Favela do Moinho luta por políticas públicas que priorizem sua permanência, a urbanização e o respeito aos direitos dos moradores
UF: SP
Município Atingido: São Paulo (SP)
População: Moradores em periferias, ocupações e favelas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária
Impactos Socioambientais: Favelização
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Violência – assassinato
Síntese
A Favela do Moinho, última grande favela no centro de São Paulo, surgiu no início dos anos 1990 em um terreno antes ocupado pela indústria Moinho Central, desativada nos anos 1980, e desde então tem sido palco de um intenso conflito envolvendo moradores, o poder público e interesses imobiliários (Alves, 2025; UOL, 2025). Essa situação gera graves consequências para a saúde e a vida da comunidade, evidenciando a necessidade de políticas públicas que priorizem a permanência, a urbanização e o respeito aos direitos dos moradores (Rolnik, 2017; Combate Racismo Ambiental, 2025).
O conflito se intensificou especialmente a partir de 2017, quando a Prefeitura Municipal de São Paulo, administrada na época pelo prefeito Jorge Doria, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), anunciou uma operação de remoção das famílias, associando a favela ao tráfico de drogas e criminalizando seus moradores. Sob o pretexto de combater o tráfico, ações policiais violentas foram realizadas, incluindo prisões arbitrárias, uso de força excessiva e até a morte de um jovem de 17 anos durante uma abordagem (Rolnik, 2017).
Essa criminalização generalizada funcionou como instrumento para legitimar a violência estatal e favorecer interesses imobiliários, pois a região é alvo de projetos de valorização urbana e expansão imobiliária (Rolnik, 2017).
Além da repressão direta, a comunidade enfrenta omissão do poder público em relação às condições básicas de infraestrutura e habitabilidade, convivendo por anos com precariedades como ausência de saneamento básico, esgoto a céu aberto e incêndios devastadores, em 2011 e 2012, que causaram mortes e destruição de moradias (UOL, 2025).
Apesar das tentativas do Estado de declarar a inviabilidade da permanência da comunidade, alegando riscos pela proximidade das linhas férreas e precariedade das moradias, os moradores resistem, denunciando que tais argumentos ocultam interesses econômicos e a política de “higienização social” da região, que visa a “gentrificação” e a expulsão das populações populares (UOL, 2025; Combate Racismo Ambiental, 2025).
A mobilização da comunidade, com apoio jurídico e denúncias a órgãos federais como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), tem buscado frear a remoção forçada e garantir a dignidade e o direito à cidade (Bernardo; Moreira; Passarelli, 2025).
Contexto Ampliado
A Favela do Moinho é a última grande favela da região central de São Paulo, localizada entre os bairros Bom Retiro e Campos Elíseos. Surgiu no início da década de 1990, no local onde antes funcionava uma indústria de processamento de farinha e fabricação de ração, a Moinho Central, desativada nos anos 1980. O moinho, que processava farinha e ração animal, ficava sob o viaduto Engenheiro Orlando Murgel (Alves, 2025). Após sua desativação, a área passou a ser ocupada primeiramente por ex-trabalhadores da fábrica (UOL, 2025).
Esta passou a ser alvo de disputas. Inicialmente, o terreno ficou sob controle da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). Posteriormente, foi a leilão devido a dívidas da empresa estatal, chegando a ser negociada com empresários que, no entanto, não concluíram a compra.
Após mais de 20 anos no local, em 2008, a associação de moradores acionou a Justiça para reivindicar o direito à permanência por meio de usucapião, que foi acatada pela 17ª Vara Federal de São Paulo (Associação de Moradores da Favela do Moinho, 2024; Tavares; Nisida; Moreira, 2017). Para tentar regularizar sua situação fundiária, os moradores foram assessorados pelo Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Defensoria Pública do Estado (Rolnik, 2017).
Embora tenham assegurado a posse (UOL, 2025), em 2024, o judiciário revogou esse direito, deixando a comunidade sob risco iminente de despejo (Associação de Moradores da Favela do Moinho, 2024).
