AM/RR – Direitos indígenas e territoriais do povo Waimiri Atroari seguem sendo desrespeitados e violados

UF: AM

Município Atingido: Novo Airão (AM)

Outros Municípios: Presidente Figueiredo (AM), Rorainópolis (RR), São João da Baliza (RR), Urucará (AM)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Energia e radiações nucleares, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Inundações e enchentes, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – lesão corporal

Síntese

O povo Waimiri Atroari vive em 31 aldeias, num território que envolve os estados de Roraima e Amazonas. Os conflitos territoriais remontam ao processo colonial e as subsequentes investidas de “pacificação” e contato com os não índios. A mais emblemática tentativa de desterro violento ocorreu nos anos 1970, durante a construção da rodovia BR-174, e resultou na quase extinção do povo Waimiri Atroari. De três mil indígenas na década de 1970, apenas 332 sobreviveram na década de 1980, conforme tabela apresentada na Ação Civil Pública movida pelo Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Regime Militar, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, disponível aqui.

Em seguida veio a construção da UHE Balbina no município de Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas, em 1981, considerada uma usina altamente poluente. Segundo o biólogo Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa): “Balbina é uma fábrica de gases de efeito estufa. Quando seca, cresce a vegetação na várzea, que depois se decompõe na cheia. Quando o nível do reservatório aumenta, a matéria orgânica vira metano” (Portal “O Eco”).

A exploração de cassiterita pela mineradora Paranapanema, que se instala em área do território indígena antes de sua demarcação em 1989, inaugura outra série de conflitos e impactos socioambientais na região. Nos anos 2000 foi divulgado projeto de construção do Linhão de Tucuruí, com a previsão de 715 quilômetros, dos quais 125 passariam pela Terra Indígena (caso analisado na ficha “Linha de transmissão de Tucuruí”, disponível no Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil).

Algumas obras do projeto foram realizadas através do fracionamento do licenciamento ambiental autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, as obras que afetam diretamente a TI Waimiri Atroari foram interrompidas por não cumprirem acordos e marcos legais. Ao longo dos últimos anos, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com as lideranças Waimiri Atroari, tem procurado garantir os direitos indígenas em relação ao seu território.

Por outro lado, são muitas as pressões vindas dos órgãos públicos e das empresas interessadas no Linhão. Ofícios do Ministério de Minas e Energia (MME), demissão de presidentes da Fundação Nacional do Índio – Funai, pressão da “bancada ruralista” no Congresso Nacional e ameaça de corte de recursos do Programa Waimiri Atroari (PWA – projeto de reparação pelos danos provocados pela UHE Balbina na TI) configuram ameaças e ataques aos Waimiri Atroari, cujo histórico de violência vem desde o período colonial.

 

Contexto Ampliado

Na nossa geração e gerações futuras não podemos ser ameaçados por decisões únicas
do Governo (Federal, Estadual e municipal) ou por empresas públicas ou privadas.
Pois hoje sabemos o que é impacto, empreendimento, políticas públicas
e como funciona o mecanismo da sociedade dos Kaminja
(Protocolo de consulta ao Povo Waimiri Atroari, p. 8)

Como povos originários, os Waimiri Atroari têm seu primeiro contato com as sociedades não indígenas no século XVII, durante o processo colonial caracterizado pela dominação territorial para fins de expropriação. Entretanto, é no século XX, em 1911, que esse contato acontece de forma mais intensa, através das tentativas de aproximação do Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN), criado pelo Decreto nº 8.072/1910, que constitui um “Posto de Atração” no rio Jauaperi em 1912 (informações disponibilizadas no portal Povos Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental – PIB/ISA).

Em 1918, o SPILTN passa a ser chamado apenas de Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Conquanto denotasse uma gestão governamental no território indígena Waimiri Atroari, a presença do SPI não impediu a invasão por colonos interessados nos recursos naturais, fonte de riqueza pessoal e de crescimento econômico da região. De acordo com informações do ISA, mesmo procurando enfrentar os invasores, os Waimiri Atroari foram os mais lesados durante longo e violento conflito territorial que se estende até os dias atuais (portal PIB/ISA).

Ainda de acordo com informações disponibilizadas pelo PIB/ISA, apesar da relação desigual na produção da violência, os estigmas de “bravos”, “arredios” e valentes foram atribuídos aos Waimiri Atroari, conhecidos como povos que matavam aqueles que adentrassem seus territórios. Essas marcas fizeram com que, para a realização das obras da BR-174 (Manaus – Boa Vista, a primeira grande intervenção pública no território no final da década de 1960), o Departamento de Estradas e Rodagens do Amazonas (DER-AM) solicitasse ao SPI a “pacificação” dos Waimiri Atroari.

A tentativa foi feita através da intensificação das atividades da “Frente de Atração Waimiri Atroari” por Gilberto Pinto Figueiredo, então sertanista do SPI que visitava as aldeias distribuindo donativos e que criou outras Frentes de Atração com o objetivo de retirar o povo indígena dos locais escolhidos para passagem da rodovia. Essas Frentes eram vistas pelos agentes sociais envolvidos como uma política governamental de “pacificação”. Aqui utilizamos o termo entre aspas, pois, apesar do nome denotar um processo de enfrentamento e redução da violência praticada pelos povos indígenas, na prática, de acordo com os relatos históricos, além dos territórios invadidos, os Waimiri Atroari ficavam expostos às doenças dos “civilizados”, sem qualquer auxílio.

Avaliando as ações da Frente como “morosas”, o DER – AM solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai, órgão sucessor da SPI, criado em 1967) a substituição de Gilberto Pinto Figueiredo. Eram muitos os interesses políticos e econômicos e a pressão era considerável: tratava-se de uma ambiência de intenso desenvolvimento industrial no Brasil e de colonização da região Norte do país. A “missão de pacificação” foi então assumida pelo padre Giovanni Calleri, que seguiu em expedição na companhia de oito homens e três mulheres. A presença feminina era justificada pela necessidade de dar uma feição “normal” e “familiar” à expedição (portal PIB/ISA).

A expedição comandada pelo sacerdote Calleri foi alvo de um ataque em 01 de novembro de 1968, quando apenas uma pessoa sobreviveu. Muito embora existam controvérsias no que concerne ao objetivo da expedição, o episódio violento acabou por legitimar a entrada do Exército Brasileiro nesse circuito. Nesse período de enfrentamentos, a responsabilidade de construção da BR–174 foi transferida para o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), que acionou o Exército Brasileiro para dar continuidade às obras.

