Direitos humanos de trabalhadores rurais do Acampamento Tiago dos Santos são constantemente desrespeitados por grileiros e pelo poder público

UF: RO

Município Atingido: Porto Velho (RO)

População: Agricultores familiares, Povos indígenas, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta de saneamento básico, Incêndios e/ou queimadas, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

O Acampamento Tiago dos Santos está localizado na área das fazendas NorBrasil e Arco-Íris, em Nova Mutum Paraná, Distrito de Porto Velho (RO). Desde 2013, uma série de trabalhadores/as rurais sem terra vem ocupando as fazendas, que juntas compõem um latifúndio de mais de 57 mil hectares, cuja suposta proprietária seria a empresa Leme Empreendimentos Ltda., de propriedade de Antônio Martins, também conhecido como “Galo Velho”, o maior grileiro do estado de Rondônia, que vem utilizando-se de empresas para viabilizar grilagem de terras públicas no estado.

A região rural de Porto Velho é palco de inúmeros conflitos por terra, tanto devido ao interesse de grileiros nas terras públicas quanto ao término da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, que deixou inúmeros trabalhadores/as desempregados/as. Neste sentido, o distrito de Nova Mutum Paraná passou a ser ocupado por famílias em busca de um pedaço de chão para sobreviverem.

Em junho de 2020, mais de 600 famílias de trabalhadores integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) resolveram organizar o Acampamento Tiago dos Santos. Além do acampamento, outros dois – o Acampamento Ademar de Barros e o Acampamento Dois Amigos – também foram organizados pela LCP, amargando violência e perseguição aos seus moradores/as, cujas lutas são constantemente criminalizadas pelas forças do Estado.

O assassinato de dois policiais em outubro de 2020 nas proximidades da área do acampamento Tiago dos Santos foi o estopim para que a Polícia Militar do estado de Rondônia (PM-RO) passasse a perseguir os ocupantes das fazendas, acusando-os de terem executado o crime sem ter nenhuma prova concreta.

Após isso, os trabalhadores e trabalhadoras vêm passando por uma série de abusos policiais a partir de seguidas reintegrações de posse que não seguem os protocolos jurídicos necessários e resultam em violências físicas, psicológicas e assassinatos.

Práticas como destruição de plantações, barracos e alimentos são comuns nas áreas do acampamento. Os/as moradores/as também sofrem constantemente com ameaças, intimidações e constrangimentos por parte da polícia no acampamento, vendo-se privados de seu direito à alimentação, à circulação e à destinação produtiva e social das terras.

Enquanto isso, as famílias do Tiago dos Santos e dos acampamentos da região seguem resistindo para pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a resolver a situação das fazendas griladas.

 

Contexto Ampliado

O Acampamento Tiago dos Santos está localizado nas áreas das fazendas NorBrasil e Arco-Íris, em Nova Mutum Paraná, distrito de Porto Velho (RO), que juntas ocupam uma extensão de mais de 57 mil hectares. A suposta proprietária das fazendas seria a empresa Leme Empreendimentos Ltda, de propriedade de Antônio Martins dos Santos (“Galo Velho”).

No entanto, “Galo Velho”, ao longo de muitos anos, vêm utilizando-se de empresas para grilar terras no estado de Rondônia. Dentre as terras griladas estão o Lote São Sebastião (com um total de 83.221 hectares de terras), também em Porto Velho, bem como terras da região de Cujubim, onde hoje está o Assentamento Sol Nascente, conforme apontou o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras, em 2005, no qual Galo Velho fora indiciado como o maior grileiro de terras de Rondônia (JORNAL A NOVA DEMOCRACIA, 2020; REPÓRTER BRASIL, 2021).

O Acampamento Tiago dos Santos, portanto, fora instalado dentro deste latifúndio improdutivo de grande extensão. De acordo com o Repórter Brasil (2021), diferentes grupos vêm ocupando estas áreas desde 2013, ano que marca o fim da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau no Rio Madeira, a 120km de Porto Velho (RO).

O fim das obras deixou milhares de trabalhadores/as sem emprego e moradia, empurrando-os/as para a luta por um pedaço de terra para sobreviver. A área, portanto, já é fruto de conflitos agrários deste então.

Em 2017, um processo de reintegração de posse foi arquivado (autos: 0012311.86.2014.4.01.4100 e 0003261-31.2017.4.01.4100 – 5ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal-1), dado que Galo Velho não esclareceu a origem dominial das terras, o que indicou que elas poderiam ser áreas públicas griladas (JORNAL A NOVA DEMOCRACIA, 2020).

