Conflitos ambientais, inclusive com a Petrobras, e resistência nas terras indígenas do Oiapoque

UF: AP

Município Atingido: Oiapoque (AP)

Outros Municípios: Oiapoque (AP)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Os povos indígenas do Oiapoque — Galibi Kali’na, Galibi Marworno, Karipuna e Palikur-Arukwayene — têm enfrentado, historicamente, uma série de conflitos que ameaçam seus territórios, modos de vida e saúde. Desde a década de 1970, com a construção da rodovia federal BR-156, que atravessou territórios indígenas sem consulta prévia, iniciaram-se processos de invasão, desmatamento e mudanças nas dinâmicas territoriais e produtivas.

A intensificação de projetos de infraestrutura e a ausência de políticas públicas voltadas à proteção dos territórios impulsionaram mobilizações políticas, como as assembleias organizadas pelas próprias comunidades, com apoio de parceiros como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o governo estadual, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Amapá (Sepi/AP) (Santos, 2018).

No campo da saúde, um dos episódios mais emblemáticos foi a retenção de funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2006 e 2007, em protesto contra a precariedade no atendimento médico e a ausência de repasses para ações básicas de saúde. Na ocasião, a morte de indígenas por falta de assistência, aliada ao atraso nos salários dos agentes indígenas de saúde (AISs), levou a comunidade a exigir respostas imediatas, incluindo a liberação de recursos de um convênio de R$ 3,1 milhões (Folha do Amapá, 2006; Diário do Amapá, 2007). Embora tensas, essas ações resultaram em respostas do Estado, demonstrando a força política das comunidades.

Em 2023, os povos do Oiapoque passaram por uma nova crise de grandes proporções: a perda de até 80% das roças de mandioca em função de doenças como o superbrotamento (doença de desenvolvimento rápido provocada por bactérias que atinge as roças de mandioca) e fungos, que afetaram gravemente a produção (Anjos, 2023). A crise desencadeou um cenário de insegurança alimentar, agravado pela lentidão do Estado em distribuir cestas básicas e efetivar ações estruturantes (Anjos, 2023).

Paralelamente, a tentativa da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, sem consulta prévia às comunidades, acirrou os conflitos. Em 2023, lideranças reunidas pelo Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPio) denunciaram os impactos já em curso, como o aumento do tráfego aéreo, o deslocamento do lixão para área indígena e a fuga de animais silvestres (Apib, 2023).

Apesar da resistência das lideranças e da exigência de respeito ao Protocolo de Consulta, a empresa seguiu alegando que suas ações estavam apenas na fase de prospecção. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, identificaram fragilidades nos planos de emergência da Petrobras e negaram que houvesse licenciamento ambiental em curso (Apib, 2023).

Frente a esses desafios, os povos do Oiapoque vêm construindo alternativas de resistência. O Plano de Vida e o Programa de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) foram elaborados com apoio de parceiros (instituições do governo federal, estadual e parceiros não governamentais), orientando ações de proteção, uso sustentável dos recursos e fortalecimento da autonomia indígena (Mazurek, 2013).

A criação do Protocolo de Consulta (2019) formalizou os procedimentos pelos quais o Estado e empresas devem se comunicar com as comunidades, reforçando o protagonismo indígena na gestão de seus territórios (Agência Amapá, 2019).

Assim, os conflitos enfrentados pelos povos do Oiapoque, os impactos na saúde e produção alimentar, e a articulação com parceiros institucionais evidenciam a complexidade da luta pela garantia de direitos e pela preservação dos modos de vida tradicionais em uma região sob constantes ameaças.

 

Contexto Ampliado

O município de Oiapoque, localizado no extremo norte do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, abriga três terras indígenas oficialmente reconhecidas. A primeira é a Terra Indígena Galibi, homologada em 1982, com 6.889 hectares, onde vivem os povos Galibi Kali’na e Karipuna do Amapá. Em seguida, destaca-se a Terra Indígena Uaçá, a maior da região, com 470.164 hectares, homologada em 1991 e ocupada pelos Galibi-Marworno, Karipuna do Amapá e Palikur. Por fim, a Terra Indígena Juminã, concluída em 1992, com 41.601 hectares, é habitada pelos Galibi-Marworno e Karipuna do Amapá.

Em Oiapoque, a população indígena vive em mais de 49 aldeias localizadas ao longo dos rios Curipi, Juminã, Oiapoque, Uaçá e Urukawá, além de alguns pontos situados às margens da BR-156 — rodovia federal que liga Laranjal do Jari ao município, passando por Macapá, capital do estado (Santos, 2018). Essa área, marcada pela influência das marés, destaca-se tanto pela sensibilidade ambiental quanto pela importância de sua diversidade ecológica e dos modos de vida tradicionais nela preservados (Apib, 2023).

Conforme estudo de Rafael Aleixo (2023) com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Oiapoque concentra a maior parte da população indígena do Amapá, reunindo 8.088 indígenas — o equivalente a 71% do total registrado no estado, que é de 11.334 pessoas, segundo o Censo Demográfico de 2022. O crescimento em relação a 2010, quando eram 7.411 indígenas, foi de 65,3%. A maioria (7.853) vive em terras indígenas, enquanto 3.481 estão fora dessas áreas.

Além de Oiapoque, Pedra Branca do Amapari se destaca com 1.676 indígenas. Em contrapartida, apenas o município de Cutias não registrou população indígena. No total, os povos indígenas representam 1,55% da população do Amapá, estimada em 733.508 habitantes (Aleixo, 2023).

A região abriga quatro povos indígenas reconhecidos: Galibi Kali’na, Galibi Marworno, Karipuna e Palikur-Arukwayene, distribuídos nas referidas TIs (ISA, 2024). Os povos indígenas do Oiapoque falam três línguas distintas: o patoá (falado pelos Galibi Marworno e Karipuna); o palikur (dos Palikur) e o kalin’a (dos Galibi Kalin’a), além do português e do francês — este último origem do patoá (Mazurek, 2013).

As Terras Indígenas da região abrigam uma grande diversidade de ambientes, incluindo campos alagados, florestas de terra firme, lagos, manguezais, montanhas rochosas e savanas (Mazurek, 2013). Os povos do Oiapoque vivem nessas áreas, distribuídos em diferentes regiões. Os Galibi Kalin’a, no rio Oiapoque; os Galibi Marworno, no rio Uaçá; os Karipuna, no rio Curipi; e os Palikur na região do rio Urukawá. A porção oeste do território, onde há mais áreas de terra firme, é atravessada pela BR-156, que percorre 44 quilômetros dentro do território das terras indígenas e liga os municípios de Laranjal do Jari (no sul do Amapá) a Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa.

Os Galibi Kalin’a e os Palikur têm muitos parentes na Guiana Francesa e no Suriname, pois já habitavam essa região muito antes da chegada dos não indígenas e da criação das fronteiras internacionais. A construção da BR-156 levou esses povos a estabelecerem aldeias ao longo da rodovia como forma de monitorar o território e coibir a entrada de invasores em busca de animais, madeira e minérios (Mazurek, 2013).