Para além das tensões entre os agentes da Funai e do Exército (que tinham rotinas e interesses distintos na região), esse período foi caracterizado pela passagem de uma política de “pacificação” (ou de extermínio velado) a uma política explícita de extermínio do povo Waimiri Atroari. De três mil indígenas na década de 1970, sobreviveram apenas 332 na década de 1980, conforme tabela apresentada na Ação Civil Pública movida em favor do povo Waimiri Atroari pelo Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Regime Militar da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (disponível em http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/docs/acp-waimiri-atroari-violacoes). O massacre do povo Waimiri Atroari foi um dos mais emblemáticos etnocídios de população indígena no Brasil durante a ditadura civil-militar, através das intensas incursões do Exército Brasileiro no território.

O projeto da BR–174 não estava isolado de outros em curso no mesmo período, uma vez que a região Norte recebia grandes investimentos para expansão das atividades agropecuárias e exploração dos recursos minerais e florestais, partindo do pressuposto de que os territórios estavam “vazios” e que as riquezas e produções locais deveriam escoar para outras partes do Brasil. Essa era a proposta do Programa de Integração Nacional (PIN), criado pelo Decreto nº 1106 de 16 de julho de 1970, assinado pelo General/Presidente Emílio Garrastazu Médici.

Para além dos interesses internos econômicos, naquele período havia um discurso predominante de “segurança nacional”. De 1964 a 1975, o Governo Federal empreendeu a construção de outras importantes rodovias, tais como: a Transamazônica (BR-230), de 2.982km; a Cuiabá-Santarém (BR-163), de 1.743km; a Cuiabá-Porto Velho (BR-364), de 1.471km; e a Porto Velho-Manaus (BR-319), de 860km.

A fundação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (ELETRONORTE), em 20 de junho de 1973, colocou em curso projetos hidrelétricos e hidroviários na região, a exemplo da construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, iniciada em 24 de novembro de 1975. No Relatório Final do estudo de caso da UHE Tucuruí, elaborado pela Comissão Mundial de Barragens (CMB) no ano 2000, observa-se que os estudos para aproveitamento do Rio Tocantins foram iniciados nos anos 1950 e ganharam mais investimentos a partir da década de 1960, com foco no crescimento econômico e nas demandas das indústrias de alumínio.

O Decreto nº 74.279, assinado em 11 de julho de 1974 por Ernesto Geisel e Shigeaki Ueki (MME), autorizou à ELETRONORTE realizar o “[…] aproveitamento progressivo da energia hidráulica do Rio Tocantins, em toda sua extensão, desde as nascentes dos seus formadores, no Estado de Goiás, até a sua foz, no estuário do Rio Amazonas, no Estado do Pará”. A construção da UHE Tucuruí foi feita pela Construtora Camargo Corrêa e gerou diversos impactos negativos, como a piora na qualidade de vida das populações locais quilombolas, indígenas (Asurini, Gavião, Suruí, Parakanã, Xikrin, Guajará e Krikati), camponesas, ribeirinhas e pescadoras.

Também foram causados danos ambientais irreparáveis, a exemplo da alteração da fauna, da flora, do solo, do clima e da água, ocasionando a morte de animais. O caso da UHE Tucuruí é objeto de análise em outra ficha do Mapa, que pode ser encontrada AQUI.

Segundo estudo realizado por Koifman em 2001:

“Uma das experiências de implantação de barragens pelo setor elétrico mais estudada é a da hidrelétrica de Tucuruí no Pará, a qual inundou 2.430km², atingindo diretamente, através do alagamento, as áreas indígenas Asuriní, Gavião, Suruí, Parakanã e Xikrín, bem como as áreas Guajará e Krikatí pela construção das linhas de transmissão (Santos & Nacke, 1988, 1991). Além dos efeitos diretos acarretados pelo alagamento de extensas áreas, como, por exemplo, o aumento da densidade de mosquitos (Bulcão, 1994; Couto, 1996; Figueiredo & Ricci, 1989; Tadei, 1994) e a circulação do plasmódio em animais (Arruda, 1985), a utilização de potentes desfolhantes como o Tordon 101 BR (picloran 2,4 D) e Tordon 155 (picloran 2,4,5 T) para a limpeza das áreas de servidão das linhas de transmissão (800km de extensão e 100m de largura) entre Tucuruí e Barcarena com fins de controlar o crescimento da vegetação, resultou na morte de animais, contaminação dos cursos de água e episódios de intoxicação exógena aguda (Couto, 1996). Em uma das comunidades indígenas afetadas na área de construção de Tucuruí, a dos Gaviões, observou-se na década seguinte a ocorrência inusitada de dois casos de câncer (uma leucemia e um sarcoma de partes moles) em adultos jovens da Área Indígena Mãe-Maria, vivendo nas proximidades de linhas de transmissão de alta tensão elétrica (Koifman et al., 1998; Vieira Filho, 1994). A observação destes casos de câncer adquire relevância, considerando-se o persistente debate na comunidade científica acerca da possível natureza causal da associação entre a exposição aos campos eletromagnéticos de baixa frequência, como aquela observada nas proximidades de linhas de transmissão elétrica, e o desenvolvimento de tumores malignos, sobretudo leucemia e tumor de cérebro (Preece et al., 2000).”

Voltando ao caso específico dos Waimiri Atroari, em “Por que kamña matou kiña?”, artigo divulgado no portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 15 de maio de 2011, encontramos o relato de um massacre ocorrido no final de setembro de 1974. Quando o povo Kiña chegava para ritual festivo do povo Waimiri-Atroari, um avião sobrevoou o território Kramna Mudî dispersando um pó pela área. Apenas uma pessoa sobreviveu. Segundo o artigo: “O pessoal sai das malocas para ver. A criançada se concentra no pátio. O avião derramou um pó e todos morreram, menos um. O tuxaua Comprido estava a caminho. Vinha do Norte com a sua gente. Chegando perto, estranharam o silêncio. Aldeia em festa sempre está cheia de algazarra. Ao se aproximarem encontraram todos mortos, menos um. Morreram sem um sinal de violência no corpo. Dentro da maloca, nos girais, grande quantidade de carne moqueada, mostrando que tudo estava preparado para acolher muita gente. O sobrevivente só se recordava do barulho do avião passando por cima da aldeia e do pó que caía. Os Kiña forneceram uma relação de 33 parentes mortos neste massacre” (CIMI, 15 de maio de 2011). O mesmo artigo destaca que [provavelmente em 30 de setembro] João Dionísio do Norte, Paulo Ramos e Luiz Pereira Braga, funcionários da FUNAI, foram assassinados por um grupo de Kiña, enquanto subiam o Rio Alalaú, como retaliação ao massacre.

