Comunidade Quilombola da Tabacaria é o primeiro território quilombola titulado integralmente em Alagoas. Outras 17 comunidades quilombolas aguardam o avanço de seus processos de titulação, abertos no Incra

Município Atingido: Palmeira dos Índios (AL)

UF: AL

Outros Municípios: Palmeira dos Índios (AL)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico

Danos à Saúde: Desnutrição, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

A Comunidade Quilombola da Tabacaria está situada no município de Palmeira dos Índios (AL), na mesorregião do Agreste alagoano (fronteira com o sertão alagoano e com o estado de Pernambuco). O estado de Alagoas é reconhecido pela historiografia como um dos territórios de surgimento e fortalecimento da luta quilombola no Brasil, em especial pelo Quilombo dos Palmares, cujo líder mais conhecido, Zumbi, se tornou um de seus símbolos.

Estima-se que o território do Quilombo da Tabacaria seja ocupado desde o século XVII, com história entrelaçada a Palmares. A área é indicada como destino de quilombolas que deixaram a região da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), após a invasão e o massacre no quilombo liderado por Zumbi, em 1694 (Neta, 2020).

Em relatos coletados pela pesquisadora Francisca Maria Neta (2020), membros da comunidade relacionam o nome “Tabacaria” à prática do cultivo de fumo para confecção de cigarros denominados “tabaco”, na época em que os remanescentes de quilombolas trabalhavam, de maneira análoga à escravidão, para fazendeiros da região (Neta, 2020).

A nível nacional, a Constituição de 1988 foi imprescindível para a garantia de direitos em comunidades quilombolas ao responsabilizar o Estado pela emissão de títulos de posse a partir do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Além disso, a partir de 2003, com o Decreto nº 4.887, a demarcação, identificação e titulação de territórios remanescentes de quilombos ficou a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em relação à comunidade da Tabacaria, a visibilidade aumentou em 2005 com a ocupação da Fazenda Boa Vista, imóvel então registrado como de propriedade da empresa Condic Agropecuária Ltda. (Cavalcanti, 2025).

Ana Carolina Estrela da Costa (2015) destaca que a Tabacaria é:

“[…] composta por famílias agricultoras, que também desenvolve seu artesanato retomando antigas tradições, tais como bordado, costura, cerâmica, ervas medicinais. Também há pessoas que podem ocupar a função de professores, além de outros serviços que não se limitam à produção agrícola. Nestes últimos anos de ocupação do território tradicional, a monotonia das pastagens começou a dar novamente lugar às hortas e roças de milho, feijão, mandioca, quiabo, abóbora, pimentão, tomate, dentre tantos outros.” (p.14)

A área ocupada há séculos pela comunidade conforma uma reserva nativa que, em uma “mancha” de Mata Atlântica, abriga diferentes espécies e nascentes que formam quedas d’agua responsáveis por abastecer comunidades para além da Tabacaria (DOU, 2008). No território quilombola, há também a Furna dos Negros, uma pequena caverna que foi abrigo para pessoas escravizadas em busca de liberdade e tornou-se símbolo da ancestralidade e memória da comunidade (Cavalcanti, 2025).

Ainda, não é possível falar da Tabacaria sem lembrar do Reisado, um folguedo tradicional que constitui parte de sua identidade cultural. Para além da religiosidade e diversão, sua prática é essencial para manter viva a memória quilombola (Cavalcanti, 2015).

Os principais conflitos que atravessam a Tabacaria estão ligados às terras em litígio com fazendeiros, mas principalmente à omissão dos governos municipal e estadual em relação aos direitos da comunidade. Em diversos relatos, notícias e artigos acadêmicos, a falta de acesso a direitos básicos aos quilombolas é citada.

Mesmo assim, o trabalho de órgãos federais, como a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Caixa Econômica Federal (CEF), auxiliou na garantia de direitos e no avanço do processo de titulação da comunidade, concluída em 2026. Com isso, a Comunidade Quilombola da Tabacaria tornou-se a primeira do estado a atingir a titulação integral de seu território.

