MA – Comunidades impactadas pela implementação do Complexo Termoelétrico Parnaíba exigem medidas de compensação e mitigação e indenizações por danos morais coletivos

UF: MA

Município Atingido: Santo Antônio dos Lopes (MA)

Outros Municípios: Capinzal do Norte (MA), Santo Antônio dos Lopes (MA)

População: Agricultores familiares, Extrativistas, Pescadores artesanais, Quebradeiras de coco

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Energia e radiações nucleares, Políticas públicas e legislação ambiental, Termoelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência – ameaça

Síntese

Com a descoberta de gás natural na região na Bacia do Parnaíba e os investimentos do grupo OGX S.A por meio da obtenção do direito de explorar gás natural na bacia, o município de Santo Antônio dos Lopes no estado do Maranhão foi diretamente afetado, havendo a diminuição da qualidade de vida de seus habitantes sob um contexto de reconfiguração do espaço agrário maranhense, resultando em inúmeros casos de conflitos ambientais, sendo o uso da violência uma de suas características.

Dentre estes conflitos, identificou-se o caso que envolve populações tradicionais da comunidade da Demanda, em Santo Antônio dos Lopes, e as empresas do grupo OGX, atual Eneva S.A, responsável pela implementação do Complexo Termoelétrico Parnaíba. Este empreendimento é considerado pioneiro no Brasil por integrar a produção de gás natural à geração de energia e é reconhecido como o maior complexo termoelétrico a gás natural da América Latina.

Diante do contexto de expropriação e de indefinição social em que vivem as famílias da comunidade da Demanda, surgem ações de enfrentamentos e reivindicações por parte das populações tradicionais, que exigiam medidas de compensação e mitigação frente aos prejuízos causados às comunidades impactadas e às suas principais fontes de subsistência, além de indenizações por danos morais coletivos.

Contexto Ampliado

O município de Santo Antônio dos Lopes está inserido na Mesorregião Centro Maranhense, no estado do Maranhão, e possui 14.270 habitantes, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE (2010), cerca de 40,11% da população reside na zona urbana, sendo que a incidência de pobreza no município é de 52,03% e o percentual dos que estão abaixo do nível de pobreza é de 40,62%. O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013) apontou que o Maranhão ficou em penúltimo lugar na avaliação geral do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ficando à frente apenas do estado de Alagoas.

Considerando a mesma fonte de dados sobre o IDMH (2010), o município de Santo Antônio dos Lopes se situava na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo no ano de 2010, ocupando a 4921ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros.Com a descoberta de gás natural na região da Bacia do Parnaíba, bem como os investimentos do grupo OGX S.A (atual Eneva S.A) do empresário Eike Batista – que atua no setor de geração e comercialização de energia -, estima-se que em 2020 a população de Santo Antônio dos Lopes será de 30 mil habitantes.

A Bacia do Parnaíba localiza-se na porção Nordeste do Brasil, nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e pequena parte nos estados do Pará, Ceará e Bahia. É limitada ao norte com as bacias de São Luís e Barreirinhas, a noroeste com a Bacia do Marajó e ao sul com a Bacia do São Francisco. Os empreendimentos planejados para explorar e produzir gás natural na Bacia do Parnaíba envolvem uma grande quantidade de empresas que através de consórcios e parcerias formam um conjunto de organizações privadas que atuam no ramo energético. Dentre estas empresas, encontram-se algumas ligadas ao Grupo OGX, que incluem a MPX Energia S.A e EPX, ambas ligadas ao empresário Eike Batista, além de outras empresas de capital estrangeiro.

Com base em dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP, 05/05/2015), as pesquisas geológicas na Bacia do Parnaíba começaram em 1909, através de atividades direcionadas para a mineração de água e a prospecção de carvão sob a égide do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Naquela época foi elaborado o primeiro mapa geológico da bacia. Na década de 1970, a bacia foi objeto de estudo através do Projeto Radam. Através da oferta de blocos na Nona Rodada de Licitações em 2008 da ANP, o Grupo OGX recebeu autorização para explorar e produzir gás natural na Bacia do Parnaíba, legitimando a comercialidade para gás natural pela primeira vez na bacia.