As obras da UHE Tucuruí foram iniciadas pela construtora Camargo Correia em novembro de 1975. Com forte mobilização local, em 1981 foi criado o “Movimento dos Expropriados pela Barragem de Tucuruí”, que desde então realizou diversas ações e acampamentos. No mesmo ano, a Mineradora Paranapanema chegou na terra indígena Waimiri Atroari e começou a extração da cassiterita. Registra-se a forte poluição dos afluentes do rio Alalaú, principal fonte de água e pesca das aldeias próximas. De acordo com cronologia apresentada na reportagem “Waimiri Atroari enfrentam intenso ataque contra seus direitos” (ISA), ainda em 1981, o presidente João Batista Figueiredo assinou decreto reduzindo em 526.800 hectares as terras dos Waimiri Atroari, liberando a área invadida pela Paranapanema para a exploração mineral.

Também em 1981, foram iniciadas as obras de construção da Usina Hidrelétrica Balbina no território Waimiri Atroari. Em diversos artigos e estudos é possível observar que a UHE Balbina foi considerada uma grande tragédia e acarretou significativos danos socioambientais, sendo um dos mais graves a inundação de 234 mil hectares de mata, que se transformou num “cemitério de árvores” (ISA, em 29 de agosto de 2018).

É importante observar que, no período de construção das UHEs já citadas na presente ficha, não era obrigatória a elaboração dos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/RIMA). A despeito da criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em 1981, foi somente com a Constituição Federal de 1988 que os estudos de impactos ambientais se tornaram-obrigatórios, fazendo parte de uma luta coletiva pela justiça socioambiental de importância global.

De acordo com artigo do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IFUSP), a UHE Balbina foi uma tragédia econômica por ter um custo elevado para produção de energia e uma tragédia socioambiental por ter destruído grande área de floresta. Além disso, poluiu as águas, o solo e o ar, com extinção de algumas espécies, inundou áreas utilizadas para caça e moradias indígenas e piorou a qualidade de vida (“Balbina, a hidrelétrica que não deu certo”, portal IF-USP e site do PWA).

A UHE de Tucuruí foi inaugurada oficialmente pelo presidente João Batista Figueiredo em 22 de novembro de 1984. A partir de 1987 inicia-se o Programa Waimiri Atroari (PWA), fruto de convênio entre a Funai e a Eletronorte com o objetivo de reparar os impactos negativos da instalação das UHEs. De acordo com informações encontradas no site do PWA, o Programa foi idealizado pelo indigenista Porfírio Carvalho, falecido em maio de 2017, e “[…] elaborado por uma equipe multidisciplinar e interinstitucional de técnicos, representando a Funai, a Secretaria de Educação do Estado do Amazonas, o Instituto de Medicina Tropical de Manaus (IMTM), a Universidade do Amazonas e a Eletronorte”.

Em 1989, o Governo Federal homologou a demarcação da TI Waimiri Atroari através do Decreto nº 97.937, uma área total de 2,5 milhões de hectares, sendo que 26,87% da TI se encontram no município de Novo Airão (AM), 31,91% em Presidente Figueiredo (AM), 19,55% em Rorainópolis (RR), 2,42% em São João da Baliza (RR) e 3,92% em Urucará (AM), de acordo com a Tabela Municípios com incidência na TI, disponível no portal PIB/ISA.

Segundo reportagem de O Globo de 27 de dezembro de 1990, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal solicitando a interdição da estrada construída pela Timbó-Indústria Mineradora Ltda. dentro da TI Waimiri Atroari. De acordo com a matéria, em 1987 a Funai, através de seu presidente, Romero Jucá Filho, firmou contrato autorizando a exploração mineral de cassiterita no território indígena. De acordo com o subprocurador-geral Carlos Victor Muzzi, a decisão tomada pela Funai foi absolutamente ilegal. Os conflitos em torno da estrada perduraram até os anos de 1996 e 1997.

Ainda na década de 1990, outra questão importante foi colocada durante a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O sacerdote Egydio Schwade denunciou o Grupo Paranapanema por apropriação indevida do território Waimiri Atroari para instalação da Mina Pitanga. De acordo com Schwade, após explosão que expulsou os indígenas do território, a área foi apropriada pela Paranapanema. Segundo reportagem de 31 de março de 1992 do Jornal do Commércio, Otávio Lacombe (diretor-presidente do Grupo à época) negou as acusações de que a empresa tivesse assassinado os indígenas.

Em julho de 1992, o rompimento de um maciço de terra na UHE Pitanga causou danos ambientais não calculados à época. Entretanto, apesar dos gestores da mineradora negarem a ocorrência de impactos negativos (alegando que “se ocorreu, foi insignificante”), de acordo com a Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), a qualidade da água havia sido comprometida e, consequentemente, a fauna dos rios. Naquele período, a Universidade da Amazônia (UNAMA) estava desenvolvendo pesquisas para verificar os danos causados (Jornal do Brasil, em 11 de janeiro de 1993).

Ainda no contexto de tensão e conflitos em torno das atividades de mineração e do rompimento na UHE Pitanga, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados realizou visitas na região da Amazônia em julho de 1992, o que incluiu o território Waimiri Atroari, na área da UHE Balbina. A visita foi acompanhada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COAIB) e pelo Fórum Permanente da Amazônia. Na avaliação das organizações, a partir dali se daria o primeiro passo para uma aproximação com o Congresso Nacional (A Crítica, em 27 de julho de 1992).

Passados 19 anos da construção da Rodovia BR–174 (que atravessa 125 quilômetros da TI Waimiri Atroari), o Governo Federal e os estados do Amazonas e Roraima anunciaram obras de pavimentação em 1997. Dessa vez, os Waimiri Atroari se anteciparam na elaboração de um Plano de Proteção Ambiental e Vigilância Territorial para atenuar os impactos negativos advindos das obras de pavimentação.

Considerado algo incomum, os Waimiri Atroari exigiram recursos financeiros à implementação de medidas socioambientais preventivas e de reparação às gestões diretamente envolvidas nas obras de pavimentação (site do ISA). Em 1998, ainda sem a obra de pavimentação finalizada, parte da BR–174 foi reinaugurada com a presença dos, à época, presidentes Fernando Henrique Cardoso e Raphael Caldera (da Venezuela), uma vez que a rodovia ligaria os dois países, indo até a fronteira na cidade de Pacaraima, em Roraima (A Crítica –AM, em 24 de novembro de 1998).

