BA – Exploração de Urânio no sudoeste da Bahia envolve licenciamentos obscuros, contaminação, riscos à saúde e falta de transparência na fiscalização da política e da produção nuclear brasileiras

UF: BA

Município Atingido: Caetité (BA)

Outros Municípios: Lagoa Real (BA)

População: Agricultores familiares, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados

Atividades Geradoras do Conflito: Energia e radiações nucleares, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas

Síntese

Desde janeiro de 2000, a empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) –controlada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) – explora minas de urânio na região dos municípios baianos de Caetité e Lagoa Real. Este urânio é depois transportado em caminhões até o porto de Salvador, de onde segue até o Canadá e, em seguida, para a Holanda, Alemanha e Inglaterra, para diferentes etapas de beneficiamento, antes de retornar ao Estado do Rio de Janeiro. Em Resende, é transformado em combustível, que é finalmente utilizado pelas usinas nucleares de Angra I e II, localizadas em Angra dos Reis/RJ. Segundo o relatório “Ciclo do Perigo”, organizado pelo Greenpeace em 2008, foi verificada a contaminação de poços de água de consumo humano localizados a 20km da área de mineração em Caetité, o que indicaria um dos mais graves impactos da exploração de urânio na localidade.

De acordo com Zoraide Vilasboas para a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), trata-se de uma tecnologia nuclear cara e perigosa, que produz resíduos contaminantes que perduram pelo menos por 50 mil anos, e para o qual nenhum país no mundo encontrou solução. Na [Unidade de Concentrado de Urânio] URA/Caetité, esses resíduos ficam provisoriamente em barris abertos, corroídos, expostos aos fortes aguaceiros da época das chuvas, o que aumenta o perigo de contaminação das águas superficiais e subterrâneas

Ainda que haja a possibilidade da contaminação da água, pela ocorrência natural do urânio na região, em 13 de abril de 2005 a INB admitiu, durante audiência pública em Caetité, “que não fazia o controle da saúde da população e dos trabalhadores, por dificuldades para monitorar a contaminação provocada por suas atividades, já que os efeitos por baixas doses de radiação são cumulativos”, isto é, só serão verificados no médio e longo prazos.

A população, informada do aumento das neoplasias [crescimento exagerado ou proliferação celular anormal, ou câncer, seja de natureza benigna ou maligna] entre os grupos causadores de morte na região, apoiou a exigência das autoridades públicas e entidades civis presentes à audiência de que se promovesse inspeção urgente no complexo INB, e que tal inspeção se fizesse por grupo técnico multidisciplinar, independente e com participação de representantes da comunidade e dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE/BA). Foi também exigido que a renovação da Licença de Operação (LO) da mina e a licença para a ampliação da lavra só fossem deliberadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) após análise dos resultados da inspeção.

De 2009 a 2019 mais de dez acidentes ocorreram nas instalações da INB, com vazamento de licor de urânio, ácido sulfúrico e derramamento de pó de urânio, que envolveram contaminação dos trabalhadores da unidade e do meio ambiente do entorno da mina, especialmente o solo e as fontes de água. A INB, ao longo destes anos, se mantém omissa no repasse das informações; por exemplo, quando fez o monitoramento ambiental sobre contaminação de poço artesiano em Lagoa Real, em 2015, alegou que se eximia da obrigação de publicar o relatório já que fizera um favor ao dono do sítio onde estava instalado o poço.

O conflito é acompanhado por organizações não-governamentais, como a Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (AMPJ), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (CPMA Caetité), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que, através de denúncias, representações e campanhas, estão tentando apoiar e informar a população local na tentativa de reverter os impactos negativos já existentes, bem como evitar o aparecimento de novos problemas com a mineração de urânio na região.

 

Contexto Ampliado

Distante cerca de 750km da capital baiana, o município de Caetité, localizado no Sertão Baiano, abriga a única unidade mínero-industrial de urânio em atividade no País. Em Minas Gerais, no município de Caldas, na Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) existe uma barragem com rejeitos radioativos em processo de descomissionamento (desmantelamento) da estrutura. Operada pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a Unidade de Concentrado de Urânio (URA) teve sua instalação iniciada em janeiro de 2000. O urânio extraído e beneficiado em Caetité/BA destina-se à geração de combustível nuclear para o funcionamento das usinas nucleares de Angra I e II em Angra dos Reis/RJ. O Brasil tem a sexta maior reserva de urânio do mundo, e a mina baiana, descoberta na década de 1970 pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), fica entre os municípios de Caetité e Lagoa Real, na microrregião econômica de Guanambi, na Serra Geral, integrando as Bacias Hidrográficas do Rio de Contas e do São Francisco – relata Zoraide Vilasboas, da Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania.

Considerada de alto risco, esta mineração impõe às comunidades que vivem no entorno da URA um grande risco à saúde, devido à possibilidade de contaminação do solo e das águas por resíduos do mineral, responsáveis por diversas enfermidades, como doenças ósseas, renais, diferentes tipos de câncer, além de se constituir como fator mutagênico e com possíveis consequências hereditárias na descendência da espécie humana, entre outros seres vivos, como aponta o relatório do Greenpeace “Ciclo do Perigo: impactos da produção de Combustível Nuclear no Brasil” (2008).

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no Brasil, a exploração e o beneficiamento de minerais nucleares são atividades consideradas monopólio estatal, a serem realizadas por intermédio da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), sujeita à fiscalização da CNEN, que por sua vez é uma autarquia do MCTIC.

No documento “Ciclo do Perigo”, o Greenpeace lembra o artigo oitavo da Convenção Internacional de Segurança Nuclear, ratificada pelo Brasil em 1998. Segundo o artigo, os signatários da convenção tomarão as medidas apropriadas para assegurar uma efetiva separação entre as funções do órgão regulatório e aquelas de qualquer outro órgão ou organização relacionado com a promoção ou utilização da energia nuclear. No Brasil, esta observância está no Decreto Nº 2.648, DE 1º DE Julho de 1998 (Promulga o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, assinada em Viena, em 20 de setembro de 1994):

ARTIGO 8

Órgão Regulatório

1. Cada Parte Contratante estabelecerá ou designará um órgão regulatório, encarregado da implementação do arcabouço legislativo e regulatório referido no Artigo 7, e dotado de autoridade adequada, competência e recursos financeiros e humanos para desincumbir-se das responsabilidades a ele atribuídas.
2. Cada Parte Contratante tomará as medidas apropriadas para assegurar uma efetiva separação entre as funções do órgão regulatório e aquelas de qualquer outro órgão ou organização relacionado com a promoção ou utilização da energia nuclear.

Em outras palavras, se deveria evitar o que acontece, no Brasil, onde a CNEN está incumbida de fiscalizar a segurança atômica e ao mesmo tempo promover a energia nuclear no País, um descumprimento sujeito a questionamento e críticas de pesquisadores e movimentos sociais e de atingidos, como a Articulação Antinuclear Brasileira e Associação Movimento Paulo Jackson (AMPJ).

Em análise para o Ecodebate sobre este assunto, Zoraide Vilasboas também lembra:

“A falta de transparência é um dos mais graves problemas na estrutura do Estado brasileiro. Nos países desenvolvidos o foco na soberania e defesa nacional foi substituído pela preocupação com a segurança do homem e do meio ambiente. No Brasil o setor continua envolto em sigilo, vigorando a filosofia do programa nuclear paralelo, de origem militar (…). A empresa tem na desinformação sobre os riscos da atividade mineradora sua maior aliada para continuar produzindo.”

Portanto, por sua ligação original com a antiga Doutrina da Segurança Nacional, em voga na época da sua criação em 1972, em plena Ditadura Militar, a INB é tida como estratégica, funcionando sem transparência e sem controle social e, desta forma, princípios constitucionais como o do controle democrático e do direito do cidadão à informação estariam sendo violados.

Ademais, acrescenta Lucas Mendonça dos Santos, em 2015 – na época, funcionário da INB e secretário ­geral do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmine) – sobre o fato de as entidades encarregadas do empreendimento e da respectiva fiscalização estarem vinculadas ao mesmo órgão e ente público:

“compromete a transparência do controle ambiental e sanitário da atividade, e o nível de governabilidade sobre situações potencialmente danosas para a saúde e a qualidade de vida das populações situadas na área de influência ou ao alcance da atividade”.

A sociedade fica, desta forma, fora do controle sobre a eventual negligência na atuação da empresa e de ocupantes de cargos dirigentes, ambos “blindados” pela cultura de pouca transparência e controle externo da atividade.

Lembra ainda Vilasboas que, apesar dos perigos representados pelos sucessivos problemas operacionais, parte da população urbana ainda pensa estar livre da influência do complexo da INB, seja porque a mineração fica longe da sede municipal, ou por não consumir a água usada na área do empreendimento, cujos mananciais vertem para a Bacia Hidrográfica do Rio de Contas – que abrange 63 municípios baianos e deságua em Itacaré/BA.

Vilasboas observa, contudo, que o problema do acesso à informação não é exclusividade da INB:

“A falta de transparência é geral na Bahia. Em Caetité, gestores estaduais e municipais ignoram o Art. 214, da Constituição baiana, que, entre outras exigências, obriga os poderes executivos do Estado e dos municípios a ‘garantir o amplo acesso da comunidade às informações sobre as fontes e causas da poluição e degradação ambiental e informar sistematicamente à população a qualidade do meio ambiente, os níveis de poluição, a presença de substâncias potencialmente danosas à saúde nos alimentos, água, ar e solo, e as situações de riscos de acidente.”

Por exemplo, em abril de 2000, poucos meses após a implantação da mina, segundo o Relatório da Missão Caetité, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), cinco milhões de litros de licor de urânio transbordaram das bacias de sedimentação e vazaram para o meio ambiente.

Nesta época, o Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA) moveu uma Ação Civil Pública (ACP), o que motivou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) a suspender a Licença de Instalação (LI) do empreendimento. As atividades da INB em Caetité ficaram suspensas entre novembro de 2000 e julho de 2001.

Para a técnica do Ibama, Sandra Miano, que depôs ao Grupo de Trabalho sobre Fiscalização e Segurança Nuclear da Câmara dos Deputados, que averiguou o acidente, este ocorreu porque o projeto de compactação do solo não foi executado de acordo com o que havia sido aprovado para obtenção da licença.

Ainda segundo o relatório da Missão Caetité da Plataforma Dhesca Brasil, este acidente não foi informado à população e nem aos órgãos fiscalizadores. E tais averiguações só foram feitas em outubro de 2000 por meio de procedimento administrativo da Procuradoria da República na Bahia (MPF/BA).

Em abril de 2002, novamente segundo o Relatório da Missão Caetité, dois trabalhadores da URA denunciaram ao MPE/BA que teria ocorrido um novo vazamento, mantido em segredo pela INB. Apesar disso, em outubro de 2002, o Ibama concedeu a Licença de Operação (LO) da URA, com validade de quatro anos, mas indicou 13 condicionantes a serem observadas, dentre elas a apresentação de estudo hidrogeológico, relatórios periódicos com acompanhamento de endemias, epidemias e aparecimento de novas doenças e patologias relacionadas aos danos genéticos pré-existentes e neo-existentes.

Cientes desta situação, organizações ligadas à luta pelos direitos humanos, meio ambiente e justiça ambiental têm acompanhado de perto o funcionamento da INB em Caetité, e denunciado desvios e falhas da empresa e dos órgãos encarregados de sua fiscalização.

Entre estas organizações está a Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (AMPJ), que desde 2000 tem atuado na região buscando acionar os órgãos competentes e denunciar irregularidades para evitar que novos acidentes e contaminações ocorram e continuem a ameaçar a população rural dos municípios, tradicionalmente vitimada pela negligência e injustiças provocadas pela empresa.

Como exemplo de injustiça ambiental causada pela INB, é citado fato ocorrido em 1999. Segundo Zoraide Vilasboas (2008), famílias vizinhas à mina foram obrigadas a permitir a perfuração de poços artesianos e autorizar o uso gratuito, por tempo indeterminado, das águas subterrâneas dos seus lotes. Dezenas de poços foram abertos: com a extração de água durante 12 horas por dia; a disponibilidade do produto, sempre mínima no semiárido nordestino, chegou ao ponto crítico no segundo semestre de 2007. Proprietários rurais, que sofrem mais intensamente com a suspeita de contaminação do lençol freático, a poluição e a exaustão dos mananciais, ouviram a empresa estadual que abastece o município, a Empresa Baiana de Saneamento (Embasa), afirmar que o quadro tendia a ficar ainda mais crítico em 10 anos.

Vilasboas (2008) acrescenta que esta situação levou as associações de pequenos agricultores a requererem ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá): o cancelamento das autorizações concedidas por ele à empresa; vistoria na licença de funcionamento da URA/Caetité, seguida de audiência pública em Riacho da Vaca; e acesso à água, hoje controlada pela INB.

Apesar do protesto dos pequenos agricultores e do movimento social baiano, nenhuma medida efetiva foi tomada pelos órgãos ambientais em relação às denúncias. Isto permitiu que a população local continuasse vulnerável face ao risco de contaminação ambiental. De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho Fiscalização e Segurança Nuclear da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados Federais (2006):

“No verão de 2004, em função das chuvas em excesso na região de Caetité, a bacia de barramento de finos transbordou sete vezes, liberando efluentes líquidos com concentração de urânio-238, tório-232 e rádio-226 no meio ambiente, no leito do Riacho das Vacas.”

Em relação à postura da CNEN, houve posicionamentos dissonantes entre os fiscais e a direção da autarquia. Também de acordo com relatório da Câmara dos Deputados, para avaliar o impacto ambiental deste derramamento, além de outras questões consideradas impeditivas ao funcionamento da instalação, os fiscais elaboraram um Parecer Técnico em que se manifestavam contrários à renovação da Autorização para Operação Inicial (AOI) da instalação. A direção da CNEN, por sua vez, ignorou o parecer e, em outubro de 2004, fez a renovação, à revelia da fiscalização.

Além do mais, denúncia de um funcionário da INB entrevistado pelo Greenpeace apontou que, durante a rotina de manutenção das mantas de isolamento da bacia de finos, teria sido possível identificar 236 furos nas mantas, que deveriam impedir o contato do líquido com o solo, a fim de evitar a contaminação do lençol freático.