 

Contexto Ampliado

Segundo Aloísio Caetano da Silva, quilombola da comunidade da Tabacaria, em entrevista concedida para Neta (2020), foi entre 2004 e 2005, em Maceió (AL), que membros da comunidade se apropriaram da nomenclatura “quilombola”, entendendo que se refere a descendentes de pessoas escravizadas, como forma de nomear uma luta que remonta pelo menos à década de 1990.

Após 15 anos de mobilizações, a comunidade foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 31 de agosto de 2005, iniciando um novo capítulo da luta pela retomada de suas terras. O documento de autorreconhecimento foi assinado pelo então presidente da FCP, Ubiratan Castro de Araújo (Observatório Quilombola, 2006; Costa, 2015).

Após a certificação pela FCP, parte dos quilombolas da comunidade da Tabacaria ocupou uma parcela da Fazenda Boa Vista, também conhecida por “Cafundó”, para reivindicar seu direito àquelas terras, que até então eram propriedade do fazendeiro Valter Barros. A ocupação foi realizada em parceria com trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) (Costa, 2015).

Em janeiro de 2006, após fazendeiros ameaçarem assassinar lideranças da comunidade, quilombolas da Tabacaria se mobilizaram pelo fechamento da estrada vicinal que dava acesso à Fazenda Boa Vista, ocupada pelo povoado desde meados de 2005 (Observatório Quilombola, 2006).

Em março de 2006, membros da comunidade organizaram mais uma manifestação, dessa vez no Fórum Municipal de União dos Palmares (AL). O protesto foi uma resposta à expedição de mandado de reintegração de posse favorável aos fazendeiros, determinada pela juíza da Comarca, Sônia Tereza Beltrão (Observatório Quilombola, 2006).

Entre 23 e 24 de junho de 2006, em Maceió (AL), foi realizado o 1º Ato pela Terra Quilombola, organizado por Elis Lopes, cientista social e coordenadora da Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT) e do projeto Òmnira Liberdade, e por Marcelo Maiolo, técnico agrícola da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário de Alagoas (Seagri–AL). Quilombolas da comunidade da Tabacaria estiveram presentes (Observatório Quilombola, 2006; MPF, 2025).

Os objetivos principais do evento eram o lançamento do programa “Amigo do Quilombo” e o agendamento de audiência com o então governador de Alagoas, Luís Abílio (PDT). A campanha solicitava a doação de alimentos não perecíveis às comunidades quilombolas por parte da sociedade alagoana; já a audiência solicitava a inclusão de quilombolas nas políticas de combate à pobreza do estado (Observatório Quilombola, 2006).

Em outubro de 2006, foi constituído, no âmbito da Superintendência Regional (SR) do Incra no Estado de Alagoas, a SR-22, um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) da Comunidade Remanescente de Quilombo do Povoado de Tabacaria (Brasil, 2007; Costa, 2015). O GT tinha como membros Fábio Leite, perito federal agrário e gestor do Programa de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra; Mônica Lepri, antropóloga; e Ana Paula Pessoa, geógrafa (Observatório Quilombola, 2008).

O Rtid é uma etapa fundamental no processo de titulação de territórios quilombolas, compilando dados antropológicos, demográficos, fundiários e geográficos (CPISP, 2026).

Um ano depois, em 1º de outubro de 2007, foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU) o edital de publicação do Rtid da comunidade da Tabacaria, confirmando a extensão territorial de 410,9 hectares. No documento, assinado por Gilberto Coutinho Freire, superintendente regional do Incra, também foram divulgadas informações sobre proprietários de terras inseridas no perímetro delimitado.

Um deles era a empresa Condic Agropecuária Ltda., detentora da Fazenda Boa Vista, da qual Valter Barros era sócio, que correspondia a mais da metade da área do território quilombola (224 hectares). Além disso, outra área de interesse do povoado era a Fazenda Lagoa do Chapéu, também identificada e citada no Rtid, onde habitavam anciãos da comunidade da Tabacaria (Brasil, 2007; Costa, 2015).