A comunidade é cercada pelos trilhos das linhas 7-Rubi e 8-Diamante, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O acesso ao Moinho se dá por uma entrada que atravessa os trilhos. Assim, no cotidiano, os moradores convivem com o barulho e os tremores provocados pela passagem frequente dos trens (UOL, 2025).
Desde 2017, Raquel Rolnik já apontava a necessidade de intervenções nas precárias condições de moradia da Favela do Moinho. Ela destacava que a área, classificada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), deveria ser urbanizada com o objetivo de melhorar as condições de vida dos moradores — e não de promover sua remoção. Para a autora, é fundamental que as políticas públicas priorizem a permanência e a dignidade da população local, em vez de usarem a criminalização como pretexto para eliminar um território popular (Rolnik, 2017).
Em julho de 2017, a Prefeitura de São Paulo, administrada na época pelo prefeito Jorge Doria, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), anunciou a preparação de uma grande operação de remoção das famílias da favela. Desde maio daquele ano, a região passou a ser alvo de diversas ações promovidas pelo governo municipal, que optou por dispersar, com o uso da força policial, os usuários de crack concentrados no chamado fluxo (Rolnik, 2017). Conforme pesquisado por Rodolfo da Silva (2022), “fluxo” é como se reconhe a concentração de usuários de crack numa mesma localidade.
Com base em reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, Rolnik (2017) denunciou que, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, a prefeitura passou a tratar como criminosos todos os que viviam, trabalhavam ou circulavam pelo bairro Campos Elíseos e pela favela do Moinho. Segundo a autora, o anúncio da remoção da favela integrava um conjunto de ações voltadas à eliminação de um território popular composto por moradores, comerciantes, agentes culturais e outras pessoas que, evidentemente, não podiam ser generalizadas como traficantes ou usuários de drogas. Agravando ainda mais a situação, à época não havia qualquer projeto claro indicando para onde essas pessoas seriam encaminhadas após a remoção (Rolnik, 2017).
Raquel Rolnik (2017) alertava ainda que tanto a operação realizada na Cracolândia — onde cortiços e pensões foram lacrados, estruturas demolidas com pessoas ainda dentro e moradores ameaçados de remoção — quanto o anúncio da retirada de cerca de 900 famílias da favela do Moinho foram, alegadamente, justificadas pelo combate ao tráfico de drogas.
De acordo com a mesma reportagem, a favela do Moinho seria apontada como ponto de abastecimento de drogas para a Cracolândia. Durante as ações, houve prisões e a morte de um jovem de 17 anos na favela; segundo a versão apresentada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), por ter reagido à abordagem policial.
Não por acaso, no mesmo dia em que foi anunciada a remoção da favela do Moinho, a prefeitura colocou em consulta pública o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para o entorno da Praça Princesa Isabel. O projeto previa uma série de melhorias urbanas — como instalação de wi-fi, reforma de calçadas, arborização e iluminação — que, à primeira vista, pareciam beneficiar o espaço público.
No entanto, tais medidas também tinham como objetivo atrair o interesse de incorporadoras imobiliárias, abrindo espaço para parcerias público-privadas (PPPs) e a introdução de novos empreendimentos, como torres residenciais e comerciais. Embora o PIU tangenciasse a favela do Moinho, suas implicações sobre esse território foram significativas (Rolnik, 2017).
A correlação entre as tentativas de desconstituir um dos principais territórios populares do centro de São Paulo e a abertura de uma nova frente de valorização e expansão imobiliária já eram evidentes em 2017. Nesse contexto, a criminalização generalizada dos moradores — reduzidos, de forma simplista e estratégica, à figura do traficante — serviu como instrumento de legitimação da violência estatal. Conforme Rolnik, essa narrativa operou como justificativa para ações extralegais e repressivas para remover, apagar e eliminar a presença dessas populações, em nome da “revitalização” urbana (Rolnik, 2017).
Em 2013, a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo firmaram uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de moradias populares em um terreno localizado na região da Luz, a apenas 800 metros da Favela do Moinho. No entanto, o projeto não previa nenhuma unidade habitacional destinada às famílias que ali viviam.
