BA – Divisão interna de comunidade quilombola ameaça realização de direitos e a defesa do território visado pela pressão imobiliária e turística em área privilegiada pelas condições de preservação natural.

UF: BA

Município Atingido: Mata de São João (BA)

Outros Municípios: Mata de São João (BA)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária, Implantação de áreas protegidas, Indústria do turismo

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – lesão corporal

Síntese

Tradicionais habitantes do município de Mata de São João as comunidades de Tapera, Pau Grande e Barreiros, na localidade de Sapiranga, foram gradativamente cercadas pela crescente estrutura turística implantada no município. Inseridos em localidade de grandes belezas naturais, com suas praias e reservas de Mata Atlântica, programas de preservação das tartarugas marinhas, turismo de aventura e ecoturismo, as comunidades tradicionais de Sapiranga se viram pressionadas a deixar seus territórios tradicionais por grupos interessados em expandir a especulação imobiliária e em investir em reservas particulares na região. Desde 2005 os quilombolas de Mata de São João lutam para ter seus direitos reconhecidos e seu território tradicional preservado.

Contexto Ampliado

Localizada na região metropolitana de Salvador, Mata de São João alia a proximidade da capital baiana com praias, matas preservadas, programas de preservação das tartarugas marinhas (Projeto Tamar) e ruínas. Todo esse patrimônio cultural, histórico e natural atrai todos os anos milhares de turistas ao município, interessados em aproveitar as belezas naturais e conhecer sua história e praticar o turismo de aventura. Naturalmente, atrai também empresários e grupos econômicos interessados em fornecer serviços, infra-estrutura e atrações àqueles dispostos a pagar por elas.

Ilhados nesse complexo turístico e vivendo em péssimas condições de infra-estrutura, saneamento e serviços públicos estão cerca de 190 famílias das comunidades de Tapera, Pau Grande e Barreiros, na reserva de Sapiranga. Essas comunidades desde 2005 promovem ações para garantir sua permanência na região e minimizar os impactos do complexo turístico-hoteleiro sobre seu modo de vida tradicional.

A população de Sapiranga é majoritariamente negra, pratica a agricultura de subsistência, a pesca e também está empregada na rede hoteleira e como empregados domésticos em casas de veraneio da região. Paradoxalmente, as mesmas atividades que geram empregos e atraem turistas, ameaçam expulsar as comunidades do local.

Em maio de 2005, a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na pessoa de seu então presidente, deputado Zé Neto (PT), recebeu a denúncia de que a Fundação Garcia D’Ávila e a Imobiliária Açu da Torre estariam expulsando pessoas dessas comunidades de suas terras tradicionais e ameaçando as que ainda resistiam. Cerca de 190 famílias estariam ameaçadas pelo projeto da Fundação, de serem retiradas de suas comunidades tradicionais, bem como impedidas de exercer suas atividades culturais e de subsistência nos solos e matas, que dariam lugar a uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Apesar de toda a estrutura para servir ao turismo, estas comunidades não contavam ainda com saneamento básico, água encanada, energia elétrica, escolas e posto de saúde, tendo que se deslocar para a vila da praia do Forte quando necessitavam de atendimento médico ou para a educação de seus filhos.

No dia 12 de maio, moradores de Sapiranga reafirmaram suas denúncias. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, pleitearam seu reconhecimento, enquanto remanescentes de quilombos, e a demarcação de seu território tradicional. Presentes na audiência, representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP) recolheram assinaturas e formalizaram o pedido de reconhecimento. Estipularam prazo de 40 dias para a emissão da certidão oficial de reconhecimento e o início do processo de titulação das terras. Também determinaram que nenhum morador poderia ser retirado da localidade até o fim do processo. A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa se comprometeu então a encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que as denúncias fossem analisadas.

Dois dias depois, um episódio de violência estarreceu a localidade, o estupro de uma moradora da reserva de Sapiranga por três homens armados. Esse episódio foi denunciado pela comunidade como uma retaliação às ações da Assembleia Legislativa.

Ao contrário do que foi prometido pela Fundação Palmares, na audiência pública de maio de 2005, o início dos trabalhos de identificação e delimitação da área a ser demarcada só aconteceu dois anos depois. Em março de 2007, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encaminhou uma equipe para o município para realizar os trabalhos de cadastramento das famílias, levantamento da cadeia dominial e mapa de uso da comunidade quilombola.

Em junho do mesmo ano, um fato novo trouxe elemento complicador ao processo de titulação das terras quilombolas. Por ocasião de uma proposta da prefeitura municipal de titulação de lotes individuais em troca da anuência ao projeto de criação da RPPN pela Fundação Garcia Dávila, uma parte da comunidade da reserva de Sapiranga se declarou insatisfeita com o processo de titulação das terras quilombolas, concordando com a proposta de titulação individual das propriedades. Essa posição se opôs portanto à titulação coletiva do território, conforme estabelecido na legislação referente à demarcação de terras quilombolas. O episódio dividiu a comunidade e o grupo insatisfeito denunciou a Associação Tupinambá, que apoiara desde o início os quilombolas.

Segundo o grupo insafisfeito então denunciou, a associação Tupinambá havia enganado os moradores, fazendo-os assinar o requerimento de reconhecimento sem a plena consciência de que aquele processo resultaria na perda do direito individual sobre as terras, em vista da titulação coletiva das mesmas. O advogado dos moradores afirmou ainda que a Fundação Cultural Palmares não teria realizado estudos para confirmar se a comunidade era quilombola. A FCP se defendeu afirmando ter seguido a legislação que afirma ser necessária apenas a auto-identificação da comunidade para o reconhecimento. O jornal A Tarde noticiou amplamente a discordância entre os membros da comunidade. Parte da comunidade deu continuidade ao processo tal como foi iniciado.

