AC – 21 anos depois da morte de Chico Mendes, extrativistas continuam tendo que lutar por seus direitos em Xapuri
UF: AC
Município Atingido: Xapuri (AC)
Outros Municípios: Xapuri (AC)
População: Agricultores familiares, Seringueiros
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – assassinato
Síntese
O início da década de 80 no Acre foi particularmente importante para a visibilidade política dos camponeses da floresta amazônica, categoria que inclui caboclos destribalizados desde as guerras indígenas do século XIX, e sobreviventes dos migrantes trazidos pelos ciclos de coleta da borracha, que se denominam seringueiros, além de caçadores e pescadores, barranqueiros agricultores, pequenos artesões e mestres-ferreiros, remeiros e pilotos fluviais (Almeida, 2004) (1).
Nesse sentido, índios e seringueiros conquistaram alguns direitos. Os primeiros deixaram de ser vistos apenas como vítimas e passaram a agentes que, em uma série de contra manobras, ganharam territórios e direitos civis. Os seringueiros, por sua vez, assim como outros camponeses da floresta, perderam a invisibilidade e, em outra série de manobras, ganharam o direito de posse coletiva de florestas (1).
Atualmente, na Amazônia, existem 12 unidades de conservação nesses moldes, que perfazem uma área de 3,4 milhões de hectares, distribuídas por sete estados. A Resex Chico Mendes compreende municípios de Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Sena Madureira, Assis Brasil e Capixaba, e ocupa pouco menos de um terço de toda essa dimensão. Segundo notícias do Repórter Brasil, baseadas em dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela gestão da reserva, nem 2% do tapete verde que a compõe foram desmatados nos últimos 15 anos. Cerca de duas mil famílias, um universo de 10.500 pessoas, vivem em seu interior, dedicando-se principalmente à coleta de castanha-do-brasil, entre janeiro e abril, e, uns poucos, à extração da borracha em extinção, nos meses restantes. A caça e a pesca não predatórias, bem como os roçados de arroz, feijão e mandioca para subsistência, complementam a rotina das populações extrativistas (12).
Entretanto, toda a tentativa de se tornarem visíveis enquanto sujeitos de sua história, através de ações políticas com a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros (hoje Conselho Nacional das Comunidades Extrativistas) vem custando a vida de militantes, dente eles Chico Mendes. Conquistada a posse da terra, os extrativistas e trabalhadores rurais do Acre lutam hoje com todas as suas forças por condições de vida dignas e sustentáveis.
Em 2008, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, em carta denúncia, repudiou veementemente o caráter de perseguição e criminalização dos seringueiros e moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, efetuada pelo IBAMA na operação denominada de "Reserva Legal", quando moradores foram multados e outros ameaçados de serem retirados da Reserva, acusados de estarem cometendo infrações ao meio ambiente, como queimadas e desmatamentos ( 8).
Contexto Ampliado
O estudo feito por Lobão (2007) mostra que na década de 1970 o sucessivo declínio do preço da borracha no mercado internacional leva os seringalistas a um estado falimentar (p.32). Suas dívidas com bancos oficiais eram pagas muitas vezes com terras que, por sua vez, careciam de uma titulação sólida (7).
O Acre, ao longo do século XX, passou de Estado Independente (de 1898 a 1904) a Território Federal (em 1904) e, finalmente, a estado da Federação (em 1962). A situação fundiária resultante desse processo foi tão caótica, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ? Incra ? sugeriu, na época, que fosse elaborada uma legislação específica para o Acre.
Entretanto, em algumas áreas do Acre a extração da borracha ainda era uma atividade lucrativa, em parte pelo sistema de proteção estatal. A produção era obtida por seringueiros moradores de colocações, submetidos a relações rígidas de patrão e fregueses, dependentes dos barracões dos seringalistas, descendentes de imigrantes nordestinos que se instalaram na região no início do século XX ou durante o esforço da Segunda Guerra Mundial (Allegretti, 2002, p. 9). Já no Vale do Acre, região onde se situam Brasiléia e Xapuri, havia seringueiros libertos, ou seja, que não estavam mais submetidos aos patrões, não se considerando mais cativos (idem, p. 11) (7).
