AM – Povos indígenas Kaxarari, sob constante pressão, reivindicam parte importante do território tradicional

UF: AM

Município Atingido: Lábrea (AM)

Outros Municípios: Lábrea (AM), Porto Velho (RO)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Madeireiras, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato

Síntese

Os Kaxarari pertencem à família linguística Pano e somam uma população de aproximadamente 350 pessoas. Encontram-se distribuídos em sete aldeias, localizadas entre os municípios de Lábrea-AM e de Extrema-RO, em uma faixa territorial conhecida como “arco do desmatamento”. Esta é uma área onde ocorre o avanço da fronteira agrícola em direção à floresta e na qual se verificam os maiores índices de desmatamento da Amazônia. De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o “arco de desmatamento” abrange 500 mil km² de terras, que vão do leste e sul do Pará em direção oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre.

Segundo o Instituto Socioambiental – ISA (2009), o processo de demarcação da Terra Indígena Kaxarari ocorreu entre 1978 e 1987 e definiu a extensão atual de 145.889 hectares. Em fins da década de 1980, os Kaxarari começaram a reivindicar uma parte importante do território tradicional que fora excluída. Esta área foi apropriada pela empreiteira Mendes Junior, que desenvolveu uma extração em larga escala de pedras e britas para a pavimentação da BR-364 e para a construção civil em Rio Branco, acarretando diversos prejuízos ambientais e sociais. Em 1990, as lideranças Kaxarari paralisaram as atividades da empreiteira, ocuparam o acampamento e formaram a comunidade, que passou a ser denominada Pedreiras. Em 1994, criaram a Associação das Comunidades Indígenas Kaxarari (ACIK) com a finalidade de fortalecer, organizar e incentivar a luta pela terra.

No ano de 2003, começaram os estudos de implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, que seria instalada a 70 quilômetros do povoado Kaxarari. As lideranças indígenas denunciaram a falta de participação da comunidade no processo e o desrespeito aos estatutos jurídicos de proteção dos povos indígenas, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo.

Em 2008, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a revisão da TI. O pedido foi aceito pela Justiça Federal em Rondônia, que determinou à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a abertura de procedimento para a ampliação. A partir de então, conflitos fundiários se acirraram ainda mais e os Kaxarari passaram a enfrentar um clima de tensão permanente.

Segundo a Agência Brasil (28/02/2012), a Prefeitura Municipal de Lábrea ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os sérios prejuízos econômicos da ampliação da área sobre os produtores locais. Em consequência, o ministro do STF Marco Aurélio Mello suspendeu o processo administrativo e judicial sobre a questão até a decisão definitiva do órgão.

Em 17 de abril de 2013, o MPF-RO elaborou relatório para fundamentar o STF com informações que permitissem revogar a liminar e dar prosseguimento aos estudos para ampliação da terra indígena Kaxarari. O primeiro resultado foi a realização de uma reunião das lideranças indígenas Kaxarari com o procurador da República em Rondônia, Raphael Bevilaqua, e o ministro do STF, no dia 23 de outubro de 2013.

Contexto Ampliado

Os Kaxarari pertencem à família linguística Pano. Encontram-se distribuídos em sete aldeias: Pedreira, Paxíuba, Barrinha, Central, Nova, Marmelinho e Buriti, localizadas entre os municípios de Lábrea-AM e de Extrema-RO, nas proximidades da rodovia federal BR-364.

Em 1910, a população Kaxarari era estimada em cerca de dois mil índios, mas, no início da década de 1980, eram menos de 200, de acordo com o Instituto Socioambiental – ISA (2009). Em meados de 2009, segundo dados da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), a população Kaxarari apresentou relativo aumento, atingindo cerca de 320 índios.