Entretanto, em 2001 e 2002 (mas perdurando até 2013, com alguns intervalos de divulgação de matérias sobre o assunto), a restrição seletiva do uso da BR-174 na TI – que consiste na interrupção do trânsito no período da noite – foi tema de discussões que podem ser acompanhadas nas reportagens de 15 de maio de 2001 da Folha de Boa Vista, quando o procurador-geral do Estado, Luciano Queiroz, protocolou pedido de suspensão da restrição, mesmo pedido do então senador Mozarildo Cavalcanti, do Partido da Frente Liberal (PFL), de Roraima (Jornal A Crítica, em 27 de fevereiro de 2002). Na mesma reportagem, o então coordenador do PWA, Porfírio Carvalho, ressaltou a importância de manter a restrição seletiva, seguindo solicitação do povo Waimiri Atroari, a fim de garantir sua segurança.

No mesmo contexto de pressões socioeconômicas sobre a TI, devido às intensas invasões de madeireiras, à circulação de não-indígenas pelos rios do entorno e ao projeto da Linha de Transmissão – “Linhão Tucuruí”, que se avizinhava, os Waimiri Atroari passaram a demandar um maior controle nos acessos aos rios e a reavaliação da dimensão territorial passou a ser objeto de debate.

Em 2008, o MPF/AM ajuizou ação recomendando a revisão dos limites do território, considerando o entorno da UHE Balbina como tradicionalmente ocupado pelo povo Waimiri Atroari. A procuradora considerou arbitrária a construção da própria Usina através de Decreto Federal (a primeira Ação Civil Pública que tratou da mesma questão seria movida somente em 2010, segundo o site do MPF).

Ainda em 2008, a UHE de Tucuruí teve a 2ª etapa da sua obra concluída, elevando sua capacidade para 8.370 MW, constituindo-se a quarta maior usina hidrelétrica em potência do mundo e a maior totalmente construída em território brasileiro (Folha de São Paulo, 17 jan. 2013). No mesmo ano, outro contexto de conflito passa a envolver a TI; agora, concernente às obras da Linha de Transmissão, conhecida como “Linhão Tucuruí”, que levaria energia produzida da UHE Tucuruí às cidades de Macapá e Oriximiná/PA, num percurso total de 1,2 mil km (mais informações sobre o Linhão e os conflitos a ele associados podem ser encontradas no Mapa de Conflitos – Linha de Transmissão Tucuruí).

No leilão realizado em março de 2008, o grupo espanhol Isolux conseguiu o direito de dois dos três lotes: o lote “A”, ligando Tucuruí/PA à Jurupari/PA, e o “B”, ligando Jurupari/PA à Oriximiná/PA e à Macapá/AP. O lote C, prevendo a ligação de Oriximiná/PA a Silves/AM e à Subestação Lechuga – AM, foi assumido pelo Consórcio Manaus Transmissora de Energia S.A (empresas Abengoa, Eletronorte e Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf). A previsão de gastos com as obras do “Linhão de Tucuruí” foi de R$ 3 bilhões.

No Brasil, o sistema elétrico está integrado pelo Sistema Interligado Nacional (SIN); contudo, parte da região Norte do país não faz parte do SIN. Então a área é abastecida por usinas termoelétricas brasileiras com custo alto, pouca eficiência energética e poluentes, além de energia trazida da Venezuela através da linha de transmissão Guri (com 211 quilômetros de linha, de Santa Elena até Boa Vista, capital de Roraima).

A matéria “Ilegalidade e mentira contaminam o projeto do Linhão entre Manaus e Boa Vista”, divulgada no portal do ISA, destaca que o estado de Roraima sofria com frequentes apagões resultantes da pouca eficiência das termoelétricas e da inconstância do fornecimento de energia da Venezuela, fazendo com que existisse uma urgente pressão social em torno da construção do novo linhão. Entretanto, diante de muitos interesses, inclusive da bancada ruralista do Congresso Nacional, o processo seguiu com muitas lacunas quanto ao cumprimento da legislação ambiental e ao processo de consulta prévia.

A primeira torre do Linhão Tucuruí, no trecho entre Oriximiná e a subestação Engenheiro Lechuga, teve sua montagem finalizada em 01 de abril de 2011 (site da Eletrobrás, em 04 de abril). Nos meses de abril e maio de 2012, a empresa espanhola Isolux foi fechada três vezes pela ausência de licença de funcionamento, de alvará de instalação e por falta de pagamento de tributos à prefeitura de Vitória do Xingu/PA.

Em maio de 2012, aconteceu a Operação Ágata 4 na TI Waimiri Atroari, que contou com a presença ostensiva de militares do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil. Em reportagem divulgada no site do MPF, a Procuradoria Federal ressaltou que, muito embora não tenha ocorrido confronto físico, a presença dos militares provocou coação aos indígenas. Sendo assim, o MPF entrou com uma ACP contra a União exigindo a presença de antropólogos indicados pela Funai no território a fim de evitar posturas autoritárias e garantir os modos de vida do povo Waimiri Atroari.

Em 2013, o MPF instituiu o Grupo de Trabalho sobre Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar, e o etnocídio cometido contra o povo Waimiri Atroari nos anos 1970 entrou em pauta.

A primeira parte da linha de transmissão concluída em 2011 recebeu a Licença de Operação do Ibama em março de 2013 e as duas linhas de transmissão que partem da UHE Tucuruí – PA (Xingu a Jurupari com 506km; Jurupari a Oriximiná com 345km) receberam a Licença de Operação em junho do mesmo ano, dando início à energização e ao funcionamento. O último trecho do Linhão Tucuruí a ligar o Amapá ao SIN recebeu Licença de Operação pelo Ibama em janeiro de 2014. Mesmo com a linha de transmissão finalizada, o escoamento da energia até as casas não foi possível, tendo em vista que essas obras ficaram a cargo da distribuidora Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA (Valor Econômico, 22/01/2014).

No final de 2014, com o projeto fragmentado, as Licenças Prévias das obras que afetavam diretamente os povos indígenas em seus territórios (Pirititi e Waimiri- Atroari) não foram concedidas pelo Ibama. Apesar de ter se posicionado favoravelmente, o órgão acolheu o parecer desfavorável emitido pela Funai, uma vez que as empresas responsáveis e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não cumpriram as recomendações. Ainda em novembro de 2014, as obras foram interrompidas pela Justiça Federal, acatando pedido do MPF, e o edital do Linhão foi anulado (Folha da Boa Vista, em 02 de dezembro de 2014).

