AC – Queimadas no Acre são proibidas sob alguns protestos
UF: AC
Município Atingido: Sena Madureira (AC)
Outros Municípios: Assis Brasil (AC), Brasiléia (AC), Capixaba (AC), Rio Branco (AC), Sena Madureira (AC)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras, Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas
Síntese
m setembro de 2005, as populações de Rio Branco vivenciaram um cenário de visibilidade zero na cidade. A fumaça das queimadas praticadas no Mato Grosso, Rondônia, Pará e Tocantins e no Acre levou o Ministério Público Estadual a pedir a proibição de qualquer queimada neste estado. A poluição foi extrema a ponto dos moradores se protegerem com máscaras cirúrgicas para sair de casa. A saúde das populações na época ficou comprometida, lotando os hospitais e fechando escolas ( 5).
Estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em setembro daquele ano constataram que o número de incêndios no estado mais do que triplicou em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram 1.490 focos, contra 471 de 2004 (5).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre reconheceu que uma parte dos órgãos estaduais, como a superintendência regional do Ibama e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), há algum tempo já vêm trazendo tal debate, mas ainda não conseguiram chegar a mecanismos que representem a realidade dos trabalhadores rurais. ?As soluções que estão sendo encontradas até o momento ainda estão seguindo um ritmo lento e não são eficazes para a situação real de toda a classe?, completou.
Contexto Ampliado
A situação vivenciada pela população não foi fruto de uma questão isolada, mas uma conseqüência das escolhas do estado por modelo de desenvolvimento da década de 1970, quando as fazendas de gado se multiplicaram seguindo as principais rodovias do estado, o que gerou erosão e assoreamento. Em entrevista para o Jornal O Eco, o jornalista Antônio Alves, membro do Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA – declara que ?O governo não tem nenhum plano de recuperação dos rios nem de tratamento dos mananciais. Existem alguns estudos, iniciativas esporádicas, mas o fato é que não se dá importância a isso. Eles dizem que o governo quer desenvolvimento sustentável, mas a ênfase maior é no desenvolvimento, não no sustentável?.Outro entrevistado foi o cientista social Luiz Gonçalves, que trabalha em Carauari, sudoeste do Amazonas, que se mostra apreensivo quanto aos ribeirinhos, grandes prejudicados, já que os rios estão quase inavegáveis. ?As pessoas estão ficando preocupadas porque a seca dificulta muito a vida aqui. Esse é um lugar totalmente dependente da navegação. Tudo chega de barco, pessoas, alimento, combustível?, escreve ele.
No blog Ambiente Acreano, o botânico Evandro Ferreira, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e do Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre, relatava a reação dos pequenos produtores rurais prejudicados pelo fogo. "Trabalho no meio rural desde a década de 80 e pela primeira vez vi pequeno produtor com pavor do fogo, seu antigo aliado… que ironia, não é mesmo? Este ano de 2005 parece que vai ser um marco".
Em setembro de 2005, um protesto reuniu cerca de 3 mil pessoas em frente à Assembléia Legislativa do Acre. Os manifestantes, entre membros de entidades civis e estudantes, reclamavam da inércia do governo do estado em combater as queimadas dos pecuaristas ao longo das rodovias BR-317 e BR-364. Em 2006, foi publicado o primeiro relatório consolidado com resultados das intensas queimadas do ano anterior. Elaborado por pesquisadores do SETEM-PZ-UFAC, o relatório aborda especificamente os seguintes tópicos: (a) Onde e quando as queimadas acontecem no Acre, (b) Estimativas preliminares das áreas afetadas pelas queimadas no leste do Acre em 2005, e (c) Banco de Dados de Queimadas – 2005.
As dificuldades enfrentadas pelas instituições responsáveis pelo cuidado da questão têm inviabilizado ações mais efetivas. Segundo denúncias, o Ibama do Acre, que atravessava crise financeira sem precedentes, não teria a mínima condição de fiscalizar ou combater as queimadas. Em carta aberta divulgada no dia de 30 de agosto, a Associação dos Servidores do órgão (Asibama) diz que ?não se paga, dentro da normalidade, luz, água, telefone, limpeza, vigilância, combustível, conserto de veículos, aquisição de material de consumo?. Apenas uma linha telefônica, das seis que a sede do Ibama possuía, estava funcionando. As outras foram cortadas. Segundo a Asibama, os escritórios regionais no interior do estado também estavam sem telefone (5).