Os motivos da drástica redução da população foram os violentos ataques de caucheiros peruanos e seringalistas brasileiros, que buscavam expropriar as terras dos índios, ricas em seringa, caucho (um tipo de árvore fornecedora de látex, porém de qualidade considerada inferior ao látex da seringueira) e castanha. As epidemias contribuíram para o quadro se agravar ainda mais. Segundo o ISA (2009), os Kaxarari associam o início do contato com o período das correrias. O termo correrias designa o período de extermínio da população indígena empreendido por empresários do extrativismo que tinham o objetivo de expropriar suas terras.

Mesmo depois de terem as terras expropriadas para se constituírem os seringais da região do Ituxy-Curequeté, os Kaxarari sobreviventes aos massacres das correrias continuaram vivendo em partes dos seus antigos territórios. No entanto, eles foram incorporados como trabalhadores da empresa seringalista e sofreram violenta exploração e escravização. Conforme o ISA (2009), este tempo ficou conhecido pelo povo Kaxarari como cativeiro. Este período se estendeu até fins da década de 1960, época que coincidiu com a construção da BR-364, no trecho Porto Velho-Rio Branco, que passa nas proximidades das aldeias Kaxarari, e também com a decadência dos antigos seringais da região onde vivem os índios.

Durante as obras do trecho Porto Velho-Rio Branco da BR-364, foram realizadas picadas nas proximidades das moradias dos Kaxarari. Posteriormente, a rodovia federal tentou vender tais picadas a fazendeiros do sul do país ligados à agropecuária. Em meados da década de 1970, a Ajudância da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) foi instalada no Acre. As lideranças Kaxarari procuraram os responsáveis da delegacia regional da FUNAI para denunciar as invasões de fazendeiros nas suas terras e solicitar a delimitação da terra indígena. Para os Kaxarari, estes fatos marcaram o início do tempo dos direitos.

Em 1978, uma equipe de técnicos da FUNAI realizou a delimitação da Terra Indígena Kaxarari. O processo se estendeu até 1987 e estabeleceu a extensão da TI em 145.889 hectares. No entanto, uma parte importante do território tradicional, situada no limite oeste do território Kaxarari, com cerca de 900 hectares, foi excluída da demarcação da área.

Em fins da década de 1980, os Kaxarari começaram a reivindicar esta área, pois sustentavam que a exclusão teve o objetivo de beneficiar a empreiteira Mendes Junior, que se apropriou do local e desenvolveu extração em larga escala de pedras e britas para a pavimentação da BR-364 e para a construção civil em Rio Branco. Segundo o ISA (2009), a empresa que dispunha de equipamentos (tratores, caminhões, grandes britadeiras, dinamites etc) – e de recursos do governo federal/Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – causou diversos prejuízos aos Kaxarari, tais como: diminuição dos peixes devido ao represamento das águas das cabeceiras do rio Azul, que banhava, em seu curso médio, as antigas aldeias/colocações da Barrinha e do Azul; afastamento da caça por causa das explosões provocadas pelas dinamites; desmatamentos; aumento de doenças provocadas pelo uso da água poluída etc.

Em 1990, as lideranças Kaxarari, com o apoio da FUNAI e de outras organizações indigenistas, ocuparam o acampamento da empreiteira Mendes Junior e paralisaram as atividades de produção de brita que haviam sido realizadas por mais de dois anos. De acordo com o ISA (2009), o deslocamento dos Kaxarari e a ocupação da área das Pedreiras foi uma forma de paralisar as atividades predatórias que a construtora Mendes Junior vinha realizando na região. Os índios saíram vitoriosos.

Em 1994, foi criada a Associação das Comunidades Indígenas Kaxarari (ACIK), com a finalidade de fortalecer, organizar e incentivar a prática da cultura deste povo e a luta pela terra.

No dia 20 de março de 2003, o jornal Página 20 divulgou que, passados 13 anos da instalação da empreiteira Mendes Junior, os Kaxarari ainda sofriam diversos prejuízos. A liderança José Souza da Silva, o Zezinho Kaxarari, lembrou: depois que expulsamos a Mendes Júnior das nossas terras, tentamos várias alternativas econômicas sem muito sucesso. Também vale lembrar que não contamos com qualquer assessoria dos órgãos responsáveis pela questão indígena.

