Após serem ameaçados permanentemente de despejo, camponeses de Bota Velha, após mais de 20 anos de luta e muita resistência, conquistam, por fim, a terra

UF: AL

Município Atingido: Murici (AL)

População: Agricultores familiares, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Violência – ameaça

Síntese

O município de Murici está localizado na Zona da Mata Alagoana. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), é um território dominado historicamente pelo latifúndio do setor sucroalcooleiro e possui três assentamentos da reforma agrária (Dom Hélder Câmara, Pacas e Rio Bonito), um pré assentamento (Mumbuca), um povoado rural (Porto Velho) e dois acampamentos: Santa Cruz e Bota Velha, esses últimos sobre os quais nos debruçamos.

Camponeses e camponesas apontam o ano de 1999 como marco da ocupação na fazenda Bota Velha, com os acampamentos Bota Velha e Santa Cruz. Eles foram alvos de perseguições, com destruição das lavouras e mandatos de reintegração de posse. As terras ocupadas estavam improdutivas e abandonadas pela Usina São Simeão, pertencente às famílias Omena e Nogueira, que possuem um largo histórico de dívidas com o Estado: previdência social, impostos federais e estaduais, companhia energética, além de passivo trabalhista.

Os camponeses de Bota Velha e Mumbuca periodicamente pautaram sua luta na conquista da terra como produtores de alimentos agroecológicos, além de viagens até a capital, Maceió, em busca de soluções que acabassem com o sofrimento e a imprevisibilidade que caracteriza o dia a dia dos acampados, ameaçados permanentemente de despejo. Em 2023, os camponeses de Bota Velha saíram vitoriosos após mais de 20 anos de luta. Conquistaram, por fim, a terra após muita resistência e persistentes negociações com o governo do estado de Alagoas, representado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).

 

Contexto Ampliado

O ano de 1999 é reconhecido como referência inicial da ocupação do ponto de vista das famílias sem-terra. Segundo pesquisa de Claudemir Cosme (2019), o vínculo entre a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e os camponeses de Bota Velha e os demais no sertão alagoano se inicia no município de Inhapi, de onde saíram e se organizaram as lideranças que iriam gestar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Alagoas (MST/AL) a partir dos anos 2000. Por isso, muitas vezes o ano de 2002 também é considerado um marco importante dos sem-terra em Alagoas. Três anos depois, em 2005, as terras pertencentes à fazenda Bota Velha foram arrendadas à Usina Santa Clotilde.

Entre os dias 21 de fevereiro e 28 de março de 2008, de acordo com o Repórter Brasil na publicação “O Brasil do agrocombustível”, a Operação Zumbi dos Palmares fiscalizou 15 das maiores usinas do estado, constatando irregularidades em 14 delas, as quais atingiram mais de 20 mil trabalhadores/as. Foi constatado ainda o alto grau de precariedade nas condições de trabalho dos canavieiros pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, Procuradoria Regional do Trabalho da 19a. Região, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

Como saldo final da operação, o Grupo Móvel resgatou 656 trabalhadores – dentre os quais, 401 na usina Santa Clotilde – e ajuizou 12 ações civis públicas, com pedidos de indenização por lesões aos direitos coletivos e difusos dos trabalhadores, totalizando R$ 20 milhões. A Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas também entrou com 13 execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), assinados anteriormente pelas usinas e não cumpridos como acordado.

A partir de 2009, os proprietários da usina Santa Clotilde passaram a ameaçar as famílias de despejo, com destruição de lavouras, casas e outras benfeitorias construídas durante o período. Posteriormente, as terras foram tomadas pela Fazenda Nacional devido às dívidas da proprietária com a previdência social, companhia energética e débitos trabalhistas. A CPT também informou que muitos camponeses que passaram a integrar o acampamento vieram do trabalho análogo à escravidão nos canaviais.

De acordo com a CPT, desde 2010, o Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado de Alagoas, coordenado pelo Governo de Alagoas com participação de diversos órgãos envolvidos com a questão agrária, passou a debater a possibilidade de aquisição de quatro áreas emblemáticas para os movimentos dos sem-terra: Bota Velha, Cavaleiro e São Simeão (Sede), também em Murici, e São Sebastião, em Atalaia. Os governos locais e federal acordaram a realização de um convênio entre ambas as partes para aquisição das fazendas, decretando-as como “de interesse social”.

Segundo a CPT, essa modalidade de convênio foi utilizada pela primeira vez no país no estado de Sergipe, com referência na lei 4.132/66. No convênio, atesta-se o interesse mútuo dos entes federativos, no que o governo federal aporta os recursos para aquisição e o governo local decreta o interesse social na área, ficando a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a criação de um Projeto de Assentamento.

O mês de janeiro de 2011 ficou conhecido como “janeiro do despejo” pelos movimentos sociais alagoanos. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), houve uma grande quantidade de reintegrações de posse, sendo realizado um despejo por dia. Em menos de 30 dias, o juiz da Vara Agrária, Ayrton de Luna Tenório, pressionou o Estado a realizar, com o uso da força policial, considerado excessivo pelo MST, o despejo de mais de mil famílias sem-terra.

