Povo indígena Kalankó exige finalização dos estudos e processos de identificação e delimitação de seu território

UF: AL

Município Atingido: Mata Grande (AL)

Outros Municípios: Delmiro Gouveia (AL), Mata Grande (AL)

População: Caboclos, Extrativistas, Mulheres, Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Extrativismo comercial, Monoculturas, Pecuária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

O povo Kalankó tem uma história marcada por deslocamentos, resistência e luta pelo reconhecimento territorial e étnico. No século XIX, o aldeamento Brejo dos Padres, em Pernambuco, reunia indígenas de várias etnias, mas entre o final do século XIX e 1930-1940, os Kalankó migraram para a região de Água Branca, em Alagoas (AL).

A história dos Kalankó confunde-se com a de diversos povos do Nordeste, onde eram vistos como sertanejos ou caboclos e não possuíam reconhecimento por parte do Estado brasileiro. De acordo com dados de 2023 divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF, 16/11/2023), os Kalankó somam cerca de 170 famílias, com mais de 460 pessoas que vivem no município de Água Branca/AL.

Na década de 1970, começaram a organizar-se em busca do reconhecimento territorial e, em 1978, promoveram uma cerimônia pública afirmando sua identidade étnica. Nas décadas de 1980 e 1990, enfrentaram migrações por trabalho e episódios de violência, mantendo uma “tática de silêncio” como forma de resistência.

Em 1998, os Kalankó realizaram a “Grande Festa do Ressurgimento”, reafirmando sua identidade e estabelecendo contato com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para cobrar os estudos de identificação e delimitação do território. Em 2002, o antropólogo Ugo Maia Andrade foi responsável pelo relatório do povo Kalankó, por meio do contrato de consultoria nº 22/2002/Funai.

O documento foi concluído e encaminhado à Funai em abril de 2003, ano considerado aquele em que o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência dos Kalankó em Água Branca. Ainda em 2003 participaram do “I Encontro Nacional de Povos em Luta pelo Reconhecimento Étnico e Territorial”, organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e, em 2004, lideranças Kalankó reivindicaram em Brasília o reconhecimento e a delimitação de suas terras.

Em 2008, eles retomaram parte de seu território tradicional e ocuparam a fazenda Januária, em Águas Brancas. Na ocasião, enfrentaram conflitos com fazendeiros e ameaças de morte. Registrada na memória enquanto uma das principais reivindicações coletivas dos Kalankó, a retomada se converteu em oportunidade de reconquista do território, bem como conferiu visibilidade à resistência dos indígenas.

Durante as décadas seguintes, o povo Kalankó continuou a participar de eventos e mobilizações sociais, contando com apoio de organizações indígenas, pastorais sociais e acadêmicos, que destacaram suas dificuldades no acesso aos direitos básicos, denunciaram conflitos e a negligência do Estado brasileiro.

Em julho de 2023, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou à Funai que o processo administrativo referente à demarcação das terras indígenas do povo Kalankó fosse finalizado dentro do prazo de quatro anos. Diante deste contexto, em 2023, a situação agravou-se com invasões e ameaças durante os estudos de campo da Funai, levando à intervenção da Polícia Federal (PF) e à formação de um comitê de acompanhamento. Após essas medidas de segurança solicitadas pelo MPF, o Grupo de Trabalho concluiu suas atividades no território kalankó.

Em janeiro de 2024, o governo municipal comprometeu-se com melhorias no abastecimento de água e na construção de uma unidade escolar indígena. Em março de 2024, os Kalankó e outros povos indígenas alagoanos publicaram uma carta exigindo a finalização dos processos de demarcação de seus territórios.

 

Contexto Ampliado

O sertão nordestino é uma sub-região do Nordeste brasileiro, a maior em área territorial, que abrange uma área no entorno do rio São Francisco e se estende pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. De acordo com informações do Instituto Socioambiental (s.d), a historiografia brasileira, apesar de inúmeros dados sobre o assunto, ignorou por muito tempo a presença indígena no sertão nordestino. A população da região era classificada como sertaneja ou cabocla e, dessa forma, os direitos indígenas foram negados.

A história dos Kalankó que vivem na zona rural do município de Água Branca/AL, distante cerca de 300 km de Maceió, capital de Alagoas (AL), confunde-se com a de diversos povos do Nordeste. Até a segunda metade da década de 1990, eles eram reconhecidos como sertanejos ou caboclos.

Segundo o pesquisador Vinícius Alves de Mendonça (2023), os Kalankó são um dos grupos étnicos resistentes na região desde que seus antepassados, vindos do Sertão de Pernambuco, estabeleceram-se no território atualmente correspondente às aldeias Gregório, Januária e Lajeiro do Couro, em Água Branca, próximo ao município de Mata Grande/AL. Atualmente, de acordo com dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF, 16/11/2023), os Kalankó somam cerca de 170 famílias, com mais de 460 pessoas vivendo no município de Água Branca.

De acordo com David J. Phillips, do Instituto Antropos (27/10/2015), os indígenas da etnia Kalankó são descendentes de povos que viveram no aldeamento Brejo dos Padres, em Pernambuco (PE), durante o século XIX. A ligação dos Kalankó com o aldeamento de Brejo dos Padres faz com que os Pankararu sejam considerados seus parentes.

Outro caso de conflito envolvendo os Pankararu está identificado neste Mapa de Conflitos, disponível aqui: https://shre.ink/bFBh.

Essas informações foram confirmadas no Relatório Antropológico de Identificação Étnica do Grupo Kalankó (AL), produzido pelo antropólogo Ugo Maia Andrade, por meio do contrato de consultoria n.22/2002, que estabeleceu com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai, na época Fundação Nacional do Índio), para a realização de estudos junto aos Kalankó.

Em seu levantamento, Andrade revela que o povo Kalankó reivindica ligações históricas e genealógicas com famílias de indígenas que deixaram, no final do século XIX até os anos de 1930 – 1940, o aldeamento Pankararu de Brejo dos Padres (PE) para se fixarem na região de Água Branca.

Cumpre ressaltar que, apesar da existência do estudo referente ao Relatório Antropológico de Identificação Étnica do Grupo Kalankó (AL) supracitado, o processo de demarcação do território Kalankó de Água Branca, encontrava-se até o ano de 2024 ainda por finalizar a primeira etapa do processo administrativo, ou seja, a identificação e delimitação do território. Todo o contexto será explicado ao longo deste relato.  

De acordo com levantamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi, 2008), de fato os Kalankó possuem ligações históricas com a etnia Pankararu que hoje vive no município de Brejo dos Padres, região do Alto Sertão. Confinados no período da colonização, diferentes grupos étnicos foram obrigados a conviver no mesmo espaço geográfico e cultural, onde eram submetidos à catequese e ao trabalho nas fazendas.

Ao longo dos anos, o território indígena foi invadido com a expansão da pecuária na bacia do rio São Francisco e fragmentado em pequenos espaços remanescentes. Ao mesmo tempo, com o crescimento da população – o que aumentou a fome e os conflitos internos -, ficou impossibilitada a permanência de todos os grupos no mesmo lugar. Nesse sentindo, ainda de acordo com o levantamento do Cimi (2008), no final do século XIX, muitas famílias migraram em busca de novas terras para viver e trabalhar.

Os Kalankó atravessaram o Moxotó, rio que separa os estados de Pernambuco e Alagoas, e ocuparam a região da Caatinga até então desabitada, local onde se encontram até os dias atuais. Por cerca de dois séculos viveram no anonimato, confundindo-se com os sertanejos. Nesse período, para celebrar os rituais, os praticavam em segredo ou participavam com os Pankararu (Cimi, 2008).

Mendonça (2023, p. 13) identificou que a formação histórica da população Kalankó de Água Branca relaciona-se a:

“(…) migrações – conhecidas como ‘viagens de fuga’ (Arruti, 1996) – protagonizadas por indígenas Pankararu durante a segunda metade do século XIX, após as espoliações territoriais causadas pela Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, que dispôs sobre as terras à época Império do Brasil e oficializou os registros cartoriais enquanto legitimadores da propriedade de terras, extinguindo o sistema de doação de sesmarias, vigente desde as capitanias hereditárias no período colonial (Oliveira, 2004; Alarcon, 2013). Desse modo, os Pankararu ou Pankaru, como eram denominados pelos missionários que formaram o aldeamento de Brejo dos Padres, entre os séculos XVIII e XIX, às margens do Rio São Francisco, na província de Pernambuco – espaço atualmente correspondente aos municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, a cerca de 400 km de Recife –, tiveram que buscar novos espaços de sobrevivência devido à grilagem, uma vez que fazendeiros e políticos locais invadiram as terras do aldeamento, criando pastos destinados a pecuária e lavouras nos férteis vales da região (Peixoto, 2018). Segundo defendem os Kalankó, duas principais famílias – a Higino e a Severo – atravessaram o Rio Moxotó e se estabeleceram nos espaços das aldeias na zona rural de Água Branca” (Mendonça, 2023).

Ainda de acordo com Mendonça (2023), em Alagoas, os indígenas sobreviveram do trabalho nas fazendas da região e ocultaram sua origem relacionada ao estado de Pernambuco, pois as perseguições e preconceitos se estenderam ao novo espaço de vivência. Os descendentes das famílias continuaram por décadas no município sem se afirmar indígenas, embora constantemente se deslocassem ao Brejo dos Padres para participar de encontros religiosos e visitar aqueles que não fugiram no contexto das perseguições.

Apenas nas décadas de 1970 e 1980, gradualmente, os indígenas de Água Branca iniciaram a busca pelo reconhecimento enquanto grupo étnico diferenciado. Sendo assim, de acordo com o Cimi (2008), em 1978 os Kalankó, depois de incentivos do velho cacique do povo Geripankó, Genésio Miranda, e apoiados por parentes, assumiram sua identidade, numa cerimônia pública com sindicalistas, autoridades e representantes religiosos.

Nas palavras de uma representante dos Kalankó sobre esse momento: “A gente vivia se escondendo da sociedade, era conhecido como caboclo, mas agora ela está sabendo quem a gente é” – disse Maria Aparecida da Conceição ao jornal Porantim (Cimi, 2008).

Nesse sentido, de acordo com a pesquisa de Mendonça (2023, p. 14), os indígenas de Água Branca continuaram a busca pelo reconhecimento enquanto grupo étnico diferenciado e amparado pelos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, sobretudo à demarcação territorial, à educação e à saúde diferenciadas. Contudo, naquele período, os direitos constitucionais não foram imediatamente usufruídos pelos indígenas Kalankó devido a entraves burocráticos e pressões políticas de fazendeiros interessados em impedir as desapropriações e demarcações territoriais (Herbetta, 2011).

Assim, ainda que com grandes dificuldades, como a falta de saneamento básico, educação e segurança, os Kalankó resistiram junto aos demais grupos do Alto Sertão alagoano, descendentes de famílias e indivíduos que passaram por processo semelhante de migração e fuga.

Outro caso que envolve a luta dos povos Kalankó, Koiupanká, Karuazu e Katokim, de Alagoas, está disponível neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/gxVA.

