MA – Poluição causada por atividade siderúrgica ameaça existência da Comunidade Piquiá de Baixo, em Açailândia

UF: MA

Município Atingido: Açailândia (MA)

População: Moradores em periferias, ocupações e favelas, Operários

Atividades Geradoras do Conflito: Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Cerca de 310 famílias do Distrito de Piquiá, localizado no município de Açailândia/MA, vêm apresentando diversos problemas de saúde em virtude dos efeitos negativos da produção de ferro-gusa por siderúrgicas da região. Morando nas encostas de um dos bairros mais pobres de Açailândia, sem saneamento básico ou calçamento das ruas, essas famílias vivem confinadas entre a rodovia BR-222, ferrovia Estrada Ferro Carajás e os pátios das siderúrgicas. Como consequência desta e de outras indústrias similares, os quintais das casas dos moradores de Piquiá são cobertos por fuligem e os mesmos denunciam problemas respiratórios, alergias, dores de cabeça e, inclusive, a morte de uma criança.

Outro grave problema na região é a falta de destinação adequada para a escória da produção siderúrgica. Despejados em grandes montes a céu aberto, os rejeitos são drenados para os corpos hídricos, contaminando o riacho Quarenta, usufruído pela população local. Por conta das altas temperaturas iniciais da escória e da sua grande exposição, há registros de três acidentes envolvendo moradores locais, todos eles seriamente queimados. Um garoto de oito anos morreu após brincar num monte desprotegido de escória.

Os efeitos da operação da Gusa Nordeste não são um fato isolado. Outras indústrias citadas são: SIMASA – Siderurgia do Maranhão S/A, Viena Siderúrgica do Maranhão S/A, FERGUMAR – Ferro Gusa do Maranhão Ltda e Companhia Siderurgia Vale do Pindaré. Além das empresas Siderúrgicas, a Vale S.A está presente no território através da ferrovia Estrada de Ferro Carajás, utilizada pela empresa para transportar minério de ferro.

A Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo, devido a sua mobilização, conquistou o direito ao reassentamento em 2011. A partir desse fato, a luta das famílias alcançou novos rumos. O enfrentamento então, dos moradores, passou a ser o foco na concretização do reassentamento, como: a conquista do terreno, aprovação do plano urbanístico, financiamento da construção do bairro, entre outros. Para conquistarem esses objetivos, as famílias fizeram diversas manifestações ao longo dos anos.

 

Contexto Ampliado

O principal polo siderúrgico do Maranhão está localizado em Açailândia, o que fez do município o 10º do PIB do Estado em 2016, com renda per capita de R$ 18.088,40, de acordo com Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo reportagem da Agência de Notícias Repórter Brasil, somente entre 2001 e 2004, o PIB de Açailândia cresceu 175%. A pujança econômica, entretanto, não significou melhora nas condições de vida da população local. Estima-se que no município somente 49%dos moradores da área urbana possuem água tratada, e 13% dos domicílios estão conectados ao sistema de esgotos, ainda segundo o IBGE.

O caso de Açailândia, com seu significativo passivo ambiental e conflitos sociais, espelha algumas características perversas do modelo de desenvolvimento predominante na região do Projeto Grande Carajás, tais como: mineração sem preocupação com a sustentabilidade; desconsideração e desrespeito aos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais; destruição do bioma para exploração das riquezas do subsolo ou para a produção de carvão vegetal; geração de dependência econômica dos habitantes da região e dos demais setores econômicos em relação à indústria e à cadeia produtiva siderúrgica; intenso fluxo migratório e urbanização desordenada de um município que não possui condições para atender às demandas populares por educação, saúde e saneamento básico.

Passados mais de 20 anos do início do Projeto Carajás, a paisagem natural e a vida dos trabalhadores urbanos e rurais, e entre estes das populações tradicionais, se veem bastante modificadas e precarizadas, num contexto de desenvolvimento que está alterando as condições de vida da região. Desde 2005, ações buscando a reparação dos impactos e prejuízos sociais e ambientais na região vêm ocorrendo, a exemplo de ações judiciais de 21 famílias, contra a siderúrgica Gusa Nordeste, pela poluição do ar e da água a que estão submetidas, como aponta notícia publicada pelo site Ecodebate em 03 de setembro de 2008.

A fiscalização ambiental do Estado brasileiro também já identificou diversas irregularidades na forma como as empresas siderúrgicas atuam na região. Em 2005, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA aplicou multas que totalizaram R$ 598 milhões pelo descumprimento da obrigação de reporem a vegetação transformada em carvão vegetal, uma exigência então presente no Código Florestal. Para tanto, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados pelas empresas perante o Ministério Público Federal (MPF) para sanar as irregularidades.

Ainda segundo a reportagem publicada pelo Ecodebate, em agosto de 2008 mais de 100 moradores e representantes de comunidades de Açailândia realizaram o primeiro seminário “Piquiá pede socorro”, que discutiu os efeitos nocivos da mineração e da siderurgia sobre a população do distrito. Com os mesmos objetivos, em outubro do mesmo ano, os Missionários Combonianos Brasil – Nordeste e a Associação de Moradores de Piquiá realizaram o seminário “Justiça nos Trilhos”, que também discutiu medidas para a solução dos problemas socioambientais e de saúde gerados, segundo reportagem publicada no blog do Furo em 02 de dezembro do mesmo ano.

A crise mundial que assolou o mundo em 2008 gerou reflexos nas atividades de siderurgia do município. Segundo aponta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia, José Sampaio, na reportagem publicada no blog do Furo em 14 de novembro do mesmo ano, as férias coletivas concedidas para 20% dos operários guseiros a partir de 31 de outubro de 2008 representaram uma queda de 25% no faturamento do comércio de Açailândia. Apesar do peso que tais empregos possuíam no município de Açailândia, eles eram considerados relativamente pouco significativos a nível regional, o que pode ser interpretado como uma economia de enclave, ou seja, cujos efeitos sobre a economia estão circunscritos às áreas próximas aos locais onde estão instaladas.

Como apontou ao site Repórter Brasil o então Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) do Pará e ex-membro do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA), Murilo Monteiro: “O número de empregos gerados pelo setor siderúrgico é pequeno se comparado à população local”. No estudo “Siderurgia na Amazônia oriental brasileira e a pressão sobre a floresta primária”, de 2004, Monteiro já havia chamado atenção para “a diferença entre os 2,4 mil empregos criados e a perspectiva de surgimento de 21,6 mil empregos que estavam previstos no Plano Diretor da Estrada de Ferro Carajás elaborado em 2000. Os salários médios de US$ 200 também não são suficientes para provocar alterações no perfil de renda da região”.

A principal alternativa à situação na época era a criação do Distrito Florestal Sustentável (DFS) de Carajás, previsto para ocupar uma área de cerca de 25 milhões de hectares entre os estados do Maranhão, Tocantins e Pará. Segundo a proposta apresentada em 2006 pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) – vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) -, o DFS seria um “complexo geoeconômico e social estabelecido com a finalidade de definir territórios onde será priorizada a implementação de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento integrado com atividades de base florestal”.

A ideia era fazer o “manejo florestal em 1,5 milhão de hectares de áreas de proteção, recuperação de mais 4,8 milhões de Reserva Legal, reflorestamento de um milhão de hectares – com 60% de espécies nativas, isto é, abrindo 40% para o plantio de espécies exóticas como o eucalipto – e alternativas econômicas no setor de extrativismo e biocombustíveis para as pessoas que vivem nos 478 Projetos de Assentamento (Pas) distribuídos por três milhões de hectares”, de acordo com reportagem do Repórter Brasil.

Nesta perspectiva, o DFS Carajás também atenderia à demanda por carvão vegetal pelas siderurgias do Corredor Carajás sem agravar o desmatamento da vegetação nativa para produção de carvão. Embora o projeto não tenha obtido maior apoio da sociedade civil, sua implementação era vista pelo Ibama como uma interferência positiva para a eliminação do trabalho em condições análogas à escravidão na região, e para a dependência da população local da matriz minero-siderúrgica.

Contudo, se nos anos anteriores a pauta do desenvolvimento sustentável estava direcionando os projetos estatais a respeito das possíveis soluções para os impactos da siderurgia sobre a saúde das comunidades locais, o ano de 2010 marca um momento de inflexão nesse debate. A partir de ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE/MA), os movimentos representativos da (ou articulados com a) população de Piquiá passaram a defender o reassentamento da comunidade em área de maior salubridade à custa das empresas poluidoras. Apoiada por representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), da Justiça Global e da Paróquia dos Combonianos em Açailândia, a proposta visava “garantir a reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelas empresas”.

