CE – Pedreira da Empresa Britaboa ameaça índios Pitaguary em Fortaleza

UF: CE

Município Atingido: Pacatuba (CE)

Outros Municípios: Maracanaú (CE), Pacatuba (CE)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Na Região Metropolitana de Fortaleza, os indígenas da etnia Pitaguary lutam há anos pela garantia de uso exclusivo de seu território ancestral, ameaçado pela reativação da Pedreira Canaã, da empresa Britaboa Ltda.

Desativada há mais de 15 anos, a empresa tenta, desde 2011, retomar suas atividades na pedreira, contrariando o povo Pitaguary, que luta pela defesa de seus direitos, pela preservação ambiental e pela garantia de saúde de sua população.

O conflito se agrava pela desconsideração dos direitos indígenas durante os processos de licenciamentos relacionados à mineração no local e pela demora na homologação da Terra Indígena Pitaguary, declarada em 2006 pela União.

Contexto Ampliado

O conflito relatado a seguir diz respeito à ocupação irregular da Terra Indígena Pitaguary pela mineradora Britaboa Ltda. Antes de discorrer sobre o caso, cabe fazer uma breve caracterização do povo Pitaguary.

De acordo com verbete na página Povos Indígenas do Brasil (PIB) do Instituto Socioambiental (ISA), os Pitaguary habitam há séculos o Estado do Ceará, porém este fato apenas recentemente alcançou reconhecimento público. O estado tem um histórico de invisibilização das populações indígenas em seu território, e desde o século XIX considerava-as oficialmente extintas. Em consequência, extensas faixas de terra foram colocadas à disposição, beneficiando a pecuária extensiva e o controle do Estado sobre a mão-de-obra local, basicamente formada por índios em regime de trabalho forçado. Apenas na segunda metade do século XX, a partir da década de 1980, dada a mobilização do povo Tapeba e de outros povos indígenas igualmente invisibilizados no Nordeste, voltou-se a falar sobre a presença indígena no Ceará. Logo em seguida, já no início da década de 1990, foi a vez dos Pitaguary começarem a se organizar politicamente para pressionar pela demarcação de sua terra.

Segundo informações disponibilizadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) através de sua Coordenadoria Regional Nordeste II, o nome Pitaguary, de origem Tupi, faz referência a “lugares nas serras altas, visíveis do mar”, origens do território ocupado pelos seus antepassados. Considera-se uma derivação do nome Potiguara. Nas diversas interpretações do termo “Potiguara” é possível perceber semelhança existente na denominação Pitaguary. Os Pitaguary são encontrados na serra de mesmo nome, entre os municípios de Maracanaú e Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza, estado do Ceará. A Terra Indígena (TI) Pitaguary situa-se aproximadamente a 26km de Fortaleza. Nos arredores, há uma área caracterizada pela concentração de indústrias e urbanização crescente.

De acordo com matéria publicada pelo site Índios Online, a exploração de rochas nas encostas das Serras que limitam a área representa um dos maiores impactos à terra indígena, além da utilização de áreas férteis para a produção agrícola pelas companhias de Transmissão Elétrica (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF e Sistema de Transmissão Nordeste S.A – STN).

Desmatamento, queimadas e poluição das mineradoras vêm dificultando a sobrevivência das famílias que residem na comunidade. A população Pitaguary é estimada em 4.400 indígenas, que compõem cerca de 540 famílias residentes em quatro aldeias integrantes da TI Pitaguary, que abrange os municípios cearenses de Maracanaú e Pacatuba. Os PItaguary desafiam a equivocada ideia de desaparecimento indígena no Ceará, pois apresentam grande crescimento populacional. A resistência, através de várias gerações, se dá pelo fato de que a maioria dos habitantes da TI Pitaguary sempre morou em localidades próximas, ocorrendo mudanças em pequenas distâncias mas sempre circulando pela região hoje reconhecida como território indígena.

A TI aguarda homologação, mas foi declarada em 2006 tendo seu relatório antropológico e limites reconhecidos pelo Ministério da Justiça (MJ). No município de Maracanaú, estão as aldeias Horto, Olho d’Água e Santo Antônio dos Pitaguary; em Pacatuba, está a comunidade de Monguba. São um dos povos da família linguística tupi-guarani que, nos séculos XVI e XVII, fixaram-se nas costas do Ceará, em sucessivas migrações procedentes dos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Hoje, os Pitaguary falam português, embora ocorra em suas escolas algum estudo de sua língua.

A comunidade de maior visibilidade para os Pitaguary é Santo Antônio. Além da paisagem exuberante e de concentrar a maior parte dos lugares de memória desse povo, foi o ponto inicial da mobilização em torno da demarcação da terra indígena.