Segundo a Folha de S.Paulo, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a mencionar aos moradores que havia um conjunto habitacional em construção a 12 km de distância, o qual poderia ser oferecido como alternativa. Na prática, isso significaria deslocar os moradores da região central dos Campos Elísios para áreas periféricas, como a Vila Guilhermina, na Zona Leste; ou o Jabaquara, na Zona Sul. Essa proposta vai de encontro às diretrizes do Plano Diretor de São Paulo, que busca aproximar a moradia dos centros de emprego, e fere o direito à habitação digna em local próximo à residência original (Tavares; Nisida; Moreira, 2017).
Além da repressão direta, a marginalização desses territórios também se expressou por meio da omissão sistemática do poder público em relação às condições básicas de infraestrutura e habitabilidade. A trajetória da comunidade foi marcada por episódios de grande vulnerabilidade, como os incêndios de 2011 e 2012, que devastaram inúmeras moradias e resultaram em mortes, evidenciando a precariedade das condições de vida no território.
Somente em 2022, após anos de negligência, foi implantado o acesso ao saneamento básico. Até então, os moradores conviviam com a ausência de água encanada e com o esgoto a céu aberto, realidade que agravava ainda mais os riscos sanitários e sociais enfrentados cotidianamente (UOL, 2025).
Já em 2024, a Associação de Moradores da Favela do Moinho denunciou o novo projeto do governo estadual de reinstalar o Palácio dos Bandeirantes no centro. Os moradores denunciaram, em carta aberta, as ameaças de remoção ligadas à política de higienização e gentrificação da região, especialmente com planos de implantação de uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no local (Associação de Moradores da Favela do Moinho, 2024).
A higienização e a gentrificação são processos interligados que expressam diferentes dimensões das transformações urbanas excludentes. A higienização refere-se à remoção de pessoas, práticas ou modos de vida considerados “indesejáveis” em determinadas áreas da cidade, muitas vezes sob a justificativa de ordem, segurança ou valorização do espaço urbano.
Esse processo, que historicamente atinge populações pobres, negras e marginalizadas, prepara o terreno para a gentrificação — um fenômeno mais amplo que implica a reestruturação física, econômica e simbólica de territórios urbanos, geralmente promovendo a substituição da população original por grupos de maior poder aquisitivo. Assim, a higienização pode ser compreendida como um dos mecanismos que viabilizam a gentrificação, ao criar as condições materiais e discursivas para a valorização do espaço e a exclusão dos seus antigos habitantes (Ferreira; 2017).
Apesar das reiteradas reivindicações por reconhecimento e permanência, a regularização fundiária da favela do Moinho foi considerada inviável pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Entre os argumentos apresentados pelo órgão estavam a proximidade com as linhas férreas, o caráter de confinamento do território, o histórico de incêndios e o que classificam como “extrema precariedade das moradias”.
No entanto, para as lideranças comunitárias, o posicionamento do Estado desconsiderava as especificidades do território e ignorava os esforços de resistência e organização local. “Não conseguimos pagar o que estão exigindo para que a gente saia daqui”, afirma uma representante da associação de moradores, sob anonimato, denunciando que o plano proposto impõe uma remoção velada, sem garantir condições dignas de relocação ou escuta das demandas da comunidade (UOL, 2025).
O projeto da Prefeitura em 2025 propunha a transformação da área em um parque. Paralelamente, continuava adotando um discurso de criminalização, associando o território ao tráfico de drogas. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a afirmar publicamente que o Moinho funciona como uma base de operações do crime organizado, vinculando-o ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e à dinâmica da vizinha Cracolândia (Correia, 2025).
Neste contexto, as narrativas oficiais ocultavam os interesses econômicos que incidem sobre a região. A Favela do Moinho é frequentemente tratada como obstáculo ao avanço do mercado imobiliário, que enxerga o território não como espaço de vida e memória coletiva, mas como uma área a ser desocupada e explorada economicamente (Correia, 2025).