Esses investimentos não necessariamente refletem na melhoria da qualidade de vida dos habitantes destas regiões pois, como será relatado a seguir, a forma como são realizados resulta em inúmeros casos de conflitos ambientais, sendo o uso da violência uma das características desse universo conflitivo. Por violência, entende-se como qualquer forma de constrangimento e destruição física ou moral exercidos sobre o campesinato e seus aliados (CPT, 2013).

Dentre estes conflitos, identificou-se o caso que envolve populações tradicionais da comunidade da Demanda, em Santo Antônio dos Lopes, e a empresa do Grupo OGX, atual Eneva S.A, responsável pelo Complexo Termoelétrico Parnaíba, que situa-se na Bacia do Parnaíba. Este empreendimento é considerado pioneiro no Brasil por integrar a produção de gás natural à geração de energia e é reconhecido como o maior complexo termoelétrico a gás natural da América Latina. O complexo compreende as usinas termelétricas Parnaíba I, II, III e IV. Atualmente, já estão em operação as usinas Parnaíba I, Parnaíba III e Parnaíba IV. A Eneva S.A também é proprietária de outra usina termoelétrica no estado do Maranhão, a Itaqui, uma usina movida a carvão mineral localizada em São Luís.

Como consequência do processo de instalação do complexo no município, os moradores da comunidade da Demanda passaram a viver uma situação de injustiça ambiental, pois os impactos ambientais e as transformações do território onde vivem ameaçam a permanência das famílias. Diante do contexto de expropriação e de indefinição social em que vivem, as famílias da comunidade de Demanda promoveram ações de enfrentamentos e reivindicações, resultando no caso de conflito ambiental que o presente relato busca retratar.

De acordo com dados obtidos no site oficial da empresa Eneva S.A , em junho de 2010 a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) emitiu a Licença Prévia (LP) para o Complexo Termoelétrico Parnaíba. Em maio de 2011, a Sema concedeu a Licença de Instalação (LI) para a construção da Usina Termelétrica (UTE) Parnaíba II, na região de Santo Antônio Lopes.

Segundo informações divulgadas no site da empresa Synergia Consultoria (empresa contratada para execução do Plano de Ação de Reassentamento da Usina Termelétrica Parnaíba), no período entre abril de 2012 e junho de 2013, em atendimento às condicionantes do licenciamento ambiental realizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi realizado o reassentamento voluntário da comunidade da Demanda. Além disso, devido ao fato de existirem mulheres que exerciam atividades extrativistas com coco de babaçu, foram necessárias ações relacionadas à reestruturação produtiva, tanto das atividades rurais como de manutenção e melhoria da atividade extrativista das mulheres catadoras e quebradeiras de babaçu. Entretanto, conforme denúncias das organizações envolvidas, apesar das exigências dos órgãos ambientais, algumas medidas de mitigação e compensação ambiental não foram cumpridas.

De acordo com Costa e Andrade (2014), desde os primeiros momentos da obtenção das licenças prévia e de instalação, as famílias da Demanda passaram a ser assediadas por profissionais contratados pela empresa, assim como por seus funcionários permanentes (engenheiros, advogados, assistentes sociais, psicólogos, geógrafos) que, inicialmente, propalaram a ideia de que empresa e comunidade seriam bons vizinhos e, em seguida, insistiram para que as famílias concordassem em ser remanejadas. Se, no início, em seus estudos de impacto ambiental, colocava que voluntariamente promoveria um processo de reassentamento, não apenas preservando as condições prévias de existência das famílias, mas melhorando-as, em um segundo momento as famílias foram levadas por aqueles profissionais a assinar um Termo de Adesão ao Reassentamento Voluntário, concordando em ser remanejadas voluntariamente para outro local.