O jornal destacou que os procuradores da República Franklin Rodrigues, Luiz Francisco Fernandes e Sérgio Monteiros denunciaram a empresa Mendes Júnior à Justiça por conta dos danos causados ao meio ambiente e aos índios. Além disso, os representantes do Ministério Público Federal processaram o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a FUNAI porque os órgãos não tomaram providências para evitar que os danos fossem causados.

A reportagem também informou que diante de tais condições muitos Kaxarari viram-se impelidos a procurar trabalho nas fazendas vizinhas. Além disso, Zezinho Kaxarari denunciou as precárias condições de tráfego nos ramais de acesso à BR-364. A liderança denunciou que as estradas eram controladas e recuperadas precariamente pelos latifundiários. Eles controlam o tráfego de nós índios. Muitas vezes, até de forma desumana, pois já impediram nossa passagem em dias de chuva, mesmo quando estamos transportando doentes.

No ano de 2003, os Kaxarari começaram a enfrentar um novo desafio, pois iniciaram os estudos da implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, no qual o reservatório estaria a 70 quilômetros de distância do povoado Kaxarari. Esta UHE integra o chamado Complexo Madeira e está sob a responsabilidade do governo brasileiro e do consórcio Furnas-Odebrecht.

De acordo com o Relatório Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil (2008), em 2004 foi assinado um Termo de Referência do Projeto com o IBAMA para a realização dos Estudos de Impacto Ambiental, de responsabilidade de Furnas e Odebrecht. No entanto, em março de 2007, o IBAMA negou viabilidade ambiental ao empreendimento devido às muitas falhas de diagnóstico, prevenção de impactos e descumprimento do termo de referência.

O relatório da Plataforma Dhesca Brasil (2008) apontou diversas ilegalidades do licenciamento da UHE que ofendiam direitos humanos fundamentais. Entre estes, se destacou a ofensa aos princípios democráticos e ao direito humano à informação e participação; violação dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; ofensa ao direito humano ao meio ambiente equilibrado e à proteção à biodiversidade e ofensa ao Direito Humano à Saúde: risco de contaminação por mercúrio; proliferação da malária; ausência de estudos sobre qualidade da água.

De acordo com o parecer 14/2007 do IBAMA, os estudos eram frágeis em relação aos impactos das comunidades indígenas por afirmar que nenhuma das comunidades inseridas na região dos aproveitamentos seria afetada. Dentre os grupos indígenas afetados, os estudos não consideraram os Kaxarari. Inclusive, o IBAMA recebeu documentos que reivindicavam a inclusão da Terra Indígena Kaxarari nos estudos.

O relatório da Plataforma Dhesca Brasil (2008) informou que, após o parecer desfavorável, ocorreram mudanças significativas na estrutura e na equipe de dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. De acordo com o relatório, em junho de 2007, Furnas solicitou revisão do Parecer 1/2007, e a nova direção do IBAMA mudou de posição, atestando a viabilidade ambiental do projeto e emitindo a licença prévia para o empreendimento, sem nenhuma justificativa mais plausível, nem realização de novos estudos.

O documento da Plataforma Dhesca Brasil (2008) denunciou que a afetação de territórios indígenas, sem consentimento e sem participação dos seus povos, representa um desrespeito do governo brasileiro aos estatutos jurídicos de proteção dos povos indígenas e tradicionais, como, por exemplo: a Convenção 169 da OIT, a Declaração dos Povos Indígenas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU); os artigos 215 e 216 da Constituição Federal e o Decreto 6040/2007 da Presidência da República, que institui a política nacional de desenvolvimento das comunidades tradicionais; o art. 231, que prevê que o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, tendo sido ouvidas as comunidades afetadas. Além disso, viola a Convenção sobre Diversidade Biológica e as Diretrizes AKWE: Kon para avaliação de impactos sobre povos indígenas.

Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) respondeu às antigas solicitações dos Kaxarari e entrou com ação na Justiça solicitando aumento dos limites da TI. A base de argumentação do MPF foi que a demarcação anterior não atendia à Constituição, já que alguns grupos tradicionais ficaram fora da reserva. A Justiça Federal de Rondônia acatou o pedido e determinou à FUNAI a abertura de procedimento administrativo para ampliar a áreaa.

De acordo com reportagem da FUNAI (17/07/2013), o IBAMA expediu, em 2009, a Licença de Instalação (LI) para o Aproveitamento Hidrelétrico (UHE) Jirau com as seguintes condicionantes:

1) Plano de Proteção e Vigilância de Terras Indígenas do Complexo Madeira;

2) Programa de Apoio às Comunidades Indígenas.

Estas condicionantes foram oficialmente pactuadas por meio da assinatura de instrumentos formais Termo de Compromisso e Convênio, Fase 01 e Fase 02, entre a FUNAI e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR). A Fase 01 dizia respeito ao Plano Emergencial de Proteção da TI Kaxarari e a Fase 02 tratava da elaboração de diagnóstico e de programas para compor o Plano Básico Ambiental (PBA), conjunto de ações de responsabilidade do empreendedor que devem ser executadas como medida de mitigação pelos impactos ocasionados pelo empreendimento.

Em 27 de março de 2010, lideranças Kaxarari denunciaram que os indígenas não tiveram voz no processo de implementação da UHE e ameaçaram ocupar a área. Segundo o Rondonotícias, em 24 de abril de 2010, ocorreu uma audiência no Distrito de Mutum-Paraná (RO) para ouvir representantes dos povos indígenas, ribeirinhos e garimpeiros, revoltados com o descaso e a falta de cumprimento de acordos por parte dos consórcios responsáveis pelas obras das usinas de Jirau e Santo Antônio. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi formada para apurar os indícios de irregularidades nas verbas indenizatórias.

O líder indígena Kaxarari, Zezinho, criticou a FUNAI por não ter se envolvido no processo de indenizações: Tem muita gente sendo pressionada a aceitar o que eles determinam, nós estamos sós nessa luta, a FUNAI é omissa. Nós somos brasileiros e temos que ser tratados com respeito. E saibam que aqui está apenas uma pequena parcela dos índios que queriam vir para esta audiência a fim de saber o que será feito com nossas vidas.

Ao final do evento, a liderança Kaxarari declarou: Nós estamos dando um prazo de trinta dias para que eles apresentem uma solução para que sejamos indenizados o mais rápido possível; caso eles não assumam suas responsabilidades, nós iremos parar as obras de Jirau, juntamente com os ribeirinhos e garimpeiros.

No dia 26 de junho de 2010, a reportagem do Ariquemes Online informou que a empresa Energia Sustentável do Brasil organizou o Grupo de Trabalho Indígena da Usina Hidrelétrica Jirau para discutir assuntos do interesse dos indígenas. Naquela data, 26 de junho, ocorreu a primeira reunião em Porto Velho, que contou com a participação de lideranças indígenas Kaxarari, Uru-Eu-Wau-Wau e Karitiana, além de representantes de diferentes órgãos e instituições, como a FUNAI, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Centro de Pesquisas de Populações Tradicionais Cuniã (CPPT).

Em relação à iniciativa, a liderança Kaxarari Zezinho afirmou considerá-la positiva, pois segundo ele quem irá compor esse grupo somos nós, índios, conhecedores da realidade da comunidade e que auxiliaremos na construção das pautas a serem discutidas. De acordo com a liderança, além da questão das indenizações, outra preocupação dos Kaxarari era a estruturação da comunidade para realizar a fiscalização e vigilância da TI, contra invasão de madeireiros, pescadores e caçadores. Em abril de 2012, a FUNAI criou um Grupo Técnico (GT) para atuar na questão da ampliação da reserva e concluir a primeira etapa dos estudos. No entanto, de acordo com o histórico realizado pela Agência Brasil (28/02/2012), os estudos não tiveram prosseguimento.