Logo após a publicação do Rtid no DOU, um processo de reintegração de posse foi movido por Valter Barros, sócio da Condic, culminando em audiência na 8ª Vara da Justiça Federal, no município de Arapiraca (AL). Devido à discordância entre proprietários de terras e quilombolas, em relação à área a ser garantida à comunidade da Tabacaria, o juiz federal Rubens Canuto Neto realizou visita à região, acompanhado do procurador da República Rodrigo Tenório, do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL). Na ocasião, também estavam presentes membros do Incra e da FCP (Observatório Quilombola, 2007).

Para diminuir os riscos de desapropriação das famílias antes do fim da titulação, Tenório propôs um acordo entre as partes, que foi aceito e encaminhado para homologação em audiência. Nesse sentido, os quilombolas concordaram em desocupar a sede da fazenda, residindo em uma área de 30 hectares do imóvel, até que a titulação fosse efetivada pelo Incra (Observatório Quilombola, 2007).

Em 15 de outubro de 2007, o acordo foi oficialmente firmado, com a determinação de que os proprietários da Fazenda Boa Vista garantissem o acesso dos quilombolas, para fins de consumo, aos açudes “do Bernardino” e “do Fernandes”; às áreas de retirada de lenha; para fins religiosos, à Árvore Sagrada; e à Cacimba da Velha e Furna dos Negros, localidades que compunham o patrimônio imaterial da comunidade (Observatório Quilombola, 2007).

Em 25 de abril de 2008, 15 famílias da comunidade quilombola da Tabacaria ocuparam a Prefeitura de Palmeira dos Índios (AL). Foram solicitar ao prefeito Albérico Cordeiro da Silva (PTB) a implementação de políticas públicas de educação e saúde; a concessão de cestas básicas e medicamentos; e o repasse de sementes para plantio. Segundo lideranças da comunidade, o governo federal teria repassado recursos para melhorias na Tabacaria que, até aquele momento, não teriam sido aplicados pelo poder municipal (Observatório Quilombola, 2008).

Alguns meses depois, mais um passo em direção à titulação foi dado: o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou a Portaria Nº 326, de 1º de outubro de 2008, reconhecendo e declarando a área de 410,9 hectares, delimitada pelo GT que elaborou o Rtid, como território da Comunidade da Tabacaria. A portaria foi publicada no DOU de 2 de outubro.

Na semana seguinte, Tabacaria estava em festa. Como forma de celebrar a oficialização do reconhecimento do território, os quilombolas organizaram um almoço e brincaram Reisado ao longo do dia. A cópia da portaria publicada no DOU foi entregue à Dona Vicentina, à época com 92 anos, por diretores do Incra que foram até a comunidade (Observatório Quilombola, 2008).

Passado pouco mais de um ano, em 20 de novembro de 2009, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou a desapropriação dos imóveis abrangidos pela Comunidade da Tabacaria. O decreto foi publicado no DOU de 23 de novembro de 2009, entrando imediatamente em vigor.

Em 21 de dezembro, foi concluído o trabalho de avaliação e vistoria pelas equipes do Incra-AL da área a ser desapropriada. O chefe da divisão de Ordenamento Fundiário do órgão, Gabriel Arruda, previa que o processo de desapropriação seria concluído na primeira metade do ano seguinte, em 2010 (Observatório Quilombola, 2009).

Entretanto, em 22 de março de 2011, após a imissão de posse da Fazenda Boa Vista/Cafundó, dois imóveis ainda estavam com a desapropriação em andamento. Mesmo assim, a vitória contra a Condic Agropecuária Ltda., proprietária do imóvel, representou um grande passo a caminho da titulação definitiva (Observatório Quilombola, 2011).