Em maio de 2025, a atuação do Estado ocorreu novamente por meio da repressão. Moradores foram alvo de ações violentas da PMSP, que acompanhava equipes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com o objetivo de demolir moradias e forçar a saída das famílias (Correia, 2025).
O histórico de tensão na Favela do Moinho se intensificou desde o dia 15 de abril de 2025, quando uma base da Polícia Militar foi instalada na rua que dá acesso à comunidade. Esse foi o dia em que os moradores realizaram um protesto contra o projeto de desocupação do terreno, manifestação que terminou com a dispersão do grupo por parte dos policiais, que usaram bombas de efeito moral. Na mesma data, a PMSP, por meio da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), realizou uma grande operação na região (Bernardo; Moreira; Passarelli, 2025).
Três dias depois, na Sexta-Feira Santa, a situação se agravou ainda mais. Policiais armados com fuzis entraram nas ruas da favela, gerando forte repercussão entre os moradores. Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), a operação visava à prisão de um suspeito de tráfico de drogas, mas a população denunciou a truculência da ação policial.
Alexssandra Aparecida da Silva, de 46 anos, relatou o clima de medo vivido por ela e seus familiares, que, assustados com a violência da polícia, decidiram deixar temporariamente a favela. “Em plena Sexta-Feira Santa, com todo mundo preparando a ceia, a Polícia entrou com a maior truculência, metendo revólver na cara da gente, mandando a gente entrar em casa”, contou ela, expressando o temor gerado pela operação (Bernardo; Moreira; Passarelli, 2025).
Esse episódio ilustra a crescente sensação de insegurança e o clima de opressão enfrentado pela comunidade, especialmente diante das constantes ações da Polícia Militar na região (Bernardo; Moreira; Passarelli, 2025).
A denúncia sobre a atuação da Polícia Militar chegou à União e agora faz parte das negociações sobre a cessão de uma outra área do governo federal para a comunidade. Vale ressaltar que o terreno onde está localizada a favela também é de propriedade da União e está sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) (Bernardo; Moreira; Passarelli, 2025).
A SPU também tem recebido relatos de moradores que se sentem pressionados a deixar a comunidade devido à presença da polícia. Segundo Bernardo, Moreira e Passarelli (2025), dentro do órgão haveria um entendimento claro de que a atuação da PMSP não podia ser associada ao processo de remoção dos moradores, e de que o governo federal não aceitaria qualquer tipo de intimidação por parte do governo paulista.
Em abril de 2025, conforme divulgado pelo site Metrópoles, a ministra da Gestão e Inovação no Serviço Público, Esther Dweck, se reuniu com Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo do estado de São Paulo, para compreender as ações na Favela do Moinho por parte da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) (Bernardo; Moreira; Passarelli, 2025).
Assim, a Favela do Moinho tem se destacado por sua posição simbólica e estratégica: é a última favela remanescente no centro de São Paulo, localizada em uma área alvo de projetos de reestruturação urbana, como a proposta de nova sede do governo estadual. Sua proximidade com a “Cracolândia” também a insere em políticas de segurança que frequentemente afetam de forma direta e violenta seus moradores. Esses elementos colocam a Moinho no centro dos debates sobre direito à cidade, remoções forçadas e permanência de populações vulnerabilizadas em áreas centrais (Correia, 2025).
O avanço da especulação imobiliária tem impulsionado a valorização de áreas, com a proliferação de empreendimentos voltados a públicos de maior renda. O metro quadrado na região já ultrapassa os R$ 11 mil, segundo o Índice FipeZap, refletindo uma alta significativa nos últimos anos. Esse processo tem intensificado a pressão por remoções, sobrepondo-se às dinâmicas sociais e históricas da comunidade.
Ao mesmo tempo, a presença do Estado tem se manifestado sobretudo por meio da repressão policial, marcada por denúncias de abusos e uso desproporcional da força durante ações de despejo, inclusive com o uso de bombas de gás lacrimogêneo em meio à presença de crianças. A justificativa oficial tem se limitado ao apoio à CDHU e à manutenção da ordem, apesar das acusações de violações de direitos (Correia, 2025).