Sucessivamente à audiência pública realizada em Caetité em 2005, a AMPJ requereu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), e em apoio às demandas da população de Caetité e Lagoa Real, a não-concessão da renovação da LO da URA/Caetité da INB, como também o cumprimento das condicionantes estabelecidas desde 1997, especialmente a 2.12 (exigência de monitoramento da saúde dos trabalhadores e da população do entorno da URA) e a 2.8 (exames hidrogeológicos).

Sobre o item 2.12, Vilasboas afirma que, desde 2001, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou diversas irregularidades na INB, que mantém 134 empregados e 233 terceirizados. Os últimos, apesar de mais expostos aos perigos, não têm assistência médica nem a segurança ocupacional devida. Atuam principalmente na extração, no empilhamento e lixiviação do minério. São áreas controladas, mas com falhas na segurança.

Em janeiro de 2007, a LO do empreendimento foi renovada, por seis anos, ainda que as condicionantes 2.12 e 2.8, mencionadas anteriormente, não tenham sido cumpridas. Sobre esta questão, a relatoria da Missão Caetité aponta a fragilidade do licenciamento ambiental referente à área nuclear e a irresponsabilidade do órgão federal, Ibama, em relação à saúde da população:

“É uma condicionante, supõe-se que deveria ser de fato uma condição para a concessão da licença de operação. Se a licença é aprovada de qualquer modo, caberia indagar sobre o sentido de estabelecer medidas condicionantes, uma vez que após a concessão de licenças não há quaisquer garantias legais de que estas serão cumpridas.”

Em setembro de 2007, a então Superintendência de Recursos Hídricos da Bahia (SRH, atual Ingá) elaborou uma análise preliminar do Estudo Hidrogeológico Ambiental da URA/Caetité-INB S/A e das outorgas concedidas para uso de águas para abastecimento industrial/da mineração. Nesta análise, a SRH resumiu cada um dos documentos citados e apresentou questionamentos não respondidos no estudo hidrogeológico apresentado pela empresa.

Além disso, a mobilização das entidades ambientalistas e pelos direitos humanos, em maio de 2008, buscou sensibilizar as autoridades brasileiras sobre a urgência de se promover medidas para minimizar os impactos das atividades da INB sobre a população de Caetité e dos demais municípios envolvidos na cadeia de produção, beneficiamento e transporte do urânio. Nesta ocasião, a Articulação Popular São Francisco Vivo, a AMPJ, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), o Greenpeace e o Sindicato Unificado dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado da Bahia (Suport/BA) encaminharam carta às autoridades solicitando esclarecimentos sobre irregularidades na concessão de licenças para o transporte do urânio da província mineral até o Porto de Salvador.

Em outubro de 2008, foi a vez do Greenpeace denunciar que a INB operava em Caetité sem o cumprimento de condicionantes exigidas pela CNEN e pelo Ibama quando da concessão da licença de operação. Falhas no projeto básico seriam responsáveis por vazamentos e acidentes na região, incluindo a liberação de licor de urânio no ecossistema local, além da inadequação do projeto para o regime de chuvas da região.

Esse também seria o motivo pelo qual a INB estava operando em Caetité com base na renovação da licença de operação inicial, concedida pela CNEN, e não com uma licença de operação permanente. As falhas do projeto e sua não regularização seriam empecilhos para a empresa operar legalmente.

Segundo a mesma denúncia, o Ibama havia encontrado irregularidades na execução da implantação das mantas de proteção, que deveriam evitar o vazamento do licor de urânio. Por esse motivo, depois do acidente em 2000, o órgão ambiental havia suspendido a LO da INB por mais de um ano, só voltando a conceder nova LO em 2002, vinculada ao cumprimento de 13 condicionantes, que incluíam estudos epidemiológicos junto à população local.

Em 2008, o Greenpeace divulgou os resultados de um estudo realizado, com análises laboratoriais feitas por um laboratório independente da Inglaterra (cujo nome não foi citado no relatório), que constatou, através de várias amostras de água coletadas em um raio de 20km da mina, duas com nível de contaminação por urânio, respectivamente sete e duas vezes maiores do que o permitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A primeira foi coletada em um poço artesiano a oito quilômetros da mina e a outra em uma torneira que bombeava água de poços artesianos, na área de influência direta da mina. Tais fatos suscitaram a sugestão de provável consumo humano de águas contaminadas por resíduos de urânio, importando na necessidade de maior monitoramento sobre a qualidade da água e da saúde dos habitantes da região.

A recorrência das denúncias e das constatações científicas por entidades civis levaram o Ministério Público Federal (MPF), durante audiência pública realizada em 7 de novembro de 2008, a recomendar ao Ibama que somente liberasse a LO da ampliação da URA de Caetité após o cumprimento de todas as condicionantes determinadas pelo órgão. Além disso, o MPF deliberou o seguinte:

“Realização de uma auditoria independente para atender aos reclames da população e a qualidade ambiental quanto às atividades desenvolvidas na mina e na Unidade de Beneficiamento de urânio, criação de grupo de trabalho para discussão de medidas a serem efetivadas, com a maior urgência possível, em relação ao Programa Nuclear Brasileiro, e a inclusão das propostas da secretaria estadual de Saúde da Bahia no estudo epidemiológico realizado pela Fiotec/Fiocruz.”

Em 2008, o Movimento Paulo Jackson, a Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA) de Caetité e o Greenpeace, com o apoio da CPT e do Gambá, haviam também cobrado a realização de investigação independente sobre a fonte e extensão da contaminação, como também solicitaram ao Ingá que suspendesse as outorgas de água concedidas à INB até que a contaminação fosse solucionada.

O interesse do MPF sobre as atividades da INB não se resumia às atividades em Caetité. Em 6 de novembro de 2008, isto é, na véspera da audiência pública, o MPF/BA já havia solicitado informações à diretoria da Companhia das Docas do Estado (Codeba) e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF/BA) sobre a existência ou não de condições adequadas (em termos de recursos materiais e humanos) para o transporte de material radioativo originado na INB.

No ofício enviado aos dois órgãos, o MPF também questionava se no transporte do material radioativo eram atendidas as disposições das normas CNEN-NE-2.01, CNEN-NE-5.01 e do Termo de Referência CNEN-Ibama. A norma CNEN-NE 2.01 trata dos princípios gerais e requisitos básicos exigidos para a proteção física de unidades operacionais da área nuclear, tais como as instalações nucleares em construção, manutenção ou operação, as unidades de transporte de materiais nucleares e radioativos, bem como as indústrias nucleares e instituições de ensino e pesquisa que lidem com esse tipo de material. Já a norma 5.01 e o Termo de Referência CNEN-Ibama tratam especificamente do transporte de materiais radioativos e de equipamentos afins.

Em 4 de junho de 2009, os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Wilson Rocha de Almeida Neto moveram uma ação civil pública na Justiça Federal em Guanambi na qual pediam a imediata suspensão das atividades da INB relacionadas à mina e unidade de beneficiamento de urânio de Caetité, até que a União e a CNEN sanassem diversas irregularidades relacionadas ao sistema de radioproteção e segurança nuclear. São réus neste processo o Ibama, INB, CNEN e a União, através do MCTIC. Entre as medidas, foi demandada a criação de um órgão autônomo e independente na área de segurança nuclear com atribuições de regulação e fiscalização, segregadas das atividades de fomento, pesquisa, produção e desenvolvimento nuclear, um Sistema Federal de Fiscalização na área de radioproteção e segurança nuclear e a fiscalização efetiva na mina e unidade de beneficiamento de urânio de Caetité.

Apesar dos indícios de contaminação da água de poços usados para consumo humano e animal, em outubro de 2009 a Justiça Federal em Guanambi negou a liminar pedida pelo MPF e permitiu a continuidade do funcionamento da INB. De acordo com o relatório da Missão Caetité (Dhesca Brasil), o juiz federal Marcelo Motta, de Guanambi, alegou na sua decisão que não havia provas cabais e concludentes de que a exploração de urânio em Caetité tenha acarretado no aumento do risco radiológico ou na contaminação de águas, ou ambiente, de forma superior àquela naturalmente ocorrida em face da existência do metal em jazidas naturais.

Sobre este fato, o relatório da Missão Caetité também identificou grave omissão do poder judiciário, por ter dispensado, para sua decisão, os riscos socioambientais oriundos das falhas técnicas e acidentes que já ocorreram na empresa, e por ter rejeitado a aplicação do Princípio da Precaução no caso.

De acordo com o MMA, este princípio está presente na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, bem como outros acordos internacionais. No Brasil, encontra-se na Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92), elaborada na Conferência no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Ficou definido como:

“A garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados”.

De forma específica assim diz o Princípio 15: “Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental.”

Ademais, prevê que devem ser tomadas medidas para a interrupção de uma atividade que possivelmente causará danos ambientais mesmo que ainda não existam provas suficientes.

Em 28 de outubro de 2009, novo caso de vazamento veio a público. A CPMA de Caetité, a AMPJ e o Greenpeace divulgaram nota revelando o vazamento de cerca de 30 mil litros de licor de urânio na unidade de extração e beneficiamento, operada pela INB no distrito de Maniaçu. O vazamento foi confirmado pela CNEN, entretanto, com menção a volume bem inferior.

Além da divulgação da nota, as três entidades indicaram ainda o receio de que o Ibama tivesse autorizado a construção das galerias para iniciar a mineração subterrânea, mesmo sem ter concedido a licença de ampliação da planta da URA/Caetité. E voltaram a reiterar a necessidade de o Estado brasileiro tomar medidas efetivas para a adequada gestão dos riscos socioambientais associados à atividade.

E que isso fosse feito de forma incisiva, para assegurar a transparência nas atividades nucleares, observando o cumprimento das normas de segurança vigentes e que não concedesse licença de ampliação enquanto não fossem avaliados todos os aspectos referentes ao funcionamento da mineradora e o estudo de impacto ambiental, ou seja, o EIA-Rima exigido pela legislação em vigor.

As suspeitas sobre o andamento da mineração subterrânea em Caetité (ao que tudo indica sem licença ambiental do Ibama) foram ainda reforçadas com a notícia de um novo acidente, que teria ocorrido em 14 de novembro de 2009.

Segundo o relatório da Missão Caetité da Plataforma Dhesca Brasil, os moradores do entorno da mina afirmaram ter ouvido forte estrondo por volta das 20h da noite e suspeitam ter havido, na ocasião, algum tipo de desmoronamento ou acomodação do subsolo. Isto teria levado a INB a suspender suas atividades e enviar os funcionários para casa.

A AMPJ enviou notificação ao MMA, Ibama, MCTIC, CNEN, aos órgãos ambientais estaduais, ao MPE/BA e MPF sobre o acidente no dia 16 de novembro, solicitando esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas pelo poder público.

As suspeitas de que esta ação de construção de túneis subterrâneos não estava licenciada foram confirmadas nos dias seguintes. No dia 22 de novembro de 2009 foi publicada uma reportagem no jornal A Tarde com a informação de que um túnel de 500 metros teria sido aberto na rocha para extração subterrânea de 600 toneladas de urânio por ano.

A reportagem de Juscelino Souza afirma que:

“Uma mina com 1.136 metros de rampa e 19 metros de altura é a nova aposta das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para extração de urânio em Caetité. (…) A nova mina deve entrar em operação em 2011, com investimento de R$ 17, 5 milhões”.

Segundo a reportagem, a construção desta mina teria sido iniciada ainda em outubro de 2008, mas as obras em tese estariam suspensas aguardando a liberação da licença ambiental pelo Ibama.

Também em novembro de 2009, o Ingá recomendou que três poços de água fossem lacrados, pois estavam sendo analisados, e que as Prefeituras de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora deveriam suspender preventivamente o consumo de água destes poços até que saíssem os resultados das análises, esperados para dali a 20 dias.

Em 21 de janeiro de 2010, foi noticiado pelo jornal A Tarde que a Prefeitura de Caetité e a INB deveriam suspender o consumo de água em três pontos da cidade devido à presença da radioatividade alfa acima dos padrões. Em análise feita pelo Ingá, os técnicos encontraram índices de radioatividade de 0,3 quando o padrão é 0,1 bg/litro. Por isso, o Ingá, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), notificou a Prefeitura e a INB a interromperem o uso da água contaminada e garantir às famílias abastecimento alternativo de água.

Júlio Rocha, diretor-geral do Ingá, declarou à reportagem que o Ibama seria comunicado destes resultados para que fossem tomadas providências com relação ao licenciamento ambiental da INB.

Em reportagem do UOL Notícias, o então Diretor de Regulação do Ingá, Luís Henrique Pinheiro, afirmou que um dos poços em que foi feita a análise, o poço 1, não teria a sua autorização para uso da água renovada por causa do resultado dos testes. O que preocupava é que este poço, usado pela indústria, contaminasse o aquífero.

O laudo técnico com o resultado das amostras de água coletadas em novembro de 2009, que permitiria saber a origem da contaminação, não foi tornado público. Apenas uma nota técnica assinada pela Coordenadora de Monitoramento da Qualidade da Água e Hidrogeologia do Ingá e pela Sesab foi divulgada no dia 06 de abril de 2010, informando o seguinte:

“Apenas em março de 2010 chegaram os resultados da contagem de radionuclídeos dos poços lacrados em novembro de 2009. A demora se deveu ao fato de que o laboratório que fez a contagem de radionuclídeos, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), vinculado ao CNEN, encaminhou nota informando que só enviaria o resultado das análises caso fosse assinada uma declaração afirmando que seus resultados não fossem usados para quaisquer conclusões relativas a propriedades radiotoxicológicas e eventuais danos à saúde. Obviamente, esta exigência não foi aceita e, após queixa do fato junto ao Presidente da CNEN, as análises finalmente foram liberadas na íntegra para o Ingá, no final de março.”

Apesar disto, e contrariando novamente o princípio da precaução, o Ingá determinou que os poços lacrados fossem desinterditados no dia 14 de abril de 2010. O órgão se baseou nas afirmações da CNEN de que a contaminação se dava por causas naturais para tomar sua decisão.