Esta área foi ocupada por mais de 600 famílias de trabalhadores/as rurais sem terra e pequenos agricultores/as vinculados/as à Liga dos Camponeses Pobres (LCP) no dia 22 de junho de 2020. Outros dois acampamentos organizados pela LCP próximos ao Tiago dos Santos são o Ademar Ferreira e o Acampamento Dois Amigos, ambos também sendo foco de inúmeros conflitos agrários.

A LCP surgiu a partir da união de sindicados urbanos com o Movimento Camponês Corumbiara, que integrou os sobreviventes do Massacre de Corumbiara, ocorrido em 09 de agosto de 1995, no município de mesmo nome. No acampamento, passaram a se estruturar coletivamente para sobreviver.

Além da produção de alimentos, as famílias do acampamento viabilizaram um espaço de estudo para as crianças, inclusive com acesso a internet, farmácia com atendimento básico, cozinha coletiva e uma igreja. Um dos pilares do acampamento é a organização interna e a proibição de entrada de armas, drogas e bebidas.

Os acampamentos levam estes nomes em homenagem aos agricultores Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, integrantes da LCP mortos em julho de 2018 durante uma ação policial no município de Nova Mamoré (RO). Segundo aponta o Jornal A Nova Democracia (2020), a ocupação do imóvel pelas famílias camponesas se deu com o intuito de pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para resolver a situação do imóvel e torná-lo produtivo.

 

Conforme indica o Repórter Brasil (2021), investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) apontam que o fazendeiro Antônio Martins é comandante de uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 330 milhões em fraudes no estado, além de ser responsável pela grilagem das terras que formam a Norbrasil. A defesa do ruralista, no entanto, afirma que todos os imóveis de Galo Velho foram adquiridos legalmente.

Por conta da investigação, em 23 de julho de 2020 ocorreu a “Operação Amicus Regem”, da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de investigados nas cidades de Porto Velho (RO), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo (SP) e Itaituba (PA). A PF estava em busca de provas e bens de interesse contra empresários, advogados, servidores públicos e empresas envolvidas na formação de organizações criminosas (Orcrim), segundo veiculado pelo Jornal A Nova Democracia (2020).

Galo Velho foi um dos investigados e teve seus bens bloqueados. De acordo com o mesmo jornal, com base nas informações da Operação, além do lucro milionário com grilagem de terras e fraudes ocorridas em Rondônia entre 2011 e 2015, Galo Velho liderava uma Orcrim, auxiliado pelo irmão, o advogado Sebastião Martins, pelo filho, José Carlos Gouveia Alves, e pelo sócio, Dorival Baggio.

A Operação Amicus Regem também concluiu que estariam envolvidos no crime o então juiz federal Herculano Martins Nacif, o servidor da Justiça Federal Everton Gomes e o perito judicial Paulo César de Oliveira, que teriam contribuído para o favorecimento do grupo de Galo Velho em processos de desapropriação na Justiça.

Diante de toda esta investigação, ficou claro para a PF que Antônio Martins não é simplesmente um fazendeiro ou proprietário de terras, mas um grileiro coordenando uma Orcrim em conluio com funcionários do Estado (JORNAL A NOVA DEMOCRACIA, 2020).

Em 24 de julho de 2020, o requerimento INCRA/SR-17 foi protocolado por parte das famílias camponesas acampadas com o intuito de solicitar cópia de processos administrativos das fazendas griladas por Galo Velho para verificar a cadeia dominial das mesmas. O INCRA, entretanto, se negou a entregar e a permitir o acesso aos documentos do imóvel (Processo administrativo nº 54.300.000774/2013-16), segundo indicou o Jornal A Nova Democracia (2020).

No dia 03 de outubro de 2020, um sábado, nas proximidades do Acampamento Tiago dos Santos, às margens do rio Cotia, o policial da reserva Tenente José Figueiredo Sobrinho foi assassinado. Pouco tempo depois, no mesmo dia e próximo a esse local, o sargento Márcio Rodrigues da Silva também foi assassinado.

Segundo indica a investigação (REPÓRTER BRASIL, 2021), José Figueiredo tinha saído pela manhã para pescar, junto com três familiares. Quando estavam limpando peixe, foram cercados por um grupo de dez homens armados. Eles também revistaram o carro do tenente e, ao descobrirem a sua identidade funcional, iniciaram a tortura contra José e seus familiares.