A situação tem afetado o direito à saúde de boa parte das populações acreanas, dos moradores de centros urbanos, afetados pela fumaça proveniente de outros locais, dos ribeirinhos, pequenos produtores e daqueles que fazem uso direto das fontes da natureza para sua vida, muitas vezes praticando eles próprios as queimadas.
Em abril de 2009, os Ministérios Públicos Estadual e Federal do Acre entraram com Ação Civil Pública na Justiça para que fosse negada, a partir de 2011, qualquer autorização para queimada de florestas e pastagens em todo o Estado. O pedido foi acatado, e a Justiça Federal decretou a proibição progressiva das autorizações do uso do fogo até 2012, o que foi motivo de comemoração para os Ministérios Públicos.
Mas a decisão não contempla as demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Branco (1). De acordo com Heliton Silva, presidente do Sindicato, a decisão foi péssima para a categoria e ainda será agravada nos próximos anos, caso as autoridades não consigam apontar alternativas viáveis à produção. A questão principal que prejudicaria os pequenos agricultores é que há mais de quatro mil pessoas que sobrevivem das pequenas produções agrícolas, na Capital, e todas serão diretamente afetadas. Para ele, utilizar o fogo para limpar a área é algo indissociável da cultura dos agricultores acreanos, especialmente os de menor porte: ?Foi uma decisão que trará resultados bem complicados. Se o governo ou a prefeitura não criar uma política para que os trabalhadores rurais tenham acesso facilitado a novas tecnologias de produção, eu receio até que haverá uma situação meio caótica na cidade, pois se trata de uma medida que mexerá com uma cadeia trabalhística inteira. Eu diria que 80% das produções da Capital têm origens do fogo. Portanto, não estamos de acordo com esta medida, a não ser que ela apresente alternativas que contemplem, de fato, a todos? (1).
Já o assessor político do sindicato, Reginaldo Monteiro, criticou a falta de direcionamento aos trabalhadores rurais e disse que a decisão é um retrato do problema da Justiça e do Governo do Acre com os criadores de gados: ?Os grandes desmates que tanto preocupam os governantes não são feitos pelos agricultores e sim pelos criadores. Eles provocam queimadas bem maiores do que nós. Por isso, pedimos apoio da sociedade para que saibam reconhecer a verdadeira face desta problemática e pedimos às autoridades que fiquem bem atentas a esta nossa situação?, afirmou (1).
Em setembro de 2009, produtores do Alto Acre bloquearam a ponte que dá acesso à região, em protesto contra a recomendação do Ministério Público Federal sobre o uso do fogo e a lei que proíbe as queimadas e contra.
Última atualização em: 04 de dezembro de 2009
Fontes
1. A gazeta.net. Trabalhadores rurais se manifestam contra a proibição da queimada http://www.agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=6016:trabalhadores-rurais-sao-contra-a-proibicao-da-queimada&catid=19:acre&Itemid=145
2. Brown, Irving Foster , Vasconcelos, Sumaia Saldanha, Mônica Julissa De Los Rios Maldonado,Pantoja, Nara Vidal . Relatório Parcial. As Queimadas de 2005 no Estado do Acre, 2005. Disponível em http://map-amazonia.net/forum/attachment.php?attachmentid=75&d=1138228547
3. Observatório da Imprensa- Notícia da Amazônia. Festival de bobagens Disponível em http://groups.google.com/group/gt-racismo-ambiental/browse_thread/thread/a4031bdfb2569488/85f710c38a425889?hl=pt-BR&lnk=gst&q=queimada+acre#85f710c38a425889. Acesso em 20/092009
5. O eco. Irrespirável http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/1317-oeco_13923
6. O espírito da coisa. Blog. http://oespiritodacoisa.blog.uol.com.br/
7. Proibição de Queimadas no Estado do Acre – Ministerios Publico Federal e Estadualhttp://74.125.113.132/search?q=cache:x9aPGxGScYgJ:map-amazonia.net/forum/archive/index.php/t-.html+sindicato+dos+trab+rurais+acre+queimadas&cd=8&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-a