As pressões pela liberação das Licenças Prévias seguiram e, em janeiro de 2015, Edson Lobão, à época Ministro de Minas e Energia, enviou ofício ao Ministro da Justiça solicitando posicionamento favorável da Funai em relação à continuidade das obras, paradas desde novembro de 2014. Em 18 de junho de 2015, uma reunião com o senador Telmário Mota (PDT), Alexandre Henklain (titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Roraima – Seplan) e João Pedro Gonçalves (presidente da Funai) teve como pauta a continuidade das obras da Linha de Transmissão. Os representantes de Roraima defendiam a necessidade de crescimento econômico da região que, na avaliação do senador, estava intimamente ligado à estabilidade no fornecimento de energia elétrica (O Globo, em 18 de junho de 2015).

Em 02 de outubro de 2015, uma oitiva contou com a participação do povo Waimiri-Atroari, representado pelo líder Mário Tarywe e pelo coordenador técnico do Programa Waimiri-Atroari, Porfírio Carvalho. O objetivo era a divulgação de uma carta de anuência por parte dos Waimiri-Atroari diante dos pedidos realizados pelos órgãos públicos. Desde a interrupção das obras, o consórcio da Transnorte Energia S.A, formado pela Eletronorte e Alupar, anunciara interesse em romper o contrato com a ANEEL. Estiveram presentes representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, da Empresa de Pesquisa Energética, da Eletronorte, da Eletrobrás, do Ministério Público Federal em Roraima e da concessionária Transnorte Energia S.A. A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), também esteve na reunião e visitou o povo Waimiri-Atroari (Folha Boa Vista, em 02 de outubro de 2015).

Em 26 de novembro de 2015, Suely informou que a Funai enviara ofício ao Ibama autorizando a liberação das Licenças Prévias das obras que passariam pela TI Waimiri-Atroari. A anuência foi dada pela Funai depois de audiência realizada em 23 de novembro com a Presidenta Dilma Rousseff, em Brasília (O Globo, em 26 de novembro de 2015). Entretanto, em 16 de dezembro, o MPF, através do procurador da República no Amazonas, Fernando Merloto Soave, pediu anulação da Licença Prévia emitida pelo Ibama. O pedido foi acolhido pela Justiça Federal, que suspendeu a Licença em 24 de fevereiro de 2016. A juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales ressaltou a necessidade de realização de consulta ao povo Waimiri-Atroari, seguindo orientação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em reportagem da Folha de Boa Vista, a senadora Ângela Portela (PT) avaliou que a decisão da Justiça Federal poderia gerar mais um entrave às obras: “Não podemos continuar condicionados às termoelétricas, que são caras e poluentes e, dependentes do Linhão de Guri, na Venezuela, que já diminuiu de maneira substancial a quantidade de megawatts fornecidos”. Na mesma entrevista, informou que o Ministério das Minas e Energia acionara a Advocacia Geral da União a fim de suspender os efeitos da decisão da juíza Marília Gurgel Rocha (Folha de Boa Vista, em 24 de fevereiro de 2016). Diante do impasse, em setembro de 2016 a concessionária Transporte Energia (TNE), formada pela Eletronorte e pela empresa Alupar, e responsável pela construção do Linhão Tucuruí, entrou com pedido de rescisão contratual e indenização de R$ 534 milhões junto à Aneel.

No âmbito do massacre sofrido pelos Waimiri-Atroari durante o regime-militar, o MPF entrou com Ação Civil Pública (ACP) de reparação indenizatória contra a União e a Funai em agosto de 2016. A ACP exigia pedido de desculpas por parte da União, proteção para que casos semelhantes não voltassem a ocorrer, reparação material pelos danos causados no valor de R$ 50 milhões e inclusão do estudo das violações sofridas pelos Waimiri-Atroari nos conteúdos programáticos escolares em todo o país. A ACP tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1001605-06.2017.4.01.3200 e, em outubro de 2017, a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) pediu ao MPF para ingressar como Terceiro Interessado Litisconsorcial, ou seja, uma das partes interessadas a ter voz no processo (“Associação Waimiri Atroari ingressa em ação do MPF contra genocídio na ditadura militar no AM”, site do MPF, em 10 de outubro de 2017).

A reportagem do Ministério Público Federal traz algumas falas de líderes Waimiri Dawna e Wanaby gravadas durante processo de escuta iniciado em 2012 por meio do Inquérito Civil Público (ICP) – que serviu de base para a ACP movida pelo MPF -, como por exemplo:

“A abertura da estrada passou bem ao lado de um dos nossos roçados. Nele havia muita plantação de mandioca. Na aldeia havia poucos guerreiros e não tivemos chance de atacar naquele momento. Não queríamos arriscar perder a vida contra aquele grupo de homens brancos bem armados. […] Antes do início da abertura da estrada nós éramos livres, fortes, andávamos pelos caminhos de uma aldeia para outra. Quando chegou a construção da estrada nossa população diminuiu. Veio muita doença. Fomos envenenados durante a noite pelo inimigo. A perseguição sempre ocorria à noite. Durante o dia era tudo normal. Durante a noite escutávamos barulho alto de espingarda ou bomba. Não sabíamos o que era. Sentíamos muito medo”.

Entre fevereiro e março de 2018 a Justiça Federal reconheceu as violações sofridas pelos Waimiri Atroari e reafirmou a necessidade de consulta prévia antes da realização de qualquer grande obra que envolvesse o território. Além disso, houve audiência pública tendo como objeto a ACP movida pelo MPF contra a União e a Funai. Em contrapartida, em 14 de maio de 2018 o então ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, publicou nota favorável à continuidade das obras do Linhão (que afetam diretamente a TI), e ressaltou a tentativa, junto ao Ministério da Defesa, de “transformar” o Linhão em projeto de interesse nacional, uma estratégia para “agilizar” o licenciamento. O argumento da nota girava em torno do alto custo com o fornecimento de energia na região e dos frequentes apagões (de janeiro de 2016 a abril de 2018 foram 82). A problemática envolvendo os danos socioambientais sofridos pelo povo Waimiri Atroari com as obras do Linhão foi tratada pelo representante do governo do então presidente Michel Temer como “simples” de ser resolvida (Valor Econômico, em 21 de maio de 2018).