Na época, novas medidas intensificaram o conflito na área. O juiz Tenório havia determinado para o dia 20 de janeiro daquele ano a reintegração de posse da Fazenda Bota Velha, Mumbuca e Sede (formada em 2002 em Murici e conhecida como São Simeão Porém, o Incra/AL não tinha outra área na região onde pudesse reassentar as famílias. Claudemir Cosme (2019) fez uma análise da atuação do referido juiz que, por diversas vezes, se mostrou ágil em atender aos interesses da Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e do Álcool de Alagoas (CRPAAA).

Como também observa Cosme (2019), a Gazetaweb, em reportagem do dia 18/03/2011, noticiou que o juiz Tenório iria compor o Comitê de Conflitos Agrários de Alagoas. Essa reportagem registrava que o magistrado era um crítico à atuação do Incra em Alagoas:

“Em janeiro deste ano, numa carta enviada ao governo federal, o juiz da Vara Agrária do Estado, Ayrton de Luna Tenório, fez graves acusações ao Incra de Alagoas. […] Ou seja, os nomeados para comandar o Incra teriam usado o órgão federal como trampolim eleitoral. Em outro ponto contundente, ele afirma que o Incra incentiva as invasões de terra e dá calote nos processos que resultam em desapropriação. No dia 23 de fevereiro de 2011, no auditório desembargador Gerson Omena Bezerra do Tribunal de Justiça e de acordo com a CPT e o MST, os coordenadores das respectivas organizações, incluindo o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e do Movimento, Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), entregaram um relatório com levantamento sobre as denúncias de comercialização de lotes em assentamentos da reforma agrária, em nome de ‘laranjas’, para pessoas influentes”.

Entrevistado pela reportagem, o desembargador Tutmés Airan recebeu o relatório e informou que os dados sobre o número de lotes vendidos, áreas envolvidas e nomes dos compradores seriam analisados em segredo de justiça para não comprometer as investigações. Ele também informou que estava sendo montada uma força tarefa em parceria com os técnicos do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e a Delegacia Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para trazer um esclarecimento completo sobre esses casos à sociedade.

A reação das entidades do campo denunciando a “operação janeiro do despejo” gerou uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Sebastião Costa Filho. Dizendo-se “sensível à situação de vulnerabilidade das famílias despejadas”, o presidente do TJAL considerou a questão social e a eminência de um conflito, solicitando que o juiz agrário fizesse de ofício a suspensão das reintegrações de posse por 90 dias, determinando que o desembargador Tutmés Airan se empenhasse junto ao governo do estado e ao Incra para buscar soluções que evitasse o acirramento do conflito.

“Os movimentos sociais do campo, no relatório entregue ao desembargador, afirmaram que latifundiários reagiram com firmeza e confundiram a sociedade utilizando a imprensa local, dominada pelos usineiros e fazendeiros, tentando criar um clima de conflito entre o Tribunal e as entidades do campo e colocando em dúvida a decisão acertada, e aprovada pela sociedade, do presidente do Tribunal de Justiça. Os movimentos propuseram a retomada imediata de todos os lotes negociados, através de compra e venda, arrendamento ou qualquer transação discordante da legislação da reforma agrária e consequente destinação a famílias acampadas que atendam ao perfil de beneficiário”.

Em Bota Velha, o ano de 2011 – apesar dos percalços impostos pelo sistema de justiça – marcou um ano de plantio de hortaliças, macaxeira, inhame, abóbora, melancia, feijão, criação de galinhas, ovelhas e patos. No local foi construída uma casa de farinha, com recursos das famílias camponesas que já conseguiam produzir cerca de 500 kg de farinha por semana, comercializada nas feiras livres dos municípios vizinhos.

Ainda em 2011, das 102 famílias que lá viviam, 40 se situavam no núcleo Santa Cruz, a segunda agrovila erguida para reforçar a ocupação dos mais de 600 hectares. Todas as casas eram de taipa, havia uma escolinha, que recebia crianças de 6 a 12 anos, durante a manhã, e a turma de jovens e adultos à noite. A organização das famílias se baseava em um sistema de cultivo com uma grande variedade de alimentos:

“Os sistemas agroalimentares das/os agricultoras/es familiares estão pautados pela biodiversidade de espécies para a segurança alimentar e nutricional da família, como também para a geração de renda e redes de comercialização em circuitos curtos, a exemplo da feira da agricultura familiar de Murici e outros. Dentre os produtos produzidos estão a macaxeira, mandioca, feijão de corda verde, milho, inhame, cará, abóbora, hortaliças, plantas alimentícias não convencionais (PANCs), bananas, laranja, jacas, abacate, limão, maracujá, produtos beneficiados (bolos, doces, tapiocas), entre outras, produzidos sob sistema em transição agroecológica”.

Em 1º de abril de 2011, a CPT lançou o curta-metragem “A Bota Velha é nossa” durante programação cultural da Feira da Esperança e da Solidariedade, em frente à Igreja São Gonçalo no bairro do Farol, em Maceió. O documentário foi produzido em parceria com a Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT-AL) e o programa “Eu quero ver”, da TV Comunidade (TVCOM).