Novo acidente ocorreu no dia 02 de maio de 2010, quando uma tubulação da unidade minero-industrial da INB se rompeu, despejando 900 litros de licor de urânio no solo da área de extração e beneficiamento da unidade. Segundo denúncia enviada ao MMA e ao Ibama pela CPMA de Caetité, em conjunto com a Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania, este fora um dos mais graves acidentes até aquela data, levando inclusive a INB a suspender suas atividades e direcionar todos os esforços para sanar o problema.

Na carta-denúncia, as entidades afirmam que este é mais um evento que só vem comprovar a insegurança nas instalações e no processo produtivo da INB, e requerem informações sobre quais medidas seriam tomadas pelos órgãos com relação a este caso.

Dias depois deste acidente, em 06 de maio, foi divulgado um documento relatando uma inspeção realizada na URA Caetité pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) juntamente com a Coordenação de Salvaguardas e Proteção Física da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (Cosap-DRS) da CNEN, entre os dias 07 e 10 de abril de 2010. No documento, mencionado no relatório da Missão Caetité, se afirma que:

“[A] inspeção foi extremamente atribulada com a ocorrência de problemas das mais diversas naturezas a todo momento e em tal grau que, pela primeira vez em mais de 40 anos de aplicação de salvaguardas no Brasil, a AIEA considerou a inspeção inconclusiva. […] Muitos problemas já haviam sido comunicados à INB, e foram observadas não-conformidades (NC) que caracterizam um grave descumprimento das normas da CNEN.”

Uma das principais não-conformidades encontradas dizia respeito à dificuldade de se aferir a real quantidade de urânio produzida na unidade, uma vez que o sistema de medidas e registros da unidade não atendia às normas.

Diante destas denúncias, uma equipe do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), da Plataforma Dhesca Brasil, esteve na região entre os dias 27 e 30 de julho de 2010 para investigar as denúncias sobre impactos socioambientais causados pela mineração de urânio em Caetité; os conflitos pelo uso da água e a escassez desse recurso; bem como o quadro de desinformação da população local com relação aos riscos à saúde associados à mineração. As Relatorias Nacionais em Dhesca são inspiradas nos Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) e fazem a monitoração da situação dos direitos humanos no Brasil.

A vistoria da equipe da Plataforma Dhesca foi chamada de Missão Caetité e, segundo Vilasboas, teve consequências imediatas de reacender a esperança das famílias vítimas da mineração na região de que ações começariam a ser tomadas em atendimentos às suas reivindicações.

No Relatório Missão Caetité, os autores afirmam que não tiveram acesso aos resultados das análises de água coletadas na região em novembro de 2009, a despeito das inúmeras solicitações feitas à CNEN e ao Ingá. A relatoria também solicitou acesso a todos os estudos, avaliações e monitoramentos realizados pela CNEN nas dependências e no entorno da URA – Caetité, mas até a data da publicação do relatório [agosto de 2011] nem a CNEN nem INB divulgaram publicamente os estudos hidrogeológicos ou os laudos dos monitoramentos nos quais afirmam basear suas conclusões sobre a qualidade da água.

A Relatoria aponta ainda um fato bastante preocupante: existe uma lacuna normativa sobre os parâmetros de radioatividade relativos à potabilidade da água para consumo humano no Brasil. A Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde diz que a conclusão sobre a potabilidade da água cabe à CNEN nos casos em que for encontrada radioatividade excedente ao Valor Máximo Permitido. No entanto, a CNEN afirma que a regulação da potabilidade da água não está entre suas atribuições. Fica claro, segundo a relatoria, que não há uma clara definição de quais são as instituições públicas responsáveis no Brasil por estabelecer a potabilidade da água em que seja detectada radioatividade em níveis elevados.

Sobre a liberação do consumo da água dos poços feita em abril pelo Ingá, a Relatoria entendeu que houve negligência com relação à saúde da população, pois foi constatada a radiação da água acima dos padrões, independente da sua fonte causadora, e que o consumo não deveria ter sido liberado.

A Relatoria da Missão Caetité abordou ainda a questão da dificuldade do setor de saúde do município em acompanhar o quadro de saúde dos moradores de Caetité. O único hospital da região possui poucos recursos e equipamentos, a maior parte dos exames para diagnósticos é realizada fora do município, em Vitória da Conquista/BA. Nos casos de pacientes diagnosticados com câncer, o tratamento é todo feito em Vitória da Conquista ou Salvador, pois não há possibilidade de realização de quimioterapia ou radioterapia em Caetité. Para tanto, os moradores do município se deslocam e muitas vezes não identificam seu município de origem para facilitar o tratamento. Desta forma, os óbitos são registrados no município de destino, dificultando o rastreamento de doentes e a identificação da causa do óbito. Nos casos em que os doentes retornam a Caetité para morrer perto da família, os médicos locais relutam em fornecer o atestado de óbito, que acabam por ser registrados como “causa mal definida”.

Desta forma, há grande dificuldade em averiguar os parâmetros para óbitos por câncer no município e sua vinculação com a contaminação por urânio.

Os relatores estiveram em audiência com a secretária de Saúde do Município de Caetité, Cinthia Marques, a quem indagaram sobre a necessidade de capacitação e de infraestrutura médica para diagnóstico e tratamento de câncer por possível contaminação de urânio. A secretária afirmou que existia um diálogo entre o setor de saúde do município e do Estado para implantar em Caetité um núcleo do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), e que a decisão de implantar serviços de alta complexidade, como o oncológico, caberia ao Estado. A secretária informou ainda que, no ano de 2005, foi formado um grupo técnico sobre o assunto e que a INB teria se comprometido a financiar um estudo epidemiológico. O estudo nunca foi adiante, pois a INB não formalizou convênio e nem disponibilizou recursos.

Em visita de campo às comunidades atingidas, Juazeiro e Barreiro, os relatores puderam também ouvir os relatos dos moradores sobre sua situação. Na comunidade de Juazeiro, distante cerca de oito quilômetros da mina, e que teve um de seus poços lacrados pelo Ingá, os relatores encontraram o poço do chafariz de Juazeiro aberto ao consumo e a população desinformada a respeito dos riscos que correria ao consumir aquela água contaminada por urânio.

Segundo uma moradora, não identificada, não havia alternativas, já que a água disponibilizada à comunidade não estava sendo suficiente para atender suas necessidades, uma vez que os poços lacrados continuavam fechados: “não sabemos até quando e se algum dia poderemos voltar a beber dessa água. E a água que é fornecida pelo carro pipa é pouca”, afirmava.

A falta de água prejudicava também a produção agrícola do local onde antes se plantava mandioca, milho, cana e feijão e se produzia cachaça, farinha e rapadura.

Outro morador afirmou que as águas dos riachos e poços estavam secando: “Toda água utilizada por nós vem desse lençol freático. Se a gente tem falta d’água é porque a empresa perfurou mais de 80 poços e vem usando essa água”, relatou.

Destaca-se ainda que, economicamente, a mineração de urânio na região teve um impacto negativo direto na vida dos agricultores locais, pois desvalorizou suas terras e aumentou sua aridez, impossibilitando os cultivos feitos anteriormente, como o arroz. Além de as incertezas sobre a contaminação dos produtos dificultarem seu escoamento e desvalorizarem seu preço no mercado. Um morador não identificado afirmou à relatoria: “A INB nos prejudicou aqui, sim. As terras desvalorizaram, eu tenho terra ao lado da INB e não consigo vender essa terra. Não sabemos se a água está ou não contaminada, eles fazem estudos e não apresentam publicamente para nós.”

Aqueles que moravam imediatamente no entorno da mina sofrem ainda mais, pois recebem toda a poeira da movimentação da unidade: “Quem mora naquela região do entorno recebe toda a poeira, tudo ali cobre de fumaça; agora, esse povo está lá por que quer? Claro que não, continua morando lá porque não encontra jeito de vender a terra e sair de lá”, relatou o morador.

Além disso, a INB não indenizou quem mora no entorno. Toda essa dificuldade fez com que muitos agricultores emigrassem em busca de trabalho em outros centros regionais e outros estados.

Na comunidade do Barreiro, a situação não é muito diferente: predominam a desinformação, a falta de água e os problemas de saúde. Elenilde Alves, agente de saúde e moradora da comunidade, falou à relatoria:

“Vivemos sem nenhuma informação por parte da empresa. A gente não quer muita coisa, só pedimos informações sobre o monitoramento do solo, da água e do ar, porque são muitos os nossos medos. A empresa perfurou poços em terreno particular e hoje drena a água de agricultores que necessitam dela. Havia muita gente que plantava arroz aqui, havia hortas, mas hoje o ressecamento da água é tão grande que isso não é mais viável. Os moradores que cederam seus terrenos para a perfuração de poços ofereceram muito e não tiveram nenhum benefício da INB. Quem vive no entorno da mina não recebe nada. Na feira, a população local não consegue vender nada. A empresa cercou muitas áreas onde o gado passava e hoje o gado tem que andar 5-10 km para beber água de um poço que antes ficava ao lado das comunidades. O mais grave é que, nos últimos 10 anos, 13 pessoas (de um total de 219) morreram de câncer do intestino na comunidade de Riacho da Vaca. A INB utiliza de todas as formas para ameaçar as pessoas, caluniam quem eles podem, tentam desmoralizar os representantes dos moradores, negam os acidentes, que ficamos sabendo por quem trabalha lá dentro. Eles não puderam vir à reunião, porque podem perder o emprego. Ouvimos explosões quase todos os dias. A comunidade da Gameleira sofre com essas explosões, que têm um cheiro forte e deixam uma poeira sobre os móveis.”

Seu Manoel, morador de Riacho da Vaca, contou sua história:

“A empresa pediu meu terreno para abrir poço e me disse que em troca eu teria água encanada e luz elétrica. Estamos há mais de ano sem água, os poços secaram. Fui reclamar com eles e me disseram: ‘O senhor assinou um papel que concedia os poços para a mina’. Assinei de boa-fé, porque me disseram que não iria me prejudicar e que iria ter água encanada e luz. Plantava milho e alho, mas quando ia vender o alho falaram que o alho é contaminado por urânio e ninguém quer. Não querem comprar porco nem gado na minha mão porque dizem que o pó do urânio cai e eles estão contaminados. De bom não tem nada que esse povo do urânio trouxe. Dizia que ia dar casas, estradas, mas não fez nada.”

Seu Florisvaldo Cardoso, da comunidade de Gameleira, também deu seu depoimento aos relatores:

“Aqui é um lugar que a gente nunca nem pensou de deixar. Agora não tem essa possibilidade de morar num lugar desses achando que está bom. Há coisa de três, quatro meses, a INB veio aqui querer marcar reunião com a comunidade, queriam fazer picadas nas nossas terras para ver onde tem urânio para aumentar a produção. É a prospecção. A comunidade nossa não aceitou. Dissemos: ‘Quantos anos vocês estão aí, quantas vezes a gente tentou marcar reunião para falar dos problemas, quantas vezes a gente pediu atenção para a questão das explosões, da poeira nas casas e vocês nunca quiseram?’ Eles não vão comprar o que é nosso. Aqui são 21 famílias, mais ou menos 60 pessoas. Aqui, se você envelhecer e quiser vender a sua terra e passar os seus últimos dias na cidade perto dos filhos, não tem como. Nem se der as terras para as pessoas cuidarem, ninguém quer. Eles têm que nos indenizar dando novas terras para nós refazermos a comunidade, terra por terra. Não está recompensando trabalhar na lavoura com tanto problema. Chega na feira, o pessoal não quer comprar nossa farinha. O carro pipa que chega aqui, não sei se é água de boa qualidade. Veja só: o mesmo carro pipa que distribui água aqui é o que pega água da bacia da INB para jogar na pista. Não vem água da prefeitura, vem caminhão da INB e é porque a gente está correndo atrás e pedindo. A gente tem que falar o que a gente sente e sabe que é acontecido.”

Em 28 de setembro de 2010, segundo relatoria da Missão Caetité, a empresa foi multada em um milhão de reais por ter lançado substância oleosa (solvente orgânico com urânio) no meio ambiente (Auto de Infração 606147/D). Nenhum dos acidentes ao longo deste ano e dos anteriores teve qualquer efeito sobre a validade ou o status da Licença de Operação (nº 274/2002) renovada pelo Ibama, em janeiro de 2007, por seis anos.

Documentos oficiais da CNEN e do Ibama relatam falhas ignoradas pela INB. Em Nota Pública, em 25 de março/2011, publicada no Blog do Luiz Nassif, o então presidente da CNEN, Odair Gonçalves, afirmou:

“A INB não tem capacidade de produzir os relatórios anuais de monitoração ambiental (não consegue realizar medidas radiométricas). O último é referente ao ano de 2008. Esses relatórios são vitais para a avaliação de impacto ambiental da instalação (…). Em julho de 2010, foi detectada presença de contaminação, por solvente orgânico, em um poço de monitoração. A INB, por iniciativa própria, realizou uma remediação da área que incluiu a retirada de um volume do solo de cerca de 4x4x4 m3, e a remoção do concreto de toda a área para identificação de possíveis infiltrações e recuperação do piso. (…) Ressalta-se, ainda, que o PMA-18 continua apresentando ocorrência de solvente até a presente data, conforme inspeção regulatória de 21 a 24/03/2011, demonstrado que a remediação realizada pela INB não surtiu efeito. (…) Ficou evidenciada, também, a contaminação subterrânea de partes da plataforma da Usina, de origem desconhecida e que estão sob investigação”.

Dando continuidade às visitas realizadas em julho de 2010, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, Missão Caetité, reuniu-se com autoridades públicas dos setores de saúde e meio ambiente, MPE/BA e MPF, entre os dias 04 e 05 de abril de 2011, na cidade de Salvador, para complementar as informações sobre as denúncias de contaminação de água em Caetité. Em reunião com representantes do Ibama, foi solicitado acesso a cópias dos autos de infração emitidos pelo órgão contra a INB até aquela data, o que não aconteceu.