Devido a essa divisão na comunidade, o processo permanece paralisado no Incra.

A luta dos quilombolas de Sapiranga ganhou apoio da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que, em março de 2008, realizou o 1º Seminário de Justiça Ambiental pelas Águas, com a presença de representantes dos quilombolas. Nessa ocasião, João Alves Ramos fez um breve histórico de como a comunidade vem enfrentando a situação, de povo que vivia da pesca e da agricultura familiar, mas, gradativamente, é expulso pelos movimentos turísticos. Também foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a SRH e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) com o objetivo de integrar as políticas de direitos humanos e recursos hídricos do Estado da Bahia. A iniciativa visa apoiar a educação ambiental e atividades relacionadas à implementação de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade hídrica.

A divisão na comunidade deu origem a dois grupos e movimentos opostos no local. Enquanto a maioria dos moradores se mobilizava e se articulava para o reconhecimento de seu direito coletivo às terras tradicionais, alguns moradores moveram uma ação contra a Fundação Cultural Palmares por se sentirem lesados pela Associação Comunitária Tupinambá. Tal ação sofreu contestação da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) que defendeu a manutenção de certificado, emitido pela FCP, alegando que “que não se pode restringir o conceito de quilombo somente àquelas comunidades que se formaram antes da abolição, como resistência ao regime escravocrata. Afinal, mesmo depois da abolição da escravatura os negros continuaram sofrendo opressão, tais como exclusão social, discriminação racial, além de oportunidades desiguais. Alguns escravos libertos não possuíam nenhum recurso financeiro, nem recebiam assistência e incentivo do Estado para iniciar a nova vida. Assim, uniram-se formando novas comunidades”.

Atualmente os quilombolas de Sapiranga ainda lutam pela titulação de suas terras e contra a ameaça de remoção do local.

Apesar do apoio de entidades públicas – o MPF, a Fundação Palmares e a Secretaria de Recursos Hídricos – e de entidades da sociedade civil, a comunidade quilombola de Sapiranga sofre agora com diversas fontes de vulnerabilidade. A primeira é a pressão dos grupos econômicos e políticos da região, interessados na retirada dos mesmos para a exploração de um território altamente valorizado, que atrai muitos turistas, justamente por sua preservação e fácil acesso. A segunda fonte é a divisão interna da comunidade durante o processo de reconhecimento e titulação. Essa divisão enfraquece os quilombolas e poderá significar a perda de suas terras e do uso comum delas. A terceira fonte de vulnerabilidade é a morosidade com que o processo caminha nos órgãos responsáveis pela identificação e demarcação das terras. Essa morosidade possibilita às outras fontes de pressão, a precarização ainda maior das condições de vida da população e da sua luta pela permanência no território tradicional.

Última atualização em: 25 de novembro de 2009

Fontes

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Procuradoria atua para manter certificado de terras quilombolas na Bahia. Disponível em: http://www.direito2.com.br/agu/2008/ago/12/procuradoria-atua-para-manter-certificado-de-terras-quilombolas-na . Acesso em: 19 nov, 2008.

JORNAL IROHÍN. Ceafro lança Projeto de Gestão Social. Disponível em: http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=586. Acesso em: 19 nov, 2008.

NOTÍCIAS DA BAHIA. SRH e Sepromi lançam publicação sobre Justiça Ambiental. http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=586 . Acesso em: 19 nov, 2008.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. BA – Audiência pública para as comunidades de Sapiranga. http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=1559&tit=Not%EDcias . Acesso em: 19 nov, 2008.

_______________. BA – Sapiranga quer resgatar origem. http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=1560&tit=Not%EDcias . Acesso em: 19 nov, 2008.

_______________. BA – Comunidade de Sapiranga – Ato de violência. http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=1564&tit=Not%EDcias . Acesso em: 19 nov, 2008.

_______________. BA – Moradores de Pau Grande, Barreiros e Tapera lutam para ficar em suas terras. http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=3085&tit=Not%EDcias . Acesso em: 19 nov, 2008.

_______________. BA – Incra inicia levantamento sobre comunidade quilombola do litoral norte do estado. http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=2769&tit=Not%EDcias . Acesso em: 19 nov, 2008.

_______________. BA – Processo das comunidades de Tapera, Pau Grande e Barreiros cria polêmica. Disponível em: http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=3060&tit=Not%EDcias . Acesso em: 19 nov, 2008.

_______________. BA – Identificação de Pau Grande, Tapera e Barreiro gera discussão. Disponível em: http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=3061&tit=Not%EDcias . Acesso em: 19 nov, 2008.

_______________. BA – Comunidades Tapera, Pau Grande e Barreiros receberão escrituras. Disponível em: http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=3086&tit=Not%EDcias . Acesso em: 19 nov, 2008.

_______________. BA – Pesquisador comenta caso de Pau Grande, Tapera e Barreiros. Disponível em:http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=3088&tit=Not%EDcias . Acesso em: 19 nov, 2008.

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS. Estado vai integrar políticas de recursos hídricos. Disponível em: http://www.seinfra.ba.gov.br/exibe_noticia_banco.asp?id_noticia=4524 . Acesso em: 19 nov, 2008.