Comunidades ciganas sofrem com preconceito, desabastecimento de energia e especulação imobiliária

UF: PB

Município Atingido: Sousa (PB)

Outros Municípios: Condado (PB), Patos (PB)

População: Ciganos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Energia e radiações nucleares, Especulação imobiliária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Favelização, Incêndios e/ou queimadas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Apesar de uma vasta literatura que trata dos povos ciganos no Brasil, os dados oficiais sobre estes grupos tradicionais ainda são muito incipientes. Estima-se que cerca de 800 mil a 1 milhão de ciganos morem no Brasil, divididos em três grandes etnias: os Calon, os Rom e os Sinti. Cada uma dessas etnias possui línguas, culturas e costumes próprios.

Apesar de numerosa, a comunidade cigana enfrenta uma certa invisibilidade na sociedade, sofrendo com o baixo acesso aos seus direitos sociais e políticos, tais como educação, saúde, moradia e participação política, sendo também alvo frequente de criminalização devido aos preconceitos formados por estereótipos e práticas de racismo.

Segundo Mangueira e Barbosa (2019), atribui-se ao ano de 1574 a chegada, supostamente, do primeiro grupo de ciganos às terras brasileiras, oriundo de países da Europa. Mais recentemente, os ciganos do grupo Calon adentraram o Alto Sertão do Estado da Paraíba entre 1982 e 1987, instalando-se na cidade de Sousa.

Mesmo havendo incertezas sobre o número de pessoas desta etnia, a região denominada por Rancho dos Ciganos, em Sousa, é conhecida como a maior comunidade cigana do País, com cerca de 2.500 pessoas (MPF, 2020). Diferentemente do senso comum que entende que todos os ciganos são nômades, as famílias de Sousa se estabeleceram no território e iniciaram seu processo de sedentarização na década de 1980.

No entanto, os ciganos de Sousa vivem uma condição de precariedade, miséria e violação dos direitos humanos. A condição de vulnerabilidade ficou mais evidenciada em 2013, quando fizeram um apelo muito forte para as autoridades públicas, denunciando que estavam passando fome.

Foi neste contexto que surgiu uma rede de proteção aos direitos destes grupos ciganos com o objetivo de formar uma ampla articulação para desenvolver estratégias de criação e monitoramento de políticas públicas em relação à segurança alimentar, identidade, saúde, educação, trabalho, habitação e cidadania. A atuação do Ministério Público Federal foi decisiva neste caso.

Outro aspecto que fragiliza a permanência das famílias ciganas em Sousa com condições dignas de moradia diz respeito ao abastecimento de energia elétrica, situação que gera conflitos com a concessionária responsável pela distribuição de eletricidade na região, a empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A.

Além do conflito que envolve as famílias ciganas com a concessionária Energisa, outro fator que influencia no aumento dos riscos que vivem estes povos em Sousa diz respeito aos processos da especulação imobiliária.

Situações de discriminação, preconceito, racismo institucional, intimidação e abuso de autoridade foram relatadas pelos ciganos em diversas audiências públicas promovidas pelo MPF. A partir disso, em 2018, o MPF em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC/PB), expediram um conjunto de recomendações sobre a situação das comunidades ciganas que residem em Sousa.

Apesar de alguns avanços que envolvem o conflito em questão, uma teia de relações agrava a situação dos ciganos Calon em Sousa, tornando-os mais suscetíveis aos efeitos desta condição de vulnerabilidade socioambiental na qual eles foram colocados.

 

Contexto Ampliado

Embora haja uma vasta literatura que trata dos povos ciganos no Brasil (MOONEN, 2012; SIQUEIRA, 2012; IZSÁK, 2015; SILVA JUNIOR, 2018), os dados oficiais sobre estes grupos tradicionais ainda são muito incipientes. Baseando-se em dados da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), estima-se que cerca de 800 mil a 1 milhão de ciganos morem no Brasil. Já os dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para um número aproximado de 500 mil ciganos no País, divididos por três grandes etnias: os Calon, os Rom e os Sinti, conforme explica Silva Junior (2018). Cada uma dessas etnias possui línguas, culturas e costumes próprios.

Apesar de numerosa, a comunidade cigana enfrenta uma certa invisibilidade na sociedade brasileira, sofrendo com o baixo acesso aos seus direitos sociais e políticos, tais como educação, saúde, moradia e participação política, sendo também alvo frequente de criminalização devido aos preconceitos formados por estereótipos e práticas de racismo.

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as questões das minorias, Rita Izsák (2015), diz que a discriminação e o racismo contra os ciganos aparecem de formas diferentes, desde a indiferença silenciosa até o discurso do ódio e violência contra pessoas ou comunidades inteiras.

Segundo Mangueira e Barbosa (2019), atribui-se ao ano de 1574 a chegada, supostamente, do primeiro grupo de ciganos às terras brasileiras, oriundo de países da Europa. Os primeiros locais de povoamento destes grupos foram nos atuais Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará e Maranhão, cujos principais motivos eram a defesa das fronteiras litorâneas e o povoamento dos sertões nordestinos.

Os ciganos do grupo Calon, etnia que compõe o Rancho dos Ciganos na cidade de Sousa no Estado da Paraíba, adentraram o Alto Sertão entre 1982 e 1987, estabelecendo-se no bairro Jardim Sorrilândia. Apenas para contextualizar a região em termos demográficos, o município de Sousa apresenta cerca de 69.723 habitantes, segundo a estimativa do IBGE no ano de 2020, e está situado a cerca de 430 km da capital do estado.

De acordo com Moonen (2012), na década de 1990, chefes ciganos calculavam a população cigana da cidade de Sousa em cerca de 800 pessoas; no entanto, o IBGE calculou que em 1993 o número de ciganos era de 445 pessoas, sendo 224 homens e 221 mulheres.