Apesar dos avanços burocráticos, até 2014 famílias da comunidade da Tabacaria residiam em casas de taipa ou lona, além de não terem acesso a serviços básicos de infraestrutura (Cavalcanti, 2025):

“[…] a carência de infraestrutura e de serviços na localidade era evidente. Ela estava expressa na dimensão energética (a maioria das residências possuía ligação irregular de energia), hídrica (existia apenas um poço artesiano desativado, pequenos barreiros, dois açudes e abastecimentos esporádicos por meio de carros pipas), sanitária (a maioria das pessoas fazia suas necessidades fisiológicas na vegetação local), produtiva (famílias descapitalizadas e sem tecnologias apropriadas para iniciar empreendimentos agrícolas e pecuários), creditícia (famílias não tinham acesso a linhas de crédito) e documental (a maioria não possuía declaração de aptidão ao Pronaf – DAP [Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf)]). Esse conjunto de elementos propiciou as condições ideais para a reprodução da pobreza e da exclusão social das pessoas e da comunidade nos contextos local e regional.” (Morais; Magalhães, 2020, p. 22-23)

Em reportagem do jornal Tribuna do Sertão de novembro de 2014, relatos de moradores da Tabacaria foram compilados em um texto-denúncia sobre o descaso do poder público municipal para com a comunidade. Além de reafirmar pontos citados acima por Morais e Magalhães (2020), os entrevistados Gerson Paulino e Maria Aparecida dos Santos apontaram para a questão do transporte, que dificulta a ida ao centro de Palmeira dos Índios (AL), à escola e ao posto de saúde. Ainda segundo Maria Aparecida, a prefeitura não disponibilizava ambulâncias para emergências, e os moradores precisavam pagar por volta de R$ 100 (em 2014, equivalia a cerca de 14% de um salário-mínimo) pelo transporte em carro particular.

Além disso, os entrevistados também falaram sobre a falta de apoio à cultura local, sobretudo às representações do Reisado. Gerson Paulino relembrou que, junto a Amaro Felix Filho, então presidente da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente de Quilombos da Tabacaria (ADRQT), foi solicitar apoio da prefeitura para a confecção dos figurinos para a apresentação do Reisado (Observatório Quilombola, 2014).

Entretanto, segundo Paulino, o pedido não obteve sucesso: “Nós soubemos que veio um dinheiro para produzir as roupas dos componentes do reisado, são 22 pessoas, mas esse dinheiro nunca chegou. Ainda compraram os cortes de pano, mas parece que não pagaram a costureira. Não temos incentivos. A verba para comprar os trajes foi enviada, mas nunca chegou.” (Observatório Quilombola, 2014)

O Reisado é uma expressão cultural inspirada nos Reis Magos, na qual os brincantes interpretam diversos personagens ao som de uma banda percussiva. Realizado também em outras partes do Brasil (Brandão, 2003), caracteriza-se por suas danças, músicas e vestimentas coloridas de fitas (Cavalcanti, 2025):

“A brincadeira é dividida em vários episódios (atos) e entremeios, conduzidos por um mestre que tem no apito sua batuta. Os cânticos e danças geralmente têm acompanhamento de um pequeno grupo instrumental com forte base percussiva, zabumba, pandeiros, tambor, reco-reco e maracas. O instrumento de base melódica e harmônica fica a cargo do acordeom (sanfona).” (Cavalcanti, 2025, p. 14)

 

 

Em 25 de maio de 2016, funcionários do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater-AL) realizaram uma visita técnica ao território em busca de alternativas de geração de renda demandadas pelos quilombolas. Segundo José Aldo dos Santos, então gerente da Emater-AL, foram discutidas possibilidades de ações para elevar o potencial agrícola da área, baseadas na Assistência Técnica e Extensão Rural oferecidas pelo órgão (Observatório Quilombola, 2016).

Um dos resultados da visita técnica surgiu em 16 de agosto do mesmo ano, quando 12 famílias da Tabacaria implantaram no povoado uma horta orgânica comunitária. Além do auxílio da Emater-AL, que forneceu ferramentas como bandejas, enxadas, plantadeiras manuais e telas de proteção, a ação também contou com a parceria da Associação de Produtores Rurais de Limoeiro de Anadia (Asprolimo), responsável pela doação de mudas de alface, cebolinha, coentro e pimentão.

O próximo passo, de acordo com o Instituto, seria a formalização da, até aquele momento, Associação de Desenvolvimento da Horticultura dos Agricultores e Agricultoras Quilombolas de Tabacaria, para que os quilombolas tivessem acesso a políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Observatório Quilombola, 2016).