O documentário abordou a luta e resistência no Acampamento Bota Velha com a produção agroecológica, além de apresentar uma escola itinerante com ensino multisseriado cujas professoras monitoras eram remuneradas pela então Secretaria Estadual de Educação e Esporte de Alagoas, por meio de um convênio específico com a CPT, destinado a melhorias na educação do campo:

“Crianças entre seis e 12 anos aprendem o conteúdo comum às escolas convencionais, e ainda recebem noções de cidadania, cuidados com o meio ambiente, além da preservação dos costumes campesinos. Os jovens e adultos também estão sendo alfabetizados e descobrindo um mundo novo por meio da leitura e do conhecimento”.

Em 18 de maio de 2011 terminou o prazo de 90 dias da suspensão de todas as reintegrações de posse em Bota Velha e nas outras 27 áreas com processos em situação semelhante no estado. Nesse período, o Incra e o governo do estado deveriam se empenhar na busca de soluções para viabilizar a regularização das terras onde moravam as famílias posseiras. No entanto, nada havia sido feito sobre essas áreas, informou a CPT na ocasião. Com isso, o despejo e destruição de tudo que foi construído, especialmente desde 2002 na fazenda Bota Velha, estava prestes a acontecer.

Para o então coordenador regional da CPT, Carlos Lima, “os governos estadual e federal não consideram o fato de as famílias terem saído da escravidão promovida pelas usinas e terem construído uma vida com dignidade na terra, produzindo alimentos, tendo barriga cheia e educação para os filhos e filhas. Como estas famílias vão aceitar sair tranquilamente da área deixando tudo para trás?”

A CPT lançou a seguinte nota de apoio às famílias acampadas: “A Comissão Pastoral da Terra, em conjunto com várias organizações de Direitos Humanos nacionais e internacionais, tem pressionado e cobrado do Governo Federal a imediata desapropriação da Fazenda Bota Velha por não cumprir sua função social. As entidades exigem que uma atitude emergencial seja tomada para evitar mais um conflito no campo e para garantir às 102 famílias definitivamente o acesso à terra e o pleno exercício de sua cidadania. Espera-se esta medida ainda que, ressalta a CPT, até agora não há sinais de que um plano de trabalho da Reforma será apresentado pelo Governo, o que demonstra mais uma vez que alterar a estrutura fundiária brasileira não é de interesse do Estado”.

A Arquidiocese de Maceió, professores universitários, pesquisadores e lideranças dos movimentos sociais manifestaram apoio às famílias camponesas, visto que a área, que já poderia ter sido transformada em assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),permanecia sem perspectiva de resolução.

Em 6 de agosto de 2012, famílias mobilizadas em todo o estado de Alagoas bloquearam diversos pontos de rodovias em protesto contra despejos agendados para acontecer ao longo daquela semana e mês, e que afetariam famílias organizadas em torno de vários movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem-terra (MLST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em 31 de outubro 2012, o então presidente do Incra Carlos Guedes participou, em Alagoas, de seminário que reuniu todos os superintendentes do órgão no Nordeste. O foco da visita e do seminário foi a discussão das ações do programa Brasil Sem Miséria; no entanto, no mesmo dia ele era esperado na reunião do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários do Estado. Na ocasião, aconteceu uma manifestação com mais de 250 famílias de trabalhadores rurais no Centro de Maceió, de acordo com o Alagoas 24 horas.

Como visto, esse comitê contou com a participação dos movimentos sociais e reunia, sob a coordenação do governo do estado de Alagoas, os diversos órgãos estaduais e federais que se relacionam com a Reforma Agrária, além da presença do Centro de Gerenciamento de Crises e Direitos Humanos da Polícia Militar e de representação do Tribunal de Justiça (TJAL).

Para José Roberto Silva, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a motivação para a manifestação era de que existia um temor de que essas reuniões, envolvendo tanto instâncias nacionais quanto locais, servissem apenas para resolver o imediato, enquanto adiassem a resolução estrutural. “Pensando nas áreas emblemáticas, eu confesso que tínhamos esperança de resolver por aqui neste comitê, mas não vai haver mediação se a única alternativa for a de sair de áreas onde se vive há mais de oito anos”, afirmou.

José Roberto e as demais lideranças presentes se referiram a quatro fazendas consideradas pelos movimentos e pelo Incra como focos de conflito agrário: Acampamento São José, São Simeão (sede), Bota Velha e Cavaleiro. Apesar das promessas de reassentamentos em algumas regiões do stado, por meio da modalidade de aquisição de terras, os conflitos entre acampados e donos de terras nessas áreas específicas não tinham perspectiva de solução àquela altura.

Em 14 de junho 2013, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participou da reunião do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, em Maceió. Como na reunião anterior, de 31 de outubro de 2012, houve discussão com os movimentos sociais sem-terra de uma solução para o conflito que envolvia as quatro áreas consideradas emblemáticas pelas famílias de trabalhadores rurais.