Desde 2008, a DPE/MA acompanhava a questão e havia se articulado com outras instituições a fim de garantir os direitos da população. O então defensor do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, Jean Carlos Nunes Pereira, informou na época, em nota divulgada pela Defensoria, que as empresas de ferro-gusa haviam se mostrado interessadas em resolver o problema. “Já foi feito, inclusive, um levantamento de quatro terrenos para abrigar as famílias, que serão removidas para um lugar seguro por iniciativa da própria associação dos moradores”, segundo reportagem publicada no site Jus Brasil Notícias em 19 de julho de 2010.

Em setembro de 2010, o MPE/MA conduziu audiência pública com cerca de 300 pessoas para debater a questão. Em pauta, várias reivindicações dos moradores de Piquiá de Baixo; entre elas: reassentamento do povoado em condições de saúde e moradia dignas e medidas imediatas de redução do impacto da poluição sobre o ar, os rios e o solo. A população entregou ao MPE/MA e à Defensoria um abaixo-assinado denunciando o aumento da poluição nos últimos 60 dias.

Segundo reportagem divulgada pelo movimento Justiça nos Trilhos em 15 de setembro de 2010: “Os movimentos sociais presentes, através das palavras do advogado Danilo Chammas, pediram com urgência a definição do terreno onde será instalado o novo bairro. Insistiram para que o bairro tenha toda a infraestrutura necessária (escola, posto de saúde, sede da associação de moradores, igrejas, ruas pavimentadas, iluminação, redes de energia e saneamento básico, transporte público, etc.)”.

Representantes do poder público municipal e das empresas mineradoras presentes se disseram dispostos a colaborar para a solução do problema, o que pode ser considerado um avanço diante do histórico de abandono da comunidade, tanto por parte da administração municipal quanto dos empreendedores.

A notícia também informou que a audiência encerrou-se com compromissos concretos: um prazo de 20 dias para permitir às partes a análise do laudo elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MA) sobre as condições das casas e instalações. Novamente com a coordenação do MPE/MA, as empresas e o município se comprometeram a se reunir em 19 de outubro de 2010 para discutir, junto à sociedade civil, qual a contribuição econômica de cada parte e qual o plano de ação para o reassentamento do povoado, com prazos e responsabilidades definidos.

Porém, antes que a reunião se realizasse, representantes da Associação de Moradores de Piquiá, Paróquia São João Batista, Campanha Justiça nos Trilhos, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão encaminharam à promotoria um ofício, em 18 de outubro, reivindicando que as discussões na referida reunião se orientassem por algumas frentes de atuação:

• aquisição do terreno onde serão construídas as casas;
• construção das casas destinadas aos moradores remanejados;
• infraestrutura básica do novo conjunto habitacional;
• [estabelecimento] de mecanismos de proteção ambiental no novo local (EIA/RIMA) e no antigo (mitigação da poluição ambiental consolidada);
• custos com o remanejamento (transporte, logística);
• ações sociais emergenciais (saúde, educação ambiental etc) e
• programa de amparo emergencial aos grupos que tiverem suas atividades econômicas restringidas ou inviabilizadas com o remanejamento.

Segundo eles, tais ações deveriam ter como principais diretrizes:

• a segurança jurídica;
• o equilíbrio ambiental;
• a construção da infraestrutura básica;
• boas condições de habitação;
• o convívio social;
• o atendimento das necessidades de cada família;
• a preservação ou compensação das atividades econômicas existentes;
• a manutenção da renda familiar;
• a proteção à saúde;
• obras de interesse público.

Além de lutar pelo reassentamento das famílias atingidas, a população de Piquiá de Baixo apoiava a luta dos trabalhadores das siderúrgicas por melhores salários e condições de trabalho, muitos deles também moradores do bairro. Em fevereiro de 2011, os trabalhadores das siderúrgicas Viena, Cia Siderúrgica Vale do Pindaré e Fergumar cruzaram os braços para reivindicar melhorias salariais e mudanças na carga horária.

Segundo nota da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão (CUT/MA) divulgada em 15 de fevereiro: “Desde agosto de 2009, os trabalhadores da Viena Siderúrgica tiveram sua jornada de trabalho reduzida e seu salário cortado. Ganham atualmente ao redor de um salário mínimo por mês, trabalhando em turnos cansativos, inclusive à noite, em condições pesadas e arriscadas. Não raramente é pedido aos trabalhadores ‘dobrar’ seu turno, chegando assim a 12 horas consecutivas de trabalho. A cesta básica mensal foi suspensa pela diretoria da empresa logo após a assinatura da convenção coletiva. Nos últimos meses, o assédio moral da empresa se fez ainda mais forte”.

Diante do movimento grevista, as siderúrgicas estariam recorrendo à contratação de mão-de-obra terceirizada sem a qualificação técnica necessária, e sujeitando os trabalhadores que não aderiram à paralisação a condições e jornadas de trabalho ainda mais intensas e desumanas.

De acordo com reportagem de Wellington Rabello, durante o período de paralisação a Viena Siderúrgica chegou a sequestrar “trabalhadores dispostos a aderir à greve, impedindo-os de descer dos ônibus, ao mesmo tempo em que supervisores eram vistos entrando e saindo da empresa em carros de passeio em busca de trabalhadores em folga ou ainda oriundos de outros setores da indústria”.

A negativa das empresas em dar início às negociações deu origem a ações contundentes como o uso de barricadas, queima de pneus e bloqueio da estrada de acesso à empresa.

Segundo a CUT/MA, a greve ficou concentrada num local estratégico, dificultando a entrada de veículos nas indústrias mencionadas. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia, Jarlis Adelino, convocou na manhã de 15 de fevereiro uma mediação com o sindicato patronal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para negociar a situação. Diante da ameaça de prejuízo à produção e a atenção da imprensa ao desenrolar da manifestação, teve início o processo de negociação.

Ainda de acordo com a nota da CUT/MA, a luta conjunta contra o descaso das siderúrgicas face à saúde dos seus trabalhadores e da população do entorno se justificava pois as empresas protelavam efetivar as soluções até então negociadas. Os encaminhamentos tomados nas audiências públicas e reuniões do ano anterior foram adiados e até aquele momento nenhuma providência havia sido tomada, apesar de o último prazo estabelecido pelo MPE/MA ter vencido em dezembro de 2010.

A paralisação teve fim em 15 de fevereiro de 2011, após sucesso do movimento conjunto em obter acordo com as empresas. Em reunião na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) naquele mesmo dia, o sindicato patronal anunciou a compra de um terreno de 38 mil metros quadrados para a construção de 350 casas.

Em relação às condições de trabalho, as empresas se comprometeram a limitar as jornadas de trabalho às oito horas regulares, com no máximo duas horas extras por dia, além de aumento de 7% sobre o valor dos salários e fornecimento de cestas básicas. O pagamento dos dias e horas de produção durante a paralisação seriam abonados sem prejuízo para os trabalhadores. Também foi acordada uma estabilidade de 60 dias com multa a favor do trabalhador no valor de R$ 1.640,00, segundo divulgou a CUT/MA em 17 de fevereiro.

Um dia antes, 16 de fevereiro de 2011, uma nova reunião entre o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (SIFEMA) e moradores de Piquiá de Baixo, com intermediação do MPE/MA, definiu que o terreno para 350 pessoas seria o “Sítio São João”, às margens da rodovia BR-222, Km 08, no sentido Açailândia-Piquiá. A área recebeu o aval do CREA/MA. De acordo com o promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, que então respondia pela 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, a realização da compra e venda do terreno destinado para o reassentamento da referida comunidade foi agendada para o dia 22 de março, às 10h, na sede da promotoria do município, segundo reportagem publicada no site do MPE-MA.

Em 19 de maio de 2011, o movimento Justiça nos Trilhos divulgou relatório sobre a situação de saúde dos membros das comunidades afetadas pelo Polo Siderúrgico de Açailândia.

De acordo com reportagem da Carta Capital publicada em 19 de maio de 2011, o relatório de 104 páginas (em sua versão em português) elaborado em parceria com a ONG Justiça Global e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) analisava o contexto onde o conflito se desenrolava com especial atenção para a atuação da mineradora Vale S.Ae sua influência econômica e política no local, apresentando um histórico das comunidades atingidas e constatando as principais violações de direitos humanos e problemas de saúde das comunidades, além de trazer recomendações às autoridades envolvidas.