Mesmo após o evento público, uma das formas de resistência dos Kalankó foi por meio do silêncio, tal como identificado por Mendonça (2023). Segundo o pesquisador, na década de 1980 houve um período de “intenso silenciamento vivenciado pelo grupo Kalankó”:

“…na década de 1980, quando a violência predominou, os indígenas tiveram que ocultar suas tradições, uma vez que o mero uso do maracá poderia acarretar repressões. A sociedade não indígena, especialmente fazendeiros locais, perseguiam determinadas imagens associadas ao grupo e, na iminência destas – ao ‘se ver um maracá’ –, utilizavam de violência para suprimi-las. Bastava-se ‘ouvir falar’ nos ‘caboclos da gangorra’, como eram conhecidos os Kalankó, que se proferiam discursos pejorativos e ações violentas eram protagonizadas” (Mendonça, 2023, p. 15).

Mendonça (2023, p. 39) destaca que, nesse período, diante da violência e da necessidade de sobrevivência, famílias realizaram também migrações para trabalhos sazonais ou em caráter definitivo, além de trabalharem em fazendas na região. Mendonça (2023, p. 25) destaca ainda que as realidades históricas dos Kalankó, Karuazu, Katokinn, Koiupanká e Jiripankó se assemelham em virtude da proximidade geográfica e vínculos históricos, além de dificuldades comuns e necessidades de apresentar uma determinada “imagem pública” à sociedade local e ao Estado na década de 1990, contexto analisado com maior profundidade em sua pesquisa na Universidade Federal da Alagoas (Ufal).

Além desta relação com outras etnias, para um detalhamento desse contexto histórico dos Kalankó recomenda-se a pesquisa de Mendonça, disponível aqui: https://shre.ink/gxYa.

A imagem abaixo ilustra a localização das terras indígenas próximas aos Kalankó.

Após anos esperando por ações do Estado brasileiro sem receberam nenhuma ação efetiva, os Kalankó realizaram um importante evento público em 1998, considerado a “Grande Festa do Ressurgimento” (Amorim, 2017; Mendonça, 2023). De acordo com as mesmas fontes, o evento público contou com outros povos indígenas, não indígenas e representantes de organizações civis e governamentais. Naquele ano, assumiram publicamente o etnônimo Kalankó e se apresentaram enquanto grupo étnico organizado na busca pelo reconhecimento.

Nas análises de Mendonça (2023, p. 56), a resistência diária marcada pelas ressignificações e silêncios táticos foi complementada por outra, pública, e que converteu os “sertanejos invisíveis” ou “caboclos remanescentes” em “índios emergentes”, uma nova categoria que acarretou mobilizações e possibilidade de demarcação territorial temida pelas elites latifundiárias de Água Branca (Gohn, 2022; Mendonça, 2023).

Contando com o apoio do Cimi e com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), eles também atuaram localmente em parceria com outros povos indígenas do Nordeste, como os Karuazu, Katokin e Koiupanká, que, como os Kalankó, procedem do antigo aldeamento de Brejo dos Padres (PE).

Segundo Luiz Pagano, editor do site Povos Indígenas no Brasil (PIB, 03/05/2019), a partir de 1998 os Kalankó passaram a estabelecer relações mais específicas com autarquias do Estado, como a Funai e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Inclusive, desde 1999 existe o Conselho Local de Saúde (CLS) na comunidade Kalankó, que trata de assuntos relativos à saúde indígena (Herbetta, 2005).

Essa informação se confirma ao analisarmos o relatório de Ugo Maia Andrade (2002), segundo o qual, em agosto de 1998, foi dada entrada na sede da administração executiva regional da Funai em Alagoas a um pedido de lideranças Kalankó e Karuazu solicitando o envio de um antropólogo às suas áreas a fim de proceder aos trabalhos técnicos necessários de identificação étnica e territorial.

De acordo com a Revista Porantim (agosto de 1999), os Kalankó de Água Branca participaram de uma grande mobilização, no Dia do Trabalhador Rural, em 25 de julho de 1999, buscando chamar atenção para a defesa de seus direitos tradicionais e do reconhecimento como povo indígena. Também participaram indígenas Jeripankó e Karuazu, além de representantes de entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores.

A título de complementação, o Porantim é o jornal impresso do Cimi, criado em 1979, ainda em meio à Ditadura Militar. Na língua de nação indígena Sateré-Mawé, “Porantim” significa remo, arma, memória. Um rico acervo, com diversas edições do Porantim, está acessível aqui: https://cimi.org.br/jornal-porantim/.

Desta vez, os pedidos feitos à Funai foram, em parte, atendidos. A Fundação contratou o antropólogo Ugo Maia Andrade, que se tornou responsável pelos relatórios relativos aos povos Kalankó e Karuazu, a partir do contrato de consultoria nº 22/2002/Funai. O estudo sobre os Kalankó foi produzido pelo antropólogo em maio de 2002, e o documento foi concluído e encaminhado à Funai em abril de 2003, considerado o ano em que o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência dos Kalankó em Água Branca.

No entanto, por motivos não identificados, verifica-se que esse relatório não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), conforme determinava o Decreto N° 1.775, de 1996, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e etapas de demarcação de terras indígenas. O Relatório Antropológico de Identificação Étnica do Grupo Kalankó (AL) está disponível aqui: https://shre.ink/gemg.

Entre os dias 15 e 30 de maio de 2003, mais de 40 povos indígenas, incluindo os Kalankó, promoveram o “I Encontro Nacional de Povos em Luta pelo Reconhecimento Étnico e Territorial”, em Olinda (PE), com o intuito de fortalecer reivindicações e criticar características dos processos de reconhecimento, incluindo a produção dos relatórios e a função destes na relação entre indígenas e Estado (Amorim, 2017; Mendonça, 2023). Na ocasião, os Kalankó compactuaram com as discussões promovidas no evento e assumiram um dos slogans difundidos: “Nem ressurgidos, nem emergentes, somos resistentes”.

De acordo com o Cimi (14/09/2004), em setembro de 2004, lideranças dos Kalankó e de mais 15 etnias brasileiras estiveram reunidas em Brasília com representantes de diversas entidades federais relacionadas com as políticas indigenistas. Na ocasião, foi realizado um seminário sobre questões relacionadas aos territórios indígenas e uma audiência pública.

O reconhecimento e a delimitação da Terra Indígena (TI) Kalankó e de outras TIs foi um dos pontos centrais do debate. Além disso, os indígenas discutiram os impactos de grandes obras de infraestrutura, como a transposição do rio São Francisco, a hidrovia Tocantins-Araguaia e as consequências do avanço do agronegócio sobre os respectivos territórios.

Outros conflitos envolvendo a transposição do rio São Francisco e a hidrovia Tocantins-Araguaia estão disponíveis neste Mapa de Conflitos, nos respectivos links: https://shre.ink/byK3 e https://shre.ink/byKx.

Em agosto de 2005, os Kalankó participaram de uma capacitação promovida pelo Programa Convivência com o Semiárido (PCSA), da Regional da Cáritas Nordeste, em parceria com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), sobre manejo de solos e formação de bancos comunitários de sementes.

Segundo consta na publicação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES, 05/05/2005), o treinamento tinha como objetivo auxiliar os indígenas no aprimoramento de técnicas de cultivo e aumento da produtividade da terra. Contudo, percebe-se que a formação não visava apenas seu caráter técnico, mas sim um apoio da Cáritas Nordeste à comunidade Kalankó, por sua luta por dignidade e reconhecimento territorial.

Entre os meses de setembro e dezembro de 2005, a precariedade da estrutura escolar disponibilizada para os indígenas foi objeto de denúncias da Relatoria Nacional para Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil. Segundo o relatório publicado em 2006, os relatores realizaram missões ao interior de Alagoas em 2005, participando de audiências públicas e reuniões com as comunidades e autoridades públicas.

A visita às comunidades indígenas teve por objetivo verificar a violação do direito à educação no Sertão de Alagoas. Nos municípios de Pariconha e Água Branca, foram visitados os territórios Jeripankó, Kalankó, Karuazu, Katokin e Koiupanká; no Agreste de Pernambuco, no município de Pesqueira, as visitas foram realizadas nos territórios Atikum, Kapinawá, Pankará, Pankararu, Pipipan, Truká e Xucuru.

Entre as irregularidades constatadas, foram relatadas a ausência de escolas em territórios indígenas; ausência de formação específica para professores indígenas e precariedade na relação de trabalho; e insegurança no uso de transporte escolar, no que tange ao direito dessas populações indígenas no acesso à educação (Rodrigues, 2006).

A negligência e omissão do poder público também foram objeto de denúncias das mulheres kalankó e de outras etnias presentes na 1ª Assembleia das Mulheres Guerreiras Indígenas do Leste e Nordeste, realizada pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), em Ribeirão das Neves, Minas Gerais (MG), em agosto de 2007.

De acordo com o Cimi (16/08/2007), o documento final do encontro afirmava:

“As políticas indigenistas governamentais têm se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. Continuam as práticas integracionistas. Os desmandos na atenção à saúde, gerados pelo processo de terceirização, loteamento político dos cargos na Funasa e pela corrupção resultou no aumento trágico da mortalidade nas aldeias indígenas. Estes desmandos vitimaram a nossa líder Maninha Xukuru-Kariri, coordenadora da APOINME e integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, CISI, por falta de atendimento no Hospital Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Para homenageá-la, nós, mulheres indígenas do nordeste e leste, definimos o dia 11 de outubro como dia de resistência da mulher indígena do nordeste e leste.”

As indígenas presentes no encontro também denunciaram o apoio do governo federal aos grandes projetos de infraestrutura, ao agronegócio e outras atividades econômicas que têm impactado diretamente os povos indígenas e provocado situações de injustiça e racismo ambiental. Cumpre ressaltar que, segundo consta na publicação do Cimi, na ocasião participaram mulheres indígenas e lideranças de diversos povos, além de representantes dos Kalankó.

As entidades aliadas à iniciativa foram: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (Omir), Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), Licenciatura Indígena da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe (Rede LAC).

Em 12 de junho de 2008, os indígenas Kalankó retomaram parte de seu território tradicional ao ocuparem a fazenda Januária, localizada na região também denominada Januária, em Águas Brancas (SE), e reivindicaram que a Funai reconhecesse o local como seu território tradicional.

Segundo Jorge Vieira, do Cimi (14/07/2008), lideranças indígenas denunciavam o descaso e preconceito com que eram tratados pelos representantes do órgão indigenista, tanto em Alagoas quanto em Brasília. Um trecho da mesma publicação afirmava: “Já são dez anos de luta, mas a Funai não presta a assistência aos povos do sertão justificando não serem reconhecidos oficialmente”.

Vieira denunciou ao Cimi que um agente da Funai “(…) recebeu orientação da assessoria jurídica para nem visitar o povo Kalankó, muito menos prestar assistência, e caso fornecesse qualquer benefício, seria punido por improbidade administrativa e teria que ressarcir os valores à Funai”.