Estiveram presentes na reunião representantes da CPT, do Movimento de Libertação dos Sem-terra (MLST), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Participaram ainda membros do poder executivo e judiciário locais, bem como a comitiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Alegando entraves burocráticos com o Tribunal de Contas da União (TCU), o MDA até então não havia efetivado qualquer convênio com o Governo de Alagoas. “A burocracia é a mãe da falta de vontade política”, afirmava José Roberto, do MST. Ele analisava que era hora de o governo Dilma dar resposta aos poderes locais e afirmava: “O Governo Federal vai pagar caro pela paralisação da Reforma Agrária e por ter privilegiado o agronegócio”.

Após reunião com os movimentos, o ministro se reuniu com o governador Téo Vilela e com o presidente do TJ-AL, na época, o desembargador José Carlos Malta Marques, e foi acertada nova suspensão por mais 60 dias da reintegração de posse em relação às fazendas em conflito. De acordo com Carlos Lima (CPT), a resistência das famílias se mantinha forte diante das ameaças de violência por parte da PM, e trabalhavam para a concretização de solução definitiva para a reforma agrária naquelas áreas.

Em 2015, a ocupação da fazenda Bota Velha completou 13 anos sem que a regularização se concretizasse; consequentemente, durante aquele período de ocupação surgiu uma nova geração de sem-terra vulnerabilizados, como registrado pelo UOL. Dois anos depois, em 2017, a CPT registrou ameaças sofridas pelos camponeses dos acampamentos Bota Velha e Santa Cruz no relatório “Conflitos no Campo”. A CPT ressaltou que essa luta se entrelaçava diretamente com o combate à fome, ao passo que as famílias acampadas produziam alimentos saudáveis para sustento próprio e das comunidades.

Em 5 de setembro de 2019, os sem-terra integrantes de dois movimentos do campo realizaram protestos no Centro de Maceió. Pela manhã houve uma passeata até a Praça dos Martírios, onde foi montado acampamento na busca de uma solução definitiva para o caso de Bota Velha.

Segundo Carlos Lima (CPT), durante os anos da ocupação ocorreram inúmeras reuniões com diferentes gestões dos governos estadual e federal, sendo que desde 2018 foi feita a promessa de aquisição das terras para destiná-las às famílias. Entretanto, nada fora resolvido e o processo de reintegração de posse foi retomado.

Diante da iminência da execução da reintegração de posse nas áreas, CPT e MLST, juntos, protocolaram ofício em caráter de urgência solicitando audiência com o então governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (MDB), procurando não apenas a intermediação do governo do estado de Alagoas no sentido de impedir a violência contra centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais, seus filhos e netos, mas, também, uma solução concreta para a situação de vulnerabilização fundiária.

Josival Oliveira, dirigente do MLST, destacou que aquelas terras, antes improdutivas, após as ocupações pelos sem-terra passaram a gerar impacto social, sendo fonte de sustento de mais de 200 famílias.

Entre os dias 3 e 5 de março de 2020 aconteceu a 31ª Assembleia Estadual da CPT de Alagoas. A atividade reuniu camponeses para discutir a situação do país, alinhar prioridades e ações de luta. A CPT Alagoas escolheu adaptar para sua assembleia o tema do V Congresso Nacional da CPT, que seria realizado em julho de 2020 no município de Marabá, no Pará, como forma de começar a preparação para o evento.

Marcaram presença na abertura o indígena Xukuru Kariri Cássio; Damiana Aleixo, representando o MLST; Edicleide Rocha, do Movimento de Mulheres Camponesas; Maria Aparecida, mais conhecida como Nena, da Cáritas Brasileira; os professores Cícero Albuquerque e Lucas Lima; Zennus Dinys, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); e o bispo da Diocese de Palmeira dos Índios, Dom Manoel Oliveira Soares Filho. Após as saudações, houve entrega dos certificados de resistência em 2019 para os acampamentos Bota Velha e Santa Cruz.

Outro calendário importante no contexto da Jornada de lutas foi a proposta da CPT para a Semana Santa, em 10 de abril de 2020. A Semana começou com a prática da partilha no acampamento Bota Velha, onde foi realizada a pesca dos peixes do açude coletivo da comunidade para distribuí-los entre as famílias, bem como uma “farinhada” produzida na Casa de Farinha. Participaram da atividade 36 famílias; cada uma recebeu oito peixes e 2kg de farinha.

Para Seu Esídio, integrante do acampamento, a partilha dos peixes é muito importante para a comunidade de Bota Velha. “A gente não tinha dinheiro para comprar o peixe. Mas, graças a Deus, temos esse açude”, disse. Ele mora numa casinha de taipa com mais três pessoas e relatou que os peixes iriam ajudar muito, especialmente diante das adversidades dos familiares para encontrarem emprego em meio à pandemia de covid-19 e à crise que o país atravessava.