A economia Pitaguary se baseia na agricultura tradicional sem agrotóxicos e de maneira consorciada (cultivam algodão, milho, feijão, mandioca e jerimum, principalmente), na criação de pequenos animais, na coleta de frutos como manga e caju, na caça (na mata da serra) e na pesca (no açude existente dentro da Terra Indígena Pitaguary). São grandes conhecedores de plantas e ervas medicinais, além de trabalharem com diferentes tipos de artesanato. A atividade artesanal envolve um grande número de pessoas, mas é insustentável devido ao extrativismo desmesurado da matéria-prima da região, segundo o ISA. De acordo com o mesmo site, existe um pequeno número de empregos formais dentro da terra indígena ofertados por políticas públicas voltadas para a saúde e a educação indígena, como agentes de saúde, assistentes de enfermagem, professores, zeladores e vigilantes, além de trabalhos informais na zona urbana de Maracanaú.

Com relação às atividades econômicas de extrativismo, as lideranças locais têm demonstrado preocupação em buscar outras formas de geração de emprego e renda, uma vez que o corte de madeira e a mineração de areia lavada têm provocado degradação ambiental (criando inclusive risco de perda do patrimônio tradicional) e à saúde, com a morte de árvores de valor medicinal para os Pitaguary, conforme denuncia o ISA. Como alternativa à pouca oferta de oportunidades de geração de renda, as lideranças Pitaguary, com apoio de órgãos governamentais, procuram desenvolver pequenos projetos de autossustentação, como a criação de gado leiteiro, as hortas comunitárias e a agricultura familiar, ainda segundo o ISA.

No histórico da propriedade destas terras, de acordo com informações da FUNAI, existem dois marcos anteriores ao processo, em curso, de homologação da Terra Indígena Pitaguary: “Em 1722, os Pitaguary de Aldeia Nova obtiveram duas sesmarias, uma na serra Pitaguary e outra no serrote Ipióca. Em 1854, 21 indígenas registraram na Freguesia de São Sebastião de Maranguape a posse coletiva do terreno de nome Santo Antônio de Pitagoary, topônimo derivado de uma capela construída por fazendeiros da região. A reunião desses terrenos é que veio a constituir a Terra Indígena Pitaguary atual”.

A região é historicamente marcada por conflitos como o ocorrido em 1665 entre habitantes nativos, portugueses e holandeses no Ceará. Há registros de queixas dos índios contra posseiros que tentaram usurpar suas terras em 1863. Nas narrativas Pitaguary, o contato é representado como sinônimo de invasão e perda de autonomia, contendo histórias de trabalho escravo indígena.

De acordo com o ISA, a terra indígena Pitaguary também sofreu por décadas ocupação por parte do Estado: primeiro, pela Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SEAPA); em seguida, pelos representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará (EPACE) e, depois, pela Polícia Militar do Ceará (PMECE). Foi somente no início deste século que, após forte mobilização por parte dos moradores, a Polícia Militar do Ceará deixou a área Pitaguary.

A organização política dos Pitaguary, segundo o ISA, foi fortalecida inicialmente com a criação do Conselho Indígena Pitaguary (COIPY), no contexto da luta pela demarcação da terra, no início dos anos 1990. Com o aumento de pessoas engajadas no mesmo propósito e evidentes resultados positivos na conquista de direitos, outras organizações foram surgindo, como o Conselho de Articulação Indígena Pitaguary (CAINPY) e o Conselho Indígena Pitaguary de Monguba (COIPYM).

O trabalho das lideranças tem sido em torno da implementação de políticas públicas voltadas para a população indígena, em negociações com o poder público local, com organizações governamentais e não-governamentais, bem como articulações com lideranças de outros povos indígenas no Ceará e, mais recentemente, no âmbito nacional, segundo site do ISA. De acordo com o mesmo site, pode-se caracterizar a representação dos Pitaguary como tendo os líderes tradicionais, na figura do cacique e do pajé, e as chamadas jovens lideranças, com escolaridade através do programa de magistério indígena de nível médio ou de cursos superiores em instituições como a Universidade Vale do Acaraú (UVA) e a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Conforme informa o ISA, na Terra Indígena Pitaguary há vários lugares de memória, como a “mangueira centenária”, a árvore mais importante e considerada aquela que protege, dá paz e conforto. É na mangueira centenária que, ainda hoje, os Pitaguary realizam, para a própria comunidade e para visitantes, o Toré. O Toré Pitaguary é uma dança tradicional puxada geralmente pelo cacique ou o pajé, com canto acompanhado pelo som das maracás e pelos tambores no centro da roda. Segundo contam os narradores, no momento do canto a mangueira chora. Durante o ritual, os Pitaguary fazem a ingestão da “atanhanga”, bebida preparada com frutas nativas da região e servida para todos os participantes numa cabaça, que deve sempre girar em sentido horário.

Segundo o ISA, nas narrativas orais que compõem importante elemento da cultura Pitaguary encontram-se referências à ideia do contato entre índios e não-índios. Como o “velho Miguel Barão”, um rico fazendeiro que teria tomado posse de larga faixa de terra pertencente aos índios, dando início à invasão e ao processo de escravização presentes em suas narrativas.

