Organização social, solidariedade entre lutas e atuação de órgãos públicos comprometidos garantem direitos e preservam modos de vida tradicionais da Comunidade de Oiteiro

UF: PB

Município Atingido: Rio Tinto (PB)

População: Agricultores familiares, Posseiros

Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território

Danos à Saúde: Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Violência – ameaça, Violência psicológica

Síntese

O conflito em Oiteiro da Praia Campina, no município de Rio Tinto (PB), envolve a disputa por terras entre oito famílias de posseiros, somando cerca de 35 pessoas, e a Companhia de Tecidos Rio Tinto (CTRT) juntamente com a família Lundgren, proprietária da empresa. Essas famílias vivem na região há mais de 150 anos, desde o século XIX, mantendo atividades de agricultura familiar, pesca e criação de animais como base de subsistência (Cesar; Silva, 2022). Documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Tinto (STRRT) confirmam a longa presença dessas famílias, com registros de nascimentos desde as primeiras décadas do século XX (Sousa e Rocha, 2025).

O município de Rio Tinto situa-se no litoral norte da Paraíba, dentro do território tradicional dos Potiguara, grupo indígena presente na região desde antes da colonização portuguesa (Cardoso; Guimarães, 2012). A CTRT, fundada em 1925, arrendou e apropriou-se de boa parte da área do território Potiguara (Cesar; Silva, 2022). A CTRT fez uma série de obras para atrair trabalhadores, com casas, igrejas e comércios, mas foi desativada em 1990, e suas terras começaram a ser vendidas a latifundiários (Cesar; Silva, 2022).

A comunidade de Oiteiro mantém uma relação harmônica com o ambiente, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Mamanguape, na Reserva da Biosfera (Rebio) da Mata Atlântica – Fase VI, e em uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) da Foz do Rio Mamanguape. A ocupação histórica e sustentável das famílias contribui para a preservação da biodiversidade local (Cesar; Silva, 2022).

Em junho de 2017, a Justiça determinou o despejo das famílias, atendendo à reivindicação da família Lundgren, que planejava vender a área para um grupo empresarial português interessado em construir um resort no local. Em resposta, a comunidade organizou a vigília permanente e o movimento #OiteiroResiste, com apoio de órgãos e entidades como o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), lideranças indígenas e deputados locais (Comissão Pastoral da Terra NE II, 2017).

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do gabinete do desembargador Leandro dos Santos, após pedido do procurador da República José Godoy, em 29 de junho de 2017, suspendeu a ordem de despejo, reconhecendo as famílias como povos e comunidades tradicionais, protegidas pelo Decreto Federal nº 6.040/2007.

O movimento se manteve ativo, participando de outras lutas, como a vigília em 7 de agosto de 2017 para proteger uma família ameaçada de despejo na área urbana de Rio Tinto. A comunidade também recebeu a V Jornada de Estudos Freireanos da UFPB, em novembro de 2017, contando com a presença de Nita Freire, viúva de Paulo Freire.

Em 28 de janeiro de 2025, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ganhou uma ação civil pública contra a CTRT, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo federal para o reconhecimento formal da comunidade como tradicional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) constatou vícios no julgamento anterior, determinando reabertura do processo para análise de provas, reforçando o direito à defesa da comunidade (MPF, 2025).

O caso evidencia o embate entre interesses de grandes grupos econômicos e populações historicamente vulneráveis, demonstrando que a organização social, a solidariedade entre lutas e a atuação de órgãos públicos comprometidos podem garantir direitos e preservar modos de vida tradicionais.

 

Contexto Ampliado

O conflito em questão é a luta pela terra entre as famílias de posseiros da fazenda de Oiteiro da Praia Campina e a Companhia de Tecidos Rio Tinto (CTRT) e a família Lundgren, proprietária da empresa. As oito famílias que compõem a comunidade de Oiteiro somam cerca de 35 pessoas e vivem há mais de 150 anos nessas terras, trabalhando com a agricultura familiar e a pesca desde o século XIX, obtendo seus alimentos e sua renda a partir dessas atividades (Cesar; Silva, 2022).

