatórios oficiais. Entre os problemas possíveis associados à duplicação da ETC, identificados nessa etapa da pesquisa, estavam:

Aumento nas rachaduras das casas situadas próximas da ferrovia;

Desmoronamentos em poços;

Aumento de trepidações e ruídos causados pelo trânsito de locomotivas;

Aumento no tempo de espera para se cruzar a ferrovia, pois haveria menos necessidade de paradas pelo trajeto com o novo desenho da estada de ferro;

Risco de atropelamento pelas pessoas que se aventuram a atravessar a ferrovia em certos pontos de maior trânsito de composições;

Atualmente, consoante depoimentos, um dos maiores problemas das comunidades tem sido a dificuldade enfrentada pelos moradores para atravessar os trilhos. São crianças que têm que esperar horas na vinda da escola porque há um trem parado, são lavradores que se atrasam para chegar na roça ou têm dificuldade para passar com animais porque têm que esperar o trem passar. As travessias construídas ao longo do corredor de Carajás não são suficientes para atender às necessidades das comunidades ou não são projetadas levando em consideração as realidades locais. Algumas passagens de níveis alagam no período chuvoso, encontram-se em lugares ermos, distantes dos lugares mais utilizados para a travessia dos moradores, são insuficientes, não possibilitam a passagem de carros de boi ou outros tipos de veículos.

6)Intensificação do afastamento entre as comunidades situadas em lados opostos dos trilhos e enfraquecimento das relações sociais comunitárias;

7)Intensificação do processo de aterramento e assoreamento de igarapés, lagoas e lagos importantes para a segurança alimentar das comunidades quilombolas e ribeirinhas, problema que é intensificado pela construção de uma barragem que impede a desova dos peixes e a contaminação das fontes de água para consumo humano por resíduos de minério de ferro;

8)Além de impactos sobre os recursos hídricos, também já é sentido na comunidade impacto sobre plantações (contaminadas por resíduos de minério de ferro) e animais de criação (atropelados pelas composições);

9)Interferências na organização dos núcleos familiares.

A constatação e divulgação destes impactos, a denúncia dos quilombolas das inconsistências do diálogo da mineradora com as comunidades e as falhas do relatório de impacto ambiental apresentado pela empresa – e que sustentou o licenciamento ambiental da obra pelo IBAMA – foram elementos importantes para que o Ministério Público Federal (MPF) interviesse no caso e movesse uma ação civil pública contra a empresa e o IBAMA, a fim de suspender os efeitos do licenciamento no trecho que atinge as comunidades quilombolas de Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos.

Segundo o Procurador da República, Alexandre Silva Soares, o motivo foi o diagnóstico mal conduzido pela mineradora sobre os impactos nas comunidades, bem como a falta de medidas de mitigação e compensação diante das interferências que sofrerão os quilombolas, sobretudo, sociais. Sendo o IBAMA omisso ao que lhe foi apresentado.

De acordo com informações do portal da rede Justiça nos Trilhos, a ação da procuradoria também estava baseada em relatórios emitidos pela FCP que afirmavam haver lacunas no decorrer do processo de licenciamento ambiental da Estrada de Ferro de Carajás, com insuficiência de informações acerca da existência, caracterização, levantamento de dados junto às comunidades quilombolas inseridas nas áreas de referência do empreendimento. Na interpretação do procurador: foi tecida apenas breve menção à existência de comunidades tradicionais localizadas nas adjacências das obras de tal forma que não foram previstas ou executadas ações sociais (…) indica[ndo] meros contornos de ações compensativas às comunidades quilombolas, desconhecendo grupos étnicos que compõem a população afetada.

Na ação, o MPF/MA exigia:

Que a Vale e o IBAMA reelaborem o estudo de impacto ambiental e apresentem uma análise detalhada dos impactos sociais que o empreendimento causará às comunidades quilombolas e outros grupos étnicos da região.

Que a empresa proceda à efetiva concretização de medidas de caráter compensatório e mitigatório dos impactos negativos experimentados, resguardando o bem-estar dessas comunidades.

Que o IBAMA promova a efetiva fiscalização do estudo de impacto ambiental e esclareça os membros das comunidades Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, mediante audiência pública, sobre as características e riscos do empreendimento, sob pena de multa diária.

Em audiência de conciliação realizada no âmbito da ação civil pública, ficou acordado que a Vale teria que limitar suas ações de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, no município de Itapecuru-Mirim. Além disto, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Fundação Cultural Palmares, acompanhados do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e da Defensoria Pública da União deveriam visitar as comunidades de remanescentes quilombolas situadas na região, e, ainda, realizar reuniões para discutir os impactos causados pelas obras, visando um possível acordo para resolver os problemas identificados.

