MA – Comunidades de Santa Quitéria do Maranhão, no Baixo Parnaíba, lutam contra monocultivo e aguardam regularização fundiária das terras

UF: MA

Município Atingido: Santa Quitéria do Maranhão (MA)

Outros Municípios: Santa Quitéria do Maranhão (MA)

População: Agricultores familiares, Extrativistas, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Madeireiras, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental, Transgênicos

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física

Síntese

As atividades de monocultura do eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, tiveram início na década de 1980, quando algumas empresas chegaram na região motivadas pela abertura da mina de ferro de Carajás da Companhia Vale do Rio Doce (VALE), no estado do Pará. A partir de 2008, a Suzano Papel e Celulose conseguiu expandir fortemente o plantio de eucalipto no Baixo Parnaíba, onde pretendia realizar o projeto de monocultura em uma área de aproximadamente 42 mil hectares, afetando principalmente o município de Santa Quitéria.

Lá, a resistência contra o avanço do eucalipto da Suzano começou a crescer em meados de 2009 a partir do Polo Coceira, uma microrregião com sete comunidades tradicionais de pequenos agricultores e extrativistas. Apesar das famílias do Polo Coceira não possuírem títulos de propriedade, existiam procedimentos administrativos no Instituto de Colonização e Terras no Estado do Maranhão (ITERMA) a fim de que a área fosse arrecadada e repassada às comunidades, além de um parecer do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) relatando o impacto ambiental previsto no empreendimento de monocultura da empresa Suzano.

As comunidades do Polo Coceira exigiam, por meio de reivindicações, articulações e protestos, a suspensão de todas as atividades da Suzano na região do Baixo Parnaíba Maranhense. Em 2010, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propôs uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão e a empresa Suzano em relação ao plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba, e verificou irregularidades no processo de licenciamento ambiental da empresa.

Todo o processo de resistência das comunidades do Polo Coceira possibilitou medidas que impediram as atividades da Suzano na região. Apesar de terem conseguido algumas vitórias contra a empresa, as comunidades no Baixo Parnaíba continuam resistindo à invasão por parte da Suzano, esperando pela regularização fundiária das terras.

Contexto Ampliado

De acordo com o relatório de 2013 publicado pelo Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM sigla em inglês), que tratou do caso da empresa Suzano Papel e Celulose no Baixo Parnaíba no Maranhão, as atividades de monocultura do eucalipto na região tiveram início na década de 1980, quando a Maranhão Gusa S/A (MARGUSA) chegou com o projeto de produção de carvão vegetal, motivada pela abertura da mina de ferro de Carajás da Companhia Vale do Rio Doce (VALE), no estado do Pará.

A Suzano também chegou à região nos anos 1980, sob o nome de Comercial e Agrícola Paineiras S/A, adquirindo áreas de eucalipto da MARGUSA quando esta começou a entrar em crise financeira. Paralelamente, a própria Paineiras arrendou áreas para a MARGUSA quando esta tentou retomar o plantio de eucalipto em 2003, ano em que foi comprada pela Gerdau. A partir de 2008, a Suzano conseguiu expandir fortemente o plantio de eucalipto no Baixo Parnaíba, em terras das quais a Paineiras já tinha se apropriado anteriormente. A Suzano também adquiriu terras por conta própria, com a ideia de produzir madeira para um projeto de celulose no estado do Piauí, por meio do Projeto Piauí. A empresa pretendia realizar o plantio de eucalipto em uma área de aproximadamente 42 mil hectares no Baixo Parnaíba, afetando principalmente o município de Santa Quitéria.

Segundo os pesquisadores Ivonete Gonçalves de Souza, do Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES), e Winfridus Overbeek, da WRM, a maioria das terras na região do Baixo Parnaíba e no estado de Maranhão é devoluta, ou seja, terras que nunca foram devidamente registradas nas instâncias oficiais do Estado. Por isso, pertencem legalmente ao estado do Maranhão, permitindo que os povos e comunidades que as ocupam possam reivindicar o direito à sua regularização, conforme franqueiam a Constituição Brasileira de 1988 e a legislação fundiária complementar. Cabe ressaltar que terra devoluta não é sinônimo de terra desabitada, ao contrário.

No Baixo Parnaíba, assim como em parte do território brasileiro, as terras devolutas costumam ser habitadas e usadas de forma secular por comunidades tradicionais que delas sobrevivem, incluindo o campesinato, praticando agricultura de pequena escala e diversificada – de arroz, feijão, milho e mandioca, entre outras -, fazendo hortas e criando pequenos animais. Essas comunidades fazem uso do bioma predominante na região – neste caso, o Cerrado -, vivendo nas áreas mais baixas, permeadas por riachos e rios, repletos de imponentes buritizeiros (palmeiras muito utilizadas pelas comunidades para alimentação). O modo de vida, bem como a valorização do uso coletivo de grande parte do território, além da convivência harmoniosa com o ecossistema local, faz com que as comunidades no Baixo Parnaíba possam ser definidas como comunidades tradicionais.