Esses grupos vivem em 39 aldeias, das quais dez estão localizadas ao longo da BR-156. O número de habitantes varia de poucas famílias a grandes aldeias, como Kumarumã, do povo Galibi Marworno, no rio Uaçá, que chega a ter cerca de 2 mil moradores (Mazurek, 2013).

Diante da expressiva presença indígena no município de Oiapoque, marcada por uma complexa distribuição territorial, diversidade linguística e vínculos históricos com os territórios vizinhos, torna-se evidente que essa configuração não é apenas cultural e ecológica, mas também geopolítica. Essa forte presença está diretamente relacionada à demarcação de territórios tradicionais e ao papel estratégico da região fronteiriça, marcada por disputas territoriais históricas e pela intensificação do controle estatal nas fronteiras (Faustino et al., 2022).

As terras indígenas, como Galibi, Juminã e Uaçá, somam mais de 500 mil hectares e são fundamentais para a reprodução física e cultural dos povos locais, garantindo acesso a recursos naturais, mobilidade fluvial e práticas tradicionais (ISA, 2024).

Os povos indígenas da região mantêm uma relação histórica e dinâmica com a cidade de Oiapoque e com a fronteira da Guiana Francesa. Comercializam produtos da roça e do extrativismo e adquirem bens industrializados que integram seu cotidiano. Vivem principalmente da agricultura, caça, coleta e pesca, mas também trabalham como profissionais assalariados — como agentes de saúde e professores – ou são aposentados rurais (Mazurek, 2013).

Em 2013, muitas aldeias possuíam escolas bilíngues de ensino fundamental, mas a ausência de ensino médio nas comunidades levava os jovens a estudarem na cidade. Havia ainda uma forte mobilidade entre aldeias e áreas urbanas, com famílias mantendo vínculos e residências em ambos os espaços (Mazurek, 2013).

As expressões culturais se tornaram mais complexas nesse contexto. Parte da população tornou-se evangélica e realiza cultos em línguas indígenas; nas aldeias católicas, são comuns festas para os santos padroeiros. Apesar dessas transformações religiosas, alguns elementos da cultura originária permanecem enraizados nas comunidades, como o artesanato, que, além disso, é hoje uma importante forma de expressão e de renda, produzido com elementos da floresta e miçangas. Destacam-se esculturas em madeira usadas no ritual do Turé, relacionado aos karuãna, seres espirituais que permanecem como elemento da espiritualidade de parte da população indígena (Mazurek, 2013).

Politicamente organizados, os quatro povos indígenas do Oiapoque mantêm uma trajetória consolidada de articulação coletiva desde a década de 1970, quando passaram a realizar assembleias para discutir suas demandas e estratégias comuns (Mazurek, 2013). Essa organização permitiu uma atuação efetiva na política local, incluindo a eleição de representantes para cargos municipais e a criação de instâncias próprias de mobilização.

O principal espaço de articulação é o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPio), que congrega lideranças das 39 aldeias da região. Além disso, diferentes segmentos têm se fortalecido por meio de organizações específicas, como associações de mulheres, professores e grupos comunitários (Mazurek, 2013).

Nesse mesmo movimento de fortalecimento institucional, destaca-se também a criação da Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu), voltada à articulação política e à defesa dos direitos das comunidades situadas nas áreas próximas ao Parque Nacional (Parna) Montanhas do Tumucumaque. A Apitu tem atuado de forma complementar às demais instâncias representativas, ampliando o alcance das reivindicações indígenas e fortalecendo a gestão territorial e ambiental na região.

Destaca-se também a atuação da Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (Apio), importante no fortalecimento da autonomia indígena e na conquista de políticas públicas voltadas para a educação diferenciada e a saúde indígena. A criação de escolas bilíngues e a presença de agentes indígenas de saúde são frutos diretos das lutas e da mobilização coletiva dessas comunidades (Faustino et al., 2022).

Essa estrutura organizativa, articulada a diferentes parcerias institucionais, tem fortalecido os povos indígenas na construção de estratégias para enfrentar desafios contemporâneos (Mazurek, 2013). Esta foi a primeira entidade criada pelos próprios povos da região, e atua como representante das quatro etnias presentes no território (Santos, 2018).

A atuação das organizações citadas se insere em um processo histórico mais amplo de mobilização política indígena na região, que teve início ainda na década de 1970 com as primeiras assembleias. As assembleias dos povos indígenas de Oiapoque surgiram em um contexto marcado por intensas mobilizações em defesa dos territórios tradicionais. Como evidenciam as edições do Jornal Mensageiro desse período, uma das principais preocupações das lideranças indígenas era a ausência de demarcação oficial das terras, o que favorecia constantes invasões por parte de não indígenas (Santos, 2018).

As assembleias inicialmente ocorriam nas comunidades indígenas e eram organizadas pelas próprias lideranças, com apoio de parceiros como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), a então Fundação Nacional dos Povos Indígenas do Índio (Funai) e o governo estadual. As comunidades contribuem com alimentação e apoio logístico, reforçando o caráter coletivo do evento (Santos, 2018).

Existem dois tipos principais de assembleias: a Assembleia de Avaliação, mais restrita e interna, voltada à preparação e análise das pautas; e a Assembleia Geral, mais ampla, com a presença de convidados externos, como representantes das áreas de saúde, educação, meio ambiente e movimentos indígenas. Ambas promovem o fortalecimento da identidade cultural, da articulação política e da reivindicação de direitos coletivos (Santos, 2018).

A Assembleia de Avaliação é um espaço político organizado pelas lideranças indígenas do Oiapoque para discutir problemas comuns às comunidades, com foco na reivindicação de direitos e no planejamento da Assembleia Geral. Participam caciques, conselheiros, professores indígenas, agentes indígenas de saúde, jovens e representantes comunitários, sendo a escolha dos participantes rotativa, especialmente entre os professores (Santos, 2018).

Esse encontro ocorre anualmente, geralmente em comunidades menores, e antecede a Assembleia Geral. É nesse momento que os caciques e demais representantes expõem as demandas de suas aldeias e constroem, em conjunto, a pauta que será levada à instância geral. (Santos, 2018).

A Assembleia de Avaliação cumpre papel central na articulação política dos povos envolvidos, funcionando como espaço estratégico de escuta, pactuação interna e preparação para o diálogo institucional mais amplo que ocorre nas Assembleias Gerais (Santos, 2018).

A Geral é o maior encontro político dos povos do Oiapoque, reunindo lideranças de diversas comunidades para apresentar suas demandas a órgãos governamentais e instituições parceiras. Realizada nas maiores aldeias, como Espírito Santo, Kumarumã, Kumenê, Manga e Santa Izabel, a escolha dos locais se dá pela infraestrutura necessária para acolher os participantes (Santos, 2018).

Mais do que um espaço de denúncia e cobrança, a Assembleia Geral fortalece a articulação entre os povos, valoriza suas identidades e permite a interlocução direta com representantes do Estado. O envolvimento das famílias nas atividades, especialmente das mulheres e jovens, é parte fundamental do processo (Santos, 2018).

Nos últimos anos, as Assembleias dos Povos Indígenas de Oiapoque tornaram-se um dos principais instrumentos de organização política e reivindicação coletiva das comunidades indígenas da região. Ao contrário das décadas de 1970 e 1980, quando o envolvimento feminino era restrito, hoje as mulheres atuam ativamente nas discussões, inclusive como lideranças e organizadoras.