Mesmo inicialmente havendo incertezas sobre o número de pessoas desta etnia, hoje a região denominada por Rancho dos Ciganos é conhecida como a maior comunidade cigana do País, com cerca de 2.500 pessoas da etnia Calon de acordo com dados do projeto “Regularização fundiária e intermediação de políticas públicas aos povos e comunidades tradicionais da Paraíba” (MPF, 2020).

O rancho localiza-se na extremidade da cidade de Sousa, próxima à rodovia BR-230, em região subdividida em Rancho de Cima e o Rancho de Baixo, que compõe o chamado Rancho dos Ciganos. O assentamento é formado por mais de 200 famílias Calon, uma etnia que se fixou há mais de 30 anos no local, abandonando os seus costumes nômades para garantir o mínimo de sobrevivência (MANGUEIRA e BARBOSA, 2019).

Diferentemente do senso comum que entende que todos os ciganos são nômades, as famílias de Sousa se estabeleceram no território e iniciaram seu processo de sedentarização na década de 1980, ou seja, as famílias “pararam para morar” e construíram comunidades – conforme expressão utilizada pelo antropólogo Robson Siqueira (2012), inspirada nas falas das lideranças Calon.

Este fato também é associado aos efeitos do atual modelo da sociedade que fazem com que as práticas de nomadismo se tornem insustentáveis. Em termos de detalhamento conceitual, o nomadismo refere-se aos grupos que possuem um estilo de vida que não busca uma habitação fixa.

Desde que os Calon de Sousa decidiram permanecer neste território, pode-se dizer que existe uma correspondência direta entre os velhos estereótipos ciganos no Ocidente e as formas pelas quais as práticas de preconceito ocorrem em Sousa, taxando-os de ladrões, enganadores, baderneiros e mentirosos em potencial (MANGUEIRA e BARBOSA, 2019, p.61), o que sugere uma clara relação com o racismo histórico que prevalece sobre essas comunidades tradicionais.

Os mesmos autores analisam que as famílias ciganas de Sousa se subdividem em dois grupos, sendo que na região denominada Rancho de Baixo é evidenciada uma situação de maior precariedade e casos de violação dos direitos humanos.

Conforme retratou o pesquisador Siqueira (2012), apesar de viverem em um ambiente familiar e com expressiva união comunitária, a maioria dos ciganos de Sousa está em situação de extrema vulnerabilidade social.

Em sua investigação de caráter antropológico, o pesquisador constatou inúmeras carências sociais: falta de acesso aos meios educacionais formais, moradias em casas de taipa sem saneamento básico, falta de assiduidade nos serviços de limpeza pública, dificuldades quanto à obtenção de documentações civis e malefícios à saúde provenientes do lixão da cidade, localizado perto do Rancho de Cima.

Além disso, o mesmo autor identificou que os ciganos Calon são desqualificados profissionalmente e hostilizados pela população local; restando-lhes, com raras exceções, profissões subvalorizadas e de curta duração. Mulheres e senhoras de idade costumam alternar suas atividades de subsistência entre a quiromancia (leitura de mão) e a venda de produtos informais, como panos de prato, de chá ou de chão, com a mendicância.

Mesmo com toda opressão social e condições de vulnerabilização, os ciganos Calon possuem um elemento chave na união do seu povo: “a língua cigana”, que alguns acreditam ter sido criada por antepassados para a “defesa do cigano”, conforme identificado por Siqueira (2012).

Sua utilização é comum nas negociações e nas articulações para fins de proteção contra ofensivas provindas de não ciganos. Neste sentido, a língua é vista como um elemento de união do grupo Calon de Sousa, de resistência cultural e luta política.

Um ponto que favoreceu o processo de sedentarização das famílias ciganas de Sousa foi a garantia do acesso à educação formal assegurada em 1994 pela Secretaria de Educação da Paraíba. Siqueira (2012) identificou que a maioria dos adultos não obteve educação formal e que essa conquista favoreceu que a juventude cigana entrasse num processo de escolarização, apesar dos desafios culturais e políticos enfrentados dentro e fora das salas de aula.

Em termos de contextualização relacionada aos direitos dos povos ciganos no País, cabe ressaltar o Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Decreto de 25 de maio de 2006, que tratou do Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado no dia 24 de maio. São marcos nas políticas públicas do País para garantir acesso aos meios, instrumentos formais e direitos destes povos tradicionais.

Os mesmos estudos antropológicos supracitados indicam que entre 2004 e 2010 muitas mudanças ocorreram na comunidade cigana Calon no município de Sousa. Dentre elas, foram realizadas intervenções políticas, ações sociais pró-ciganas, oferta de concursos para fomento da cultura cigana e aumento do interesse da sociedade em relação aos discursos pró-ciganos.

A criação de uma associação comunitária Calon e a construção do Centro Calon de Desenvolvimento Integral (CCDI) foram outros aspectos positivos para as famílias ciganas.

Segundo informações publicadas no portal da Fundação Palmares (30/07/2009), CCDI foi destinado ao fortalecimento do processo de organização da população cigana, visando a valorização cultural, a consolidação da cidadania e o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades.

A construção do Centro de Referência, em 2008, foi um resultado da parceria entre a Seppir, a Prefeitura de Sousa, que doou a área, e a Eletrobrás, que investiu R$ 237 mil.

Outros ministérios e empresas estatais se integraram à iniciativa, como o Banco do Brasil, que apoiou a instalação de um telecentro para inclusão digital; o hoje extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) trouxe o programa de bibliotecas rurais “Arca das letras”; e o Ministério da Cultura (MinC), por meio do “Programa Mais cultura”, equipou o Centro com filmes, projetores digitais e câmeras.

Em 6 de agosto de 2013, durante visita aos ciganos de Sousa, o Ministério Público Federal (MPF) ficou ciente da existência de um lixão próximo à comunidade, bem como da existência de fumaça tóxica ali gerada que atingia as casas, fazendo assim as devidas relações com o aumento de problemas respiratórios nas comunidades.