Depois da carta com denúncias da CNEN, técnicos da Divisão de Licenciamento do Ibama estiveram em Caetité, no dia 06 de abril, fazendo uma inspeção na URA-Caetité. Segundo Zoraide Vilasboas, ainda que os técnicos tenham chegado cinco dias depois da denúncia, tempo suficiente para, segundo ela, “a casa ser arrumada, a fim de bem receber as visitas”, a população se mostrava esperançosa com os resultados da visita, posto que desta vez as denúncias foram feitas pela própria CNEN.

No início de maio de 2011, a Rádio Educadora Santana de Caetité divulgou notícia sobre a possibilidade de uma carga radioativa ter saído, com material atômico, do Centro Experimental Aramar (CEA), em Iperó/SP, com destino à Caetité. De acordo com o informativo Bahia na Rede, depois desta notícia os moradores se organizaram para impedir o depósito do lixo radioativo em sua cidade.

Assim, no dia 15 de maio, os moradores montaram vigília na entrada para o distrito de Maniaçu, que dá acesso à INB, e bloquearam a estrada, realizando uma manifestação contra o lixo atômico e em defesa da vida, impedindo a passagem do comboio que trazia a carga. De acordo com reportagem do Brasilianas na época, mais de três mil pessoas formaram uma barreira humana que impediu a passagem das carretas. Os manifestantes gritavam que Caetité não é depósito de lixo e pediam uma posição do Prefeito, Zé Barreira. Ele esteve no local e sua posição foi considerada contraditória pelos manifestantes: inicialmente, assumiu que não sabia da chegada dessa carga, mas depois disse que a INB tinha autorização do Ibama para esta movimentação. As carretas foram desviadas para o município vizinho de Guanambi, onde ficaram retidas.

No dia seguinte, ao receber denúncia da sociedade civil sobre o ocorrido, o procurador da república Cláudio Gusmão encaminhou um ofício à INB requisitando informações sobre o material. O MPF em Guanambi instaurou um inquérito civil no dia 19 de maio para apurar supostas irregularidades na recepção, transporte e comercialização de carga radioativa no Município de Caetité e Guanambi. Segundo notícia do MPF, a carga encontrava-se retida em Guanambi devido a protestos dos moradores e representantes de ONGs locais.

Na ocasião do bloqueio, foi formada uma Comissão Institucional Provisória sobre o Transporte de Material Radioativo para dialogar com a empresa, constituída de representantes da Igreja, sociedade civil de Caetité, de Guanambi, Ministério Público e autoridades dos dois municípios. Depois de quatro dias de reunião, foi firmado um Termo de Compromisso, no dia 19 de maio, estabelecendo que a carga iria para a INB em Caetité e que permaneceria lacrada até que estivesse garantida a segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.

Ainda neste mesmo 19 de maio de 2011, os Relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente, Dra. Marijane Vieira Lisboa e Dr. Guilherme Zagallo, enviaram carta ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos solicitando a inclusão urgente do padre Osvaldino Alves Barbosa, Pároco de Caetité e presidente da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

Segundo a carta, padre Osvaldino, que acompanhou a visita da relatoria no ano anterior, vinha recebendo ameaças através de telefonemas anônimos que o interpelavam a não atuar ou denunciar o grave caso da contaminação por urânio na região e não participar das mobilizações locais que bloquearam a carga de material radioativo que seria depositada nas instalações da INB. Sua família, que vive no município de Candiba/BA, a 70km de Caetité, também foi ameaçada e recebeu a visita de um homem não identificado que buscava informações sobre o religioso.

No dia 25 de maio de 2011, a Comissão Institucional Provisória, concluída a etapa principal dos seus trabalhos, informou que, após as informações prestadas e os documentos encaminhados pela INB, CNEN, Ibama e outros organismos, seus membros aceitaram o prosseguimento da operação prevista para o material radioativo trazido das instalações da Marinha do Brasil para a URA de Caetité. No entanto, deveriam ser mantidos os cuidados operacionais e ocupacionais compatíveis com a natureza da operação.

A Comissão abordou as questões relativas ao meio ambiente e à segurança da população residente no entorno da mina: fornecimento de água em quantidade e qualidade necessárias à dignidade humana, assim como medidas protetivas à saúde e outras demandas sociais que não foram então devidamente contempladas pela empresa. Estas questões passariam a constituir pautas prioritárias da Comissão permanente a ser constituída. Concluíram assim:

“Esta Comissão reafirma a toda a população de Caetité e Lagoa Real o compromisso de continuar trabalhando em favor de um novo modelo de relacionamento com a INB, sempre visando a transparência na comunicação e salvaguardar os interesses maiores das nossas comunidades.”

Segundo informações no blog de André Amaral, no dia 02 de junho, a Comissão Institucional Provisória sobre o Transporte se reuniu mais uma vez para discutir o assunto, e decidiu-se que não seriam aceitos desrespeitos ao termo de compromisso. A INB, apesar de convocada, não compareceu à reunião, que contou com a presença do MPF. Naquela altura, parte da carga já havia sido manipulada (continha urânio na forma como é produzido em Caetité), e outra parte era de material radioativo sólido, que foi acondicionado em tambores e sacos plásticos, caracterizando-se como lixo atômico.

Amaral acrescenta ainda que o Ibama teria informado oficialmente que não concedeu autorização ambiental para que a INB manipulasse o material em tambores, e, no dia 24 de maio, deu 15 dias para a empresa regularizar a situação do lixo tóxico. E que esta manipulação já teria provocado problemas de saúde em dois trabalhadores, segundo informações da própria INB.

Segundo Zoraide Vilasboas, no dia 06 de junho, 40 toneladas do urânio transportado irregularmente para Caetité foram embarcadas no porto de Salvador, com destino à França, em uma operação de transporte feita no mais absoluto sigilo. A INB rompera mais uma vez o termo de compromisso público. O Ibama, que deveria zelar pelo cumprimento do termo, pareceu ignorar o fato de que parte da carga já estava a caminho da França, e somente no dia 22 de junho, 17 dias depois da exportação, deu mais um prazo de 15 dias para a INB apresentar cronograma de reembalagem e transporte para Salvador.

Apenas em junho de 2011 o Ibama emitiu, e enviou para os relatores da Missão Caetité, uma nota técnica [Informação Técnica nº 008/2011/COMOC/CGTMO/DILIC- Ibama, de 13 de junho de 2011] sobre eventos não-usuais na URA-Caetité. O documento menciona os sistemáticos descumprimentos das condicionantes do licenciamento ambiental e elenca alguns acidentes ocorridos no ano de 2010 na URA-INB:

“(1) vazamento de origem desconhecida de solvente orgânico utilizado no processo de extração de urânio; (2) contaminação de 33 metros cúbicos de solo ao longo de 140m de canaleta de drenagem de águas pluviais do córrego do Engenho; (3) contaminação do solo e restos vegetais e (4) vazamento de licor de urânio da AA-160, originando autuação e multa no valor de um milhão de reais.”

A INB foi multada em R$ 600 mil pela Divisão de Licenciamento do Ibama no dia 23 de junho de 2011. A multa estava relacionada ao caso do transporte da carga radioativa de São Paulo para Caetité.

Dando continuidade às investigações acerca das operações ilegais de transporte e armazenamento de material radioativo pela INB, em 29 de julho, técnicos do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE; extinto em 2019, quando foi incorporado ao Ministério da Economia) interditaram as atividades do setor de entamboramento de urânio da empresa. Neste setor foi improvisada a reembalagem de 90 toneladas da carga radioativa, o que gerou protestos da população no mês de maio, como já mencionamos.

Foram lavrados ainda cinco autos de infração pelos técnicos do MTE relativos às normas de proteção à saúde dos trabalhadores. Segundo Zoraide Vilasboas, um dos autos se referia à falta de informação aos trabalhadores sobre as doses de radiação a que estariam expostos, bem como o direito ao acompanhamento de saúde e tratamento, que lhes vinha sendo negado, contrariando a Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No final de agosto de 2011, o Ibama aplicou nova multa à INB – desta vez, o valor estabelecido foi de dois milhões de reais – devido a irregularidades na operação e poluição do ambiente do trabalho na unidade minero-industrial de exploração de urânio. De acordo com Zoraide Vilasboas, além da multa, o Ibama embargou a área 170 da indústria, onde se realizavam as atividades de precipitação, filtração, secagem e embalagem do urânio concentrado, a mesma área onde, em maio, foi feito o reentamboramento de parte das 90 toneladas de carga radioativa.

Frente ao não cumprimento dos acordos estabelecidos pela INB com a sociedade, os moradores de Caetité foram para as ruas mais uma vez. No dia 05 de setembro de 2011, foi realizado protesto contra a não retirada do material radioativo, que permanecia em Caetité.

Padre Osvaldino relatou à reportagem do iCaetité que a manifestação foi pacífica e que se justificou porque o material ainda não havia sido retirado, o que ia de encontro ao acordo fechado entre a comissão e a empresa, que previa a retirada do mesmo até o mês de agosto, palavra empenhada e não cumprida pelo presidente da INB.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) agiu com força excessiva contra a manifestação, segundo Gledson Moreira, liderança comunitária: “a PM agiu de forma arbitrária, usou da força, da truculência, ameaçou prender lideranças, retirando o carro de som do local, ameaçando prender o motorista”; para ele, essa ação feria o direito de ir e vir e a liberdade de expressão da população.

Com o objetivo de ampliar os debates e a atenção da sociedade como um todo para os problemas causados pela mineração, a Comissão Paroquial de Caetité, a CPT, a Cáritas Brasileira e o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmineradores) organizaram um evento no dia 26 de novembro de 2011, chamado de I Novembro Amarelo. Foi realizada uma apresentação sobre a realidade socioambiental da região, lançado o relatório “Missão Caetité”, da Plataforma Dhesca, e realizadas caminhadas pela cidade.

Segundo a CPT/BA, o “Novembro Amarelo” é uma crítica ao yellow cake, pasta de urânio produzida em Caetité, que é sempre propagandeada como a grande riqueza extraída do subsolo. Riqueza que beneficia uma minoria em detrimento do impacto social, ambiental e humano de muitos.

Um ano depois do protesto que impediu a entrada das carretas com material radioativo na cidade, os moradores de Caetité voltaram às ruas para nova manifestação no dia 15 de maio de 2012. Data esta que passou a ser vista pelos movimentos sociais da região como um marco na luta contra as violações dos direitos humanos e ambientais no caso da exploração de urânio no Centro-Sul Baiano. Desta vez, o povo chamava atenção para a falta de transparência e de responsabilidade da INB em suas atividades.

De acordo com a CPT, após um ano, apenas uma parte da carga havia sido retirada, o que mantinha as perguntas da sociedade: Por que a carga de Iperó não foi retirada em sua totalidade? O que será feito com esse material? Será que ficará eternamente em Caetité, confirmando a tese de transformar aquela região num grande aterro de lixo nuclear?

Entre os dias 15 e 16 de maio de 2012, a Comissão Paroquial de Meio Ambiente realizou um evento de partilha de experiências dos efeitos da mineração no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Caetité. O evento contou com a presença de vítimas do acidente com césio-137 em Goiânia [caso analisado por este Mapa de Conflito em ficha existente aqui].

Durante o evento, uma equipe de reportagem da 97 NEWS FM realizou entrevistas com alguns presentes. Cabe destacar parte da fala de Lucas Mendonça, diretor do Sindmine, que neste dia representava os trabalhadores da INB. Mendonça informou que o sindicato passou a se envolver mais nas questões socioambientais após o episódio de bloqueio da carga, e que, no momento em que se deu o reentamboramento do material radioativo, que veio das instalações da Marinha em Iperó, ele esteve presente e pôde presenciar contaminação de pessoas que respiraram urânio. Questionado sobre o risco de contaminação em outros municípios, ele afirmou ser positivo o risco, respeitando a proporção de um suposto acidente, mas que, como tem uma bacia hidrográfica, diversos municípios ao longo desta bacia podem ser afetados, inclusive Brumado, Caculé e outras cidades.

Segundo Zoraide Vilasboas, um ano depois do ocorrido, cerca de 18 toneladas de material radioativo continuavam em Caetité. O acordo feito pela empresa seguiu sendo descumprido; a empresa não possuía licença ambiental para usar este material, que deveria ter sido devolvido para a Marinha, e decidiu reembalar de forma precária esta carga restante sem a segurança exigida para quem trabalha com material radioativo, impondo aos empregados o maior risco sofrido por exposição à radiação no meio ambiente do trabalho. Os trabalhadores decidiram não manusear os produtos. Segundo o diretor do Sindmine, Francelino Cabaleiro, existia a impressão de que a empresa queria que eles reutilizassem o material, mas se recusavam a fazê-lo. Alerta ainda ao fato de que os trabalhadores, inclusive os terceirizados, foram expostos no reentamboramento, pois foram obrigados a triturar material compactado em meio à poeira de urânio ao ponto de manuseá-los: “Chegaram a pegar o produto com as mãos. Três desmaiaram.”

Durante os dias 08 e 09 de junho, foi realizada em Caetité a “Oficina Justiça Ambiental, Exploração de Urânio e Monitoramento Comunitário de Radioatividade”. O evento, de caráter internacional, contou com a presença de ativistas africanos, sul-americanos e europeus, além dos moradores de Caetité e região, que compartilharam experiências sobre os problemas da mineração de urânio. Para Marcelo Firpo de Souza Porto, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Escola Nacional de Saúde Pública (Cesteh/ENSP/Fiocruz), que esteve presente à oficina, é preciso lembrar que a INB é uma empresa de economia mista, também controlada pelo Estado Brasileiro, sendo que ambos deveriam estar abertos ao debate sobre as condições de segurança, saúde e as demandas dos trabalhadores e da população.

Em julho de 2012, mais informações sobre irregularidades nas operações da INB em Caetité foram divulgadas. O material radioativo que chegou a Caetité em maio de 2011 tinha a França como destino comercial, mas ainda em 2011 o comprador desistiu da operação por se tratar de material de baixa qualidade. Em 12 de julho de 2012, houve nova recusa por parte do Ministério da Ecologia e do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (MEDDE, sigla em francês para Ministère de l’Écologie, du Développement Durable et de l’Énergie) ao produto da INB. Segundo nota da CPT, um carregamento de 12 contêineres, totalizando 178 toneladas de material radioativo, foi rejeitado ainda durante o transporte; as carretas ficaram estacionadas no quartel da PMBA na cidade de Feira de Santana/BA quando seguiam rumo ao porto de Salvador.