Com base nas notícias publicadas no site Classificados Maranhenses (27/10/2012), a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), o Instituto de Agronegócio do Maranhão (INAGRO) e a MPX Energia S.A do Grupo OGX assinaram no dia 16 de outubro de 2012 um convênio de transferência de tecnologias de produção agroextrativista e agroindustrial para as comunidades dos municípios de Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte, ambos no Maranhão. O convênio visava treinamentos e capacitações por meio de cursos, palestras e visitas técnicas. Todo investimento seria feito por meio da Usina Termelétrica Parnaíba II.

De acordo com a nota, o convênio permitiria que as comunidades tradicionais, como as quebradeiras de coco babaçu do povoado da Demanda, a Escola Família Agrícola (AEFAC) e a Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco (AMUQUEC) do município de Capinzal do Norte, pudessem agregar valores em suas atividades agrícolas familiares e agroextrativistas de forma sustentável, promovendo incrementos nas suas rendas. Não foram encontradas outras informações referentes ao desenvolvimento deste projeto.

Em janeiro de 2013, a Usina Termelétrica Parnaíba II obteve a Licença de Operação (LO) emitida pela Sema. Em março de 2013, houve o anúncio da fusão da empresa E.ON com a MPX do Grupo OGX, onde a E.ON passou a deter 37,9% do capital social da companhia e a MPX, 23,9%. Em setembro a empresa MPX alterou o nome para Eneva S.A. Estas informações foram obtidas no site d empresa. De acordo com dados obtidos no site Portos e Navios (04/08/2014), a Cambuhy Investimentos da família Moreira Salles e a Petra Energia S.A também possuem parte no capital das empresas que exploram e produzem gás natural na Bacia do Parnaíba.

Chamam particularmente atenção os dados da pesquisa publicada em abril de 2014 de Benedita de Cassia Ferreira Costa e Maristela de Paula Andrade, ambas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (PPGCS-UFMA). A pesquisa retrata as formas de manifestação e enfrentamento por parte das populações da Demanda, que envolveram não apenas reivindicações contra a instalação da Usina Termelétrica Parnaíba mas outras ações coletivas de pessoas que protestavam contra atos de violências, restrições de direitos, reivindicando o cumprimento de acordos e promessas estabelecidas pela empresa.

De acordo com Costa e Andrade (2014), desde o início das obras as famílias da comunidade da Demanda passaram a se defrontar, principalmente, com a perda do extenso e fértil palmeiral, de onde as mulheres extraíam o babaçu, cujas amêndoas vendiam aos comerciantes e latifundiários locais.

Além disso, estas famílias viram-se afetadas em seu modo de vida em todos os sentidos: os homens perderam seus empregos como diaristas em fazendas da região compradas pela empresa, os caminhos tradicionais foram destruídos e substituídos por estradas do chamado empreendedor, os quintais das casas (espaço que recaía sobretudo sob o domínio das mulheres) foram igualmente devassados por grande quantidade de homens recrutados pelas terceirizadas da empresa, as roças, açudes e áreas de criação de animais foram destruídos durante a implantação da Usina e o igarapé que cortava o povoado ficou completamente poluído, levando ao desaparecimento dos peixes que as famílias consumiam e obrigando-as a se servirem de água suja de óleo.

Como se não bastasse, a pesquisa identificou que as famílias passaram a conviver, diariamente, com o odor do gás e o ruído das turbinas, o que levou alguns moradores a apresentarem sintomas de pânico, e até mesmo houve um caso de suicídio.

De acordo com o levantamento das pesquisadoras, durante entrevistas realizadas com uma das famílias da comunidade houve o comentário de que a senhora, antes de cometer suicídio, fazia comentários sistemáticos nas rodas de conversa após o culto da Igreja Assembleia de Deus sobre seu desespero em conviver com a possibilidade de explosões ou vazamentos, dada a proximidade da instalação do empreendimento em relação às casas do povoado.