Entre os principais resultados do estudo estava a constatação de que, em Piquiá de Baixo, 65,2% das pessoas sofrem com problemas respiratórios. O assentamento Califórnia continha 268 pessoas em 2011, 52,1% com saúde ruim ou muito ruim.

Ainda segundo o relatório, em 76,6% das casas visitadas algum membro havia sofrido algum tipo de doença respiratória nos 15 dias anteriores à pesquisa. De um total de 242 pessoas entrevistadas, 32% delas haviam tido alguma enfermidade aguda. Os sintomas citados eram: dor ou problemas na garganta (em 65,2% dos domicílios visitados), tosse, fluxo nasal ou dor de ouvido (63,6%) e dificuldades para respirar (57,6%). Outro sintoma mencionado pelos entrevistados era irritação nos olhos ou lacrimejamento em 41.3% dos domicílios. As doenças crônicas mais frequentemente identificadas pelos médicos ou profissionais da saúde foram: hipertensão (17,4%), diabetes (8,7%), asma (7,6%), colesterol alto (6,0%) e sinusite (5,4%).

O relatório também identificou a ocorrência de acidentes ligados às atividades de siderurgia: dentre os domicílios visitados, em 20,7% algum dos moradores já havia sofrido algum acidente. O estudo destacou que nove pessoas relataram queimaduras de munha, que é o resíduo fino da produção do ferro-gusa que esfria na superfície, mas se mantém por muito tempo aquecido nas camadas inferiores; e outros sete haviam relatado danos à vista provocados por cisco de ferro – acidentes esses relacionados à siderurgia.(¹) Na mesma semana, o legislativo estadual organizou uma audiência pública para debater o tema com representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), do MPE/MA, dos movimentos sociais e das comunidades atingidas. Convidada a participar, a Vale não enviou representante. Segundo reportagem publicada no site Combate Racismo Ambiental em 21 de maio, a audiência resumiu-se à exposição das reivindicações das comunidades atingidas e a informes da procuradoria, que anunciou para 24 de maio uma reunião para discutir o reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo aberta a todos os interessados.

Na audiência, estiveram presentes representantes de quatro Secretarias Estaduais, da Prefeitura Municipal de Açailândia e do Sindicato das Indústrias Siderúrgicas do Estado do Maranhão (SIFEMA). Mais uma vez, apesar de convidada, a Vale não enviou representantes.

De acordo com nota conjunta da FIDH e da ONG Justiça Global, o encontro permitiu que se chegasse a um acordo entre o Município de Açailândia e o SIFEMA para a desapropriação em favor do Município – dentro do prazo de 30 dias – da quantia necessária à aquisição do terreno escolhido para o reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também estabeleceu que o Município assumira o compromisso de – no máximo 15 dias após o referido depósito – emitir o decreto de desapropriação do imóvel conhecido como Sítio São João e efetuar o depósito prévio em favor do expropriado, visando garantir a imissão na posse do terreno. Foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil reais para o caso de qualquer uma das partes descumprir o TAC e ameaça de propositura de ação civil pública por parte da promotoria.

A reunião também resultou no estabelecimento de um cronograma para próximas audiências com o objetivo de monitorar o plano de reassentamento, incluindo o plano de urbanização e de infraestrutura. Além de reuniões específicas do MPE e DPE com o Estado e com a Vale para que estes não declinassem de suas responsabilidades e assumissem compromissos concretos, com prazos definidos, para a resolução dos problemas da comunidade.

Em 22 de junho foi lavrado um termo aditivo ao TAC no qual se estabeleciam novos detalhes do compromisso firmado no documento anterior, concedendo mais cinco dias para que o SIFEMA cumprisse sua parte do acordo. Em junho de 2011, uma equipe de pesquisadores ligada ao Centro de Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou um parecer técnico no qual analisava os resultados de um estudo de condições de saúde realizado no início daquele mês com a população de Piquiá de Baixo. Tal estudo teve origem em contatos entre a equipe médica e os párocos Antonio Soffientin, Dario Bossi e Policarpo Tchangi, da Paróquia São José de Piquiá, e foi realizado através da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), tornando-se um parecer por exigência da Defensoria Pública do Maranhão em Açailândia (DPE-MA/Açailândia).

O parecer abrangeu 55% dos domicílios com moradores presentes no momento da visita, no qual foram entrevistadas 90 famílias com 409 pessoas, sendo 212 mulheres e 197 homens (52% e 48%, respectivamente). Entre os resultados da pesquisa, a equipe constatou que o estado dos entrevistados era de regular para bom em 86.6% dos casos. As manifestações ligadas ao aparelho respiratório (como tosse, falta de ar e chiado no peito) foram encontradas em todas as faixas etárias, sendo em grande número em menores de nove anos. Dores de cabeça foram encontradas em 61,2% dos pacientes de tal idade (sintoma não comum em crianças). Em 61,2% das pessoas entrevistadas foram encontradas manifestações de alergia, que atingiam as vias aéreas superiores e olhos (coriza e lacrimejamento).

Outros problemas identificados pelo estudo foram: rouquidão, asma, cansaço, alergia a fuligem, amigdalite de repetição, coriza, manchas na pele, dor abdominal, irritação nos olhos, dores no peito e pressão alta. A equipe também concluiu que a falta de um posto de saúde no local agravava ainda mais a situação de saúde da população do bairro, pois os obrigava a se deslocar até Piquiá de Cima em busca de atendimento numa unidade de saúde incapaz de suprir as necessidades de ambos os bairros, contribuindo ainda mais para a diminuição de sua qualidade de vida.

De acordo com reportagem publicada no Portal do Maranhão em 01 de julho de 2011, o SIFEMA se comprometeu a realizar depósito, em favor do município, no valor equivalente à avaliação prévia do imóvel para dar continuidade à desapropriação, conforme previsto no TAC celebrado entre MPE/MA, DPE/MA, além do próprio sindicato e da Prefeitura Municipal de Açailândia. Na época, ficou acordado que, após a confirmação do depósito, a prefeitura iria publicar o ato de desapropriação do terreno, devendo ainda haver outras reuniões objetivando a definição de responsabilidades a outros envolvidos nesse processo

Apesar de o SIFEMA ter repassado o valor de cerca de 400 mil reais à Prefeitura Municipal de Açailândia, a mesma não cumpriu o prazo de 15 dias previsto no TAC assinado na ocasião, motivo pelo qual a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia encaminhou ofício ao Município, em 30 de junho, para que a Prefeitura cumprisse o prazo estabelecido, como apontou reportagem publicada no JornalPequeno em 13 de julho. O início do processo de desapropriação só ocorreria em 17 de julho de 2011, através do decreto municipal nº 610.

Contudo, tal procedimento não significou o fim da espera para os moradores de Piquiá de Baixo, pois a desapropriação do terreno em questão e o pagamento da indenização devida a seus proprietários esbarraram em divergências a respeito dos valores oferecidos pela prefeitura e o preço de mercado do terreno. Segundo informações divulgadas por Wilton Lima, o valor pago pelo SIFEMA era apenas 1/8 do preço de mercado da área, avaliada na época por R$ 3,2 milhões, considerada produtiva e situada numa localização valorizada do município.

Segundo Lima, em seu blog: “Na verdade, o problema é que a desapropriação (…) aconteceu em uma área altamente produtiva, e que não há nenhum interesse dos proprietários em vender o local, haja vista que é de lá que tiram seus sustentos e há mais de 20 anos criam gado de leite naquelas pastagens. Mesmo porque o valor oferecido, segundo os proprietários, é irrisório, visto que outras áreas colocadas à venda foram compradas por até R$ 475.000,00 o alqueire, enquanto que, à terra em litígio, foi oferecido pouco mais de R$ 400.000,00 por toda a área, que compreende oito alqueires. Enfim, por conta disso, os donos da área resolveram contestar na justiça o direito de permanecer em suas terras. Segundo uma das proprietárias das terras, Dona Zélia Braz, uma decisão em primeira instância já ocorreu em favor dos donatários, mas os interessados nas terras já recorreram da decisão”.