No dia 19 de agosto de 2012, aproximadamente 70 indígenas fecharam durante uma hora a representação do Departamento de Estradas de Rodagem no distrito de Extrema de Rondônia (DER). No protesto, criticaram a falta de compromisso do governador Confúcio Moura, que durante época eleitoral prometeu aos Kaxarari a reabertura dos ramais de Aldeia Nova (8km), aldeia central (9km), ramal do Jacaré (18 km) e ramal da aldeia Barrinha.

Além da precariedade das estradas de acesso às aldeias, os Kaxarari enfrentavam um clima de tensão permanente por conta de conflitos fundiários, acirrados ainda mais após os processos movidos pelo MPF. De acordo com reportagem do Conselho Indigenista Missionário de Rondônia (CIMI-RO), datada de 30 de agosto de 2012, os Kaxarari vinham sofrendo nos meses anteriores investidas por partes de grupos contrários a tal medida judicial. Nas aldeias, vivia-se um clima de medo e insegurança.

De acordo com a reportagem do CIMI, a TI Kaxarari fica localizada em uma faixa territorial conhecida como arco do desmatamento, no noroeste de Rondônia / sul do Amazonas. Segundo o IPAM, nesta região a fronteira agrícola avança em direção à floresta de tal forma que representa um dos maiores índices de desmatamento da Amazônia. Neste contexto de conflito, ocorreu o assassinato de João Oliveira da Silva Kaxarari, em 26 de agosto de 2012. Segundo o relato dos líderes indígenas Ari e Zezinho Kaxarari, o indígena assassinado já havia comunicado que vinha sofrendo ameaças por parte dos invasores da Terra Indígena Kaxarari. De acordo com o CIMI, atualmente, as principais causas dos conflitos na região são as invasões por parte de madeireiros, fazendeiros e outros, bem como a extração ilegal de madeira.

Em setembro de 2012, o MPF acionou novamente a Justiça sobre o caso da TI Kaxarari. Em resposta, a juíza Jaqueline do Amaral, da 5ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, determinou prazo de 30 dias para a FUNAI iniciar o processo de revisão da área indígena e apresentar as conclusões em 120 dias. Além disto, a juíza instruiu a criação de novo grupo técnico (GT) para rever os limites da terra indígena estabelecido pelo GT anterior. A FUNAI acatou a decisão e constituiu novo Grupo Técnico (GT) em setembro de 2012.

Segundo a Agência Brasil (28/02/2012), a Prefeitura Municipal de Lábrea ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os sérios prejuízos econômicos da ampliação da área sobre os produtores locais e à população economicamente ativa da região. O ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu medida liminar suspendendo os trabalhos do GT constituído pela FUNAI. Além disso, o ministro suspendeu os processos administrativo e judicial sobre a questão até a decisão definitiva do STF.

Em outubro de 2012, os indígenas Kaxarari denunciaram ao MPF/RO prblemas de abastecimento de água potável. Um grupo formado por servidores do MPF/RO, de agentes da Polícia Federal da FUNAI e um antropólogo da Universidade Federal de Rondônia visitou as sete aldeias da TI.

Segundo reportagem do MPF disponibilizada no portal Amazônia.br, no dia 13 de novembro de 2012, a procuradora da República Walquíria Imamura Picoli recomendou a recuperação de pontes, patrolamento e cascalhamento das estradas de acesso às aldeias Kaxarari ao governo estadual e ao Departamento de Estrada de Rodagem e Transporte (DER). A procuradora argumentou que a péssima condição das estradas, ramais e linhas de locomoção para as aldeias causava o completo isolamento dos indígenas por vários meses do ano, impedindo ou dificultando que equipes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) atendessem aos indígenas e realizassem o transporte de pacientes.