Essa experiência é narrada por uma das moradoras da favela, que relata os impactos diretos da violência institucional em sua rotina:
“Tive vizinhos que chegaram a sair porque não aguentaram, mas eu não tinha para onde ir, por isso tive que ficar. É uma violência tremenda, 24 horas. Eu passo perto da Cracolândia e nunca fui agredida. Mas a polícia chega batendo, humilhando, já entraram na minha casa várias vezes sem autorização. Queriam que a gente saísse de todo jeito por medo de morrer. Mas deu errado, porque lutamos pelo nosso direito.”(Correia, 2025)
Na manhã do dia 14 de maio de 2025, os moradores da Favela do Moinho realizaram protestos pelo terceiro dia consecutivo contra a demolição de moradias na comunidade. As manifestações incluíram o bloqueio da linha 8-Diamante da CPTM, com a colocação de objetos incendiados sobre os trilhos, o que causou a interrupção parcial do serviço ferroviário. A ação contou com forte presença de policiais militares e civis, e foi marcada por tensão: um morador chegou a ser agredido com um golpe de cassetete ao tentar impedir uma das demolições (G1, 2025).
As demolições, conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), atingiram cerca de seis residências supostamente já desocupadas. O governo estadual alegou que a ação foi motivada por laudos técnicos que indicariam risco estrutural, mas moradores e representantes da associação local contestaram essa justificativa.
Segundo a comunidade, as casas estavam em condições de uso, e a ação teria sido executada sem ordem judicial e sem qualquer diálogo prévio — compondo, assim, um quadro mais amplo de remoção forçada sob o pretexto de prevenção (G1, 2025).
Além da destruição das moradias, a repressão policial e a ausência de garantias concretas de reassentamento intensificaram a mobilização popular. Os moradores afirmam que os recentes avanços nas negociações por alternativas habitacionais estavam condicionados à suspensão das demolições e denunciaram que o governo estadual violou esse compromisso. Diante do agravamento do conflito, a comunidade seguia organizada e determinada a resistir a novas ações de remoção previstas para os dias seguintes (G1, 2025).
Diante da repressão, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) emitiu uma nota de repúdio ao uso da violência por parte do governo do estado de São Paulo. Na manifestação, a entidade critica a forma como o governo tratou a questão do direito à moradia — não como um problema social, mas como caso de polícia —, recorrendo à repressão ostensiva para promover a desocupação (Andes, 2025).
Em notícia sobre o ocorrido, o Sindicato denunciou que, durante uma das ações, dois adultos e uma criança ficaram feridos. Enfatizaram o evento de 14 de maio de 2025, quando a PM impôs restrições ao acesso à Favela do Moinho, permitindo apenas a entrada de moradores e moradoras, barrando o ingresso da imprensa e de parlamentares (Andes, 2025).
O Andes-SN destacou ainda que as famílias da Favela do Moinho estão apenas reivindicando um direito fundamental: o direito à moradia digna. A entidade também ressaltou que o governador do estado de São Paulo, filiado ao partido Republicanos, descumpriu o acordo previamente firmado com a União, que previa uma desocupação pacífica e negociada do terreno. Além disso, denunciou que o governo estadual apresentou propostas de cartas de crédito desvantajosas e ofereceu apartamentos pequenos, com financiamento de 30 anos, o que poderia resultar no endividamento das famílias e comprometeria ainda mais suas condições de vida (Andes, 2025).
“Reafirmamos que o direito à moradia, neste país, não pode ser tratado como caso de polícia, mas deve ser conduzido com respeito, diálogo e o tempo necessário para a construção de alternativas que conciliem o interesse público com os direitos sociais. Nesse sentido, o ANDES-SN reitera seu repúdio a qualquer forma de violência policial e à truculência dos governos — em especial do governo Tarcísio, que não apenas desrespeita a população e os direitos de cidadania, como também afronta os direitos humanos, ao contrapor, de forma repressiva, os interesses sociais aos interesses do capital.” (Andes, 2025)
Após as ações de repressão policial sob comando do governo estadual de São Paulo, a cessão do terreno da favela do Moinho foi interrompida pela União. Para tanto, o diálogo foi retomado em 15 de maio, com um acordo firmado entre o governo federal e o de São Paulo.