No município de Santa Quitéria, a resistência contra o avanço do eucalipto da Suzano começou a crescer a partir do chamado Polo Coceira, uma microrregião que inclui sete comunidades e cerca de sete mil hectares de áreas mais baixas e chapada. Quatro destas comunidades iniciaram a resistência e a luta contra o avanço do eucalipto pela Suzano.

No mês de abril de 2009, para proteger seu território dos desmatamentos e do plantio de eucalipto, membros das comunidades de Baixão da Coceira, Coceira, Lagoa das Caraíbas e São José impediram que as máquinas da Suzano derrubassem árvores nativas e protegidas por lei, aterrassem riachos, lagoas e igarapés e destruíssem áreas de plantio e criação de pequenos animais. Na ocasião, a Suzano tentou entrar numa chapada próxima às comunidades de Coceira e Baixão da Coceira; assim, os moradores foram ao local e se colocaram diante dos tratores, impedindo o avanço da derrubada da floresta.

No dia 25 de maio de 2009, foi publicada no site Territórios Livres do Baixo Parnaíba uma moção de apoio aos agricultores familiares de Santa Quitéria. Assinada por diversas entidades e organizada pelo Fórum em Defesa do Baixo Paranaíba Maranhense, solicitava em caráter de urgência providências cabíveis às autoridades competentes a respeito da situação de conflito entre o grupo Suzano e as comunidades rurais da localidade Polo Coceira, em Santa Quitéria.

A moção destacava que o conflito apresentado não era peculiar apenas ao município de Santa Quitéria, atingindo toda a região do Baixo Parnaíba Maranhense. Dentre as denúncias trazidas no documento, destacava-se que a empresa Comercial Agrícola Paineiras (empresa pertencente ao grupo Suzano) se dizia proprietária de mais de 84 mil hectares de terras no município de Santa Quitéria, grande parte delas no Polo Coceira, onde residiam aproximadamente 300 famílias.

Segundo informações do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania de Santa Quitéria, 95% dessas famílias não possuem o título de propriedade. No entanto, apesar das famílias não possuírem tais documentos, existiam procedimentos administrativos no Instituto de Colonização e Terras no Estado do Maranhão (ITERMA), a fim de que a área fosse arrecadada e repassada às comunidades. Havia também um parecer do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) relatando o impacto ambiental previsto no empreendimento de monocultura da empresa Suzano.

O relatório sobre o parecer técnico do IBAMA não foi encontrado; no entanto, a pesquisa de Ribeiro Junior, Oliveira e Costa (2014) identificou que, além de todo o processo de reordenamento territorial e socioeconômico impactar significativamente a vida e a economia camponesa, haveria impactos por meio da supressão da diversidade biológica, da derrubada e depredação de árvores protegidas por lei, da degradação de mananciais e da elevada captação de água de rios, lagos e lagoas para as atividades da empresa. Cabe ressaltar que a pesquisa teve como objetivo compreender os conflitos e impactos ambientais das atividades da Suzano sobre os territórios camponeses em Santa Quitéria e outros municípios maranhenses.

Ainda no que tange ao documento de apoio aos agricultores familiares de Santa Quitéria, por fim a moção destacava que as entidades apoiadoras aguardariam respostas das autoridades e voltariam a se pronunciar sobre o caso na reunião da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão (CIEA-MA), prevista para junho de 2009, na Assembleia Legislativa.

Dentre as entidades que assinaram a moção, estavam o Pró-Comitê da Bacia do Bacanga e de Reconstituição do Rio Das Bicas, Amigos Protetores da Natureza, a Organização Não-Governamental (ONG) ECONOVO, Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria de Educação de São Luis, coordenação do curso de geografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Movimento Arariba, Associação Solidariedade Libertadora, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, Grupo Parceiros Ambientais de Peritoró, Rede Ambiental do Vale do Rio Grajaú, Associação das Quebradeiras de Coco do Vale Rio Grajaú, Instituto Florence, Grupo de Trabalho Amazônico, Fórum Carajás, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA).

De acordo com informações publicadas pelo Fórum Carajás (22/06/2009), no mês de junho de 2009 a empresa Suzano entrou com uma Ação de Reintegração de Posse (n˚ 191-20.2009.8.10.0117) na comarca de Santa Quitéria contra as comunidades do Polo Coceira. Conforme as informações divulgadas no site, a juíza Andrea Furtado Perlmuterr Lago deu liminar favorável à empresa, sem dar oportunidade para os moradores locais questionarem e colocarem seus pontos de vista sobre a situação na localidade. Segundo Mayron Régis, responsável pela publicação desta notícia, a Suzano por meio desta ação conseguiu constranger e intimidar os moradores do Polo Coceira, pois não houve questionamentos quanto à decisão da juíza.

O Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense denunciou publicamente a situação do conflito instalado no Polo Coceira, em Santa Quitéria, devido ao acelerado processo de avanço do agronegócio na região, o que resultava em diversos conflitos ambientais. Segundo a nota publicada no dia 05 de agosto de 2009 pelo fórum, a empresa Comercial Agrícola Paineiras arrendou terras para a empresa MARGUSA (empresa adquirida pela Gerdau), e, segundo informações, estaria retomando um projeto de plantio de eucalipto para a produção de carvão vegetal, licenciado anteriormente à empresa MARGUSA.

Depois da realização de audiências públicas com participação da sociedade civil, e verificada a ocorrência de irregularidades, a MARGUSA desistiu do projeto e a empresa Paineiras buscou retomar o empreendimento utilizando-se da autorização concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recurso Naturais (SEMA). Segundo denúncia do Fórum do Baixo Parnaíba, a Comercial Agrícola Paineiras teria obtido essas terras de forma ilícita, através de grilagem nos cartórios da região.

Essa informação seria corroborada pela existência de um processo judicial na comarca de Santa Quitéria (nº 174/2006), no qual seis pessoas das comunidades do Polo Coceira teriam sido vítimas de falsificação de assinaturas, e que, através delas, supostamente, teriam vendido suas terras para a empresa Paineiras. Essa seria uma das provas do processo de grilagem de terras por parte da Paineiras, empresa que pertencia ao grupo Suzano.

Na mesma nota o Fórum relatou que, no início do mês de agosto de 2009, a empresa Paineiras havia iniciado os trabalhos de limpeza e derrubada da vegetação nativa em Santa Quitéria. Ao tomarem ciência dos trabalhos, cerca de 250 trabalhadores(as) ocuparam os limites da área das comunidades de Coceira e Baixão da Coceira I, e as terras da Paineiras, impedindo que o maquinário continuasse com os trabalhos de desmatamento. Esta ação de resistência foi apoiada pelas comunidades de São José, Santa Maria, Lagoa das Caraíbas, Mundé, Taboca e Baixão da Coceira II, que denunciaram haver mais de 500 famílias prejudicadas pelas atividades da empresa.

Mesmo com o protesto das comunidades, foram derrubadas diversas espécies vegetais protegidas pela legislação ambiental brasileira, tal como o piquizeiro e o bacurizeiro. Por fim, o Fórum de Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense denunciou que a vida dos(as) trabalhadores(as) corria sério risco, exigindo que fossem tomadas medidas necessárias contra desmatamentos na área e que a situação fundiária das comunidades fosse resolvida.

Segundo o relatório de 2010, Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão, produzido pelo pesquisador Erinaldo Nunes da Silva, do Departamento de Sociologia e Antropologia do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), representantes da Suzano acusavam as comunidades de Santa Quitéria de serem invasoras das terras da empresa. O relatório, que buscou caracterizar alguns conflitos no estado do Maranhão, se baseou em informações obtidas na reunião da Comissão de Ética do Fórum Amazônia Sustentável, que ocorreu em 11 de maio de 2010, em São Paulo.

Segundo a pesquisa, a principal pauta da reunião era sobre denúncias contra a Vale e a Suzano, e os impactos causados pelas atividades empresariais no Maranhão. Constatou-se que diversas comunidades eram agredidas pela atividade da Suzano e que estas ainda permaneciam nas terras por estarem se organizando, se articulando e resistindo às pressões das empresas. Assim, a comissão de ética que organizou a reunião propôs aos representantes da Suzano presentes a imediata suspensão das atividades nas terras do município de Santa Quitéria. Por fim, foi sugerida pela comissão de ética uma reunião entre a empresa e as comunidades para que chegassem a um acordo justo.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou em 17 de março de 2010 um documento em que denunciava as atividades da Suzano no estado do Maranhão, mais especificamente no Baixo Parnaíba, atingindo diversas famílias de trabalhadores rurais. O documento relatava que a região possui relevante biodiversidade, com espécies de pequi, babaçu, buriti e culturas nativas que ajudam no sustento de uma população média de 10 mil famílias, distribuídas em cinco municípios.

A atividade da Suzano necessitaria do licenciamento ambiental por parte do IBAMA, mas a empresa teria feito o pedido apenas à SEMA. Segundo a nota, nenhuma audiência pública havia sido realizada para debater o assunto até o período da publicação do documento (maio de 2010), nem mesmo junto ao poder público. Além disso, havia a denúncia de que mais de 5 mil bacurizeiros foram derrubados. Por fim, a nota do MST relatava que as famílias de agricultores sofriam constante humilhação, agressões e ameaças de morte por parte das empresas do agronegócio.