O grupo tinha a intenção de saber se José Figueiredo e seus familiares faziam a proteção do fazendeiro Galo Velho. O tenente foi morto de joelhos com dez tiros. Os outros três familiares não saíram ilesos, mas sobreviveram à ação e, ao escaparem, denunciaram o ocorrido.

As investigações apontam também que viaturas da Polícia Militar (PM) saíram no mesmo dia em busca do corpo de José Figueiredo Sobrinho e se depararam com bloqueios com toras de madeira no caminho. Os policiais, então, iniciaram o corte das toras com uma motosserra, quando se perceberam numa emboscada. Foi disparada uma série de tiros de dentro da mata e, neste momento, o Sargento Márcio Rodrigues da Silva também foi alvejado e veio a óbito.

Outros dois policiais foram atingidos de raspão e um deles recebeu um tiro na barriga, tendo conseguido se recuperar após uma longa internação. Os policiais sobreviventes teriam dito que foram atingidos com tiros de fuzil, pistola e espingarda calibre 12, mas não souberam indicar a origem dos atiradores (REPÓRTER BRASIL, 2021).

Este fato foi o estopim para que, sem qualquer prova concreta, a polícia passasse a acusar os camponeses/as acampados/as do Tiago dos Santos de terem executado os policiais. Após oitiva dos familiares que pescavam com José Figueiredo e dos policiais que caíram na tocaia, a titular da Delegacia de Homicídios de Porto Velho, a delegada Leisaloma Carvalho, resolveu indiciar dez membros da LCP, apontando que eles seriam membros de um grupo armado que respondia pela proteção do acampamento. Segundo matéria da Repórter Brasil (2021), foram ouvidos quatro indiciados pelos crimes, e a polícia determinou a procura de mais seis foragidos do grupo.

Por outro lado, a representante da Associação dos Advogados do Povo (Abrapo), a advogada Lenir Coelho, rejeitou as conclusões da delegada, apontando que há um processo de criminalização da Liga dos Camponeses Pobres, justamente por haver um conflito agrário em fazendas griladas naquela região desde 2013.

Inclusive, a advogada pontuou que realizar pesca justo num local de disputas agrária foi um ato bastante suspeito por parte do policial. Lembrou ainda que, uma semana antes do assassinato dos dois policiais, camponeses/as acampados/as teriam presenciado um confronto entre policiais e madeireiros na região, o que levanta suspeitas sobre a correlação dos assassinatos com este episódio – conforme apontou o Repórter Brasil (2021).

Os corpos dos policiais só foram retirados do local no dia 04 de outubro de 2020, dia em que a PM chegou de helicóptero atirando contra camponeses/as que estavam perto do acampamento. Um dos tiros atingiu a moto de um acampado que estava junto de sua esposa e de seu filho, e que sofreu escoriações (JORNAL A NOVA DEMOCRACIA, 2020).

De acordo com matéria do Repórter Brasil (2021), neste mesmo dia, o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), durante entrevista coletiva, classificou os/as integrantes da LCP como criminosos, mesmo estando apenas no início das investigações. Segundo o governador, tais ações indicavam que eles não buscavam terras para sobreviver e sugeriu que os/as camponeses/as estariam amedrontando produtores rurais na região. Por isso, o governador defendeu o uso de força para tomar atitudes “necessárias”.

Segundo publicado pelo Jornal A Nova Democracia (2020), havia um pedido de reintegração de posse na área das fazendas, ingressado por Galo Velho (Autos: 7030469-20.2020.822.0001- 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO). Logo após os assassinatos, em 05 de outubro de 2020, o advogado do grileiro reuniu uma série de matérias sensacionalistas publicadas em jornais nos autos do processo, visando convencer o juiz pela concessão da reintegração de posse em caráter de urgência, como se já houvesse a conclusão de que as mortes teriam sido ocasionadas pelos/as integrantes da LCP.

Neste mesmo dia, o presidente da república Jair Bolsonaro (então sem partido) fez uma postagem no Twitter de um vídeo em que integrantes da LCP realizavam um protesto contra militares, com a seguinte legenda: “Tenho minha opinião, qual a sua?”