Em 09 de setembro de 2016, ocorreu a solenidade de entrega das chaves da primeira casa de alvenaria construída na comunidade da Tabacaria à família de Gerson Paulino dos Santos e Dominícia Maria dos Santos. A obra foi apresentada como parte do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), gerido pelo Ministério da Cidades (Mcid). O projeto idealizado em parceria com o governo estadual prometia, ainda, a construção de 50 casas em 12 meses.

O evento foi organizado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego de Alagoas (Sete-AL), do Governo do Estado de Alagoas, representado por Renan Filho (PMDB); a responsável técnica do projeto foi Nina Magalhães, arquiteta da organização não governamental (ONG) Instituto Habitar (Observatório Quilombola, 2016). Em 20 de novembro de 2016, porém, foi publicada no G1 uma extensa reportagem sobre a situação precária vivida por quilombolas da Tabacaria. Em frente à sua casa de lona e taipa, a família Paulino dos Santos ilustrou a manchete (G1, 2016).

 

 

À equipe jornalística, Dominícia contou sobre as dificuldades do dia-a-dia, ligadas sobretudo à falta de saneamento básico e insegurança alimentar. Em nenhum momento foram citadas atualizações das obras do PNHR (G1, 2016). Em relação à religiosidade, a matriarca informou que uma igreja protestante havia se instalado nos arredores do território, gerando um cenário de conversão de quilombolas (que em sua maioria seguem a religiosidade de matriz africana) e intolerância religiosa. Para Elson, filho de Gerson e Dominícia, a fé e a religião são heranças ancestrais (G1, 2016).

Mesmo com os percalços enfrentados pela omissão de parte do poder público, o ano de 2016 terminou com uma boa notícia para a Comunidade Quilombola da Tabacaria. Em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Incra emitiu o título de propriedade, em nome da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente de Quilombos Tabacaria (ADRQT), de 400 hectares do território delimitado. Os 10 hectares restantes diziam respeito a dois pequenos imóveis que ainda estavam em fase de desapropriação (Incra, 2016; Observatório Quilombola, 2016).

A partir de janeiro de 2017, casas de alvenaria do projeto idealizado pela Sete-AL foram entregues aos quilombolas. No dia 13, sete imóveis foram repassados às famílias, em evento com a participação de Júlio Cezar (PSB), então prefeito de Palmeira dos Índios (AL); Paulo Fernandes (PT), deputado estadual; Álvaro Vasconcelos, secretário municipal de Agricultura; e lideranças comunitárias, Caixa Econômica Federal (CEF), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Defesa Civil, secretarias estaduais, e vereadores de Palmeira dos Índios (AL) (Cavalcanti, 2025; Observatório Quilombola, 2016).

Cerca de quatro anos mais tarde, em 2020, com a pandemia de covid-19, foram destinados à Tabacaria produtos de higiene, organizados em kits contendo álcool, máscaras, itens de uso pessoal e de limpeza. Os recursos destinados para a compra de insumos foram repassados por meio de ação de solidariedade do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e somaram R$ 63 mil. A ação de enfrentamento ocorreu no mês de junho, fruto de parceria entre a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL e a Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT) (7 Segundos, 2020).

Em 04 de novembro de 2021, foi publicado no YouTube, no canal do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), um documentário sobre a Comunidade Quilombola da Tabacaria. A obra audiovisual foi desenvolvida a partir do projeto de pesquisa “Remanescentes de Quilombos Tabacaria: identidade, memória e patrimônio”, de Francisca Maria Neta, e apresentada como trabalho final do curso de Mestrado Profissional da acadêmica. Com realização da produtora Calunga, a direção é de Pedro da Rocha, que assina o roteiro com Neta.

O documentário, que pode ser visto aqui, traz entrevistas de Gerson Paulino dos Santos, Amaro Félix Filho e Aloísio Caetano da Silva; há também participações de Dominícia dos Santos, esposa de Gerson, e Maria dos Santos Nascimento. Nas passagens, os quilombolas relembram a época de ocupação do território por seus avós após o assassinato de Zumbi e a destruição do Quilombo dos Palmares; e falam sobre o trabalho gratuito para fazendeiros locais em troca de pouca comida para as famílias.