A pesquisa retratou que em setembro de 2013 grupos de mulheres e de homens se dirigiram organizadamente ao Ponto de Atendimento do empreendimento para reclamar e reivindicar seus direitos. A ação chamada de a greve dos 22 homens levou um grupo de chefes de família a se juntar para reclamar da empresa. Esta ação teve grande repercussão na comunidade, mesmo não sendo identificado nenhum posicionamento concreto das empresas envolvidas no empreendimento sobre o episódio.

Outra ação emblemática de enfrentamento ao Complexo Termelétrico Parnaíba foi a chamada greve das mulheres ou sequestro do container. Segundo dados da pesquisa, a ação foi preparada por algumas mulheres quando iam buscar seus filhos na escola do povoado. Enquanto aguardavam a saída das crianças em casas de outras mulheres (amigas, comadres ou parentes), teciam comentários sobre temas ligados aos incômodos da situação vivida no povoado por conta da instalação do Complexo Parnaíba, sobretudo pela falta do repasse financeiro à guisa de compensação pela perda do babaçual de que se serviam.

Chegado o momento da ação, já haviam combinado que uma delas seria responsável por emitir um sinal para que as demais, escondidas, enchessem o container com um grande número de mulheres que estavam envolvidas na ação. Dado o sinal e a ocupação em andamento, outras mulheres ficaram do lado de fora para vigiar a aproximação de seguranças ou outros funcionários da Eneva (MPX) que por ali passassem. As trabalhadoras impediram a saída dos funcionários até que tivessem garantias de recebimento do dinheiro.

Ainda segundo os levantamentos de Costa e Andrade (2014), no mesmo ano de 2013, as famílias passaram a reagir de várias formas, promovendo distintos tipos de pressão e enfrentamentos de modo a exigir seus direitos: interceptando e ocupando caminhos por onde passavam os veículos ligados ao empreendimento, dirigindo-se em grupo ao container da empresa, cortando cercas, destruindo placas de sinalização da empresa, barrando motoristas de caminhões e impedindo-os de transitar pela estrada do povoado.

O medo, a preocupação e a tensão cotidiana que passaram a transtornar a vida das famílias da Demanda são impactos que não podem ser mensurados objetivamente. No entanto, alguns relatos obtidos pelas pesquisadoras demonstram questões mais objetivas que caracterizam as injustiças a que estas populações estavam passando desde o início da implementação do empreendimento em Santo Antônio Lopes.

Dentre os relatos, destaca-se o receio de consumir a água de poços que era utilizada pelas famílias há muitos anos, o medo dos efeitos da inalação do gás que os entrevistados diziam sentir e que, para alguns, provocava dor de cabeça, enquanto para outros desencadeava o pânico, a ponto de passarem a se tratar com medicamentos controlados. Além disso, foram relatados sintomas de enfermidades como problemas na vista, tonturas, gripe e insônia (sobretudo entre os idosos). Os entrevistados atribuíram tais sintomas a fatores externos como poluição sonora e do ar, mas, principalmente, segundo eles, à impossibilidade de planejarem seu futuro imediato, dada à situação de indefinição do reassentamento das famílias.

Em busca de caracterizar a situação na qual os moradores da Demanda viviam, destaca-se o comentário de um morador publicado na pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão, explicitando o que ele denominava de chafurdo na cabeça, significando desequilíbrio emocional: O prejuízo é mais no pensamento da gente. (…) Todo mundo que mora aqui está impedido. Como você vai melhorar sua casinha se você vai sair? Então fica o seu planejamento em vão. (…) Esse chafurdo na cabeça da pessoa, isso aí foi grande demais… Você viver sem ter o seu juízo equilibrado do tanto que nós estamos passando, quem sabe é só nós. Só nós que sabe [sic] como é esse negócio aí. Todo mundo tem um plano, por mais pobre que seja, entendeu? (Antonio Silva Amorim, Demanda, 06/04/2014).