Dois dias depois, em 07 de outubro, o filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro (então no Republicanos-RJ) participou de uma reunião com fazendeiros na zona rural de Porto Velho, num restaurante no distrito de Nova Mutum Paraná, em local próximo à área das fazendas ocupadas pelo LCP (REPÓRTER BRASIL, 2021)

Em 09 de outubro de 2020, Ilisir Bueno Rodrigues, juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, expediu uma liminar de reintegração de posse das terras ocupadas pelo acampamento Tiago dos Santos.

O resultado da liminar, expedido às 17h42 do dia, só foi disponibilizado para visualização 10 dias depois (JORNAL A NOVA DEMOCRACIA, 2020). No entanto, no dia seguinte, 10 de outubro de 2020, sem intimação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, sem aviso às autoridades competentes para o acompanhamento da ação e sem determinação de prazo para as famílias saírem do imóvel, ou acionamento do Conselho Tutelar e equipe de saúde, e na contramão de todos os protocolos jurídicos necessários para tal ato, 300 policiais militares – sem identificação e com o apoio de três helicópteros e bombas de efeito moral – despejaram as 600 famílias do acampamento Tiago dos Santos.

De acordo com relatos de camponeses/as, desde o assassinato dos policiais a PM já estava constantemente realizando intimidações contra eles, atirando em pessoas na estrada, impedindo a entrada de alimentos e de leite para crianças, e realizando voos rasantes sobre o acampamento, além de jogar cartuchos de balas como forma de incriminar os/as acampados/as.

Durante o despejo, os policiais também cometeram inúmeras atrocidades: incendiaram carros e motos; destruíram barracos, plantações e um depósito de alimentos; cometeram torturas como forma de pressionar os camponeses a revelarem quem teria sido o assassino dos dois policiais; destruíram e roubaram pertences pessoais, documentos e dinheiro, dentre outras ações.

Relatos da Abrapo reunidos num dossiê e publicados pelo Jornal A Nova Democracia (2020) registraram a dimensão da violência sofrida pelos/as acampados/as:

“Em um instante a gente recuou para trás um pouco, mas aí eles continuaram, foram se aproximando mais ainda, a gente recuando e eles se aproximando e nisso a gente começou a gritar, falando ’por favor, parem que aqui tem crianças e mulheres, tem crianças passando mal, tem crianças desmaiando, tem crianças que não aguentam, não suportam isso’.

E nisso tiveram pessoas que tomaram iniciativa e pediram para eles (policiais) se acalmarem, para eles darem um tempo para a gente e se organizar para a gente conversar, porque a gente queria paz.

(…) Os policiais não apresentaram nenhum papel nem nada, simplesmente foram entrando e tacando bomba e gases e coisas de pimenta e nesse desespero que a gente estava passando a gente foi recuando por causa de que tinham muitas pessoas passando mal, desmaiando, crianças desmaiando e aí a gente foi recuando e nisso a gente foi recuando e recuando e recuando para trás para dar espaço para eles entrarem, para mostrar para eles que a gente não estava querendo briga, não estava querendo discussão (… )E pediram para a gente tirar as máscaras dos nossos rostos.

Eles interrogaram ao todo umas 6 pessoas, que não me falha a memória. Quando não conseguiram as respostas que queriam, eles começaram esse processo de pedir para nós retirarmos uma trouxa de cada barraco, uma trouxa por família. Em determinado momento perguntaram se havia líder, onde estava o pessoal líder que comandavam as assembleias, se ninguém falaria mais nada.

(…) Eu não vi essas pessoas interrogadas apanhando e eles falavam que essas pessoas não sofreram maus tratos nem opressão nenhuma e elas relataram para nós que não tinham sofrido nada. Mas houve um rapaz e um senhor que foi vítima de tortura, levou tapa na cara e no rosto e eles batiam só em um lado do rosto, dois chutes nas costas e várias pressões psicológicas.

A polícia mostrou um vídeo para essas pessoas que foram violentadas, era um vídeo do Bolsonaro e diziam ‘olha aí o que o seu presidente tá mandando fazer com vocês’, e aí era o Bolsonaro falando as barbáries contra os camponeses. Teve outro cidadão que me relatou que sofreu golpes na barriga e estava sentindo muita dor.

Tiveram outros casos de violência lá também. Eles fizeram muita bagunça, jogaram muita coisa no chão, roupas. Desfizeram sacolas e tudo o que estava arrumadinho nos barracos eles destruíram, de barraco em barraco fazendo isso, um por um.

