BA – Moradores e pescadores lutam contra degradação ambiental

UF: BA

Município Atingido: Lauro de Freitas (BA)

Outros Municípios: Lauro de Freitas (BA), Salvador (BA)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Pescadores artesanais

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Construção civil

Impactos Socioambientais: Assoreamento de recurso hídrico, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida

Síntese

O rio Joanes nasce no município de São Francisco do Conde, localizado no RecÃŽncavo Baiano, e desemboca na praia de Buraquinho, no município de Lauro de Freitas. Os municípios que compõem a bacia hidrográfica do rio Joanes são: Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Candeias, Salvador e Dias dâ??ávila. Com uma área de aproximadamente 755 Km², o rio Joanes faz limite com a bacia do rio Jacuípe, as bacias da área urbana de Salvador e, a sudeste, com o oceano Atlântico.

Ao longo de seu trajeto até o Atlântico, o rio Joanes e seus afluentes recebem grande carga de esgotos domésticos, efluentes industriais e resíduos. Além disso, vários rios de sua bacia estão em estado avançado de assoreamento ou sofrendo aterramentos ilegais em suas nascentes e margens devido à expansão desordenada de empreendimentos imobiliários.

A fim de conter os impactos negativos da urbanização sobre a bacia, o governo estadual, através do decreto estadual nº 7.596 de 05 de junho de 1999, criou a APA Joanes/Ipitanga. Com uma área total de 64.463 hectares, a APA abrange trechos dos municípios de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Salvador e Dias Dâ??ávila.

Contudo, esse objetivo está longe de ser alcançado devido à fragilidade do sistema de fiscalização ambiental do estado e dos municípios que compõem a bacia. Denúncias de crimes ambientais contra diversos cursos dâ??água tributários do rio Joanes se multiplicam ao longo dos anos. Em Lauro de Freitas, o rio Sapato é um dos mais ameaçados: a erosão de suas margens e o aterramento de suas nascentes por construtoras inescrupulosas é o principal motivo da redução de sua vazão e, consequentemente, de ameaça para o ecossistema de toda a bacia. Comunidades que dependem da exploração de suas águas e do mangue se vêem cada vez mais ameaçadas em sua subsistência – entre elas, se destacam os pescadores artesanais da Praia do Buraquinho.

Ações esparsas e pontuais do Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA) e da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas têm procurado frear esse processo e mitigar algumas de suas consequências. Entretanto, essas ações têm sido insuficientes para evitar que a bacia do rio Joanes sofra o mesmo processo de progressiva degradação ambiental verificado em dezenas de outras bacias que atravessam áreas urbanas por todo o país.

Contexto Ampliado

A criação das APAs Joanes/Ipatinga e Lagoas e Dunas do Abaeté não impediu que o próprio rio Joanes e seus tributários continuassem a serem vítimas de um contínuo processo de degradação ambiental, no qual se destacam a poluição, o assoreamento de seus cursos, a erosão de suas margens e o aterramento de nascentes. Para esse quadro contribuem, não somente a inércia do poder público estadual e municipal, mas também a ação deletéria de empresários da construção civil, do setor industrial e de moradores das áreas urbanas. O lixo, o despejo de esgoto residencial, efluentes industriais e o aterramento de nascente para a construção de condomínios são os principais fatores de degradação da bacia.

Cortando os principais municípios da Região Metropolitana de Salvador, a bacia do rio Joanes recebe anualmente toneladas de dejetos. Além disso, muitos dos rios tributários cortam áreas densamente povoadas, onde não há tratamento de esgoto – todo o dejeto humano é acumulado em fossas assépticas ou despejados diretamente nos cursos dŽágua, sem que as prefeituras locais tomem qualquer tipo de providência. Por isso, a falta de saneamento básico, principalmente nos bairros periféricos, é umas das principais ameaças à  bacia.

A proximidade com o Pólo Petroquímico de Camaçari também representa uma grave ameaça à  bacia, na medida em que, segundo notícias veiculadas na imprensa e atribuídas ao próprio Ingá, muitas empresas instaladas em suas margens não cumprem as normas de proteção ambiental e despejam resíduos perigosos em suas águas, provocando a morte de diversas espécies de exemplares da fauna e flora locais ao longo da bacia. Essa situação também representa um risco à  saúde da população que vive à s suas margens, especialmente a da população mais carente, que muitas vezes – por desinformação ou falta de opções mais salubres – consome suas águas ou a utiliza para diversas atividades domésticas. A contaminação por metais pesados presentes na água e a proliferação de vetores de doenças transmissíveis são alguns dos riscos a que essas pessoas estão submetidas diariamente.

No município de Lauro de Freitas, denúncias dão conta de crimes ambientais que contribuem para agravar ainda mais essa situação. Segundo vizinhos do Condomínio Mirasol I, os responsáveis pelas obras da segunda parte do empreendimento – o Condomínio Mirasol II – estariam aterrando diversas nascentes do rio Sapato. Além disso, estaria ocorrendo a queima de vegetação em suas margens. Todo esse processo estaria reduzindo o nível d – água da Lagoa do Flamengo, alimentada pelo rio, e todo o manancial que vai desaguar no rio Joanes mais a frente.