O processo de criação e demarcação da Terra Indígena Pitaguary começou em 1997, quando um Grupo Técnico (GT) da FUNAI, constituído pela Portaria 1.093/PRES, de 24 de outubro, e coordenado pela antropóloga Maria de Fátima Campelo Brito, foi enviado ao local para dar início aos estudos de identificação e delimitação necessários. Este GT produziu o relatório de identificação e delimitação da TI Pitaguary, publicado em 2000, que definiu que suas terras totalizavam 1.735,60 hectares.

Até aquele ano, apenas 107 hectares haviam sido retomados pelos indígenas mediante Termo de Permissão de Uso emitido pelo Governo do Estado do Ceará. A área havia sido ocupada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará (EPACE) e, na época, abrigava o Batalhão de Cavalaria da Polícia Militar. Com esta ação, várias famílias puderam retornar para a área indígena e fixar residência na localidade Aldeia Nova dos Pitaguary.

Em julho de 2000, o Relatório de Identificação e Delimitação, fruto do mencionado GT, foi aprovado e teve seus estudos reconhecidos pelo Presidente da FUNAI através do despacho n° 34 de 03 de julho. A partir deste reconhecimento, a TI Pitaguary passou a aguardar a declaração pelo Ministério da Justiça e a posterior homologação presidencial.

Quase dez anos após o início do processo, e seis anos após seu reconhecimento pela FUNAI, a TI Pitaguary foi declarada como de posse permanente do grupo indígena Pitaguary, através da Portaria Nº 2.366, do Ministério da Justiça, de 15 de dezembro de 2006. Nesta portaria, estava indicada a demarcação das terras a ser feita pela FUNAI e a posterior homologação pela Presidência da República. Esta homologação, no entanto, ainda não ocorreu.

Em abril de 2007, a FUNAI realizou tomada de preço para executar o serviço de demarcação da TI Pitaguary. No entanto, segundo denúncia publicada no site Observatório dos Direitos Indígenas, mantido pela Universidade Federal do Ceará, em 2008 parte do território ainda não havia sido demarcado e era objeto de reivindicação da etnia. Esta demora na demarcação gerou uma série de problemas para a comunidade, que desde então vive ameaçada pela especulação imobiliária e outras atividades irregulares.

Os problemas ocasionados pela ocupação irregular das TIs acontecem no Brasil inteiro. Os povos indígenas vivem sob constantes ameaças de fazendeiros, empreiteiras, madeireiras, mineradoras etc., e são submetidos aos impactos do atual modelo de desenvolvimento capitalista. No conflito em análise, as questões se agravam pois a TI Pitaguary está inserida na Região Metropolitana de Fortaleza, cercada por uma crescente urbanização e ameaçada, entre outras coisas, pelo avanço de inúmeras indústrias e mineradoras. Grande parte da TI foi invadida ao longo dos anos, obrigando os indígenas a migrarem para outras localidades.

De acordo com notícia publicada no site da Envolverde, a legislação brasileira ainda não regulamentou a exploração mineral em terras indígenas; portanto, oficialmente, estes empreendimentos são ilegais. Entretanto, a problemática da mineração em Terras Indígenas é frequente no país. O Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil já tratou de conflitos semelhantes ocorridos com os indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó, em São Félix do Xingu, no oeste do Pará, e com os índios Kadiwéu, no Mato Grosso do Sul, por exemplo.

A pressão pelos recursos minerais nas TIs é enorme. O estudo “Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças”, da Comissão Pró-índio de São Paulo, lançado em abril de 2013, denunciou que sete das nove terras analisadas em São Paulo sofrem com os processos minerários em diferentes estágios.

Tal regulamentação está na pauta atual do Congresso Nacional, pois o Projeto de Lei nº 1.610/1996, que “dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal”, pretende regulamentar a mineração em Terras Indígenas (TIs). O PL estava esquecido há quase duas décadas na Câmara dos Deputados, mas uma decisão de parlamentares ligados à bancada ruralista trouxe a iniciativa à tona em 2015. Organizações indigenistas e indígenas entendem o PL como uma ameaça pelos graves impactos socioambientais que a mineração provoca, como a contaminação da água e do solo. Na Última Ação Legislativa, de setembro de 2017, o PL foi devolvido sem manifestação, uma vez que o relator deixou de ser membro da comissão. O projeto de lei ainda não foi votado.

Os atores do conflito que aqui se analisa são os indígenas Pitaguary, especificamente, os residentes na localidade de Monguba, no município de Pacatuba, sob ameaça da reativação da pedreira Britaboa, atualmente (2019) denominada Pedreira Canaã, incrustada em suas terras. A pedreira encontra-se inativa há mais de 15 anos e, desde 2011, os empresários tentam reativá-la. Os Pitaguary reivindicam esta área como parte de seu território tradicional, devendo ser incluída na área demarcada da TI.