A fundação da Associação das Mulheres em Mutirão (Amim), em 2006, marcou um novo ciclo de protagonismo feminino nas decisões coletivas. Além das mulheres, os jovens também ganharam espaço nas assembleias, contribuindo com suas perspectivas e fortalecendo a continuidade da organização política indígena.

Apesar dos desafios logísticos e limitações de recursos, os povos indígenas têm demonstrado grande capacidade de mobilização e articulação, fazendo das assembleias um momento vital de fortalecimento identitário, construção de estratégias de luta e diálogo com o Estado (Santos, 2018). Contudo, apesar dos avanços conquistados por meio dessas formas de organização e luta, os desafios persistem.

Mesmo com o crescimento de 65,3% da população indígena no estado desde 2010, conforme dados do IBGE (2023), ainda são recorrentes as tensões em torno da garantia dos territórios, da valorização das línguas e dos saberes tradicionais. Essas dificuldades se agravam diante das pressões externas, como projetos de infraestrutura, extração de recursos naturais e a crescente militarização da região de fronteira, dentre outros agravantes (Anjos, 2023).

Um dos marcos desse processo de pressão territorial foi o início da construção da rodovia federal BR-156, ainda na década de 1970, que passou a atravessar áreas indígenas no Oiapoque. A rodovia intensificou o fluxo de pessoas e mercadorias, facilitando o acesso de não indígenas, incentivando o desmatamento e alterando dinâmicas locais de produção.

Nos anos seguintes, outros empreendimentos de infraestrutura se somaram a essas iniciativas, como a construção de pontes e a ampliação de estradas. Muitas dessas obras foram implementadas sem a devida consulta prévia, livre e informada, contribuindo para a entrada de atividades econômicas externas e para o aumento da presença militar na fronteira. Além de favorecerem o escoamento de recursos naturais, esses projetos intensificaram os conflitos socioambientais e as disputas por terra, colocando em risco os modos de vida tradicionais.

Essas mudanças vêm afetando diretamente a continuidade das práticas agrícolas nas aldeias, com a redução das áreas de roça e a intensificação da insegurança alimentar. A ausência de políticas públicas voltadas à produção indígena e à proteção dos territórios agrava ainda mais esse cenário, ameaçando a soberania alimentar das comunidades.

Nesse contexto, a região do Oiapoque, embora ainda resista, insere-se em uma dinâmica mais ampla de avanço da fronteira sobre o território amazônico. Os projetos de infraestrutura implementados no município funcionam como vetores de ocupação e viabilizam a implantação de uma série de empreendimentos menores, que criam as condições necessárias para o avanço de frentes de desenvolvimento sobre a região.

Como já observado em outras áreas da Amazônia Legal — como o sul do Amazonas e do Pará, e o norte do Mato Grosso —, o asfaltamento de rodovias costuma ser seguido pela reordenação territorial, abertura de novas frentes de desmatamento e posterior substituição da vegetação nativa por monoculturas e pecuária. A experiência desses territórios serve de alerta para os riscos concretos que pairam sobre os povos do Oiapoque, que se encontram na linha de frente da resistência à expansão desse modelo.

A essa lógica se somam outros empreendimentos estratégicos que aprofundam a pressão sobre os territórios indígenas. A implantação de linhas de transmissão entre Macapá e Oiapoque, por exemplo, teve como efeito viabilizar a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na bacia do rio Oiapoque. Essas centrais não só atenderiam à demanda energética local, mas abririam caminho para a instalação de indústrias e grandes projetos agropecuários e extrativistas — como monocultivos florestais, criação de gado e mineração —, conforme já ocorria em outras regiões do estado e da Amazônia.

Portanto, tais projetos representam uma ameaça concreta aos territórios e às condições de vida dos povos indígenas do município e de outras comunidades tradicionais da região. Não por acaso, essas populações têm manifestado oposição sistemática a esses empreendimentos, sendo frequentemente retratadas como “entraves” ao desenvolvimento do estado do Amapá e do país. O diálogo, em vez de ser encarado como princípio ético e político de gestão territorial, foi reduzido a uma formalidade que visava apenas legitimar um modelo de exploração, voltado à inserção do território nas novas fronteiras produtivas do mercado global de commodities.

Como resistência a essa política de desenvolvimento imposta de forma verticalizada, os povos indígenas do Oiapoque enfrentam a intensificação dos projetos, a morosidade e a relutância do Estado em garantir seus direitos fundamentais. De acordo com matéria do portal Fórum (2024), enquanto o governo federal demonstra celeridade em negociar saídas para implementar seus projetos de infraestrutura, a demarcação das terras indígenas e o acesso à saúde e à educação de qualidade foram marcados por ineficiência e descaso.

Diante desse cenário, as organizações indígenas do Oiapoque têm buscado formas próprias de enfrentamento e construção de alternativas. Um marco importante nesse processo foi a realização, em setembro de 2004, do 1º Fórum Socioambiental do Município do Oiapoque.

O evento teve como objetivo construir uma agenda comum, fortalecer alianças entre as aldeias e discutir temas prioritários como educação, saúde, tecnologia, os impactos da instalação da linha de transmissão da Eletronorte e o asfaltamento da rodovia BR-156. Esse fórum evidenciou a capacidade de articulação política das comunidades indígenas e sua disposição em participar ativamente dos debates sobre o futuro de seus territórios (Fórum, 2024).

Segundo a cacique Vitória Santos Karipuna, presidente da Apio, o desafio do Fórum e da comunidade nele reunida seria frente à integração da fronteira norte do Amapá “à Economia de Mercado Global, através de Projetos Governamentais Desenvolvimentistas, de alcance Colonizador e de integração Econômica Internacional com Países do Platô das Guianas e do Caribe, atraindo novos migrantes com Poder Tecnológico, tradição extrativista e pecuarista, mas sem preocupação ambiental.”

Para ela, seria preciso discutir “os rumos desse desenvolvimento e dos problemas socioambientais que tem causado na região, e da criação de alternativas migratórias, compensatórias, de médio e longo prazo, articuladas e integradas com políticas públicas e privadas, além de outros mecanismos que promovam oportunidades de desenvolvimento sustentável, respeitando seus interesses, ritmos, particularidades culturais, considerando e valorizando a contribuição dos seus conhecimentos e saberes indígenas para este desenvolvimento, como forma de reverter tal processo (Fórum, 2024).”

A Carta de Kumarumã, publicada ao final do encontro, elencava várias medidas relacionadas ao asfaltamento da BR-156, à fiscalização e monitoramento ambiental das terras indígenas, à saúde, a alternativas sustentáveis de produção, à formação e capacitação, à educação escolar indígena e à comunicação, particularmente radiofônica. A carta revelava ainda um clima de esperança quanto às perspectivas que se abriam (Fórum, 2024):

“O Fórum considera que esta é uma oportunidade histórica de conseguir inverter a lógica do que normalmente ocorre nos grandes projetos de desenvolvimento, como o asfaltamento de estradas, contando desde o início com a participação das comunidades afetadas, garantindo sustentabilidade ambiental, social e cultural, além da econômica. Isso pode ser um exemplo de negociação, diálogo e articulação para outros projetos e programas em todo o país. É uma oportunidade de se começar um trabalho que não seja apenas pontual, mas também ações de médio e longo prazo que criem a base para um desenvolvimento sustentável da região, respeitando as culturas e sociedades indígenas.”