Em seu relato, Gerson lamenta as ameaças de morte e a expulsão sofridas antes da titulação das terras, além dos insultos, mas garante manter as portas abertas mesmo para quem discriminou o povoado. Sobre o Reisado, não hesita em dizer que deve a existência de sua família às práticas do folguedo, onde conheceu sua esposa Dominícia:

“Eu sou apaixonado pelo Reisado, a minha família foi construída tudo no Reisado, eu sou do Reisado. E do Reisado hoje tô com meus netos também, dançando comigo. Eu tenho doze [netos].”

Para Amaro Félix, então presidente da ADRQT, o cenário local melhorou após a entrega das 50 moradias construídas a partir do PNHR, que à época da gravação já haviam sido concluídas. Segundo Félix, a divisão das casas ocorreu entre moradores que não possuíam o mínimo de infraestrutura em seus imóveis, dentre as 115 famílias da comunidade (Incra, 2026).

Por fim, Aloísio da Silva reflete sobre a questão cultural da Tabacaria. Para ele, a linguagem e as práticas alimentares também deveriam ser reconhecidas como parte da cultura quilombola, para além do Reisado e das bandas de pife.

Quase dois anos depois, em 29 de julho de 2023, a Prefeitura de Palmeira dos Índios (AL) divulgou, em seu canal do YouTube, um vídeo sobre a comunidade e a tradição do Reisado. O material fez parte da divulgação turística do município naquele ano, e pode ser visto aqui.

Em 13 de maio de 2024, a comunidade da Tabacaria recebeu o “Selo de Origem Quilombo do Brasil” para usar em seus produtos colhidos e confeccionados. O selo faz parte da política de promoção de desenvolvimento econômico sustentável em comunidades quilombolas, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) (MDA, 2024; Cavalcanti, 2025).

A solenidade foi realizada na sede da ADRQT com representantes de instituições locais, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, bem como representantes da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH-AL) e do MDA, por meio do secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, Edmilton Cerqueira (MDA, 2024; Cavalcanti, 2025)

Em 21 de janeiro de 2025, a prefeita de Palmeira dos Índios (AL), Luísa Júlia (MDB), a “Tia Júlia”, assinou Ordem de Serviço (OS) para a construção de mais 50 casas de alvenaria, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural). O financiamento do projeto será da Caixa Econômica Federal (CEF) e a realização do Instituto Habitar. Estima-se que as moradias sejam entregues em 2027 (Cavalcanti, 2025; Prefeitura de Palmeira dos Índios, 2025).

Em 12 de março de 2026, foi anunciada a aprovação do projeto “Quintais Produtivos” na comunidade da Tabacaria para beneficiar 55 famílias quilombolas, com recurso de R$ 52,5 mil para cada uma. A iniciativa de fortalecimento da agricultura familiar foi garantida após reunião da prefeita Tia Júlia (MDB) com Eduardo Fraga, gerente executivo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Alagoas.

Além da prefeita e de Fraga, estavam presentes Elson Paulino, membro da comunidade; o secretário de Relações Federativas e Internacionais de Alagoas e ex-prefeito Júlio Cezar (PSD/AL); o deputado estadual Silvio Camelo (PV-AL) e o técnico agrícola Jairo Barbosa (Prefeitura de Palmeira dos Índios, 2026).

Após mais de 20 anos de luta, para além dos séculos anteriores, em 13 de março de 2026 a Comunidade Quilombola da Tabacaria se tornou o primeiro território quilombola titulado integralmente em Alagoas. Nesse dia, representantes do Incra entregaram aos moradores, para fins de assinatura, o Contrato de Concessão de Uso (CCU) coletivo de uma área de seis hectares, referente ao último imóvel restante no processo de imissão de posse. O documento viabilizará a construção de 54 novas casas no território, voltada para filhos e netos que ainda residem com os pais e/ou avós (Incra, 2026).