Em outubro de 2008, técnicos da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) estiveram no local mas nada foi feito, pois os empreendedores apresentaram licenças ambientais emitidas pela própria prefeitura para legitimar suas práticas. Tal fato repercutiu negativamente na imprensa local e o próprio Instituto de Gestão das águas e Clima (Ingá), órgão do governo estadual para a gestão dos recursos hídricos baianos, prometeu o envio de uma equipe de fiscalização. No entanto, não há notícias de que qualquer um dos órgãos de fiscalização ambiental, seja estadual ou municipal, tenha tomado alguma ação efetiva para evitar a continuidade deste crime ambiental.

Ações como essa tem sido motivo de instauração de inquérito civil por parte tanto do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) quanto do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). Um ano antes, o MPE/BA já havia firmado com a prefeitura local um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de mitigar os efeitos de outras agressões à  bacia. No mesmo momento em que os técnicos da PMLF visitavam as obras do Mirassol II, o MPF/BA já conduzia outro inquérito para investigar as mesmas denúncias. Até o momento, não há informações a respeito dos resultados dessa investigação, mas isto prova que a própria ação do poder público, ou sua ineficiência, tem contribuído para a degradação e os crimes verificados.

Mudanças nesse estado de coisas tem se dado de modo tímido e pontual. Em abril de 2009, a PMLF fez anunciar que estaria promovendo, com o apoio de diversas empresas da construção civil e da Colônia de Pescadores da Praia de Buraquinho, o plantio de cerca de cinco mil mudas de espécies diversas para o reflorestamento das margens do rio Joanes no município, ao mesmo tempo em que se propunha a retirada de todo solo aterrado e de materiais poluidores de uma área de 1.100 m² próximos à  foz do referido rio. O projeto incluiria ainda ações semelhantes ao longo do rio Sapato e de mais três rios que cortam o município, e do Parque Ecológico de Vilas do Atlântico.

Apesar dos evidentes benefícios que tais ações possam trazer para o meio ambiente, e da melhoria de qualidade de vida que pode proporcionar para as comunidades locais, essas ações servirão apenas como um paliativo sem poucas chances de sucesso se nada for feito em relação à  inoperância da fiscalização ambiental nos diversos níveis e no modelo de desenvolvimento adotado. Ao se privilegiar o crescimento econômico e a expansão imobiliária a qualquer custo, em detrimento da qualidade ambiental, se propicia que situações como essa voltem a ocorrer e não se impede que o mesmo possa ocorrer em outras áreas. Sem a gestão integrada da bacia e a articulação entre o poder público estadual e os gestores dos diversos municípios envolvidos, o efeito cumulativo em longo prazo pode superar os benefícios de qualquer ação local que se tenha tomado.

Cronologia

27 de outubro de 2008: Vizinhos do futuro Condomínio Marisol II denunciam que a construtora estaria aterrando nascentes do Rio Sapato, tributário do Rio Joanes e da Lagoa do Flamengo. Fiscais da Prefeitura visitam o local, constatam o crime ambiental mas nada é feito, uma vez que os responsáveis pela obra teriam obtido licenças ambientais emitidas pela própria Prefeitura.

29 de outubro de 2008: Instituto de Gestão das águas e Clima (Ingá) anuncia que enviará técnicos ao local das obras do Condomínio Mirasol II para investigar denúncias de crime ambiental – cometido por construtora e Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, a qual teria emitido licença ambiental para as obras -, contra nascentes do Rio Sapato.

02 de abril de 2009: Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas inicia o reflorestamento das margens do rio Joanes com mudas de mangue. Recebe apoio da Colônia de pescadores local.

Cronologia

27 de outubro de 2008: Vizinhos do futuro Condomínio Marisol II denunciam que a construtora estaria aterrando nascentes do Rio Sapato, tributário do Rio Joanes e da Lagoa do Flamengo. Fiscais da Prefeitura visitam o local, constatam o crime ambiental mas nada é feito, uma vez que os responsáveis pela obra teriam obtido licenças ambientais emitidas pela própria Prefeitura.

29 de outubro de 2008: Instituto de Gestão das águas e Clima (Ingá) anuncia que enviará técnicos ao local das obras do Condomínio Mirasol II para investigar denúncias de crime ambiental – cometido por construtora e Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, a qual teria emitido licença ambiental para as obras -, contra nascentes do Rio Sapato.

02 de abril de 2009: Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas inicia o reflorestamento das margens do rio Joanes com mudas de mangue. Recebe apoio da ColÃŽnia de pescadores local.

Fontes

A TARDE. Rio tem nascentes aterradas. Disponível em: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=994450. Acesso em: 01 abr. 2010.

______. Ingá vai apurar denúncias em Lauro de Freitas. Disponível em: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=995342. Acesso em: 01 abr. 2010.

CABANELAS, Iago T. D. e MOREIRA, Lilia M. de A. Estudo sobre o estado de preservação das nascentes do rio Sapato, Lauro de Freitas-BA. Revista de Ciências Médicas e Biológicas, Salvador, vol.6, n.2, pp. 160-162, mai/ago. 2007. Disponível em: http://www.cienciasmedicasbiologicas.ufba.br/pdf62/artigo_3.pdf. Acesso em: 01 abr. 2010.

CORREIO 24 HORAS. Cinco mil mudas serão replantadas às margens do rio Joanes. Disponível em: http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=22663&mdl=29. Acesso em: 01 abr. 2010.

UPB INFORME. Lauro de Freitas promove recuperação de mangue no rio Joanes. Disponível em: http://upbinforme2009.blogspot.com/2009/04/lauro-de-freitas-promove-recuperacao-de.html. Acesso em: 01 abr. 2010.