Entretanto, encontros, debates e articulações não esgotam as formas de atuação estratégica dos povos indígenas em um município como Oiapoque. Em contextos nos quais os processos de negociação não avançam e as respostas governamentais se mostram excessivamente lentas, as comunidades indígenas recorrem, por vezes, a ações mais incisivas para reivindicar seus direitos.

Um exemplo disso ocorreu em julho de 2006, quando houve a retenção de funcionários da Funasa, em um ato que, de acordo com opinião veiculada pelo Portal Fórum (2024), expressava o nível de insatisfação diante da demora na implementação de medidas voltadas à saúde indígena. Na ocasião, lideranças indígenas das etnias Galibi, Galbi-Marworno, Karipuna e Palikur mantiveram oito funcionários da entidade detidos na Aldeia Manga, na TI Uaçá. Entre eles estava o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), Jackson Barbosa, e a diretora da Casa do Índio (Casai) de Macapá, Ana Quaresma (Folha do Amapá, 2006).

Exigiu-se então, como condição para a libertação dos funcionários, a imediata assinatura, publicação e liberação dos recursos previstos para execução do convênio entre a Funasa e a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu), o pagamento de pessoal e dívidas com o Conselho das Aldeias Wajãpi, e as imediatas substituições de Jackson Barbosa, chefe do Dsei, e do coordenador regional da Funasa, Abelardo Júnior (Folha do Amapá, 2006).

O valor exigido referia-se à primeira parcela (R$ 1,6 milhão) de um convênio de R$ 3,1 milhões para desenvolver ações básicas de saúde nas aldeias indígenas, como compra de medicamentos, alimentação para os indígenas doentes e o pagamento dos agentes indígenas de saúde (AISs), que na ocasião estavam com três salários mensais em atraso. A ação foi um protesto contra a morte de quatro indígenas no mês anterior por falta de atendimento médico. Os funcionários só foram libertados, com a liberação dos recursos, no dia 06 de julho (Folha do Amapá, 2006).

Essa não foi a única ocasião em que a falta de atendimento médico e a burocracia governamental provocaram esse tipo de ação. Cerca de um ano depois, em outubro de 2007, indígenas mantiveram mais quatro funcionários da Funasa detidos, e posteriormente levados pelos próprios indígenas para Macapá.

Novamente, o protesto era pela liberação de recursos para que a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu) pudesse cobrir gastos com transportes, compra de medicamentos, liberação de receitas, combustíveis e pagamento de pessoal e de técnicos, além de pagamentos de exames laboratoriais e outras despesas. Como é possível verificar, a política de saúde da Funasa estava no centro das ações indígenas no município, seja por ineficiência ou por não atendimento às demandas das comunidades (Diário do Amapá, 2007).

Apesar da tensão provocada por ações mais contundentes, que visaram romper com a inércia do governo federal representado pela Funasa — e das tensões que por vezes atingia os funcionários envolvidos —, esses processos reivindicatórios geraram, em certos casos, efeitos concretos. Entre eles, destacou-se o atendimento de demandas urgentes e a superação da invisibilidade histórica vivida por muitas comunidades.

Foi nesses momentos, em que os canais institucionais foram temporariamente ignorados e a cobertura midiática acionada, que as reivindicações ganharam visibilidade e resposta. De outro modo, as comunidades seguiriam enfrentando o descaso governamental, que frequentemente operou de forma silenciosa, sem mobilizar a opinião pública. Assim, mais do que simples atos de pressão, essas ações integraram estratégias de resistência e sobrevivência de povos sistematicamente marginalizados pelo Estado brasileiro e pela sociedade nacional.

Em agosto de 2008, a Casa de Saúde Indígena do Oiapoque (Casai/OIA) recebeu do Dsei/AP dois novos veículos para atendimento da saúde indígena: uma caminhonete e uma barca “voadeira” (um pequeno barco a motor, geralmente de alumínio e com motor de popa, usado no transporte fluvial na Amazônia). Em 12 de janeiro de 2009, uma equipe da Funasa iniciou ações de combate ao mosquito transmissor da malária (Anopheles, também conhecido como mosquito-prego, carapanã, muriçoca ou sovela) na Aldeia Kumarumã (Funai, 2008).

A resistência e oposição das comunidades aos grandes projetos de desenvolvimento promovidos pelo governo federal ganhou destaque ao confrontarem tais projetos como solução para as desigualdades sociais e a pobreza regional e do país. Afinal, ignorando todo o debate sobre alternativas sustentáveis de desenvolvimento e alçados à condição de prioridade nacional, com menosprezo das necessidades territoriais das populações tradicionais, tais projetos foram conceituados e implementados sem consideração a outras possibilidades de desenvolvimento regional e socioambiental.

Somente quando não foi possível contornar ou ignorar esta oposição por força da legislação, especialmente pela mobilização das comunidades, a negociação passou a ser considerada. Em fevereiro de 2008, durante visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Amapá para encontro com o presidente francês, Nicolas Sarcozy, essas negociações foram iniciadas.

Em termos gerais, nessa situação, os indígenas exigiam a doação de veículos e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 milhões. O governo do Amapá se dispôs a intermediar a liberação desses recursos junto ao governo federal, tendo em vista que seria inviável para o Estado dispor desses recursos. Em contrapartida, duas aldeias indígenas seriam remanejadas.

Aparentemente, o acordo não fazia parte dos planos iniciais do governo federal, sendo necessária a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para buscar uma solução. O MPF organizou uma reunião com autoridades, órgãos competentes e lideranças indígenas da região, realizada na aldeia Manga. No entanto, não há registros de que o impasse tenha sido resolvido.

Enquanto isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prosseguia com o licenciamento ambiental das áreas da rodovia situadas fora da zona em conflito. Essa estratégia fragmentava a análise de um empreendimento que deveria ser avaliado de forma integrada, considerando seus méritos e impactos como um todo.

A imposição de um modelo único de desenvolvimento, desconsiderando alternativas cultural e ambientalmente adequadas, acabava por restringir as possibilidades de futuro para a região norte do Amapá. Os gestores responsáveis pelas políticas públicas mostravam-se distantes de uma abordagem prospectiva e dialógica, capaz de articular os projetos às realidades locais. A interação com os saberes regionais e a consideração das especificidades ambientais e culturais permaneciam fora do alcance de equipes e grupos executivos, muitas vezes presos a modelos decisórios padronizados e alheios às dinâmicas locais.

Diante da ausência de soluções efetivas por parte do Estado e da condução fragmentada do processo de licenciamento, os povos indígenas do Oiapoque passaram a adotar posturas mais propositivas em relação à gestão de seus territórios. A invisibilização de seus modos de vida e a recorrente imposição de projetos desconectados das realidades locais reforçaram a necessidade de criar mecanismos próprios de planejamento, proteção ambiental e fortalecimento institucional. Assim, em resposta a esse cenário de descompasso entre as políticas públicas e as dinâmicas socioculturais da região, emergiram importantes iniciativas lideradas pelas próprias comunidades indígenas.