Em 2018, o povo Waimiri Atroari elaborou, sistematizado pela Associação Comunidade Waimiri Atroari e pelo Programa Waimiri Atroari, em parceria com o ISA, o “Protocolo de consulta ao Povo Waimiri Atroari”, no qual denunciam as violências sofridas desde as obras da rodovia BR–174 e o massacre do período da Ditadura Civil Militar. Com a construção da Linha de Transmissão, denunciam a ausência de diálogo com as instâncias interessadas, sendo convocados apenas para ouvir e não para falar e decidir. Sendo assim, estabeleceram os termos a partir dos quais gostariam de ser consultados. O documento destaca que o processo de consulta é um direito garantido em alguns marcos legais, a exemplo do Estatuto do Índio – lei 6001/1973, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e da Constituição Federal de 1988, no artigo 231.

Seis pontos fundamentais no processo de consulta:

1. Não subestimar o entendimento do povo Waimiri Atroari;
2. pedido de transparência em relação aos impactos negativos e positivos e os riscos sobre a terra, o povo, identidade, floresta e animais;
3. clareza no repasse das informações e garantia da presença de intérpretes;
4. respostas à pergunta: por que tem de ser feito dentro da nossa terra?;
5. presença de todas as lideranças Waimiri Atroari, da FUNAI de Brasília, MPF, ACWA e PWA em todas as consultas;
6. registro das reuniões em ata, áudio e vídeo apenas pelo povo Waimiri Atroari.

No Protocolo, os Waimiri Atroari apresentaram o fluxo desse diálogo, composto por três etapas: reunião geral de apresentação do projeto a ser implementado; rodadas de diálogos internos a fim de estabelecer o consenso; reunião geral com a presença de todos os órgãos para comunicação da decisão.

Ao que parece, a última tentativa registrada de pressionar os Waimiri Atroari pela passagem da Linha de Transmissão veio através da imposição da Eletrobrás de condicionar a continuidade e financiamento do Programa Waimiri Atroari (PWA) à realização das obras do Linhão. Em termo de compromisso firmado em 2013 entre a Funai e a Eletrobrás, verifica-se um condicionamento caracterizado como coação, o que foi denunciado em ACP movida pelo MPF contra as instituições envolvidas anulando a validade do TCECS nº 001/2013.

Na ACP que tramita na 3ª Vara Federal Cível do Amazonas sob o número 1003750-98.2018.4.01.3200, o MPF denuncia que, em agosto de 2018, a Eletrobrás anunciou decisão unilateral acerca da continuidade do PWA, apresentando como condição de continuidade a realização dos procedimentos de licenciamento ambiental do Linhão na TI. Em reportagem da Folha de São Paulo de 26 de agosto foi apresentada a previsão de corte de R$ 18 milhões do PWA diante das pressões feitas pelo então presidente Michel Temer e pela bancada de Roraima, além dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, para que as obras do Linhão continuassem. Diante do acirramento do conflito e das ameaças das empresas e do governo federal, “[…] no dia 21 de agosto os procuradores da República Ana Carolina Haliuc Bragança e Fernando Merloto Soave, de Manaus, emitiram uma recomendação aos órgãos do governo relacionados às obras para que abstenham de forçar a realização do empreendimento sem antes uma completa discussão e aprovação esclarecida” (Folha de São Paulo, em 26 de agosto de 2018).

Ao longo desse processo duas estratégias foram percebidas. A primeira diz respeito ao fracionamento do licenciamento ambiental, uma vez que aproximadamente 600km foram licenciados pelo Ibama a pedido da Eletrobrás e também sob forte pressão do senador Romero Jucá que, à época, tentava reeleição por Roraima. A segunda estratégia veio a partir da tentativa de transformar as obras do Linhão em interesse nacional (“Waimiri Atroari enfrentam intenso ataque contra seus direitos”, site do ISA em 29 de agosto de 2018, e “Ilegalidade e mentira contaminam o projeto do Linhão entre Manaus e Boa Vista”, mesmo site, em 30 de agosto de 2018). Nesse período a Funai também passou por pressões internas quando, na tentativa de garantir as agendas de reuniões previstas no Protocolo de Consulta dos Waimiri Atroari, dois presidentes da Fundação foram demitidos. Ainda de acordo com informações encontradas na reportagem de 30 de agosto do ISA, as demissões foram solicitadas pela bancada ruralista ao presidente Michel Temer.

Em janeiro de 2019, com a nova estruturação do governo realizada pelo presidente recém-eleito Jair Bolsonaro (PSL), a ministra da Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou o retorno do general Franklimberg Ribeiro de Freitas à presidência da Funai (Correio Braziliense, 17 jan. 2019).

Em reportagem à Folha de Boa Vista em 14 de fevereiro de 2019, Raul Ferreira, diretor técnico do consórcio Transnorte, responsável pela construção do Linhão, anunciou que foram realizadas reuniões junto aos Waimiri Atroari a fim de elaborar documento com componente indígena, necessário no processo de licenciamento. Segundo ele, “o principal entrave para a retomada da obra – que era a negociação com os indígenas – foi superado e essa fase está concluída”. Ferreira anunciou que as obras previstas desde 2011 seriam iniciadas no segundo semestre de 2019, assim que os documentos fossem aprovados. Uma das modificações do projeto inicial, por pressão dos Waimiri Atroari, foi o traçado previsto para as torres que, de acordo com autorização do Dnit, passariam mais próximas à estrada, se afastando da TI.

Entretanto, em 19 de fevereiro, a juíza federal no Amazonas, Raffaela Cássia de Souza, proibiu qualquer tipo de pressão para que os Waimiri Atroari aceitassem a construção do Linhão. Mais do que ausência de consulta prévia (como exige a Lei), essa atitude por parte do consórcio poderia configurar ato de improbidade administrativa. Apenas para relembrar, em agosto de 2018 a Eletrobrás ameaçou cortar recursos do PWA (programa de compensação financeira pelos danos causados na TI com a construção da hidrelétrica Balbina) caso os Waimiri Atroari não aceitassem a construção das torres para passagem da Linha de Transmissão (Folha de São Paulo, 18 fev. 2019).