De acordo com Mendonça (2023, p. 104), a retomada kalankó começou a partir de reuniões organizadas com a finalidade de discutir condições de sobrevivência, necessidades e ações coletivas, um processo semelhante às demais reivindicações da comunidade. O pesquisador identificou que, no primeiro momento, o pajé Antônio Francisco não apoiou retomar a terra denominada Januária por se tratar de uma pequena área.

Todavia, os demais indígenas se encontravam determinados a ocupar a propriedade então sob posse de um fazendeiro local, sobrepondo a opinião do pajé, que, mesmo contrariado, priorizou a decisão coletiva. Na opinião de Mendonça, talvez o receio da liderança se devesse às vivências de povos cujas retomadas geraram violências diversas.

Ainda de acordo com Mendonça e com a Revista Porantim (2008), em 12 de junho de 2008, as cercas da propriedade foram derrubadas e a área ocupada, iniciando um movimento que perdurou por meses. Registrada na memória enquanto uma das principais reivindicações coletivas dos Kalankó, a retomada se converteu em oportunidade de reconquista do território, conferindo visibilidade à sobrevivência kalankó (Amorim, 2017 apud Mendonça, 2023).

A imprensa indigenista e pesquisadores interessados no Alto Sertão se deslocaram para registrar o evento. Mendonça complementa:

“A intrincada situação fundiária é análoga à complexidade da retomada na Januária, um desafio às famílias moradoras de espaços recortados por fazendas e sítios de não indígenas. Empresários e políticos de Água Branca e Delmiro Gouveia são os principais ‘posseiros de maior proporção’, porém existem também pequenos agricultores que adquiriram lotes ao longo das décadas. O cenário descarta a simples oposição entre indígenas e latifundiários, ainda que estes existam. Além disso, o desmatamento é associado àqueles de maiores posses, ao passo que dispõem de recursos e utilizam a terra ora na criação de animais, ora na especulação fundiária” (Mendonça, 2023, p. 106).

A imagem a seguir apresenta os indígenas na ocasião da retomada da fazenda Januária, localizada na região de mesmo nome.

No registro, os Kalankó posam próximo ao acampamento montado na área central do terreno ocupado. Na avaliação de Mendonça (2023, p. 107):

“(…) cocares, pinturas corporais e adereços artesanais ‘denunciam’ suas presenças, que não se encontram mais silenciadas, como no período anterior ao reconhecimento, quando eram considerados apenas sertanejos ou caboclos. A coloração esverdeada do ambiente evidencia a fertilidade do solo, motivação para a escolha daquela parte do território pleiteado. Os rostos, cujos sorrisos se ausentam, correspondem à tensão existente na relação com os fazendeiros, a ponto de os indígenas considerarem o evento uma ação de ‘luta’ ou ‘guerra’”.

Outra questão importante destacada pelo pesquisador é que essa teria sido a primeira população do Alto Sertão de Alagoas a retomar parte de seu território tradicional, ato que, similar ao reconhecimento, incentivou outros grupos étnicos da região a se organizarem para reivindicações semelhantes (Amorim, 2017 apud Mendonça, 2023).

Naquela circunstância, organizações civis e os próprios indígenas promoveram campanhas para a captação de recursos para serem utilizados no cotidiano do acampamento. Construções foram improvisadas utilizando lonas e palhas de coqueiro. Diversas famílias “se mudaram” temporariamente para a retomada a fim de mantê-la povoada, conforme identificado por Mendonça (2023).

Esse movimento, inicialmente tímido, ganhou intensidade considerável à medida que jornalistas o registraram e os próprios Kalankó o associaram aos “10 anos de comemoração do reconhecimento”, ocorrido em 1998. O jornal Porantim, em agosto de 2008, teve a capa e uma matéria especial para tratar sobre a retomada do povo Kalankó.

Com uma foto registrada por Jorge Vieira que mostrava os Kalankó reunidos na Januária, o título dessa edição do jornal Porantim era: “Povo Kalankó: Atividades relembram a resistência e marcam os dez anos de luta dos Kalankó por seus territórios tradicionais”. A publicação está disponível aqui: https://shre.ink/geMz.

Ainda no contexto deste período da luta dos Kalankó, um documentário produzido por Nigel Anderson, com a direção de Jorge Vieira e produção executiva de Lutero Melo, divulga o discurso do cacique Paulo Antônio Kalankó, gravado no período da retomada, e destaca que “a luta indígena estava apenas começando”. O documentário está disponível aqui:

Mendonça identificou em suas entrevistas que o pajé Antônio Francisco retratou um momento em que a ocupação na Januária “enfraqueceu”. Os indígenas se mantiveram no acampamento, porém retornaram aos trabalhos cotidianos nas respectivas residências, além dos que viajaram na busca de empregos.

Nesse período, segundo as entrevistas concedidas a Mendonça, o proprietário da terra – nome não divulgado – aguardou a redução da mobilização para ameaçar diretamente alguns indivíduos. Trecho do depoimento de Antônio Santos descreve o ocorrido:

“(…) Aí chegou o proprietário da bendita área de terra, um acompanhante de Delmiro Gouvea. Eu percebi que eles saíram de casa com a intenção de fazer alguma coisa, de agir com alguma coisa, mas que já tendo conhecimento que lá já não tava tendo ninguém quase mais, só tinha eu, três pessoas no caso, as outras eram crianças. De adulto só tinha eu […]. Aí chegaram e de boca mesmo ameaçaram bastante. E deixaram uma data. Isso foi numa sexta[…], e deram um prazo até o domingo, para domingo não ter ninguém lá mais, para eu e os meninos sair, e disse que iam retornar no domingo […] para destruir. No caso, se a gente tivesse lá, tirar nossa vida (Santos, Antônio, 2023 apud Mendonça, 2023, p. 116).

Contudo, o desfecho da situação foi outro:

“[…] na felicidade de Deus não vieram nem na parte da intenção de conflito. Nada aconteceu, aí a gente entrou em contato com a FUNAI do acontecimento. Um representante da FUNAI […], Carlos, tá prestando serviço em Wassu hoje. Aí ele já entrou em contato com os superiores dele em Maceió e de lá entraram em contato com a [Polícia] Federal, mas por infelicidade a Federal não veio porque estava de greve na época. Aí quem veio foi a [Polícia] Civil, a de Delmiro mesmo, já na terça-feira. Aí a gente foi até a casa do autor, do proprietário, que não tava em casa, quem só tava era a mulher. […] Aí fui até Delmiro com eles para fazer o Boletim de Ocorrência e […] desse dia para cá acabou-se esse negócio de ameaça. O Ministério Público também teve conhecimento, o Ivan também procurou lá, fez uma outra ocorrência também. E desse tempo para cá, nem o autor vem de visita mais na terra, eu também hoje estou morando aqui” (Santos, Antônio, 2023 apud Mendonça, 2023, p. 117).

Diante dos acontecimentos, os Kalankó, junto com representantes dos Karuazu, Katokin e Koiupanká, se reuniram uma semana após a retomada (junho de 2008) com o procurador da República Rodrigo Tenório para reivindicar a criação do Grupo de Trabalho da Funai, visando dar continuidade aos estudos no território. Também participaram da reunião José Heleno de Souza, administrador regional da Funai, e Jorge Vieira, representando o Cimi.

Na publicação do Cimi (2008) sobre esse momento, o cacique Paulo Kalankó diz: “A Funai, ao invés de garantir os direitos indígenas, faz tudo ao contrário, como a demarcação da terra, que já faz dez anos de luta e nada foi feito […]. Estamos sofrendo ameaças de alguns fazendeiros da região e nenhuma providência foi tomada”.

Para o procurador da República, a Funai não tinha o direito de negar assistência aos povos indígenas e muito menos a competência de decidir sobre o reconhecimento da identidade étnica dos povos, independentemente de a demarcação da terra estar realizada ou não.

Cumpre ressaltar que o autorreconhecimento é um direito estritamente indígena, e ninguém pode interferir nesse processo, como está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante desse quadro, o procurador sugeriu um prazo de dez dias para que a presidência da Funai respondesse às demandas das comunidades indígenas; em caso contrário, entraria com uma Ação Civil Pública (ACP).

Ainda nesse período de 2008, a senhora Jardilina Maria, indígena kalankó, descreveu para o pesquisador Mendonça as condições socioambientais do território e destacou que houve aumento do desmatamento para plantio e pecuária na região desde então.

Segundo o pesquisador, a senhora Antonieta Conceição Moreira, contemporânea ao processo de disputa territorial, confirmou a fala de Jardilina, complementando sua versão ao expor sua percepção acerca das mudanças climáticas. Ela ainda revelou alguns agentes públicos envolvidos com o conflito no território:

“Vou falar do período da retomada para cá, antes disso a gente tinha mais mata, mais árvores aqui. (…) Essa parte aqui, que vocês tão vendo, antes de Januária para baixo, a gente não via Januária daqui, nenhuma casa lá, porque era coberto de mata. Então, depois de 2008 para cá, o ex-prefeito de Água Branca [nome não citado] comprou essas terras e desmatou a maioria das árvores que tinham para plantar milho, para fazer ração para gado. E eu percebia que nessas matas a gente tinha muita caça. A gente poderia encontrar também algumas ervas, mas eu vejo a questão das chuvas, chovia muito nessa parte aqui, e eu percebi que durante esse período de desmatamento […] a questão do clima mudou, as chuvas são muito menos do que antes […], lógico que se tá desmatando muito para fazer roça, há um certo aumento das queimadas também. Então eu vejo isso como consequência de 2008 para cá, houve uma grande mudança na questão ambiental por desmatamento e aí esse ex-prefeito matou quase a mata toda […] que fazia com que atraísse mais chuvas aqui para nossa região. Eu pude perceber essa situação” (Moreira, 2023 apud Mendonça, 2023, p. 97-98).

Na visão de Mendonça (2023), os indígenas Kalankó pareciam “asfixiados” entre fazendeiros de grande e pequeno porte, sendo estes os primeiros responsáveis pelo desmatamento para a criação de pastos entre as aldeias Januária e Lajeiro do Couro. Essa condição avivou a necessidade da demarcação e da mobilização da comunidade, ampliada desde o reconhecimento, pois se reduziram fauna e flora, interferindo no regime de chuvas: “as chuvas vêm daquelas serras, mas fogem daqui!” – comentário proferido por um ancião sobre as alterações climáticas (Mendonça, 2023, p. 98).

Cumpre salientar que, anualmente, o Cimi publica o “Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, importante publicação sobre a situação indígena no País. Em 2011, foi registrado o caso de violência envolvendo indígenas kalankó no relatório. Segundo consta, houve um caso de agressão e ameaça de morte no município de Água Branca, quando o cacique Paulo Kalankó retornava da cidade e foi chamado por fazendeiros que o ameaçaram dizendo: “(…) para resolver o problema, bastava matar as lideranças”. O relatório não revela detalhes sobre o ocorrido, mas denuncia esse ato de violência contra uma liderança dos Kalankó.

Diante da pressão dos Kalankó, as mobilizações públicas e a repercussão do caso da retomada da Januária, em 2011, a Funai criou um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) na TI Kalankó. Informações mais específicas sobre este GT e os estudos realizados nesse período não estão disponíveis com acesso facilitado, porém foi registrado no portal da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) que o GT foi coordenado por um antropólogo, Ugo Maia Andrade, filiado à ABA e integrado também por outros profissionais especializados.