Eu perdi todos os meus documentos, e tudo o que eu tinha lá dentro foi pisoteado. Não respeitaram nada. Levaram até o dinheiro que eu tinha que estava na carteira. (…) Todo mundo tem instrumentos como esse porque somos trabalhadores da terra. Eles levaram nossos instrumentos. Eles não deram nenhum aviso anterior para a gente sair, não precisava ser assim, se tivessem avisado nos sairíamos, se tivesse dado um prazo, mas chegou lá na violência já fazendo todo mundo sair e pisoteando todos os nossos pertences.

(…) Eles fizeram a maior bagunça com tudo o que era da gente, jogou o arroz tudo no chão, tudo o que a gente tinha comprado de comida. Não precisava disso. Enquanto isso as crianças chorando e com fome, querendo mamar. (…)Trouxeram a gente para a Vila da Penha e não deram nada, falaram para gente não entrar mais lá no acampamento senão ia morrer.”

Segundo o Jornal A Nova Democracia (2020), estes e outros depoimentos foram recolhidos por advogados da Abrapo no dia seguinte ao ocorrido, em 11 de outubro de 2020, na Vila da Penha, local para onde foram removidas as famílias, e também no dia 19 de outubro, no próprio acampamento Tiago dos Santos.

Os/as acampados/as relataram dificuldades de fazerem ocorrências nas delegacias da Polícia Civil justamente pela perda dos documentos, que foram avariados pelos PMs. Após o ocorrido, passou a circular ainda uma lista de pessoas que estariam envolvidas no assassinato dos policiais, dentre elas até mesmo camponeses/as já falecidos/as (JORNAL A NOVA DEMOCRACIA, 2020).

No dia 10 de dezembro de 2020, repórteres do Portal Repórter Brasil estiveram presentes no acampamento e apontaram que as famílias despejadas haviam retornado à região para replantar suas lavouras e reconstruir seus barracos.

A equipe de jornalismo atestou que as moradias ficavam distantes umas das outras, as paredes eram de madeira e os telhados de palha de babaçu. Não havia estrutura de abastecimento de água encanada, energia elétrica ou sinal de celular. Muitos acampados caminhavam até 15km por dia trazendo mudas de banana para o plantio no acampamento.

Nesta mesma ocasião, a equipe de reportagem avistou sete homens vestidos com camisas pretas na zona rural da capital de Rondônia. Eles estavam procurando seis pessoas acusadas de matar os policiais. Dentre as dez pessoas indiciadas pela delegada Leisalona Carvalho, quatro haviam sido presas e soltas em pouco tempo por falta de provas, e outras seis estavam foragidas.

Os homens, que se diziam policiais, mas não apresentavam uniformes nem distintivos, apontaram armas para o jornalista e o fotógrafo da equipe do Repórter Brasil e solicitaram a carteira profissional de ambos. Mesmo não tendo impedido os jornalistas de fotografarem a ação, pediram que seus rostos e as placas dos veículos não fossem divulgados (REPÓRTER BRASIL, 2021).

O minidocumentário sobre esta reportagem, intitulado “A Caçada” e produzido pela Repórter Brasil (2021), traz os principais aspectos deste conflito agrário e pode ser assistido em https://bit.ly/3FV1DaA.

Um novo incidente acometeu um grupo de camponeses do acampamento Tiago dos Santos no dia 16 de fevereiro de 2021, quando foram ameaçados e torturados por PMs enquanto estavam em um pequeno comércio localizado numa das estradas que dá acesso à área, segundo informou o diário Resistência Camponesa (2021).

Por volta de 16h, três viaturas com cinco policiais chegaram ao local. Os policiais xingaram os/as presentes, agrediram os/as camponeses/as e os donos do comércio, além de terem ofendido idosos e praticado LGBTQfobia com uma camponesa pelo fato de ela ser gay. Toda a ação visou mais uma vez pressionar os presentes a entregarem os assassinos, enquanto os PMs os ameaçavam dizendo que iriam “cortar o pescoço”.

A camponesa foi insultada como “vagabunda”; segundo os policiais, “já que ela queria ser homem, iria aprender a apanhar como homem”. Uma policial a mandou abrir as pernas enquanto perguntava se ela aguentava “porrada”. Enquanto chorava, ela tomou chutes e sofreu mais torturas físicas e psicológicas (RESISTÊNCIA CAMPONESA, 2021).

No dia 13 de agosto de 2021, no acampamento vizinho Ademar Ferreira, três trabalhadores rurais foram assassinados pela PM: Amarildo Aparecido Rodrigues, 49 anos, seu filho Amaral José Stoco Rodrigues, 17 anos, e Kevin Fernando Holanda de Souza, de 21 anos. A PM utilizou-se de dois helicópteros para alvejá-los.