Esta visita resultou num posicionamento mais incisivo do MPF para beneficiar as famílias ciganas pois, em 16 agosto de 2013, o órgão celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Sousa para coibir a queima de resíduos sólidos no lixão próximo ao Rancho do Ciganos.

Com base em nota publicada no site do MPF (20/08/2013), o objetivo era resguardar a saúde dos ciganos e o meio ambiente, pois a queima indiscriminada de lixo no local vinha ocorrendo com frequência e sem oposição do poder público. Para o caso de descumprimento das obrigações impostas ao município, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos previsto na Lei nº 7.347/1985.

Outra situação que ficou patente no ano de 2013 diz respeito à condição de miséria e violação dos direitos básicos destes grupos étnicos em Sousa. O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PB), José de Arimateia Rodrigues França, disse em nota publicada pelo MPF (23/05/2017) que a condição de vulnerabilidade ficou mais evidenciada quando os ciganos fizeram um apelo muito forte, denunciando que as pessoas realmente estavam passando fome.

“Na época, a prefeitura não dava resposta, o estado também não dava resposta, e eles não conseguiam entrar no Bolsa Família”, relatou o presidente do Consea-PB.

A partir desta denúncia em 2013, o Consea-PB levou o caso ao então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e à direção do Consea Nacional, conseguindo a distribuição de cestas básicas. O próprio MDS (órgão extinto em 2019) orientou o município de Sousa a dar uma atenção maior para a inclusão dos ciganos no Bolsa Família.

Diz a nota que a solução emergencial amenizou a situação de miséria nos ranchos ciganos; mas a ajuda não durou por muito tempo e, quando as coisas pioraram, os ciganos novamente pediram auxílio ao Consea-PB. O Conselho, então, procurou o MPF para que o órgão encontrasse uma solução permanente.

Foi neste contexto que surgiu a ideia de articular uma rede de proteção aos direitos destes grupos ciganos com o objetivo de formar uma ampla articulação para desenvolver estratégias de criação e monitoramento de políticas públicas em relação à segurança alimentar, identidade, saúde, educação, trabalho, habitação e cidadania.

Apesar de terem alcançado alguma visibilidade, os ciganos da etnia Calon continuavam em situação de vulnerabilidade social devido à ausência de políticas públicas voltadas para a garantia de seus direitos sociais, políticos e culturais.

Visando apoiar as demandas das famílias ciganas, o MPF visitou o Rancho do Ciganos em novembro de 2013 para fazer um levantamento das condições de vida das famílias e para a realização de uma audiência pública, visando discutir temas relacionados à melhoria delas.

Segundo o portal do MPF (04/11/2013), na ocasião da audiência pública, o procurador regional dos direitos do cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, destacou vários dos problemas na região, tais como a demanda do acesso ao registro civil e a não entrega de alguns documentos; a falta de médico no posto de saúde da família dos ciganos; a necessidade de cestas básicas e o problema da regularização fundiária da área.

Dando destaque ao pronunciamento de lideranças ciganas na referida ocasião, os representantes locais explicaram que demandam políticas públicas que resgatem os direitos deles e, que de fato, sejam implementadas. Uma liderança do Rancho dos Ciganos entregou uma carta ao MPF na qual um trecho dizia:

“Vivemos sem moradia, sem emprego, sem saneamento básico e sem saúde, pedimos através dos governos municipal, estadual e federal que nos ajudem. Nós ciganos vivemos há muitos anos em Sousa, muito discriminados há anos, e negros, índios e quilombolas não são tanto quanto nós somos.”

Outro aspecto que fragiliza a permanência das famílias ciganas em Sousa com condições dignas de moradia diz respeito à distribuição de energia elétrica, situação que gera conflitos com a concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região, a empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A.

De acordo com nota no site Combate Racismo Ambiental (09/04/2018), desde o ano de 2015 os moradores do Rancho dos Ciganos vivem sob ameaça de interrupção no fornecimento de energia.

A notícia dizia que a Energisa passou a cobrar dívidas antigas na comunidade cigana e os moradores se viram pressionados a precarizar outras dimensões da vida para cumprir com os pagamentos, sob risco de corte do fornecimento de energia. Em alguns casos, a dívida ultrapassava R$ 11 mil.

A nota ressaltava que o MPF entende que a Energisa, na qualidade de concessionária do serviço, não pode equiparar sua política comercial entre os cidadãos comuns e a comunidade cigana de Sousa, já que esta, para além dos desafios socioeconômicos, possui e se reconhece como portadora de identidade cultural diferenciada, o que potencializa a dificuldade de acesso às prestações sociais e direitos básicos conferidos pela Constituição.

Neste período, se intensifica o conflito entre a comunidade cigana Calon e a empresa responsável pela distribuição de energia.

O MPF, como forma de atuar no conflito, realizou em março de 2017 mais duas audiências públicas para colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos e definir estratégias para enfrentá-las. Participaram da audiência diversos órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática. Durante a audiência em Sousa, representantes da comunidade cigana expuseram o problema das dívidas perante a concessionária Energisa.

Nas referidas audiências, diversos casos foram relatados ao MPF e houve o pronunciamento de uma representante dos ciganos Calon, o qual destacamos com base na nota publicada no site oficial do MPF (23/05/2017):

“A gente teme muito sair de casa. Até as nossas roupas [tradicionais] a gente não veste mais como vestia, que é para ninguém identificar que a gente é cigano. (…) Quando ocorre algum roubo e tem ciganos por perto, os ciganos são logo acusados pelo crime”.

Situações como essas de discriminação, preconceito, racismo institucional, intimidação e abuso de autoridade foram relatadas pelos ciganos durante as duas audiências públicas promovidas pelo MPF, em Patos e Sousa, nos dias 29 e 30 de março de 2017. O objetivo das audiências foi articular uma rede de proteção aos direitos dessa minoria étnica.