Segundo nota do MPF: A Justiça Federal fixou o prazo de 90 dias para que fosse apresentada uma solução para o impasse. Pelo acordo, ficam suspensas as obras de duplicação da ferrovia em dois quilômetros, podendo a Vale realizar apenas obras de conservação, semeadura e revegetação dos taludes nesse trecho, além de outro trajeto maior que o próprio IBAMA não havia autorizado.

Uma nova audiência de conciliação foi realizada em março de 2012 na sede da Justiça Federal em São Luís, com a presença de representantes do IBAMA, Vale e das comunidades remanescentes de quilombos Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, da Defensoria Pública da União (DOU), INCRA e FCP. Na ocasião, foi firmado um novo acordo entre as partes. Por esse acordo, a continuidade das obras foi condicionada a:

Realização de estudos visando à recuperação ambiental de rios e igarapés atingidos pela via férrea;

Construção de viadutos e melhorarias nas passagens de nível para assegurar a travessia de moradores e veículos;

Recuperação de cursos de água atingidos;

Realização da medição da poluição do ar e sonora, por meio de aparelhos a serem instalados nas comunidades;

Disponibilização de R$700.000,00, no prazo de 60 dias, para serem aplicados na construção de uma escola de ensino médio e na implantação de projetos agrícolas nas comunidades.

A continuidade das obras só poderia acorrer após a assinatura de documento da Fundação Cultural Palmares atestando o cumprimento dessas condicionantes pela Vale. O acordo também estabeleceu compromissos entre as comunidades, o IBAMA e o INCRA. Por esse acordo, o IBAMA deveria:

Avaliar o estudo específico sobre corpos hídricos impactados pela Estrada de Ferro Carajás, a ser apresentado pela Vale;

Supervisionar a implementação das medidas de recuperação e divulgar todos os estudos ambientais, pareceres, laudos e relatórios de vistorias pertinentes ao licenciamento ambiental da duplicação da Estrada em seu portal eletrônico.

O INCRA, por sua vez, deveria:

1)Apresentar às comunidades, no prazo máximo de 30 dias, os cronogramas de andamento e conclusão dos procedimentos administrativos de identificação e delimitação das comunidades remanescentes de quilombos de Santa Rosa e Monge Belo, visando à garantia de direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Cerca de um ano depois, em fevereiro de 2013, o Correio do Brasil noticiou que o MPF estava entrndo com uma nova ação judicial porque a Vale, o IBAMA e o INCRA não cumpriram o acordo firmado em março de 2012 na audiência de conciliação anteriormente referida.

Poucos dias depois desta notícia, a Fundação Cultural Palmares (FCP) anunciou que estaria promovendo uma audiência pública para discussão do Programa Básico Ambiental (PBA) a ser apresentado pela mineradora Vale. Em nota, a FCP afirmava que:

As populações envolvidas deverão aprovar a proposta da mineradora para que, só então, esta seja implementada em seu território. A FCP já se prepara para contatar as lideranças quilombolas a fim de agendar o encontro que deve acontecer no mês de abril. Em relação às grandes obras, segundo a Justiça Federal, estão entre os compromissos da Fundação analisar o diagnóstico elaborado pelo empreendedor acerca da situação da comunidade, realizar vistorias técnicas para verificar a conformidade das informações prestadas e o grau de impactos pelo empreendimento.

A Fundação é também responsável por apresentar as demandas da comunidade aos órgãos públicos competentes e solicitar retornos em até 30 dias, a fim de garantir a construção de escolas em até 60 dias, a realização do levantamento sobre as condições de saúde e a necessidade de projetos agrícolas, entre outros. Neste sentido, a FCP já está com o trabalho em andamento e cumpre com os prazos estipulados.

Apesar dos problemas até aqui relatados, ocasionalmente as comunidades conseguem alguns avanços em relação a seus problemas. Em outubro de 2013, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) realizou em Itapecuru-Mirim o I Encontro Regionalizado – O Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Comunidades Quilombolas. De acordo com a Sedihc, o evento tinha como objetivo capacitar as equipes municipais sobre o atendimento às comunidades quilombolas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de discutir questões relativas ao acesso a serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

A partir de maio de 2014, as comunidades do Vale do Itapecuru também passaram a ser objeto de pesquisa de um estudo de diagnóstico encomendado pela Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (ACONUREQ) ao Centro de Formação para a Cidadania Akoni. Além das comunidades do Itapecuru, o estudo também abordará comunidades quilombolas dos Lençóis maranhenses, da região do Munim, da região dos Cocais e do Baixo Parnaíba, num total de 17.