Segundo o De Olho nos Ruralistas (2021), Amarildo e Amaral cultivavam a terra quando foram mortos; já Kevin dirigia a sua moto em direção ao lote em que residia quando avistou a polícia e tentou correr, tendo sido atingido com 30 tiros pelas costas.

As mortes foram resultado de uma Operação Policial planejada e executada pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em conjunto com a Coordenadoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Rondônia, composta pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e pelo Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE).

Além dos assassinatos, os policiais destruíram casas, alimentos e ferramentas de trabalho, queimaram motos e ainda prenderam uma família, incluindo duas crianças, sendo uma delas com necessidades especiais, segundo publicou o blog Combate Racismo Ambiental (2021)

No dia 16 de outubro de 2021, o Esquerda Diário informou que a Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) deu início à Operação “Nova Mutum”, mobilizando mais de três mil soldados da PM, com apoio de tropas especiais da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), para despejar camponeses/as e acampados/as dos acampamentos Tiago dos Santos e Ademar Ferreira.

Como proteção, os acampados e acampadas incendiaram e bloquearam estradas para tentar impedir a entrada das forças militares nas suas terras. A operação também teve participação do Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PM-MS).

Como justificativa, a PM apontou estar cumprindo decisão referente a sete processos julgados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, foi determinado que os policiais paralisassem supostos “crimes ambientais” que estavam sendo cometidos por trabalhadores e trabalhadoras camponeses/as, o que demonstra haver um conluio da 10ª Promotoria de Justiça de Porto Velho com os latifundiários e grileiros da região.

Mais uma vez, os camponeses/as foram retirados à força do acampamento Tiago dos Santos, no dia 19 de outubro de 2021, e passaram a se abrigar na Escola Municipal Santa Júlia, juntamente com outras 600 pessoas, dentre as quais 100 crianças, segundo informou o portal G1 (2021).

Como da outra vez, os policiais não permitiram que fossem recolhidos nem pertences nem mantimentos, assegurando que haveria comida no abrigo. Entretanto, adultos e crianças passaram mais de 24h sem comida e só conseguiram alimentos a partir de doações comunitárias. Grande parte dos/as despejados/as ficou acampada no pátio, sem estrutura para comer e dormir, além de não haver banheiros suficientes para a utilização por tantas pessoas.

Segundo informado pelo De Olho nos Ruralistas (2021), durante a semana em que o grupo permaneceu ali houve um surto de diarreia no local e algumas crianças precisaram de atendimento médico. A Abrapo coletou uma amostra de água da escola, cuja análise resultou em condição imprópria para o consumo humano.

No dia 21 de outubro de 2021, foi apurado pela Rede Amazônia que a Escola Municipal não tinha água nem energia elétrica. Os/as despejados/as precisaram improvisar um fogão a lenha no pátio da escola, porque, além de tudo, a Secretaria Municipal de Educação não tinha autorizado o uso da cozinha.

Dentre os/as acampados/as, também havia integrantes de três etnias indígenas da região. Muitos foram diagnosticados com malária e não tiveram atendimento ou acesso a medicamentos para o tratamento, dada a ausência de assistência do poder público, processo questionado pela advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Lenir Correa.

Segundo ela, não houve plano de remoção ou assistência para o atendimento das famílias, desrespeitando direitos básicos (G1, 2021). Neste mesmo dia, a ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, determinou a suspensão da reintegração de posse da área da fazenda até o julgamento da ação.

Em uma coletiva de imprensa, no dia 22 de outubro, o coronel da PM-RO, Alexandre Luis de Freitas Almeida, disse que a polícia acataria a decisão da ministra, mas alegou que o estado tentaria reverter a decisão.

De acordo com o portal De Olho nos Ruralistas (2021), a PM seguiu pelos acampamentos Ademar Ferreira e Tiago dos Santos realizando ameaças e agressões, utilizando-se de helicópteros e drones, dificultando a circulação dos/as acampados/as e a entrada de alimentos. Os policiais, além de continuarem destruindo plantações e matando animais, também contaminaram poços artesianos com substâncias tóxicas, como combustíveis.

Também há relatos de que algumas casas estariam sendo utilizadas como centros de operações da polícia, e que até mesmo fotos de crianças e adolescentes da comunidade eram utilizadas em redes sociais para constranger as famílias. Interrogatórios ilegais de menores de idade também teriam sido realizados por PMs dentro da comunidade.