Embora a região do Oiapoque esteja inserida em um dos maiores mosaicos de áreas protegidas do País, os povos indígenas locais enfrentam diversos desafios. Entre eles, destacam-se a invasão de garimpeiros e pescadores, o asfaltamento da estrada que atravessa a Terra Indígena Uaçá, a sobreposição com o Parque Nacional do Cabo Orange e a construção de uma ponte entre o Brasil e a Guiana Francesa — todos agravados pela localização em faixa de fronteira (Mazurek, 2013).

Diante desse cenário, os povos indígenas do Oiapoque desenvolveram o Plano de Vida e o Programa de Gestão Territorial e Ambiental como estratégias para enfrentar ameaças, planejar o futuro de seus territórios, revisar acordos entre os povos envolvidos e projetos de uso dos recursos naturais, além de fortalecer suas organizações e parcerias institucionais (Mazurek, 2013).

As Terras Indígenas Galibi, Juminã e Uaçá são áreas de referência do Projeto de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Gati). Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a Funai, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e organizações indígenas, o Gati apoia iniciativas de uso sustentável dos recursos naturais e de gestão ambiental em terras indígenas de todos os biomas brasileiros (Mazurek, 2013).

O projeto é considerado uma experiência piloto da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNgati), instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012. A elaboração e implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) é uma das ações centrais da PNgati, reunindo diretrizes que orientam a atuação conjunta do Estado, dos povos indígenas e de instituições da sociedade civil na gestão ambiental em terras indígenas (Mazurek, 2013). Nesse contexto, o PGTA dos Povos Indígenas do Oiapoque representa uma estratégia fundamental para orientar políticas públicas e concretizar os princípios da PNgati (Mazurek, 2013).

O processo de estruturação do Programa de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas do Oiapoque (PGTA) teve início formal durante a Assembleia Anual de Avaliação dos Povos Indígenas do Oiapoque, realizada em fevereiro de 2010, na Aldeia Flexa, na TI Uaçá. No entanto, suas bases já estavam presentes anteriormente, por meio de regras e práticas tradicionais que orientavam o uso dos recursos naturais e a proteção do território. Com o tempo, essas iniciativas foram sendo reorganizadas e ampliadas a partir de reflexões coletivas, consolidando-se no documento Plano de Vida dos Povos Indígenas do Oiapoque (Mazurek, 2013).

Um marco importante na construção do PGTA das Terras Indígenas do Oiapoque foi a elaboração de um etnomapa (2000–2003) que reuniu informações essenciais sobre o território, como locais sagrados, áreas de recursos naturais e pontos vulneráveis à invasão, servindo como base para o planejamento e fortalecimento da gestão ambiental e territorial (Mazurek, 2013).

O processo de estruturação do PGTA se intensificou a partir de uma reunião realizada no Museu Kuahi, mantido e organizado pelos indígenas, em abril de 2010, com ampla participação de lideranças indígenas, agentes ambientais, professores, organizações locais, instituições governamentais e parceiros como The Nature Conservancy (TNC), Iepé e Funai. Nessa ocasião, foram definidos três eixos principais de ação: Controle e Proteção Territorial; Formação para a Gestão Ambiental; e Manejo e Uso Sustentável dos Recursos Naturais (Mazurek, 2013).

Esses eixos foram detalhados em oficinas temáticas realizadas em diversas aldeias, complementadas por encontros voltados à construção de arranjos institucionais de governança, monitoramento e avaliação do PGTA. Entre os principais desafios apontados para a efetivação do programa estão a falta de compromissos formais entre instituições governamentais e representações indígenas e a fragilidade dos instrumentos financeiros para garantir a implementação das ações no longo prazo.

Nesse contexto, a limitação dos compromissos institucionais e a insegurança quanto à viabilidade financeira do PGTA reforçaram a urgência de consolidar instrumentos que garantissem maior autonomia e participação dos povos indígenas nos processos decisórios. Como parte desse esforço de fortalecimento político e jurídico, no dia 10 de setembro de 2019, os povos indígenas de Oiapoque lançaram oficialmente seu Protocolo de Consulta, em cerimônia realizada no auditório do Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP), em Macapá.

O documento, entregue à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Amapá (Sepi/AP), estabelece diretrizes sobre como os povos devem ser consultados em decisões administrativas ou legislativas que impactem seus territórios em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Era, então, o segundo protocolo indígena da região — o primeiro foi elaborado pelos Wajãpi, em 2016 (Agência Amapá, 2019).

A secretária Eclemilda Macial destacou que o protocolo já existia oralmente, como parte da tradição dos povos, e foi documentado para preservar as orientações às futuras gerações. Entre as ações  do governo estadual voltadas às comunidades indígenas estavam: a criação de um curso técnico de enfermagem, a abertura de um guichê exclusivo no Super Fácil Oiapoque e a consolidação da educação modular indígena, que completou dez anos em 2019 (Agência Amapá, 2019).

No sistema escolar tradicional, o foco está na transmissão de conteúdo pelo professor e na memorização, enquanto a educação modular, como o Sistema Modular de Ensino (Some) encontrado em áreas rurais do Amapá, entre outros estados, busca flexibilizar o ensino, em geral oferecendo um professor que se desloca, adaptando o conteúdo à realidade local. Nesta modalidade, a estrutura do ensino é mais flexível, se adequando ao contexto dos estudantes, como em comunidades indígenas quilombolas ou ribeirinhas (Seed, 2024).

O presidente do Conselho dos Caciques de Oiapoque, Gilberto Iaparrá, afirmou que o protocolo representa o direito de participar das decisões sobre qualquer ação em terras demarcadas. Já o procurador da República Alexandre Guimarães ressaltou que o documento torna mais transparente e respeitosa a relação entre os povos e o Estado, citando como exemplo a consulta sobre as obras da BR-156, que resultou no remanejamento de três das nove aldeias próximas à rodovia (Agência Amapá, 2019).

A garantia do direito à consulta, portanto, não se limita ao campo jurídico ou político, mas está intrinsecamente ligada à preservação dos modos de vida tradicionais. Entre os povos indígenas de Oiapoque, por exemplo, a mandioca não é apenas um alimento, mas um elemento estruturante das dinâmicas sociais e culturais, articulando ciclos produtivos, saberes ancestrais e relações comunitárias que sustentam a vida coletiva (Anjos, 2023).

Os povos Galibi Kali’na, Galibi Marworno, Karipuna e Palikur-Arukwayene, que habitam a região do Oiapoque, fazem da mandioca um elemento central de sua economia e alimentação. A planta é transformada principalmente em farinha, considerada essencial tanto para a subsistência quanto como fonte de renda das famílias indígenas.

Além disso, o tubérculo é base para a preparação do caxixi, bebida fermentada de profundo valor ritual, consumida durante o Turé — celebração tradicional que ocorre anualmente como forma de reverência aos espíritos protetores, em agradecimento pelo alimento recebido e pelos processos de cura espiritual e física (Anjos, 2023).