Entre os dados já coletados pelo Akoni, o estudo mostra que pelo menos 2/3 das comunidades focalizadas não conseguem acessar políticas do Estado pensadas para fomentar a produção da agricultura familiar, caso do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e do PNAE (Política Nacional de Alimentação Escolar), apesar de já terem formalizado suas associações comunitárias. O problema estaria nas dificuldades de acesso à assistência técnica e baixos investimentos em agricultura familiar.

No dia 13 de maio, as comunidades locais reuniram-se no povoado Santa Rosa dos Pretos para discutir sua situação. Durante o encontro, os quilombolas fizeram um resgate da luta do povo negro ao longo dos séculos na região do Vale do Itapecuru e de problemas atuais, como a ausência de assistência médica, saúde e educação. No dia seguinte, foi realizado um protesto na BR 135, na altura do KM 88, na comunidade Santa Rosa dos Pretos. Tal protesto tinha como motivação a ausência de representantes do INCRA, órgão responsável pela titulação das terras, na reunião do dia anterior. Os quilombolas exigiam um posicionamento do órgão.

Uma das consequências da mobilização local foi a aproximação da comunidade de Santa Rosa dos Pretos, a pedido do INCRA, para acompanhamento e assessoramento jurídico da comunidade. Segundo Igor Leonardo, do Maranhão 180, o objetivo seria facilitar a discussão com a comunidade sobre o uso coletivo do território quilombola, contribuindo para mediação da situação de conflito interno.

Cronologia

2003: Início da proposta de duplicação da Estrada de Ferro Carajás.

2004: Associação Comunitária dos Moradores do Quilombo Monge Belo requer junto ao INCRA o reconhecimento de seu território.

2005: Fundação Cultural Palmares (FCP) reconhece a comunidade oficialmente como remanescente de quilombo.

Novembro de 2008: MPF move ação civil pública contra a o INCRA/MA para pressionar órgão a concluir estudos necessários à titulação do território das comunidades de Monge Belo e Coriongo.

26 de novembro de 2008: Superintendente do INCRA/MA vai a público justificar atrasos nos processos de titulação de terras quilombolas no Maranhão e informa ter acionado INCRA Nacional para contratação de antropólogos para realização dos estudos de identificação das comunidades quilombolas de Monge Belo e Coriongo.

19 de julho de 2009: INCRA/MA institui equipe técnica multidisciplinar para realização dos estudos e elaboração do RTID.

24 de agosto de 2010: INCRA publica RTID da comunidade Monge Belo reconhecendo uma área de 7.246,6129 hectares como território quilombola.

20 de setembro de 2010: INCRA inicia notificação dos proprietários de imóveis incluídos no perímetro do quilombo e dos órgãos públicos envolvidos.

28 de janeiro de 2011: IBAMA e Vale realizam reunião com comunidades de Santa Rosa e Monge Belo para discussão da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

Março de 2011: Com autorização do IBAMA, Vale inicia obras de duplicação.

Abril de 2011: Rede Justiça nos Trilhos intercede junto à regional maranhense da CNBB para angariar apoio à luta das comunidades tradicionais atingidas pela duplicação da EFC, em especial, as comunidades quilombolas de Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos.

Maio de 2011: Justiça nos Trilhos lança relatório sobre os impactos da duplicação da Estrada de Ferro Carajás sobre as comunidades quilombolas de Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos.

Agosto de 2011: MPF move ação civil pública para suspender efeitos de licenciamento ambiental que autorizou obras nas comunidades de Monge Belo e Santa Rosa dos Pretos.

Setembro de 2011: Firmado acordo entre empresa e quilombolas em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal. Acordo suspende obras nas comunidades quilombolas.

Março de 2012: Firmado novo acordo para liberação das obras. Justiça Federal intermedia compromissos entre comunidades, Vale, IBAMA e INCRA.

Fevereiro de 2013: MPF move nova ação judicial por não cumprimento do acordo judicial.

28 de fevereiro de 2013: FCP anuncia realização de audiência pública para discussão de PBA da Vale e assume diversos compromissos com as comunidades.

07 de outubro de 2013: Sedihc realiza encontro para discutir políticas de assistência às comunidades quilombolas do município.

Maio de 2014: Estudo realizado pelo Centro de Formação para a Cidadania Akoni revela avanços na formalização das associações locais, mas dificuldades de acesso às políticas de aquisição da produção rural e assistência técnica.

13 e 14 de maio de 2014: Quilombolas realizam reunião para discutir problemas locais. Diante da ausência de representantes do INCRA no evento, quilombolas fecham rodovia no dia seguinte para pressionar o Instituto.

15 de maio de 2014: SEIR passa a acompanhar conflitos relacionados com a comunidade Santa Rosa dos Pretos.

Última atualização em: 18 jun. 2014.

Fontes

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