Foi a partir de 2011 que o conflito se acirrou. Em 15 de setembro, segundo notícias publicadas no Diário do Nordeste e no Jornal O Povo, lideranças e participantes do movimento indígena Pitaguary e Tapeba, acompanhados por equipe de servidores da Coordenação Regional da FUNAI, realizaram um dia de manifestações. Pela manhã, estiveram na porta da sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, no início da tarde, na Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE). Depois das manifestações, os índios conseguiram ser recebidos pelos superintendentes destes órgãos e expuseram suas demandas com relação aos impactos ambientais ocasionados pela população não indígena nas reservas de Pacatuba, Maracanaú e Caucaia. Foi dada atenção especial aos casos da exploração mineral que atingia os Tapeba e à pedreira que ameaçava os Pitaguary. As lideranças indígenas trataram da extração mineral, proibida judicialmente, e cobraram do IBAMA que essa proibição fosse cumprida. Na SEMACE, os índios denunciaram licenciamentos de diferentes empreendimentos que atingiam as terras indígenas.

Segundo notícia divulgada em 25 de novembro de 2011 pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOIME), desde o dia 15 daquele mês o povo Pitaguary se organizava internamente para resistir à ameaça de reativação da pedreira. Mobilizando o Ministério Público Federal e a FUNAI, conseguiram que sua denúncia de vários anos fosse escutada: representantes desses órgãos estiveram na região para averiguar a situação. De acordo com Ceiça Pitaguary, na ocasião desta visita foram constatadas várias irregularidades quanto ao licenciamento. A empresa responsável pela pedreira foi multada, o que gerou insatisfação no gerente local, que passou a destratar os indígenas. Essa situação culminou com a ocupação, em 17 de novembro, do interior da pedreira por representantes Pitaguary, que buscavam uma solução definitiva para o problema. O centro da questão estaria em falhas existentes no processo de licenciamento ambiental. Para começar, como já mencionado, a exploração mineral em terras indígenas não era regulamentada.

Depois da ocupação da pedreira em novembro de 2011, os Pitaguary realizaram uma série de eventos e manifestações para discutir a questão da demora da homologação de suas terras, sua consequente ocupação irregular e a dificuldade de desintrusão. Um exemplo foi a Assembleia Geral dos Pitaguary, realizada em 09 de maio de 2012, cujo principal tema foi a construção de estratégias para garantir a proteção da TI e seu uso exclusivo pelos membros da etnia.

Além disso, a Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre as regras de licenciamento ambiental no Brasil, define em seu art. 4°, inciso I que: compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental localizadas ou desenvolvidas em terras indígenas. Sendo assim, os pedidos de licenciamento da Britaboa Ltda. para o funcionamento da pedreira nas terras dos Pitaguary deveriam ter sido feitos ao IBAMA e não à SEMACE, como aconteceu.

Outro problema identificado no processo de licenciamento diz respeito, em dois aspectos, ao Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA) do empreendimento, documento exigido por lei para empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental (Resolução CONAMA n° 01/1986), como é o caso das atividades de mineração. O primeiro aspecto tem relação com o princípio da publicidade estabelecido na Resolução CONAMA n° 06/1986, que define que, havendo necessidade de elaboração de EIA/RIMA para licenciamento, este deve ser amplamente divulgado em periódicos e disponibilizado no órgão licenciador para consulta dos diretamente interessados e da população em geral. Segundo carta aberta dos índios Pitaguary divulgada em março de 2013, tal procedimento não foi considerado e o EIA/RIMA nunca esteve disponível para consulta na sede da SEMACE. O segundo aspecto a se considerar no EIA/RIMA tem relação com a consulta aos povos indígenas. O licenciamento em questão fere a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o processo de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas sobre toda e qualquer medida que venha a afetar, direta ou indiretamente, a vida destes povos. Em nenhum momento do processo de licenciamento da pedreira Britaboa o povo Pitaguary foi consultado sobre seus interesses na instalação do empreendimento em suas terras.

Em carta aberta de março de 2013, o povo Pitaguary afirmou não estar de acordo com a reativação da pedreira em seu território devido aos muitos impactos ambientais e de saúde que ela acarretaria, tanto a ele quanto à comunidade não-indígena residente em Monguba, no município de Pacatuba.

A TI Pitaguary sofria por estar localizada em plena Região Metropolitana de Fortaleza, o que gerava superpopulação do entorno das aldeias, contribuindo para a poluição do rio que corta sua área e para o desmatamento. Além disso, a reabertura da pedreira, segundo a referida carta, prejudicaria toda a população residente em Monguba, pois os fortes explosivos utilizados colocavam em risco a vida de todos, além de causar danos ao meio ambiente e à saúde, tais como desmatamentos e doenças respiratórias, como asma, bronquite e gripe.

Vale destacar que na Região Metropolitana de Fortaleza, segundo notícia do blog Combate Racismo Ambiental (de 05 de abril de 2013), existiam nove concessões de lavra para a produção de pedra britada e ainda outros 11 licenciamentos espalhados em seis municípios. “A produção de brita ocasiona impactos ambientais tanto na extração quanto no processo de beneficiamento, que se tornam ainda mais graves quando as pedreiras estão situadas próximas às áreas urbanas”, como a TI Pitaguary. O processo de desmonte das pedreiras utilizava explosivos e gerava graves impactos ambientais, com grande desconforto para as populações do entorno, estando estas cotidianamente expostas aos efeitos nocivos das explosões.