 

 

Segundo a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra-AL, Ângela Gregório, a aplicação de políticas públicas para comunidades quilombolas em Alagoas “ganha um significado ainda maior por acontecer na terra de Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência do povo quilombola no Brasil.” (Incra, 2026)

Na ida do Incra à Tabacaria, jovens quilombolas também assinaram contratos do Crédito Instalação, na modalidade Habitação, que garantiu R$ 5,2 milhões em recursos vindos da autarquia. Para Elson Paulino, presidente da ADRQT, o Incra foi imprescindível para o desenvolvimento do processo de titulação.

Gerson Paulino, referência na comunidade e pai de Elson, falou sobre o orgulho que sentia em ter participado da primeira visita do órgão à Tabacaria, quando ainda morava em uma barraca de lona, e ainda poder testemunhar a conquista definitiva do território (Incra, 2026).

Um mês depois, foi anunciada a aprovação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familia (Pronaf) – Grupo A, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para moradores da Tabacaria. O benefício de R$ 52,5 mil para cada família foi discutido e planejado a partir da parceria entre a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o BNB.

Segundo o presidente da ADRQT, o crédito será destinado a ações estruturantes e produtivas no território quilombola, como a criação de vacas leiteiras, compra de rações, contrução de barragens (para fins de irrigação) e outros investimentos na agricultura (Prefeitura de Palmeira dos Índios, 2026).

Em 22 de maio de 2026, a comunidade recebeu uma equipe técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os representantes do órgão tinham como objetivo o avanço de um processo de tombamento constitucional da Tabacaria.

Para isso, é necessária a realização de oficinas, conversas e outras formas de levantar dados sobre referências culturais da comunidade. Com a efetivação do tombamento, Tabacaria será a primeira comunidade quilombola de Alagoas a se juntar à Serra da Barriga, tombada desde a década de 1980 como patrimônio de matriz africana (Prefeitura de Palmeira dos Índios, 2026).

O cenário de conquista após anos de luta da Comunidade Quilombola da Tabacaria representa esperança para tantos outros que insistem, dia após dia, por seus direitos territoriais. Somente no estado de Alagoas, outras 17 comunidades quilombolas aguardam o avanço de seus processos de titulação, abertos no Incra. São elas: Abobreira e Birrus, em Teotônio Vilela (AL); Burnil, em Pariconha (AL); Caboclo, em São José da Tapera (AL); Cajá dos Negros, em Batalha (AL); Carrasco e Pau D’ Arco, em Arapiraca (AL); Gurgumba, em Viçosa (AL); Lagoa do Algodão, em Carneiros (AL); Mumbaça, em Traipu; Poços do Lunga/Passagem do Vigário, em Taquarana (AL); Povoado Cruz, em Delmiro Gouveia (AL); povoados Poções e Ribeiras, em Jacaré dos Homens (AL); Puxinanã, em Major Izidoro (AL); Sapé, em Igreja Nova (AL); e Tabuleiro dos Negros, em Penedo (AL) (Incra, 2026).

 

Última atualização em: julho de 2026

 

Cronologia

31 de agosto de 2005 – Comunidade da Tabacaria é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo.

2005 – Em parceria com trabalhadores do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), parte dos moradores da Tabacaria ocupam a Fazenda Boa Vista, do fazendeiro Valter Barros, sócio da Condic Agropecuária Ltda.

Janeiro de 2006 – Após sofrerem ameaças de morte por parte de fazendeiros, quilombolas fecham a vicinal que dá acesso à Fazenda Boa Vista.

Março de 2006 – Membros da comunidade organizam manifestação no Fórum Municipal de União dos Palmares (AL), contra o título de reintegração de posse expedido pela juíza Sônia Tereza Beltrão, em favor de fazendeiros.

23 e 24 de junho de 2006 – É lançado o programa “Amigo do Quilombo”, junto ao 1º Ato pela Terra Quilombola, organizado por Elis Lopes, cientista social e coordenadora da Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT) e do projeto Òmnira Liberdade, e por Marcelo Maiolo, técnico agrícola da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário de Alagoas.