A procuradora também destacou que a falta de acesso terrestre impedia ou dificultava que o povo indígena Kaxarari fosse beneficiado com políticas públicas, como a construção de poços de água potável, de escolas e de postos de saúde. As equipes da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC) também relataram dificuldades para chegar às aldeias. Além disso, não há como os indígenas receberem mercadorias da cidade, nem como escoar a produção de castanha, seringa, banana e outros produtos plantados e extraídos da floresta pela comunidade.

Outra medida realizada pelo MPF/RO ocorreu no dia 14 de novembro de 2012, quando ingressou ação para obrigar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão do Ministério da Saúde, a garantir o abastecimento de água potável nas sete aldeias da etnia Kaxarari. A reportagem do MPF divulgada no portal Amazônia.br (14/11/2012) informou que o MPF requereu o fornecimento de água potável por carros-pipa para atender de forma imediata às necessidades dos índios, até que se estabelecesse o abastecimento de forma definitiva.

Ainda segundo a reportagem, um dos casos graves verificados na TI ocorria na aldeia Pedreiras, onde a água consumida era retirada de um rio poluído (que, antes de chegar à aldeia, percorre extensa área de criação de gado de fazendas vizinhas), sendo imprópria para o consumo humano. Devido à insalubridade da água, são frequentes os casos de diarreia, vômitos e parasitoses nos moradores. Ao final da reportagem, a procuradora da República Walquíria Imamura Picoli destacou que há claro descaso da União com a saúde do povo indígena Kaxarari. Esses indivíduos há muito clamam pela instalação de poços nas aldeias, entre outras medidas, visando à obtenção de água potável para seu consumo, sendo reiteradamente ignorados pelos órgãos públicos responsáveis pela assistência à saúde e ao saneamento indígena.

Segundo reportagem divulgada no blog Combate Racismo Ambiental (12/01/2013), 23 indígenas da TI Kaxarari se prepararam para vigilância e proteção do seu território através dos cursos de Cartografia Básica e Uso de GPS e Legislação Ambiental e Indigenista, realizados no distrito de Extrema, entre os dias 10 e 19 de dezembro de 2012. Esta capacitação foi promovida pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR) com a parceria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) como parte das ações desenvolvidas no âmbito dos Planos de Proteção às Terras Indígenas contemplados no processo de licenciamento da UHE Jirau. Neste projeto, estava previsto a construção de Postos de Vigilância na TI Kaxarari, a serem equipados com a infraestrutura necessária para as ações de proteção e vigilância, como, por exemplo:

mobília, computadores, equipamentos de localização, comunicação e veículos (caminhonetes, motocicletas e barcos).

No dia 17 de abril de 2013, a procuradora da República em Rondônia, Walquiria Imamura Picoli, elaborou relatório específico sobre o caso da TI Kaxarari para subsidiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), sede do MPF que atua perante o STF, e também para a Procuradoria Federal Especializada da FUNAI. O objetivo da procuradora era fundamentá-los com informações que permitissem revogar a liminar e prosseguir com os estudos da área pleiteada para ampliação da terra indígena Kaxarari.

Nos dias 09 e 10 de julho de 2013, ocorreu a reunião na Aldeia Paxiuba, na Terra Indígena Kaxarari, para apresentação e validação do Plano Básico Ambiental PBA referente ao processo de licenciamento ambiental da UHE Jirau. Segundo a reportagem da FUNAI (17/07/2013), a reunião contou com a participação de lideranças das sete aldeias, da OCIK, e diversos representantes indígenas jovens, velhos, mulheres, crianças, professores, agentes de saúde, entre outros. Contou ainda com uma ampla equipe de servidores da FUNAI, com representantes da Coordenação Geral de Licenciamento (CGLIC), Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT) e Coordenação Regional Alto Purus (CR Alto Purus), com presença da Coordenadora Regional, Maria Evanizia, e três servidores do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT); representantes da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), da empresa CNEC Worley Parsons Engenharia S/A. e o Coordenador do Pólo-Base de Extrema/ Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