Cabe ressaltar que no município de Patos (PB) também existe um grupo de ciganos da etnia Calon que vivencia problemas similares.

Na mesma ocasião, também emergiu o tema das dificuldades que o povo cigano enfrenta para acesso ao mercado de trabalho. Para sintetizar os preconceitos vividos pelos ciganos no que tange ao tema em questão, destaca-se um trecho do depoimento divulgado no mesmo site do MPF:

“Eu fiz o currículo e fui entregar ao rapaz. Ele olhou meu currículo e disse ‘olha, o seu currículo é bom, só que aqui não dá para você trabalhar e vou até te dar um conselho: quando você for fazer um currículo, não coloque que mora nessa rua, nem que você é cigano”, relatou um jovem cigano da etnia Calon.

Além desses problemas, a situação de miséria, falta de segurança alimentar e saneamento básico coloca as famílias ciganas de Sousa e Patos em situação de extrema vulnerabilidade social, conforme destacado em matéria publicada pelo MPF em 24 de maio de 2017. A condição de vulnerabilidade pode ser melhor compreendida a partir do relato de Maria Inês da Costa, de 27 anos, mãe de três crianças, que vive no Rancho dos Ciganos em Sousa:

“Dotôra, veja se a senhora consegue arrumar uns paninhos para cobrir os meus filhos de noite, porque eles sentem frio. A minha casa, como a senhora pode ver, tem essas paredes abertas e eu uso esses panos para impedir que o vento entre de noite”.

Conforme a nota, ela, o marido doente e os filhos sobrevivem de esmolas que Inês pede nas ruas. As três crianças não têm roupas suficientes. Passam o dia inteiro nuas e, à noite, dormem no chão, enroladas em lençóis velhos que Inês ganha quando se aventura, uma vez por semana, pelas ruas de Uiraúna (município vizinho), pedindo esmolas.

Essa condição de miséria não é única naquela comunidade em Sousa, pois outros casos similares foram encontrados pelo Consea-PB nos ranchos ciganos do município. Segundo o presidente do Consea-PB, José de Arimateia Rodrigues França, esses casos já existiam desde pelo menos 2011.

“Quando nós realizamos as conferências regionais de segurança alimentar, entre elas a de Sousa, já se apontava a necessidade de visita aos ranchos, porque já eram reportadas agravantes agressões ao direito humano à alimentação entre os ciganos do município”, relatou França no trecho da entrevista publicada no site do MPF.

Diversos relatos dos ciganos de Sousa foram destacados no site do MPF (24/05/2017), tal como da estudante Dalvania Pereira, que foi forçada a escolher entre estudar ou comer:

“Minha faculdade está trancada há cinco anos por motivos financeiros, porque, ou eu escolhia a comida para dentro de casa, ou o transporte para chegar à faculdade. Infelizmente, eu tive que escolher a comida”.

Durante seu pronunciamento na audiência pública, a estudante fez um apelo ao MPF:

“Agora, eu peço ao Ministério Público Federal a oportunidade de emprego e educação para o meu povo, porque não queremos viver à margem da sociedade. Muitas mulheres ciganas não estão aqui hoje (na audiência) porque, infelizmente, elas ainda precisam ler mão e pedir esmola para sobreviver e trazer comida para dentro de casa. Eu espero que tudo o que foi dito aqui saia do papel e vire realidade”.

Outro depoimento que chama atenção e expressa a condição de vulnerabilidade dos ciganos de Sousa diz respeito ao caso do Sr. José Delmiro. Ele relatou as condições insalubres de moradia no qual ele e sua família vivem no Rancho do Ciganos:

“A minha casa não tem sanitário, não tem rede de esgoto, nem energia elétrica. A minha mulher dorme no chão com a minha filha de cinco anos, eu durmo numa rede, aqui na sala, e meu filho, de 14 anos, dorme no quarto. A minha moradia não tem dignidade nenhuma, não tem privacidade de nada, nem para um banho, porque nem porta o banheiro tem”.

A família nesta época sobrevivia com o auxílio de R$ 200,00 do Programa Bolsa Família e, para complementar a renda, sua esposa pedia dinheiro nas ruas do município. No entanto, a mulher cigana conta que já ouviu muitas vezes as pessoas dizerem: “Vai trabalhar, vagabunda! Vai procurar um emprego!”.

Por fim, Sr. Delmiro fez um apelo ao MPF durante a audiência pública, no qual destaca-se seu pronunciamento:

“Eu queria pedir ao povo do Ministério Público que veio nos visitar, que não venham só olhar e sim resolver nossos problemas. Eu peço a Deus que toque o coração de vocês ao lerem essa entrevista”.

Conforme foi destacado no site do MPF, para agravar a situação, os ciganos de Sousa reiteraram as reclamações quanto às altas contas de energia elétrica cobradas pela empresa Energisa e os conflitos gerados por esta situação, pois como as famílias não possuem condições financeiras de pagar as contas de energia, essa inadimplência tem gerado o corte dos serviços pela companhia de eletricidade. Durante a audiência pública, as famílias apresentaram várias contas de altos valores, incompatíveis com os utensílios domésticos existentes nas residências.

Para exemplificar o caso de conflito com a empresa de energia, foi identificado a situação do Sr. Francisco Alfredo Maia, que relatou que a casa dele tem um quarto e ele utiliza uma televisão, uma geladeira e três lâmpadas. Quando a energia da residência foi cortada, ele procurou a companhia elétrica para negociar.

Em suas palavras: “E o que me pediram para religar minha energia? R$ 6.500,00 de entrada, mais 140 parcelas de quase R$ 200,00, mais o consumo”, disse Sr. Francisco.

A partir desses depoimentos, as audiências públicas contribuíram para que fossem feitos encaminhamentos visando que os órgãos competentes pudessem providenciar o atendimento às reivindicações das famílias ciganas.