A partilha do pão ocorreu respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de prevenção contra a covid-19. De acordo com a Plataforma Emergencial do campo, das florestas e das águas pela vida e para o enfrentamento da fome diante da pandemia do coronavírus, elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf); Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), dentre outros, a crise sanitária que abalou o mundo a partir de 2020 atingiu o Brasil num momento crítico, quando uma nova fase de aprofundamento do neoliberalismo, iniciada a partir do golpe de 2016 (quando parlamentares do setor agrário, notadamente, conseguiram impedir Dilma Rousseff de concluir seu segundo mandato como presidenta da República) consolidou “sua face mais radical no governo fascista e ultra neoliberal de Jair Bolsonaro”, que descontinuara políticas sociais importantes:

”Particularmente, no que toca ao desenvolvimento rural e soberania alimentar, a política implementada pelo Governo Temer, e aprofundada por Bolsonaro, subordinou completamente o país aos interesses do mercado internacional do agronegócio, resultando na quase extinção da agenda de fortalecimento da agricultura familiar, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas, preservação ambiental e segurança alimentar e nutricional (SAN), comprometendo os avanços conquistados ao longo das últimas décadas e deixando o país vulnerável a um colapso de seu sistema de produção, abastecimento, distribuição e comercialização de alimentos. Assim, como as limitações impostas pela crise ao mundo do trabalho revelam à sociedade o verdadeiro ‘motor’ da economia, o papel dos diversos segmentos da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais na produção de alimentos evidenciam sua importância no abastecimento e segurança alimentar e nutricional da população”.

Em 20 de outubro de 2020, em referência ao Dia da Criança e Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado em 12 de outubro, a CPT Alagoas promoveu atividade recreativa e educativa com as crianças das comunidades dos acampamentos Bota Velha, Santa Cruz e Mumbuca. Uma das dinâmicas realizadas consistia em mostrar a importância de cada ser vivo para o ecossistema.

“Um círculo é feito no local e cada criança assume um ser da natureza, a exemplo de pássaros, frutas, árvore e raízes, e todas vão sendo ligadas com um barbante. Quando uma criança diz que é uma fruta pergunta-se: ‘Quem se alimenta da fruta?’ E outras respondem: ‘Passarinho!’. Ao final, todos ficam envolvidos pelo barbante, e a retirada de um desses seres vivos provoca um desequilíbrio”, explicou a estudante de pedagogia Katianny Lima.

Em 27 de outubro de 2020, mais de quatro meses após ter sido entregue no Palácio República dos Palmares, enfim o “Plano emergencial para os que produzem alimento no campo alagoano” foi tema da reunião entre as organizações sociais do campo e o governador Renan Filho (MDB). Ele iniciou a reunião falando que iria alterar o decreto de enfrentamento à pandemia para que ficasse a cargo do município a autorização para as realizações das feiras. Sem elas, os pequenos agricultores enfrentavam mais dificuldade para escoar sua produção.

A discussão também girou em torno dos valores necessários para execução do Plano Emergencial do Campo, especialmente, para aquisição e regularização das terras em áreas consideradas emblemáticas pelas oito organizações que assinavam a proposta: CPT, MLST, MST, Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento Unidos pela Terra (MUPT), Movimento Terra Livre e Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

Na reunião foi debatida a importância do trabalho das famílias camponesas para a economia do estado. Carlos Lima, coordenador da CPT, mencionou as mulheres do acampamento Bota Velha: “Diga ao governador que a gente está lembrada que ele disse que Mumbuca vai ser o legado dele. A gente está esperando!”

Em 2020, o governo informou que o proprietário (de nome não revelado) não tinha interesse em vender a fazenda ocupada. Na época, o então governador Renan Filho se comprometeu em intermediar a negociação pessoalmente, pois o proprietário não aceitou negociar com terceiros. Além disso, caso não houvesse uma resposta positiva, seria analisada a possibilidade de desapropriação da área. Contudo, não houve retorno sobre qualquer iniciativa do governador no sentido de buscar contato com o proprietário. O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) se comprometeu em agendar uma nova reunião com o governador.

Em 20 de julho de 2021, aproximadamente 100 famílias camponesas dos acampamentos Bota Velha, Santa Cruz e Mumbuca, acompanhadas pela CPT, acamparam no Palácio República dos Palmares para encontro com o governador Renan Filho.

Discutiu-se a aquisição dessas áreas pelo governo estadual, que assumiu compromisso de precificar as fazendas Bota Velha e Mumbuca junto ao Iteral, entre outros temas em torno do Plano Emergencial do Campo em discussão naquele contexto.

Em maio de 2021, a CPT havia lançado o Caderno Conflitos no Campo Brasil – 2020. Naquele ano, a compilação de situações de violência a que estavam submetidas comunidades e populações camponesas no país era ainda mais grave do que nos anos anteriores, pois, de acordo com a CPT, 2020 foi o ano com o maior número de conflitos no campo, de ocorrências de conflitos por terra, invasões de territórios e de assassinatos em conflitos pela água já registrados pela instituição.

Em Alagoas, quase sete mil pessoas estiveram envolvidas em tais conflitos. Esse número era 110,95% maior do que em 2019, subindo de 3.212 pessoas envolvidas nessa categoria, em 2019, para 6.776, em 2020. Ou seja, mais do que dobrou.

Carlos Lima (CPT) novamente trouxe como emblemáticos os exemplos das comunidades dos acampamentos Bota Velha, Mumbuca e Santa Cruz, reafirmando que as três comunidades eram vítimas constantes de ameaças de despejo e batalhas jurídicas. Uma situação que ele creditava à histórica negligência do Estado brasileiro com a questão, agravada pela agenda antipopular que caracterizou o governo Bolsonaro.