Dias depois, em 27 de fevereiro, reunião do Conselho de Defesa Nacional (com presidentes do Senado e do STF, ministros e chefes das Forças Armadas e o presidente Jair Bolsonaro) declarou a obra do Linhão como de interesse nacional. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, a decisão foi motivada pela chamada “crise na Venezuela”, e seria intenção do governo federal acelerar o projeto através de tramitações de licenças mais “simplificadas”. Interpelado sobre quais simplificações o governo pretendia realizar, o porta-voz general Otávio Rêgo Barros negou que fosse suprimir etapas do licenciamento ambiental. Sobre as questões indígenas e ambientais, o general afirmou: “Serão consideradas, mas estarão no bojo maior, que é da soberania nacional e de levar principalmente ao estado de Roraima a energia que produzimos no coração do país, e evitar que aquele estado venha a sofrer uma crise”.

A Folha de Boa Vista publicou, em 02 de março de 2019, nota da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) repudiando a aceleração das obras da Linha de Transmissão. De acordo com a nota, o conteúdo divulgado no Diário Oficial da União confirmando a obra como de interesse nacional seria desrespeitoso para com os Waimiri Atroari e os direitos indígenas, além de reeditar “práticas criminosas de esbulho e extermínio cometidas contra os povos indígenas, especificamente contra os Kinja, durante o regime militar, quando helicópteros que sobrevoaram as aldeias na época derramaram veneno e detonaram explosivos sobre centenas de indígenas reunidos e com ataques a tiros, esfaqueamentos e degolações violentas praticadas por militares contra indígenas, tudo isso em nome do ‘desenvolvimento’ e da ‘defesa nacional’”.

Em outra parte da nota, a COIAB destaca: “Em nome da soberania, temos que ser ignorados ou eliminados e fadados a morrer, pois, como naqueles tempos das décadas de 1960 e 1970, o poder econômico quer mais uma vez tomar conta ilegalmente das terras indígenas, nem que para isso seja preciso manipular ou burlar a legislação vigente, nacional e internacional, de proteção e promoção dos direitos indígenas, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU”. A Coordenação reafirmou seu posicionamento contrário às práticas ofensivas do governo de Jair Bolsonaro e convocou outras organizações e movimentos a se somarem à luta dos Waimiri Atroari.

O Ministério Público Federal no Amazonas, através do procurador Julio José Araujo Junior, também demonstrou preocupação em relação à medida tomada pelo governo federal ao considerar a obra de interesse nacional. Em reportagem à Folha de São Paulo em 08 de março, o procurador declarou: “Preocupa a tentativa de simplificar o debate como se os índios fossem empecilho ou impeditivo para a obra. Existe um claro silenciamento desses grupos na construção do empreendimento desde sua definição, quando se tratou como banalidade o fato de haver uma terra indígena no meio do traçado da linha”.

A pressão atual sofrida pelo povo Waimiri Atroari se conecta à violência e ao extermínio, inclusive através de ataques bioquímicos ocorridos na época da construção da BR–174, gerando novas preocupações em relação às ameaças de novas mortes e violências. As pressões chegam não apenas do governo federal, mas também de deputados dos dois estados envolvidos, Roraima e Amazonas.

Em 11 de março, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputados enviaram carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo urgência na construção da Linha de Transmissão. A reportagem do portal Roraima em Tempo, de 12 de março, não aponta a lista daqueles que assinaram a carta, mas destaca que as discussões foram coordenadas pelo vice-presidente da ALEAM, Jânio Xingu (PSB), e pelo deputado Sinésio Campos (PT). Os deputados Lenir Rodrigues (PPS), Soldado Sampaio (PCdoB), Ione Pedroso (Solidariedade), Nilton do Sindipol (Patri), Jeferson Alves (PTB), Coronel Chagas (PRTB), Neto Loureiro (PMB), Chico Mozart (PRP) e a deputada Betânia Medeiros (PV) estiveram presentes.

As falas em destaque na reportagem demonstram o profundo interesse na construção do Linhão, como expressou o deputado Jânio Xingu: “Só vamos parar quando virmos a inauguração dessa obra no estado de Roraima, que é o único não interligado ao Sistema Nacional”. Entretanto, também há quem se preocupe com a garantia dos direitos dos povos indígenas, como a deputada Lenir Rodrigues: “Os roraimenses merecem receber a energia segura para sairmos da dependência do Linhão de Guri [linha de transmissão que abastece Roraima com energia comprada da Venezuela], mas isso não pode ser uma imposição, pois fere a autonomia dos povos indígenas, que garante a consulta prévia” (portal Roraima em tempo, 12 mar. 2019).

Última atualização: 15 de março de 2019

Cronologia

Século XVII – Primeiros contatos dos povos Waimiri Atroari com não-indígenas.

Séculos XIX e XX – Invasões do território dos Waimiri Atroari por colonos interessados nos recursos naturais.

Século XX – Aproximação intensa com os povos Waimiri Atroari através do Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

1957 – Primeiros estudos para aproveitamento hidrelétrico do Rio Tocantins.

Final da década de 1960 – Início da construção da BR-174, inicialmente sob responsabilidade do DER-AM e posteriormente sob responsabilidade do DNER e do Exército Brasileiro.

Final da década de 1960 – Missões de “pacificação” do povo Waimiri Atroari a fim de garantir a continuidade das obras da BR-174.

01 de novembro de 1968 – Waimiri Atroaria atacam e matam o sacerdote Giovanni Calleri e outros(as) integrantes da expedição comandada pelo mesmo. Apenas uma pessoa sobrevive.

Décadas de 1970 e 80 – Intensificação da construção da BR–174.

Décadas de 1970 e 80 – Exército Brasileiro realiza incursões no território Waimiri Atroari.

11 de julho de 1974 – Decreto nº 74.279 é assinado pelo presidente Ernesto Geisel.

Setembro de 1974 – Avião sobrevoa uma das aldeias dos Waimiri Atroari e joga um pó tóxico, matando 33 indígenas, incluindo crianças.

Setembro de 1974 – João Dionísio do Norte, Paulo Ramos e Luiz Pereira Braga, funcionários da FUNAI, são assassinados por grupo de Kiña.

24 de novembro de 1975 – Início das obras da UHE de Tucuruí pela construtora Camargo Correia.

1981 – Constituição do “Movimento dos Expropriados pela Barragem de Tucuruí”.

1981 – Mineradora Paranapanema se instala no território indígena Waimiri Atroari. No mesmo ano é assinado decreto presidencial reduzindo em 526.800 hectares as terras dos Waimiri Atroari, liberando a área invadida pela Paranapanema para a exploração mineral.

1º de maio de 1981 – Início das obras da UHE Balbina no território Waimiri Atroari.

22 de novembro de 1984 – UHE de Tucuruí é inaugurada oficialmente pelo presidente João Figueiredo, com potência instalada de 4.000 MW.