A INB se manifestou sobre o ocorrido culpando a empresa responsável pelo transporte, a RBS Logistics Service Ltda, que não teria comunicado ao governo francês no prazo de 15 dias antes da movimentação. Na avaliação da CPT, este episódio chama atenção pelo fato de a INB operar em Caetité há mais de 10 anos, estando amplamente familiarizada com os procedimentos necessários ao transporte de seus produtos. Desta forma, se caracterizaria, segundo a CPT, mais uma prova da irresponsabilidade na condução do programa nuclear, em especial, com a exploração de urânio em Caetité.

Em agosto de 2012, segundo Vilasboas, uma série de novos acidentes na INB não foi informada aos órgãos de fiscalização:

Em 19 de agosto, houve um transbordamento de óleo BPF (óleo combustível derivado de petróleo, de baixo ponto de fulgor, também chamado de óleo combustível pesado ou óleo combustível residual), na área das caldeiras. Em 22 do mesmo mês, o fato se repetiu. O terceiro transbordamento de óleo combustível BPF ocorreu em 25 de agosto. Em 26 de setembro, cerca de 300 litros de óleo BPF escoaram para a rede de drenagem pluvial, transbordando para o meio ambiente.

“Vazamentos de ácido sulfúrico são corriqueiros na INB. E chama a atenção o fato de os gestores da empresa orientarem os trabalhadores a não registrar problemas em seus livros de relatório”, denunciou Vilasboas.

Em 18 de outubro de 2012, houve novo acidente envolvendo a INB. Conforme reportagem de Celso Calheiros ao portal Terra, foi derramada uma carga de urânio em pó que estava sendo embalada em tambores. Os trabalhadores envolvidos ficaram temerosos com a possibilidade de contaminação e o clima no entorno da unidade foi de preocupação. O fato foi comunicado ao escritório local da CNEN pela INB, que afirmou ter tomado todas as providências para segurança, e que o local já estava limpo e sem oferecer perigo. No entanto, o Sindmine estima que 400kg do pó – o volume que um tambor comporta – tenham sido derramados, enquanto a INB afirma que foram apenas 100kg. A reportagem acrescenta que o dirigente sindical que denunciou o acidente afirmou que o clima entre os trabalhadores era de tensão por não saberem das consequências do contato com este pó em relação à saúde. Ele inclusive pediu para não ser identificado por temer, repreensões como transferência de turno ou para local isolado de seus colegas.

Os acidentes na INB não pararam. Em 02 de novembro de 2012, houve vazamento em um tanque que estocava 100 mil litros de ácido sulfúrico. Este fato trouxe novos indícios da inadequação das instalações da INB na época. O acidente ocorreu quando os trabalhadores faziam drenagem do ácido para uma das bacias que estocam licor de urânio. A tubulação furou e com a chuvas a contenção transbordou, levando parte do ácido sulfúrico para o reservatório de águas pluviais; este reservatório, segundo reportagem de Gilmar Ferreira dos Santos, da CPT, é considerado pequeno para o porte da INB, e quando chove geralmente transborda para o meio ambiente.

Ainda segundo Gilmar, o coordenador de produção da INB teria informado à imprensa o vazamento de 500 litros de querosene quando, na verdade, foram 30 mil litros de licor de urânio que vazaram dentro da unidade e, posteriormente, para o ambiente.

Segundo Gilmar, os vazamentos de ácido sulfúrico são corriqueiros na URA da INB e há muito tempo os trabalhadores se queixam. Os riscos à saúde e segurança das pessoas que ali trabalham são grandes; as tubulações que transportam o ácido são consideradas velhas e enferrujadas, nunca foram trocadas, e, quando vazam, a INB troca somente o pedaço do tubo que se desgastou.

De acordo com Zoraide Vilasboas, depois do acidente de outubro, a AMPJ enviou ofício pedindo informações e providências às autoridades responsáveis pela fiscalização da INB: Ibama, CNEN, Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema/BA), MPF e MPE/BA. Mesmo depois do acidente de novembro, a associação não recebeu respostas, tampouco técnicos foram enviados ao local para inspeção.

Em março de 2013, segundo Vilasboas, o Ibama descobriu uma grande área de mata que vinha sendo devastada pela INB desde aproximadamente 2005. A empresa não possuía autorização para supressão de vegetação. Os técnicos que vistoriaram a unidade propuseram que a INB fosse autuada. Os mesmos, em seu relatório, indicaram mais um vazamento ocorrido em 21 de fevereiro causado por problemas técnico-operacionais no descarte de carbonato de sódio empedrado, que danificou a manta de contenção dos efluentes da planta, acidente este que não foi publicamente divulgado pela empresa.

Outro vazamento, que foi ocultado pela INB, acontecera em 08 de março de 2013, ao liberar do tanque 6307 dois mil litros de líquido tóxico no ambiente. Segundo reportagem de Vilasboas, o Ibama não tomou quaisquer atitudes quando informado deste ocorrido, o que poderia ter evitado os acidentes posteriores, em dezembro. Os fiscais do Ibama criticaram a inexistência de manuais de operação, em especial, procedimentos para emergências e procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente. E indicaram ainda que a área para estocagem de resíduos permanecia inadequada, anos depois de terem sido recomendadas medidas corretivas.

Em 15 de maio de 2013, lembrando o dia que há dois anos marcara a mobilização da população na luta contra os efeitos nocivos da mineração de urânio na região de Caetité, foi realizada uma programação especial na cidade, que contou com tribuna popular, exibição de filmes e uma mesa redonda realizada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com o tema “O dia em que Caetité despertou para o risco da radioatividade”. Passados dois anos, a carga de material radioativo permanecia na sede da INB em Caetité, contrariando o acordo estabelecido entre a estatal e a sociedade civil.

No dia 22 de maio de 2013, durante audiência pública sobre a situação da Energia Nuclear Pós-Rio+20, Ione Rochael, da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, denunciou à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS/CD) que a INB contratou uma empresa de consultoria, ainda em 2008, para realizar pesquisa na qual se baseou para defender-se das acusações de crimes ambientais, e que tal pesquisa apresentou resultados, na opinião da Comissão, falsos, mas que serviram para garantir o licenciamento ambiental do empreendimento.

Segundo Zoraide Vilasboas, a pesquisa “Estudo epidemiológico de morbimortalidade relativo à eventual ocorrência de patologias relacionadas a danos genéticos e neoplasias malignas na área de influência de Unidade de Concentrado de urânio (URA), das Indústrias Nucleares do Brasil (INB)-Caetité no Estado da Bahia”, que foi coordenada por Arnaldo Lassance Cunha, pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi utilizada pela empresa com um objetivo, segundo ela, “bem infame”. Desde o momento da contratação, o estudo foi questionado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, [através do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – Cesat], Ministério Público Federal e movimentos sociais e populares da região, porque tinha abrangência limitada e metodologia considerada por eles como inadequada.

Dentre as críticas às limitações metodológicas deste estudo, destacamos as apresentadas por Marcelo Porto de Souza Firpo, Renan Finamore (ambos pesquisadores da Fiocruz) e Bruno Chareyron (membro da organização francês Commission de Recherche et d’Information Indépendantes sur la Radioactivité – CRIIRAD) no relatório “Justiça Ambiental e Mineração de Urânio em Caetité: Avaliação Crítica da Gestão Ambiental e dos Impactos à Saúde da População”.

Para estes pesquisadores, a limitação se deu pelo fato de que a pesquisa não pretendeu investigar possíveis relações entre o estabelecimento da mineração e impactos à saúde, tendo adotado um estudo ecológico como metodologia, além da baixa qualidade no registro de óbitos da região terem dificultado a análise. Além dessa, outras falhas na metodologia apontadas foram:

“(a) o estudo não registra o surgimento de novos casos de câncer na região, apenas contabiliza o número de óbitos; (b) não há análise em separado dos tipos de câncer que tenham relação mais próxima com a exposição à radiação; (c) não foi considerado o tempo transcorrido entre a exposição à radiação e o agravamento das condições de saúde.”

Durante quatro anos, a INB se valeu dos dados parciais dessa pesquisa para fazer propaganda positiva a respeito da suposta segurança de suas atividades, e para garantir a permanência do licenciamento ambiental das operações. Nesse mesmo período, movimentos sociais e populares enviaram ofícios à Fiocruz e ao Conselho de Ética em Pesquisa (Cep) desta instituição cobrando um parecer oficial acerca da pesquisa e do uso de seus resultados parciais.

Na ocasião desta audiência, Ione Rochael também informou que, em abril de 2013, a direção da Fiocruz finalmente, segundo ela, “desmontou a fraude”, aquilo que ela considerava como “uma manipulação criminosa do uso indevido desta pesquisa”, informando que o Grupo de Trabalho Permanente constituído para assessorar a Presidência da Fundação na avaliação do estudo concluiu que o trabalho era meramente “exploratório e inconclusivo”, e que a instituição considerava inapropriadas as matérias de divulgação pública veiculadas pela INB que, tendo como base este estudo, afirmavam que a mineração de urânio em Caetité não causaria impactos à saúde da população.

A seguir, destaque do documento da Fiocruz lido na audiência, que embasou a denúncia de Ione:

“Após deliberações técnicas, o GT concluiu que o referido estudo possui um caráter exploratório e inconclusivo. Portanto, não permite estabelecer inferências sobre a relação entre a exposição à radiação ionizante (tanto em níveis naturais locais como decorrentes das atividades de extração e concentração de urânio) e seus impactos no perfil de morbimortalidade, ou mais especificamente sobre a mortalidade por câncer, na área de influência da Unidade de Concentrado de urânio (URA) em Caetité-BA. Dessa forma, consideramos inapropriadas matérias de divulgação pública que, baseadas no estudo em questão, afirmem que a atividade mineradora na região não cause impactos à saúde da população potencialmente exposta.”

No dia 26 de junho de 2013, novo acidente aconteceu nas dependências da INB. Desta vez, um trabalhador que fazia a vigilância noturna cochilou e caiu em uma bacia do sistema de produção que continha líquido radioativo composto por urânio, ácido sulfúrico e outros produtos químicos usados no sistema de beneficiamento do minério. O trabalhador, segundo Vilasboas, era submetido a uma jornada de 12h de trabalho diário e as bacias de líquido radioativo não possuíam guarda corpo, há muito solicitado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa, e que teria evitado a queda. Além da falta de segurança no local de trabalho, nenhuma assistência à saúde foi assegurada a este trabalhador.

Em dezembro de 2013, mais um vazamento de licor radioativo aconteceu na INB. Segundo Vilasboas, o Sindmine revelou, no dia 12 deste mês, que a INB escondeu um acidente no maior tanque de estocagem do sistema de produção, o TQ 1402. Há mais de um mês este tanque estava encharcando o solo com material radioativo e, no dia 11/12, foi detectado novo vazamento no reservatório de rejeitos de altíssima concentração de urânio na área 170, onde se realizam atividades de precipitação, filtração, secagem e entamboramento desse minério. É a mesma área que foi parcialmente interditada, em julho de 2011, por fiscais do antigo MTE.

O Sindicato dos Mineradores não soube informar desde quando este novo vazamento vinha acontecendo e estava preocupado, pois o único fiscal da CNEN residente na Bahia havia entrado de férias sem que fosse indicado um substituto.

Entre os dias 18 e 19 de fevereiro de 2014, uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) inspecionou de surpresa as instalações da INB e determinou a interrupção das atividades na área 170. Esta área englobava quatro tanques de decantação e filtragem de urânio e, segundo Vilasboas, o que se comentava na época era que apenas um deles estaria intacto; inclusive, uma das mantas adquiridas para resolver estes problemas apresentou furos antes mesmo de ser utilizada. De acordo com Vilasboas, os trabalhadores da INB informaram que a chegada da inspeção deixou atordoados os dirigentes e empregados comissionados da empresa.

Em 11 de abril de 2014 foi divulgado em debate público na Uneb o resultado do estudo que o laboratório francês da Commission de Recherche et d’Information Indépendantes sur la Radioactivité (CRIIRAD) vinha realizando em Caetité desde 2011. Segundo Vilasboas, o laboratório, especialista em detectar radioatividade no meio ambiente, identificou elevada taxa de radiação gama no ar e contaminação do solo por metais radiotóxicos no entorno da mineração de urânio.

O estudo, feito em parceria com o Cesteh/Fiocruz, teve seus dados preliminares compilados no relatório “Justiça Ambiental e Mineração de Urânio em Caetité: Avaliação Crítica da Gestão Ambiental e dos Impactos à Saúde da População”, de autoria do coordenador e pesquisador titular da Fiocruz, Marcelo Firpo de Souza Porto, e dos pesquisadores Renan Finamore (Cesteh/Fiocruz) e Bruno Chareyron (CRIIRAD). Foram observadas falhas e sugeridas correções nas deficiências de monitoramento das atividades da INB, que impediam análises reais sobre o risco de contaminação à população da região.

Ainda em abril de 2014, o CRIIRAD coletou novas amostras de solo e água para dar continuidade aos estudos, e sua equipe teve sempre a companhia não solicitada dos seguranças da empresa, que não autorizaram a entrada da equipe em sua área. Segundo reportagem de Zoraide Vilasboas, apesar deste impedimento, a equipe da CRIIRAD foi informada [pelos trabalhadores da INB] que a proteção da saúde dos trabalhadores não era prioridade na empresa. Tambores com urânio se acumulavam próximos à cabine dos vigias, que recebiam radiação gama; durante a embalagem, material radioativo era disperso no ar.

Em maio de 2014, foi lançado o relatório preliminar da “Pesquisa participativa de base comunitária sobre os problemas de saúde na área próxima à mina de urânio em Caetité, Bahia”, iniciado em 2011, sob a coordenação do pesquisador Marcelo Firpo de Souza Porto. A pesquisa informa que havia indícios de que o aumento dos casos de câncer em Caetité potencialmente estaria associado à radiação de urânio encontrada no entorno das instalações da INB.

