MA – Baixo Parnaíba do Maranhão: quilombolas e agricultores familiares lutam contra cadeia minero-siderúrgica e monoculturas
UF: MA
Município Atingido: Urbano Santos (MA)
Outros Municípios: Anapurus (MA), Barreirinhas (MA), Brejo (MA), Buriti (MA), Chapadinha (MA), Santa Quitéria do Maranhão (MA), São Bernardo (MA), Urbano Santos (MA)
População: Agricultores familiares, Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física
Síntese
Comunidades quilombolas (as de Bebida Nova, Matinha, Valença, Belém, São João dos Pilões, Centro dos Teixeiras, Centro da Cruz, Saco das Almas etc) e pequenos produtores rurais do Baixo Rio Parnaíba estão sofrendo diversas violações quanto aos seus direitos humanos em decorrência do avanço da fronteira agrícola na região. Tal realidade despertou lideranças e organizações sociais para a defesa das comunidades tradicionais da região.
O agronegócio da soja e do eucalipto aumentou a especulação imobiliária, e, com ela, a grilagem de terras e intimidação das comunidades tradicionais. O resultado é um processo de concentração fundiária nas mãos de grandes empresários do agronegócio, a maioria do Sul do país, e a expulsão de pequenos produtores rurais e populações quilombolas , que vivem de pequenos roçados e do extrativismo do cerrado (coleta dos frutos do bacuri e pequi).
Existem vários relatos de uso de violência (física e verbal) para forçar a desocupação de terras griladas, cujos títulos dominiais foram conseguidos por meio de fraudes, com apoio de autoridades notariais e do poder público local (1).
Uma vez ocupada a terra, áreas de transição entre cerrado, caatinga e matas de cocais são desmatadas, para dar lugar a plantações de soja e do eucalipto, destinado aos fornos das siderurgias. Alguns latifundiários fazem uso da técnica do "correntão", que destrói toda a vegetação e animais no caminho das máquinas.
As monoculturas da soja e do eucalipto exercem grande demanda sobre os recursos hídricos, impactando nascentes e pequenos cursos de água. Os impactos são ainda maiores, quando o plantio é feito junto às nascentes e às matas ciliares. As margens dos rios ficam assim desprotegidas, e a água, ainda mais escassa no período seco, tem seu restabelecimento superficial e subterrâneo retardado no período das chuvas (2). Processos de desertificação já ocorrem na região do Baixo Parnaíba. O uso intensivo e repetitivo dos mesmos substratos minerais e químicos empobrece o solo. A perda da cobertura vegetal natural e o manejo inadequado por maquinário pesado propiciam a erosão (2).
As populações tradicionais sofrem também as práticas discriminatórias. O impedimento do acesso aos leitos dos rios, aos recursos do extrativismo sustentável, a desqualificação das atividades de sustento tradicionais favorecem a cooptação para o trabalho assalariado nas lavouras, acompanhada das já mencionadas práticas de intimidação, e da propensão de um ambiente de insegurança alimentar e de desprestígio da identidade tradicional.
Contexto Ampliado
A promulgação da Lei de Terras do Estado, pelo então governador José Sarney, em 1969, representa um marco na reorientação econômica do Maranhão. A diretriz era dar aproveitamento ao vasto território de vegetação nativa, favorecendo a ocupação das terras por empreendedores do agronegócio de outras regiões do país.
O clima e topografia favoráveis, associados aos investimentos em infra-estrutura, transformaram rapidamente a paisagem natural em campos de soja e eucalipto. É evidente que esta opção política, sintonizada com a expansão da fronteira agrícola brasileira, não ocorreu sem perdas sociais. A massa de pequenos produtores e trabalhadores rurais que se apoiavam na pequena lavra de subsistência no Maranhão – descendentes de escravos, índios ou imigrantes da lavoura açucareira nordestina – está sendo gradualmente expulsa de suas terras pela especulação imobiliária e a ação de grileiros. A mecanização das atividades da monocultura transformou a realidade da mão-de-obra no campo. Populações tradicionais migram para as periferias dos centros urbanos, acelerando o processo de favelização e inchaço de cidades, desprovidas de infra-estruturas adequadas. Expulsos da própria terra, muitos migrarão, à procura de trabalho nas lavouras de soja do Mato Grosso, nas minas do Pará ou nas plantações de cana-de-açúcar em São Paulo.
Na região do Baixo-Parnaíba, a devastação do cerrado pela monocultura alia-se às queimadas para a produção de carvão vegetal para os alto-fornos da siderurgia. O reflorestamento com eucalipto igualmente confina as populações tradicionais e aumenta a disputa por terras.
O estabelecimento da monocultura é, além disso, acompanhado da utilização de agrotóxicos, que poluem os recursos hídricos, aumentam a mortalidade dos animais e contaminam os lençóis freáticos, que servem ao consumo humano. O uso de aviões para dispersão dos defensivos proporciona o contato direto dos membros das comunidades com agentes tóxicos no ar. A pulverização geralmente extrapola as áreas de plantio, atingindo as comunidades tradicionais e suas pequenas lavouras. Quando não pulverizados, os roçados tornam-se alvos das pragas que se deslocam para ambientes mais favoráveis.