O artigo de Mayron Régis, assessor do Fórum Carajás, publicado no site Ecodebate, em 11 de maio de 2010, relatava que o Polo Coceira representava a área com maiores conflitos socioambientais no Baixo Parnaíba maranhense. Segundo o artigo, com frequência uma equipe da empresa Suzano visitava as lideranças das comunidades, pois alguns grupos conseguiram obstruir os tratores da empresa por duas vezes.

Na primeira visita, os funcionários da empresa queriam saber qual era o motivo da ação das comunidades, e prometeram melhorias. Na segunda, os moradores ameaçaram queimar os tratores da empresa. De acordo com a nota, a empresa, nestas ocasiões, buscava negociar com as comunidades; no entanto, por vezes, estas visitas aconteciam de forma ameaçadora, com a presença de seguranças armados.

Segundo o site da Procuradoria da República do Estado do Maranhão (13/05/2010), o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propôs uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão e a empresa Suzano, em relação ao plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba. Na ação, o MPF/MA requeria a anulação de todos os atos administrativos praticados pelo Estado do Maranhão referentes às licenças prévias, de instalação e de operação, além da autorização da supressão de vegetação concedida para o empreendimento florestal da Suzano no Baixo Parnaíba. Segundo o MPF, várias irregularidades foram verificadas no licenciamento da SEMA e os impactos poderiam alcançar o rio Parnaíba, que é de domínio federal, e o estado do Piauí.

Além disso, a nota ressaltava que a SEMA concedeu autorização para desmatar mais de cinco mil hectares, quando teria poderes para permitir somente o corte de até mil hectares de vegetação, numa conduta que poderia prejudicar o cerrado maranhense. E, mais, as licenças de instalação e operação da empresa foram concedidas no mesmo dia, o que seria ilegal de acordo com a legislação atual brasileira. Assim, o MPF entendeu que as licenças prévias, de instalação e operação da empresa, expedidas pela SEMA eram irregulares. Para o MPF, os estudos deveriam ser submetidos à análise do IBAMA, órgão com competência para tal situação. As datas precisas de emissões das licenças ambientais não foram encontradas.

Segundo o blog Combate Racismo Ambiental (26/11/2010), a ONG Entrerrios divulgou um relatório de crimes ambientais da Suzano e das empresas terceirizadas na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão. O relatório correlacionava as atividades das empresas com artigos da legislação ambiental brasileira para fundamentar os argumentos contra as atividades de monocultura na região. Dentre os pontos destacados, foram citados a degradação de mananciais, os danos causados às comunidades locais, as derrubadas e depredações de árvores protegidas por lei.

Além disso, existiam denúncias de moradores afirmando que a empresa estava aterrando nascentes e riachos porque precisava de estrada para passar com suas máquinas pesadas, afetando ainda mais os recursos hídricos. E o gado, que os moradores costumam soltar na chapada, voltava doente, com coceiras, resultado do agrotóxico aplicado nas plantações. Por fim, a nota relatava que os moradores das comunidades rurais seriam severamente prejudicados, pois tinham como importante fonte de alimento e renda a prática doextrativismo.

O blog Combate Racismo Ambiental divulgou no dia 06 de março de 2011 uma nota de Igor Almeida, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), informando que, em 02 de março, as comunidades do Polo Coceira, diretores e funcionários da empresa Suzano, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a coordenação do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense (FDVBPM) e diversas entidades locais estiveram dialogando para tentar dirimir o conflito fundiário instalado na região desde a chegada da multinacional.

A nota relatava que a reunião havia sido motivada pela apresentação de uma Carta de Intenções por parte da Suzano no mês de agosto de 2010. Ainda naquele mês, segundo o advogado da SMDH, as comunidades apresentaram sua contraproposta e, somente no mês de março (de 2011), a Suzano se manifestou sobre o documento apresentado.

As comunidades propuseram na ocasião: a suspensão de todas as atividades da Suzano na região do Baixo Parnaíba Maranhense até que fosse realizado o mapeamento de todas as comunidades afetadas diretamente pelo plantio de eucalipto, numa área de cerca de 42 mil hectares; e a apresentação de todas as certidões cartoriais das propriedades que a empresa alegava serem suas. A empresa, através de seus diretores, rechaçou as propostas feitas pelas comunidades. O gerente regional da Suzano, Ricardo Simonetti, propôs que a situação fosse discutida dentro de um grupo de trabalho (GT) a ser constituído.

Assim sendo, a constituição desse GT foi o único ponto de consenso construído na reunião. O GT seria composto por 13 membros, com representantes das comunidades e da empresa, e seriam convidados também o INCRA, o ITERMA, a UFMA, o Instituto Peabiru, entre outras instituições. Com base nas informações da mesma fonte, como ponto inicial, o GT estudaria a situação do Polo Coceira, tal como a delimitação do território da comunidade, áreas de preservação, formas de plantio e utilização do solo. A partir desse exemplo, a ideia seria que o GT alcançasse também outras comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto, nos oito municípios de atuação da empresa.

