ES – Comunidades tradicionais de Anchieta se mobilizam contra empreendimentos ambientalmente danosos

Síntese
Contexto Ampliado
Fontes
Cronologia

UF: ES

Município Atingido: Anchieta (ES)

Outros Municípios: Anchieta (ES)

População: Agricultores familiares, Marisqueiras, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Pescadores artesanais

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Indústria química e petroquímica, Mineração, garimpo e siderurgia, Petróleo e gás – refino, Petróleo e gás – transporte, Políticas públicas e legislação ambiental, Termoelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

A cidade de Anchieta está localizada no sul do Espírito Santo, a 71 quilômetros da capital Vitória. Com uma área territorial de aproximadamente 420 kmÂ², o município faz divisa com Guarapari e Alfredo Chaves ao norte, Piúma e Oceano Atlântico ao sul, Oceano Atlântico ao leste, Iconha e Alfredo Chaves a oeste.

A atual divisão político-administrativo de Anchieta é representada pelos distritos de Anchieta (sede), Jabaquara, Iriri e Alto Pongal. De acordo com dados do último censo, a população da cidade é de 19.217 pessoas.

Tradicionalmente, parte significativa da economia de Anchieta está baseada na agricultura familiar. Entre as principais culturas, destacam-se a banana, a mandioca, o milho, o arroz, o café e o feijão. A banana aparece juntamente com o café nas regiões montanhosas do município e nas encostas dos planaltos. O feijão, o arroz e o milho são cultivados nas áreas de baixada, sendo o arroz do tipo irrigado. O município apresenta ainda um significativo rebanho de gado bovino leiteiro e de corte, suínos, equinos, caprinos e ovinos. No litoral, é a pesca artesanal e o turismo que movimentam a economia popular.

A partir de meados da década de 1970, com a instalação da primeira usina de pelotização da Samarco Mineração no município, o setor industrial passou a compor parte significativa da arrecadação municipal. Estima-se que, anualmente, cerca de R$ 48 milhões de reais da receita pública de Anchieta seja proveniente do pagamento de impostos pela empresa de mineração e relacionadas (especialmente, empresas terceirizadoras de atividades secundárias). Isso faz da Samarco uma das maiores contribuintes do município, e lhe confere grande influência sobre a administração municipal.

Entre os investimentos já aventados para a cidade, está uma usina siderúrgica; um braço da ferrovia litorânea, que vai ligar Vitória a Cachoeiro de Itapemirim; um novo terminal marítimo; expansão da Samarco Mineração; Usina de Tratamento de Gás da Petrobras e construção de novas usinas da Vale do Rio Doce.

A disputa entre os novos empreendimentos industriais e a economia popular tradicional tem gerado fortes tensões no município, especialmente diante dos graves impactos que as atividades existentes vêm trazendo sobre o meio ambiente local, intensificando a degradação de áreas fundamentais para a continuidade da pesca e da agricultura anchietense.

A lagoa Mãe-bá é um exemplo desse processo, já que outrora era responsável por parte significativa do abastecimento da sede municipal, e hoje está quase que completamente inviabilizada para consumo humano devido a despejo de rejeitos do processo de pelotização desenvolvido pela Samarco. Estudos de prospecção realizados pela Petrobras têm afugentado cardumes e dificultado a atividade pesqueira, que promete ser ainda mais impactada pela construção de diversos terminais portuários em áreas de pesqueiros importantes.

As perspectivas de instalação de empreendimentos siderúrgicos no município trazem promessas de geração de emprego e renda para a população local, mas também podem inviabilizar diversas comunidades agrícolas, seja através da remoção e reassentamento forçado, seja através da sobre-exploração dos recursos hídricos do rio Benevente ? atualmente, a principal fonte de água para consumo humano da cidade e que já se encontra próximo de seu limite. Por isso, há a ameaça de que a nova usina siderúrgica signifique, simultaneamente, a redução de áreas cultivadas e a necessidade de racionamento de água para os munícipes.

Por esse motivo, diversos grupos sociais de Anchieta e região estão se organizando em torno da resistência a estes empreendimentos. Entre eles, se destacam: a Associação de Pescadores de Ubu e Parati (APUP), Associação dos Catadores de Caranguejo de Anchieta, Fórum Permanente de Defesa de Meaípe, Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), Associação para o Desenvolvimento Rural de Alto Joéba, Associação Municipal Ambiental de Alfredo Chaves (Amarb), Fórum de Entidades do Sul do Estado, Associação de Moradores de Jabaquara, Associação de Moradores da Chapada do A e o Programa de Apoio e Interação Ambiental (Progaia). O Ministério Público Estadual (MPE/ES) também tem se constituído enquanto importante parceiro das comunidades atingidas (ou potencialmente atingidas).

O governo capixaba e a administração municipal de Anchieta tendem a priorizar o desenvolvimento econômico e social em detrimento das condições de equilíbrio e justiça socioambiental. Dessa forma, a instalação de novas plantas logísticas e industriais é prioridade, independente dos custos socioambientais e das externalidades que gerem. Por isso, há constantes críticas por parte das organizações sociais quanto ao modo como se conduz o processo de licenciamento ambiental destes empreendimentos e no desempenho do papel fiscalizador e ordenador do espaço que estaria reservado ao Estado.

Contexto Ampliado

Com uma população estimada em 20.000 pessoas, o município de Anchieta está localizado no litoral sul do Espírito Santo, na bacia do rio Benevente, numa área originalmente de bioma da Mata Atlântica. Sua ocupação remonta a meados do século XVI, quando missionários jesuítas estabeleceram na região o então chamado povoado de Iriritiba. No final do século XVIII, seria alçado à categoria de município, tornando-se Benevente, nome que ostentaria até a mudança para a nomenclatura atual no final do século XIX, que homenageia o Padre José de Anchieta, um dos fundadores do então povoado de Iriritiba.

Até meados da década de 1970, Anchieta era considerado um município prioritariamente agrário, tendo na pesca uma alternativa de renda para as comunidades do litoral. Segundo dados do IBGE, atualmente certa de 70% do produto interno bruto municipal têm origem no setor industrial, 27% são oriundos do setor de serviços e apenas 3% correspondem ao setor primário.

Segundo dados da própria Prefeitura Municipal de Anchieta, uma parcela significativa do PIB industrial municipal é gerada pelas atividades de pelotização de minério de ferro realizadas pela Samarco Mineração em três usinas instaladas na localidade conhecida como Ponta de Ubu, no litoral sul do município.

Criada em 1973 como uma joint venture das empresas S/A Mineração da Trindade (SAMITRI) e Utah-Marcona International, a Samarco Mineração tem como objetivo a extração e beneficiamento do minério de ferro itabirítico das minas de Germano e Alegria, em Mariana/MG (cidade que compõe, juntamente com Belo Horizonte, Santa Bárbara e Congonhas do Campo, os vértices do chamado Quadrilátero Ferrífero mineiro). Atualmente, a SAMITRI é uma subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD/VALE), e a Utah-Marcona foi incorporada pela australiana BHP Billiton, o que significa que o controle acionário da Samarco é hoje dividido pela Vale e BHP em partes iguais (50%).

Para alcançar seus objetivos, a empresa conta com duas usinas de concentração em Mariana/MG, dois minerodutos ligando o complexo mineiro à Anchieta – com 396 e 398 km de extensão -, três usinas de pelotização e um terminal marítimo em Ubu, além de duas usinas hidrelétricas nos municípios de Muniz Freire/ES e Nova Era e Antônio Amorim/MG (esta, em parceria com a Arcelor Mittal Belgo – Aços Longos) com capacidade para gerar 25 e 140 MW, respectivamente, além de escritórios comerciais em Belo Horizonte, Amsterdã e Hong Kong. Essa infraestrutura permite à empresa extrair 24 milhões de toneladas de minério de ferro bruto e exportar 22 milhões de toneladas de material pelotizado por ano.