Sousa e Rocha (2025), identificaram as famílias que lutam para permanecer em suas terras na comunidade de Oiteiro:

“São as seguintes famílias de posseiros que enfrentam a Companhia de Tecidos de Rio Tinto: Josenildo de Lima Mendes (Nildo) que tem uma esposa e 4 (quatro) filhos; Severino Januário de Souza (Passinho), que tem esposa e 9 (nove) filhos; Regina Maria da Conceição (Dona parda), que tem treze filhos com seu esposo e 20 (vinte) netos; (Dona Lia) que tem 3 (três) filhos com seu esposo; Cosma Lima dos Santos (Dona Cosma) tem três filhos, Vanda Gomes de Lima (Dona Vanda) e seu esposo Genario tem dois filhos; Gilmar e sua esposa com 1 (um) filho, conta que herdou da sua mãe a casa que mora. Destaca-se como posseiro recente Felipe Martine Moreira de Lima e sua esposa Talita Dias, que residem há dezesseis anos nesta localidade, tendo adquirido um terreno e construído sua casa, criando laços com a comunidade, e nesse conflito esteve sempre lutando junto com os posseiros antigos envolvidos na manutenção de suas posses.” (Sousa e Rocha, 2025, p. 5-6)

Segundo Sousa e Rocha (2025), os documentos presentes no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Rio Tinto corroboram a versão dos moradores da comunidade acerca de sua longevidade:

“As fichas de associados ao Sindicato atestam que as famílias camponesas vivem em Oiteiro desde o século XIX. Observe as seguintes datas (anos) de nascimento: Esmerina Maria da Conceição, nascida em (1907), naturalidade município de Oiteiro, Evilazio Genuíno de Andrade, nascido em (1907) no município de Oiteiro; Severina Maria da Conceição, nascida em (1909) Oiteiro; Adoriza Maria da Conceição, nascida em (1914); João Maximiano das Neves, nascido em (1917) Oiteiro; Eugenio de Emiliano, nascido em (1921) Tatupeba, filiada a Oiteiro; José Manoel Guilherme, nascido em (1923) Oiteiro; Tereza Maria da Conceição, nascida em (1928) Pacaré, conjugada com Oiteiro, Luiz Cândido Lopes, nascido em (1929) Oiteiro; Jose Pedro de Laís, nascido em (1930) Oiteiro.” (Sousa e Rocha, 2025, p.6)

Portanto, como podemos verificar, houve diversos nascimentos registrados já nas primeiras décadas do século XX, indicando uma ocupação antiga do local por parte da comunidade.

Esse caso ocorre no município de Rio Tinto, localizado no litoral norte da Paraíba, a cerca de 70 quilômetros da capital do Estado, João Pessoa. Segundo Cardoso e Guimarães (2012), o município fica dentro do território indígena potiguar, grupo étnico que ocupa a área desde antes da chegada dos colonizadores portugueses (para casos de conflitos envolvendo o povo Potiguar na Paraíba acesse os seguintes links: https://shre.ink/qKYF; https://shre.ink/qKY3).

“Com uma população de aproximadamente 19 mil indígenas entre habitantes das aldeias e das cidades de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, os Potiguara se concentram numa área do litoral norte paraibano situada entre os rios Camaratuba e Mamanguape. (…) O conjunto das aldeias constituem três Terras Indígenas (TIs) contíguas, perfazendo um total de 33.757 hectares. A TI Potiguara (população de 8.109 pessoas), a TI Jacaré de São Domingos (população de 449 pessoas) e a TI Potiguara de Monte Mór (população de 4.447 pessoas)”. (Cardoso; Guimarães, 2012, p. 15)

 

 

Em 1917, a família Lundgren arrendou as terras às margens do rio Mamanguape, limite sul do atual Território Indígena. Segundo Cardoso e Guimarães (2012), as obras começaram em 1918, com drenagem de uma lagoa ali existente e a derrubada da mata nativa. As obras foram concluídas em 1925, e no mesmo ano a CTRT começou a funcionar, se apropriando de boa parte do território indígena.