A infra-estrutura de transporte da mineração, montada pelo Estado a partir da década de 80, é utilizada também pelo agronegócio. O carvão é enviado para as siderurgias de Carajás, e a soja exportada para os grandes mercados consumidores mundiais. A vocação exportadora de ambas as atividades toma o espaço natural como vazio a ser conquistado, ignorando as comunidades que lá vivem ancestralmente e suas técnicas de sustento. A proximidade do Baixo Parnaíba em relação aos portos de São Luis faz crescer o interesse dos latifundiários pela região, intensificando o potencial de conflitos por terra e pela sobrevivência das comunidades tradicionais.
Este quadro e sua associação com o Grande Projeto Carajás começam a motivar um olhar crítico em toda a região. No município do Brejo, foi realizada, em maio de 2005, a Marcha contra o Agronegócio, com objetivo de denunciar as mazelas ambientais e sociais da monocultura da soja e do eucalipto. Ao final do protesto, foi elaborada a carta "O Baixo Parnaíba exige direitos". Em agosto do mesmo ano, as Relatorias Nacionais de Direitos Humanos da Plataforma DhESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) realizaram missão conjunta para investigar as denúncias de violação dos direitos das populações tradicionais do Baixo Parnaíba. Realizou-se então audiência pública no município de Chapadinha, com apoio do Ministério Público Estadual, para que a população relatasse as situações de ofensa aos direitos fundamentais.
Em agosto de 2008 teve lugar o Seminário de Desenvolvimento e Direitos Humanos no Baixo Parnaíba, organizado pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Em outubro do mesmo ano, organizou-se uma força-tarefa (Ibama, Incra, ministérios públicos Federal e Estadual, Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba, Ministério do Trabalho, Tribunal de Justiça, Fetaema, Fórum Carajás, SMDH, Centro de Cultura Negra e OAB) para defender, dos efeitos degradadores da expansão agrícola, os direitos humanos da população do Baixo Parnaíba. O termo pactuado pela iniciativa previu a realização de estudos para avaliar os impactos ambientais e sociais e a tomada de providências a favor do meio ambiente e da população, assim como a reavaliação das licenças de desmatamentos já liberadas. Os órgãos integrantes da força-tarefa responsabilizaram-se pela realização de audiências públicas para prestação de contas com a população (3).
A força-tarefa é criada no contexto da instituição, em setembro de 2007, da Reserva Extrativista (Resex) de Chapada Limpa, com área de 11.970 hectares, no bioma do Cerrado maranhense. As propriedades particulares foram desapropriadas, e foi concedido o direito real de uso para os integrantes das comunidades cadastrados. A criação da Reserva Extrativista veio ao encontro dos costumes e modos de produzir das populações tradicionais que vivem do extrativismo sustentável do bacuri, do pequi e de outras espécies nativas.
No final de 2008, foi concluída em Imperatriz a 1ª etapa do projeto Agroextrativismo: Alternativa Sustentável e Solidária aos Povos do Cerrado Maranhense, realizada por meio da Escola Técnica Agroextrativista (ETA), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável na região.
A crise econômica atual também traz implicações e desafios para a estrutura econômica do Baixo Parnaíba e de boa parte das áreas do agronegócio no Maranhão. No caso da soja, houve retração nas expectativas das áreas plantadas. A compra de sementes foi reduzida em 20% em 2008. Para 2009, espera-se redução de apenas 2% (4).
Toda a cadeia de produtos ligados à soja sofreu redução de preços. O comércio do carvão vegetal viu também os preços caírem. Um caminhão de carvão vegetal, que era vendido por R$ 6.000,00, passou a custar R$ 1.600,00 ao longo de 2009.
O contraponto ao modelo agro e minero exportador surge no momento em que são as perversidades de um desenvolvimento baseado na exportação de commodities – como a soja, o minério-de-ferro e toda sua cadeia produtiva-, e que ignora o valor das trajetórias e culturas socioambientais que há muito aprenderam a conviver com a região.
Última atualização em: 04 de outubro de 2009
Fontes
(1) Relatoria Nacional para o Direito Humano à Moradia e Terra Urbana. Carta à Ministra da Casa Civil. Relatoria Nacional para o Direito Humano à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural. Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente . Setembro de 2005. Disponível em http://www.abrandh.org.br/relatoria/relatoriobaixo.pdf. Último acesso em 10/02/2009.
(2) STUDTE, Martin. A expansão da fronteira agrícola e a agricultura familiar no cerrado maranhense. Tese de Mestrado. USP, 2008. Disponível em http://www.forumcarajas.org.br/download/pesquisa_cerrado_final_total.pdf. Último acesso em 10/02/2009.
(3) Governo do MA assina termo de compromisso pelos direitos humanos no Baixo Parnaíba. Disponível em http://www.forumcarajas.org.br/. Último acesso em 10/02/2009.
(4) Agronegócio no Maranhão. Disponível em http://www.forumcarajas.org.br/. Último acesso em 10/02/2009.