Outubro de 2006 – A Superintendência Regional (SR) do Incra no Estado de Alagoas, a SR-22, institui um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) da Tabacaria.

1º de outubro de 2007 – É publicado no Diario Oficial da União (DOU) o Rtid da comunidade.

2 de outubro de 2007 – Valter Barros, da Condic Agropecuária Ltda., move processo de reintegração de posse contra a comunidade da Tabacaria.

25 de abril de 2008 – 15 famílias da Tabacaria ocupam a Prefeitura de Palmeira dos Índios (AL), solicitando a implementação de políticas públicas e garantia de direitos básicos.

2 de outubro de 2008 – É publicada no DOU a Portaria Nº 326, reconhecendo e declarando a área de 410,9 hectares delimitada no Rtid como território tradicional da Comunidade da Tabacaria.

23 de novembro de 2009 – É publicado o decreto de desapropriação de imóveis incidentes no território demarcado.

21 de dezembro de 2009 – Incra-AL conclui a vistoria da área a ser desapropriada.

22 de março de 2011 – É realizada a imissão de posse da Fazenda Boa Vista, maior dos imóveis abrangidos pelo território da Tabacaria, ocupando 224 hectares.

25 de maio de 2016 – Funcionários do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater-AL) realizam visita técnica à Tabacaria para propor alternativas de geração de renda.

16 de agosto de 2016 – É implantada uma horta comunitária orgânica na comunidade quilombola, após auxilio da Emater-AL e da Associação de Produtores Rurais de Limoeiro de Anadia (Asprolimo).

09 de setembro de 2016 – Governo do Estado de Alagoas promove solenidade de entrega de chaves na comunidade da Tabacaria, simbolizando o início da construção de 50 casas de alvenaria.

20 de novembro de 2016 – Incra emite o título de propriedade, em nome da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente de Quilombos Tabacaria (ADRQT), de 400 hectares do território delimitado.

Janeiro de 2017 – Sete casas de alvenaria são entregues aos membros da comunidade.

2020 – Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT) organizam distribuição de artigos de higiene e limpeza na Tabacaria como forma de prevenção da Covid-19.

04 de novembro de 2021 – É publicado no canal de YouTube do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) um documentário sobre a Comunidade Quilombola da Tabacaria, fruto da pesquisa de Francisca Maria Neta e dirigido por Pedro da Rocha.

29 de julho de 2023 – Prefeitura de Palmeira dos Índios (AL) divulga, em seu canal do YouTube, um vídeo sobre a comunidade e a tradição do Reisado.

13 de maio de 2024 – Tabacaria recebe o “Selo de Origem Quilombo do Brasil”.

21 de janeiro de 2025 – A prefeita de Palmeira dos Índios, Tia Júlia (MDB) assina a Ordem de Serviço (OS) para a construção mais 50 casas de alvenaria, através do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural).

12 de março de 2026 – É aprovado o projeto “Quintais Produtivos” na comunidade da Tabacaria, que beneficiaria 55 famílias quilombolas com recurso de R$ 52,5 mil para cada uma, pago pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em parceria com a Prefeitura de Palmeira dos Índios (AL).

13 de março de 2026 – Comunidade Quilombola da Tabacaria recebe o último título de posse do território, tornando-se integralmente titulada.

Abril de 2026 – São aprovados recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familar (Pronaf) – Grupo A, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para moradores da Tabacaria.

22 de maio de 2026 – Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vão até a comunidade realizar pesquisas para o projeto de tombamento constitucional da Tabacaria.

 

Fontes

ALAGOAS. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL. Diretoria de Comunicação – Dicom. Comunidades quilombolas em Palmeira dos Índios e Anadia recebem verbas do TJAL. 7 Segundos, 16 jun. 2020. Disponível em: https://shre.ink/3Gj2 Acesso em: 05 jun. 2026.

AL – Movimento Pró-Quilombola realiza ato em Maceió. Observatório Quilombola, 23 jun. 2006. Disponível em: https://shre.ink/3GKH Acesso em: 05 jun. 2026.

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