No espaço acreano, o nascimento de um sindicalismo combativo e sua cumplicidade com os movimentos libertários da Igreja Católica fez com que a década de 1980 fosse um período de luta e de organização do movimento dos seringueiros. Em 1985, cerca de 130 seringueiros reuniram-se em Brasília, constituindo uma diretoria provisória para o que viria a ser o Conselho Nacional dos Seringueiros ? CNS. Em 1986 foi estabelecida a Aliança dos Povos da Floresta, marcada por uma comitiva de índios e seringueiros que se deslocaram até Brasília para reivindicar seus direitos (Chico Mendes, 1989, p. 22-23) (7).
Foi então que o movimento dos seringueiros do Acre buscou ampliar sua base de ação, inclusive pela via parlamentar. Chico Mendes foi vereador em Xapuri eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro ? MDB ? e, posteriormente, se filiou ao PT. O CNS foi, entretanto, o instrumento que os seringueiros usaram para articular sua visibilidade nacional. Chico Mendes o via como um espaço suprapartidário, sem perder de vista o compromisso com a luta dos trabalhadores (7).
Segundo Almeida( 2004), em Xapuri e Brasiléia, o sindicato rural impediu, por meio do movimento conhecido como ?empate?, a derrubada de florestas habitadas por seringueiros, feita por peões armados de motosserras. Em Xapuri, o movimento sindical tinha apoio da Igreja Católica progressista, de partidos de esquerda, como o PCdoB, e de organizações não-governamentais, como o Centro de Trabalhadores da Amazônia. O problema era que os ?empates?, por volta de 1985, tinham passado à defensiva, ou seja, não conseguiam responder à escalada das queimadas e da violência. Por esta razão Chico Mendes começou a buscar apoio e aliados externos, recorrendo cada vez mais a táticas gandhianas [inspiradas no líder indiano Mahatma Ghandi (1869-1948)] de ações diretas de desobediência civil, não violentas e com alta visibilidade.
Em 1986, no ?empate? da Bordon, ele liderou cerca 100 seringueiros, que caminharam durante três dias pelas coivaras enegrecidas e fumegantes de florestas recém-queimadas, desviando-se da polícia militar e espantando peões de moto-serra, até que o cerco em torno deles se fechou, com o retorno, em marcha forçada, a Xapuri (1).
A organização do I Encontro Nacional dos Seringueiros ? ENS ? em Brasília, em 1985, havia sido uma articulação de Mary Allegretti que, com a participação do Instituto de Estudos Sócio Econômicos ? Inesc ?, já havia organizado um evento semelhante para o movimento indígena. Foi nas reuniões preparatórias do Encontro que nasceu o conceito de Reserva Extrativista (7).
Ainda no ano de 1985, houve uma reunião de seringueiros realizada em Ariquemes (Rondônia), com seis temas principais: (a) conflitos com os índios, (b) propostas para os Soldados da Borracha, (c) a crise do extrativismo, (d) desmatamento e conflitos com fazendeiros e colonos, (e) áreas reservadas para índios e seringueiros, e (f) o papel do extrativismo na proteção da Amazônia. O resgate dos conflitos com os índios foi importante porque a partir da comparação das políticas públicas para com esses grupos nasceu a idéia das Reservas Extrativistas. Os Soldados da Borracha reivindicavam o estatuto de ex-combatentes, pois, não só era assim que se consideravam como efetivamente haviam sido recrutados no Nordeste para a Segunda Guerra Mundial (7).
A crise no extrativismo de Rondônia era vista como distinta dos demais estados amazônicos, principalmente do Acre. Os seringais de Rondônia ficaram longe das margens dos rios, dificultando ainda mais o escoamento da produção e encarecendo a atividade, fazendo com que a maioria desaparecesse. O desmatamento de Rondônia foi considerado resultado da política do Incra, por ter destinado as ?terras ocupadas pelos seringueiros para colonos oriundos de diferentes partes do país?.
Mas, o que consideraram o maior fator das mudanças era abertura da rodovia BR 364, que ligaria Cuiabá (MT) a Porto Velho (RO) e a Rio Branco, financiada pelo Banco Mundial dentro do programa de desenvolvimento regional Polonoroeste. O conflito com os índios agudizou na região a partir da demarcação das reservas indígenas em Rondônia e da implantação dos projetos de Colonização .