Também chama atenção outro relato de um membro da comunidade da Demanda que expõe que a noção de risco foi estrategicamente utilizada no discurso da empresa, de modo a legitimar e justificar a retirada das famílias da localidade: Eles [MPX e contratadas] iludiram a comunidade. Esse pessoal da primeira etapa da MPX, que foi a Doutora Isabel, chegou prometendo o céu e a terra às pessoas, pra todos os moradores. Primeiramente, chegaram enganando que a termoelétrica que vinha, ia ser instalada aqui um empreendimento e não ia prejudicar ninguém e não ia retirar ninguém das suas localidades, ninguém ia ser removido das suas casas pra fora de sua terra onde já vivem há muitos anos (Dário Sampaio, Demanda, 31/03/2014).

Outro depoimento ajuda a compreender as estratégias de intimidação e chantagem que os moradores sofreram: Depois com o gás que deu na região, eles disseram que iriam ampliar, que iam aumentar, iam ampliar a parte I e a parte II desse projeto aí [Complexo Parnaíba]. Aí foi que [a empresa] veio com a proposta se alguém não queria sair daqui pra outro lugar. O pessoal tudo se revoltou. Aí ninguém quis sair, ninguém quis, aí eles começaram a apresentar pode acontecer isso, acontecer aquilo. Aí isso foi intimidando a comunidade. (…) Aí as pessoas foram começando a aceitar o reassentamento por causa dos riscos (Antonio Bezerra de Melo Neto, Demanda, 01/04/2014).

Cabe lembrar que ambos osdepoimentos foram publicados na pesquisa de Costa e Andrade (2014). Todos esses fatos levaram os grupos familiares da Demanda a um sentimento de terem sido iludidos, enganados, traídos nas expectativas criadas pela própria empresa, o que, acrescido aos problemas cotidianos de ruídos, odores de gás e impossibilidade de planejar a vida, exacerba a situação de injustiça ambiental.

No dia 07 de novembro de 2013, foi inaugurado oficialmente o Complexo Parnaíba. A notícia publicada no blog TV Mirante (08/11/2013) dizia que a solenidade contou com a presença da então governadora Roseana Sarney, dos ministros das Minas e Energia, Edison Lobão, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e Gastão Vieira, de Turismo. Além destes, o diretor-presidente da Eneva, Eduardo Karrer, e o presidente do Conselho Administrativo da Eneva, Jorgen Kildahl, se fizeram presentes. Na ocasião, Roseana Sarney lembrou que o Maranhão possui outros projetos de geração de energia por fontes hídricas, térmica, eólica e de biomassa, citando a Hidrelétrica de Estreito (já em operação), a Termelétrica Gera Maranhão, em Miranda do Norte, e o projeto da Bioenergy para instalação de Parques Eólicos nos municípios de Paulino Neves, Barreirinhas e Tutóia.

De acordo com dados noticiados no site da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), sendo o órgão que acompanhava desde 2013 o caso que envolve a comunidade da Demanda, em 10 de junho de 2014 os moradores ganharam o direito de incluir mais cinco famílias no Programa de Reassentamento da região, sendo que outras 60 famílias da comunidade já haviam sido confirmadas no processo de realocação dos moradores. Segundo a nota, a garantia da inclusão das famílias havia ocorrido durante reunião no dia 29 de maio de 2014, na comunidade Demanda, coordenada pelas defensoras estaduais, titulares do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais da DPE/MA, Clarice Viana Binda e Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho.

O encontro contou ainda com a participação dos representantes da empresa Eneva. Ao final da reunião, ficou definida a formalização de um termo de compromisso entre representantes da Defensoria, empresa Eneva e a Associação de Moradores da Comunidade de Demanda sobre a definição de aspectos relacionados ao projeto básico de reassentamento, edificação das casas e dos equipamentos sociais.

A publicação Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) identificou que no dia 17 de julho de 2014 houve uma situação de confronto que envolvia diretamente a empresa Eneva com 71 famílias da comunidade da Demanda, havendo um destaque para as mulheres quebradeiras de coco babaçu. Não foram encontradas outras informações na publicação da CPT que pudesse detalhar o ocorrido. No entanto, segundo notícia publicada no blog Combate Racismo Ambiental (18/07/2014), moradores da Demanda visitaram a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) no dia 17 de julho no sentido de denunciar alguns acontecimentos promovidos pela empresa Eneva no local.