Um exemplo disso foi a reunião ocorrida em abril de 2017 na sede do MPF em João Pessoa, com representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de Sousa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional Paraíba), Procuradoria Geral do Estado (PGE/PB), Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e Secretaria Estadual da Mulher de Diversidade Humana (SEMDH), para buscar a regularização da questão fundiária, de moradia, e debater a situação do desabastecimento de energia no Rancho dos Ciganos.

Apesar de muitas lacunas em termos das garantias dos direitos sociais, políticos e culturais do povo cigano Calon, a data de 27 de março de 2018 marca uma vitória para os ciganos no País, pois foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Congresso Nacional o Estatuto do Cigano (PLS 248/2015).

Com base em informações publicadas no site Congresso em Foco (27/03/2018), pelo texto aprovado, passa a ser identificada como “população cigana” o conjunto de indivíduos de origem e ascendência cigana que se identificam e são identificados como pertencentes a um grupo étnico, cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.

Em termos específicos, o Estatuto garante aos ciganos o direito à educação básica e prevê a criação de espaços visando a disseminação de suas culturas, reconhecendo as línguas ciganas como patrimônio imaterial.

Ainda de acordo com o texto, caberá ao poder público a adoção de estratégias voltadas à inclusão dos ciganos nos campos econômico e social, e por meio de políticas afirmativas, sendo também uma obrigação do Estado desenvolver políticas de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros direitos fundamentais.

Apesar desse importante passo no reconhecimento de seus direitos culturais e sociais, isso não significou melhorias imediatas nas condições de vida das famílias ciganas do País. Por exemplo, no que tange ao conflito que envolve a empresa Energisa e os ciganos Calon de Sousa, e apesar do acompanhamento do MPF, as famílias continuaram sujeitas a frequentes cortes de energia na região.

De acordo com nota publicada no site Combate Racismo Ambiental (09/04/2018), a justiça federal na Paraíba determinou no dia 06 de abril de 2018 que a empresa Energisa restabelecesse o fornecimento de energia em 154 residências no Rancho dos Ciganos em Sousa. Segundo a decisão, a empresa cobrava, de forma irregular, dívidas antigas das famílias ciganas.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPF em Sousa, o serviço havia sido interrompido pelo não pagamento de débitos antigos, desconsiderando a reconhecida condição de baixa renda daquela população.

Com base nas informações do portal, a medida liminar foi concedida pelo juiz federal Diego Fernandes Guimarães, da 8ª Vara Federal em Sousa. Na sua decisão, ele fixou um prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida para a comunidade cigana de Sousa, caso houvesse descumprimento. A Energisa ficou impedida de realizar novos cortes, suspendendo os débitos anteriores que foram objeto de confissão e parcelamento até o julgamento final do processo.

Para atestar o cumprimento da ordem judicial de caráter liminar proferida em abril de 2018 que obrigava a Energisa a restabelecer o fornecimento de energia elétrica aos ciganos Calon, o MPF visitou o Rancho do Ciganos a partir de uma ação promovida por sua Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).

Em geral, o MPF verificou que a Energisa havia cumprido a decisão judicial, apesar de ter sido identificado que alguns moradores ainda estavam sem energia. Como resultado desta inspeção, o MPF detectou a existência de fiação cortada nas residências, impedindo o acesso à rede geral de distribuição, e constatou o desnivelamento dos medidores instalados, o que dificultava o controle e monitoramento do consumo das residências.

Em 24 de maio de 2018, data em que se celebra o Dia Nacional do Povo Cigano em homenagem à santa Sara Kali, padroeira universal do povo cigano, o MPF lançou o documentário “Ciganos: Povo Invisível”:

O filme está disponível também no canal do MPF no YouTube e mostra a realidade cigana no Brasil. São retratados desde acampamentos sem a mínima infraestrutura até casos com importantes conquistas, como a concessão do uso de um terreno de 3,5 hectares no Distrito Federal.

O vídeo expõe depoimentos do vice-procurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), destacando que, assim como todos os brasileiros, os ciganos têm direito à saúde, educação e habitação. A única diferença é que a prestação desses serviços públicos deve respeitar as particularidades étnicas das populações.

O filme também exibe relatos de preconceito, como a situação relatada pelo cigano Pedro Cabral, que mora em um acampamento que já foi invadido por autoridades policiais. E traz histórias de sucesso, como a da cigana Paula Soria, que chegou a ser retirada à força de sua família quando era criança, mas atualmente é doutora pelo Programa de Pós Graduação em Literatura na Universidade de Brasília (UnB) e estuda a cultura cigana. Tudo isso ao som de músicas e imagens da cultura cigana.

A celebração do Dia Nacional do Povo Cigano ganhou um caráter mais especial em 2018. De acordo com os ciganos, é provável que a santa Sara Kali tenha “tocado as mentes e corações” de Procuradores da República e Regionais do MPF.

Mais especificamente, o MPF, em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC), expediu em 28 de maio de 2018 um conjunto de recomendações sobre a situação das comunidades ciganas de Sousa, Patos e Condado (municípios da Paraíba que abrigam famílias ciganas da etnia Calon).

As recomendações foram dirigidas aos diversos órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, e abrangem questões como o direito ao acesso à água, educação, infraestrutura, registro civil, regularização fundiária, saúde, segurança alimentar, trabalho, saneamento e medidas contra o racismo institucional e outras formas de violação dos direitos do povo cigano.