Eles são reconhecidos na região como grandes produtores de farinha e outros derivados da mandioca, fabricados nas kabes ou kahbes (casas de farinha, em patoá). A produção é comercializada em grande escala nas cidades de Oiapoque e Saint Georges, na Guiana Francesa (Mazurek, 2013).

Além da grande variedade de mandioca cultivada nas roças, também são produzidos e vendidos outros alimentos, como laranja e banana, plantados nos mahecaj (baixões), embora em menor escala do que no passado. As comunidades ainda mantêm cultivos nos quintais das casas, com espécies medicinais e de uso doméstico (Mazurek, 2013).

As roças são abertas em regime de mutirão, mas cada família possui sua própria área de plantio. Entre os produtos extraídos da mata, o wassei (açaí, em patoá) tem grande importância tanto na alimentação quanto como fonte de renda, especialmente entre março e junho, período da colheita dos frutos (Mazurek, 2013).

Contudo, conforme notícia publicada no Brasil de Fato por Anna Beatriz Anjos (2023), esse sistema tradicional de produção tem enfrentado ameaças crescentes, segundo relatos de lideranças indígenas e especialistas, relacionadas às alterações no clima e ao regime de chuvas na região. Desde o início de 2023, as roças de mandioca têm sido afetadas pela disseminação de fungos e, possivelmente, de uma bactéria, comprometendo parte das plantações nas 66 aldeias habitadas pelos indígenas dos quatro povos que vivem nas terras indígenas Galibi, Juminã e Uaçá (Anjos, 2023).

Edmilson dos Santos Oliveira, coordenador do Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPio), estima que cerca de 80% das roças de mandioca foram comprometidas pela infestação. Como consequência, comunidades que tradicionalmente supriam o município de Oiapoque com a farinha produzida localmente enfrentam, agora, um cenário de crescente vulnerabilidade nutricional, marcado por insegurança alimentar e perdas econômicas significativas (Anjos, 2023).

Análises laboratoriais realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Amapá) identificaram a presença de três espécies de fungos nas roças indígenas, os quais provocam o murchamento das plantas e a degradação de seus ramos aéreos. Em casos de infestação severa, esses fungos podem levar à morte das plantas. No entanto, os pesquisadores envolvidos suspeitam que outros agentes patogênicos também possam estar contribuindo para o agravamento do quadro (Anjos, 2023).

O engenheiro agrônomo Adilson Lopes Lima, integrante da equipe responsável pelos levantamentos, observa que os pés de mandioca têm apresentado sintomas como amarelamento e deformação foliar, além do surgimento anormal de múltiplas hastes a partir do caule principal — indícios compatíveis com uma doença conhecida como superbrotamento. Essa condição, segundo os especialistas, representa uma ameaça ainda mais grave às plantações, devido à sua rápida disseminação, superando inclusive a velocidade de propagação dos fungos. No período em questão, a equipe técnica da Embrapa realizou exames moleculares para verificar a presença da bactéria associada ao superbrotamento nas áreas afetadas (Anjos, 2023).

O impacto desse cenário é grave. Embora análises laboratoriais estejam em andamento, ainda não se conhece com precisão o vetor responsável nem existe, no Brasil, uma variedade de mandioca resistente à doença (Anjos, 2023).

Nos anos anteriores a 2023, os povos indígenas do Oiapoque já haviam enfrentado um agravamento significativo na infestação de pragas que afetam suas plantações de mandioca. Embora a presença de patógenos no solo fosse pontualmente percebida anteriormente, lideranças e especialistas apontam que, entre 2022 e 2023, houve um crescimento expressivo desses agentes, o que tinha sido associado às mudanças no regime de chuvas e às alterações climáticas na região (Anjos, 2023).

A instabilidade do calendário chuvoso comprometeu as práticas agrícolas tradicionais, como a queima do terreno para preparo das roças — etapa essencial para fertilizar o solo e controlar microrganismos prejudiciais. Com o início precoce das chuvas ou sua irregularidade nos últimos anos, essa queima tem sido realizada de forma incompleta, o que, segundo os indígenas, contribuiu para a proliferação de doenças nas plantas (Anjos, 2023).

Como medida emergencial, a Embrapa desenvolveu um plantio experimental de mandiocas sadias para posterior distribuição às aldeias, embora a iniciativa fosse limitada frente à demanda das comunidades. Diante desse quadro de crise fitossanitária e insegurança alimentar, algumas famílias indígenas têm buscado alternativas fora de sua tradição agrícola, como o cultivo de arroz e feijão ou a venda de artesanato, além do acesso a programas sociais para garantir o mínimo necessário à subsistência (Anjos, 2023).

Diante da gravidade do cenário, o governo do Amapá decretou, em julho de 2023, situação de emergência em todo o estado, com o objetivo de enfrentar os problemas fitossanitários causados por patógenos que vêm comprometendo significativamente a produção de mandioca em diversas regiões (Anjos, 2023).

Como medida paliativa, o governo estadual anunciou a distribuição de cestas básicas para auxiliar na subsistência das comunidades indígenas afetadas, especialmente aquelas que, em razão das perdas nas roças, não tiveram condições de produzir ou adquirir farinha fora de seus territórios. No entanto, segundo lideranças locais, a entrega dos alimentos demorou para ser iniciada (Anjos, 2023).

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que elaborou um plano de trabalho que previa o fornecimento regular de farinha de mandioca a comunidades indígenas do Oiapoque. A proposta era que a aquisição do alimento fosse realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com distribuição mensal a cerca de 1.800 famílias, ao longo de um período de 15 meses (Anjos, 2023).

Na referida reportagem do Brasil de Fato, a antropóloga Rita Lewkowicz, do Instituto Iepé, chama atenção para o fato de que a crise nas plantações de mandioca ocorre simultaneamente a outro fator de pressão sobre os povos indígenas do Oiapoque: os planos de exploração de petróleo na bacia da Foz do rio Amazonas, promovidos pela Petrobras.

Mesmo diante dos impactos já sentidos nos territórios — como o aumento da circulação de veículos da empresa e a expectativa de sobrecarga populacional no município —, as comunidades não foram consultadas nos processos de licenciamento ambiental, que tramitam na autarquia há quase uma década. Para a antropóloga, além de representar uma ameaça direta aos modos de vida indígenas, a atividade petrolífera tende a intensificar as mudanças climáticas e a agravar crises ambientais, como a que atualmente compromete as roças no Oiapoque (Anjos, 2023).

Diante desse cenário de invisibilização e dos impactos já sentidos pelas comunidades, o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPio) decidiu tomar a iniciativa de abrir o diálogo com a Petrobras. Em 13 de fevereiro de 2023, promoveu uma reunião na aldeia Manga, localizada na Terra Indígena Uaçá, com representantes da Petrobras e de diversas instituições públicas e da sociedade civil. A reunião foi solicitada oficialmente pelo CCPio como forma de iniciar o diálogo com a empresa sobre o processo de licenciamento ambiental para exploração de petróleo no bloco FZA-M 59, na Bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 178 km da cidade de Oiapoque (Apib, 2023).