Os 21 casos da doença confirmados pela pesquisa (17 mortes e quatro em tratamento) foram georreferenciados para situá-los nas possíveis áreas de risco. Os pesquisadores destacaram que foram encontrados quatro casos de leucemia em crianças e adolescentes até 17 anos. As comunidades onde as pessoas doentes residem, ou residiam, eram: Juazeiro, Pau Ferro, Maniaçu, Malhada, Gameleira, Cachoeirinha, Fazenda Araçá e Riacho da Vaca, em Caetité, e Espigão, Barbeiro, Salinas e Rio Abaixo, em Lagoa Real. Outros 113 casos foram levantados, porém não confirmados devido à falta de documentação.

Somente em outubro de 2014, a INB apresentou o Estudo Epidemiológico (Mortalidade e Morbidade), feito pela pesquisadora da Fiocruz Liliane Teixeira e o consultor Tarcísio Cunha, na Câmara de Vereadores de Caetité. Este estudo faz parte das condicionantes estabelecidas pelo Ibama para o licenciamento ambiental da URA e abrangeu uma área no raio de 20km do empreendimento. Apesar de se basear em dados desatualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde (MS), que contemplam até o ano de 2010, o estudo revelou um acréscimo de neoplasias nas áreas de influência mais elevado do que a área de referência e a média do Estado da Bahia.

Após a fala de apresentação da pesquisa em Lagoa Real, ocorrida no dia 30 de outubro, houve espaço para colocação dos presentes e, segundo a CPMA – Caetité, houve muitas demandas, reclamações e questionamentos. As principais questões abordadas foram com relação às dificuldades que a comunidade enfrentava no que dizia respeito à sua sustentabilidade, uma vez que a economia do município sempre se baseou na produção agrícola em pequenas propriedades, que, com a chegada da INB, sofreu enormes prejuízos.

Os questionamentos não foram respondidos, pois os pesquisadores não podiam falar em nome da empresa, bem como os funcionários dela que ali se encontravam.

A combinação dos resultados destas duas pesquisas gera indícios importantes que corroboram a demanda popular pelo aprofundamento das investigações e de ampliação das ações relativas à mitigação dos efeitos negativos da mineração e beneficiamento de urânio na região, bem como de proteção dos trabalhadores da empresa e das comunidades situadas no entorno da mina. No entanto, muitas questões foram levantadas pela CPMA de Caetité sobre o caso, que permanecem sem resposta:

“Por que esta demora no cumprimento de uma condicionante?

O resultado do estudo foi entregue à INB em 2011 e só agora ele foi apresentado, com dados (caducos) de 2010?

Como o Estado brasileiro, através do seu órgão subordinado (Ibama), concede Licença de Operação para uma atividade que tem gerado impactos ecológicos nocivos e irreversíveis ao nosso tempo biológico, se tratando de radioatividade?

Diante da apresentação dos resultados das pesquisas que apontam um acréscimo de neoplasias na Bahia, quais medidas (em todas as instâncias, visto que é temática que deve ter muitos interesses e interessados) serão tomadas para mitigação destes impactos (em específico, em Caetité)?

Por que é ineficaz o registro para o monitoramento de mortalidade na área de influência da mina?

Qual o interesse desta indiferença em se manter o descaso os afetados por mineração de urânio em Caetité?”

Em maio de 2015, o prefeito de Lagoa Real, na época, Francisco José Cardoso de Freitas, fez um comunicado afirmando que o poço de um dos moradores da cidade, Sr. Oswaldo, na comunidade de Varginha, seria “fechado por ser considerado impróprio para o consumo humano, baseado no boletim de análise feita pela INB.” Sobre este caso, o G1 publicou, em agosto, por ocasião da notificação do Ibama à INB a respeito, que o poço foi desativado ainda em maio, assim que o dono da fazenda foi informado da contaminação. Antes da interdição, a água era utilizada apenas para molhar plantações e para os animais beberem. Duas análises da água foram realizadas por técnicos da INB, a pedido do secretário de Infraestrutura de Lagoa Real. A primeira análise foi em outubro de 2014, e a segunda em março de 2015. Nas duas amostras foram encontrados níveis de urânio até quatro vezes acima do tolerável.

Em junho de 2015, por meio da matéria da Agência Brasil, a INB iria retomar a produção de urânio da mina de Caetité, em condições de atender à demanda do País, de acordo com o presidente da INB, Aquilino Senra. Naquela época, esperava-se que em 2017 a mina estaria preparada para atender à demanda das usinas nucleares Angra 1 e 2, avaliada em 400 toneladas de urânio por ano, e de Angra 3, prevista para operar comercialmente em dezembro de 2018. Aquilino Senra também afirmou para a Agência Brasil que a mina de urânio apresentou 38 anomalias, isto é, áreas onde se pode extrair urânio. No entanto, desde o ano 2000 somente uma anomalia foi aberta, que era uma mina a céu aberto.

Segundo Senra: “Ela poderá ser continuada, de maneira subterrânea. Mas o processo de licenciamento de uma mina subterrânea é bastante complexo, porque existe um gás e todo o projeto de ventilação e alimentação elétrica da mina tem de ser muito robusto. Isso torna o processo de licenciamento muito demorado”.

Neste ínterim, após a denúncia de contaminação de um poço em Lagoa Real e diante da expectativa pela retomada da produção de urânio para 2017, outra denúncia foi feita a partir do representante da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, Gilmar Santos, durante seminário que discutiu os impactos do Programa Nuclear Brasileiro em 07 de agosto de 2015, em Angra dos Reis (RJ). De acordo com relato de Zoraide Vilasboas sobre o evento (08/2015), Gilmar também relatou outros prejuízos causados à região, como o aumento de casos de câncer e outras doenças causadas por radiações ionizantes.

Outro relato deste seminário, de Juliana Ferreira para a Articulação Antinuclear Brasileira, resumiu algumas conclusões que se tornaram consensuais entre militantes e atingidos locais: a de que a política nuclear brasileira estava marcada por falta de transparência e autoritarismo.

Outras falas, segundo Juliana, ressaltaram que somente o risco que um acidente nuclear representa à humanidade já justificaria o abandono do uso desse tipo de energia, além do alto custo, da falta de definição do que fazer com o lixo atômico e dos impactos nas comunidades no entorno de áreas de mineração e de instalação de usinas. Sobre Caetité foram abordados os impactos à saúde, notadamente o aumento de casos de câncer.

Em junho de 2015, a INB informou o retorno da produção de urânio da mina de Caetité. Segundo o então presidente da empresa Aquilino Serra para a Agência Brasil, a necessidade de atender a demanda do País era “prioridade”. A meta seria abastecer, em 2017, as usinas nucleares de Angra 1 e 2. Estas usinas necessitavam de 400 toneladas de urânio por ano; além de Angra 3, cuja entrada em operação, na época, estava prevista para dezembro de 2018.

Por isso, a estratégia da INB era abrir outras minas a céu aberto, preparando-as para serem exploradas caso necessário, além do licenciamento ambiental. Para o dirigente da empresa: “Enquanto isso, perseguimos o licenciamento da mina subterrânea, que é mais eficiente e tem impacto menor, inclusive, de área de produção”.

As expectativas para a reabertura da produção de urânio, publicada em junho de 2015, foram confrontadas com novos indícios de contaminação, omitidos pela empresa, e com novas denúncias da população das comunidades afetadas. Zoraide Vilasboas informa que, em agosto, pela primeira vez em mais de 14 anos de atividade no semiárido baiano, a empresa admitiu a contaminação da água em Lagoa Real, embora nenhum órgão competente tenha tomado providências para proteger os moradores, reiterando também o comunicado emitido pelo então prefeito de Lagoa Real, Francisco José Cardoso de Freitas, em maio de 2015.

Ao longo dos meses, desde maio de 2015, no entanto, o poço não havia sido lacrado, e a população, ao exigir mais ênfase nas ações concretas dos órgãos públicos, denunciou a contaminação de mais três poços em suspeita de contaminação.

Segundo Freitas, em julho de 2015, a INB espalhou um boletim “(des) informativo”, afirma, segundo o qual “as águas dos poços apresentam nível de radiação seguro para consumo”:

“Não foi feita menção à contaminação do poço de Lagoa Real, garantindo que a análise de amostras de águas subterrâneas de Caetité, colhidas em 2014, aponta um nível de urânio abaixo do fixado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. E faz, como sempre, a autoproclamação da excelência do monitoramento ambiental que realiza em Caetité.”

Em abril de 2015, o Ibama concedeu Licença de Instalação para que a INB explorasse nova jazida em Maniaçu, composta de três cavas a céu aberto, surpreendendo, mais uma vez, a população da região. Essa mesma jazida foi alvo de recomendação de autuação por técnicos do Ibama, em 2013, já que por mais de oito anos, conforme já relatado aqui, a INB suprimiu vegetação do local sem a devida autorização legal.

Sobre a omissão da INB da contaminação de poço artesiano em Lagoa Real, também em agosto de 2015, o G1 divulgou que o Ibama, por meio de nota emitida no dia 24, notificou novamente a INB.

Segundo a empresa, o poço fica longe da área de exploração e foi contaminado por estar em cima de uma mina natural de urânio. A INB disse ainda que não informou a situação ao Ibama porque o poço não era de responsabilidade da empresa.

De acordo com reportagem de Aluísio Costa, do movimento Articulação Antinuclear Brasileira, a CNEN e o Ibama caracterizam os relatórios de monitoração ambiental da INB como “incompletos, inconsistentes e inócuos”.

Outra informação da INB, ao negar a responsabilidade ou o compromisso de passar as informações para o público, é que não tinha obrigação de informar sobre os resultados daquilo que coletou porque tinha feito apenas um favor ao dono do sítio, que queria checar a qualidade de sua água. A empresa, portanto, enviou uma cópia de seus testes à prefeitura local, sem qualquer tipo de comunicação oficial. Além disso, a estatal informou que a presença de alto teor de urânio na água da região seria natural, por conta da quantidade de minério já existente no solo. Além do mais, afirma que sua mineração não tinha influência sobre a água no poço de Lagoa Real porque estaria em outra sub-bacia hidrográfica, a cerca de 15km de distância de sua mina.

No dia 28 de setembro de 2015, a revista Exame divulgou que o governo da Bahia implementaria um centro especializado em tratamentos de câncer no município de Caetité. O então secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, visitou as instalações do hospital municipal e anunciou a implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), afirmando que as instalações estariam prontas em 2016 e que se tornariam referência de tratamento para a região.

A reportagem complementou que, em agosto daquele ano, o secretário municipal de Meio Ambiente de Lagoa Real, Willike Fernandes Moreira, dissera que os casos de câncer passaram a ser tão frequentes no município que absorviam a maior parte dos recursos que a prefeitura dispunha para a área de saúde, não se tratando de casos isolados. Complementando:

“É uma situação grave. Nós não temos dados oficiais de câncer na região, mas sabemos que está matando muito. Já são uma rotina de assistência para a Prefeitura, infelizmente. Às vezes, conversamos com os motoristas das ambulâncias. Eles ficam abismados com o número de biópsias. Há mais de 15 anos não se ouvia falar nisso. Agora é o tempo todo, mas a causa disso a gente não sabe qual é. Não podemos culpar ninguém, nem mesmo o urânio. Mas que é algo muito preocupante, isso é.”

No fim de dezembro de 2015, o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped) – órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) -, a pedido do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), realizou novos testes de água com coletas de amostras em 19 poços da região de Caetité. O jornal O Estado de São Paulo informou, com base nos dados apresentados pelo Ceped, que pelo menos três poços estavam com nível de urânio acima do limite determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS estabelece uma tolerância de, no máximo, 15 microgramas de urânio por litro de água. Em um dos poços contaminados, localizado no Povoado Imbu, o volume encontrado chegou a 32 microgramas, portanto, mais que o dobro da quantidade autorizada pelo organismo internacional. Além dos três poços que ultrapassaram o limite previsto em lei, outros três chegaram ao índice de 14 microgramas por litro, isto é, ligeiramente abaixo da quantidade máxima permitida.

O então secretário de Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia, Eugenio Spengler, afirmou que os novos poços contaminados seriam fechados para garantir a segurança e saúde da população.

Em parecer técnico, segundo O Estado de São Paulo, o Ibama concluiu que, mesmo o poço não se localizando na área de abrangência da rede de monitoramento da estatal, ela assumiu a responsabilidade e o dever de disponibilizar as informações por ela produzidas quando se dispôs a realizar os exames, assim como de orientar tanto o produtor como os órgãos competentes sobre a execução das medidas aplicáveis ao caso.

Importante considerar que, no ano anterior, em novembro de 2015, ocorreu o desastre de Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco (Vale/BHP Billiton) em Bento Rodrigues, matando 21 pessoas em Minas Gerais (disponível neste Mapa de Conflitos aqui). Somadas as experiências dolorosas e as perdas ocorridas neste desastre, a confirmação de que mais poços em Caetité estariam contaminados suscitou comparações entre as duas situações, as quais foram analisadas por Vilasboas. Caetité então estava sendo classificada como “Mariana subterrânea”. No entanto, a mesma pondera, tecendo comparações sobre as condutas das duas empresas responsáveis pelo conflito:

“Há uma diferença entre Mariana, onde o mar de lama tóxica correu, à vista de todxs, por Minas, Espírito Santo e litoral da Bahia, e Caetité, onde o líquido mortal se espalha pelo subsolo, escondido de todxs! Mas as semelhanças entre as duas desgraças não são meras coincidências: ambas estão envoltas em silêncios e sigilos criminosos; licenciamentos obscuros; omissão e conivência dos órgãos de fiscalização e controle, em todos os níveis; desinformação e desrespeito com as comunidades do entorno da mina e até denúncias de corrupção.”