Segundo o relato, o remanejamento da comunidade Demanda, inicialmente dito desnecessário pela empresa, mostrava-se uma realidade diante do quadro de poluição, ficando a população sem opção de permanecer no local. Os lavradores e quebradeiras de coco que visitaram a SMDH foram unânimes em afirmar que nenhuma das promessas da empresa em acordo mediado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão foi cumprida. A reportagem dizia que os moradores de Demanda fariam visitas ao promotor de justiça agrário, Haroldo Paiva, ao procurador da República no Maranhão, Alexandre Soares, e à ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, além dos meios de comunicação locais, de forma a ampliar as denúncias e potencializar a luta pelos direitos da população.

De forma a contribuir para alavancar e fortalecer as lutas populares contra situações de injustiças ambientais que ocorriam de forma contínua no estado do Maranhão, o site Portal O Dia divulgou, na data de 25 de setembro de 2014, um manifesto popular que tratava de denúncias sobre as situações no campo social, político e econômico do estado. O manifesto foi endereçado aos cidadãos maranhenses como forma de estimular um debate público sobre tais questões.

Este manifesto dizia que os principais problemas do Maranhão eram decorrentes dos grandes empreendimentos empresariais que exploram os trabalhadores locais, destroem as riquezas ambientais e produzem inúmeros impactos negativos para a população. Entre as empresas destacadas no manifesto, houve uma ressalva sobre a atuação da Eneva no município de Santo Antônio dos Lopes e os impactos socioambientais ocasionados pelo empreendimento em questão, que vulnerabilizam as populações tradicionais da região.

O manifesto foi assinado pelas seguintes organizações e movimentos sociais: Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MA), Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jornal Vias de Fato, Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM), Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania, CSP Conlutas – Central Sindical Popular, Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Costeiras Marinhas (CONFREM), Centro de Apoio e Pesquisa a Pescadores Artesanais do Maranhão (CAPPAM), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão (SINTRAJUFE/MA), Grupo de estudos Lida/UEMA, Coordenação Regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO), Juventude Anticapitalista, Centro Acadêmico de Serviço Social UFMA, Centro Acadêmico de Geografia da UFMA, Gestão Refazendo Caminhos, Assentamento Viva Deus, Movimento de Resgate do Grande Santa Rita, Sindicato de Pescadores e Pescadoras do município de Icatu, Cooperativa de pescadores artesanais do município de Carutapera, Sindicato de Pescadores de Cururupu e a Associação das comunidades da reserva extrativista de Cururupu.

De acordo com notícia publicada no site 180 graus no dia 08 de outubro de 2014, no mês de outubro de 2014 a empresa Eneva iniciou as obras de implantação do projeto de reassentamento para 22 moradores da comunidade da Demanda. A nota dizia que nesta fase estavam previstas as atividades de terraplenagem, cercamento e drenagem do terreno, além da construção das vias de acessos e dos platôs das residências.

O blog Combate Racismo Ambiental (06/04/2015) noticiou que em dezembro de 2014 mais de 20 pessoas foram presas na Operação Ferro e Fogo da Polícia Federal (PF), entre elas, servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão, acusados de negligenciarem fiscalizações mediante pagamento de propina. Entre os presos estava o então superintende regional do Incra (MA), Antônio César Carneiro de Sousa, aliado do deputado estadual Victor Mendes, do PV, partido controlado por Sarney Filho. Antônio César atuou como secretário estadual adjunto de meio ambiente durante período em que a PF constatou a organização da quadrilha criminosa na secretaria, que coincidiu com o período de liberação das licenças para a Eneva, que ainda era controlada pela OGX, de Eike Batista.

O site oficial da Procuradoria da República no Maranhão (10/04/2015) lançou nota dizendo que o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, propuseram ação civil pública em abril de 2015 com pedido de liminar contra a empresa Eneva S.A, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o estado do Maranhão. A ação visava garantir os direitos dos integrantes das comunidades tradicionais impactadas pela implantação do Complexo Termelétrico Parnaíba e questionava a omissão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente na implementação de medidas de prevenção de acidentes de trabalho em favor das comunidades.