A nova proposta previa a entrega de imóveis prontos ou em fase final de construção, no valor de R$ 250 mil, por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na modalidade de compra assistida. Além da cessão do local, a União arcaria com subsídio de R$ 180 mil para cada família beneficiada, e o estado de São Paulo com os R$ 70 mil restantes (Correia, 2025).
Uma proposta anterior, rejeitada pela comunidade, previa financiamentos em condições consideradas inviáveis para os moradores, além da oferta de auxílio-aluguel insuficiente. Após negociações, o valor do auxílio foi reajustado de R$ 800 para R$ 1.200 mensais (Correia, 2025).
Ainda em maio de 2025, com a suspensão temporária das ações policiais, a rotina na favela do Moinho teve um breve momento de normalidade, permitindo aos moradores retomar atividades cotidianas em um clima mais tranquilo. Apesar do avanço nas negociações e da promessa de moradias por meio do novo acordo entre os governos estadual e federal, persiste entre os moradores um sentimento ambíguo: a satisfação pela conquista coletiva contrasta com a tristeza pela necessidade de deixar o território, marcado por laços de convivência, redes de apoio e acesso a serviços públicos próximos (Correia, 2025).
Também ainda havia incertezas sobre os imóveis prometidos, como a localização exata, o tamanho e o prazo de entrega. Moradores demonstram preocupação com a possibilidade de descontinuidade de vínculos territoriais e sociais. Também surgem dúvidas sobre a possibilidade de utilizar o recurso habitacional para aquisição de imóveis em outras regiões, inclusive fora do estado. Até o momento, CDHU e Ministério das Cidades (MCID) não forneceram esclarecimentos detalhados sobre os próximos passos da implementação do acordo (Correia, 2025).
Em outro episódio de violência, no dia 4 de junho de 2025, moradores da Favela do Moinho relataram nova ação considerada arbitrária e intimidatória por parte da PMSP. Segundo a associação de moradores da comunidade, policiais militares invadiram o território sem apresentar mandado judicial, alegando realizar uma “operação de rotina” (Associação de Moradores da Favela do Moinho, 2025).
Durante a ação, policiais entraram sem autorização na residência de uma das lideranças da associação, numa atitude interpretada pelos moradores como uma tentativa de intimidação. Além disso, houve circulação ostensiva de viaturas e agentes armados nas proximidades das casas de outras lideranças comunitárias (Associação de Moradores da Favela do Moinho, 2025).
Um dos moradores teve seu celular retido pelos policiais e foi levado até a viatura para suposta “consulta”, sem qualquer justificativa legal para a abordagem. O aparelho foi devolvido posteriormente, mas a situação reforçou a sensação de insegurança e abuso de autoridade denunciada pelos moradores (Associação de Moradores da Favela do Moinho, 2025).
A operação ocorreu no mesmo dia em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPSP) realizava um plantão jurídico na favela, voltado ao atendimento dos moradores e à coleta de relatos de vítimas e testemunhas de violência policial.
Para a Associação de Moradores, essas práticas são ilegais e geram um ambiente de medo e insegurança, interferindo no processo de desocupação da área, que, segundo acordos firmados com os governos estadual e federal, deveria ocorrer sem o uso de força policial (Associação de Moradores da Favela do Moinho, 2025).
A comunidade repudiou publicamente a tentativa de criminalização de suas lideranças e exigiu o cumprimento dos acordos estabelecidos, bem como a responsabilização dos agentes pelos abusos denunciados. “Não aceitaremos que nossas lideranças e moradores sejam tratados como suspeitos por lutarem por melhores condições de vida em nosso território”, afirmava a nota divulgada pela associação (Associação de Moradores da Favela do Moinho, 2025).