A disputa judicial derivada desta divergência levou os moradores de Piquiá de Baixo a realizar novo protesto em 07 de dezembro de 2011. Cerca de dois mil moradores do bairro realizaram manifestações em frente ao Fórum e à sede da Prefeitura, onde entregaram às autoridades documento com suas reivindicações. Os manifestantes interditaram a rodovia BR-222 durante a manifestação. Segundo o documento:

“Depois de anos de luta, nossa nova terra e nosso futuro estão nas mãos de três juízes de São Luís/MA. Um julgamento está por acontecer e decidirá se a terra fica para 50 vacas, cujos donos têm muitas outras terras, ou se fica para nós, que somos mais de 1.100 pessoas e não temos opção. Há sete anos, nossos 21 processos de indenização aguardam julgamento do Poder Judiciário! Por que os pobres têm sempre que esperar tanto? O Governo do Estado prometeu muito, enviou secretários de estado e até o vice-governador a nos visitar… Mas até hoje não se comprometeu formalmente a desembolsar nem um real sequer para nossas casas. A Prefeitura só desapropriou (finalmente!) um terreno para nós porque foi obrigada. Mas na hora de defender na justiça suas próprias atitudes, fica calada e ainda atrapalha o processo. De que lado está a Prefeitura? Há laudos e estudos internacionais que denunciam a gravíssima situação da saúde no Piquiá de Baixo. Mas a Prefeitura fechou o posto de saúde de nosso bairro há mais de um ano e nos fornece água somente poucas horas ao dia. Mais uma mulher morreu há pouco tempo de câncer no pulmão, e ninguém se preocupa com nossa saúde! As siderúrgicas continuam poluindo nosso ar, nossa água e solo. O barulho não nos deixa dormir. Nossos processos se bloqueiam pela burocracia e os recursos. Mas nem o Ministério Público nem os órgãos ambientais nunca mandaram parar um forno por respeito à nossa vida. A mineradora Vale fica observando tudo isso e se acha limpa. Mas foi ela que trouxe essas siderúrgicas pra cá e é ela que as alimenta de ferro e escoa sua produção. Se ela tivesse realmente interessada em uma solução, já teria exigido isso das siderúrgicas. Mas não: ela quer duplicar, construir um novo Carajás, passando por aqui. E nós nem aguentamos o primeiro!”

Segundo notícia publicada no blog do Lima em 13 de dezembro de 2011, os moradores de Piquiá de Baixo realizaram nova manifestação, dessa vez na presença da Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, que inaugurava 14km de asfalto no município. Na ocasião, a governadora fez uma promessa: “Vamos resolver o problema ainda este ano e começaremos a construção das casas no ano que vem”.

O ano de 2012 chegou, mas o único avanço que os moradores de Piquiá obtiveram foi através de uma vitória judicial em 20 de março de 2012, quando a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pela legalidade da desapropriação do terreno. De acordo com nota de Larissa Santos, assessora de Comunicação da Rede Justiça nos Trilhos, veiculada pela Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDH): “O Desembargador Paulo Velten, relator do processo, reconheceu a gravidade da situação e o dever das empresas poluidoras e dos entes públicos de promover soluções imediatas para o problema, dentre eles a mencionada desapropriação”.

Em decorrência da decisão, a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo realizou uma assembleia no final daquele mês com representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Município, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, e de entidades como o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia para discutir os processos de desapropriação e reassentamento. Por exemplo, como seria o cadastramento de todos os reassentados no programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) do Governo Federal, tarefa que ficou a cargo do Município.

Outro avanço na questão ocorreu em agosto de 2012, quando a Promotoria de Justiça do Maranhão, o SIFEMA, a DPE/MA e representantes dos moradores de Piquiá firmaram um novo TAC; desta vez, para garantir que as empresas poluidoras financiassem a contratação de assessoria técnica especializada para elaboração do projeto urbanístico da nova comunidade. Para tanto, o SIFEMA deveria doar pelo menos 350 mil reais à Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo num prazo de dez dias úteis a contar da data de assinatura do documento. A Associação, por sua vez, providenciaria a contratação dos especialistas para elaboração do projeto e sua conclusão em até seis meses. Uma multa diária de 10 mil reais foi estabelecida para o caso de descumprimento do TAC.

Em 21 de março de 2013, a Relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente (RDHMA) da Plataforma DHESCA Brasil, Cristiane Faustino, esteve em Piquiá de Baixo para acompanhar o processo de reassentamento da comunidade. Em seu relatório final, publicado meses após a visita, Faustino caracteriza a situação que encontrou em Piquiá como violações de direito a um ambiente equilibrado à saúde e à moradia devido à poluição do ar, sonora, do solo e dos mananciais, impedindo a comunidade de praticar atividades tradicionais na localidade, como pesca e agricultura. Além das emissões dos poluentes, as empresas também depositam dejetos industriais a céu aberto, causando intoxicação de plantas e animais. Nas pessoas, a poluição do ambiente tem causado problemas de saúde como: pneumonia, tosse, falta de ar e chiado no peito, doença de pele, dores de garganta, dores de cabeça constante, infecções de ouvido e alergias. Em relação aos dejetos industrias, a população tem sofrido com intoxicação e lesões físicas.

Faustino destaca além dos problemas, alguns avanços na questão. Por exemplo, informa que após o TAC firmado em agosto no ano anterior, o Ministério Público Estadual “analisou as características dessas três assessorias e aprovou a seleção do menor orçamento, o do Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (Usina CTAH)”, sendo o projeto urbanístico construído com participação de representantes das comunidades locais e concluído e apresentado em audiências públicas em maio de 2013.

Porém, até aquela ocasião, ainda não haviam sido tomadas as providências necessárias para a realização do projeto, principalmente devido à continuidade do imbróglio judicial relativo à desapropriação do Sítio São João. Diante desse quadro, na seção Recomendações ao Estado, a relatoria recomendava que a prefeitura municipal, o governo do estado e o governo federal garantissem o reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo e indenização justa para a população da comunidade por danos à saúde. Além disso, Faustino também recomendou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) deveria divulgar os resultados dos laudos técnicos realizados pela instituição em 2012. A relatora também apontou a necessidade de o governo do estado investigar a responsabilidade dos impactos socioambientais oriundos do polo siderúrgico de Açailândia e pelo pátio de descarregamento de minérios. Por fim, concluiu que deveriam ser tomadas medidas imediatas de mitigação da poluição do ar, solo, água e sonora.

Em junho de 2013, se afirmando cansados de esperar um posicionamento da Prefeitura em relação aos entraves à concretização do plano urbanístico, os moradores de Piquiá de Baixo iniciaram uma série de protestos no município. De acordo com reportagem do portal Habitants.org, em 25 de junho, os moradores do bairro realizaram ato público na Câmara dos Vereadores do município. No dia seguinte, os protestos tomaram as ruas da cidade. Algumas centenas de pessoas chegaram pacificamente até a casa da prefeita para entregar um documento com os pedidos oficiais. Entre estes, ações para facilitar a construção do novo bairro: aprovando o projeto urbanístico e a demanda pela negociação definitiva e imediata da desapropriação do terreno para o reassentamento. Estas manifestações se inseriram no contexto de grandes manifestações ocorridas no país naquele ano, na esteira dos protestos do Movimento Passe Livre em São Paulo, e posteriormente conhecidas como Jornadas de Junho de 2013.

Apesar de sua pauta variada, a maioria das manifestações tinha em comum a exigência de uma atuação mais efetiva do Estado na garantia dos direitos sociais e melhorias nos serviços públicos; em especial, educação, saúde, moradia e transporte público. Em referência ao mote “O Brasil Acordou!”, popularizado durante esses protestos, o movimento realizado em Açailândia se autodenominou “Açailândia Acordou!”, como apontou a reportagem publicada no Habitans em 27 de junho de 2013.

As movimentações no município continuaram no mês seguinte. Em 1º de julho, a população de Açailândia foi conclamada a participar de novo protesto, que obteve a adesão de pelo menos 30 pessoas e culminou com a ocupação de parte dos trilhos da Estrada de Ferro Carajás, que cruza o município, bloqueando a circulação dos trens da Vale. O mote dos protestos era a denúncia da precária situação de saúde dos moradores de Piquiá de Baixo.

Aparentemente, os protestos foram organizados por outros grupos no município, solidários aos problemas dos moradores, pois no mesmo dia a Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Rede Justiça nos Trilhos e a Paróquia Santa Luzia de Piquiá divulgaram uma nota pública conjunta na qual negavam qualquer participação no ato ou que o mesmo contasse com a presença de seus membros, representantes ou associados, apesar de reconhecerem publicamente a legitimidade dos mesmos.

Ao longo daquele mês, novas mobilizações aconteceram para pressionar a Prefeitura. Dessa vez, em torno de um ato denominado Ocupa Açailândia – em referência explícita aos diversos movimentos globais contra-hegemônicos do mesmo tipo ocorridos a partir do ato denominado Occupy Wall Street realizado em Nova York em 2011 -, em que parte da população do município se concentrou na porta da Prefeitura Municipal de Açailândia para fazer uma série de reivindicações. Dentre elas, a melhoria do transporte público e a luta do reassentamento do bairro Piquiá de Baixo.