A exploração do minério de ferro começa na unidade de Germano, em Mariana, onde a empresa explora cavas a céu aberto de onde ele é transportado por correias e tratores até uma usina de concentração no mesmo município; lá, o minério passa por processos de moagem, britagem, redução, flotação, retirada de impurezas e espessamento. Ao sair da usina, a concentração de ferro no minério terá passado de um teor inicial de 45% para até 68%. O transporte do concentrado é realizado através de minerodutos desde Ouro Preto/MG até Anchieta/ES, num percurso de, pelo menos, 396 km, cortando 27 municípios mineiros e capixabas.

Atualmente, os minerodutos da Samarco passam por Ouro Preto, Mariana, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado, Urucânia, Santo Antônio do Grama, Abre Campo, Matipó, Pedra Bonita, Santa Margarida, Orizânia, Divino, Luisburgo, Espera Feliz e Dores do Rio Preto (em Minas Gerais), e por Guaçuí, Alegre, Muniz Freire, Jerônimo Monteiro, Cachoeiro do Itapemirim, Vargem Alta, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Piúma, Anchieta e Guarapari (no Espírito Santo).

Ao chegar à unidade de Ubu, em Anchieta, o concentrado de minério de ferro passa por novo processo de espessamento onde o teor de ferro pode chegar a até 74% no material. Após a filtragem, o material (chamado então de pallet feed) pode seguir dois caminhos: ou ser exportado nesse formato, ou seguir para áreas onde será misturado a calcário, bentonita ou aglomerante orgânico e carvão. Essa mistura segue para uma das três usinas de pelotização atuais onde formarão pelotas que posteriormente serão endurecidas em fornos móveis, que podem atingir temperaturas de mais de 1300º C. é o material resultante deste processo que, posteriormente, será estocado e exportado através de grandes navios com capacidade para até 200 mil toneladas (Cape size).

Apesar de a Samarco afirmar que “trabalha a gestão de recursos hídricos, de resíduos, de emissões atmosféricas, a reabilitação de áreas alteradas, a preservação da biodiversidade e a educação ambiental e está fundamentada na Política Integrada de Gestão da Samarco” – a fim de alcançar os objetivos de realizar “uso racional dos recursos naturais, a minimização e o controle dos impactos socioambientais de suas atividades e a gestão do relacionamento com as partes interessadas”, obtendo inclusive a certificação ISO 14001, a qual atestaria a qualidade do seu sistema de gestão ambiental -, ela tem sido alvo de diversas denúncias ao longo dos últimos anos devido aos impactos socioambientais deletérios de toda sua cadeia produtiva sobre o meio ambiente e as comunidades locais.

O Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil apresenta outras fichas que analisam os impactos da mineração de minério de ferro sobre as comunidades do entorno das minas e ao longo dos minerodutos, de forma que concentraremos nossa análise sobre como o processo de resistência a esses efeitos tem se dado no entorno da unidade de beneficiamento e logística da empresa em Anchieta, e como se articulam com projetos similares previstos para integrar o chamado Polo Siderúrgico do município Isso não significa, necessariamente, que não ocorram prejuízos às populações durante o processo de extração ou nas áreas por onde passam os minerodutos, ou que as comunidades atingidas por estes não estejam mobilizadas em torno de seu enfrentamento.

A instalação das duas primeiras usinas de pelotização, respectivamente, no início das décadas de 1970 e 1990, e do terminal portuário em Ubu, ocorreu dentro de um contexto político e social amplamente mais favorável para a empresa.

Enquanto na primeira ocasião o país estava amordaçado por uma política econômica e social autoritária, implantada por um regime de exceção que inviabilizava qualquer tipo de manifestação ou mobilização popular, na época, o grau de consciência da população a respeito dos efeitos nocivos da degradação ambiental sobre o meio ambiente e a qualidade de vida era substancialmente mais precário, sendo inexistente em muitos lugares.

No início dos anos 1990, o país estava passando por um processo traumático de reestruturação econômica, política e social, haja vista que enfrentava tanto os efeitos negativos de um cenário de hiperinflação legado pela política econômica do regime autoritário recém-superado quanto os problemas sociais advindos da resposta neoliberal ao problema, como as privatizações, o confisco de recursos alocados em contas de poupança e o aumento do desemprego.

Ao mesmo tempo, os sucessivos escândalos políticos oriundos de Brasília monopolizavam as atenções do país em torno do destino do primeiro presidente eleito pelo voto direto em mais de 20 anos (o qual terminou destituído do cargo por um processo de impeachment legitimado por intensas mobilizações populares).

Nesses contextos, as preocupações em torno de políticas ambientais e dos impactos do setor industrial acabaram relegadas a segundo plano diante de questões consideradas mais urgentes, como a luta pela liberdade, a reabertura política, a retomada do crescimento econômico ou o combate a um processo inflacionário descontrolado. Um movimento ambientalista ainda restrito a grupos localizados acabou por se tornar uma voz dissonante nesse contexto, em que o crescimento era buscado mesmo a grandes custos socioambientais.

Atropelado por um processo muito mais antigo no cenário internacional, o Brasil chegou à ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, como um país onde uma legislação ambiental avançada havia sido construída por exigência de organismos internacionais, mas ainda pouco afeito à sua aplicação. Esse cenário só começaria a mudar ao longo daquela década e no início dos anos 2000.

Esses são alguns dos motivos pelos quais a implantação da 3ª usina de pelotização da Samarco em 2005 – inaugurada em 2008 e que contribuiu para aumentar em 54% a capacidade produtiva da empresa – enfrentou desafios exponencialmente maiores se comparados com as unidades anteriores. São também os motivos pelos quais a 4ª usina de pelotização tem enfrentado uma resistência ainda maior em sua atual fase de licenciamento.

O Fórum Permanente de Defesa de Meaípe é uma dessas entidades que se caracterizam pela luta contra a expansão da Samarco em Anchieta e pela mitigação dos impactos socioambientais da empresa ao sul capixaba. Apesar de Meaípe se situar em Guarapari, os munícipes desta também sofrem as consequências das externalidades do processo de pelotização e do incremento do tráfego costeiro. Em 07 de março de 2005, por exemplo, a entidade encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE/ES), solicitando que este agisse contra a instalação da 3ª usina de pelotização da Samarco.

Entre as irregularidades apontadas pelo Fórum estavam: (1) a contaminação da lagoa Mãe-Bá por metais pesados, inclusive alta concentração de mercúrio; (2) a utilização do braço norte da referida lagoa como parte da barragem de rejeitos da empresa, inviabilizando-a para outros usos, como o abastecimento de água à população, ou para a manutenção da fauna lacustre; (3) impactos indiretos sobre o bairro anchietense de Maimbá – segundo a entidade, as atividades da Samarco contribuíram para o crescimento desordenado do local com reflexos sobre os índices de violência, criminalidade, incremento do tráfico de drogas e poluição; (4) emissão descontrolada de material particulado – segundo o Fórum, esta estaria acima dos índices permitidos pelo CONAMA.

Destaca-se entre as denúncias mais graves apresentadas pelo Fórum a contaminação de praias por cádmio. Diz a entidade: “Também temos conhecimento da presença de cádmio na praia entre o Hotel Gaeta e a Lagoa de Ubaí, uma vez que a Associação Aquícola de Guarapari foi impedida de instalação de sua Fazenda de Mariscos, por órgãos ambientais, em virtude da alta concentração do metal pesado em suas águas. O Iema declarou em Audiência Pública no dia 24/02/2005 não ter conhecimento como também nenhum estudo destas ocorrências em Meaípe”.