Segundo matéria publicada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), três pedreiras disputavam o território Pitaguary, impactando diretamente a vida das aldeias. A Britacet ergueu quilômetros de muros isolando a comunidade do Monguba e os Pitaguary decidiram abrir uma passagem para permitir a circulação entre as aldeias. O proprietário da Britacet processou a comunidade e duas lideranças foram condenadas. “Eu cresci nessas serras. Minha avó morreu com 104 anos me levando para caminhar e conhecer esse território, que é sagrado. Essas pedreiras estão acabando com tudo. As serras estão todas devoradas”, afirmou Ana Clécia Pitaguary em entrevista ao repórter Renato Santana.

Desde o anúncio da tentativa de volta à operação da Pedreira Britaboa Ltda., em 2011, o povo Pitaguary sofreu vários tipos de ameaças, tais como as relatadas na carta aberta da comunidade: visitas inesperadas de policiais às lideranças indígenas portando supostos recados dos proprietários da empresa, circulação de carros suspeitos sem autorização no interior da área indígena, tiros disparados nas proximidades, além de muitas outras intimidações.

Em matéria do jornal O Povo de 22 de março de 2013, Raimundo Carlos da Silva, o Pajé Barbosa, denunciou que os detritos da pedreira poderiam atingir o açude Gavião, situado dentro da TI e que abastece o município de Fortaleza: “Como é que se compra uma área sem a participação da comunidade, sem a participação da FUNAI, sem a participação da gente, que somos os donos da terra?”

Em matéria publicada no blog de Eliomar Lima em 21 de março de 2013, a liderança indígena Ceiça Pitaguary afirmou que a reativação da pedreira destruiria parte da Serra Pitaguary, degradando a flora e a fauna locais e expondo o solo a uma forte erosão: “O entendimento das lideranças e do povo é de que vamos permanecer aqui; não vamos sair, porque entendemos que uma pedreira dentro do território tradicional que conhecemos, com a vasta população que se encontra aqui ao redor, vai prejudicar a saúde [das pessoas] e principalmente o meio ambiente.”

Os moradores da região reclamaram que as explosões de dinamite causavam rachaduras nas paredes das casas, afetavam os animais e a poeira acabava com a vegetação. Segundo Rosa Pitaguary, moradora da comunidade em Monguba: “É para manter o equilíbrio ecológico, o conforto e a saúde de toda a população que vive no entorno da Serra de Monguba, em Pacatuba, que os índios Pitaguary travam grande batalha contra empresários que tentam reativar a antiga pedreira”.

Além das questões ambientais e de saúde, há ainda o agravante cultural que permeia este conflito. A terra em litígio não é apenas um espaço para morar: ela faz parte da simbologia sagrada dos Pitaguary, pois é uma área de rituais de ligação com os antepassados, parte da memória e patrimônio cultural do povo.

Com a continuidade da ameaça de reativação da pedreira, os Pitaguary seguiram sua agenda de manifestações e lutas, intensificando as ações a partir de março de 2013, quando se encerrou o prazo estabelecido em janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para que os índios se retirassem da pedreira.

Segundo matéria do Diário do Nordeste, em 22 de março de 2013 foi realizada uma manifestação com a interdição de trecho da estrada CE-060, vizinha à TI. Cerca de 100 pessoas participaram, incluindo crianças e idosos da comunidade; também ofereceram apoio estudantes universitários e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de outras etnias indígenas do Nordeste, como os Tapeba, Tabajara, Jenipapo-Kanindé e Tupinambá. Nesta ocasião, o coordenador Regional da FUNAI, Paulo Barbosa, apresentou aos presentes o documento que foi entregue, no dia anterior, ao Ministério Público Federal, no qual a SEMACE informava que o processo de renovação da licença da empresa Britaboa, solicitada em outubro de 2012, só teria continuidade após anuência da FUNAI sobre o caso. De acordo com matéria publicada pela APOIME, em 04 de abril de 2013, um laudo do IBAMA atestando os impactos socioambientais da atividade mineradora foi anexado ao documento.

Os advogados da empresa afirmaram ao Diário do Nordeste que o terreno das atividades de extração não estaria incluído na reserva indígena. Segundo eles, a concessão existe desde 1976 – concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – e, mesmo com as atividades suspensas há mais de 15 anos, a licença foi sendo renovada anualmente neste período. Alegaram ainda que a FUNAI participou do processo de demarcação das terras e que, portanto, a SEMACE não poderia proibir o funcionamento da pedreira. No mesmo ano,  os Pitaguary retomaram a área de acesso à zona de extração, o que, segundo a empresa, inviabilizaria sua operação. O prazo estabelecido para que os Pitaguary deixassem a área se esgotou, mas os índios defendiam a manutenção de seu território, seguindo na luta pela homologação da TI e pela retomada de toda sua terra. Durante os quatro anos que se seguiram, o imbróglio judicial continuou.