A tragédia-crime de Mariana suscitou, em junho de 2016, denúncia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o País faz parte.  O documento da denúncia apresenta 15 casos emblemáticos de violações, dentre as quais a mina de urânio em Caetité, que figura no rol de exemplos. O documento reitera que um estudo da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), exposto no relatório do Greenpeace, constatou que a população de Caetité em particular estava sujeita a riscos radiobiológicos muito superiores aos de populações de outras regiões, tanto no País como no restante do mundo. A referida pesquisa concluiu que os residentes nos distritos de Caetité, por exemplo, apresentam índices corpóreos de urânio médio cerca de 100 vezes maior do que a média mundial.

A Articulação Antinuclear Brasileira divulgou, em outubro de 2016, um balanço do “Seminário Nacional do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS)”, em Brasília. Zoraide Vilasboas fez uma participação em uma das mesas ao abordar o tema “Relatos de Práticas de Parcerias”, em que contextualizou as “lutas contra a energia nuclear”. Falando sobre a mineração de urânio em Caetité, destacou a importância da construção de alianças na luta antinuclear e defendeu o uso de energias renováveis, pois a cadeia de produção nuclear (considerada por ela como “cara, suja e perigosa”) emite CO2 – contribuindo para o aquecimento global – sendo, portanto, “econômica, social e ambientalmente insustentável”.

Entretanto, nas avaliações que a Articulação Antinuclear Brasileira fez sobre o ano de 2016, em relação à política nuclear e as lutas em torno da mitigação de seus impactos, situam-se algumas realizações, como a interrupção da construção de Angra 3; a prisão de dirigentes do alto escalão da Eletrobrás Eletronuclear , investigados por corrupção na chamada “Operação Lava-Jato” da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF); a condenação da INB por assédio moral pela Justiça do Trabalho e a produção zero há quase três anos nessa mesma instalação.

Em 08 de novembro de 2016, a educadora Tania Pacheco comunicou em seu blog “Combate Racismo Ambiental”, que ela edita, a necessidade de apoio e solidariedade à regional baiana da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ante a tentativa de criminalização por parte da INB. O motivo alegado seria o fato de a CPT ter divulgado notícia sobre o afastamento do cargo de gerente da empresa, por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção e desvios de verbas.

Pacheco considera, porém, que a regional baiana da CPT desenvolve “um trabalho incansável na defesa dos habitantes de Caetité, cujas saúdes vêm sendo sacrificadas em nome do ‘progresso’ e do ‘desenvolvimento’ que resultariam da mineração de urânio na região”.

Ela ainda enfatiza:

“Essa defesa envolve denúncias, entre outras, do aumento dos casos de câncer e da contaminação das águas subterrâneas e superficiais na área, fatos já devidamente comprovados por instituições científicas renomadas, como a Fiocruz. E a CPT cobra da INB sua responsabilidade em relação a tudo isso. Para a Comissão Pastoral da Terra e seus parceiros no apoio às comunidades atingidas, há, de fato, uma tentativa clara de intimidar e silenciar as entidades que trabalham junto às vítimas da exploração de urânio na região, dentre as quais se incluem os trabalhadores da própria INB.”

Maria Julia Andrade, em reportagem para o Brasil de Fato em fevereiro de 2017, destacou a noção de soberania alimentar, profundamente desenvolvida por membros e organizações que compõem a Via Campesina. Trata-se de um direito e bem essencial dos povos, que garante uma alimentação suficiente, com variedade, livre de venenos e de nutrição equilibrada. Para tanto, carrega consigo um projeto de nação que inclui a necessidade de soberania territorial e uma soberania hídrica, para citar dois eixos fundamentais.

Andrade complementa: “E são estes dois eixos que se confrontam diretamente com os grandes projetos mineradores”.

Esta soberania, portanto, é sempre ameaçada quando do avanço e licenciamentos dos projetos minerários nas regiões em que a agricultura camponesa no passado garantia dignidade para os povos se alimentarem e/ou produzirem para a venda em feiras, como em Conceição de Mato Dentro (MG), onde o Mapa de Conflitos narra a luta desta comunidade contra a transposição de águas para a Anglo Ferrous Mineração Minas-Rio S.A (ver aqui).

Destaca ainda que a soberania hídrica nesses casos frequentemente é ameaçada quando – citando Caetité e Lagoa Real – mananciais e poços sofrem diversos tipos de contaminação, além do processo de produção exigir grandes volumes de captação, que secam nascentes e lagos. Logo, a soberania alimentar, que tanto depende da disponibilidade e qualidade de terras e água, fica seriamente comprometida. Neste sentido, Caetité torna-se, para Andrade, um caso emblemático, onde grandes períodos de seca intensificam os impactos gerados pela mineração.

Zoraide Vilasboas relata sobre a experiência em julho de 2017 com estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na “missão especial”, como classifica, de verificar as pegadas ambientais da exploração do minério e a convivência da sociedade local de Caetité com a INB. Em síntese, os estudantes universitários foram informados a respeito de pesquisas recentes sobre a saúde da população de Caetité e da qualidade da água, conheceram militantes catiteenses, sindicalistas e profissionais que os informaram sobre os desmandos da INB. Através das falas, também conheceram formas de resistência locais, bem como o entorno das instalações da INB (não tiveram autorização para entrar na empresa).

Num primeiro momento, o encontro tratou de apresentar as consequências sociais e ambientais da política voltada para desenvolver o modelo energético nuclear no país:

“Mostrando imagens e documentos de órgãos de fiscalização ambiental e de regulação da atividade atômica no Brasil, mostramos os prejuízos socioambientais provocados pelas atividades de mineração e beneficiamento de urânio no semiárido baiano. Tratamos também das pesquisas que vêm sendo feitas nas áreas de saúde (Fiocruz) e meio ambiente (CRIIRAD – Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre a Radiatividade, sediada na França). Esses estudos comprovam crescente índice de adoecimento nas comunidades que habitam o entorno da mina e contaminação em solo, água e ar.”

Zoraide Vilasboas acrescentou que, em Caetité, os estudantes ouviram o então secretário do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Região (Sindmine), Lucas Mendonça, falar sobre sua vivência como empregado da INB por mais de dez anos. Mendonça relatou na ocasião que tentara buscar internamente com dirigentes da estatal soluções para as irregularidades e desmandos gerenciais, e depois decidiu entrar para a diretoria do Sindicato e se aproximar dos movimentos sociais. Sua principal ação foi denunciar na Justiça do Trabalho os dirigentes da estatal por assédio moral e corrupção na gestão da INB, resultando em demissões e afastamentos destes dirigentes.

Os universitários também conheceram a mina de Maniaçu, para um reconhecimento do seu entorno e contato com comunitários das adjacências. Conversaram com a agente de saúde, Helenilde Cardoso, de Riacho da Vaca, sobre as preocupações e o medo das comunidades expostas à radiação ionizante.

“Ou seja, foram à fonte avistar e ouvir o que fosse possível sobre a ação da INB na tríplice fronteira dos municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento”, relatou Vilasboas.

No auditório da Prefeitura Municipal de Caetité, os estudantes tiveram a oportunidade de participar de uma “roda de conversa” com representantes de movimentos sociais, populares e o poder público sobre temas socioambientais. Esse tipo de ação de educação ambiental crítica tem por objetivo ampliar o conhecimento social a respeito dos problemas vividos naquele território e construir alianças com outros atores sociais no Estado.

No dia 25 de julho de 2017, o Governo Federal, sob gestão do presidente interino Michel Temer, apresentou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Conforme descrito na página do Ministério de Minas e Energia, Temer assinou três medidas Provisórias, criando a Agência Nacional de Mineração (ANM), propondo a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): MPs 791, 790 e 789, respectivamente.

Contudo, em 02 de agosto de 2017, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através de sua Assessoria de Meio Ambiente, lançou nota em repúdio ao Programa, apresentando seus principais contrapontos à proposta e os perigos dos rumos desta política às comunidades potencialmente afetadas. Além do mais, tratava-se de uma medida que desconsiderava os territórios e os povos das regiões das jazidas, áreas próximas às indústrias de beneficiamento, zonas portuárias, áreas atravessadas por minerodutos ou margens das linhas de trem que transportam o minério.

A ABA, por meio de sua Assessoria de Meio Ambiente, também repudiou as ações deste Programa por entendê-lo como antidemocrático, uma vez que fora imposto via medidas provisórias (MPs) sem que um amplo debate a seu respeito ocorresse no Congresso Nacional. Questionava-se também a ausência do debate sobre seus efeitos com organizações e movimentos da sociedade civil organizada e, especialmente, com os povos e comunidades que sofrem ou sofrerão os efeitos mais diretos das atividades produtivas do setor minero-extrativista. Prossegue a ABA:

“Sob o argumento dos ‘benefícios’ que estes empreendimentos podem gerar para a Economia, retoma-se o debate sobre o marco regulatório da mineração a uma posição que já vinha sendo questionada pelos movimentos sociais, representantes da sociedade civil e pesquisadores, desde 2013, quando surgiu a pauta da reforma do Código de Mineração (por meio do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 5807/2013). (…) As modificações propostas pelo Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira na regulação das atividades de mineração levarão ao acirramento das desigualdades e injustiças sociais de acesso ao território e aos bens comuns, e ao quadro de perene violação aos direitos humanos, como evidenciam pesquisas antropológicas recentes, assim como as denúncias envolvendo empresas brasileiras e internacionais em diversas regiões do país.”

A carta cita alguns casos que a ABA considerava como emblemáticos, como os mencionados pela denúncia realizada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em julho de 2016, em que figuravam as violações provocadas pela mina de urânio de Caetité.

Paralelamente, em 12 de julho de 2017, foi lançada na Bahia a Política Mineral do Estado, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), por meio da apresentação do então secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner (ex-governador e antecessor do então governador, Rui Costa). Em síntese, segundo o governo baiano, esta política reuniria informações e estudos sobre a legislação mineral e ambiental, licenciamento de empreendimentos, tributação, financiamentos e alternativas para captação de recursos para empreendedores, infraestrutura, logística e os impactos econômicos até 2035. Na ocasião do lançamento, propositores do programa lançaram mão de argumentos como, por exemplo, o papel deste para o desenvolvimento sustentável da atividade e geração de empregos. Estavam presentes representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

Entre 17 e 20 de outubro de 2017, aconteceu o seminário “Saúde e Mineração”, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), durante o “Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão”, para construir um contraponto às propostas desenvolvimentistas hoje hegemônicas no modelo mineral brasileiro.

Zoraide Vilasboas teceu comentários sobre o encontro, resgatando como os riscos de contaminação ambiental e humana relacionados à exploração de urânio na Bahia eram alvo de uma ampla pesquisa, viabilizada por um Convênio de Cooperação Técnica entre a UFBA e os Ministérios Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). Os pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da UFBA avaliavam como as atividades de mineração afetam a qualidade das águas subterrâneas. Foram selecionados 15 poços em diferentes comunidades do entorno da mina e quatro poços, distantes, usados como controle. A análise da água foi realizada no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ/USP).

“Em quatro das oito amostras de urânio a concentração do minério superou o Valor Máximo Permitido (VMP) pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (15 ug/L), chegando a atingir 28,93 na localidade de Gameleira/Buracão. As outras quatro têm índice acima da metade do VMP. Além do urânio, foi analisada a presença de chumbo, alumínio, manganês, arsênico, selênio, cádmio e cromo total. Seis poços chamam a atenção pelo índice de manganês acima do VMP.”

O epidemiologista Marco Rego (UFBA), responsável pela pesquisa sobre impactos da mineração de urânio sobre a saúde das populações e trabalhadores, revelou que um estudo preliminar apontou aumento da mortalidade por leucemia, câncer de tireoide e do sistema gastrointestinal em Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora, em comparação com os índices de mortalidade da região do sudoeste baiano e do Estado da Bahia.

Em setembro de 2017, Zoraide Vilasboas analisou aspectos do Programa Nuclear Brasileiro, quando ocorreram inúmeros episódios, debates e denúncias que angariaram repercussão pública. Relembra que no dia 29 de setembro daquele ano ocorreu o último dia do Evento Internacional sobre o Césio-137 (ver mais sobre o caso aqui), promovido pela Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica (SBPR), representantes da Associação das Vítimas do Césio-137 (AVCésio), Associações de Contaminados, Irradiados e Expostos ao Césio e Associação de Militares Vítimas do Césio-137 (AMVC-137). Estes entregaram ao diretor da Associação Internacional de Energia Nuclear (AIEA), Peter Johnston, uma carta denunciando as omissões e falhas da CNEN no licenciamento e fiscalização das atividades nucleares no Brasil.

Nesta carta, mencionou-se a exploração de urânio em Caetité, destacando para Johnston que, em 2008, o relatório do Greenpeace, “Ciclo do Perigo”, denunciou contaminação por urânio em amostras de águas na região da mineração. Foi também mencionado que, em 2011, o Relatório “Missão Caetité”, da Plataforma Dhesca Brasil, afirmou que a CNEN “recusava-se sistematicamente a dar informações sobre o funcionamento da INB e de outras atividades sob sua jurisdição, proibindo seus fiscais de publicizar o resultado das investigações”.

Em 14 de setembro de 2018, a Assembleia Popular da Mineração em Caetité, no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), reuniu os moradores das comunidades afetadas, que também publicaram uma carta na qual denunciavam “o contexto do golpe parlamentar de 2016 que, ao desempossar a então presidenta Dilma Rousseff em favor do então vice-presidente Michel Temer objetivava aprofundar as desigualdades sociais, entre outros processos, privilegiando os projetos de mineração”.

Conforme reproduzido abaixo, os interesses de compromisso dos signatários foram os seguintes:

“1- Ação discriminatória das áreas das comunidades tradicionais e demarcação dos territórios em conflito com as empresas mineradoras. Para citar, destacamos, entre tantas outras, as reivindicações das Comunidades pertencentes ao município de Caetité: João Barroca, Manoel Vicente, Açoita Cavalo e Pindai: Cachoeira de Cima, Barreiro e Baixo, Novo Horizonte, Baixa Preta.

2- Não admissão de construção de barragens de rejeitos sobre uma área de recarga que comporta 23 nascentes e atende mais de 3.000 famílias entre os supracitados municípios.

3- Políticas de incentivo à produção (na agricultura, pecuária e padaria) e comercialização, de acesso à água (cisternas, poços e outros) para constituir um real desenvolvimento local e regional.