Os avanços nas negociações em torno da permanência e do reassentamento das famílias da Favela do Moinho resultaram, sobretudo, da força da resistência popular organizada. Conforme publicado pelo perfil oficial da Associação de Moradores da Favela do Moinho na rede social Instagram (@faveladomoinho), “esses avanços foram conquistados por meio da mobilização coletiva e combativa dos próprios moradores, que, com firmeza, enfrentaram a repressão policial, o descaso institucional e a sucessão de promessas não cumpridas” (Favela Do Moinho, 2025).
Segundo a publicação, foi a partir da presença concreta nas ruas, por meio de atos públicos e organização autônoma da comunidade — e não por negociações restritas a gabinetes ou à via estritamente jurídica — que a resistência impôs um recuo ao governo estadual. Essa conquista é interpretada pela Associação como um dos poucos enfrentamentos populares recentes que alcançaram vitórias “diante da postura intransigente do governo de São Paulo”.
Nesse sentido, a publicação enfatiza que foi a ação direta dos moradores diante da violência policial, das tentativas de desmobilização e da narrativa estigmatizante veiculada pela grande mídia que viabilizaram o acordo (Favela Do Moinho, 2025).
No dia 26 de junho de 2025, o governo federal oficializou a proposta de solução habitacional para a Favela do Moinho, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A consolidação da iniciativa teve apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH). Durante o evento, foram assinadas duas portarias: uma estabelece os critérios para definição das famílias que terão direito às novas moradias, e a outra autoriza o início do processo de cessão do terreno federal ao governo estadual (Brasil, 2025).
Três meses após o início do processo de desocupação da Favela do Moinho, cerca de 441 famílias — o equivalente à metade dos moradores — já havia deixado a comunidade, segundo dados da Secretaria Estadual da Habitação. Até julho, 280 casas foram descaracterizadas, com a retirada de portas, telhados ou janelas; outras 103 foram emparedadas e 14, completamente demolidas (Colombo, 2025).
As remoções são frequentemente motivadas por interesses econômicos e políticos, sem consulta às comunidades, o que reforça a exclusão social e dificulta o acesso a direitos básicos, incluindo o direito à saúde (Cardoso, 2023). Segundo Adauto Cardoso (2023), até a década de 1970, a remoção de áreas favelizadas foi a principal diretriz da ocupação urbana nas cidades brasileiras.
A partir desse período, entretanto, ocorreu uma mudança no paradigma habitacional: passou-se a reconhecer a importância de promover melhorias nos assentamentos precários sem deslocar seus moradores. Essa nova abordagem refletia demandas de movimentos sociais, como a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara, que expressava esse anseio por meio do slogan: “Urbanização sim, remoção não” (Cardoso, 2023).
A proposta de remoção das famílias da favela do Moinho, em São Paulo, sob a justificativa do combate ao tráfico de drogas ilustra os efeitos deletérios que esse tipo de intervenção urbana pode provocar sobre a saúde das populações vulnerabilizadas. Como discutido por Porto et al. (2015), as remoções forçadas em favelas produzem processos profundos de desenraizamento ao deslocar os moradores de seus territórios, rompendo vínculos afetivos, redes de solidariedade e estruturas de subsistência fundamentais para o bem-estar físico e mental. Esse rompimento é frequentemente vivido como um trauma coletivo, que intensifica quadros de sofrimento psíquico, estresse crônico e sensação de perda de pertencimento (Porto et al., 2015).
Além disso, o caso do Moinho evidencia o que os autores definem como uma “lógica histórica de provisoriedade nas políticas públicas voltadas às favelas”. As remoções são realizadas sem o devido planejamento ou sem a oferta de alternativas habitacionais adequadas, o que aprofunda as condições de precariedade. Em vez de “políticas integradoras, observa-se uma atuação fragmentada e desarticulada, que ignora os projetos de vida em curso e impõe soluções emergenciais e incompletas” — características recorrentes nas experiências urbanas analisadas no artigo (Porto et al., 2015).