O cádmio (Cd) é um metal pesado tóxico para humanos e animais. Em baixas concentrações pode causar salivação, fadiga, perda de peso, fraqueza muscular e disfunção sexual. Níveis moderadamente altos do metal podem causar hipertensão, ao passo que níveis muito elevados podem causar hipotensão. A intoxicação por cádmio também afeta os rins, pulmões, testículos, paredes arteriais, ossos e interfere com muitos sistemas enzimáticos, podendo ser responsável pelo surgimento de tumores nesses órgãos. O modo mais comum da contaminação por cádmio é a ingestão através de alimentos contaminados ou a inalação. Peixes e frutos do mar podem ser vias de contaminação, sendo mais comum a intoxicação através de cereais em grãos.

As denúncias do Fórum não se restringiram ao MPE. No mês seguinte, a entidade encaminhou requerimento semelhante ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), destacando o papel do órgão enquanto entidade fiscalizadora e o histórico de multas da empresa. Até então, o Iema já havia aplicado mais de R$ 4 milhões em multa à Samarco.

Naquela ocasião, se aproximava a data marcada para a realização da primeira audiência pública para discutir a instalação da 3ª usina de pelotização, na qual o Fórum previa a participação de grande número de pessoas ligadas à União da Representação das Entidades de Guarapari (Urge), entidade financiada pela Samarco e que funcionaria como uma forma de a empresa angariar o apoio de entidades comunitárias, religiosas, empresariais e até ONGs ambientais de Guarapari.

Através do relatório anual de sustentabilidade da Samarco de 2005, somos informados que naquele ano a empresa já desenvolvia uma série de programas voltados para o “bom relacionamento e novas formas de diálogo com as comunidades (…) [nos quais] as ações estão voltadas para o estímulo à cidadania, o desenvolvimento de líderes comunitários, a qualificação profissional e o incentivo ao empreendedorismo e à geração de renda”. Isso se daria através de programas de incentivo à ação voluntária de seus funcionários, nas quais estes promovem campanhas de doação de agasalhos, cestas básicas e brinquedos, atividades esportivas, de lazer e saúde.

A empresa também esteve envolvida no patrocínio de cursos de qualificação profissional, especialmente aqueles voltados para a formação de trabalhadores da construção civil; programas de promoção da saúde bucal e acesso a tratamentos odontológicos para crianças em idade escolar; programas de educação e comunicação para a responsabilidade social; patrocínio de atletas e entidades de proteção ao meio ambiente, entre outros.

Agregada a essa estratégia de aproximação das comunidades impactadas por suas atividades e de importantes entidades da sociedade civil, além de participação em conselhos e fóruns de gestão, a empresa tem atuado no sentido de divulgar entre as comunidades seus programas de monitoramento e gestão da qualidade ambiental no entorno das plantas de Ubu, em especial próximo à lagoa Mãe-bá.

A estratégia desenvolvida pela empresa naquele período pode ser considerada de sucesso, já que contribuiu para a consolidação de uma imagem positiva da empresa e foi importante para garantir o apoio da comunidade ao projeto de instalação da 3ª usina de pelotização aprovado naquele ano, cujas obras foram iniciadas ainda em novembro, após a aprovação dos acionistas em outubro.

Esse fato demonstra, que nos conflitos socioambientais, a análise deve ir além da dicotomia poluidor/atingido ou agente/vítima, já que em geral estes conflitos se inserem em contextos complexos e dinâmicos, nos quais as estratégias de luta podem variar no tempo e no espaço, conforme o grau de comprometimento dos atores, de esclarecimento quanto às causas, consequências ou determinações legislativas etc. Por isso, é possível encontrar, ao mesmo tempo, pessoas atingidas pelas externalidades das atividades da empresa que lutam contra sua expansão, e que se articulam com outros atores a fim de se contrapor ao modelo de gestão e produção da mesma, convivendo no mesmo bairro ou comunidade de outras lideranças que apoiam a ação do empreendedor e veem sua presença e crescimento como benéficos à coletividade.

A Samarco, como outras grandes empresas, já incorporou muitas das demandas das organizações sociais e o discurso de responsabilidade socioambiental, atuando de forma a construir uma imagem positiva de agente transformador da realidade. Assim, ao mesmo tempo em que sua atuação traria emprego, renda e desenvolvimento econômico, isto seria feito de forma a respeitar a dinâmica ambiental e social do seu entorno, contribuindo para a preservação da qualidade ambiental e o desenvolvimento social das comunidades.

O chamado “marketing verde” é uma eficiente estratégia de igualar no nível do discurso os diversos atores envolvidos. Não haveria, segundo esse discurso, conflito, pois todos de formas diferentes estariam contribuindo para se atingir o mesmo objetivo: o desenvolvimento sustentável.

O que não significa dizer que todos os grupos sociais afetados reajam da mesma forma ou que possuam recursos (tanto financeiros, quanto simbólicos) para fazer frente aos impactos e colocar suas demandas. Se os programas levados a cabo pela empresa podem ser suficientes para estabelecer uma relação de proximidade com determinados extratos da “comunidade”, isso não significa dizer que são suficientes para “mitigar” os impactos sofridos ou percebidos por todos os setores desta.

Não é possível tomar a “comunidade” como uma entidade homogênea, mas é preferível interpretá-la como um agregado dinâmico de atores submetidos a pressões sociais e ambientais semelhantes, com recursos e motivações diversas. Assim, ambientalistas, pescadores, empresários do setor turístico, agricultores, frequentadores das praias, trabalhadores ou moradores do entorno das plantas de produção podem realizar ações de enfrentamento à empresa por motivos diversos; algumas vezes, simultaneamente, mas nem sempre coordenados ou articulados.

A descrição realizada pela repórter Flávia Bernardes em reportagem veiculada na edição do dia 01 de abril de 2006 do Jornal Século Diário é exemplar desse processo. De acordo com a repórter, moradores das comunidades de Belo Horizonte, Goimbe e Chapada do A estavam insatisfeitos com a urbanização da área, provocada pelo grande afluxo de pessoas para o local, atraídas pela possibilidade de emprego na Samarco ou nas empresas a serem instaladas no futuro Pólo Siderúrgico de Ubu, o que diminuía a qualidade de vida dessas pessoas em meio à criminalidade e poluição.

Nesse caso se opõem aqueles que se veem como possíveis beneficiários do “progresso” oriundo da produção industrial, e aqueles que se apresentam como prejudicados por esse mesmo “progresso”; em geral, pessoas que dependem de atividades econômicas ligadas à agricultura de subsistência e à exploração dos recursos naturais outrora abundantes.

Na mesma matéria, a repórter contrasta a percepção de alguns pescadores de Ubu e Meaípe de que as atividades da Samarco – e também da Petrobras – estariam reduzindo a disponibilidade de pescado, em áreas antes propícias, com a boa imagem que a mineradora goza entre membros dessas mesmas comunidades, “devido a um projeto de recolhimento de óleo para que este não seja jogado no mar”.

Nesse contexto, as associações possuem um importante papel de catalisadoras das demandas das comunidades e como instância de representatividade e ação política. Por isso, apesar de contarem com a simpatia de muitos pescadores, isto não impede que a Samarco ou a Petrobras sejam alvos de ações ou denúncias da Associação de Pescadores de Ubu e Parati (APUP) ou de outras associações comunitárias.

Em outubro de 2006, esta associação utilizou-se da imprensa para denunciar o descaso da Samarco e do IEMA com a drástica redução da pesca em Ubu. De acordo com o presidente da Associação, Adilson Ramos Neves, a pesca artesanal – que antes podia propiciar uma vida confortável com uma renda de R$ 500,00 por semana – hoje não passa de uma mera atividade de subsistência, que nem sempre garante sua alimentação, gerando uma grave situação de insegurança alimentar entre aquelas famílias.

As dragagens periodicamente realizadas pela mineradora a fim de manter o calado de seu terminal portuário adequado para receber os grandes navios de transporte de minério estariam afugentando os cardumes de pescado, curvina, robalo, pescadinha, xixarro e anchova, tornando a pesca artesanal inviável, haja vista que os membros destas comunidades não possuem recursos para realizar a pesca oceânica, restringindo-se a pesqueiros a poucos quilômetros do litoral.