Em 28 de agosto de 2017, o portal UOL publicou notícia do atentado sofrido por Maurício Alves Feitosa, de 45 anos, do povo Pitaguary. Conhecido como “Mazin”, foi espancado e queimado enquanto dormia no estábulo da aldeia central de Santo Antônio dos Pitaguary, em Maracanaú. Segundo testemunhas, o atentado foi praticado por dois homens não identificados que invadiram o imóvel e começaram a espancar Feitosa. Depois jogaram gasolina no corpo da vítima e atearam fogo. Antes do atentado, os criminosos esvaziaram as caixas de água da aldeia para que não houvesse possibilidade de conter o fogo. O imóvel ficou completamente destruído. Em 15 dias, este foi o segundo caso suspeito de ataque contra lideranças indígenas Pitaguary, que sofriam ameaças de morte por cobrarem a legalização e a expulsão de posseiros de suas terras. “Os Pitaguary acreditam que a motivação do atentado foi política porque o índio é irmão de uma das lideranças da aldeia, Ceiça Alves Feitosa, símbolo da luta dos Pitaguary na legalização das terras indígenas.”

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) identificou o atentado como premeditado, considerando-se que a vítima foi o único alvo e pertencia à família de lideranças da aldeia, sendo uma pessoa pacata, sem histórico de inimigos na aldeia ou fora dela. Segundo o Observatório Socioambiental, organização não governamental que atua na causa indígena no Ceará, os Pitaguary enfrentam problemas por ainda não terem as terras demarcadas. “Por se tratar de um crime dentro de uma aldeia, a causa mais provável é que esteja relacionado às demarcações ou a ódio contra índios”, disse Janete Melo, integrante da ONG. Os Pitaguary temiam por novos ataques: “Estamos recolhidos nas nossas casas e as lideranças estão se revezando para observar o movimento durante toda a noite. Ficamos acordados um tempo e quando fomos dormir um outro grupo ficou vigiando. Não temos polícia por perto e quando acionamos temos uma certa dificuldade”, disse Ceiça Pitaguary.

Lideranças do povo Pitaguary reuniram-se com a superintendência da Polícia Federal (PF) e delegados que investigam o caso, além de integrantes da Funai e do Cimi, cobrando celeridade na homologação da terra indígena, expulsão dos posseiros e elucidação do atentado contra Maurício Feitosa. “Recebemos ameaças de vários lados, de posseiros e de pessoas externas que são impedidas de entrar na reserva indígena. Essas ameaças são feitas pessoalmente quando nos deparamos com pessoas estranhas em nossas terras ou por meio de recados. Eles ameaçam atirar na gente e matar quando estivermos pela cidade”, conta Ceiça.

Há entre os Pitaguary um grupo de pessoas que atua contra o movimento indígena e quer vender a terra, mas as lideranças não permitem. Segundo as lideranças dos Pitaguary, a área indígena possui um balneário lacustre e esse grupo quer explorar a terra indígena com o turismo. “Esse crime é represália pela luta da Ceiça para garantirmos nossos direitos. Vieram aqui para atentar contra a vida de algum Pitaguary e como Mazin estava sozinho no imóvel ele foi a vítima mais fácil para os criminosos. Não sabemos mais o que fazer porque denunciar ameaças e invasões às nossas terras já fizemos. Agora estamos indefesos e não queremos agir com as próprias mãos”, reclama Ana Clécia, liderança indígena.

Em novembro de 2017, os Pitaguary sofreram nova reintegração de posse . A área requerida pela Pedreira Canaã é a mesma que anteriormente pertencia à Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA, que foi extinta em dezembro de 1999. Para acessar a aldeia Pedreira da Encantada, em Morungaba, é preciso cruzar a linha férrea da RFFSA. Segundo o jornalista Renato Santana em matéria publicada pelo CIMI, a área que era da RFFSA tem alguns hectares sobrepostos à Terra Indígena Pitaguary, cuja Portaria Declaratória foi publicada em 2006, e outros contíguos à demarcação.

“A Pedreira Canaã não é proprietária dessa terra. A decisão do desembargador do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Leonardo Carvalho, que é cearense, não foi tomada com base em todos os documentos disponíveis”, afirmou Lucas Guerra, assessor jurídico do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), em entrevista à mesma reportagem. Ainda segundo Lucas, não houve consulta aos Pitaguary, conforme prevê a Convenção 169 da OIT. Em decorrência dessas violações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) protocolaram um recurso contra o despejo no próprio TRF-5.

Em 30 de novembro de 2017, houve audiência na Justiça Federal para tratar da reintegração de posse tratada acima Alguns dias antes disso, em 28 do mesmo mês, um ato público ocorreu na aldeia situada nos três hectares a serem reintegrados. “Toda a população precisa se envolver porque prejudica o nosso povo, a nossa terra indígena, mas também a população não-indígena que está ao redor”, declarou Ceiça Pitaguary. A Prefeitura de Pacatuba enviou um representante em apoio à luta dos Pitaguary, e inúmeros representantes de associações de bairros ressaltaram que a população não-indígena temia pela reativação da pedreira. “Essa área é do povo Pitaguary, não apenas das 28 famílias que aqui vivem. Por isso, todas as aldeias e comunidades precisam estar mobilizadas como no dia de hoje”, disse Ceiça em entrevista para Santana.