De acordo com notícia veiculada pelo De Olho nos Ruralistas em 24 de novembro de 2021, a Secretaria de Segurança Pública de Rondônia (Sesdec) confirmou ter recebido denúncias de violações de direitos humanos durante a reintegração de posse do Tiago dos Santos. A Sesdec disse que foi informada via Ouvidoria acerca das denúncias e as encaminhou para as Polícias Civil e Militar para que os casos fossem investigados.

Estas denúncias contrariam uma nota pública da própria Secretaria indicando que a situação no acampamento era de “tranquilidade e o patrulhamento pelas forças policiais permanece visando evitar novas invasões e manter a segurança” (DE OLHO NOS RURALISTAS, 2021).

Neste mesmo dia 24, o Portal Amazônia.org (2021) noticiou que a advogada da LCP, Lenir Correia Coelho, teve sua casa invadida por policiais da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em Ji-Paraná (RO). A invasão resultou de um cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Fábio Batista da Silva, da Vara de São Francisco do Guaporé.

Além de apreensões em endereços de 26 pessoas, ele também determinou a prisão preventiva de seis pessoas ligadas ao movimento. No caso da advogada, os policiais apreenderam o celular, o computador de trabalho, dinheiro em espécie, materiais de estudo, contratos de honorários e notas promissórias de clientes, além de uma série de documentos que nada tinham a ver com a LCP, descumprindo o artigo 133 da Constituição Federal que trata da inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

 

Atualização: 30/11/2021

 

 

 

 

Cronologia

2005 – Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras aponta Antônio Martins, o “Galo Velho”, como o maior grileiro de terras de Rondônia.

2013 – Áreas do latifúndio improdutivo das fazendas NorBrasil e Arco-Íris, griladas por Galo Velho, começam a ser ocupadas por diferentes grupos de trabalhadores/as rurais sem terra.

2017 – Um processo de reintegração de posse das fazendas é arquivado pela 5ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal -1 (TRF-1).

22 de junho de 2020 – Mais de 600 famílias de trabalhadores/as rurais sem terra e pequenos agricultores/as vinculados/as à Liga dos Camponeses Pobres (LCP) ocupam as áreas das fazendas NorBrasil e Arco-Íris.

23 de julho de 2020 – Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) resultam na “Operação Amicus Regem”.

24 de julho de 2020 – Um requerimento é protocolado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/SR-17) solicitando documentos para apurar a grilagem de terras por Galo Velho em Rondônia.

03 de outubro de 2020 – O policial da reserva Tenente José Figueiredo Sobrinho e o sargento Márcio Rodrigues da Silva são assassinados nas proximidades do acampamento Tiago dos Santos.

04 de outubro de 2020 – A Polícia Militar (PM) chega violentamente ao acampamento, realizando disparos de um helicóptero. Neste mesmo dia, os corpos dos policiais são removidos.

05 de outubro de 2020 – O advogado de Galo Velho, Sebastião Martins, reúne matérias de jornais aos autos do processo como forma de convencimento do juiz a respeito da reintegração de posse.

– O presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) faz uma postagem no Twitter instigando ódio contra integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

07 de outubro de 2020 – O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) participa de uma reunião com fazendeiros na zona rural de Porto Velho (RO).

09 de outubro de 2020 – Ilisir Bueno Rodrigues, juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, expede uma liminar de reintegração de posse das terras ocupadas pelo acampamento Tiago dos Santos.

10 de outubro de 2020 – Trezentos policiais militares despejam seiscentas famílias no acampamento Tiago dos Santos.

11 de outubro de 2020 – Advogados da Associação dos Advogados do Povo (Abrapo) começam a recolher depoimentos de violações de direitos na Vila da Penha, local para onde foram transferidas as famílias.

10 de dezembro de 2020 – Repórteres do Portal Repórter Brasil realizam uma matéria investigativa no local do acampamento Tiago dos Santos.

16 de fevereiro de 2021 – Um grupo de camponeses/as do Tiago dos Santos é ameaçado e torturado por policiais militares dentro de um pequeno comércio na região.

13 de agosto de 2021 – No acampamento vizinho Ademar Ferreira, três trabalhadores rurais são assassinados pela PM.

16 de outubro de 2021 – A Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) dá início à Operação “Nova Mutum”.