1987 – Programa Waimiri Atroari é criado através de convênio entre Funai e Eletronorte (TC-002/87).

16 de junho de 1989 – Governo Federal, através do Decreto nº 97.837, homologa a demarcação da TI Waimiri Atroari.

1993 – Projetos de piscicultura são construídos na TI pelo PWA.

1993 – Desenvolvido projeto de criação e manejo de Quelônios do PWA.

1995 – PWA inicia projeto de criação de animais silvestres.

1997 – Passados 19 anos da construção da rodovia BR–174, Governo Federal e estados do Amazonas e Roraima anunciam obras de pavimentação.

1998 – PWA cria projeto de Comercialização do Artesanato Waimiri Atroari.

2001 – Projeto de criação de animais domésticos é criado pelo PWA.

2004 – PWA cria Projeto de criação e manejo de Jabutis.

2008 – UHE de Tucuruí tem sua 2ª etapa da obra concluída, elevando a capacidade para 8.370 MW.

Março de 2008 – Leilão do “Linhão Tucuruí”.

Março de 2008 – Grupo espanhol Isolux vence leilão para construir lotes do Linhão de Tucuruí.

2010 – Início da construção do Linhão de Tucuruí.

1º de abril de 2011 – Eletrobrás conclui montagem da primeira torre do Linhão de Tucuruí entre Oriximiná e a Subestação Engenheiro Lechuga.

Abril e maio de 2012 – Empresa espanhola Isolux é fechada três vezes pela ausência de licença de funcionamento, de alvará de instalação e por falta de pagamento de tributos à prefeitura de Vitória do Xingu/PA.

Maio de 2012 – Operação Ágata 4 leva militares do 9º Distrito Naval da Marinha à TI Waimiri Atroari.

25 de fevereiro de 2013 – Instituído GT sobre Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar pela portaria nº 001/2016-6CCR/MPF.

19 de março de 2013 – Ibama concede Licença de Operação da linha de transmissão que liga a Subestação de Energia Oriximiná, no estado do Pará, às subestações de Silves e Engenheiro Lechuga, no estado do Amazonas.

11 de junho de 2013 – Ibama concede Licenças de Operação (LOs) de duas linhas de transmissão do Linhão de Tucuruí.

09 de julho de 2013 – Linhão de Tucuruí é instalado em condições de abastecer Manaus, mas não funciona integralmente.

5 e 12 de dezembro de 2013 – Isolux efetua testes da Linha de Transmissão Tucuruí-Macapá: o sistema de linhas e de comunicação e controle são aprovados.

21 de janeiro de 2014 – Ibama autoriza LO do último trecho da linha de transmissão de Tucuruí.

Novembro de 2014 – MPF solicita paralisação das obras do Linhão Tucuruí que afetam diretamente os territórios indígenas; Justiça Federal suspende o leilão.

02 de dezembro de 2014 – Ibama nega Licenças Prévias (LPs) das obras no Linhão que afetam os territórios indígenas Pirititi e Waimiri Atroari, considerando o parecer desfavorável da Funai.

Janeiro de 2015 – Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, encaminha ofício ao Ministro da Justiça pressionando por um posicionamento da Funai liberando as obras.

18 de junho de 2015 – Senador Temário Mota (PDT/RR) realiza reunião com presidente e secretário da Funai tendo como pauta as obras do Linhão Tucuruí.

02 de outubro de 2015 – Realização de oitiva com indígenas de todas as comunidades Waimiri-Atroari.

23 de novembro de 2015 – Audiência com a Presidenta Dilma Rousseff sobre as obras do Linhão Tucuruí.

26 de novembro de 2015 – Funai autoriza liberação das LPs por parte do Ibama para continuidade das obras na TI Waimiri-Atroari.

16 de dezembro de 2015 – MPF pede na Justiça Federal a anulação da LP das obras emitida pela Ibama.

24 de fevereiro de 2016 – Justiça Federal suspende LP emitida pelo Ibama autorizando as obras do Linhão de Tucuruí, acolhendo pedido do MPF.

12 de setembro de 2016 – Concessionária Transporte Energia – TNE entra com pedido de rescisão contratual e indenização junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.

05 de maio de 2017 – Antônio Fernandes Toninho Costa é demitido da Presidência da Funai.

09 de outubro de 2017 – Associação Comunidade Waimiri Atroari – ACWA entra como parte interessada na ACP movida pelo MPF na 3ª Vara Federal do Amazonas.

Fevereiro de 2018 – Reconhecimento, por parte da Justiça Federal, das violações sofridas pelo povo Waimiri Atroari durante a construção da BR–174 no período da Ditadura Militar.

14 de março de 2018 – Audiência Pública sobre violações da BR–174 é realizada pelo MPF.

19 de abril de 2018 – Franklimberg Ribeiro de Freitas pede demissão do cargo de Presidente da Funai. O novo presidente passa a ser Wallace Moreira Bastos.

21 de maio de 2018 – Moreira Franco, Ministro de Minas e Energia, emite nota defendendo a instalação da Linha de Transmissão Manaus Boa Vista, alegando ser uma obra de interesse nacional.

16 de agosto de 2018 – Publicação do “Protocolo de Consulta ao povo Waimiri Atroari”.

04 de setembro de 2018 – MPF ajuíza ACP contra a Eletrobrás/Eletronorte e a Funai.

Janeiro de 2019 – Ministra da Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anuncia retorno do general Franklimberg Ribeiro de Freitas à Funai.

14 de fevereiro de 2019 – Em reportagem, Raul Ferreira, diretor técnico do consórcio Transnorte, afirma que estudo do componente indígena foi concluído e obras do Linhão serão realizadas a partir do segundo semestre de 2019.

19 de fevereiro de 2019 – Juíza federal do MPF Amazonas, Raffaela Cássia de Souza, proíbe qualquer tipo de pressão para que os Waimiri Atroari aceitem a construção do Linhão.

27 de fevereiro de 2019 – Presidente da República, Jair Bolsonaro, anuncia decisão do Conselho de Defesa Nacional de declarar o Linhão como obra de interesse nacional.

02 de março de 2019 – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB publica nota repudiando a aceleração das obras da Linha de Transmissão.

08 de março de 2019 – Ministério Público Federal no Amazonas, através do procurador Julio José Araujo Junior, demonstra preocupação sobre o governo federal considerar a obra de interesse nacional.

11 de março de 2019 – Após reunião na ALEAM, deputados emitem carta ao Presidente da República solicitando urgência na construção da Linha de Transmissão.

 

Fontes

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