Paralelamente às mobilizações nas ruas da cidade, foi realizada uma campanha na internet – chamada “Piquiá quer viver” – pela Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá, com o apoio da Aliança Internacional de Habitantes. Pelo menos 600 pessoas de 45 países assinaram um documento cobrando respostas da prefeitura e do governo do Estado do Maranhão em relação ao reassentamento.

De acordo com o portal Habitants.org, em 18 de julho novos protestos ocorreram na cidade. Pela manhã, os manifestantes ocuparam a Prefeitura e entregaram uma pauta de reivindicações a representantes da prefeita. Diante da alegação da Prefeitura de que não disporia em seus quadros de nenhum engenheiro para realizar a avaliação técnica do projeto apresentado pela Associação dos Moradores de Piquiá de Baixo, os protestos se radicalizaram e a BR-222 foi fechada por duas horas a fim de pressionar as autoridades locais. Entretanto, tal estratégia não obteve o resultado esperado, pois nenhum representante do poder local compareceu para negociar com os manifestantes.

Por isso, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascaran”, a Paróquia Santa Luzia de Açailândia e a Rede Justiça nos Trilhos escreveram uma carta aberta para expressarem uma “extrema preocupação a respeito do clima de tensão e conflito social que está crescendo no município”.

Apesar dos protestos populares, novos avanços no conflito só ocorreriam em dezembro daquele ano. Em 04 de dezembro de 2013, ocorreram duas importantes reuniões em São Luís/MA. De acordo com reportagem do portal da Rede Justiça nos Trilhos: “A Associação de Moradores entregou oficialmente o projeto urbanístico e habitacional à Caixa Econômica Federal (CEF)”, que ficou responsável por avaliar as peças constitutivas do projeto até a aprovação. Para tanto, o primeiro passo seria a realização de uma visita técnica no terreno desapropriado para o reassentamento. Após ser aprovado definitivamente, o projeto seria encaminhado ao antigo Ministério das Cidades para avaliação e financiamento.

De acordo com a reportagem, tanto os dirigentes da Caixa Econômica de São Luís e de Brasília apreciaram positivamente o projeto do bairro e da associação de moradores: “Esse é um processo verdadeiro de construção comunitária no espirito original do Projeto Minha Casa Minha Vida”, ressaltou o Gerente de Habitação do Maranhão. A estimativa da Caixa era de que pelo menos 70% dos custos do projeto poderiam ser financiados pelo programa.

Segundo a Rede Justiça nos Trilhos, em 05 de maio de 2014 uma segunda reunião sobre a mesma temática foi realizada; dessa vez, por intermediação da Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) e com representantes das entidades envolvidas e do Ministério das Cidades para discutir o papel do Governo Federal no financiamento do projeto. A principal demanda nesse tópico era a isenção dos moradores da parcela a ser cobrada ou ainda que este custo fosse assumido por outros, como as empresas poluidoras, ou o Estado, por exemplo. A inatividade da Prefeitura local face aos trâmites necessários à aprovação e concretização do projeto também foi um importante ponto de pauta.

Essa questão sofreu novo desdobramento na semana seguinte, quando no dia 11 o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos deferiu parcialmente o pedido do proprietário do Sítio São João para revisão do valor oferecido pela prefeitura local a título de indenização. O valor inicial de 407 mil reais foi considerado injusto pelo magistrado, que também considerou especulativa a demanda do proprietário do sítio de elevar o valor da indenização para cerca de 4,6 milhões de reais, estabelecendo um novo valor de pouco mais de 1 milhão de reais. A sentença também determinava a desapropriação do terreno.

A decisão foi comemorada pela Rede Justiça nos Trilhos, que considerou extintos os impedimentos jurídicos à atuação efetiva da Prefeitura de Açailândia para atendimento das reivindicações da população de Piquiá de Baixo. Na mesma ocasião, a Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Plano Plurianual de orçamento do Município, o qual, por moção aprovada em unanimidade, incluiu um recurso específico para o reassentamento de Piquiá de Baixo.

Ainda naquele mês, no dia 17, diversas famílias de Piquiá de Baixo obtiveram uma decisão favorável do juiz André B. P. Santos, Juiz de Direito da 2ª Vara de Açailândia, em ação indenizatória movida contra a Gusa Nordeste devido à poluição ambiental e danos à saúde (Sentença Judicial relativa ao processo nº. 2305-62.2005.8.10.0022). Foi estabelecida uma indenização no valor de 63 mil reais, correções monetárias e mais o valor correspondente aos imóveis que possuíam.

Em fevereiro de 2014, a DPE/MA voltou a discutir com representantes do governo estadual, na figura do secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, o financiamento da nova comunidade de Piquiá de Baixo. Um dos impedimentos ao início das obras era o fato de o acordo firmado com a CEF garantir apenas R$ 17 milhões do orçamento inicial de R$ 25 milhões do projeto. Os R$ 8 milhões restantes deveriam ser angariados pelos representantes da comunidade como contrapartida.

De acordo com nota da DPE/MA, o secretário se comprometeu a participar efetivamente da articulação com a Vale para a complementação dos valores necessários à execução do projeto urbanístico. Ele também confirmou que o Governo do Estado atuaria junto à Prefeitura de Açailândia para agilizar o procedimento de aprovação dos projetos já em apreciação no executivo municipal desde maio do ano anterior.

Apesar das promessas do governo estadual, os moradores de Piquiá voltaram a protestar exigindo ações em prol do reassentamento. Em 06 de março de 2014, mais de 100 pessoas bloquearam o acesso às indústrias siderúrgicas Queiroz Galvão Siderurgia e Gusa Nordeste S/A, no distrito industrial de Piquiá de Baixo. Os manifestantes afirmavam na ocasião que a ocupação se daria por tempo indeterminado, até que providências fossem tomadas em relação às suas demandas. Eles contaram com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e do Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Açailândia.

De acordo com relato da Rede Justiça nos Trilhos, o ato foi organizado de forma pacífica, no qual os moradores bloquearam o acesso às siderurgias. Segundo a Associação dos Moradores, caso nenhuma autoridade se manifestasse, outras medidas seriam tomadas. Após permanecerem um dia e uma noite acampados em barracas de lona, valendo-se de fogões industriais e reservas de comida, os manifestantes conseguiram se reunir com o presidente do SIFEMA, Cláudio Azevedo, sob a mediação da Dra. Glauce Lima Malheiros, do Ministério Público Estadual em Açailândia, e com a presença do Procurador do Município de Açailândia, Ildemar Mendes. Segundo notícia veiculada no portal da Rede Justiça nos Trilhos, o Sindicato de Ferro gusa do Maranhão (SIFEMA) garantiu em reunião que pagaria a complementação da indenização do terreno desapropriado para o reassentamento cumprindo com o TAC assinado em 2013.

Ainda segundo notícia veiculada no portal da Rede Justiça nos Trilhos, quando o SIFEMA realizasse o depósito completo do valor da indenização judicial, a Prefeitura poderia efetuar o pagamento do terreno para o reassentamento, que passaria a pertencer ao Município de Açailândia e poderia ser doado à Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá. A doação do terreno era uma condição necessária para a aprovação do projeto urbanístico-habitacional a ser financiado pela Caixa Econômica Federal.

Não obstante a permanência de entraves à sua concretização, o projeto urbanístico de Piquiá de Baixo obteve reconhecimento internacional ao receber menção honrosa durante o 7º Fórum Social Urbano Alternativo e Popular organizado em Medellín (Colômbia), pela International Alliance of Inhabitants, para discutir o direito à moradia para todos. O projeto de Piquiá de Baixo e da USINA CTAH ganhou mais destaque e reconhecimento, dessa vez de porte internacional. “Quando a comunidade se organiza e trabalha unida, consegue superar barreiras e dificuldades, ser protagonista do próprio futuro e construir um futuro mais digno para todos e todas”, afirmou Antônio Soffientine, que no evento representou a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo.

Mesmo com o prêmio, o sonho de concretizar o reassentamento parecia ainda mais distante naquele mês. Em 10 de abril, a Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá divulgou nota pública denunciando que o SIFEMA não havia cumprido o acordo firmado na reunião anterior e solicitando ao Ministério Público Estadual uma prorrogação de 25 dias no prazo inicialmente estabelecido para transferência dos valores à prefeitura local.