Além disso, Lima afirmava: “O governo de Alagoas promete a aquisição das terras há seis anos e não consegue viabilizar. É uma decisão política. O governo de Alagoas não toma a decisão política de garantir essas terras, de garantir uma boa condição de vida para essas famílias”.

Também consta na publicação da CPT as seguintes informações sobre os atingidos: “Do total das vítimas dos conflitos por terra em Alagoas, 80,37% são sem-terra, 18,16% são indígenas e 1,45% são posseiros. O número de famílias sem-terra envolvidas chegou a 3.195”.

Em fevereiro de 2022, após reunião com o governador Renan Filho, as famílias camponesas dos acampamentos Bota Velha, Mumbuca e Nossa Senhora Guadalupe ocuparam o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). Elas cobravam do governo do stado de Alagoas a aquisição das áreas conforme prometido na reunião realizada no Palácio República dos Palmares em 20 de julho de 2021.

Para fins de contextualização do arcabouço jurídico que autorizava o governador a assim proceder, ressalta-se a Constituição Federal de 1988 que prevê, no inciso XXVIII do artigo 5º, a função social da terra; já a Constituição do Estado de Alagoas, assegura, entre outras coisas, a quem tiver tornado produtivas terras públicas, o direito de adquiri-las, e determina que independem de autorização legislativa e de licitação pública as alienações de posses ou ocupações legitimáveis ou passíveis de regularização; já a Lei Estadual nº4.417/1982 regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da política agrícola, relembra a CPT.

O objetivo era que o estado adquirisse as terras e assentasse as famílias. “Outras doações como essa já aconteceram antes como, por exemplo, na compra do assentamento Flor do Bosque. Foi o governo de Alagoas que adquiriu a fazenda e repassou”, lembrou o coordenador nacional da organização, Carlos Lima. “Já chega de tanto sofrer, já chega de tanto esperar”, disse uma agricultora presente, citando o trecho do hino da Reforma Agrária.

De acordo com a CPT, o presidente do Iteral, Jaime Silva, o governo e o proprietário da fazenda entraram em acordo para a desapropriação de uma área de 250 hectares para fins de utilidade pública destinada ao assentamento. Segundo o procurador Aderval Tenório, esse processo ocorreria com brevidade por ser de comum acordo entre as partes, e as famílias camponesas teriam a segurança jurídica necessária para trazer mais tranquilidade às suas vidas.

Em 28 de junho de 2022, as famílias camponesas de acampamentos acompanhados pela CPT estiveram no Iteral para cobrar o cumprimento da promessa de regularização fundiária das áreas por parte do governo do estado.

Os casos dos acampamentos Bota Velha e Santa Cruz, também em Murici, e Nossa Senhora de Guadalupe, em Igaci, seriam tratados em audiência com o então governador interino Paulo Dantas (MDB), com intermediação do Iteral.

A camponesa Maria Quitéria Ferreira afirmou à CPT: “Renan Filho prometeu, saiu e [o que ele prometeu] não foi cumprido. Precisamos saber quando vamos nos sentar com Paulo Dantas para ver como fica o projeto de Bota Velha para assentamento, porque até agora foi desapropriado, mas ainda não foi pago. A gente quer agilidade, porque são 23 anos, Seu Zé Maria já morreu, e eu não quero ser a próxima a morrer sem alcançar a Terra Prometida. O pessoal de Moisés passou 40 anos caminhando para chegar na Terra Prometida. A gente já está nessa caminhada há 23 anos, só faltam 17. Eu não quero [ser] a próxima vítima não!”.

No dia 7 de dezembro de 2022, camponeses dos acampamentos Bota Velha e Mumbuca compareceram ao Iteral em busca de respostas sobre o andamento do processo de reforma agrária dessas áreas. As famílias, acompanhadas pela CPT, foram recebidas pelo diretor-presidente Jaime Silva. Segundo o agente pastoral e agricultor Jaílson Tenório, conhecido como Careca: “Em relação à Bota Velha, o governo estadual desapropriou 500 hectares, que correspondem à fazenda inteira, no valor de R$ 6,5 milhões”. A grande expectativa era da realização da titulação e imissão em posse da comunidade.

Em 15 de março de 2023, a CPT celebrou a conquista das famílias camponesas de Bota Velha. Depois de mais de duas décadas de resistência, a área foi adquirida pelo governo do estado de Alagoas, por via de desapropriação, para se transformar num assentamento. A CPT relembrou, em retrospectiva, alguns camponeses que tombaram pelo caminho, como José Maria, conhecido como Seu Azarias. Ele chegou ao acampamento Bota Velha em busca de uma alternativa diante das dificuldades enfrentadas com sua família em 2002, e faleceu em 28 de maio de 2022, aos 72 anos de idade.

“A vida de antigamente era uma vida muito espinhosa. Os espinhos furando por todo lado. Ou o camarada ia, ou ia. Ou com fome ou com a barriga cheia, tinha que ir para manter a vontade dos proprietários de cana”, relatou o ex-canavieiro no livro “Terra e Pastoral em Alagoas: conflito e liberdade”, publicado em 2014 pela CPT.