De acordo com a reportagem da FUNAI (17/07/2013), os representantes da CNEC/ESBR apresentaram as propostas de oito subprogramas nas áreas de: educação, saúde, produção sustentável, valorização e resgate cultural, fortalecimento das associações indígenas, segurança e vigilância territorial, Plano de Gestão Ambiental e Territorial e regularização documental. Durante as apresentações, as lideranças Kaxarari fizeram muitos questionamentos e solicitações para incluir ações que haviam sido propostas inicialmente, mas que foram excluídas da versão final. Ao término da reunião, o povo Kaxarari validou o programa apresentado, condicionando a aprovação à inclusão das reivindicações.

Na conclusão da reportagem da FUNAI, a indigenista especializada, Luana Almeida, afirmou que a pressão exercida por fazendeiros, madeireiros e grileiros permanecia, e em níveis crescentes, decorrente de um avanço desordenado das frentes de expansão econômica e de um projeto de desenvolvimento preconizado pelo estado brasileiro que impõe sempre novos e perversos desafios aos povos indígenas. Em seguida, levantou-se a questão: será que os impactos sofridos são de alguma forma compensáveis?.

De acordo com o MPF-RO (24/10/2013), no dia 23 de outubro de 2013, lideranças indígenas Kaxarari se reuniram com o procurador da República em Rondônia, Raphael Bevilaqua, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, para conversar sobre a liminar concedida que suspendeu os trabalhos de revisão da demarcação da TI. O ministro ouviu as dificuldades enfrentadas pelas lideranças Kaxarari e declarou que analisaria os fatos para dar andamento ao caso.

Cronologia

Final da década de 80 – A empreiteira Mendes Junior Engenharia SA invade o território do povo Kaxarari para explorar uma jazida de pedras graníticas para a construção da BR 364. A medida ocasiona sérios danos ao meio ambiente, à saúde e à organização social do povo Kaxarari.

1986 – Terra indígena Kaxarari é criada com 145.889 hectares, abrangendo as aldeias Pedreira, Paxíuba, Barrinha, Central, Nova, Marmelinho e Buriti.

1994 – É criada a Associação das Comunidades Indígenas Kaxarari (ACIK), com a finalidade de fortalecer, organizar e incentivar a prática da cultura deste povo.

2003 Iniciam-se os estudos da implantação das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira.

2004 – O Termo de Referência do Projeto das UHEs é assinado com o IBAMA para a realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), sob responsabilidade de FURNAS e Odebrecht.

2007 – O IBAMA nega viabilidade ambiental ao empreendimento devido às muitas falhas de diagnóstico, prevenção de impactos e descumprimento do termo de referência.

2008 – Ministério Público Federal (MPF) entra com ação na Justiça e solicita aumento dos limites do território Kaxarar, alegando que a demarcação anterior não atende à Constituição porque alguns grupos tradicionais ficaram fora da reserva. Justiça Federal em Rondônia acata pedido do MPF e determina à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a abertura de procedimento para ampliar a reserva.

2009 – O IBAMA expede a Licença de Instalação (LI) para o Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Jirau.

27 de março de 2010 – Líder indígena Kaxarari fala da possibilidade de ocupação e sobre invadir a Usina Hidrelétrica Jirau caso os indígenas não participem do processo.

24 de abril de 2010: Realização de audiência no Distrito de Mutum-Paranã (RO) para ouvir representantes dos povos indígenas, ribeirinhos e garimpeiros revoltados com o descaso e a falta de cumprimento de acordos por parte dos consórcios responsáveis pelas obras das usinas de Jirau e Santo Antônio.

26 de junho de 2010: A empresa Energia Sustentável do Brasil organiza Grupo de Trabalho Indígena da Usina Hidrelétrica Jirau para discutir assuntos do interesse dos indígenas.