Além da denúncia pública do retrocesso nas negociações com o SIFEMA, os moradores de Piquiá também estiveram mobilizados em outras frentes. No dia 17 daquele mês eles participaram da Assembleia Anual dos Acionistas da empresa Vale S.A, realizada no Rio de Janeiro/RJ. Isto porque membros de entidades como a Rede Justiça nos Trilhos passaram a adquirir ações da Vale e, segundo a lei das sociedades anônimas, terem direito de voz e de voto durante a Assembleia. Essa estratégia tem sido utilizada por diversas organizações sociais ao redor do mundo e é conhecida como acionista ativista (shareholder activism, em inglês). Mas o objetivo maior dessas organizações seria, segundo a Rede Justiça nos Trilhos, denunciar os impactos socioambientais que a empresa causa no Brasil e no mundo. De acordo com a Rede Justiça nos Trilhos: “A iniciativa de participar das reuniões com os acionistas da Vale é uma atividade conjunta de diversas organizações que compõem a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale”.

Ao final de abril, os cineastas Paolo Annechini e Andrea Sperotti lançaram o filme “Pulmões de aço – Resistências locais frente a injustiças globais” para denunciar internacionalmente as violações dos direitos humanos cometidas pelas siderúrgicas em Açailândia, no bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro/RJ, e na cidade italiana de Taranto. De acordo com nota da Rede Justiça nos Trilhos, o filme acompanha homens, mulheres e crianças cujas vidas foram impactadas pelos complexos siderúrgicos. Os efeitos causados são semelhantes, tanto no Brasil quanto na Itália, e o elemento que conecta essas pessoas é a mineradora Vale, que extrai o ferro no Pará e em Minas Gerais e envia para as siderurgias mencionadas no vídeo.

Em 08 de maio, durante o Seminário Carajás 30 Anos realizado na Universidade Federal do Maranhão, um grupo de participantes aproveitou a proximidade entre o campus e a empresa e realizou um protesto em frente à sua Administração, no Porto de Ponta da Madeira. Entre uma série de reivindicações referentes a problemas socioambientais associados à empresa em toda a região, estava a de que a Vale: “contribua com a complementação do financiamento público para a construção do novo bairro de Piquiá de Baixo (município de Açailândia/MA) que, há quase trinta anos, sofre com a poluição alarmante e outras violências provocadas pelas empresas siderúrgicas e pela própria Vale, instaladas naquela região através do Programa Grande Carajás”

Ainda em 2014, em 14 de agosto ocorreu, na sede das Promotorias de Açailândia, uma reunião para tratar do reassentamento, convocada pela Segunda Promotoria de Justiça de Açailândia, representada pela Drª Glauce Malheiros e pela Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá (ACMP) e cujo objetivo foi promover uma parceria da ACMP com as instâncias governamentais e a Vale S.A para firmar acordos quanto à conclusão do reassentamento. Nessa reunião estavam ainda representantes da DPE/MA, o Procurador Geral do Município de Açailândia, a Fundação Vale, a Vale S/A, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão (SEDIHPOP) e a Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá.

Segundo notícia publicada na Rede Justiça nos Trilhos, a Vale S.A, até aquele momento, ainda não havia se comprometido oficialmente com a comunidade para garantir indenização pelos impactos causados pela Estrada de Ferro Carajás, da qual é concessionária e que passa pelo bairro. A representante da Fundação Vale, Rosane Biasotto, afirmou haver um programa da mineradora em parceria com a CEF (denominado de Selo de Qualidade Urbana) que poderia financiar o restante do valor para o reassentamento. Entretanto, para isso, era necessária a adequação do projeto Urbanístico da comunidade aos critérios do programa. Por esse motivo, encaminhou-se uma reunião com as mesmas entidades presentes junto com a Caixa Econômica Federal de São Luís/MA e a Secretaria de Estado das Cidades.

Ainda de acordo com a Rede Justiça nos Trilhos, além dos recursos para concluir as obras do reassentamento, outro problema colocado pela ACMP foi a falta da regularização do terreno para o reassentamento. Na reportagem, o promotor disse que não mediria esforços para avançar nesse processo.

Em 12 de setembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou o valor definitivo do terreno “Sítio São João” em Açailândia para indenização e desapropriação. A decisão foi do juiz Ângelo Alencar dos Santos, comarca de Açailândia, e apoiada pelos desembargadores Jorge Rachid, Kleber Costa Carvalho e Ângela Salazar. Após essa decisão, a prefeitura foi autorizada a transferir a propriedade do terreno para ela mesma e, posteriormente, realizar a doação da área para a Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá.

Durante a audiência no Tribunal, diversos moradores acompanhavam a decisão do juiz vestindo camisetas brancas escritas “Piquiá, reassentamento já!” A mesma campanha foi amplamente divulgada nas redes sociais pela ACMP e contou com apoio de pessoas de diferentes lugares do Brasil e do mundo. Ainda segundo a reportagem, o próximo passo era garantir a complementação dos fundos para aprovação do projeto urbanístico-habitacional que estava sendo realizado pela assessoria Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (CTAH).

Em 17 de dezembro de 2014, a Gerência Executiva de Habitação da CEF em São Luís informou à ACMP que o projeto de reassentamento do bairro tinha sido aprovado e encaminhado para o Ministério das Cidades para aprovação. Em 25 de fevereiro de 2015, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio dos desembargadores da 5ª Câmara Cível (que teve como relator Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe), decidiu em segunda instância que a empresa Gusa Nordeste deveria indenizar os moradores por danos morais e materiais pelos efeitos da poluição. Segundo notícia do Imirante, cada família deveria receber R$ 42 mil por danos morais e os valores dos danos materiais seriam recalculados por conta da desvalorização do imóvel.

O relator, ao anunciar o seu voto, considerou que as provas apresentadas durante o processo eram suficientes para comprovar os danos da poluição na população local.

Poucos meses depois, um novo avanço na questão das compensações às famílias ocorreu, dessa vez em relação ao reassentamento. A Câmara Municipal dos Vereadores de Açailândia, em 6 de junho de 2015, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 07/2015, que autorizava o município, de forma definitiva, a doar o terreno desapropriado do Sítio São João para os moradores de Piquiá de Baixo através de sua Associação, segundo notícia divulgada no portal do Imirante em 12 de junho.

Além disso, o caso teve sua repercussão internacional ampliada quando, em 1º de outubro de 2015, segundo notícia publicada no site Justiça nos Trilhos, o Papa Francisco recebeu os participantes do Capítulo Geral Missionários Combonianos em audiência na sala Clementina, no Vaticano. Durante o evento, foi entregue ao papa material da campanha em apoio a Piquiá de Baixo. O papa Francisco recebeu uma camisa na qual estava escrito “Piquiá de Baixo, Reassentamento Já!” e posou para fotos com ela, demonstrando solidariedade e apoio aos moradores.

Com o mesmo objetivo de ampliar a visibilidade internacional do caso, em 20 de outubro de 2015, durante o 156º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), foi realizada uma audiência solicitada pela Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá (ACMP) com apoio da Fédération internationale des ligues des droits de l’homme (Federação Internacional de Direitos Humanos), International Alliance of Inhabitants (Aliança Internacional dos Habitantes), Justiça Global (JG), Justiça nos Trilhos (JnT) e VIVAT International (ONG internacional com status consultivo). A comunidade de Piquiá de Baixo foi representada pelo presidente da ACMP, Edvard Dantas Cardeal, e pelos advogados Danilo Chammas (JnT) e Raphaela Lopes (JG). Nessa audiência, foi denunciada tanto a lentidão para o início das obras do reassentamento quanto os problemas de saúde oriundos da má qualidade do ar.

Em 31 de dezembro de 2015, o projeto foi finalmente selecionado pelo Ministério das Cidades para receber o financiamento do Programa “Minha Casa Minha Vida”. Porém, devido à demora na transferência do processo entre os agentes públicos, somente em abril de 2016, segundo a ACMP, foi firmado o primeiro contrato entre a Caixa Econômica Federal e a associação referente à “Fase 1” do projeto, que previa o pagamento da assistência técnica e despesas com a legalização dos terrenos transferidos ou em processo de transferência pelo poder público ou de propriedade da Entidade Organizadora para a futura construção das casas.