De maneira resumida, e no que tange especificamente ao acesso aos meios formais de educação, em 28 de maio de 2018, o MPF recomendou à Secretaria de Educação do Estado da Paraíba que elaborasse e estabelecesse programas com o objetivo de garantir a efetividade do direito à educação da população cigana, implementando medidas que propiciassem a inclusão no sistema escolar; eliminassem quaisquer embaraços e dificuldades à matrícula escolar; garantissem o acesso à educação básica para crianças ciganas de comunidades itinerantes permitindo a matrícula temporária nas escolas, implantando escolas itinerantes ou ainda disponibilizando classes temporárias nos locais de acampamento; eliminassem toda discriminação ou assédio racial contra estudantes ciganos no ambiente escolar; implementassem a educação de jovens e adultos, preferencialmente no local que a comunidade estabeleceu moradia e; estabelecessem diálogo entre a comunidade escolar e a comunidade cigana.

Sobre o aspecto relacionado à infraestrutura das moradias dos ciganos de Sousa, o MPF recomendou ao Governador do Estado da Paraíba e aos Prefeitos dos Municípios paraibanos em que se inserem comunidades ciganas, especialmente no caso de Sousa/PB, a construção e reforma de unidades habitacionais; a implantação de obras de infraestrutura básica, tendo como objetivo a edificação de vias pavimentadas, de coleta de lixo e saneamento básico nos ranchos e acampamentos ciganos; a implantação e/ou melhoria no atendimento para eletrificação nos ranchos e acampamentos ciganos, bem como a inclusão da comunidade cigana na Tarifa Social – Programa Luz para Todos (Lei n. 12.212/10, regulamentada pelo Decreto n. 7.583/11).

Considerando todos os casos de preconceitos vivenciados pelas famílias Calon, o MPF também recomendou ao secretário de Políticas para a Igualdade Racial e ao secretário de Justiça e Cidadania que desenvolvessem ações para promoção e implementação de políticas públicas voltadas aos povos ciganos, com o objetivo de ver garantidos seus direitos constitucionais e legais e a promoção e valorização da cultura cigana, tais como campanhas educativas, edição de cartilhas e materiais didáticos relacionados às etnias ciganas, divulgação na mídia e promoção de eventos culturais relacionados aos povos ciganos.

O MPF, considerando a necessidade de medidas que favoreçam o acesso aos meios públicos de assistência à saúde, recomendou à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e à Secretaria Municipal de Saúde que elaborassem e estabelecessem programas que tenham como objetivo garantir a efetividade do direito à saúde da população cigana, mediante a constituição de uma equipe multidisciplinar.

Buscando garantir o direito ao saneamento básico, também foi emitido um parecer do MPF recomendando aos prefeitos dos municípios paraibanos que abrigam comunidades ciganas, e, em especial, ao Município de Sousa/PB, aos respectivos Secretários de Infraestrutura, e aos presidentes das Companhias de Água e Esgoto que atuam no Estado da Paraíba, que executassem as obras necessárias ao fornecimento de água e ao esgotamento sanitário nos acampamentos ciganos; construíssem instalações sanitárias provisórias no Rancho dos Ciganos em Sousa e; providenciassem, junto à Companhia de Água e Esgoto, o fornecimento regular de água, bem como o necessário esgotamento sanitário no local.

As referidas recomendações de 2018 fizeram parte da ação “Maio Cigano” coordenada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF). Já no mês de maio de 2019, outras ações em prol dos ciganos Calon foram realizadas no município de Sousa, neste caso, para celebrar a riqueza de suas tradições culturais.

Conforme noticiou o portal Além do Fatos (23/05/2019), o Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Sousa, realizou o I Festival de Cultura Cigana em comemoração ao Dia Nacional dos Povos Ciganos.

O evento organizado pelas secretarias estaduais de Cultura e da Mulher e da Diversidade Humana teve apoio do MPF e seguiu com diversas atividades no Rancho de Ciganos, com o objetivo de divulgar e valorizar as produções dos povos ciganos, como a leitura de mãos, a realização de jogo de cartas (cartomancia), grupo musical e de dança, artesanatos e a preservação e a valorização da língua Calon.

De acordo com a notícia, o objetivo foi “contribuir com a promoção e preservação da cultura cigana, sensibilizando a população e os gestores para o respeito e a convivência harmônica com as tradições ciganas”, disse a secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Gilberta Soares, que salientou ao Portal que a ideia do evento surgiu após encontros realizados entre o Ministério Público Federal, a prefeitura de Sousa e lideranças ciganas locais.

Ainda em 2019, foi executado por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal de Sousa, o Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) o projeto Rancho Limpo (coleta seletiva de lixo, reciclagem, hortas e criação de animais – avicultura – nos quintais de casas dos ranchos).

Segundo nota publicada pelo MPF (28/02/2020), a iniciativa estava proporcionando melhorias na saúde da comunidade e nos aspectos ambientais. Além deste projeto, foram criadas a Associação de Artesanato das Mulheres Ciganas de Sousa “Rita de Cássia” e a Associação das Ciganas Artesãs do Rancho de Cima “Pedro Maia”. A matéria informou que a prefeitura assinou convênio com uma associação e liberou recursos para compra de matéria-prima.

Apesar de alguns avanços e vitórias para as famílias do Rancho dos Ciganos de Sousa, os conflitos relacionados com a empresa Energisa continuaram. Em novembro de 2019, o MPF recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à concessionária Energisa a adoção do padrão nacional em fornecimento de energia elétrica à comunidade cigana Calon de Sousa.

Com base em nota publicada no site do MPF (14/11/2019), o objetivo da medida era combater o tratamento desigual, com nítido viés discriminatório.

No documento, o MPF exigiu que a concessionária providenciasse a substituição do modelo de medição de consumo de energia elétrica aplicado na comunidade cigana em Sousa, no qual os relógios contadores são concentrados em caixas metálicas coletivas blindadas, mantidas fechadas, sem possibilidade de acesso por parte do consumidor, diferentemente do que acontecia em outras áreas de atuação da empresa.

Para o MPF, ao dispensar tratamento desigual aos integrantes da comunidade cigana, com nítido viés discriminatório, a conduta da Energisa, empresa que atua na condição de concessionária de serviço público, afronta e infringe inúmeros dispositivos da Constituição Federal, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Lei 7.716/1989 (que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), além do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 414 da Aneel.