Segundo o presidente da APUP, esse fato estaria ocorrendo devido à opção da Samarco em despejar o material retirado do fundo do mar a menos de uma milha do local da dragagem – próximo aos locais conhecidos como Enseada e Baixa Grande – ao invés de 10 milhas, conforme previsto pelo projeto original apresentado à Secretaria de Meio Ambiente de Anchieta.

O anúncio do projeto de construção de um terminal portuário da Petrobras em área adjacente ao porto da Samarco também foi objeto de preocupação para os pescadores ligados à APUP. Isso porque o projeto seria instalado em uma das poucas áreas de pesca ainda produtivas (considerando o término das obras da Samarco), aumentando ainda mais a área de exclusão à pesca e diminuindo as opções daquela comunidade. Apesar dos esforços da associação, a Petrobras se negava a dialogar com os pescadores.

No mesmo período, o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) – entidade ambientalista anchietense – denunciava que os impactos das obras da Samarco não se restringiam à área costeira, já que uma área de apicum também estaria sendo atingida em Anchieta pelas obras do segundo mineroduto da empresa. Os apicuns são terrenos formados por sedimentos arenosos margeando as áreas do ecossistema manguezal, podendo aparecer em variadas dimensões e são importantes ecologicamente por serem de ocorrência de guaiamuns (Cardissoma guanhumi) e outros animais.

Segundo Bruno Fernandes da Silva, então presidente do Gama, a destruição do apicum estaria ocorrendo numa área conhecida como Mandoca, próximo ao rio Benevente. Nessa área, a vegetação natural teria sido suprimida a fim de viabilizar a construção de duas ruas para colocação da tubulação do mineroduto. Silva destaca ainda que este tipo de impacto não estava previsto no EIA/Rima apresentado pela empresa durante o licenciamento ambiental do empreendimento. Em resposta às denúncias do Gama, o IBAMA anunciou que, tão logo estas chegassem à superintendência do órgão no Espírito Santo ” originalmente, a entidade havia encaminhado a denúncia através da chamada linha verde -, seria enviada uma equipe para averiguá-las.

Os impactos sobre o apicum da Mandoca não eram os únicos motivos de conflito entre a Samarco e o Gama. A partir de janeiro de 2007, o grupo também passou a denunciar que a praia do Além – parte de uma unidade de conservação e local de desova de tartarugas marinhas da espécie cabeçuda (Caretta caretta) – estaria sendo poluída por despejo de minério de ferro ocorrido durante o carregamento de navios. A denúncia foi encaminhada a Gerência de fiscalização do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA). A resposta do IEMA só viria quase dois anos depois, em novembro de 2008, quando a Samarco seria multada em R$ 1.327.543,00 por estes impactos.

Apesar de estarem envolvidos em enfrentamentos contra os impactos das mesmas atividades e contra os mesmos empreendedores, não há registro de qualquer articulação entre ambientalistas e pescadores nesse período. Com ações paralelas, mas isoladas, APUP e Gama permaneciam agindo de formas distintas diante de um mesmo processo. Enquanto os ambientalistas atuavam no sentido de embargar ou fazer cessar os impactos, as demandas dos pescadores iam ao sentido de exigir o ressarcimento dos prejuízos gerados pelas obras atuais e a abertura de diálogo em torno dos novos empreendimentos.

Entre os dias 15 e 17 de janeiro, o jornal Século Diário divulgou duas matérias que exemplificam essas distintas estratégias de enfrentamento. Naquele mês, a Petrobras iniciou um trabalho de sondagem na região, a fim de realizar estudos para a instalação de um gasoduto. Ambas as entidades defendiam que a plataforma utilizada pela empresa, e sua técnica de prospecção, estariam desorientando peixes e tartarugas, impedindo a desova destas e a aproximação daqueles da costa (e, consequentemente, reduzindo ainda mais a produtividade da atividade pesqueira).

Enquanto o Gama pleiteava junto ao IBAMA o embargo desta operação – sob a alegação de que a plataforma operava ilegalmente (já que margeava a praia de Guanabara, uma área de proteção ambiental também reservada à desova das tartarugas cabeçudas) -, a plataforma também estaria impedindo a prática de surf e da pesca artesanal (inclusive, com a destruição de redes de pesca).

Paralelamente, a APUP, após meses de tentativas, enfim conseguira reunir-se com a Petrobras a fim de apresentar suas demandas quanto ao ressarcimento dos prejuízos causados pelos trabalhos da empresa. Na reunião ficou definido que qualquer ressarcimento por parte da petrolífera estaria condicionado à apresentação de um relatório especificando “quantos pescadores existem na região e um relato sobre a renda mensal média deles”.

Esse entendimento foi alterado pela Petrobras em nova reunião realizada no mês seguinte. Em 01 de fevereiro, os pescadores apresentaram à empresa o relatório solicitado na reunião anterior; contudo, representantes da Petrobras exigiram um laudo técnico a partir de critérios que a própria empresa estipularia em momento oportuno – este laudo seria somente a base de um novo relatório que os pescadores deveriam entregar. ”

Todas essas exigências foram feitas diante de representantes da Secretaria de Pesca e Meio Ambiente de Anchieta, que nada fizeram para auxiliar os pescadores, embora, pela legislação ambiental brasileira, seja responsabilidade do empreendedor indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, independente de culpa. Esse princípio está previsto na Lei n.º 6.938/81, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que por si só já autorizaria ao órgão anchietense intervir no caso e exigir o ressarcimento dos pescadores.

Ao longo do ano de 2007, novos fatos contribuíram para aumentar ainda mais a preocupação dos pescadores quanto à continuidade de suas atividades de subsistência, criando um desafio ainda maior.

Em julho, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD/VALE) – co-controladora da Samarco e uma das maiores companhias de mineração do mundo -, assinou, em conjunto com o governo do estado do Espírito Santo e a Baosteel Group Corporation – maior produtora de aço da China -, um protocolo de intenções visando a construção de usina siderúrgica em Ubu.

Em agosto, a Petrobras deu início ao licenciamento ambiental de seu terminal portuário. Segundo o projeto anunciado na ocasião, o porto da empresa ocuparia uma área de 45 mil metros quadrados e mais 40 mil metros de pré-embarque, contando com até três berços e uma média de 450 atracações mensais. Esse terminal serviria de ponto de apoio para a exploração petrolífera em águas capixabas. Esses empreendimentos estariam inseridos dentro da proposta de instalação de um pólo siderúrgico naquela localidade.

Aos potenciais impactos dos novos empreendimentos, se somava o agravamento de antigos problemas. Em dezembro daquele ano, o Gama denunciaria que a Samarco, com autorização do IEMA, estaria abrindo as comportas da chamada barragem norte, braço sul da lagoa Mãe-Bá, onde a pelotizadora acumula seus rejeitos, expondo todo o ecossistema em torno da lagoa à contaminação por metais pesados como mercúrio, alumínio, chumbo e cádmio. Tal medida já havia sido objeto de recomendação em contrário por parte do Ministério Público Estadual (MPE/ES).

Seguindo a tendência do ano anterior, 2008 testemunhou o avanço do licenciamento de novos empreendimentos para a área. Em abril, o IEMA realizou uma audiência pública para apresentar e discutir com a população anchietense as condicionantes das licenças concedidas para o projeto de instalação da Unidade de Tratamento de Gás Sul (UTG-Sul) da Petrobras, na localidade de Limão, em Anchieta. A previsão é de que a empresa tratará 2,5 milhões de m³/dia de gás no município, transportados até a UTG através do gasoduto previsto para o local. Em contrapartida, a Petrobras estaria obrigada a financiar unidades de conservação na região e programas de compensação às comunidades atingidas.