De acordo com os pesquisadores Francisco Sousa, Eduardo Vacovski e Fagno Soares, em dezembro de 2015, após quatro semanas de campanha, o nome do reassentamento de Piquiá foi definido de forma coletiva: Piquiá da Conquista foi o escolhido pela comunidade. Em 02 de dezembro, a Prefeitura Municipal lançou o Decreto Nº 766, de 1º de dezembro de 2016, no qual aprovou o projeto de loteamento do novo bairro. Em fevereiro de 2017, a ACMP protocolou junto à CEF em São Luís o resultado da última etapa da elaboração do projeto urbanístico. O projeto que fora analisado pela CEF estava agora modificado segundo as normas do programa Minha Casa Minha Vida.

Apesar dos avanços na questão do reassentamento, muitos problemas ambientais e de saúde permaneciam afetando a comunidade. Por isso, uma moradora de Piquiá de Baixo foi a Curitibano, em 27 de fevereiro, para atualizar a situação do seu bairro às equipes dos Procedimentos Especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Missão Permanente da ONU no Brasil. A moradora relatou a falta de medidas quanto à redução dos efeitos da poluição e apontou os atrasos nas medidas reparatórias do projeto do reassentamento coletivo. O depoimento da atingida foi acompanhado por representantes da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) e pelo Missionário Comboniano pe. Dário Bossi, membro da Red Iglesias y Minería.

Segundo notícia publicada no site Justiça nos Trilhos, em 21 de junho, a ACMP, a Fundação Vale, Vale e CEF assinaram um termo de Cooperação e Parceria. O documento contém os valores e responsabilidades acordados durante um ano de negociações. O termo teve como objetivo a garantia dos recursos para a construção do reassentamento. A empresa Vale S.A e a Caixa disponibilizaram R$ 6 milhões e 240 mil, correspondentes a 20 mil reais por cada casa no novo bairro. Além disso, a formalização do documento equivaleria a uma autorização da Fundação Vale para a Caixa disponibilizar o dinheiro a ser utilizado na obra de acordo com o cronograma previsto.

Segundo Antonio Filho, advogado da equipe sociojurídica da ACMP: “Esse momento de hoje, mais uma vez, evidencia a grandeza e firmeza do projeto de reassentamento, caindo por terra qualquer desconfiança e especulação de que o projeto não sairá do papel. Parabéns à comunidade que tem resistido e lutado junto às instituições públicas e privadas pela garantia de direitos”.

O presidente da ACMP, Edvard Dantas, comemorou a assinatura do termo, de acordo com reportagem do portal Justiça nos Trilhos em 21 de junho: “Hoje nós estamos fazendo essa transferência da Fundação Vale para a Caixa Econômica Federal, que é uma complementação da obra. Foi com muita luta, suor e insistência, perseverança, fé. Primeiramente, você tem que acreditar que as coisas vão acontecer. Hoje, graças a Deus, foi dia de mais uma conquista”.

Em 27 de setembro de 2017 foi lançado o relatório final do projeto “Vigilância Popular em Saúde e Ambiente em áreas próximas de Complexos Siderúrgicos”, realizado pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Rede Justiça nos Trilhos (Jnt) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O objetivo do projeto foi realizar uma investigação exploratória em Santa Cruz (RJ) e Piquiá de Baixo (MA), regiões expostas à poluição do ar por empresas de siderurgia.

As informações foram coletadas (entre novembro/2016 e janeiro/2017 e de março/2017 a julho/2017) por jovens dessas localidades por um equipamento monitor de qualidade do ar Dylos, modelo DC1700 (Dylos Corporation, CA/EUA), simples e de baixo custo. Em Piquiá de Baixo identificou-se, tanto na primeira etapa do monitoramento quanto na segunda, elevadas taxas de poluição do ar no bairro. As medições da poluição ultrapassaram os limites diários recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A pesquisa demonstrou que a situação na localidade continuava preocupante e alarmante.

Outro motivo de preocupação coletiva no bairro era a demora para a liberação dos recursos pela CEF. Apesar da assinatura dos documentos necessários ter sido realizada em junho, os valores ainda não haviam sido disponibilizados em novembro. Por isso, os moradores de Piquiá de Baixo protestaram, em 22 de novembro, na sede da Gerência Habitacional da Caixa em São Luís, exigindo maior agilidade no processo.

Essa lentidão têm preocupado cada vez mais as famílias, que sofrem com doenças de pele e pulmonares devido à contaminação por pó de ferro. Segundo o site da Justiça nos Trilhos, após o dia do protesto, os moradores de Piquiá de Baixo encerraram a manifestação comemorando uma conquista: a CEF se comprometera a solucionar as pendências formais entre os técnicos do banco, a empresa terceirizada (Araam) e os arquitetos assessores da comunidade, já considerando o projeto aprovado e se comprometendo a enviá-lo ao Ministério das Cidades com os laudos respectivos.

Em 12 de maio de 2018, moradores de Piquiá de Baixo, assessores técnicos da Usina, equipe Sociojurídica da Associação de Moradores do bairro e representantes da ACMP se reuniram na igreja comunitária São José para planejar a construção da nova localidade. De acordo com o site Justiça nos Trilhos, as obras deveriam começar assim que a CEF liberasse os recursos para essa etapa. A CEF sinalizou que pretendia liberar ao menos 4% do dinheiro ainda em 2018.

Segundo notícia publicada no site da Justiça nos Trilhos, a ACMP esteve na CEF, em 17 de setembro de 2018, para assinar o contrato de liberação do financiamento do projeto de reassentamento da comunidade. Com o contrato em mãos, a associação aguardava o dinheiro para iniciar as obras. Segundo o presidente da ACMP, Edvard Dantas: “Assinamos o contrato para dar início nas obras, é um momento que a gente fica muito feliz, não só eu como todos da comunidade e aqueles que estão acompanhando nosso projeto. É um momento de felicidade hoje de estarmos assinando esse contrato para realizar as obras e ver esse projeto concluído”.

Entretanto, o presidente ressalta que o orçamento do projeto se baseava nos preços levantados em abril de 2017; assim, o dinheiro disponibilizado poderia não ser o suficiente. Desse modo, a associação assumiu o risco de iniciarem as obras, porém alertando que o poder público e as empresas eram corresponsáveis e que, se faltasse recurso durante a execução das obras, elas seriam chamadas para completar o orçamento.

Edvard Dantas também declarou que os equipamentos públicos (escola, creche e posto de saúde) seriam de responsabilidade do poder público municipal e estadual não estando contemplados dentro desse financiamento. Ainda segundo a tesoureira da ACMP, Joselma Alves: “O governo municipal e estadual já tem conhecimento dessas demandas, já foi informado, nós agora iremos aguardar a ação desses governos para poder fazer que realmente aconteça a construção desses equipamentos públicos também”.

Última atualização: setembro 2018

Cronologia

2005: 21 famílias de Piquiá movem ação coletiva contra a siderúrgica Gusa Nordeste, pela poluição do ar e da água.

2005: IBAMA aplica multas no valor de R$ 598 milhões pelo descumprimento, por siderúrgicas da região de Carajás, da obrigação de reporem carvão vegetal, em observação ao Código Florestal.

2006: Serviço Florestal Brasileiro (SFB) propõe a criação do Distrito Florestal Sustentável (DFS) de Carajás, com área de cerca de 25 milhões de hectares, como alternativa sustentável de geração de emprego e renda para a população do Grande Carajás e regiões que dele dependem, como Açailândia.

2007: Perícia judicial realizada por exigência da Vara Judicial de Piquiá identifica irregularidades ambientais no processo produtivo da empresa Gusa Nordeste.

2008: Moradores de Piquiá denunciam contaminação de seus quintais por material particulado emitido pela empresa Gusa Nordeste e associam poluição a problemas respiratórios e mortalidade infantil.

Agosto de 2008: Realizado o seminário “Piquiá pede socorro”.

Outubro de 2008: Missionários Combonianos Brasil Nordeste e a Associação de Moradores de Piquiá realizam o seminário “Justiça nos Trilhos”.

Agosto de 2009: Trabalhadores da Viena Siderúrgica têm sua jornada de trabalho reduzida e seu salário cortado.

2010: Ministério Público Estadual (MPE/MA) propõe o reassentamento da comunidade em área de maior salubridade à custa das empresas poluidoras.

Setembro de 2010: MPE/MA realiza audiência pública para debater proposta de reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo. Moradores reivindicam medidas para combate à poluição e entregam abaixo-assinado exigindo medidas compensatórias.

18 de outubro de 2010: Defensoria Pública do Maranhão e movimentos sociais locais encaminham ofício à Promotoria de Justiça estabelecendo diretrizes para acordo com empresas poluidoras.