Em 20 de abril de 2012, aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (Aleal) uma sessão para debater a situação dos povos indígenas no estado. Participaram da audiência representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) – o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza, e o perito do MPF/AL, Ivan Farias; o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Alagoas e Sergipe, Zezinho Koiupanká; além de lideranças indígenas das etnias Jeripankó, Kalankó, Katokin, Karapotó, Karuazu, Koiupanká, Tingui-Botó, Wassu-Cocal e Xukuru-Kariri.

A título de observação, percebe-se que o nome da etnia Geripankó é grafado de diferentes formas: Jeripancó, Jeripankó, Jiripankó, entre outras, e essas variações foram respeitadas no presente relato. Apesar das variações na grafia, o povo se autodenomina Geripankó, segundo a publicação “Carta do povo indígena Geripankó” (2023) assinada por lideranças desta etnia.

De acordo com a publicação do MPF/AL (25/04/2012), além da questão sobre a demarcação das terras indígenas do grupo Xukuru-Kariri, na cidade de Palmeira dos Índios, a reunião teve por objetivo debater a situação de precariedade na saúde e na educação dos indígenas de Alagoas. Durante a sessão, presidida pelo deputado estadual Judson Cabral, do Partido dos Trabalhadores (PT), o procurador José Godoy fez um convite ao público presente: “Façam uma visita às comunidades indígenas. As dificuldades poderão ser constatadas in loco”. A publicação não revelou nenhuma informação sobre encaminhamentos gerais ou algo do gênero.

Enquanto a educação indígena encontrava-se em condições precárias, outras áreas foram avançando. Em maio de 2014, foi inaugurado no território dos Kalankó, em Águas Brancas, o Polo Base de Saúde da aldeia Kalankó (Unidade Básica de Saúde), construída pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Segundo dados publicados no site do governo estadual de Alagoas (19/05/2014), a unidade foi equipada com consultórios médicos, odontológicos, salas de enfermagem, vacinação, ambulatório, sala de acolhimento e espaços reservados ao alojamento das equipes de saúde. A unidade contaria com a atuação de uma Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) com médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, odontólogos, Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (Aisan).

Durante a inauguração, o cacique Paulo Kalankó expressou a importância da iniciativa e a longa espera dos indígenas pelo serviço de saúde: “Desde que o Subsistema de Atençã  à Saúde Indígena (SasiSUS) foi criado, em 1999, nós aguardamos sonhando com este momento. Esta unidade vai tornar o acesso da nossa população mais facilitado. Não precisaremos mais deslocar nossos idosos, nossas crianças para a unidade do município.”

A então coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alagoas e Sergipe, Genilda Leão, destacou o bom relacionamento entre a comunidade kalankó e o Dsei. Ela lembrou que teria muito a ser feito para que os serviços pudessem alcançar a qualidade almejada, mas destacou a entrega da nova unidade “como um sinal de um novo tempo na Saúde Indígena”.

Nas análises de Mendonça (2023, p. 103), a construção da Unidade Básica de Saúde decorreu das mobilizações envolvendo os vários povos indígenas do estado de Alagoas. Apesar de uma conquista “pequena” se comparada à demarcação territorial ainda almejada, modificou o cotidiano dos indígenas, pois complementou os tratamentos tradicionais com aqueles prescritos pela medicina não indígena, antes acessível a quilômetros da aldeia, nos municípios de Água Branca ou Delmiro Gouveia.

Além deste aspecto, o pesquisador destacou que a chegada da unidade de saúde intensificou novas reivindicações à medida que reuniões passaram a ocorrer no espaço, substituindo as casas das lideranças enquanto âmbitos de planejamento das ações de interesse coletivo.

Em maio de 2016, aconteceu a 1ª Assembleia de Juventude Indígena do Nordeste, na aldeia Pedra D’água, território Xukuru do Ororubá, da qual participaram jovens Kalankó, Katokin, Koiupanká e Xukuru-Kariri de Alagoas, além de outros da Bahia, como os Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tumbalalá, Tuxá e Tupinambá.

De acordo com o Cimi (06/06/2016), entre os dias 21 e 23 de maio de 2016, os autointulados “Filhos da Constituinte”, tema do encontro, se debruçaram sobre os problemas da conjuntura do País em interface com a luta de seus povos indígenas. Os jovens indígenas decidiram não reconhecer o “governo do presidente interino Michel Temer como legítimo”, e foram além: “Sentimos a necessidade de fortalecer os jovens no conhecimento de seus direitos e deveres junto aos seus povos. Procuramos articular a juventude de diversos povos do Nordeste para que estes conheçam e reconheçam a importância do processo constituinte” – diz trecho da carta da I Assembleia da Juventude Indígena do Nordeste.

José Moisés de Oliveira Silva e Simone Lopes de Almeida, membros da Articulação Semiárido Brasileiro em Alagoas (ASA Alagoas), publicaram notícia em junho de 2016 tratando sobre os Kalankó de Água Branca. Na visão deles, a vida dos Kalankó no semiárido é marcada por desafios, principalmente o acesso irregular à água, agravado pela ausência de infraestrutura adequada para armazenamento. Diante dessa situação, a Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios, que faz parte da ASA, lançou uma campanha em solidariedade ao povo Kalankó com o objetivo de levantar fundos visando a construir 60 cisternas para atender às famílias indígenas.

Uma publicação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), datada em 25 de novembro de 2016, representou a condição dos Kalankó de Água Branca como: “parecem viver à margem da civilização” (MPE/AL, 2016). Com base na visita do MPE/AL na região e o relato desta publicação, a comunidade sofria com a falta de saneamento básico, recolhimento de lixo, bem como o fornecimento regular de água.

Mesmo sendo um pedido recorrente da comunidade para com os órgãos públicos, os investimentos públicos no território não chegavam. A visita aos Kalankó fez parte dos trabalhos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco da Tríplice Divisa, que envolveu 21 instituições, estaduais e federais em defesa do rio São Francisco, da população ribeirinha e das comunidades tradicionais que vivem no entorno da bacia hidrográfica. Nenhuma medida especifica foi divulgada por parte do MPE/AL, de acordo com o conteúdo da publicação.

Durante o 6° Encontrão dos Povos Indígenas do estado de Alagoas, realizado na aldeia Tanque, do povo Karuazu, município de Pariconha/AL, em abril de 2017, estiveram reunidos representantes de povos indígenas do estado, que lançaram uma nota de repúdio dos contra o desmonte da Funai. Segundo a publicação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib, 04/04/2017), os participantes manifestaram descontentamento com uma proposta do governo federal que propunha a fusão entre Funai e Sesai.

De acordo com o documento final do encontro, além da pauta acima, o grupo reivindicou a regularização de territórios indígenas, como o dos Kalankó:

“Queremos que o Ministério da Justiça crie uma portaria com recursos específicos para dar continuidade aos processos de trabalhos já iniciados com os povos Jeripankó e Kalankó, bem como também para a aquisição da terra dos Katokinn, Karuazú, Koiupanká e Pankararu de Delmiro Gouveia que estão localizados no alto sertão de Alagoas. Deste modo, chamamos a atenção do presidente da FUNAI para a questão de que no Estado de Alagoas não ocorre demarcação e aquisição de terra a mais de 25 anos e os processos que foram iniciados em momentos anteriores, estão atualmente parados, devido o sucateamento e desmonte da FUNAI”.

A convivência com a seca do semiárido foi um dos temas da pesquisa “Os Kalankó: práticas tradicionais e a memória da seca no alto sertão alagoano”, publicada em 2018 pelo pesquisador Moisés Oliveira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). De acordo com notícias da própria Ufal (20/04/2018), o trabalho foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e teve como objetivo analisar tais práticas, além de análises sobre essa etnia com base nas memórias dos indígenas, o seu processo de reafirmação étnica e a organização política do grupo.

Sobre a convivência com a seca do semiárido, Oliveira destaca que “O dilema da seca está presente na vida dos Kalankó desde muito cedo, sendo um dos fatores da diáspora Pankararu, de quem os Kalankó descendem” (Oliveira, 2018, p. 61). Para tanto, em sua pesquisa antropológica, o pesquisador destaca “a seca como estímulo à inventividade tecnológica” por meio do uso de tecnologias sociais, tal como o a construção e gestão de cisternas de captação, armazenamento e gerenciamento de água de chuva, entre outros. Sobretudo, o pesquisador ressalta que as tecnologias sociais empregadas pelos Kalankó são fatores que estimulam a mobilização comunitária, a organização social, o resgate das memórias e a valorização da cultura kalankó.

Observa-se que o povo Kalankó de Águas Brancas conseguiu construir uma importante relação com a comunidade científica, que se tornou um agente apoiador dos indígenas deste território. Além da pesquisa supracitada, em julho de 2018, o coordenador do Observatório de Estudos sobre a Luta por Terra e Território (Obelutte), Lucas Lima, e a coordenadora do Grupo de Leitura em Estudos da Infância (Glei), Suzana Libardi, professores do Campus do Sertão da Ufal, proporcionaram aos seus alunos uma experiência de campo junto aos indígenas Kalankó, na aldeia Januária.

De acordo com notícias da Ufal (30/07/2018), na ocasião estavam sendo celebrados os 20 anos de resistência do povo Kalankó, além da realização da segunda edição de seus jogos indígenas. O evento contou com a presença de outras etnias, a exemplo dos Katokin (Pariconha/AL) e os Koiupanká (Inhapi/AL), bem como comunidades quilombolas e moradores do Alto Sertão de Alagoas.

Um dos projetos de extensão em atividade na época foi intitulado “Povos tradicionais e sementes crioulas: a construção de um território autônomo no Sertão de Alagoas”, coordenado pelo citado grupo Obelutte, que teve como objetivo a promoção de um espaço de reflexão junto aos Kalankó, sensibilizando-os para a importância da criação de um banco comunitário de sementes crioulas. O outro projeto, “Estudos da Infância: o olhar de crianças de comunidades tradicionais”, coordenado pelo grupo Glei, buscou conhecer a perspectiva das crianças sobre sua comunidade e identidade indígena, visando ao fortalecimento das gerações mais novas.

A geógrafa Maria Aparecida Gonzaga Ribeiro também realizou uma pesquisa de campo no território dos Kalankó e analisou o processo de territorialização dos indígenas. Para o desenvolvimento de sua pesquisa, foram realizadas entrevistas nas aldeias de Januária e Lajeiro do Couro, com a participação de 15 indígenas kalankó, incluindo uma liderança local, o cacique Paulo Kalankó.

Publicada em 2019, a pesquisa revela que uma das dificuldades enfrentadas pelos Kalankó diz respeito ao preconceito com a “aparência que o povo kalankó possui, onde as pessoas não indígenas alegam que os mesmos não possuem cabelos lisos, não andam nus e se alimentam da mesma forma que os brancos” (Ribeiro, 2019, p. 46).