Viabilizar a constituição do pólo siderúrgico e o crescimento econômico regional era a prioridade do governo capixaba, de modo que os impactos cumulativos desses projetos e de iniciativas ambientalmente danosas estavam sendo ignorados pelas autoridades ambientais do estado. Ao discurso de desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental – tão corriqueiramente pronunciado por representantes da administração pública e empreendedores -, se contrastavam os efeitos já percebidos/sentidos pelas comunidades e entidades ambientalistas. à medida que se avançava no sentido de tornar o pólo siderúrgico realidade, mais se tornava claro como ele inviabilizaria outras atividades econômicas.

Enquanto a pesca artesanal e o turismo já estavam sendo impactados pela degradação ambiental das áreas costeiras, as comunidades agrícolas remanescentes em Anchieta estavam entrando no rol de potenciais atingidos pelo pólo siderúrgico.

O primeiro sinal desse processo se deu em outubro de 2008, quando o IEMA realizou reunião com membros da comunidade do Alto Joéba a fim de apresentar o projeto de construção de duas barragens no Vale de Corindiba, para garantir o abastecimento das empresas a serem instaladas no pólo. Essas barragens inundariam uma área de aproximadamente 260 hectares; atualmente, lar de mais de 1000 pessoas.

Segundo o presidente da Associação para o Desenvolvimento Rural de Alto Joéba, Mateus Vetorazzi, os agricultores foram na reunião achando que o assunto em questão tratava-se de um debate sobre a conservação das nascentes. Entretanto, foram surpreendidos pelo IEMA e uma empresa de consultoria, que informaram sobre a construção das barragens:

“Chegaram lá com um estudo, preços, localização, imagens de satélite, tudo! Falaram que vão fazer duas barreiras em Anchieta e cinco em Alfredo Chaves, atingindo ao todo sete comunidades. Quando questionamos se não haveria o que fazer, responderam que não. Que como somos descendentes de italianos e no passado também tomamos terras dos índios, agora iram fazer o mesmo conosco”, denunciou Vetorazzi.

A disponibilidade de recursos hídricos para uso industrial tem sido um dos pontos principais da polêmica em torno dos projetos previstos para o pólo siderúrgico. Estudos comprovam que a bacia do rio Benevente já estaria operando perto do seu limite crítico, o que significa que o aumento da demanda por parte desses empreendimentos poderia acarretar uma situação de escassez nos municípios abastecidos por essa bacia, especialmente Anchieta e Guarapari.

Em novembro de 2008, quando se divulgou que a Baosteel e a Vale não mais instalariam sua usina siderúrgica em Ubu, as “condições hídricas e atmosféricas”, próximas do “limite das condições permitidas pelos órgãos ambientais”, justificaram esse fato. Na ocasião, a secretária estadual de Meio Ambiente, Maria da Glória Abaurre, explicou que – referindo-se ao abastecimento de água – a instalação da Baosteel provocaria um aumento da demanda para o público e para a agricultura, ocasionando, com isso, a ultrapassagem do limite máximo permitido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e se aproximando do limite físico do rio, ou seja, quase o utilizando completamente.

Notícias veiculadas na imprensa dão conta de que a secretaria teria dito que: “Com relação à água, a bacia do rio Benevente não é muito abundante em recursos hídricos. E fora a questão de captação de água para esse empreendimento industrial, a tendência é que aumente a demanda para abastecimento público, pois o aumento da população será significativo tanto para Anchieta quanto para Guarapari. Somando todos estes fatores, estaríamos ultrapassando o que a lei nos permite, o que chamamos de limite outorgado, e quase atingindo o limite físico do rio”.

Posteriormente, ficou claro que a preocupação ambiental foi uma estratégia do governo estadual para evitar repercussões negativas diante de imprevistos ocasionados pelos impactos da crise econômica internacional sobre os investimentos da empresa chinesa. Isto foi esclarecido em janeiro de 2009, quando a Baosteel e a Vale anunciaram oficialmente a extinção da Companhia Siderúrgica de Vitória (CSV), subsidiária criada para este empreendimento.

Para os pescadores de Ubu e Parati, a dissolução da CSV foi apenas o fim provisório de um dos empreendimentos potencialmente impactantes sobre o ecossistema costeiro, já que as relações entre eles, a Petrobras e a Samarco se deterioravam na medida em que aumentavam os danos a seu meio de subsistência. Em junho de 2009, a APUP denunciava que pelo menos mais seis equipamentos de pesca haviam sido destruídos por embarcações a serviço da Petrobras durante instalação de gasoduto na praia do Além – o mesmo cujos estudos prévios já haviam ocasionado danos às redes de pesca em 2007. Na mesma ocasião, a APUP também denunciava que os impactos da dragagem da Samarco permaneciam sem qualquer tipo de ressarcimento. Segundo o presidente da entidade:

“Com um ano e um mês depois, quando o estudo deveria ser apresentado, eles alegaram que o computador da empresa Cepemar, que continha os dados fornecidos pelos pescadores, havia sido roubado”.

Somente em setembro que a Samarco faria a oferta de alguma forma de compensação pelos impactos. A empresa oferecia R$ 240 reais por mês como indenização pelos 120 dias em que impediu os pescadores da região de Ubu e Parati de saírem ao mar para pescar. Este valor seria pago através de cartão-alimentação e não estava aberto à negociação, sendo, portanto, uma oferta final.

Os pescadores se mostraram insatisfeitos com a oferta, já que um estudo feito pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) teria apontado que cada pescador, em média, acumulou uma perda de cerca de R$ 680 reais/mês. Ou seja, a empresa oferecia aproximadamente 1/3 do prejuízo, e ainda assim restringia seu uso para gastos com alimentação, impedindo que outros tipos de dívidas contraídas pelos pescadores pudessem ser saldados (como gastos com água, luz, fornecedores etc).

Dissemos acima que o fim da CSV foi apenas provisório, pois a Vale não desistiu de seu objetivo de instalar uma usina siderúrgica em Anchieta. Em substituição à CSV, foi apresentada a proposta de instalação da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU). Com um projeto reformulado, a CSU promete potencializar os benefícios econômicos e sociais previstos para o projeto anterior associado a uma redução drástica dos custos e impactos ambientais.

Para apresentação do projeto foi realizada uma audiência pública em Anchieta em 13 de outubro de 2009. A primeira parte da audiência foi marcada pela exposição das características básicas do projeto. Entre as mudanças em relação à CSV estão a previsão de reutilização da água no processo de produção em até 97%; possível utilização de água do mar a fim de reduzir a demanda sobre o sistema de abastecimento regional e medidas para redução das emissões atmosféricas. Os municípios de Anchieta, Piúma, Guarapari e Alfredo Chaves formam a área de influência do empreendimento.

A partir daí, foi aberto espaço para perguntas dos presentes. Entre as principais preocupações dos moradores estavam: (1) o uso da água da bacia do Rio Benevente e o quanto será utilizado; (2) os impactos sobre as comunidades do entorno, especialmente a comunidade Chapada do A e Monteiro; (3) impactos sobre a infraestrutura turística e a pesca; (4) impactos sobre o crescimento demográfico regional e (5) impactos sobre a qualidade de vida da população em geral.

Em resposta, o empreendedor afirmou que todas estas questões seriam esclarecidas pelos estudos de impacto ambiental. A respeito do uso dos recursos hídricos, a previsão é de que o empreendimento utilize 1800/m³/h, 0,5m/s. Com uma taxa de 97% de reutilização de água doce, ocupando uma área de 1.800 ha, cerca de 400 ha serão para uma reserva de proteção ambiental, outros para o acesso ferroviário, sendo que a planta vai ocupar cerca de 700 ha. As comunidades de Chapada do A e Monteiro ocupam uma parcela significativa da área prevista, o que significa que deverá ser reassentada havendo espaço para negociação de indenizações e compensações.

Além da CSU, a Vale – através de sua subsidiária, a Samarco Mineração – apresentou, naquele período, outro projeto para o polo: a 4ª usina de pelotização do complexo de Ponta de Ubu.