A Procuradoria da República no Maranhão reconheceu em nota que na área de influência do empreendimento encontravam-se várias comunidades tradicionais, dentre elas a Demanda e a Morada Nova, sendo estas as mis impactadas pelo empreendimento. A notícia dizia que o laudo antropológico realizado pela professora e doutora em Antropologia Maristela de Paula Andrade, a pedido do MPF, afirmava que há anos as famílias vinham sendo vítimas de equívocos dos estudos de impactos do empreendimento, da falta de atenção do órgão licenciador para a situação grave em que se encontravam desde a concessão das licenças ambientais e da não previsão de corretas ações de compensação.

Além disso, houve uma ressalva sobre os impactos do empreendimento na região destacando os ruídos constantes, os problemas respiratórios na população devido à fumaça das termelétricas, a escassez do babaçu e o comprometimento dos recursos hídricos que atendiam às famílias. Ainda ressaltaram que os prejuízos alcançavam as relações sociais lá constituídas, afetando a qualidade de vida das pessoas e suas fontes de subsistência, em detrimento, inclusive, da segurança alimentar dos impactados. A renda das famílias se viu completamente deteriorada e a sua autonomia econômica totalmente estrangulada, segundo ação assinada pelo promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito e os procuradores da República Alexandre Silva Soares, Talita de Oliveira e Flaubert Martins Alves.

De acordo com a ação, vários destes impactos foram apontados pela Sema, porém, o órgão não exigiu a adoção de medidas oportunas para a solução dos problemas. Outra medida não implementada, mas que faz parte das condicionantes das licenças ambientais da Sema, foi o programa de reassentamento das comunidades. Destacou-se que, apesar de a ANEEL não ser responsável direta pelos prejuízos causados pelo Complexo Termelétrico às famílias impactadas, a agência tem o papel de regular e fiscalizar a comercialização de energia elétrica em todo o país. A partir destas justificativas, o MPF e o MPMA exigiram da Eneva S.A., no prazo improrrogável de 180 dias, o reassentamento efetivo em condições adequadas de todas as famílias afetadas pelo Complexo Termelétrico Parnaíba, além da inclusão em seus cadastros, no prazo de 30 dias, para os planos de reassentamento de todas as famílias efetivamente impactadas, sem qualquer tipo de discriminação, e a não restrição ao modo de vida das famílias enquanto não fosse realizado o reassentamento, assegurando-lhes a realização de benfeitorias necessárias em suas moradias e áreas produtivas e o direito de realizar livremente as suas atividades produtivas.

Foi ainda pedido, ao final do processo, que a empresa Eneva S.A. fosse condenada a indenizar os prejuízos causados às comunidades impactadas, inclusive, em danos morais coletivos e a efetivar as providências compensatórias e mitigatórias em favor das comunidades especificadas nas licenças. Além disso, o estado do Maranhão foi obrigado a acompanhar a implementação do plano de reassentamento, havendo a possibilidade de suspensão das licenças ambientais em caso de descumprimento, inclusive, com a suspensão dos contratos firmados com a ANEEL.

Com base no site da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), no dia 08 de abril de 2015 a SMDH acompanhou representantes da Associação de Moradores da Comunidade de Demanda em uma audiência na sede do Ministério Público Federal com o procurador da República, Alexandre Soares (MPF), e o Promotor de Justiça, Haroldo Paiva de Brito (MPE/38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários), para tratar da insustentável situação de violações de direitos a que aquela comunidade estava submetida com a implantação do Complexo Termelétrico Parnaíba.