O Fórum Carajás (18/11/2011) divulgou um relato da situação das comunidades de Santa Quitéria em relação ao conflito com a empresa Suzano, citando mais especificamente as comunidades Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas. De acordo com a nota, o processo de resistência das comunidades possibilitou que a juíza titular da comarca de Santa Quitéria decidisse, em 16 de maio de 2011, que a Ação de Reintegração de Posse que a empresa ingressou em 2009, antes de ser reapreciada novamente, fosse oficiado ao INCRA e ao ITERMA para que envie a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório detalhado sobre a posse da autora e de possíveis invasores na suposta área pertencente à autora SUZANO PAPEL & CELULOSE.

Como resposta a esta ação judicial da Suzano, trabalhadores dessas comunidades ingressaram com uma ação de Interdito Proibitório / Manutenção de Posse na comarca de Santa Quitéria contra a empresa. A data precisa desta ação movida pelos trabalhadores não foi encontrada.

Em audiência realizada no dia 08 de julho de 2011, a juíza decidiu por:

1) oficiar ao ITERMA para que informasse o estágio dos procedimentos de regularização das comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas;

2) ouvidos o ITERMA e o INCRA para que elaborassem relatório detalhado sobre a área objeto do litígio;

3) audiência de instrução e julgamento somente após o Laudo Pericial e as informações junto ao ITERMA.

Como ressaltado acima, as comunidades já estavam com processos de regularização fundiária nos órgãos competentes, pois existiam processos de desapropriação tramitando perante o INCRA que beneficiariam as famílias. No ITERMA, existiam processos administrativos solicitando a regularização fundiária em nome das comunidades e das terras devolutas da região. Apesar da morosidade, os processos de regularização das comunidades de Coceira, Baixão da Coceira e Lagoa das Caraíbas encontravam-se em desenvolvimento, e poderiam beneficiar, num futuro próximo, os trabalhadores rurais daquele território.

O site Hora News divulgou nota em 25 de março de 2011 denunciando que os conflitos na localidade Coceira estariam sendo incentivados pelo prefeito de Santa Quitéria (na época, José Francisco de Paiva). Segundo o noticiário, a empresa Paineiras (ligada à Suzano) seria a principal grileira no estado e havia obtido enorme quantidade de terras na região de Santa Quitéria por meio de falsificações de títulos e até mesmo da assinatura da governadora do estado, Roseana Sarney.

Com base em depoimentos obtidos pelo site de notícias, o senhor Manoel Pinheiro Leitão, morador de Santa Quitéria, afirmou ter sido surpreendido em 2011 por um senhor identificado como Lourival, irmão de Denerval, suposto gerente da Suzano no Baixo Parnaíba. Segundo Manoel, Lourival estava acompanhado de dois homens fortemente armados em uma caminhonete e o ameaçou. Os homens pertenciam a uma segurança privada da empresa São Luís, que prestava serviço ao grupo Suzano.

Ainda com base no site Hora News, a última campanha eleitoral do prefeito de Santa Quitéria teria sido financiada pela empresa Paineiras. Em troca, o prefeito teria que manter as comunidades a favor das ações executadas pela empresa e contra a ação de terceiros. Ainda segundo membros das comunidades do Polo Coceira, seria comum o repasse de pequenos valores financeiros aos moradores pelo prefeito em troca de favores e controle sobre os mesmos. O conflito entre as comunidades e as empresas ligadas à Suzano fez com que o deputado estadual Marcos Caldas ingressasse com um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aquisição ilegal de terras no Baixo Parnaíba. Aparentemente, a proposta não obteve sucesso, pois não foram encontradas outras informações sobre a instauração da CPI.

De acordo com informações do blog Outros Olhares (01/10/12), no mês de abril de 2012, em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o projeto de monocultivo de eucalipto de 42 mil hectares do Grupo Suzano, em Santa Quitéria, foi suspenso por violação da legislação ambiental nacional. Na ocasião, o Tribunal determinou que o IBAMA realizasse o processo de licenciamento ambiental. Em junho do mesmo ano, a Corte Especial do Superior Tribunal da Justiça (STJ) confirmou decisão do TRF, baseando-se, dentre outros fundamentos, no princípio da precaução ambiental. A nota relatava que o grupo Suzano, após a decisão do TRF, vinha se articulando para acompanhar a decisão de perto, pois funcionários da empresa estiveram nas comunidades para tentar colher informações com os trabalhadores. Diretores da empresa também teriam sido vistos algumas vezes na sede do ITERMA buscando informações mais detalhadas.