A CPT reconheceu a participação e o empenho das famílias camponesas, bem como o apoio de organizações e movimentos sociais, sindicatos, lideranças políticas e coletivos internacionais, como as associações italianas Pachamama (Terra Mãe) e Amici di Joaquim Gomes, além do empenho do diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, que recebeu as famílias de Bota Velha quando ocupava o órgão do governo estadual.

É fundamental salientar que nessa vitória as famílias de Bota Velha não seriam despejadas, embora outros desafios se impusessem no caminho, como a luta por melhorias na estrutura do assentamento. Como informa a CPT: “A frase tão pronunciada nesses 24 anos nunca fez tanto sentido: A Bota Velha é nossa!”

 

Atualizado em agosto de 2023

 

 

Cronologia

1999 – Camponeses se instalam na fazenda Bota Velha criando dois acampamentos: Bota Velha e Santa Cruz.

2005 – As terras pertencentes à fazenda Bota Velha são arrendadas à Usina Santa Clotilde.

2009 – Proprietários da Usina Santa Clotilde passam a ameaçar as famílias de despejo, com destruição de lavouras, casas e outras benfeitorias construídas.

2010 – O Comitê Mediador de Conflitos Agrários, coordenado pelo Governo do Estado de Alagoas com participação de diversos órgãos envolvidos com a questão agrária, passa a debater a possibilidade de aquisição de quatro áreas emblemáticas para os movimentos, incluindo Bota Velha, com realização de convênio entre as partes para aquisição das fazendas, decretando-as como “de interesse social”.

20 de janeiro de 2011 – O juiz da Vara Agrária de Alagoas, Ayrton Tenório, determina reintegração de posse da fazenda Bota Velha, mas o Incra/AL não tem outra área na região para reassentar as famílias.

2011 – Início do plantio de roças e criação de animais no acampamento Bota Velha.

1º de abril de 2011 – CPT lança o curta-metragem: “A Bota Velha é nossa” durante programação cultural da Feira da Esperança e da Solidariedade, em frente à Igreja São Gonçalo no bairro do Farol, em Maceió.

6 de agosto de 2012 – Famílias sem-terra mobilizadas em todo o estado de Alagoas bloqueiam diversos pontos de rodovias em protesto contra despejos agendados para acontecer.

31 de outubro 2012 – O então presidente do Incra, Carlos Guedes, participa, em Alagoas, de seminário com superintendentes do órgão no Nordeste para discutir ações do programa Brasil Sem Miséria.

14 de junho 2013 – O então ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, vai a Maceió para participar de reunião do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários.

2015 – A ocupação da fazenda Bota Velha completa 19 anos sem que a regularização se concretize.

2017 – CPT registra ameaças sofridas pelos camponeses dos acampamentos Bota Velha e Santa Cruz no relatório “Conflitos no Campo”,

5 de setembro de 2019 – Famílias sem-terra acompanhados por dois movimentos do campo realizam protestos no Centro de Maceió.

3 a 5 de março 2020 – 31ª Assembleia Estadual da CPT de Alagoas entrega certificados de 20 anos de resistência aos acampamentos Bota Velha e Santa Cruz, ambos situados em Murici.

10 de abril de 2020 – Partilha dos peixes do açude coletivo da comunidade no acampamento Bota Velha, com “farinhada” produzida na Casa de Farinha. O alimento é distribuído entre as famílias.

20 de outubro 2020 – CPT Alagoas promove atividade recreativa e educativa com crianças das comunidades dos acampamentos Bota Velha, Santa Cruz e Mumbuca.

27 de outubro de 2020 – Mais de quatro meses após ter sido entregue no Palácio República dos Palmares, “Plano emergencial para os que produzem alimento no campo alagoano” é tema da reunião entre organizações sociais do campo e governador Renan Filho (MDB).

20 de julho de 2021 – Aproximadamente 100 famílias camponesas dos acampamentos Bota Velha, Santa Cruz e Mumbuca, acompanhadas pela CPT, acampam no Palácio República dos Palmares para encontro com o governador Renan Filho.

Fevereiro de 2022 – Após reunião com o governador Renan Filho, famílias camponesas dos acampamentos Bota Velha, Mumbuca e Nossa Senhora Guadalupe ocupam o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).

28 de maio de 2022 – Morre o camponês José Maria, conhecido como Seu Azarias, aos 72 anos de idade, reconhecido pela CPT como um dos pioneiros do acampamento Bota Velha.

28 de junho de 2022 – Famílias camponesas de acampamentos acompanhados pela CPT vão a Iteral para cobrar o cumprimento da promessa de regularização fundiária das áreas por parte do governo do estado.

7 de dezembro de 2022 – Camponeses dos acampamentos Bota Velha e Mumbuca comparecem a Iteral em busca de respostas sobre o andamento do processo de reforma agrária dessas áreas.

15 de março de 2023 – CPT celebra conquista das famílias camponesas de Bota Velha. Depois de mais de duas décadas de resistência, a área é adquirida pelo Governo do Estado de Alagoas, por via de desapropriação, para se transformar num assentamento.