Além deste ponto destacado no parecer técnico, para o MPF, o serviço prestado seria ineficiente, uma vez que, em razão da inadimplência ocasionada pelos altos valores das contas de energia (acarretados pelas circunstâncias do modelo de medição instalado), é realizada com frequência a interrupção no fornecimento do serviço aos membros da comunidade cigana, o que enseja a descontinuidade de um serviço público essencial, e inegável dano aos consumidores, os quais, além de pagarem por serviços de que não usufruíram, ficam privados, por longos períodos, da distribuição de energia elétrica.

Em 23 de fevereiro de 2020, o MPF publicou nota no seu site oficial sobre o projeto “Regularização fundiária e intermediação de políticas públicas aos povos e comunidades tradicionais do Estado da Paraíba”, cujo escopo inicialmente abarca a população cigana de Sousa.

Dentre as ações implementadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), com intermediação do MPF, estão o cadastramento e a entrega de 299 cartões alimentação no valor mensal de R$ 35, a emissão de 189 carteiras de identidade (RG), 81 cadastros de pessoas físicas na Receita Federal (CPF) e 54 carteiras de trabalho (CTPS).

O projeto estabeleceu compromissos com a Prefeitura Municipal visando a construção de banheiros, rede de esgoto, creche e praça com área de lazer dentro da comunidade, além de recuperação do Centro Calón de Desenvolvimento Integral, pavimentação de ruas dos ranchos, entre outros benefícios. O site do MPF trouxe notícias sobre a questão da regularização fundiária que está sendo tratada em procedimento específico que tramita na Procuradoria da República em Sousa.

Além da Prefeitura, o MPF contava com apoio de outros órgãos para o cumprimento de políticas públicas em favor da comunidade cigana de Sousa, como, por exemplo, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Defensoria Pública do Estado (DPE/PB), Diretoria Executiva do Sistema Único de Saúde, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Estado da Educação.

Em 23 de março de 2020, o MPF, por meio de uma decisão judicial, conseguiu o restabelecimento do serviço de energia elétrica em residências do Rancho dos Ciganos. Imediatamente, após determinação judicial, o MPF oficiou à Aneel para que promovesse com a máxima urgência a fiscalização do cumprimento da medida por parte da Energisa.

Também com base na publicação do site oficial do MPF (30/03/2020), a Energisa não cumpriu com a decisão judicial e os ciganos em Sousa continuaram sem energia elétrica. Em ofício, o MPF requereu que a Aneel adotasse providências “no exercício do poder de polícia, no sentido de obrigar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica aos integrantes da comunidade cigana do município de Sousa, em consonância com o comando judicial”.

Além disso, o MPF ressaltou a urgência do restabelecimento do serviço, principalmente em razão do avanço da pandemia de Covid-19 provocada pelo novo coronavírus.

Conforme o representante do Rancho dos Ciganos, Nestor Maia, a Energisa havia religado só algumas residências. A informação foi dada por Maia ao MPF, no momento em que representantes da procuradoria estavam com algumas famílias cujas residências não tiveram o fornecimento de energia elétrica restabelecido pela concessionária.

“Eles pediram para religar, mas a Energisa cobrou uma entrada e o parcelamento do débito para poder religar”, relatou o representante, de acordo com notícia publicada pelo MPF (30/03/2020).

Segundo nota publicada no blog Combate Racismo Ambiental (31/03/2020), a 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou o bloqueio de R$ 300 mil nas contas da distribuidora de energia elétrica Energisa pelo descumprimento reiterado da decisão judicial que determinava o restabelecimento do serviço no Rancho dos Ciganos em Sousa.

A decisão judicial, em ação movida pelo MPF, também determinou multa diária para R$ 20 mil, caso persistisse o descumprimento. Conforme a decisão liminar, após retomada a normalidade das atividades da Justiça Federal por conta da pandemia, deveria ser marcada a data para a realização de inspeção judicial nos ranchos ciganos, seguida de audiência de conciliação.

Além do constante conflito que envolve as famílias ciganas com a concessionária Energisa, outro fator de risco a estes povos em Sousa diz respeito ao crescimento nas últimas décadas da valorização de suas áreas, alvo da especulação imobiliária.

Em julho de 2020, um grupo de aproximadamente 150 ciganos Calon montou um acampamento num terreno próximo do Rancho dos Ciganos como forma de protestar e denunciar uma crescente onda de ameaças e tentativas de intimidação por parte de empresários da região que teriam interesses econômicos na área.

O detalhamento deste conflito foi publicado no site G1 (25/07/2020), alertando que o MPF enviou um ofício à Prefeitura de Sousa recomendando uma solução imediata para a questão, por se tratar de uma “prática desumana” e que é de obrigação do poder municipal garantir o direito à moradia dos povos ciganos.

Em nota publicada no referido site de notícias, um procurador do MPF relatou:

“O que está acontecendo é uma prática desumana em que as pessoas são tratadas como animais. Prática desumana e discriminatória. Qualquer negociação de terras por parte de quem não possui essas terras é nula”.

Ele explicou que foi recomendado que a Prefeitura de Sousa inicie imediatamente o processo de regularização fundiária urbana de interesse social, deixando claro que, depois de tanto tempo de ocupação, os ciganos possuem direito legal ao terreno pela lei de usucapião.

A mesma reportagem destacou que um empresário da região disse que as comunidades ciganas estariam invadindo propriedades particulares vizinhas às deles. A outra versão da história foi divulgada a partir do relato do cigano conhecido por Marinho:

“Estamos lidando com pessoas grandes. Grandes empresários que querem usufruir do que é nosso. Estamos unidos. Não vamos agredir ninguém, não vamos tomar nada de ninguém, só queremos o que é nosso. Faz mais de 40 anos que estamos em Sousa. Sabemos do nosso direito”.