Fevereiro de 2011: Trabalhadores das siderúrgicas Viena, Cia Siderúrgica Vale do Pindaré e Fergumar cruzam os braços para reivindicar melhorias salariais e mudanças na carga horária.

15 de fevereiro de 2011: Greve é suspensa após acordo firmado com as empresas. Além do atendimento das reivindicações trabalhistas, as empresas anunciam a compra de terreno para a construção de 350 casas para os moradores de Piquiá de Baixo.

16 de fevereiro de 2011: Em reunião entre moradores, trabalhadores e o Ministério Público Estadual é divulgado que a área anunciada no dia anterior seria o “Sítio São João”.

19 de maio de 2011: Movimento Justiça nos Trilhos, ONG Justiça Global e Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) divulgam relatório sobre a situação de saúde dos membros das comunidades afetadas pelo Polo Siderúrgico de Açailândia.

Maio de 2011: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realiza audiência pública para debater os problemas identificados.

24 de maio de 2011: MP realiza audiência para discutir reassentamento. Município de Açailândia e Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (SIFEMA) firmam acordo para desapropriação de terreno prometido.

Junho de 2011: Equipe do Centro de Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Universidade Federal do Maranhão divulga parecer técnico sobre as condições de saúde da comunidade de Piquiá de Baixo.

22 de junho de 2011: Termo Aditivo adia prazo para depósito a ser efetuado pelo SIFEMA.

30 de junho de 2011: Apesar de transferências de recursos do SIFEMA para a Prefeitura Municipal de Açailândia, terreno não é adquirido no prazo previsto; por esse motivo, nesta data a Prefeitura é notificada pelo MPE.

17 de julho de 2011: Prefeitura Municipal de Açailândia publica decreto de desapropriação do terreno proposto para reassentamento dos moradores de Piquiá de Baixo.

07 de dezembro de 2011: Devido a disputas judiciais em relação ao valor da indenização devida aos proprietários do terreno desapropriado, reassentamento é paralisado. Moradores de Piquiá de Baixo protestam exigindo celeridade na resolução da questão.

13 de dezembro de 2011: Moradores de Piquiá de Baixo realizam nova manifestação; dessa vez, na presença da Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney.

20 de março de 2012: 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão reconhece legalidade da desapropriação do terreno.

30 de março de 2012: Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo realiza assembleia para discutir com moradores e representantes do Estado os possíveis desdobramentos da vitória judicial.

24 de agosto de 2012: Firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para financiamento, pela SIFMA, de projeto habitacional do novo bairro a ser contratado pela Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo.

Maio de 2013: Plano urbanístico do novo bairro é apresentado em audiências públicas.

25 e 26 de junho de 2013: Movimento Açailândia Acordou protesta na Câmara dos Vereadores do município e em frente à casa da Prefeita para exigir continuidade do processo de reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo.

02 de julho de 2013: Nova manifestação fecha Estrada de Ferro Carajás exigindo soluções para os problemas de Piquiá de Baixo.

15 de julho de 2013: Movimento Ocupa Açailândia protesta diante da Prefeitura do município; Associação Comunitária dos Moradores de Piquiá de Baixo realiza campanha de assinaturas na internet para pressionar Estado.

18 de julho de 2013: Novos protestos em Açailândia. Prefeitura é ocupada pela manhã e BR-222 é fechada à tarde. Poder municipal se mantém alheio aos protestos.

04 de dezembro de 2013: Reuniões em São Luís discutem financiamento do projeto urbanístico.

11 de dezembro de 2013: Juiz de Açailândia revê judicialmente valor da indenização a ser paga pela Prefeitura pelo Sítio São João.

19 de dezembro de 2013: Juiz André Santos, da 2ª Vara de Açailândia, condena Gusa Nordeste a indenizar diversas famílias de Piquiá de Baixo por danos ambientais e à saúde humana. Cada família obtém indenização de pelo menos 63 mil reais por danos morais, mais o valor de seu próprio imóvel a título de danos materiais.

Fevereiro de 2014: Defensoria Pública do Estado do Maranhão se reúne com representantes do governo estadual para pressionar por soluções a impasses relativos ao reassentamento.

06 de março de 2014: Moradores de Piquiá de Baixo fecham acesso às empresas Queiroz Galvão e Gusa Nordeste exigindo atendimento de suas reivindicações.

07 de março de 2014: Após protestos, SIFEMA se compromete a complementar valor necessário à indenização total ao proprietário do Sítio São João.

Abril de 2014: Projeto Urbanístico de Piquiá de Baixo é reconhecido em evento realizado em Medellín, Colômbia.

10 de abril de 2014: ACMP denuncia que SIFEMA não cumpriu prazo para transferência de valores e ainda solicitou prorrogação do mesmo por mais 25 dias.

17 de abril de 2014: Moradores de Piquiá de Baixo participam da Assembleia Anual de Acionistas da Vale.

28 de abril de 2014: Produção ítalo-brasileira denuncia violações dos direitos humanos cometidas por siderúrgicas parceiras da Vale em Açailândia, Rio de Janeiro e Taranto (Itália).

05 de maio de 2014: Em protesto realizado no âmbito do Seminário Carajás 30 anos, manifestantes reivindicam contribuição da empresa para reassentamento dos moradores de Piquiá de Baixo.

14 de agosto de 2014: DPE/MA, Procurador Geral do Município de Açailândia, Fundação Vale, Vale S/A, SEDIHPOP e a ACMP se reúnem para discutir o processo de reassentamento.

12 de setembro de 2014: Juiz Ângelo Alencar dos Santos, TJMA, decide pelo valor da indenização do terreno em que será reassentado o bairro.

17 de dezembro de 2014: Gerência Executiva de Habitação da CEF informa à ACMP que o projeto de reassentamento do bairro foi aprovado e encaminhado ao Ministério das Cidades.

25 de fevereiro de 2015: TJMA, por meio dos desembargadores da 5ª Câmara Cível, decide que a empresa Gusa Nordeste deve indenizar os moradores por danos morais e materiais pelos efeitos da poluição.

06 de junho de 2015: Câmara Municipal dos Vereadores de Açailândia aprova o Projeto de Lei nº 07/2015, que autoriza o município a doar o terreno desapropriado do Sítio São João para a ACMP.

1º de outubro de 2015: Participantes do Capítulo Geral Missionários Combonianos entregam ao papa Francisco materiais da campanha em apoio ao Bairro Piquiá de Baixo.

20 de outubro de 2015: ACMP denuncia lentidão no processo de reassentamento e problemas de saúde causados pela poluição do ar.

31 dezembro de 2015: Ministério das Cidades seleciona o projeto urbanístico da ACMP.

Abril de 2016: CEF e ACMP firmam contrato da “Fase 1” do projeto de reassentamento.

Dezembro de 2016: Moradores escolhem “Piquiá da Conquista” como nome do reassentamento.

2 de dezembro de 2016: Prefeitura Municipal lança Decreto Nº 766, de 1 º de dezembro de 2016, no qual aprova projeto de loteamento do novo bairro, denominado Piquiá da Conquista.

Fevereiro de 2017: ACMP protocola junto a CEF o resultado da última etapa da elaboração do projeto urbanístico.

27 de fevereiro 2017: Moradora de Piquiá de Baixo denuncia a falta de medidas quanto à redução da poluição e a dificuldade no avanço do reassentamento.

21 de junho de 2017: ACMP, Fundação Vale, Vale e CEF assinam Termo de Cooperação e Parceria. O documento contém valores e responsabilidades acordados para a efetivação do reassentamento.

27 de setembro de 2017: Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), rede Justiça nos Trilhos (Jnt) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgam relatório do projeto “Vigilância Popular em Saúde e Ambiente em áreas próximas de Complexos Siderúrgicos”, no qual jovens de Piquiá de Baixo (MA) e Santa Cruz (RJ) medem a qualidade do ar em suas comunidades.

22 de novembro de 2017: Moradores de Piquiá de Baixo protestam na sede da Gerência Habitacional da Caixa, conquistam a aprovação do projeto urbanístico pela CEF e o encaminhamento dos laudos para o Ministério das Cidades.

12 de maio de 2018: Moradores de Piquiá de Baixo, assessores técnicos da Usina, a equipe Socio-jurídica da Associação de Moradores do Bairro e a ACMP se reúnem para planejar a construção da nova localidade.

17 de setembro de 2018: ACMP e CEF assinam contrato de liberação de 4% do dinheiro disponível para iniciarem as obras do bairro Piquiá da Conquista.

 

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