Em 31 de maio de 2012, o blog Combate Racismo Ambiental divulgou nota que informava que as empresas Suzano, Vale e MPX enfrentavam conflito com 5.228 famílias no Maranhão. A descrição do site se baseava no relatório Conflitos no Campo do Brasil da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do ano de 2011, e relatava que as três empresas responsáveis por grandes projetos no território do Maranhão participavam de quase metade dos conflitos com posseiros. No caso da Suzano, existe um planejamento para implantar duas novas linhas de produção de celulose no Maranhão, com investimento de R$ 2,3 bilhões.

O negócio faz parte do Plano Suzano 2024, estratégia da organização de multiplicar seu valor até o centenário da empresa. A empresa estaria envolvida em disputas de área em pelo menos 13 dos 217 municípios maranhenses, segundo a mesma base de informações. Dentre estes casos, destaque para a região de Santa Quitéria, que, segundo os dados, totalizava mais de 400 famílias envolvidas em conflitos com a empresa Suzano.

Foi publicado no Diário da Justiça do Maranhão o resultado da sessão ocorrida no dia 12 de julhode 2012: o TJ/MA decidiu manter a posse de trabalhadores no Baixo Parnaíba em relação aos pedidos da empresa Suzano para manter suas atividades na região. A decisão era em favor dos trabalhadores(as) rurais da comunidade de Bracinho, no município de Santa Quitéria. Mesmo não se tratando da comunidade Coceira, é importante ressaltar que esta ação foi uma importante decisão contrária à empresa Suzano.

De acordo com o artigo de Igor Almeida publicado no blog Outros Olhares em 01 de outubro de 2012, após mais de quatro anos de muita luta e resistência, as comunidades de Baixão da Coceira I e Coceira obtiveram a informação de que o ITERMA atestou que a área requerida pelo grupo Suzano era terra pública pertencente ao estado do Maranhão desde 1983.

O artigo relatava que a nota oficial fornecida pelo órgão fundiário estadual, no final do mês de agosto de 2012, ratificou o posicionamento das comunidades, que afirmavam o mesmo há anos. Segundo o ITERMA, as comunidades de Baixão da Coceira I e Coceira estariam inseridas dentro de um território maior, chamado Gleba C, de 13.600 hectares e que fora arrecadado por meio de ação discriminatória administrativa realizada ainda no começo da década de 1980. Em reunião realizada no dia 24 de setembro de 2012, com participação de representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e do Fórum Carajás, o ITERMA comprometeu-se em titular os territórios das duas comunidades até o final de 2012.

Segundo Igor Almeida, no dia 26 de setembro de 2012, a notícia foi divulgada entre todos os trabalhadores das duas comunidades em reunião na qual participaram a SMDH, o Fórum Carajás, a Diocese de Brejo, a Paróquia de Santa Quitéria e o Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense. Na ocasião, as comunidades mostraram-se bastante felizes com a informação do ITERMA e disseram que isso fortaleceria ainda mais o processo de luta das mesmas contra o grupo Suzano.

Ainda para complementar as informações, a Gleba C abrange outros povoados – entre eles, Sucupira, Viado Branco e Barra da Onça. A nota relatava que, nestas áreas, a empresa Suzano também teria conseguido penetração, estabelecendo parcerias com as comunidades e, assim, realizando o plantio de eucalipto. O pesquisador ressaltou que os fatos seriam fortes indícios de que a empresa estivesse se valendo de áreas públicas para o desenvolvimento de seu projeto e que qualquer documento de propriedade que fizesse referência à essa área no período de 1983 a 2009 provavelmente seria ilegal.

Após esta informação, o grupo Suzano teria de provar que seus títulos de propriedade não possuíam origem duvidosa e que não seriam fruto de processos de grilagem, comuns a muitos cartórios naquela região.

A SEMA, por meio da portaria Nº 069, de 03 de junho de 2013, suspendeu a autorização de uso de água da empresa Suzano em Santa Quitéria, aludindo à não renovação da autorização concedida pela secretaria, em 17 de maio de 2012, para fins de irrigação no empreendimento localizado no povoado de Baixão da Coceira. A informação sobre a portaria foi obtida no site Territórios Livres do Baixo Parnaíba, na publicação de 11 de junho de 2013.

No dia 31 de agosto de 2013, a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou projeto de lei que proibia os plantios de monoculturas no município. O artigo 2˚ relatava que ficava proibido qualquer plantio e/ou expansão de monoculturas estranhas e agressivas ao meio ambiente, causando graves danos ao ecossistema da região e às populações e comunidades tradicionais que dependam da integralidade do território para reprodução física, econômica, social e cultural.

Dentre as consideradas agressivas ao meio ambiente, estavam as seguintes monoculturas: soja, eucalipto, cana-de-açúcar, mamona, dendê, arroz, milho e feijão. As proibições às quais se referem este projeto de lei encontram respaldo no artigo 225 da Constituição Federal e na Constituição do Estado do Maranhão.

Representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA) visitaram, nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2013, os municípios de Brejo, Santa Quitéria e São Bernardo, localizados na região do Baixo Parnaíba. Os conselheiros estiveram na sede do Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Brejo dialogando com os representantes, o secretário municipal de meio ambiente e presidentes de associações de pequenos agricultores locais. Em seguida, foram para Santa Quitéria, no Polo Coceira.

Segundo a nota publicada pelo site Territórios Livres do Baixo Parnaíba, os conselheiros reconheceram que o povoado sofre graves violações de direitos humanos de toda ordem, desde falta de terra para o plantio de roças para subsistência das famílias locais, ausência de escolas decentes, de postos de saúde e tantas outras políticas públicas (garantidas nas legislações brasileiras para as comunidades tradicionais, mas que não são implementadas).

Os conselheiros recomendaram que a questão fundiária na região tivesse uma atuação mais firme do Ministério Público. Na oportunidade, foi realizada uma ampla reunião com dezenas de presidentes de associações de trabalhadores(as) rurais e associados. Estes relataram os graves problemas vivenciados pelas comunidades locais com o plantio de eucalipto e soja, ocorrendo desmatamentos que prejudicam milhares de famílias do Baixo Parnaíba. As reclamações foram várias e muitos questionaram as autorizações da SEMA para a supressão de vastas áreas de matas nativas na região.

Além disso, foi denunciado o fato de a empresa não respeitar os direitos das comunidades tradicionais, agindo de forma a contribuir com a degradação de florestas nativas e rios, provocando efeitos nocivos para a qualidade de vida da população em geral. Os representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente ouviram os relatos dos trabalhadores rurais e garantiram fazer encaminhamentos aos órgãos públicos competentes cobrando as respectivas responsabilidades.

No final de 2013, a organização internacional Biofuelwatch, com a colaboração do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) e da ONG brasileira Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES), publicou um estudo de caso sobre o projeto de plantações de eucalipto como biomassa para energia da empresa Suzano, no estado de Maranhão.

O estudo mostrou, entre outras coisas, graves conflitos pela terra entre comunidades tradicionais da região do Baixo Parnaíba e a empresa. Mostrou também que a empresa praticou desmatamento em uma área de transição entre a floresta Amazônica e o Cerrado, com uma biodiversidade muito peculiar e de importância imensurável para a sobrevivência das comunidades tradicionais locais.

O relatório do estudo trouxe a informação de que duas cartas contrárias aos projetos da Suzano foram entregues à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), mas a CTNBio disse que tomaria uma decisão no final de 2015, após a Suzano terminar seu relatório sobre os experimentos de campo. A Suzano alegava que o principal objetivo de promover o plantio de árvores transgênicas era aumentar a produtividade, ou seja, a competitividade. Outro problema constatado e divulgado no relatório sobre a Suzano dizia respeito à pulverização aérea de agrotóxicos. O estudo de caso de 2013 mostrou indícios do uso desse método nos monocultivos das árvores de eucalipto.

Todos estes processos relacionados à empresa Suzano transformaram significativamente a estrutura ecológica e social das comunidades do Baixo Parnaíba, provocando, assim, uma maior fragilidade e vulnerabilidade dessas localidades. Apesar de tudo isso, as comunidades no Baixo Parnaíba continuam resistindo à invasão por parte da Suzano, esperando pela regularização fundiária das terras. Mesmo não tendo sido encontradas outras informações objetivas sobre o conflito após 2013, foi possível constatar que, com o apoio de setores da sociedade civil organizada, as comunidades buscam fortalecer sua organização e sua resistência.

Crnologia

Década de 1980 – Atividades de monocultura do eucalipto têm início na região do Baixo Parnaíba com a chegada da Maranhão Gusa S/A (MARGUSA).

– Suzano chega à região do Baixo Parnaíba, sob o nome de Comercial e Agrícola Paineiras.

Abril de 2009 Comunidades de Baixão da Coceira, Coceira, Lagoa das Caraíbas e São José impedem que as máquinas da Suzano derrubem árvores nativas.

25 de maio de 2009 – Site Territórios Livres do Baixo Parnaíba publica uma moção de apoio aos agricultores familiares de Santa Quitéria.

Junho de 2009 – Empresa Suzano Papel e Celulose entra com uma Ação de Reintegração de Posse na comarca de Santa Quitéria contra as comunidades do Polo Coceira; a juíza Andrea Furtado Perlmuterr Lago dá liminar favorável à empresa.

Agosto de 2009 – Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense denuncia publicamente a situação de conflito no Polo Coceira em Santa Quitéria.