4- Garantia de recuperação e indenização nas propriedades particulares e coletivas, provocadas pelo modelo mineral brasileiro. Podemos destacar, como exemplos, a situação das comunidades de Açoita Cavalo, Serragem, Curral Velho, sendo as duas últimas situações comuns a outras inúmeras comunidades em conflito com o traçado da FIOL.

5- Fortalecimento dos órgãos de desenvolvimento da agricultura familiar e dos interesses dos camponeses e camponesas; e dos órgãos ambientais e de fiscalização com concurso público e estruturação.

6- Fiscalização e controle nas áreas de barragens de rejeitos, e da exploração mineral, em especial as áreas de maior periculosidade à saúde e ao meio ambiente. Para citar, destacamos as reivindicações das comunidades de Riacho da Vaca, Gameleira, Pau Ferro, Passagem da Areia, Engenho em Caetité; São Timóteo em Nossa Senhora do Livramento; e comunidades de Lagoa Real, referente à análise, fiscalização e divulgação mensal dos relatórios técnicos da água (subterrânea e reservatórios), ar e produção dos camponeses. Construindo, assim, uma comunicação independente e didática para as populações.

7- Construção de um Hospital de Oncologia em Caetité para atendimento e acompanhamento de pacientes com câncer, já que o município tem alto índice de câncer.

8- Acompanhamento médico das famílias que vivem na área uranífera dos municípios.

9- Diálogo aberto com as populações e organizações que atuam em conflito na mineração no Estado da Bahia.

10- Realização de concurso público e preparação dos agentes de saúde dos municípios de Caetité, Lagoa Real e Nossa Senhora de Livramento.

11 – Soberania Popular na Mineração, onde o povo possa a exercer capacidade de decidir democraticamente na mineração brasileira e baiana. Para isso, nos comprometemos com o fortalecimento da organização, formação e luta popular.”

Um complemento a esta crítica dos comunitários e representantes dos movimentos sociais foi feito por Germani e Antonio, em texto publicado em 2018 intitulado “10 questões para uma análise crítica da mineração na Bahia”, no qual os autores discutem aquilo que classificam como um “completa inexistência de diálogo junto à população brasileira, nunca convocada ou estimulada a dialogar e definir os rumos das extrações minerais no Brasil”, apontando também para a inexistência de registros de discussão em nível nacional, vinculando tais questões à cidadania, direitos e soberania nacional.

De acordo com eles, na Bahia, em 2018, foram identificadas 595 comunidades de Fundo de Pasto; 237 colônias/associações de pescadores/marisqueiras; 973 quilombos, sendo 651 com certificação na Fundação Cultural Palmares (FCP) -; 523 Assentamentos de Reforma Agrária e 28 povos Indígenas, poucos deles com seus territórios demarcados. Apontam os autores que estes territórios tradicionais se sobrepõem aos territórios-extrativos-minerais baianos, sem que tenha havido a necessária participação popular na concessão dos direitos de lavra pelo Estado brasileiro.

Para agravar este quadro, em março de 2019, o governo do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretendeu quebrar o monopólio estatal da INB sobre a exploração do urânio. Esta intenção foi divulgada no jornal O Globo, a partir de uma declaração do Ministro das Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, em Toronto, Canadá, onde ocorreu um encontro internacional da indústria da mineração. De acordo com o Portal da Mineração, tratou-se do encontro Prospectors and Developers Association of Canada – PDAC.

Beniezio Eduardo de Carvalho, militante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) lembrou ao Brasil de Fato que a privatização colocaria “em risco nosso povo”. A questão seria mais complexa por tratar-se de minério envolvendo radioatividade, em que os efeitos poderiam ser ainda mais profundos.

Frente aos lançamentos das políticas de desenvolvimento minerário em âmbito nacional e estadual, e os esforços do setor empresarial para mover recursos, ampliar apoios políticos e eliminar (ou reduzir) impedimentos técnicos, vale refletir sobre a necessidade dos grupos locais de moradores resistirem às investidas e ao poderio empresarial.

Em relação à mineração de urânio em Caetité, nesta luta pela sobrevivência também está incluída a busca pela transparência das informações, a qualidade do solo e da água, e pela saúde e qualidade de vida plenas, ou minimamente, uma luta pelo não adoecimento causado pela radiação. Ou seja, conforme analisa Sevá Filho (2011) em situações similares pelo Brasil, trata-se de uma luta pela sobrevivência elementar porque não querem ser expropriados, empobrecidos (e adoecidos), mas também é por direitos políticos no País onde vivem, significando, afinal, uma luta pela democracia.

 

Última atualização: 08/07/2019.

Cronologia

1970 – Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) descobre jazida de urânio em Caetité.

1999 – Famílias vizinhas à mina são convencidas a permitir a perfuração de poços artesianos e autorizar o uso gratuito de águas subterrâneas dos seus lotes.

Janeiro de 2000 – A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) inicia a instalação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA) em Caetité.

Abril de 2000 – Cinco milhões de litros de licor de urânio transbordam das bacias de sedimentação e vazam para o meio ambiente.

Abril de 2000 – Ministério Público Estadual instala Ação Civil Pública para a suspensão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento.

Novembro de 2000 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) suspende a Licença de Instalação (LI) do empreendimento.

Novembro de 2000 a julho de 2001 – Atividades da INB são suspensas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama).

Abril de 2002 – Trabalhadores da URA denunciam ao MPE/BA novo vazamento, que teria sido mantido em segredo pela INB.

Outubro de 2002 – Ibama concede a Licença de Operação (LO) da URA, com 13 condicionantes a serem observadas, incluindo estudos sobre qualidade da água e saúde da população.

Janeiro a julho de 2004 – Bacias de barramentos finos na INB transbordam dez vezes, contaminando o leito do Riacho das Vacas.

2005 – Em audiência pública em Caetité, moradores requerem ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a não-concessão da renovação da LO da URA/Caetité.

2005 – INB admite, durante audiência pública, que não fazia o controle da saúde da população e dos trabalhadores.

2006 – Rompimento em mantas da bacia de contenção, com paralisação das atividades por cerca de 60 dias.

Janeiro de 2007 – Ibama renova a LO do empreendimento sem cumprir as condicionantes.

Maio de 2008 – Instituições de apoio aos movimentos sociais encaminham carta às autoridades solicitando esclarecimentos sobre irregularidades na concessão de licenças para o transporte do urânio até o porto de Salvador.

Outubro de 2008 – Greenpeace divulga pesquisas (Relatório “Ciclo do Perigo”) que apontam contaminação da água, e denuncia que a INB opera em Caetité sem cumprir as condicionantes exigidas pela CNEN e pelo Ibama para o licenciamento.

07 de novembro de 2008 – Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao Ibama só liberar a LO com o cumprimento das condicionantes.

4 de junho de 2009 – MPF move ação civil pública na Justiça Federal em Guanambi, pedindo suspensão das atividades da INB.

Outubro de 2009 – Justiça Federal nega pedido do MPF e permite continuidade do funcionamento da INB.

28 de outubro de 2009 – Vazamento de 30 mil litros de licor de urânio.

14 de novembro de 2009 – Desmoronamento de parte da mina na INB.

Novembro de 2009 – Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) recomenda o lacre de três poços de água por possível contaminação nos municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora.

Novembro de 2009 – Coleta de amostras de água para análise de contaminação de urânio solicitada pelo Ingá, através do laboratório do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).

21 de janeiro de 2010 – Prefeitura de Caetité e a INB são notificadas pelo Ingá e pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a suspender o consumo de água em três pontos da cidade.

Março de 2010 – Resultados da análise de água dos poços lacrados realizada pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), vinculado ao CNEN, são inconclusivos.

14 de abril de 2010 – Ingá determina a desinterdição dos poços.

02 de maio de 2010 – Tubulação da INB se rompe e despeja 900 litros de licor de urânio no solo.

27 a 30 de julho de 2010 – Equipe do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), da Plataforma Dhesca Brasil, visita a região para investigar denúncias sobre impactos socioambientais causados pela mineração.

28 de setembro de 2010 – INB é multada pelo Ibama em um milhão de reais por lançar substância oleosa no meio ambiente.

01 de abril de 2011 – CNEN reconhece publicamente os inúmeros acidentes ocorridos na URA Caetité.

06 de abril de 2011 – Técnicos da Divisão de Licenciamento do Ibama inspecionam a URA-Caetité.

15 de maio de 2011 – População impede que carretas vindas de São Paulo, contendo material radioativo, entrem em Caetité.

19 de maio de 2011 – MPF em Guanambi instaura inquérito civil público para apurar as irregularidades na recepção, transporte e comercialização de carga radioativa.

19 de maio de 2011 – Relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente, Dra. Marijane Vieira Lisboa e Dr. Guilherme Zagallo, solicitam inclusão urgente de Padre Osvaldino Alves Barbosa no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

06 de junho de 2011 – 40 toneladas do urânio transportado irregularmente para Caetité embarcam no porto de Salvador com destino à França, que recusa o produto por ser de baixa qualidade.

22 de junho de 2011 – Ibama notifica INB a se regularizar quanto ao transporte de material radioativo.

23 de junho de 2011 – Ibama multa INB em R$ 600 mil pelo transporte da carga radioativa de São Paulo para Caetité.

29 de julho de 2011 – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interdita atividades do setor de entamboramento de urânio da INB, e lavra cinco autos de infração com relação à saúde do trabalhador.

Agosto de 2011 – Ibama aplica nova multa para a INB, de dois milhões de reais, e interdita a área 170 devido a irregularidades na operação e poluição do ambiente do trabalho na unidade minero-industrial de exploração de urânio.

05 de setembro de 2011 –Moradores de Caetité protestam contra a não retirada do material radioativo, que permanece em Caetité.

15 de maio de 2012 – Moradores de Caetité voltam às ruas para nova manifestação.

08 e 09 de junho de 2012 – Realizada em Caetité a Oficina “Justiça Ambiental, Exploração de Urânio e Monitoramento Comunitário de Radioatividade”.

12 de julho de 2012 – Governo da França recusa carregamento de 12 contêineres de material da INB.

18 de outubro de 2012 – Derramada carga de urânio em pó (de 100 a 400kg) durante embalagem, contaminando trabalhadores.

02 de novembro de 2012 – Vazamento de 30 mil litros de licor de urânio.

21 de fevereiro de 2013 – Vazamento de material contendo altas taxas de sódio.

Março de 2013 – Ibama descobre zona que vinha sendo desmatada ilegalmente há oito anos pela INB.

08 de março de 2013 – Vazamento de dois mil litros de produtos radioativos não comunicado pela INB.

Abril de 2013 – Direção da Fiocruz considera exploratório e inconclusivo estudo feito por pesquisador da Fundação em 2008 que estava sendo utilizado politicamente pela INB para manutenção e legitimação de atividades ilegais.

15 de maio de 2013 – Atividades e manifestações contra a mineração de urânio.

26 de junho de 2013 – Trabalhador cai em uma bacia com líquido radioativo, sobrevive à queda e passa por desintoxicação.

11 de dezembro de 2013 – Vazamento de licor radioativo.

12 de dezembro de 2013 – Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmine) revela que INB escondeu acidente no maior tanque de estocagem do sistema de produção.

18 e 19 de fevereiro de 2014 – Ministério Público do Trabalho inspeciona INB e determina interrupção das atividades na área 170.

Abril de 2014 – Exame laboratorial realizado pela CRIIRAD confirma contaminação do ar e do solo no entorno da área de mineração.

Abril de 2014 – CRIIRAD coleta novas amostras de água e solo para análise.

Maio de 2014 – Sob a coordenação do pesquisador Marcelo Firpo de Souza Porto, da Fiocruz, é lançado o relatório preliminar da Pesquisa participativa de base comunitária sobre os problemas de saúde na área próxima à mina de urânio em Caetité, Bahia.

Outubro de 2014 – INB apresenta Estudo Epidemiológico (Mortalidade e Morbidade), realizado por outra equipe da Fiocruz, coordenada pelos pesquisadores Liliane Teixeira e o consultor Tarcísio Cunha.

Abril de 2015 – Ibama concede Licença de Instalação para que a INB explore nova jazida em Maniaçu, composta de três cavas a céu aberto.

Agosto de 2015 – INB admite publicamente contaminação da água em Lagoa Real por urânio.

Maio de 2015 – Prefeito de Lagoa Real, Francisco José Cardoso de Freitas afirma que o poço de um dos moradores da cidade, na comunidade de Varginha, seria fechado por ser considerado impróprio para o consumo humano.

Junho de 2015 – INB informa retorno da produção de urânio da mina de Caetité, através do presidente da empresa, Aquilino Serra.

07 de agosto de 2015 – Realização do seminário “O programa nuclear e a política energética nacional”, realizado pela Articulação Antinuclear Brasileira, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê), Movimento Xô Nuclear e Fundação Henrich Boll.

28 de setembro de 2015 – Estado da Bahia anuncia implementação de centro especializado em tratamentos de câncer no município de Caetité.

Dezembro de 2015 – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped) – realiza novos testes de água com coletas de amostras em 19 poços da região de Caetité, onde pelo menos três poços estavam com nível de urânio acima do limite determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outubro de 2016 – Seminário Nacional do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS), em Brasília, é realizado pelo Movimento de Educação de Base (MEB) e Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social.

Julho de 2017 – Estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) realizam “missão especial”, como classificaram, para verificar “pegadas ambientais” da exploração do minério e a convivência da sociedade local de Caetité com a INB.

25 de julho de 2017 – Governo Federal apresenta Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira.

02 de agosto de 2017 – Associação Brasileira de Antropologia, através de sua Assessoria de Meio Ambiente, lança nota em repúdio ao Programa de Revitalização da Mineração.

Setembro de 2018 – Assembleia Popular da Mineração em Caetité ocorre no auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Março de 2019 – Presidente Jair Bolsonaro (PSL) anuncia em Toronto, Canadá, a pretensão de quebrar o monopólio estatal da INB sobre a exploração do urânio.

 

Fontes

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AMARAL, André. Novo impasse no transporte de urânio da Bahia. Blog do André Amaral, 03 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/huwmpE. Acesso em: 21 jun. 2019.

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