Em suas análises, Ribeiro apresenta um percentual dos indígenas entrevistados que sofreu preconceito, violência verbal e/ou física em razão da luta pelo território: como resultado, considerando os 15 entrevistados, 40% dos indígenas responderam que sofreram algum tipo de preconceito e/ou ameaça. A autora complementa suas análises ao revelar que, após a retomada feita pelos Kalankó em junho de 2008, muitas lideranças passaram a sofrer ameaças de morte.

Mendonça (2023, p. 27) também relata casos de preconceito contra os Kalankó no seguinte trecho de sua pesquisa: “Ao perseguirem os Kalankó, fazendeiros difundiam as imagens do sertanejo, do caboclo, do ‘macumbeiro’. (…) Apagava-se, assim, a diversidade étnica ante a homogeneização no sertanejo, uma categoria ‘grosseira e indiscriminada’, considerada ‘natural’ ao interior de Alagoas”.

Em janeiro de 2019, o MPF/AL recebeu um manifesto de lideranças de povos indígenas de 11 etnias alagoanas que se posicionaram com preocupação e repúdio em relação à Medida Provisória (MP) 870/2019. Conforme ditava a MP – que foi construída durante a gestão do então presidente da República Jair Bolsonaro (2019-2022) -, a medida previa a “organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios” e, se aprovada, retiraria da Funai sua atribuição de identificar e demarcar terras indígenas. De acordo com a publicação do MPF (17/01/2019), representantes dos Kalankó assinaram o documento, além de diversas outras etnias.

Na mesma ocasião, o procurador da República Bruno Lamenha disse sobre a demarcação de terras indígenas em Alagoas: “Os processos mais adiantados são os dos Kariri-Xocó e Xucuru-Kariri, que já estão judicializados, inclusive tramitando em instâncias superiores. Tramitam no MPF procedimentos relacionados à demarcação de terras de cinco etnias do sertão alagoano: Katoquim, Karuazú, Geripankó, Koiupanká e Kalankó”. O procurador da República informou às lideranças presentes que estava analisando medidas adequadas para dar agilidade aos procedimentos sob sua análise em Alagoas.

Entre os dias 6 e 9 de fevereiro de 2020, jovens Kalankó estiveram reunidos com representantes de diversas etnias no “II Encontro Regional Juventude Indígena do Nordeste”. O encontro teve o tema “Juventude indígena tecendo redes: sonhos, desafios e perspectivas pela garantia de direitos”, e aconteceu na aldeia Laranjeira, TI Potiguara, município de Baía da Traição, Paraíba (PB).

O evento foi uma realização da Organização da Juventude Indígena Potiguara (OJIP) e do Cimi Regional Nordeste, e contou com o apoio e a mobilização da Apoinme. Estiveram presentes jovens Anacé, Atikum, Canindé de Aratuba, Jenipapo Canindé, Jeripankó, Kalankó, Kapinawá, Katokin, Koiupanká, Pankará de Itacuruba, Pankará da Serra, Pankararu, Pitaguary, Tabajara, Tapeba, Tremembé de Almofala, Tremembé da Barra do Mundaú, Tingui-Botó, Truká, Wassu-Cocal, Xukuru de Ororubá e Xukuru-Kariri.

De acordo com o blog Combate Racismo Ambiental (14/02/2020), cerca de 180 jovens debateram a conjuntura política do País, empreendimentos governamentais que impactavam povos indígenas, demarcação territorial, permanência e acesso dos jovens às universidades federais, drogas, sexualidade e os desafios dos indígenas LGBTQIAPN+. A Carta final do encontro divulga as principais reivindicações deliberadas:

“Urgência na demarcação dos nossos territórios tradicionais; Permanência e manutenção das políticas públicas afirmativas de sustentabilidade e autonomia; Manutenção das bolsas permanências, editais específicos e cursos, bem como políticas de ingresso de indígenas às universidades e Institutos Federais; Preservação do meio ambiente e providências contra as invasões de nossas terras tradicionais; Cadeiras consultivas e deliberativas nos espaços governamentais nas esferas Federal, Estadual e Municipal para a juventude indígena; Reafirmação do nosso direito de origem – o instituto do indigenato –, direito congênito sobre nossos territórios tradicionais; Acesso aos territórios tradicionais pelos povos indígenas que ainda não exercem sua posse plena e pacífica; A refutação da tese inconstitucional do ‘marco temporal’; Fortalecimento da SESAI e implementação de equipes multidisciplinares para o atendimento na área de saúde mental” (Carta do II Encontro da Juventude Indígena do Nordeste, 2020).

A pesquisa de Ericles Silva dos Santos, da Ufal, publicada em 2021, apresenta uma documentação de narrativas da comunidade Kalankó, um relato sobre a chegada deste povo na região de Águas Brancas e apresenta uma estimativa do número de habitantes, de acordo com o olhar do pajé. Um trecho da entrevista com o pajé Antônio Kalankó diz:

“Aqui foi iniciado essa comunidade, que hoje ela tem cento e onze famílias, com um total de umas quatrocentas pessoas, membros da comunidade; foi iniciada com três famílias, três famílias chegaram aqui, de pankararú, por volta de mil oitocentos e ‘tarará’, que eu não tenho assim 100% a data certinho, mas é de 1840, por aí. Então, chegaram por aqui, nessa região, pingado dessa região do Pajaú, que pertence ali ao Pariconha, que era onde eles produziam as plantas de mandioca” (Santos, 2021, p. 27).

Na época da pesquisa (2020/2021), o território registrava o número de 111 famílias indígenas, com cerca de 400 moradores. A pesquisa na íntegra está disponível aqui: https://shre.ink/gtjw.

Iniciada no Brasil em meados de março de 2020, a pandemia do coronavírus Sars-CoV-2 (causador da doença conhecida como covid-19) aumentou a condição de vulnerabilização dos povos indígenas do País. No caso dos povos do Nordeste, Adi Spezia, do Cimi Regional Nordeste (04/09/2020), divulgou algumas ações realizadas pelo Cimi no contexto da pandemia, tal como a entrega de cestas de alimentos e materiais de higiene. Naquele período, em Alagoas, foram entregues mais de 290 cestas de alimentos aos povos Kalankó, Karuazu, Koiupanká e Geripankó, numa parceria com a Associação dos Agricultores Alternativos (Aagra) e a Unidade Popular Pelo Socialismo (UP) de Alagoas.

Os impactos da covid-19 nas comunidades indígenas de Alagoas foi tema de um debate virtual promovido pelo Núcleo Acadêmico Afro e Indígena (Nafri) do Centro Universitário Cesmac. O prof. dr. Jorge Vieira, na época coordenador do Nafri, realizou um debate com o secretário de saúde do município de Água Branca, Antônio Silva Kalankó, que é indígena formado em Enfermagem.

Foram desenvolvidas ações no território kalankó por meio de projetos de extensão universitária remota em áreas como: Enfermagem, Jurídica, Medicina e Serviço Social, promovendo um apoio aos indígenas Kalankó no período pandêmico. A título de complementação, de acordo com a pesquisa de Santos (2021), Antônio da Silva Kalankó exerceu o cargo como secretário de saúde do município de Água Branca no período de 2016 a 2021.

Em meio aos riscos à saúde dos povos indígenas, que foram acentuados por conta da pandemia do coronavírus, em junho de 2021, indígenas de Alagoas se posicionaram contra o presidente da Câmara dos Deputados, na época Arthur Lira (Partido Progressista), e o Projeto de Lei 490 (PL 490). Cumpre destacar que o PL 490 dita sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas.

Naquele período, Lira havia declarado publicamente seu apoio ao PL 490, e seria analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) constitucionalidade ou não da tese do marco temporal. De acordo com o portal do STF (02/10/2024), segundo essa tese, os povos indígenas teriam direito à demarcação apenas das terras que já ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988.

De acordo com a Apib (26/06/2021), por meio de uma nota pública, as lideranças indígenas dos povos Geripankó, Kalankó, Karapotó́, Kariri-Xocó́, Karuazú, Katokin, Koiupanká, Tingui-Botó, Wassu-Cocal e Xukuru-Kariri repudiaram o PL 490 e as atitudes de Arthur Lira. A nota está disponível aqui: https://shre.ink/bXP8.

O ano de 2023 ficou marcado por acontecimentos importantes para a luta dos povos indígenas do Nordeste, incluindo o povo Kalankó. Segundo Marina Oliveira, do Cimi (30/03/2023), entre os dias 27 e 30 de março de 2023, os povos Geripankó, Kalankó, Kariri-Xocó, Karuazu, Katokin, Kaxagó, Koiupanká e Xukuru-Kariri – dos estados de Alagoas e Sergipe – participaram de uma série de encontros em Brasília com uma principal finalidade: pressionar o Estado brasileiro pela efetivação da demarcação territorial.

A ida dos povos para Brasília contou com o apoio do Cimi Regional Nordeste. Os indígenas participaram de agendas na Sesai e no Ministério Público do Trabalho (MPT), com a subprocuradora geral do Trabalho Edelamare Melo. Recebidos por Carlos Alberto Vilhena, procurador federal dos Direitos do Cidadão, os indígenas reivindicaram a demarcação de territórios indígenas em Alagoas e Sergipe.

A jovem liderança João Kalankó esteve presente e denunciou que o povo Kalankó sofria com constantes invasões de fazendeiros, ameaças e agressões: “A terra é nossa, mas a gente não pode ter o plantio, porque, se plantarmos, os fazendeiros vão dizer que estávamos roubando a terra deles. Que, na verdade, é nossa”.

De acordo com o Cimi, João lamentou também o acesso de tratores e de despejos de agrotóxicos nas plantações dos Kalankó. Em seu relato, ele disse que uma das nascentes do rio que passa pelo território secou devido às interferências externas, fato que inviabiliza grande parte da sobrevivência do povo. Ao final, lideranças dos povos entregaram ao procurador documentos com suas principais reivindicações – que foram protocolados, na sequência, pelo assessor jurídico do Cimi Regional Nordeste, o advogado Daniel Ribeiro.

Em 30 de março de 2023, a mesma comitiva indígena que esteve na sede da Funai, em Brasília, foi recebida pela presidenta do órgão, a indígena Joênia Wapichana. Segundo o site oficial da Funai (31/03/2023), a principal reivindicação do grupo era a demarcação de territórios nos estados de Alagoas e Sergipe. Na oportunidade, Joênia reforçou o compromisso com a demarcação dos territórios e justificou que, devido às limitações orçamentárias e de pessoal, a ideia era firmar parcerias com outros órgãos e entidades que permitissem ampliar o alcance das ações.

Em julho de 2023, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou à Funai que o processo administrativo referente à demarcação das terras indígenas do povo Kalankó fosse finalizado dentro do prazo de quatro anos. Diante da morosidade na regularização do território Kalankó, o MPF ajuizou ação civil pública contra a União e a Funai, e a 11ª Vara da Justiça Federal em Alagoas condenou-as a concluir o processo, estabelecendo prazos para cada uma de suas fases. O processo possui nº 0800611-53.2021.4.05.8003.