Abril de 2012 A FUNAI cria grupo técnico para atuar na questão da ampliação da reserva e conclui a primeira etapa dos estudos.

09 e 10 de julho de 2012 Realização de reunião com o povo Kaxarari para apresentar a proposta de programas e ações presentes no diagnóstico elaborado pela consultoria Tigre Verde e a CNEC/ESBR referente ao Plano Básico Ambiental (PBA).

19 de agosto de 2012 Aproximadamente 70 indígenas fecham por uma hora a representação do Departamento de Estradas de Rodagem no distrito de Extrema de Rondônia (DER). No protesto criticam a falta de compromisso do governador Confúcio Moura, que durante época eleitoral prometeu aos Kaxarari a reabertura dos ramais da Aldeia Nova (8km), aldeia central (9km), ramal do Jacaré (18 km) e ramal da aldeia Barrinha.

26 de agosto de 2012 – João Oliveira da Silva Kaxarari é assassinado. Ele havia comunicado às lideranças indígenas as ameaças de morte realizadas por invasores de terra.

Setembro de 2012 O MPF aciona a Justiça, que através da juíza Jaqueline do Amaral, da 5ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, determina prazo de 30 dias para a FUNAI iniciar o processo de revisão da área indígena e apresentar as conclusões em 120 dias. Institui a criação de novo grupo técnico (GT) para rever os limites da terra indígena estabelecido pelo GT anterior. A FUNAI acata a decisão e constitui novo Grupo Técnico (GT). Contudo, a Prefeitura Municipal de Lábrea ingressa com uma reclamação, no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Marco Aurélio Melo concede medida liminar que determina a suspensão dos trabalhos do GT constituído pela FUNAI.

Outubro de 2012 Indígenas Kaxarari denunciam ao MPF/RO problemas de abastecimento de água potável. Em resposta, grupo formado por servidores do MPF/RO, de agentes da Polícia Federal da FUNAI e um antropólogo da Universidade Federal de Rondônia realizam visita às sete aldeias que compõem a TI.

13 de novembro de 2012 – MPF/RO recomenda ao governo estadual e ao Departamento de Estrada de Rodagem e Transporte (DER) que façam a recuperação de pontes, patrolamento e cascalhamento das estradas de acesso às aldeias Kaxarari.

14 de novembro de 2012 – MPF/RO ingressa com ação para obrigar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão do Ministério da Saúde, a garantir o abastecimento de água potável nas sete aldeias da etnia Kaxarari.

17 de abril de 2013 – Procuradora da República em Rondônia, Walquiria Imamura Picoli, elabora relatório específico sobre a região para subsidiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), sede do MPF que atua perante o STF, e também para a Procuradoria Federal Especializada da FUNAI, com informações que permitam revogar a liminar e prosseguir com os estudos da área pleiteada para ampliação da terra indígena Kaxarari.

09 e 10 de julho de 2013 Realização da reunião na Aldeia Paxiuba, Terra Indígena Kaxarari, para apresentação e validação do Plano Básico Ambiental PBA referente ao processo de licenciamento ambiental da UHE Jirau.

23 de outubro de 2013 – Lideranças indígenas Kaxarari se reúnem com o procurador da República em Rondônia, Raphael Bevilaqua, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, para conversar sobre a liminar concedida que suspendeu os trabalhos de revisão da demarcação da TI.

Fontes

AMAZÔNIA.ORG. MPF recomenda que atendimentos a indígenas Kaxarari sejam registrados por escrito. São Paulo-SP, 25 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/xyzMI0. Acesso em: 16 nov. 2013.

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______. MPF/RO ingressa com ação para obrigar União a construir poços nas aldeias Kaxarari. São Paulo-SP, 14 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/kFs7wt. Acesso em: 16 nov. 2013.

______. MPF/RO recomenda que governo estadual recupere estradas de acesso a aldeias Kaxarari. São Paulo-SP, 13 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/zE9F2A. Acesso em: 16 nov. 2013.

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