Agosto de 2009 Empresa Paineiras inicia os trabalhos de limpeza e a derrubada da vegetação nativa em Santa Quitéria; cerca de 250 trabalhadores(as) impedem a ação.

17 de março de 2010 – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia as atividades da Suzano no estado do Maranhão.

Maio de 2010 Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propõe uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão e a empresa Suzano em relação ao plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba.

Novembro de 2010 – Ong Entrerrios divulga relatório de crimes ambientais da Suzano e das empresas terceirizadas na região do Baixo Parnaíba no Maranhão.

02 de março 2011 Reunião com representantes da sociedade civil discute o conflito fundiário na região do Baixo Parnaíba.

25 de março de 2011 Denúncias públicas afirmam que os conflitos na localidade Coceira seriam incentivados pelo prefeito de Santa Quitéria.

16 de maio de 2011 – Juíza titular da comarca de Santa Quitéria solicita relatório dos órgãos competentes para definir posição sobre a Ação de Reintegração de Posse que a empresa Suzano ingressou em 2009.

Maio de 2011 – Trabalhadores rurais ingressam com uma ação de Interdito Proibitório / Manutenção de Posse na comarca de Santa Quitéria contra a empresa Suzano.

Abril de 2012 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspende o projeto de monocultivo de eucalipto de 42 mil hectares do Grupo Suzano em Santa Quitéria por violação da legislação ambiental nacional.

12 de julho de 2012 Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão decide manter a posse de terras aos trabalhadores no Baixo Parnaíba.

Agosto de 2012 – ITERMA atesta que a área requerida pelo grupo Suzano é terra pública pertencente ao estado do Maranhão desde 1983.

24 de setembro de 2012 ITERMA compromete-se em titular os territórios das duas comunidades até o final de 2012.

03 de junho de 2013 – SEMA suspende autorização de uso de água da empresa Suzano em Santa Quitéria.

31 de agosto de 2013 – Câmara Municipal de Santa Quitéria aprova projeto de lei e proíbe plantios de monoculturas no município.

16, 17 e 18 de setembro de 2013 – Representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA) visitam o Baixo Parnaíba.

Fontes

BLOG OUTROS OLHARES. SMDH protocola representação por regularização fundiária em Santa Quitéria. S/I. 12 dez. 2011. Disponível em: http://goo.gl/DOqTzW. Acesso em: 12 dez. 2015.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Ong apresenta relatório de crimes ambientais da Suzano em Urbano de Santos MA. Rio de Janeiro.2010. Disponível em: http://goo.gl/VYn83e. Acesso em: 05 dez. 2015.

________. Comunidades de Santa Quitéria/MA e Suzano dialogam sobre conflitos causados pela empresa. Rio de Janeiro. 2011. Disponível em: http://goo.gl/ZAt5C8. Acesso em: 05 dez. 2015.

________. Suzano Papel Celulose, Vale e MPX enfrentam conflito com 5.228 famílias no Maranhão. Rio de Janeiro. 2012. Disponível em: http://goo.gl/4tkaOq. Acesso em: 05 dez. 2015.

FÓRUM CARAJÁS. Relato da situação das Comunidades acompanhadas pela SMDH em conflito com a Suzano Papel e Celulose. Maranhão. 2011. Disponível em: http://goo.gl/Iekhy. Acesso em: 05 dez. 2015.

HORA NEWS. Conflitos na localidade Coceira estariam sendo incentivados pelo prefeito de Santa Quitéria. S/I. 2011. Disponível em: https://goo.gl/FeaFxZ. Acesso em: 12 dez. 2015.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Suzano inicia destruição ambiental no Maranhão. S/I. 2010. Disponível em: http://goo.gl/M364Xf. Acesso em: 06 dez. 2015.

RÉGIS, M. Santa Quitéria, Baixo Parnaíba Maranhense e as reservas ilegais da Suzano papel e celulose. Ecodebate, S.d. 2010. Disponível em: http://goo.gl/yINeXq. Acesso em: 05 dez. 2015.

RIBEIRO JÚNIOR, J. A.; OLIVEIRA, D. M. V.; COSTA, S. B. Desenvolvimento, conflitos e impactos ambientais: a territorialização da Suzano e a resistência camponesa na mesorregião leste maranhense. Geographia Opportuno Tempore, Londrina. Jul./dez. 2014. Disponível em: http://goo.gl/4PS1KK. Acesso em: 05 fev. 2016.

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TERRITÓRIOS LIVRES DO BAIXO PARNAÍBA. Secretaria de Meio Ambiente suspende autorização de uso de água da Suzano em Santa Quiteria. Maranhão. 2013. Disponível em: http://goo.gl/tlArRM. Acesso em: 06 dez. 2015.

WRM. Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais. S/I. 2013. Disponível em: http://goo.gl/HuSp2O. Acesso em: 06 dez. 2015.