Um dos temas do Encontro foi ?Os Seringueiros e o Desenvolvimento da Amazônia?. O foco foi a polêmica relacionada ao asfaltamento da BR 364, tornando públicos os compromissos contratuais que o Governo Brasileiro estava assumindo perante o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para Rondônia e Acre, envolvendo várias medidas mitigatórias (7).
Ao longo de 1986, os debates internos foram travados quanto à natureza e à forma jurídica das Reservas Extrativistas. Comparou-se a proposta da Resex com a da Área de Proteção Ambiental ? APA ?, única unidade de conservação que permitia a presença humana em seu interior, mas não tratava de terras públicas. Pensou-se na modalidade Floresta Nacional ? Flona ?, mas essa era uma unidade voltada para a extração de madeira e para uso por empresas privadas, mediante licitação. Em resumo, a APA resolvia a questão do ponto de vista ambiental, e a Flona, a exploração econômica, mas nenhuma das duas atendia à proposta dos extrativistas como um todo.
Uma reserva extrativista não seria só um espaço de extrativismo, haveria também áreas para agricultura de subsistência, bem como deveria contar com escolas e postos de saúde. Outras formas de extrativismo, além da castanha e da seringa deveriam ser contempladas.
Quando Chico Mendes foi assassinado por fazendeiros, em dezembro de 1988, o movimento dos seringueiros tinha adquirido um novo perfil de organização ? uma combinação de sindicatos (formalmente confederados na Contag) com uma organização (Conselho) que contava com aliados ambientalistas e que tinha recursos próprios. As lideranças eram as mesmas, mas a atuação do CNS tornava possível aos seringueiros atuar em um campo mais amplo de discussão (1). Vinte anos mais tarde, em outubro de 2008, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovaria, em Rio Branco (AC), a condição de anistiado político post-mortem de Chico Mendes.
Dois meses mais tarde, em dezembro de 2008, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri se mobilizava contra a criminalização dos seringueiros e moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, efetuada pelo IBAMA na operação denominada de "Reserva Legal", lançando uma carta que afirma:
?1) nestes dezoito anos de criação da Reserva não existe uma política que garanta uma renda para os seringueiros viverem com dignidade exclusivamente da produção extrativista. Portanto a utilização da atividade da pecuária é um complemento de renda que tem sido utilizado pela grande maioria dos moradores, 2) pouco existiu um trabalho de esclarecimento e conscientização das regras de uso e manejo da RESEX que abrangesse um número significativo de famílias, 3) O Plano de Manejo e de Utilização da RESEX não é de conhecimento da grande maioria das famílias, 4) os seringueiros não podem ser responsabilizados pela mudança do clima do planeta, este se deve a ação dos grandes pecuaristas, mineradoras e do grande capital, 5) As multas aplicadas inviabilizam seu comprimento. As famílias de seringueiros têm uma vida de duro trabalho na floresta e o pouco rendimento e benfeitorias conseguidas pelas famílias não podem ser disponibilizadas para o pagamento destas multas porque isto inviabilizaria a reprodução das próprias famílias? (8).
Em 1989 foi realizado, no Acre, o I Encontro da Aliança dos Povos da Floresta que reuniu perto de mil indígenas e seringueiros na luta pela defesa da floresta e recursos naturais e boas condições de vida. E, de acordo com Wagner (2004), o Conselho estabeleceu pela primeira vez um estatuto, no qual foram claramente definidas suas relações com o movimento sindical. Tratava-se de uma associação civil, sem subordinação partidária ou sindical, em que os membros poderiam ser ?trabalhadores extrativistas? em sentido amplo, de modo a incluir pequenos agricultores amazônicos, pescadores e quilombolas. Um traço essencial definido pelo estatuto foi de que o Conselho não seria uma organização de massa, não recrutaria ?membros?, não emitiria carteirinha, não daria benefícios individuais, nem cobraria anuidades.
No que diz respeito à saúde, os serviços na Reserva Chico Mendes, de acordo com o levantamento feito pelo CNS, são precários. Os estudos indicam que 75% das famílias não têm acesso a postos de saúde, que são constituídos por uma casa de três cômodos (ante-sala, sala de atendimento e uma pequena farmácia). Possuem parco material, adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde, para problemas de atendimento primário, como vacinas, pronto-socorro e alguns medicamentos. Os postos existem desde 1981, dentro do Projeto Seringueiro, reivindicação antiga e que hoje funciona de uma maneira muito própria: seringueiros escolhidos pelas próprias comunidades são treinados pelo CTA – Centro de Trabalhadores da Amazônia, uma organizacao nao-governamental – e pela Secretaria Estadual de Saúde e depois contratados pelo Estado, para desenvolver trabalhos de prevenção, orientação e educação, além de atendimentos de primeiros socorros, vacinação e aplicação de soros.