A nota dizia que a comunidade teve suas principais fontes de subsistência e renda (agricultura, extração e venda dos derivados do babaçu, pesca, criação de animais) completamente destruídas. Além disso, a nota trazia denúncias sobre a Sema, que atuou no caso de forma omissa e conivente com as práticas desastrosas da empresa Eneva. Por fim, o relato da SMDH sobre esta situação dizia que o ajuizamento da Ação Civil Pública proposta conjuntamente pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual revelava a gravidade da situação e a necessidade urgente de que o Estado possa garantir o respeito aos direitos fundamentais de todas as famílias afetadas pelo empreendimento da Eneva S.A.

Cronologia

1909 Começam as pesquisas geológicas na Bacia do Parnaíba através do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil.

Década de 1970 A Bacia do Parnaíba é objeto de estudo do Projeto Radam.

2008 O Grupo OGX participa da Nona Rodada de Licitações da ANP e ganha direito para explorar gás na região.

Junho de 2010 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Maranhão emite a Licença Prévia (LP) para o Complexo Termoelétrico Parnaíba.

Maio de 2011 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Maranhão concede a Licença de Instalação (LI) para a construção da Usina Termelétrica Parnaíba, na região de Santo Antônio Lopes.

Abril de 2012 a junho de 2013 Realizado o Plano de Ação Reassentamento da Usina Termelétrica Parnaíba na Comunidade da Demanda, atendendo às condicionantes do IBAMA.

16 de outubro de 2012 Assinatura do convênio entre a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa, unidade Cocais), o Instituto de Agronegócio do Maranhão (INAGRO) e a empresa MPX de transferência de tecnologias de produção agroextrativista e agroindustrial para as comunidades de Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte.

Janeiro de 2013 – A Usina Termelétrica Parnaíba obtém a Licença de Operação (LO).

Março de 2013 Anúncio da fusão da empresa E.ON com a MPX.

Setembro de 2013 A empresa MPX altera o nome para Eneva S.A.

2013 – As famílias da comunidade Demanda reagem de várias formas contra o empreendimento, de modo a exigir seus direitos.

Setembro de 2013 – Grupos de mulheres e de homens da comunidade Demanda se dirigem organizadamente ao Ponto de Atendimento do empreendimento para reclamar e reivindicar seus direitos.

07 de novembro de 2013 – Inauguração do Complexo Termoelétrico Parnaíba em Santo Antônio dos Lopes.

29 de maio de 2014 Em reunião, fica definida a formalização de um termo de compromisso entre representantes da Defensoria, empresa Eneva e Associação de Moradores da Comunidade de Demanda sobre o projeto de reassentamento.

10 de junho de 2014 – Os moradores da Demanda ganham o direito de incluir mais cinco famílias no Programa de Reassentamento da região.

17 de julho de 2014 A CPT registra conflito que envolve a empresa Eneva com 71 famílias da comunidade da Demanda, havendo um destaque para as mulheres quebradeiras de coco babaçu.

25 de setembro de 2014 Movimentos populares lançam manifesto denunciando casos de injustiças ambientais no Maranhão e destacam o caso do empreendimento da Eneva.

08 de outubro de 2014 A empresa Eneva inicia obras de implantação do projeto de reassentamento para 22 moradores da comunidade da Demanda.

Dezembro de 2014 – 20 pessoas presas na Operação Ferro e Fogo da Polícia Federal, entre elas, servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão, acusados de negligenciarem fiscalizações mediante pagamento de propina.

Abril de 2015 O Ministério Público Federal no Maranhão e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propõem ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Eneva S.A, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o estado do Maranhão.

Abril de 2015 – A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos acompanha representantes da Associação de Moradores da Comunidade de Demanda em audiência pública sobre a situação de violações de direitos que a comunidade está submetida.

Fontes

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COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Maranhão: comunidade denuncia empresa Eneva (ex-MPX Energia S.A.) por descumprimento de acordo, poluição e violação de direitos. Rio de Janeiro. Jul. 2014. Disponível em: http://goo.gl/JcpSqp. Acesso em: 18 ago. 2015.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Herança maldita: MP denuncia negligência em implantação de Termelétrica no Maranhão. Rio de Janeiro. Abril 2015. Disponível em: http://goo.gl/xt6UID. Acesso em: 18 ago. 2015.

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