De acordo com a publicação do TRF5 (05/07/2023), a União e a Funai alegaram que a demarcação é um procedimento complexo e multidisciplinar, envolve diversos profissionais qualificados e demanda muitas providências, não havendo prazo inadiável para a conclusão do processo. Alegaram, ainda, que estavam agindo dentro de suas possibilidades operacionais, administrativas, de pessoal e financeiras, a despeito de algumas intercorrências, como a pandemia de covid-19.

Em seu voto, a desembargadora federal convocada, Polyana Falcão Brito, destacou que, embora esse prazo não fosse categórico – conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) –, não se poderia considerá-lo indefinido ou ilimitado: “Há mais de 20 anos, o povo indígena Kalankó aguarda, sem resposta, a demarcação das terras por eles tradicionalmente ocupadas, reivindicadas desde 1998, sendo, assim, evidente a demora da Administração Pública”.

A relatora ressaltou, ainda, que a demora para concluir a demarcação ocasiona vários efeitos perniciosos, como desagregação de famílias, migrações inesperadas, confinamento a espaços restritos, negação de identidade, além de conflitos por território e violências. Para a magistrada, mesmo considerando as dificuldades enfrentadas pelos órgãos públicos, “o prazo de quatro anos seria razoável, diante do atraso de duas décadas”.

Em 29 de agosto de 2023, foi retomado o Grupo de Trabalho (GT) da Funai relativo à identificação e delimitação do território Kalankó, em Água Branca. Estava previsto o período de 29 de agosto até o dia 05 de setembro com atividades na comunidade Kalankó e de campo na região.

A título de esclarecimento, a Portaria da Funai N° 666, de 10 de maio de 2023, incluía Marcelino Soyinka Santos Dantas, indigenista especializado, lotado na Coordenação Regional Nordeste I, como profissional do GT que realizaria os estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, antropológica, cartográfica e ambiental necessários ao procedimento de identificação e delimitação da TI Kalankó. Posteriormente, por meio da Portaria da Funai nº 1.170, de 21 de outubro de 2024, a Funai incluiu Ivson José Ferreira, servidor do órgão, como antropólogo-assistente do GT.

Tão logo saiu a determinação judicial e o GT deu início aos trabalhos, os conflitos no território Kalankó ficaram acirrados. De acordo com reportagem de Odilon Rios, do Repórter Nordeste (02/09/2023), posseiros invadiram as terras kalankó e avisaram, publicamente, que não sairiam de lá. Ademais, dois antropólogos, um geógrafo e um motorista ligados à Funai foram ameaçados de morte enquanto realizavam as atividades do GT nas terras do povo Kalankó.

Ainda segundo a reportagem, os próprios indígenas comunicaram as ameaças ao coordenador Regional da Funai, Cícero Ferreira de Albuquerque. Diante desse contexto, Albuquerque escreveu uma carta pública que foi divulgada em diversas mídias e reportagens. Um trecho pode ser lido a seguir:

“Cumpre enquanto coordenação regional fazer um informe emergencial e um alerta geral. Trata-se de fazer saber que estão em curso as atividades do Grupo de Trabalho (GT) relativos à delimitação das terras do povo Kalankó, em Água Branca, Sertão alagoano. (…) Cumpre comunicar igualmente nossas preocupações, com base em fatos da realidade, em relação ao clima de tensão que envolve o trabalho do grupo, inclusive com notícias de ameaças e a presença de veículos estranhos nas proximidades de residências de lideranças indígenas (um fiat toro vermelho). Em alguma medida, esse ambiente já estava desenhado nos últimos dias, o que nos motivou a solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Estado acompanhamento de agentes de segurança das atividades do GT. Solicitamos ainda que para evitar chamar atenção para as ações do grupo que os veículos estivessem descaracterizados e que os agentes de segurança pública estivessem em trajes civis e não fossem da região, evitando assim o aumento dos comentários e das tensões na região. Sem diálogo, porém, o comando da segurança fez tudo exatamente ao contrário, o que nos levou, coletivamente, coordenações do GT, da Funai e lideranças indígenas a dispensar o acompanhamento ostensivo e dos agentes regionais da segurança pública indicados pela respectiva secretaria” (Albuquerque, 2023).

Por fim, Cícero Ferreira de Albuquerque reforçou sua comunicação para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à presidência da Funai, ao MPF, à superintendência da Polícia Federal (PF) em Alagoas e a ratificou à Secretaria de Estado da Segurança Pública do estado (SSP/AL) sobre os problemas e riscos que envolviam não só o trabalho do GT Kalankó, como as ameaças às lideranças dos Kalankó.

O coordenador regional da Funai destacou os “riscos de vida a que estão submetidos o pajé Antônio Kalankó, o cacique Paulo Kalankó e a liderança Antônio da Silva Kalankó”. O servidor solicitou a presença da PF como medida emergencial e, posteriormente, a PF instaurou inquérito para apurar as denúncias.

Logo após a divulgação do pronunciamento feito pelo coordenador regional da Funai, uma série de manifestações públicas em apoio ao povo Kalankó foi divulgada. O Conselho Universitário (Consuni) da Ufal aprovou, em 05 de setembro de 2023, uma moção de apoio aos Kalankó. Para construir a moção, os conselheiros consideraram o clima de tensão e insegurança vivenciado pelos indígenas, bem como “o valoroso papel social da universidade pública brasileira”. Por fim, o Consuni reforçou a iniciativa da Ufal de formalizar o pacto de ações em defesa das comunidades indígenas no estado de Alagoas.

Na mesma data, 05 de setembro, as Pastorais Sociais, como o Cimi, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Fórum Cáritas Alagoas e a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), organismos aliados à causa indígena, também publicaram uma carta de solidariedade ao povo Kalankó:

“O processo de identificação do território Kalankó é necessário: é um passo importante na luta dos povos indígenas do sertão, pois há mais de 25 anos o povo Kalankó reivindica o reconhecimento de seu território, que é fundamental para continuidade de suas tradições, costumes e valores ancestrais. Não há razão para clima de ódio e difusão de medo, repudiamos quaisquer formas de ameaças e violência. O Estado brasileiro se rege por uma ampla legislação democrática. Garantir que os povos originários tenham suas terras reconhecidas e demarcadas é um direito originário e constitucional”.

Em 06 de setembro de 2023, a PF instaurou um inquérito para apurar as denúncias de ameaças aos Kalankó e ao GT da Funai. De acordo com a publicação do G1 Alagoas (06/09/2023), uma equipe da PF esteve na região para realizar diligências preliminares para constatação das ameaças e identificação dos seus autores. Após a finalização das investigações, o inquérito seria relatado e remetido ao MPF, a quem caberia apresentar a denúncia e iniciar o processo de responsabilização criminal pelos fatos criminosos apurados.

A liderança kalankó Antônio da Silva concedeu entrevista a Luciana Beder, do portal de notícias Tribuna Hoje, que foi publicada em 09 de setembro de 2023. De acordo com Silva, as ameaças contra o território kalankó aconteciam desde 2011; no entanto, ficaram mais intensas em 2023. Em suas palavras:

“A princípio, as ameaças foram mais direcionadas a três pessoas: o pajé, o cacique e a mim, por fazermos a articulação e representar o povo com maior intensidade. Ficamos com receio, medo e tomamos alguns cuidados como fazer boletim de ocorrência, comunicar ao Ministério Público e Polícia Federal” – disse a liderança.

Mesmo não divulgando os nomes dos responsáveis e nem dos apoiadores, Antônio da Silva completou dizendo que o povo Kalankó vinha recebendo apoio de organizações não governamentais, instituições das igrejas, um partido político e da PF.

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio da sua Comissão de Assuntos Indígenas (CAI), lançou, em 25 de setembro de 2023, nota pública para manifestar preocupação com o povo Kalankó e apoio ao trabalho do GT da Funai. A publicação ressaltava que a relação entre posseiros e outros grupos não indígenas e a população Kalankó sempre foi tensa localmente e, a cada ano que o território passava sem ser demarcado, os conflitos se intensificavam.

Por fim, a nota manifestava: “A ABA soma-se às manifestações em apoio aos direitos dos Kalankó e à segurança do GT da Funai, e apela às autoridades responsáveis, em especial ao MJ, MPI e MPF (através da sua Sexta Câmara), para que haja a devida apuração dos fatos e a proteção às pessoas e comunidades ameaçadas”.

Com o objetivo de garantir as atividades do GT da Funai para realizar os estudos de identificação e delimitação do território kalankó e de outras terras indígenas em Alagoas, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram reunião de trabalho em 18 de outubro de 2023, na sede da MPF em Alagoas.

De acordo com publicação do MPF (19/10/2023), a reunião contou com membros da Funai, PF, Polícia Militar do Estado de Alagoas (Pmal), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (Semudh) e da Superintendência de Políticas para os Povos Originários do Estado de Alagoas (Supor), para que esses órgãos pudessem compor um comitê de acompanhamento para o GT da Funai.

A reunião foi coordenada pelo procurador da República do MPF em Alagoas Eliabe Soares da Silva, titular do ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, em conjunto com o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves. No encontro, ficou definido que a Polícia Civil (Pcal) e a Diretoria de Proteção Territorial da Funai também seriam incorporadas ao Comitê de Acompanhamento do GT da Funai em terras indígenas dos Kalankó e outras em Alagoas.

Além disso, as polícias Federal, Civil e Militar iriam trabalhar na elaboração de um protocolo de atuação, visando à integração e colaboração entre elas, no sentido de atender às comunidades tradicionais. Ficou estabelecido que o Comitê de Acompanhamento realizaria encontros trimestrais para discutir o cronograma de visitas às terras indígenas e definir as prioridades de ação.

A situação de violência contra os Kalankó e as ameaças ao GT da Funai foram registradas no Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil do Cimi (2023, p. 129). Consta que as lideranças indígenas e o GT também receberam ameaças dos posseiros em grupos de WhatsApp do município, bem como algumas visitas nas casas das lideranças pedindo explicações sobre o processo de demarcação. Apesar da situação alarmante, o GT conseguiu concluir os trabalhos de campo, conforme publicado neste relatório do Cimi.

Outras demandas mobilizaram ações do MPF no território dos Kalankó. Com o intuito de apurar as condições do abastecimento de água e a prestação do serviço de saúde, em 7 de novembro de 2023, o MPF promoveu visita técnica à comunidade indígena kalankó.

De acordo com a publicação do próprio órgão (16/11/2023), a inspeção, coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares, acompanhado pelo antropólogo do MPF Ivan Soares, contou com as contribuições da Funai, do Distrito Sanitário Especial Indígena dos estados de Alagoas e Sergipe (Dsei AL/SE), da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), além de representantes da Prefeitura de Água Branca (Pmab).