Existem 22 postos de saúde na Reserva, e a distância média percorrida da colocação até o posto é de 2 horas, para 68% das pessoas. Distâncias maiores que 8 horas são percorridas por 19,83 % das pessoas. Os seringueiros referem-se à distância por unidade de tempo, e não por quilômetros. Quando chegam aos postos, não encontram medicamentos suficientes, não há atendimento adequado, o horário de trabalho dos agentes de saúde não é integral, e não são convenientemente capacitados.
Foram detectados, de acordo com o CNS (1992b), 18 tipos diferentes de problemas relacionados à saúde, sendo os principais: gripe (para 18,67% da população), piolho (11,60%), verminose (15,57%), sarampo (6,58), micose/escabiose (7,20%), diarréia (9,55%), picadas de animais peçonhentos (5,27%), leishmaniose (4,65%), anemias (2,85%), e coqueluche (2,61%). Os tratamentos dessas doenças variam, mas a maioria usa remédios caseiros, feitos com ervas, folhas e casca de árvores. Ainda segundo o mesmo trabalho, 75% da população compram remédios alopáticos por conta própria, nas cidades ou de marreteiros, e é muito grande o índice de automedicação: 44,13%. Os curandeiros atendem a 29,54% da população, os agentes de saúde, 15,84%, e o restante é atendido por pais e/ou vizinhos.
As condições de saneamento são também muito precárias. Os animais domésticos são criados soltos na área próxima à casa. Todo o lixo é jogado no quintal, servindo de alimento para a criação. Não existem sanitários, as necessidades são feitas no "mato", que pode ser na floresta ou capoeira ao redor da casa, ou próximo ao igarapé. A água para beber e cozinhar é retirada do igarapé, ou de uma vertente ou cacimba, mas não recebe nenhum tipo de tratamento.
Em fevereiro de 2009, foi realizada reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, seguida por um encontro no Centro de Florestania, em Assis Brasil, e finalizado na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), em Rio Branco, para a realização do Censo Comunitário na Reserva Extrativista.
Última atualização em: 04 de dezembro de 2009
Fontes
1. ALMEIDA, Mauro W. Barbosa de. Direitos à floresta e ambientalismo: seringueiros e suas lutas. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 19, n. 55, June 2004 . Available from . access on20 Sept. 2009. doi: 10.1590/S0102-69092004000200003.
2. Ambiente Brasil. 'Quem matou Chico Mendes foi ele mesmo', diz Darly. Disponível em LINK
3. Biblioteca da Floresta. Chico Mendes: andarilho do bem. Disponível em LINK. Acesso em 10/09/2009
4. Blog da Amazônia. Chico Mendes é anistiado político após 20 anos do assassinato em Xapuri. Disponível em LINK
5. Instituto Chico Mendes – LINK
6. Lin Chau Ming e Ayrton Amaral Junior.
Aspectos Etnobotanicos de Plantas Medicinas na Reserva Extrativista Chico Mendes. Disponível em LINK
7. LOBÃO, Ronaldo Joaquim da Silveira. Cosmologias Políticas do Neocolonialismo: como uma política pública pode se transformar em uma Política do Ressentimento. Tese de Doutorado. Departamento de Antropologia Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. Universidade de Brasília. Fevereiro 2006. Disponível em LINK.
8. Nota de repúdio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. Disponível em LINK
9. LINK
10. O Globo. Xapuri . A terra de Chico Mendes. Disponível em LINK. Acesso em 10/09/2008
11. PAULA, Elder Andrade, SILVA, Silvio Simione. Movimentos sociais na Amazônia brasileira: vinte anos sem Chico Mendes. REVISTA NERA ? ANO 11, N. 13 ? JULHO/DEZEMBRO DE 2008 ? ISSN: 1806-6755. Disponível em LINK
12. Repórter Brasil. A vitória dos povos da floresta. Disponível em LINK. Acesso em 15/09/2009
13. Socioambiental. Resex precisam produzir para sobreviver. Disponível em LINK. Ac