Segundo o Rima do empreendimento, a nova Usina de Pelotização foi concebida com as mesmas dimensões da Terceira Usina de Pelotização da Samarco, que possui 768 m² de área útil de Grelha. A nova planta tem uma capacidade de projeto com uma produção anual de 8,25 milhões de toneladas em 352 dias de operação, e produtividade média de 29,6 tms/m²/dia. Os investimentos previstos estão estimados em R$ 1.926.700,00, tendo como área de influência direta dos impactos físicos a área que compreende as comunidades de Ubu, Parati, Guanabara, Castelhanos, Recanto do Sol, Chapada do A, Monteiro, Belo Horizonte, Goembê, Mãe-bá, Meaípe, Porto Grande, Residencial Beira-mar e Condados. Os impactos socioeconômicos abrangeriam todo o município de Anchieta, além de Guarapari e Piúma.

Entre os principais impactos ambientais estão previstos: (1) alteração da qualidade do ar decorrente das emissões atmosféricas; (2) aumento na poluição da lagoa Maimbá, a qual está sendo considerada como corpo receptor final dos efluentes líquidos da nova usina.

Poluição atmosférica e dos recursos hídricos são dois problemas que as comunidades no entorno da Samarco enfrentam há várias décadas. A 4ª usina de pelotização contribuiria para sua intensificação, e o próprio estado, ocasionalmente, reconhece os impactos decorrentes dessa situação. Além das multas aplicadas pelo IEMA em relação à poluição da praia do Além, em 2009, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) confirmou multas aplicadas pelo IEMA por lançamento de resíduos atmosféricos em desacordo com as exigências descritas em leis, regulamentos, resoluções, autorizações ou licenças, no valor de R$ 902.729,24.

Segundo o Consema, a poluição provocada pela empresa comprometeu a flora, os recursos atmosféricos, hídricos e antrópicos da região. Além disso, a poluição gerada ali é apontada como a principal responsável pelo aumento do índice de doenças alérgicas. Ao todo, foram constatados índices de poluição acima do permitido por lei nas praias do Além, Mãe-Bá e Lagoa Mãe-Bá, no município de Anchieta, no ano de 2008, quando a multa foi aplicada.

A perspectiva dos impactos acumulados da atual infraestrutura e da 4ª usina de pelotização da Samarco, terminal portuário e usina de tratamento de gás da Petrobras e CSU aproximaram grupos que antes atuavam independentemente. Em fevereiro de 2010, a Associação dos Catadores de Caranguejo, a Associação dos Pescadores e o Grupo de Meio Ambiente de Anchieta (Gama) ingressaram com ação popular junto à Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual a fim de evitar a instalação da usina siderúrgica. A alegação é que haverá prejuízo para o meio ambiente, principalmente em relação aos manguezais, que sofrerão com a eliminação dos resíduos da usina. A cata do caranguejo e o abastecimento de água também poderão ser prejudicados, acreditam ambientalistas e moradores.

Esse último impacto potencial foi objeto de discussão em sessão especial, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), realizada no dia 17 de março de 2010. Apesar de convidados, a sessão especial não contou com a presença de representantes da Vale, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), Companhia Estadual de Saneamento (CESAN) ou da Prefeitura Municipal de Anchieta, que participavam de evento promovido pela empresa, marcado para o mesmo dia e horário. Esse fato gerou um grande número de críticas entre ambientalistas, parlamentares e moradores presentes na assembleia.

O principal argumento dos ambientalistas presentes era que a instalação de uma siderúrgica na região ultrapassaria a capacidade de abastecimento hídrico da bacia em uma região que já sofre com problemas como o aumento da demanda de água, muitas vezes sendo necessário racionar o abastecimento público e agrícola. A própria CESAN já havia realizado intervenções no rio Benevente, a fim de garantir o atendimento da demanda atual, sem conseguir impedir que bairros inteiros ficassem sem água no auge do verão.

Uma nova denúncia surgiu durante essa reunião. Segundo Richele Maia, representante da Associação de Moradores da Chapada do A – prevista para ser removida caso o projeto da CSU seja aprovado -, funcionários do chamado Grupo Ideias (empresa a serviço da Vale) estariam exercendo pressão sobre os moradores e invadindo sua privacidade.

Maia afirma ainda que estas pessoas estariam oferecendo, aos residentes da comunidade, alternativas para a venda de seus imóveis, realocação em nova comunidade ou facilidades para a aquisição de um novo imóvel em outras áreas. O mais grave da denúncia é o fato de que, ao se depararem com a negativa de proprietários idosos, o Grupo Ideias está buscando a solução com filhos e netos dos proprietários, gerando constrangimento e conflitos dentro das famílias.

Um dos moradores afirma: “Eles procuram os mais jovens da família, falam que não vai ter jeito, que vamos ser obrigados a sair e que alguém tem que fazer algo. Isso cria um mal-estar na família muito grande”.

Essas denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE/ES) pelo Gama ainda em meados de março. O grupo ambientalista solicitava, na época, que o MP impedisse a pressão psicológica sobre os moradores. Especialmente, pelo fato de o empreendimento sequer ter recebido qualquer tipo de licença, estando ainda em fase inicial de licenciamento.

Além das denúncias já feitas na sessão especial da ALES, o Gama acrescenta o fato de que no “dia 20 de março, sábado de sol, recebemos uma ligação pela manhã de uma das líderes, desesperada, para comparecermos urgentemente à comunidade, pois um homem chamado Dimas, da CSU, mais o pessoal da topografia e outro senhor chamado Leonardo, da Secretaria de Obras de Anchieta, estavam na comunidade querendo medir os terrenos, invadindo a propriedade privada de seus habitantes”.

Em março de 2011, a Samarco obteve a licença de instalação da 4ª unidade de pelotização. A licença foi emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que estabeleceu 73 condicionantes ambientais para continuar o processo de licenciamento. Entre as exigências estipuladas pelo Iema, a implementação de uma nova Estação de Tratamento de Efluentes Industriais, visando a melhoria do sistema em toda a planta industrial e a elaboração de um estudo sobre material particulado, incluindo a caracterização desde partículas mais finas como o PM 2,5 até as mais grossas, popularmente conhecida como pó preto. A empresa também terá que apresentar um programa de mobilização e desmobilização de trabalhadores durante sua fase de instalação, incluindo informações sobre a contratação de mão-de-obra local.

Em junho, nova matéria do Século Diário trazia informações relativas a novas estratégias da empresa para legitimar seu projeto diante da sociedade, ao oferecer gratuitamente cursos direcionados às lideranças do município, estabelecidos em parceria com o Ministério Público do Estado (MPES).

Durante 14 meses, a empresa se propôs a realizar seminários para capacitação sobre o processo de desenvolvimento local. Ao todo seriam capacitadas 75 pessoas em dois eixos; um, direcionado a lideranças e, o outro, a jovens. Podiam se inscrever moradores de Anchieta, Alfredo Chaves, Guarapari, Iconha e Piúma – cidades que serão afetadas pela construção da CSU -, que sejam atuantes. Isto significa participar de entidades, instâncias oficiais, processos de licenciamentos de empreendimentos na região, conselhos municipais e Plano Diretor Urbano. Os cursos foram oferecidos pelo Instituto Fonte para o Desenvolvimento Social.

Paralelamente a isto, o licenciamento ambiental das diversas fases do empreendimento continuava.

Em agosto de 2013, a empresa protocolou junto ao IEMA o pedido de licença de operação da 4ª unidade pelotizadora. De acordo com Manaira Medeiros, do portal Século Diário, apesar do pedido os problemas sociais e ambientais decorrentes da atuação da empresa durante as obras e demais fases do licenciamento ambiental ainda não haviam sido adequadamente solucionados.

Por outro lado, em janeiro de 2014, a Samarco obteve a licença de operação da linha 3 do mineroduto. A quarta unidade de pelotização foi inaugurada em abril daquele ano. Na ocasião, a empresa anunciou que, com a instalação da terceira linha do mineroduto, poderia construir uma quinta unidade.