Os principais temas discutidos com a comunidade indígena e avaliados durante a visita do MPF foram sobre a demarcação do território, saúde, educação e a problemática sobre o abastecimento de água para as aldeias dos Kalankó. Ao final, o procurador da República Eliabe Soares definiu os seguintes encaminhamentos:

“1. Promover reunião com o governo do Estado, o município de Água Branca, o Dsei e as lideranças indígenas Kalankó para tratar da implementação de medidas que resultem na melhoria do acesso pelos indígenas aos serviços de saúde de média e alta complexidades prestados pelos hospitais estaduais mais próximos; 2. Oficiar a Casal requisitando que seja realizado estudo de demanda que aponte soluções para os problemas de abastecimento enfrentados pela comunidade indígena Kalankó, de maneira que todas as famílias domiciliadas no local possam ser contempladas pelo serviço prestado pela empresa; 3. A Casal também será requisitada a apresentar um estudo que contemple a redefinição do traçado da rede de abastecimento de água da comunidade, de modo a resolver os problemas causados pela falta de fiscalização nos trechos em que a rede passa por dentro de propriedades privadas da região; 4. Tratar junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco a possibilidade de realização do projeto Peixe-Vivo na comunidade indígena Kalankó; 5. O MPF instaurará um procedimento para acompanhamento da obra da construção da escola estadual indígena na comunidade e adotará providências para que o cronograma de execução seja observado” (MPF, 2023).

Algumas medidas começaram a ser atendidas no início de 2024, conforme publicado no site do MPF/AL (25/01/2024). Em reunião promovida pelo órgão em 25 de janeiro de 2024, a Casal e a Prefeitura de Água Branca comprometeram-se a fornecer água suficiente para que não haja interrupções à construção de uma escola indígena de ensino infantil para a comunidade kalankó. Na ocasião, o procurador da República titular do Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Eliabe Soares, argumentou que o intuito era evitar atraso na entrega da unidade escolar indígena e resolver a irregularidade no abastecimento de água no território dos Kalankó.

Nos dias 21 e 22 de março de 2024, durante a Assembleia Geral dos povos indígenas do Alto Sertão de Alagoas, os povos Jeripankó, Kalankó, Karuazu, Katokin e Koiupanká divulgaram Carta Aberta contra a Lei 14.701/23, que institui o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, chamada pelos indígenas de “Lei do Genocídio”.

De acordo com o Cimi (28/03/2024), para os povos reunidos na Assembleia, a lei: “promove um êxodo forçado dos nossos povos para as periferias dos centros urbanos ou para trabalho em condições análogas à escravidão nas lavouras de monoculturas em outras regiões do Brasil, nos tornando vulneráveis a todos os tipos de violências palpáveis e ao genocídio das nossas populações”.

Por meio da carta, as lideranças indígenas exigiram a finalização dos estudos e processos de identificação e delimitação dos territórios indígenas em Alagoas, tal como o caso da Terra Indígena Kalankó.

 

Última atualização em: janeiro de 2025

Cronologia

Século XIX – Aldeamento de Brejo dos Padres, em Pernambuco (PE), reúne indígenas de diferentes etnias.

Final do século XIX até meados de 1930 e 1940 – Indígenas deixam o aldeamento Pankararu de Brejo dos Padres (PE) e se deslocam para a região de Água Branca em Alagoas (AL). Os Kalankó são vistos pela sociedade alagoana como sertanejos ou caboclos.

Décadas de 1970 e 1980 – Indígenas do povo Kalankó em Água Branca iniciam articulações em busca do reconhecimento enquanto grupo indígena.

1978 – Os Kalankó promovem cerimônia pública em Água Branca e assumem publicamente sua ancestralidade e identidade indígena.

Décadas de 1980 e 1990 – Diante da violência e necessidade de sobrevivência, algumas famílias kalankó realizam migrações para trabalhos sazonais, enquanto outras permanecem na região trabalhando em fazendas.

1998 – Após anos esperando por ações de reconhecimento do Estado brasileiro, os Kalankó realizam um importante evento público, considerado a “Grande Festa do Ressurgimento”. Na ocasião, assumem o etnônimo Kalankó e estabelecem relações mais específicas com fundações públicas então encarregadas da política indigenista do Estado brasileiro (Fundação Nacional do Índio – Funai e Fundação Nacional de Saúde – Funasa).

Agosto de 1998 – Lideranças dos Kalankó e Karuazu solicitam à Funai em Alagoas o envio de um antropólogo para realizar os estudos necessários de identificação e delimitação territorial, primeira etapa do processo administrativo de demarcação.

Agosto de 1999 – Os Kalankó em Água Branca participam do Dia do Trabalhador Rural e chamam atenção para a defesa de seus direitos tradicionais.

1999 – É criado o Conselho Local da Saúde (CLS) na comunidade do povo Kalankó.

2002 – O antropólogo Ugo Maia Andrade é contratado, por meio do contrato de consultoria nº 22/2002/Funai, para a realização de estudos antropológicos no território kalankó.

Abril de 2003 – O estudo antropológico de Andrade é concluído e encaminhado à Funai. O estudo não é publicado no Diário Oficial da União (DOU).

15 e 30 de maio de 2003 – Mais de 40 povos indígenas, incluindo os Kalankó, promovem o “I Encontro Nacional de Povos em Luta pelo Reconhecimento Étnico e Territorial”, em Olinda (PE).

Setembro de 2004 – Lideranças dos Kalankó e mais 15 etnias brasileiras se reúnem em Brasília com agentes públicos federais. O reconhecimento e delimitação da Terra Indígena (TI) Kalankó e de outras TIs é um dos pontos centrais do debate.

Agosto de 2005 – Os Kalankó participam de uma capacitação promovida pelo Programa Convivência com o Semiárido (PCSA) da Regional da Cáritas Nordeste, em parceria com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), sobre manejo de solos e formação de bancos comunitários de sementes.

Setembro e dezembro de 2005 – Relatoria Nacional para Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil visita territórios indígenas, incluindo o dos Kalankó, para avaliar o acesso às políticas de educação em Alagoas e Pernambuco.

2006 – É publicado o Relatório da Plataforma Dhesca Brasil, que denuncia violação do direito à educação nas comunidades indígenas em Alagoas e Pernambuco.

Agosto de 2007 – Mulheres do povo Kalankó participam da 1ª Assembleia das Mulheres Guerreiras Indígenas do Leste e Nordeste.

12 de junho de 2008 – Indígenas Kalankó retomam parte de seu território tradicional e ocupam uma fazenda em Januária, Águas Brancas. A ação ganha repercussão nacional.

Junho 2008 – Os Kalankó se reúnem com o procurador da República Rodrigo Tenório e reivindicam andamento no processo de demarcação do território.

2011 – Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publica “Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil” e divulga ameaça de morte contra o cacique Paulo Kalankó proferida por fazendeiros de Água Branca.

2011 – Funai cria um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid) da Terra Indígena Kalankó.

20 de abril de 2012 – Acontece na Assembleia Legislativa de Alagoas (Aleal) uma sessão para debater a situação dos povos indígenas no estado.

Maio de 2014 – É inaugurado o Polo Base de Saúde da aldeia Kalankó (Unidade Básica de Saúde), construída pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS).

Maio de 2016 – Acontece a 1ª Assembleia de Juventude Indígena do Nordeste, da qual participam jovens Kalankó, Katokin, Koiupanká e Xukuru-Kariri de Alagoas, além de outros indígenas da Bahia.

Junho de 2016 – Cáritas lança campanha em solidariedade ao povo Kalankó com o objetivo de construir 60 cisternas no território.

2016 – Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) visita o território dos Kalankó e denuncia precariedades nos serviços públicos básicos.

Abril de 2017 – Acontece o 6° Encontrão dos Povos Indígenas do estado de Alagoas e os indígenas cobram demarcação dos seus respectivos territórios.

2018 e 2019 – Pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) publicam pesquisas sobre os Kalankó e promovem projetos de extensão no território.

2019 – MPF/AL recebe manifesto de lideranças indígenas em Alagoas, que se posicionam contra a Medida Provisória (MP) 870/2019 que visa a transferir demarcações da Funai para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Indígenas Kalankó assinam o manifesto.

Fevereiro de 2020 – Jovens do povo Kalankó participam do II Encontro Regional Juventude Indígena do Nordeste, na aldeia Laranjeira, TI Potiguara, em Baía da Traição, Paraíba (PB).

2020/2021 – Pesquisa de Ericles Silva dos Santos da Ufal divulga histórias dos Kalankó e uma estimativa do número de moradores no território na época: cerca de 400 pessoas.

Março de 2020 – Iniciada no Brasil a pandemia do coronavírus Sars-CoV-2 (causador da doença conhecida como covid-19). Cimi Regional entrega cestas de alimentos e materiais de higiene aos povos Kalankó, Koiupanká, Karuazu e Geripankó. Núcleo Acadêmico Afro e Indígena (Nafri), do Centro Universitário Cesmac, apoia os Kalankó por meio de projetos de extensão universitária remota.

Junho de 2021 – Os Kalankó, junto com outros povos indígenas em Alagoas, se posicionam contra o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Partido Progressista, ao Projeto de Lei 490/2007 (°).

Março de 2023 – Os Kalankó e outros povos em Alagoas participam de encontros com agentes públicos em Brasília e reivindicam a demarcação dos territórios tradicionais indígenas.

Julho de 2023 – A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determina à Funai que o processo de demarcação das terras dos Kalankó seja finalizado dentro do prazo de quatro anos.

29 de agosto de 2023 – É retomado o Grupo de Trabalho (GT) da Funai relativo aos estudos de identificação e delimitação do território dos Kalankó.

29 de agosto até 05 de setembro de 2023 – Período de realização das atividades de campo do GT da Funai na comunidade Kalankó. Posseiros invadem o território, ameaçam a equipe do GT e os indígenas, e os conflitos no território kalankó ficam acirrados.

Agosto de 2023 – Coordenador Regional da Funai, Cícero Ferreira de Albuquerque, divulga Carta Pública denunciando ameaças e solicita apoio dos órgãos públicos. Ele denuncia riscos de vida das lideranças kalankó.

Setembro de 2023 – Conselho Universitário (Consuni) da Ufal, pastorais sociais e Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgam comunicados em apoio aos Kalankó.

06 de setembro de 2023 – Polícia Federal (PF) abre inquérito para apurar denúncias de ameaças aos Kalankó e ao GT da Funai.

Outubro de 2023 – MPF e Defensoria Pública da União (DPU) promovem reunião e formam comitê de acompanhamento do GT da Funai no território dos Kalankó.

2023 – Cimi registra conflitos no território kalankó no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil. GT da Funai conclui os trabalhos no território dos Kalankó.

7 de novembro de 2023 – MPF promove visita técnica à comunidade indígena Kalankó.

25 de janeiro de 2024 – Após recebimento de pedidos do MPF, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) se compromete com o abastecimento regular de água, e a Prefeitura de Água Branca (Pmab), com a construção de uma escola no território dos Kalankó.

21 e 22 de março de 2024 – Durante a Assembleia Geral dos Povos Indígenas do Alto Sertão de Alagoas, os povos Jeripankó, Kalankó, Karuazu, Katokin e Koiupanká divulgam Carta Aberta contra a Lei 14.701/23 e exigem a finalização dos processos de identificação e delimitação dos territórios indígenas em Alagoas.

 

Fontes

I ASSEMBLEIA da Juventude Indígena do Nordeste define agenda de lutas pelo direito à terra. Conselho Indigenista Missionário, 06 jun. 2016. Disponível em: https://shre.ink/gSd1. Acesso em: 28 out. 2024.