Outro aspecto destacado por Porto et al. (2015), e plenamente aplicável ao caso do Moinho, é a invisibilidade social que permeia essas ações. Os impactos cotidianos da remoção — como o adoecimento físico e mental, a desestruturação familiar e a dificuldade de acesso aos serviços públicos — permanecem fora das estatísticas e dos planejamentos institucionais.
A morte de um jovem de 17 anos durante a operação na região, supostamente por ter reagido à abordagem policial, é um exemplo da forma como essas populações são tratadas, e reforçam estigmas e desigualdades históricas.
A relação entre moradia, saneamento e saúde também é central. O deslocamento forçado de famílias para regiões periféricas, muitas vezes sem acesso a infraestrutura básica, aprofunda a exposição a doenças infecciosas, agravos respiratórios e problemas decorrentes da insegurança alimentar e da insalubridade ambiental — como apontado no artigo. As condições precárias de moradia e a ausência de políticas públicas contínuas para o enfrentamento dessas desigualdades agravam o perfil epidemiológico dessas populações, especialmente no que se refere à saúde mental, à ocorrência de doenças crônicas e à falta de acompanhamento em saúde (Porto et al., 2015).
O caso do Moinho apresenta um cenário que difere da perspectiva proposta por autores que abordam a promoção emancipatória da saúde, a qual reconhece o território como espaço de direitos, memória e pertencimento. As remoções realizadas na região ocorreram com pouca ou nenhuma consideração pelas vozes e saberes dos moradores, contribuindo para a manutenção de padrões de gestão centralizados e para a reprodução de desigualdades socioespaciais. Esse contexto também tem impactado a formulação e implementação de políticas públicas integradas voltadas ao território (Porto et al., 2015).
Atualização: julho 2025.
Cronologia
2008 – Os moradores e moradoras da Favela do Moinho conquistam uma tutela antecipada de usucapião.
2011 – Incêndios atingem a Favela do Moinho.
2012 – Novos incêndios ocorrem na favela.
Julho de 2017 – Prefeitura Municipal de São Paulo anuncia o preparo de uma grande operação de remoção das famílias da favela do Moinho.
Julho de 2017 – Durante as ações da prefeitura paulistana, há prisões e a morte de um jovem de 17 anos, supostamente por ter reagido à abordagem policial, segundo versão apresentada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP).
Julho de 2017 – A Prefeitura coloca em consulta pública o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para o entorno da Praça Princesa Isabel, que, se aprovado, incentivaria a especulação imobiliária no entorno da Favela do Moinho.
2022 – Implantação de acesso ao saneamento básico.
2024 – O judiciário revoga a tutela antecipada de usucapião conquistada pela comunidade em 2008.
15 de abril de 2025 – Uma base da PMSP é instalada na rua que dá acesso à comunidade. Na mesma data, o batalhão de Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota/PMSP) realiza grande operação na região.
18 de abril de 2025 – Policiais armados com fuzis entram nas ruas da favela, gerando forte repercussão entre os moradores.
Abril 2025 – A ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), se reúne com Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo do estado de São Paulo, para negociar uma solução para o conflito envolvendo a Favela do Moinho na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Maio 2025 – A cessão do terreno da favela do Moinho é interrompida pela União após ações de repressão policial sob comando do governo estadual de São Paulo.
De 11 a 14 de maio de 2025 – Moradores da Favela do Moinho realizam protestos por três dias consecutivos contra a demolição, realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), de moradias na comunidade.
15 de maio de 2025 – Acordo é firmado, entre o governo federal e o governo do estado de São Paulo, para entrega de imóveis prontos ou em fase final de construção para as famílias da Favela do Moinho, no valor de R$ 250 mil, por meio da modalidade de compra assistida do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Ministério das Cidades (MCID).
4 de Junho de 2025 – Agentes da PMSP invadem o território sem apresentar mandado judicial, alegando realizar uma “operação de rotina”.
26 de Junho de 2025 – Governo Federal oficializa proposta de solução habitacional para a Favela do Moinho em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fontes
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