Além disso, Guerra (da CDPDH) destacou que não houve cumprimento de legislação estadual que obriga qualquer empresa, em processo de licenciamento ambiental e instalada em municípios do estado com presença indígena, a realizar estudos do componente indígena:

“Essa pedreira não tem autorização legal completa para atuar. Há dúvidas se a lavra incide ou não sobre esse território. Tudo isso já serviria para não permitir qualquer operação. Agora a pesquisa do componente indígena deve ser acompanhada pela Funai, não pode ser feita à revelia. É muito grave: não existe o estudo que pretende analisar os impactos desse empreendimento sobre o povo”.

A antropóloga e professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Caroline Leal, complementa:

“Terra de ocupação tradicional não é apenas onde os povos indígenas colocam sua casa ou suas roças, mas toda uma área que possui importância cosmológica, onde é possível se reproduzir fisicamente, socialmente e espiritualmente. (…) Há farta legislação determinando que para o funcionamento desses empreendimentos se exige os estudos de impactos ambientais, mas não basta fazer esses estudos sem a oitiva aos Pitaguary porque eles podem conter vícios típicos daquilo que apenas o Estado entende. Um exemplo é desconsiderar essa área de influência, que precisa ser estudada para ser avaliado o impacto e com isso decidir se a concessão será dada ou não”.

De acordo com Barbosa Pitaguary, liderança espiritual da aldeia: “Os órgãos do governo assistem a esse horror e não fazem nada. Dizem que não gostamos do desenvolvimento, mas não acreditamos em desenvolvimento sem vida. Uma pedra destruiu a cozinha de uma Pitaguary. A geladeira partiu no meio. Ano passado uma outra pedra destruiu casas. Convivemos com isso”. Barbosa também ressaltou que antigamente era comum aos Pitaguary assistir ao espetáculo da revoada de milhares de morcegos no final do dia. Os morcegos desapareceram, assim como as graúnas, mocós e sabiás, entre outras dezenas de animais comuns ao convívio dos Pitaguary. Para ele, isso é um péssimo sinal: “O povo indígena, seja em qualquer lugar, tem responsabilidades com essa parte espiritual. Temos a missão de garantir a morada dos Encantados. Acabar com elas pode trazer consequências terríveis pra todo mundo”.

Em matéria publicada em 02 de agosto de 2018, o Jornal O Povo informou que, após a empresa responsável pela Pedreira Canaã pedir renovação de licença à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para exploração mineral na Terra Indígena Pitaguary, o MPF recomendou que o pedido fosse indeferido com base em portaria publicada pelo Ministério da Justiça em 2006, que declarou terras tradicionalmente indígenas os espaços ocupados pelos Pitaguary em Pacatuba e Maracanaú. Na interpretação do MPF, a licença seria irregular, uma vez que seria realizada pela superintendência, que é estadual. No entanto, licenças em terras da União são de responsabilidade do Ibama e as terras indígenas são de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão federal. Havia, portanto, um conflito de competências.

Em 10 de julho de 2018, diversas organizações indígenas e indigenistas publicaram carta de repúdio aos numerosos ataques sofridos pelos Pitaguary, ressaltando as violações de direitos constitucionalmente reconhecidos cometidos ao longo de sua História:

“O Povo Indígena Pitaguary tem sofrido diversos ataques perpetrados por agentes externos e, em alguns casos, apoiados por pessoas da comunidade, que não são reconhecidas pelas lideranças tradicionais indígenas e nem pelo movimento indígena cearense. Já foram registradas tentativas de assassinatos; ameaças de sequestro; cárcere privado de lideranças tradicionais e familiares; dentre outras perseguições. (…) Reiteramos, também, nosso apoio a todas as lideranças tradicionais do povo Pitaguary nas suas lutas e resistências em defesa do meio ambiente e do seu território sagrado.”

Na carta publicada no site Combate Racismo Ambiental, organizações indígenas e ambientalistas, defensores dos direitos humanos e indigenistas do Brasil denunciaram a redução da Terra Indígena Pitaguary em, pelo menos, 300 hectares para atender a uma decisão judicial. Com 1.735 hectares, conforme demarcação, agora a área seria inferior a 1.400 hectares. Segundo a nota, “o processo judicial teria tramitado sem a participação da comunidade indígena Pitaguary, ao contrário do disposto na Constituição Federal de 1988, acarretando na retirada do núcleo da Terra Indígena Pitaguary e, assim, ocorrendo um esfacelamento do seu mapa territorial”.