19 de outubro de 2021 – Os/as camponeses/as são retirados à força do acampamento Tiago dos Santos mais uma vez, sendo encaminhados para a Escola Municipal Santa Júlia.

21 de outubro de 2021 – É noticiado que a Escola Municipal Santa Júlia não tem estrutura necessária para abrigar os/as camponeses/as.

– A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, determina a suspensão da reintegração de posse da área das fazendas NorBrasil e Arco-íris até o julgamento da ação.

22 de outubro de 2021 – Em uma coletiva de imprensa, o coronel da PM-RO, Alexandre Luis de Freitas Almeida, afirma que a polícia acataria a decisão da ministra.

24 de novembro de 2021 – A Secretaria de Segurança Pública de Rondônia (Sesdec) confirma o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos por parte dos/as acampados/as.

– A advogada da LCP, Lenir Correia Coelho, tem sua casa invadida por policiais da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em Ji-Paraná (RO).

 

Fontes

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO – ABRAPO. Dossiê Rondônia: Violações e violências contra o acampamento Tiago. A Nova Democracia, 13 de novembro de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3ccgyAt. Acesso em: 13 de nov. 2021.

CAMARGOS, Daniel. Em novo cerco, polícia mata 3 integrantes da Liga dos Camponeses Pobres em Rondônia. Repórter Brasil, 17 de agosto de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3nPyzLy. Acesso em: 13 de nov. 2021.

CAMARGOS, Daniel. O confronto entre policiais e Liga dos Camponeses Pobres em Rondônia, onde o bolsonarismo e a luta pela terra encontram seus extremos. Repórter Brasil, 25 de março de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3xvtLy3. Acesso em: 13 de nov. 2021.

CAMPONESES do Acampamento Tiago dos Santos, em Rondônia, seguem sofrendo brutal repressão. Esquerda Diário, 19 de outubro de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3nS0b2v. Acesso em: 13 de nov. 2021.

CEBRASPO e Abrapo denunciam chacina no Acampamento Ademar Ferreira, em Rondônia. Combate Racismo Ambiental, 27 de agosto de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3d7dMwG. Acesso em: 13 de nov. 2021.

CRUZ, Jaíne Quele. Famílias retiradas de fazendas invadidas relatam precariedade de abrigo e violência policial em RO: ‘Tudo foi destruído’. G1, 22 de outubro de 2021. Disponível em: https://glo.bo/3nRdeRS. Acesso em: 13 de nov. 2021.

DE OLHO NOS RURALISTAS. Liga dos Camponeses Pobres recupera território após despejo em Rondônia. Youtube: Canal De Olho nos Ruralistas. 04 de novembro de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3o3y1la. Acesso em: 13 de nov. 2021.

FUHRMANN, Leonardo. Fome, água imprópria, crianças coagidas e assassinatos: as armas da PM contra camponeses em RO. De Olho nos Ruralistas, 05 de novembro de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3l92yfG. Acesso em: 13 de nov. 2021.

______. Governo de Rondônia confirma presença de atirador em helicóptero, contra camponeses. De Olho nos Ruralistas, republicado por Brasil Popular, 24 de novembro de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3l8vUe9. Acesso em: 13 de nov. 2021.

POLÍCIA de RO invade casa de advogada para apreender material de defesa de camponeses. Amazônia.org, 25 de novembro de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3l4KinJ. Acesso em: 13 de nov. 2021.

REPÓRTER BRASIL. A caçada – Liga dos Camponeses Pobres. Youtube: Canal Repórter Brasil (8min53s). 25 de março de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3FV1DaA. Acesso em: 13 de nov. 2021.

RO: Camponeses do acampamento Tiago dos Santos denunciam. Liga Operária, 11 de outubro de 2021.Disponível em: https://bit.ly/3HTFewb. Acesso em: 13 de nov. 2021.

RODRIGUES, Alex. Governo de Rondônia e MJ anunciam ação contra invasão de terras. Agência Brasil, 15 de junho de 2021. Disponível em: https://bit.ly/30ZXNxC. Acesso em: 13 de nov. 2021.

SOUZA, Taís. RO: Militares torturam camponeses do Acampamento Tiago dos Santos. Jornal A Nova Democracia, republicado por Resistência Camponesa, 08 de abril de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3n8q7qh. Acesso em: 13 de nov. 2021.

TODO apoio ao acampamento Tiago dos Santos em RO. Liga Operária, 11 de outubro de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3CS928L. Acesso em: 13 de nov. 2021.