Durante o encontro, Priscila Karipuna reiterou a necessidade de a Petrobras respeitar o Protocolo de Consulta Prévia dos Povos Indígenas do Oiapoque — documento que define como o Estado e empresas devem consultar os povos sobre decisões que afetem suas vidas. Apesar de a demanda ter sido ignorada em alguns momentos pela equipe da empresa, ao final do evento ficou acordada a criação de um grupo de trabalho com representantes indígenas e da Petrobras para acompanhar as atividades na região (Apib, 2023).

Participaram da reunião 36 cacicas e caciques dos povos Galibi Kali’na, Galibi Marworno, Karipuna e Palikur-Arukwayene, além de lideranças das aldeias, integrantes da Funai, Ibama, Iepé, WWF-Brasil e da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Amapá (Apib, 2023).

Representantes da Petrobras informaram que cinco embarcações, helicópteros e equipes treinadas já se encontravam na área, aguardando desde novembro de 2022 a licença ambiental do Ibama para iniciar a fase de prospecção. A empresa garantiu que a atividade atual é temporária e visa apenas a identificar a presença de petróleo, sendo necessária uma nova fase de licenciamento caso seja encontrada viabilidade para produção (Apib, 2023).

Na parte da tarde, as lideranças indígenas expressaram forte preocupação com os impactos já percebidos no território, como o deslocamento do lixão municipal para o quilômetro 21 da BR-156, dentro da Terra Indígena Uaçá, em razão do aumento das operações aéreas associadas à Petrobras. O novo local fica próximo ao rio Curupi, área de desova de peixes, gerando temor entre os moradores. Caciques como Edmilson e Odimar denunciaram os riscos à água e à saúde das comunidades (Apib, 2023).

Simone Karipuna, secretária estadual de povos indígenas, cobrou da empresa contrapartidas reais, planos de mitigação e ações voltadas à capacitação e contratação de indígenas. Já a advogada Hiandra Pedroso, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), destacou que a presença da Petrobras já gera impactos socioambientais concretos e que há responsabilidade da empresa pelos danos decorrentes de sua atuação, mesmo antes da licença oficial ser concedida (Apib, 2023).

Esse episódio revela que, embora a exploração de petróleo ainda esteja em fase inicial, os efeitos sobre os modos de vida e os territórios indígenas já se fazem sentir, exigindo atenção imediata à consulta prévia, aos direitos territoriais e às garantias ambientais na região do Oiapoque (Apib, 2023).

A licença ambiental para o bloco FZA-M-59 até 2023 não havia sido concedida, pois tanto o Ibama quanto os Ministérios Públicos Federais no Amapá e no Pará (MPF/AP e MPF/PA) consideraram insuficientes os elementos apresentados para um plano de emergência eficaz em caso de derramamento de óleo — incidente que poderia afetar territórios transfronteiriços, como a Guiana Francesa, e estados brasileiros como Amapá, Maranhão e Pará. Em 2018, essa mesma fragilidade havia levado o Ibama a negar a autorização para empreendimentos na região, cujos blocos haviam sido adquiridos em leilão pela Petrobras, pela francesa Total e pela British Petroleum (BP). Em 2021, após a retirada das parceiras, a Petrobras assumiu integralmente a área (Apib, 2023).

Desde 2022, o MPF, o Ibama e especialistas vêm alertando que as simulações de dispersão do óleo em caso de acidente não oferecem garantias reais de controle. Além disso, os saberes tradicionais dos povos indígenas sobre a influência das marés no litoral amapaense contestam os dados técnicos apresentados (Apib, 2023).

Outro ponto crítico levantado pelo MPF é a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades locais sobre os possíveis impactos em seus modos de vida. Assim, embora deseje iniciar a exploração, a Petrobras ainda não conseguiu comprovar a segurança da operação nem cumprir os requisitos legais e sociais exigidos (Apib, 2023).

Durante a reunião, lideranças indígenas apresentaram diversas preocupações à equipe da Petrobras, que afirmou estar disposta a ouvir as comunidades e sugeriu que fosse estabelecido um ponto focal para manter o diálogo, indicando o cacique Edmilson e a secretária estadual Sônia Karipuna. Representantes da empresa destacaram que a fase atual é apenas investigativa, e que desejam compreender os possíveis impactos positivos para promover o “desenvolvimento local” (Apib, 2023).

No entanto, ao ser questionada sobre efeitos já sentidos pelas comunidades, como o aumento de voos e o deslocamento do lixão municipal para áreas próximas a aldeias, a Petrobras não assumiu responsabilidade direta, alegando que a gestão do aeroporto é da prefeitura. A empresa reforçou que qualquer compensação dependeria da comprovação de vínculo direto com suas atividades, e que os impactos esperados estariam restritos à área do bloco FZA-M-59, sem afetar a pesca (Apib, 2023).

As lideranças indígenas, porém, expressaram grande preocupação com os riscos socioambientais amplos e já perceptíveis. Ramon Karipuna alertou sobre as ameaças à fauna e ao modo de vida tradicional, enquanto os caciques Jacson e Nazildo questionaram os possíveis danos aos manguezais, às matas ciliares e aos territórios das três terras indígenas em caso de acidente com petróleo (Apib, 2023).

Também foi relatado o impacto da circulação de helicópteros, que tem afastado animais utilizados na alimentação cotidiana. Diante disso, o cacique Edmilson reiterou a exigência de que a empresa siga o Protocolo de Consulta Prévia dos Povos Indígenas do Oiapoque, respeitando os processos coletivos de decisão e garantindo transparência, inclusive com a identificação das aeronaves que sobrevoam os territórios (Apib, 2023).

Essas preocupações manifestadas diretamente à Petrobras também foram levadas às esferas institucionais do Estado. Em reunião realizada no dia 20 de maio de 2023, em Brasília, o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPio) apresentou à presidenta da Funai, Joenia Wapichana, uma pauta com reivindicações prioritárias dos povos Galibi Kalinã, Galibi Marworno, Karipuna e Palikur.

As lideranças destacaram três questões centrais: os impactos da BR-156 nas aldeias da TI Uaçá, a necessidade de apoio à produção de alimentos nos territórios e a exigência de consulta prévia sobre os planos de exploração de petróleo no litoral amapaense. Em resposta, a presidência da Funai acionou áreas técnicas responsáveis por licenciamento ambiental e promoção do etnodesenvolvimento para acompanhar as demandas (Anjos, 2023).

Na dissertação de mestrado de Francisco Daniel Soares (2024), a questão do bloco FZA-M-59 é criticada principalmente pelas fragilidades encontradas no processo de licenciamento ambiental. O autor aponta inconsistências relevantes nos estudos apresentados pela Petrobras ao Ibama, como falhas na modelagem numérica de dispersão de óleo, que não consideraram de forma adequada a hidrodinâmica e a morfologia costeira da Bacia da Foz do Amazonas.

Soares também observa a insuficiência do Plano de Comunicação Social por não contemplar medidas específicas voltadas às comunidades indígenas, e considera frágeis tanto o Plano de Emergência Individual quanto o Plano de Proteção à Fauna, sobretudo diante da dificuldade logística decorrente da distância entre a base terrestre, localizada em Belém, e o local da perfuração, que chega a cerca de 43 horas de navegação. Além disso, critica a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), o que compromete a análise cumulativa dos impactos em biomas sensíveis da região.