 

 

Fontes

31ª Assembleia da CPT/AL: “Romper as cercas do capital e tecer as teias do Bem Viver na Casa Comum”. CPT, 04 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3KOJz5W. Acesso em: 20 abr. 2023.

33ª Romaria da Terra e das Águas acontece nos dias 05 a 06 de novembro em Murici/AL. CPT, 27 out. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3MYlqNb. Acesso em: 20 abr. 2023.

A Bota Velha é Nossa! CPT, 25 mar. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3H5vv7b. Acesso em: 20 abr. 2023.

ACAMPAMENTO Bota Velha tem pesca e “farinhada” comunitárias para Semana Santa. CPT, 10 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3PEgluM. Acesso em: 20 abr. 2023.

ANGÉLICA, Helciane e SORIANO, Rafael. Tribunal de Justiça de Al recebe relatório produzido pelos movimentos sociais ligados à luta pela terra. CPT, 23 fev. 2011. Disponível em: https://bit.ly/3ozubmR. Acesso em: 20 abr. 2023.

CAMPONESES de Murici acampam no Palácio para encontro com governador. 7 Segundos, 20 jun. 2021. Disponível em: https://bit.ly/40uakSY. Acesso em: 20 abr. 2023.

CPT AL lança documentário “A bota velha é nossa”. CPT, 31 mar. 2021. Disponível em: https://bit.ly/40u2RmY. Acesso em: 20 abr. 2023.

CPT e camponeses cobram regularização fundiária de antigos acampamentos em Alagoas. CPT, 31 jan. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3KYAAzc. Acesso em: 20 abr. 2023.

CPT em Alagoas faz Jejum de Solidariedade pela fraternidade e superação da violência. CPT, 23 mar. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3N4ciXl. Acesso em: 20 abr. 2023.

EM Alagoas, famílias das comunidades de Bota Velha, Mumbuca e N. S. de Guadalupe têm boas notícias e seguem mobilizadas. CPT, 12 dez. 202. Disponível em: https://bit.ly/3KU4ODD. Acesso em: 20 abr. 2023.

EM Alagoas, mais que dobra o número de pessoas envolvidas em conflitos por terra no ano de 2020. CPT, 20 jul. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3mQDdv7. Acesso em: 20 abr. 2023.

FAMÍLIAS ameaçadas de expulsão em conflito na Fazenda Bota Velha (AL). CPT, 18 maio 2021. Disponível em: https://bit.ly/41Mli7x. Acesso em: 20 abr. 2023.

FAMILIAS camponesas acompanhadas pela CPT ocupam Iteral em busca de respostas. CPT, 03 set. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3osxkVj. Acesso em: 20 abr. 2023.

FAMILIAS camponesas acompanhadas pela CPT voltam ao Iteral para cobrar celeridade na reforma agrária dos acampamentos pelo Governo de Alagoas. CPT, 06 jul. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3H52Gb7. Acesso em: 20 abr. 2023.

FAMÍLIAS sem-terra de acampamentos em Murici realizam mobilização em Maceió. CPT, 20 jul. 2021. Disponível em: https://bit.ly/43RE5jG. Acesso em: 20 abr. 2023.

FAMÍLIAS sem-terra de três acampamentos pedem audiência em caráter de urgência com o governador de Alagoas. CPT, 05 set. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3mWr0oH. Acesso em: 20 abr. 2023.

JORNADA de Luta das Mulheres Sem Terra em Alagoas destaca a importância do protagonismo da camponesa e da Reforma Agrária para o enfrentar à fome. CPT, 11 mar. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3O1gOWw. Acesso em: 20 abr. 2023.

MOVIMENTOS sociais se reúnem com ministro em AL. CPT, 18 jun. 2013. Disponível em: https://bit.ly/3KTaoGp. Acesso em: 20 abr. 2023.

SORIANO, Rafael. Movimentos do campo protestam contra despejos em Alagoas. Movimentos sociais criticam resoluções sobre conflitos de terra em Alagoas. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 31 out. 2012. Disponível em: https://bit.ly/3mQzVbf. Acesso em: 20 abr. 2023.

______. CPT, 06 ago. 20022. Disponível em: https://bit.ly/3orUGKB. Acesso em: 20 abr. 2023.

TAPETY, Lara. Crianças camponesas de Alagoas celebram Dia das Crianças com consciência ecológica. CPT, 20 out. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3ozPswE. Acesso em: 20 abr. 2023.

______. Plano Emergencial do Campo é discutido em reunião com o governador de Alagoas. CPT, 01 nov. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3N8LENb. Acesso em: 20 abr. 2023.

______. Avança o processo de reforma agrária de três acampamentos acompanhados pela CPT em Alagoas. CPT, 08 fev. 2022. Disponível em: https://bit.ly/40xHrFA. Acesso em: 20 abr. 2023.

______. Governador de Alagoas promete a reforma agrária de três acampamentos até final de março. CPT, 19 fev. 2022. Disponível em: https://bit.ly/40xHrFA. Acesso em: 20 abr. 2023.

______. e RODRIGO, Rodolfo. Após duas décadas, 100 famílias conquistam assentamento em Alagoas. Brasil de Fato, 13 abr. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3AhH33h. Acesso em: 20 abr. 2023.