ALMEIDA, Simone Lopes de.; SILVA, José Moisés de Oliveira. Cáritas Palmeira dos Índios faz campanha em solidariedade ao povo indígena Kalankó. Articulação Semiárido Brasileiro, 01 jun. 2016. Disponível em: https://shre.ink/gSda. Acesso em: 04 nov. 2024.

ANDRADE, Ugo Maia. Relatório antropológico de identificação étnica do grupo Kalanco (AL). Universidade de São Paulo, abr. 2003. Disponível em: https://shre.ink/geUF. Acesso em: 28 out. 2024.

ARAÚJO, Simoneide. Consuni aprova, por unanimidade, moção de apoio ao povo Kalankó. Universidade Federal de Alagoas, 05 set. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gxkD. Acesso em: 04 nov. 2024.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – APOINME. 1ª ASSEMBLEIA das Guerreiras Mulheres Indígenas do Leste e Nordeste. Conselho Indigenista Missionário, 16 ago. 2007. Disponível em: https://shre.ink/gAJx. Acesso em: 28 out. 2024.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA – ABA. Comissão de Assuntos Indígenas – CAI. Nota de apoio aos direitos do Povo Kalankó e ao GT da FUNAI que está realizando os trabalhos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kalankó. ABA, 25 set. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gxMG. Acesso em: 12 nov. 2024.

BEDER, Luciana. Ameaças a Kalankós vêm desde 2011. Tribuna Hoje, Maceió, AL, 09 set. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gxbb. Acesso em: 06 nov. 2024.

BRASIL. Diário Oficial da União. Portaria Funai, N° 666, de 10 de maio de 2023. Diário Oficial da União – Seção 2, N° 91, 15 maio 2023. Disponível em: https://shre.ink/bCaY. Acesso em: 13 jan. 2025.

BRASIL. Diário Oficial da União. Portaria Funai, N° 1.170, de 21 de outubro de 2024. Diário Oficial da União – Seção 2, N° 208, 25 out. 2024. Disponível em: https://shre.ink/bCaO. Acesso em: 13 jan. 2025.

BRASIL. Gabinete de Segurança Institucional – GSI; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH; Ministério da Saúde – MS; Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP; Ministério da Defesa – MD; Ministério do Meio Ambiente – MMA; Ministério da Educação – MEC; Ministério da Cidadania – MC; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. Aperfeiçoamento do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da COVID-19 para Povos Indígenas Brasileiros. Brasília, DF, 07 set. 2020. Disponível em: https://shre.ink/gtO9. Acesso em: 07 nov. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Universidade Federal da Alagoas – Ufal. Professores e alunos do Campus do Sertão visitam povos indígenas. Universidade Federal de Alagoas – Ufal, 30 jul. 2018. Disponível em: https://shre.ink/gSWM. Acesso em: 04 nov. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde – MS. Sesai inaugura Polo Base de Saúde na aldeia Kalankó (AL). MS, Brasília, DF, 19 maio 2014. Disponível em: https://shre.ink/gSds. Acesso em: 04 nov. 2024.

BRASIL. Ministério dos Povos Indígenas – MPI. Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai. Funai recebe delegação de cerca de 50 lideranças indígenas de Alagoas e Sergipe. Funai, 31 mar. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gtOx. Acesso em: 29 out. 2024.

BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. MPF recebe manifesto dos povos indígenas de Alagoas contra Medida Provisória 870/2019. MPF, 17 jan. 2019. Disponível em: https://shre.ink/gSFN. Acesso em: 28 out. 2024.

BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. Comitê de Acompanhamento é formado para garantir estudos para delimitação de terras indígenas em Alagoas. MPF, 19 out. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gtOR. Acesso em: 07 nov. 2024.

BRASIL. Ministério Público Federal em Alagoas – MPF/AL. MPF: Casal e Prefeitura de Água Branca fornecerão água à comunidade Kalankó. MPF/AL, 25 jan. 2024. Disponível em: https://shre.ink/geUq. Acesso em: 06 nov. 2024.

BRASIL. Ministério Público Federal em Alagoas. MPF/AL participa de sessão especial sobre os índios alagoanos na Assembleia Legislativa. Ministério Público Federal em Alagoas, 25 abr. 2012. Disponível em: https://shre.ink/gqDq. Acesso em: 04 nov. 2024.

BRASIL. Ministério Público do Estado de Alagoas – MPE/AL. Aldeia Kalankó: FPI descobre comunidade indígena que vive sem esgotamento sanitário, água e coleta de lixo. MPE/AL, 25 nov. 2016. Disponível em: https://shre.ink/gSWR. Acesso em: 04 nov. 2024.

CABRAL, Tárcila. Índio, sertanejo e alagoano: A identidade dos Kalankó. Universidade Federal de Alagoas, 06 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/gSWL. Acesso em: 07 nov. 2024.

CARVALHO, Priscila D. Povos indígenas fazem seminário e audiência coletiva para debater terra. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 14 set. 2004. Disponível em: https://shre.ink/gAJz. Acesso em: 28 out. 2024.

EM CARTA, Pastorais Sociais se solidarizam com o povo Kalankó, de Água Branca (AL). Conselho Indigenista Missionário, republicado por Combate Racismo Ambiental, Rio de Janeiro, RJ, 05 set. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gxMr. Acesso em: 28 out. 2024.

HECK, Egon. Seminário Nacional da Juventude Indígena: “Unir para lutar e unificar para vencer”. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 30 ago. 2016. Disponível em: https://shre.ink/gSdm. Acesso em: 28 out. 2024.

HERBETTA, Alexandre. O dado e o construído: Esboço de uma teoria da religião entre os Kalankó. Revista Nures no 14, Núcleo de Estudos Religião e Sociedade, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, SP, jan./abr. 2010. Disponível em: https://shre.ink/gSWw. Acesso em: 07 nov. 2024.

ÍNDIOS recebem capacitação em manejo de solos e bancos de sementes. Cáritas Notícias, republicado por Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES, 2005. Disponível em: https://shre.ink/gAJu. Acesso em: 29 out. 2024.

JUVENTUDE indígena do Nordeste debate terra, universidade e espiritualidade durante encontro na TI Potiguara. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, republicado por Combate Racismo Ambiental, Rio de Janeiro, RJ, 14 fev. 2020. Disponível em: https://shre.ink/gt72. Acesso em: 28 out. 2024.

MENDONÇA, Vinícius Alves de. “Quem chegou foi Kalankó!’’: resistências e tramas indígenas no Alto Sertão alagoano (1980-2017). Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de Alagoas. Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes. Programa de Pós-Graduação em História. Maceió, AL, 2023. Disponível em: https://shre.ink/geUK. Acesso em: 04 nov. 2024.

NAFRI CESMAC promove debate sobre os Impactos da COVID-19 nas Comunidades Indígenas de Alagoas. Centro Universitário Cesmac, Maceió, AL, 08 jul. 2020. Disponível em: https://shre.ink/gtJJ. Acesso em: 07 nov. 2024.

NOTA de repúdio dos povos Indígenas de Alagoas contra o desmonte da Funai. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, 04 abr. 2017. Disponível em: https://shre.ink/gSyv. Acesso em: 29 out. 2024.

OLIVEIRA, Marina. Povos do Nordeste desembarcam em Brasília para garantir o direito ao território. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 29 mar. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gtOr. Acesso em: 29 out. 2024.

PAGANO, Luiz. Kalankó. Povos Indígenas Brasileiros, 03 maio 2019. Disponível em: https://shre.ink/gSRm. Acesso em: 07 nov. 2024.

PHILLIPS, David J. Kalankó. Instituto Antropos, 27 out. 2015. Disponível em: https://shre.ink/g55K. Acesso em: 28 out. 2024.

 

POLÍCIA Federal investiga denúncias de ameaças a indígenas Kalankó em processo de delimitação de terras em Água Branca, AL. G1 Alagoas, 06 set. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gxWJ. Acesso em: 06 nov. 2024.

POVO Kalankó luta por reconhecimento étnico. Porantim, republicado por Acervo do Instituto Socioambiental – ISA, ago. 1999. Disponível em: https://shre.ink/geUZ. Acesso em: 06 nov. 2024.

POVO Kalankó: TRF5 determina demarcação de terras indígenas em Alagoas. Divisão de Comunicação Social do TRF5, 05 jul. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gtOK. Acesso em: 04 nov. 2024.

POVOS indígenas de Alagoas contra Arthur Lira e a mineração de terras. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, 26 jun. 2021. Disponível em: https://shre.ink/gtOd. Acesso em: 04 nov. 2024.

RELATÓRIO violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2011. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 2011. Disponível em: https://shre.ink/gqDe. Acesso em: 04 nov. 2024

RELATÓRIO Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2023. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 2024. Disponível em: https://shre.ink/geUg. Acesso em: 04 nov. 2024.

RIBEIRO, Maria Aparecida Gonzaga. Índios Resistentes: Uma análise sobre a origem, o território e a territorialidade do povo Kalankó. Monografia (Licenciatura em Geografia), Universidade Federal de Alagoas, 2019. Disponível em: https://shre.ink/gSyq. Acesso em: 07 nov. 2024.

RIOS, Odilon. Os Kalankó, de Água Branca, estão na mira de assassinos. Repórter Nordeste, 02 set. 2023. Disponível em: https://shre.ink/gxkC. Acesso em: 04 nov. 2024.

RODRIGUEZ, Maria Elena (Org.). Relatório Nacional em Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Rio de Janeiro: Plataforma Dhesca Brasil, 2006. Disponível em: https://shre.ink/g55Y. Acesso em: 29 out. 2024.

SANTOS, Ericles Silva dos. Documentação de narrativas da comunidade Kalankó. Monografia (Licenciatura em Letras) – Universidade Federal de Alagoas. Curso de Licenciatura em Letras. Delmiro Gouveia, 2021. Disponível em: https://shre.ink/geUs. Acesso em: 04 nov. 2024.

SILVA, José Moisés de Oliveira. Os Kalankó: Memória da seca e técnicas de convivência com o Semiárido no Alto Sertão alagoano. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) Universidade Federal de Alagoas. Instituto de Ciências Sociais. Maceió, AL, 2018. Disponível em: https://shre.ink/gSLr. Acesso em: 04 nov. 2024.

SPEZIA, Adi. Sem territórios demarcados, povos do Nordeste enfrentam ao mesmo tempo a fome e a letalidade do vírus. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 04 set. 2020. Disponível em: https://shre.ink/gtJP. Acesso em: 28 out. 2024.

VIEIRA, Jorge. Lideranças indígenas cobram assistência da Funai. Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 14 jul. 2008. Disponível em: https://shre.ink/g5qK. Acesso em: 28 out. 2024.

VIEIRA, Jorge. Povo Kalankó. Porantim, ano XXX, n. 307, Brasília, DF, ago. 2008. Disponível em: https://shre.ink/g5qd. Acesso em: 29 out. 2024.

VIEIRA, Jorge. Povo Kalankó retoma terra no sertão de Alagoas. Conselho Indigenista Missionário, 17 jul. 2008. Disponível em: https://shre.ink/g5qj. Acesso em: 04 nov. 2024.