Em complementação, o noticiário destacou a voz de outra liderança do Rancho dos Cigano: “Estamos sendo imprensados. Os empresários estão tentando lotear entre eles as nossas terras”.

Percebe-se que as reivindicações feitas pelos representantes Calon em Sousa tiveram resultados. Em 17 de agosto de 2020, o site G1 divulgou que a Prefeitura de Sousa fará o levantamento topográfico na região do Rancho dos Ciganos, visando definir a delimitação e identificação do território ocupado pela população cigana.

Segundo a notícia, o compromisso foi firmado em uma reunião entre representantes da prefeitura, Ministério Público Federal (MPF) e Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). Além disso, a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento do município de Sousa disse que, além de um topógrafo, o município vai disponibilizar assistentes sociais para compor a equipe de trabalho e estudo, que passará a realizar o levantamento social das famílias naquela localidade.

Segundo o blog Combate Racismo Ambiental, em 18 de agosto de 2020, a providência foi definida durante reunião virtual de representantes do MPF com a Prefeitura de Sousa e a Cehap, e faz parte do processo de regularização fundiária da área tradicionalmente ocupada pelos ciganos.

Na reunião, a prefeitura assumiu vários compromissos com o MPF. Segundo o relato de um procurador da República que acompanha o caso, a gestão municipal se comprometeu também a divulgar as providências adotadas para que o MPF e a sociedade civil possam acompanhar as tratativas e medidas tomadas para a regularização do território tradicional dos ciganos Calon em Sousa.

Atualização: dezembro de 2020

Cronologia

1574 – Estudos indicam que se trata do ano em que o primeiro grupo de ciganos chega em terras brasileiras.

1982 e 1987 – Ciganos da etnia Calon chegam à cidade de Sousa, Paraíba.

1994 – A Secretaria de Educação da Paraíba garante acesso à educação formal aos ciganos de Sousa.

2006 – É instituído, através do Decreto de 25 de maio de 2006, o Dia Nacional do Cigano.

2007 – É instituída, através do Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que inclui as famílias ciganas entre suas potenciais beneficiárias.

2008 – Construção do Centro Calon de Desenvolvimento Integral no município de Sousa.

Agosto de 2013 – Após visita ao Rancho dos Ciganos, o MPF firma termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Sousa para coibir a queima de resíduos sólidos no lixão próximo ao território Calon.

2013 – Os Calon denunciam que as famílias vivem situação de miséria e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PB) leva o caso ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Novembro de 2013 – MPF visita o Rancho do Ciganos para fazer um levantamento das condições das famílias e realiza audiência pública.

2015 – Os Calon em Sousa sofrem ameaças de interrupção no fornecimento de energia.

29 e 30 de março de 2017 – MPF realiza duas audiências públicas para tratar do conflito entre a comunidade cigana e a concessionária responsável pela distribuição de energia na região, bem como para articular uma rede de proteção aos direitos deste grupo tradicional.

Abril de 2017 – Ocorre uma reunião para compor estratégias conjuntas e para buscar soluções para a regularização fundiária e o abastecimento de energia no Rancho dos Ciganos.

27 de março de 2018 – É aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Congresso Nacional o Estatuto do Cigano (PLS 248/2015).

06 de abril de 2018 – A justiça federal na Paraíba determina que a empresa Energisa restabeleça o fornecimento de energia em 154 residências no Rancho dos Ciganos em Sousa.

Abril de 2018 – O MPF visita o Rancho do Ciganos a partir de uma ação promovida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), visando averiguar a situação dos ciganos Calon.

24 de maio de 2018 – O MPF lança o documentário “Ciganos: Povo Invisível”.

28 de maio de 2018 – O MPF, em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC), expedem um conjunto de recomendações sobre a situação das comunidades ciganas que residem em Sousa, Patos e Condado.

Maio de 2019 – O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Sousa, realiza o I Festival de Cultura Cigana, em comemoração ao Dia Nacional dos Povos Ciganos.

2019 – É executado o projeto Rancho Limpo, que trata de ações de coleta seletiva de lixo, reciclagem, hortas e criação de animais.

Novembro de 2019 – O MPF recomenda à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à concessionária Energisa a adoção do padrão nacional em fornecimento de energia elétrica à comunidade cigana Calon de Sousa.

23 de fevereiro de 2020 – O MPF inicia o projeto “Regularização fundiária e intermediação de políticas públicas aos povos e comunidades tradicionais do Estado da Paraíba”, cujo escopo inicialmente abarca a população cigana de Sousa.

23 de março de 2020 – O MPF, por meio de uma decisão judicial, determina o restabelecimento do serviço de energia elétrica em residências do Rancho dos Ciganos que estavam com o serviço de energia elétrica interrompido pela empresa Energisa.

30 de março de 2020 – O MPF verifica que a Energisa não cumpriu com a decisão judicial e os ciganos em Sousa continuam sem energia elétrica.

Março de 2020 – A 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determina o bloqueio de R$ 300 mil nas contas da distribuidora de energia elétrica Energisa pelo descumprimento reiterado de decisão que determinava o restabelecimento do serviço de energia elétrica em residências no Rancho dos Ciganos de Sousa.

Julho de 2020 – Ciganos de Sousa montam acampamento como forma de protestar e denunciar uma crescente onda de ameaças e tentativas de intimidação por parte de empresários da região, que teriam interesses econômicos na área.

Julho de 2020 – O MPF envia ofício à Prefeitura de Sousa e recomenda uma solução imediata para a questão, por se tratar de uma “prática desumana”.

Agosto de 2020 – Prefeitura de Sousa anuncia que fará o levantamento topográfico na região do Rancho dos Ciganos, visando definir a delimitação e identificação do território ocupado pela população cigana.

18 de agosto de 2020 – Em reunião virtual, a Prefeitura de Sousa assume vários compromissos com o MPF em prol dos ciganos Calon.

 

Fontes

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