O autor ressalta ainda que a Bacia da Foz do Amazonas é uma área de alta sensibilidade socioambiental, com manguezais, recifes e uma biodiversidade ainda pouco conhecida, o que exigiria maior rigor nos procedimentos de licenciamento. Embora reconheça que o processo tenha garantido a realização de reuniões setoriais e audiências públicas em Oiapoque e Macapá, aponta que a participação popular foi pouco expressiva, ainda que tenham surgido manifestações sobre os impactos ao setor pesqueiro, à modelagem de dispersão de óleo e à preservação dos corais (Soares, 2024).

Entre 2023 e 2025, os conflitos ambientais envolvendo os povos indígenas Galibi Kali’na, Galibi Marworno, Karipuna e Palikur-Arukwayene na região do Oiapoque tiveram como destaque a ameaça da exploração de petróleo e seus impactos.

Em região próxima, por exemplo, o aumento da violência e tensões fundiárias, em parte relacionadas à especulação imobiliária e à expectativa de expansão econômica gerada pela exploração do petróleo na região, passaram a pressionar as terras indígenas e seu entorno, afetando comunidades quilombolas próximas, como a do Patuazinho (Abreu, 2025).

Em 2025, foram registrados boletins de ocorrência por invasões, queimadas criminosas e destruição de espaços sagrados. Mesmo com denúncias ao Ministério Público Federal, a comunidade afirma não ter recebido medidas de proteção efetivas (Abreu, 2025).

Enquanto a Petrobras defende a temporariedade da perfuração no bloco FZA-M-59 e declara seguir protocolos ambientais e sociais, organizações como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) denunciam a demora na regularização fundiária e a ausência de consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT (Abreu, 2025).

A situação preocupa também povos indígenas da região, que relatam impactos da especulação em suas aldeias. O MPF mantém aberto um inquérito para investigar possíveis violações de direitos, sobretudo quanto aos riscos à pesca artesanal em áreas próximas, como Macapá e Santana (Abreu, 2025).

Em 28 de maio de 2025, o Conselho de Caciques do Oiapoque (CCpio) publicou uma carta de repúdio contra as pressões políticas para permitir a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A “Carta De Repúdio aos Representantes Políticos do Estado do Amapá” foi publicada em 28 de maio de 2025, e denunciou explicitamente a violação da Convenção 169 da OIT, bem como graves impactos socioambientais, incluindo poluição, destruição de ecossistemas sensíveis, e prejuízos à pesca, agricultura e fontes de água – elementos fundamentais para a subsistência indígena (CCpio, 2025).

 

Última atualização: agosto de 2025

 

Cronologia

1970 – Início da construção da rodovia federal BR-156, atravessando áreas indígenas no Oiapoque.

1970 – Início das assembleias dos povos indígenas de Oiapoque.

1982- Homologação da Terra Indígena Galibi.

1991 – Homologação da Terra Indígena Uaçá.

1992 – Homologação da Terra Indígena Juminã.

2000 – Início da elaboração do Etnomapa, com informações essenciais sobre o território, como locais sagrados, áreas de recursos naturais e pontos vulneráveis à invasão, servindo como base para o planejamento e fortalecimento da gestão ambiental e territorial.

Setembro de 2004 – Realização do 1º Fórum Socioambiental do Município do Oiapoque, articulado pelas organizações indígenas da região.

2006 – Fundação da Associação das Mulheres em Mutirão (Amim).

Agosto de 2008 – Casa de Saúde Indígena do Oiapoque (Casai/OIA) recebe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá (Dsei/AP) dois novos veículos para atendimento da saúde indígena.

12 de janeiro de 2009 – Equipe da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) inicia ações de combate ao mosquito transmissor da malária na Aldeia Kumarumã.

Fevereiro de 2008 – Visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Amapá para encontro com o então presidente francês Nicolas Sarcozy.

2013 – Povos indígenas do Oiapoque desenvolvem o Plano de Vida e o Programa de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) como estratégias para enfrentar as ameaças vividas.

10 de setembro de 2019 – Povos indígenas de Oiapoque lançam oficialmente seu Protocolo de Consulta, em cerimônia realizada no auditório do Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP), em Macapá.

2023 – Roças de mandioca dos povos do Oiapoque passam a ser afetadas pela disseminação de fungos, comprometendo parte das plantações nas aldeias habitadas pelos indígenas.

2023 – Início da execução dos planos de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, promovidos pela Petrobras.

13 de fevereiro de 2023 – Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCpio) realiza reunião na aldeia Manga, localizada na Terra Indígena Uaçá, com representantes da Petrobras e de diversas instituições públicas e da sociedade civil.

20 de maio de 2023 – Em Brasília, o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPio) apresenta à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, uma pauta com reivindicações prioritárias dos povos Galibi Kalinã, Galibi Marworno, Karipuna e Palikur.

2025 – Aumento da violência e das tensões fundiárias relacionadas à especulação imobiliária e à expectativa de expansão econômica gerada pela exploração do petróleo na região, que também afeta comunidades quilombolas próximas, como a do Patuazinho.

28 de maio de 2025 – Conselho de Caciques do Oiapoque (CCPIO) publica carta de repúdio contra as pressões políticas para permitir a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

 

Fontes

ABANDONO na saúde leva índios do Oiapoque a fazerem reféns funcionários da Funasa. Folha do Amapá, 04 jul. 2006. Disponível em: https://shre.ink/xBNo. Acesso em: 17 jul. 2025.

ABREU, Jorge. Quilombo no Amapá atribui invasões a pressão por exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Folha de S.Paulo, São Paulo, 25 abr. 2025. Disponível em: https://shre.ink/tfom. Acesso em: 21 ago. 2025.

ALEIXO, Rafael. Oiapoque concentra 71% de toda população indígena do Amapá, aponta Censo. G1, Macapá, 07 ago. 2023. Disponível em: https://shre.ink/xBNw. Acesso em: 09 jul. 2025

AMAPÁ (Estado). Governo do Estado do Amapá. Secretaria de Estado da Educação – SEED ‘Isso nos engrandece’, diz professor do ensino modular ao receber kit pedagógico do Governo do Amapá. SEED – Secretaria de Estado da Educação, Governo do Amapá, 5 ago. 2024. Disponível em: https://shre.ink/tfqv. Acesso em: 21 ago. 2025.

ANJOS, Anna Beatriz. Base alimentar dos indígenas do Oiapoque, mandioca é ameaçada por pragas no Amapá: lideranças relacionam infestação a mudanças no clima e regime de chuvas. Brasil de Fato, 03 ago. 2023. Disponível em: https://shre.ink/xBNi. Acesso em: 09 jul. 2025.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB). Conselho de Caciques dos Povos do Oiapoque questiona Petrobras sobre projeto de exploração de Petróleo nas proximidades de três terras indígenas (Uaçá, Galibi e Juminã). 27 mar. 2023. Disponível em: https://shre.ink/xBNv. Acesso em: 11 jul. 2025.

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