Segundo reportagem de Abdo Filho, para o jornal A Gazeta, quando questionado sobre a quinta pelotizadora, o presidente da empresa, Ricardo Vescovi, em coletiva realizada no dia anterior na Samarco, deixou claro se tratar de um projeto já no horizonte da companhia. Acompanhamos o mercado de perto e planejamos os cenários. Estamos de olho nos Estados Unidos, na China, no Japão. Importante dizer, entretanto, que hoje nosso foco está na quarta pelotizadora. Queremos produtividade plena, depois olhamos para possíveis expansões.

Cronologia:

1977: Início das operações da primeira usina de pelotização da Samarco em Ubu, Anchieta.

1997: Início das operações da segunda usina de pelotização da Samarco.

07 de março de 2005: Fórum Permanente de Defesa de Meaípe encaminha solicitação ao MPE/ES para que órgão recomende a suspensão do licenciamento da 3ª Usina Pelotizadora da Samarco no município de Anchieta.

Abril de 2005: A partir de informações do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), coordenador do Fórum Permanente de Defesa de Meaípe denuncia que Samarco estaria poluindo a Lagoa Mãe-Bá em Anchieta.

02 de outubro de 2006: Associação de Pescadores de Ubu e Parati denuncia que obras de dragagem da Samarco em Ubu estariam afugentando peixes e provocando poluição nas áreas pesqueiras. Segundo os pescadores, tanto empresa quanto o IEMA estariam sendo negligentes quanto aos impactos negativos da obra. Reclamações das comunidades não estariam sendo levadas em consideração.

30 de outubro de 2006: Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) denuncia ao IBAMA impactos negativos das obras de construção de nova linha de mineroduto da Samarco sobre ecossistema de apicum na Ponta de Ubu, habitat de diversas espécies de crustáceos. Tal impacto não estaria previsto no RIMA do empreendimento.

31 de outubro de 2006: IBAMA, através de sua assessoria de comunicação, informa que fará vistoria no local das obras a fim de verificar denúncias do GAMA.

20 de dezembro de 2006: Petrobras anuncia, em reunião com o governador do estado, possível instalação de uma base marítima em Anchieta, próximo ao porto da Samarco.

08 de janeiro de 2007: Associação de Pescadores de Ubu e Parati denuncia que Petrobras estaria se recusando a se reunir com os pescadores para discutir projeto de porto da empresa no município. Segundo os pescadores, a localização do empreendimento afetaria um dos poucos pesqueiros ainda disponíveis para pesca artesanal dessas comunidades. Também acusam a Prefeitura Municipal de Anchieta, através de sua Secretaria de Pesca e Meio Ambiente, de ser negligente quanto aos possíveis impactos sobre as condições de vida destes.

09 de janeiro de 2007: Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) denuncia ao IBAMA que a empresa Samarco teria permitido o vazamento de minério de ferro na praia do Além, em Anchieta, atingindo uma área de desova de tartarugas marinhas.

15 de janeiro de 2007: Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) denuncia ao IBAMA impactos das atividades de sondagem da Petrobras sobre as praias do Além e da Guanabara, áreas de desova de tartarugas marinhas e consideradas áreas de proteção ambiental. Sondagem teria como objetivo a instalação de um gasoduto na praia do Além. Atividade também estaria causando impactos negativos sobre a pesca (inclusive com a destruição de redes) e incomodando moradores e surfistas com o alto barulho emitido (poluição sonora).

17 de janeiro de 2007: Após meses de tentativas por parte dos pescadores ligados à Associação de Pescadores de Ubu e Parati, Petrobras realiza reunião para discutir os impactos das operações de sondagem sobre a pesca e possíveis impactos da instalação de um porto da empresa na região. Inicialmente, fica acordado que empresa irá estudar ressarcimento dos prejuízos causados pela sondagem. Tal ressarcimento ficou condicionado à entrega de relatório, sob responsabilidade da associação, discriminando os prejuízos de cada pescador.

17 de julho de 2007: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD/VALE) anuncia ter firmado, em parceria com a chinesa Baosteel Co, junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, um protocolo de intenções visando a instalação de uma usina siderúrgica em Ubu, Anchieta. Vale prevê produção da ordem de cinco milhões de toneladas de aço por ano.

Agosto de 2007: Início do processo de licenciamento ambiental do porto da Petrobras em Anchieta.

13 de setembro de 2007: Associação de Pescadores de Ubu e Parati denuncia que Samarco teria rompido acordo firmado com a associação e estaria preparando-se para realizar obras de dragagem a apenas 2,5 milhas da costa, afetando pesqueiros da comunidade. Acordo anterior previa dragagens a sete milhas do litoral. Empresa nega que operações possam trazer impactos à pesca.

17 de setembro de 2007: IEMA concede Licença Prévia para a 1ª etapa da dragagem de manutenção do porto da Samarco em Ubu.

17 de dezembro de 2007: Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) denuncia que Samarco estaria abrindo comportas da barragem norte e provocando poluição em sistema hídrico da Lagoa Mãe-bá. Apesar de autorizada pelo IEMA, operação estaria em desacordo com recomendação do MPE/ES.

2008: Início das operações da terceira usina de pelotização da Samarco.

18 de junho de 2008: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Benevente (CBH-Benevente) rejeita projeto de instalação de siderúrgica da Baosteel no município de Anchieta.

19 de junho de 2008: IEMA e Vale se reúnem com pescadores de Anchieta para discutir projeto de sondagem na região a fim de viabilizar a construção de um novo terminal marinho da empresa.

11 de agosto de 2008: Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) denuncia que ata da reunião do dia 18 de julho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Benevente (CBH-Benevente) teria sido adulterada a fim de beneficiar projeto de instalação da Companhia Siderúrgica de Vitória (CSV). Segundo organização ambientalista, essa adulteração teria origem em representantes do Governo do Estado do Espírito Santo.

28 de outubro de 2008: IEMA e Governo do Estado do Espírito Santo anunciam construção de duas barragens em Anchieta. Anúncio é feito durante reunião com agricultores do município. Mais de mil pessoas serão atingidas pelos empreendimentos.

18 de novembro de 2008: IEMA multa Samarco em mais de R$ 1 milhão por danos causados por contaminação à Lagoa Mãe-bá e Praia do Além por metais pesados.

21 de novembro de 2008: Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, anuncia que siderúrgica da Baosteel e Vale não será mais instalada em Anchieta. Segundo Maria da Glória Abaurre, titular da pasta, Avaliação Ambiental Estratégica realizada pelo Estado teria apontado que siderúrgica impactaria negativamente o ecossistema local, levando os recursos hídricos e a poluição atmosférica acima dos limites recomendados pelo CONAMA, o que poderia provocar a exaustão da bacia hidrográfica do rio Benevente e doenças respiratórias.

16 de janeiro de 2009: Vale e Baosteel Co anunciam liquidação da Companhia Siderúrgica de Vitória (CSV) e fim das intenções de instalar empreendimento no Espírito Santo. Empresas apontam crise econômica como principal fator para encerrar plano de investimentos no estado.

15 de junho de 2009: Associação de Pescadores de Ubu e Parati denuncia destruição de equipamento de pesca por embarcação da Petrobras.

13 de outubro de 2009: IEMA realiza audiência pública em Anchieta para discutir projeto de instalação da Companhia Siderúrgica de Ubu no município e termo de referência dos estudos a serem realizados.

29 de outubro de 2009: IEMA anuncia condicionantes para instalação da Unidade de Tratamento de Gás Sul (UTG-Sul) da Petrobras no município de Anchieta.

Novembro de 2009: CEPEMAR divulga Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto da 4ª Usina de Pelotização da Samarco (P4P).

21 de dezembro de 2009: Vale, em parceria com a Arcelor Mittal, dá entrada em pedido de licença prévia a fim de instalar Companhia Siderúrgica de Ubu em Anchieta.