Uma ação dos Pitaguary no Tribunal Regional Federal da 5° Região, em Recife, solicitava novo julgamento devido às ilegalidades do processo anterior. Cobrava-se que uma nova decisão do tribunal garantisse participação do Povo Pitaguary na ação, uma vez que trata-se diretamente da sua vida e de seu território. A nota também denunciava a ameaça de reintegração de posse na comunidade indígena de Monguba, em ação aprovada pela justiça e movida pela empresa Britaboa Ltda (atualmente, vale relembrar, denominada Pedreira Canaã).

Em 12 de setembro de 2018, conforme matéria publicada no site G1 CE, foi noticiado o atentado sofrido por Madalena Pitaguary no território tradicional de seu povo, município de Pacatuba, a poucos quilômetros de Fortaleza. A indígena levou um tiro na nuca ao lutar contra um homem encapuzado que a emboscou numa estrada de terra e precisou passar por uma cirurgia na cabeça. Em nota, o CIMI Regional Nordeste repudiou o atentado e denunciou que “lideranças Pitaguary vêm sendo vítimas de pauladas, ameaças de todo tipo, um indígena foi queimado vivo, mulheres comumente são espancadas e agora este covarde atentado contra Madalena Pitaguary”.

Atualização: 25.01.2019

 

Cronologia

1722 – Os Pitaguary de Aldeia Nova obtêm duas sesmarias, uma na serra Pitaguary e outra no serrote Ipióca.

1854 – 21 indígenas registram na Freguesia de São Sebastião de Maranguape a posse coletiva do terreno de nome Santo Antônio de Pitagoary.

1976 – Primeira concessão de lavra para a empresa Britaboa Ltda. concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

24 de outubro de 1997 – Criação de Grupo Técnico da FUNAI para estudar a reivindicação territorial da etnia Pitaguary: início do processo de reconhecimento da TI.

07 de dezembro de 1999 – RFFSA é dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277.

2000 – Reconhecimento da TI Pitaguary pela FUNAI.

2006 – Portaria Nº 2.366, do Ministério da Justiça, declara a TI Pitaguary.

2007 – Retomada de 107 hectares através de Termo de Uso concedido pelo Governo do Estado.

02 de abril de 2007 – Início do processo de demarcação da TI.

31 de outubro de 2007 – Pedido de renovação da licença da Britaboa Ltda.

18 de fevereiro de 2010 – Pedido de renovação da licença da Britaboa Ltda.

01 de agosto de 2011 – Pedido de renovação da licença da Britaboa Ltda.

15 de setembro de 2011 – Manifestação dos povos indígenas do Ceará contra impactos ambientais ocasionados pela população não indígena nas reservas de Pacatuba, Maracanaú e Caucaia.

15 de novembro de 2011 – Retomada da área da pedreira por parte do Povo Pitaguary.

17 de novembro de 2011 – Ocupação do interior da Britaboa por representantes Pitaguary contra reativação da pedreira.

09 de maio de 2012 – Assembleia Geral dos Pitaguary discute estratégias para garantir a proteção da TI.

22 de março de 2013 – Término do prazo para desocupação da área.

Abril de 2013 – Publicação do Estudo “Terras Indígenas na Mata Atlântica: pressões e ameaças”, da Comissão Pró-índio de São Paulo.

05 de março de 2015 – Povo Pitaguary realiza ação para reduzir a entrada de pessoas em sua terra.

18 de abril de 2016 – Morre o cacique Daniel.

27 de agosto de 2017 – Liderança indígena Pitaguary, Mauricio Alves Feitosa, é espancado e queimado durante ação dos latifundiários na cidade de Maracanaú.

30 de agosto 2017 – Funai divulga carta de repúdio ao ato violento contra Maurício.

Setembro de 2017 – Desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do TRF-5, determina execução de reintegração de posse em favor da Pedreira Canaã.

13 a 15 de setembro de 2017 – Ocorre o II Encontro de Caciques, Pajés e Lideranças Tradicionais dos Povos Indígenas do Ceará, na Aldeia Santo Antônio

30 de novembro de 2017 – Audiência na Justiça Federal, em Fortaleza, sobre reintegração de posse favorável à Pedreira Canaã.

4 de dezembro de 2017 – MPF defende posse de terreno em Pacatuba/CE para comunidade Pitaguary.

11 de junho de 2018 – Audiência na JF, em Fortaleza, para tratar da reintegração de posse favorável à Pedreira Canaã.

10 de julho de 2018 – Lançamento de nota pública de apoio ao povo Pitaguary e de repúdio às constantes violências e violações de direitos cometidas contra este povo.

2 de agosto de 2018 – MPF consegue anulação de licença que permitia exploração mineral em terra indígena Pitaguary no Ceará.

13 de setembro de 2018 – Cacique Madalena Pitaguary é baleada na cabeça.

 

Fontes

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AUDIÊNCIA mantém povo Pitaguary em terreno em Pacatuba e pede novos estudos. Defensoria Pública da União, 18 jun. 2018. Disponível em <https://bit.ly/2JRVB1S>. Acesso em: 22 nov. 2018.

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______. Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: <http://goo.gl/gKR4>. Acesso em: 02 maio 2013.

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