28 de dezembro de 2009: Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) confirma multa à Samarco por poluição em Anchieta. Empresa havia recorrido de multa aplicada pelo IEMA no ano anterior. CONSEMA reduz valor da multa para pouco mais de R$ 900 mil.

Dezembro de 2009: CEPEMAR divulga Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU).

17 de dezembro de 2009: Vale solicita licenciamento ambiental da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU).

Janeiro de 2010: Criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Anchieta.

01 de fevereiro de 2010: Associação dos Catadores de Caranguejo, Associação dos Pescadores e Grupo de Meio Ambiente de Anchieta (Gama) movem ação popular contra CSU. Entidades alegam que empreendimento trará impactos negativos sobre ecossistemas locais.

03 de fevereiro de 2010: Grupos de Trabalho do IEMA iniciam discussões a respeito dos impactos da CSU. Participam dos grupos representantes da sociedade civil, organizados por meio do Conselho Municipal de cada um dos municípios localizados na zona de influência do empreendimento. Previsão é que GTs apresentem um relatório com encaminhamentos ao Fórum de Ubu em maio.

24 de fevereiro de 2010: Imprensa capixaba noticia que Vale irá investir R$ 25 milhões em novos estudos a fim de responder às demandas de grupos sociais locais. Empresa já estaria negociando a remoção das comunidades de Chapada do A e Monteiro da área onde a siderúrgica será instalada.

17 de março de 2010: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo realiza sessão especial para debater consumo de água por empreendimento da Vale em Anchieta. Representantes da Vale e dos executivos estadual e municipal não comparecem à sessão.

30 de março de 2010: Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) denuncia ao MPE/ES pressão que moradores da comunidade Chapada do A estariam sofrendo por parte de prepostos da Vale. Empresa estaria oferecendo-se para comprar ou ressarcir moradores de área onde pretende instalar a Companhia Siderúrgica de Ubu.

04 de maio de 2010: IEMA realiza audiência pública em Piúma para discutir 4ª Usina de Pelotização da Samarco (P4P).

06 de maio de 2010: IEMA realiza audiência pública em Anchieta para discutir 4ª Usina de Pelotização da Samarco (P4P).

10 de maio de 2010: IEMA realiza audiência pública em Guarapari para discutir 4ª Usina de Pelotização da Samarco (P4P).

13 de maio de 2010: Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) encaminha ofício a Superintendência no Espírito Santo do Ministério da Pesca e Agricultura (MPA), solicitando intervenção do órgão no licenciamento da 4ª Usina de Pelotização da Samarco (P4P). Segundo ambientalistas, impactos gerados à pesca e ao meio marinho teriam sido excluídos dos estudos de impacto do empreendimento.

31 de março de 2011: Samarco obtém licença de instalação da 4ª unidade de pelotização.

Junho de 2011: Vale oferece cursos de capacitação em desenvolvimento local direcionados a jovens e lideranças comunitárias da região a ser afetada pela CSU.

Agosto de 2013: Samarco solicita licença de operação da 4ª unidade pelotizadora.

Janeiro de 2014: Samarco obtém licença de operação da linha 3 do mineroduto.

03 de abril de 2014: Samarco inaugura 4ª unidade de pelotização.

Última atualização em: 02 jul. 2014

Cronologia

1977: Início das operações da primeira usina de pelotização da Samarco em Ubu, Anchieta.

1997: Início das operações da segunda usina de pelotização da Samarco.

07 de março de 2005: Fórum Permanente de Defesa de Meaípe encaminha solicitação ao MPE/ES para que órgão recomende a suspensão do licenciamento da 3Âª Usina Pelotizadorada da Samarco no município de Anchieta.

31 de outubro de 2006: IBAMA, através de sua assessoria de comunicação, informa que fará vistoria no local das obras a fim de verificar denúncias do GAMA.

20 de dezembro de 2006: Petrobras anuncia, em reunião com o governador do estado, possível instalação de uma base marítima em Anchieta, próximo ao porto da Samarco.

Agosto de 2007: Início do processo de licenciamento ambiental do porto da Petrobras em Anchieta.

17 de setembro de 2007: IEMA concede Licença Prévia para a 1Â° etapa da dragagem de manutenção do porto da Samarco em Ubu.

2008: Início das operações da terceira usina de pelotização da Samarco.

18 de junho de 2008: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Benevente (CBH-Benevente) rejeita projeto de instalação de siderúrgica da Baosteel no município de Anchieta.

19 de junho de 2008: IEMA e Vale se reúnem com pescadores de Anchieta para discutir projeto de sondagem na região a fim de viabilizar a construção de um novo terminal marinho da empresa.

18 de novembro de 2008: IEMA multa Samarco em mais de R$ 1 milhão por danos causados por contaminação à Lagoa Mãe-bá e Praia do Além por metais pesados.

15 de junho de 2009: Associação de Pescadores de Ubu e Parati denuncia destruição de equipamento de pesca por embarcação da Petrobras.

13 de outubro de 2009: IEMA realiza audiência pública em Anchieta para discutir projeto de instalação da Companhia Siderúrtgica de Ubu no município e termo de referência dos estudos a serem realizados.

29 de outubro de 2009: IEMA anuncia condicionantes para instalação da Unidade de Tratamento de Gás Sul (UTG-Sul) da Petrobras no município de Anchieta.

Novembro de 2009: CEPEMAR divulga Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto da 4Âª Usina de Pelotização da Samarco (P4P).

21 de dezembro de 2009: Vale, em parceria com a ArcelorMittal, dá entrada em pedido de licença prévia a fim de instalar Companhia Siderúrgica de Ubu em Anchieta.

Dezembro de 2009: CEPEMAR divulga Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU).

17 de dezembro de 2009: Vale solicita licenciamento ambiental da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU).

Janeiro de 2010: Criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Anchieta.

04 de maio de 2010: IEMA realiza audiência pública em Piúma para discutir 4Âª Usina de Pelotização da Samarco (P4P).

06 de maio de 2010: IEMA realiza audiência pública em Anchieta para discutir 4Âª Usina de Pelotização da Samarco (P4P).

10 de maio de 2010: IEMA realiza audiência pública em Guarapari para discutir 4Âª Usina de Pelotização da Samarco (P4P).

13 de maio de 2010: Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) encaminha ofício a Superintendência no Espírito Santo do Ministério da Pesca e Agricultura (MPA), solicitando intervenção do órgão no licenciamento da 4Âª Usina de Pelotização da Samarco (P4P). Segundo ambientalistas, impactos gerados à pesca e ao meio marinho teriam sido excluídos dos estudos de impacto do empreendimento.

Fontes

BERNARDES, Flávia. Anchieta, Guarapari e Ubu sob o impacto de gigantescos empreendimentos industriais. Século Diário, Vitória, 01 abr. 2006. Disponível em: http://goo.gl/J5lMNl. Acesso em: 07 jun. 2010.

______. Obra da Samarco provoca escassez de peixes no sul do Estado. Século Diário, Vitória, 02 out. 2006. Disponível em: http://goo.gl/CmzRcq. Acesso em: 07 jun. 2010.

______. Petrobras não ouve pescadores de Ubu e Parati sobre porto. Século Diário, Vitória, 08 jan. 2007. Disponível em: http://goo.gl/B2rem3. Acesso em: 07 jun. 2010.

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ES – Comunidades tradicionais de Anchieta se mobilizam contra empreendimentos ambientalmente danosos

Síntese

Contexto Ampliado

Cronologia

Fontes

Conflitos relacionados

Comunidades tradicionais lutam contra a grilagem e o desmatamento promovidos pelo agronegócio na região do Cerrado piauiense

Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava, ameaça moradores e agricultores familiares com emissões que agravam a crise climática

Comunidade do PDS João Canuto luta para realizar a gestão de seu território, combater o desmatamento ilegal e adotar práticas de cultivo pautadas no uso sustentável

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