A família Lungren é conhecida no Brasil por ser dona da rede de lojas Pernambucanas (antigas Casas Pernambucanas, fundadas em 1908). O município de Rio Tinto foi fundado como uma vila operária, girando em torno da CTRT.

Segundo Cesar e Silva (2022), a companhia construiu casas, igrejas, mercados e cinemas para atrair trabalhadores para a cidade. Após diversas crises, os donos da CTRT foram paulatinamente vendendo as terras da companhia para latifundiários interessados no plantio da cana-de-açúcar, até que a CTRT foi desativada completamente em 1990 (Cesar e Silva, 2022).

Em entrevista aos pesquisadores Cesar e Silva em 2022, a moradora mais antiga da comunidade, uma senhora octogenária nascida e criada no Oiteiro, relatou que homens a mando da CTRT colocavam abaixo as casas de famílias que morrem ou que não saem de lá: “Antigamente morava mais gente aqui no Oiteiro, tinha mais casas. O povo foi morrendo e a companhia mandando botar abaixo (as casas).” (Cesar e Silva, 2022, p. 358)

 

 

Esse relato demonstra a relação violenta que a CTRT estabelece com os moradores da comunidade de Oiteiro e a gravidade da situação deste conflito socioambiental. Além da violência contra famílias que ocupam a área há mais de 150 anos, o projeto dos herdeiros da CTRT ameaça ainda a biodiversidade da área.

A comunidade de Oiteiro está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Mamanguape, caracterizada pela preservação de sua biodiversidade (Cesar e Silva, 2022). Ao observar o entorno da comunidade, percebe-se que ela está inserida em uma área com natureza abundante, com presença de mata de oiteiro e falésias que encontram o mar, como podemos ver nas imagens abaixo:

 

 

Além de fazer parte de uma APA, a área da comunidade de Oiteiro integra a Reserva da Biosfera (Rebio) da Mata Atlântica – Fase VI, considerada a maior reserva da biosfera em área florestal do mundo, e comporta uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) da Foz do Rio Mamanguape (Cesar e Silva, 2022).

A presença da comunidade de Oiteiro representa a possibilidade de contribuir para a manutenção da preservação das características naturais dessa região tão rica em biodiversidade, pois as famílias vivem há mais de 150 anos construindo relações harmônicas com o meio ambiente e as espécies de plantas e animais que coabitam o espaço.

Outro trecho da entrevista da anciã de Oiteiro, publicado no texto de Cesar e Silva (2022), evidencia essa relação: “Quando perguntada sobre o que ela mais gostava do Oiteiro ela respondeu o ‘vento’.” (p. 358)

 

 

Em junho de 2017, os posseiros foram surpreendidos com uma ordem de despejo por parte da Justiça, que concedia ganho de causa à família Lundgren, a qual reivindicava a propriedade da terra e tinha a intenção de vendê-la a um grupo empresarial português, que construiria um resort de alto padrão aquisitivo na área.

A primeira família a ser ameçada com a expulsão foi a família de Josefa de Lima Mendes, segundo Sousa e Rocha (2025). Como resposta, a comunidade de Oiteiro organizou uma vigília permanente, criou o movimento “#OiteiroResiste” (que conta com página no site Facebook: https://shre.ink/qumC) e acionou o Ministério Público do estado da Paraíba (MPPB).

O movimento Oiteiro Resiste conta com diversos apoiadores, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Rio Tinto, a Associação Barra Viva, lideranças indígenas do povo Potiguara, os mandatos dos deputados Frei Anastácio e Luiz Couto (PT/PB), a comunidade tradicional de Aritingui e comunidades religiosas próximas ao Oiteiro (Comissão Pastoral da Terra NE II, 2017).

 

 

Em 29 de junho de 2017, uma liminar (Agravo de Instrumento n° 0803167 08.2017.8.15.0000) suspendendo a ordem de despejo foi concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do gabinete do desembargador Leandro dos Santos, após pedido do procurador da República José Godoy.

Na argumentação presente na liminar (disponível na página de facebook Oiteiro Resiste), o desembargador considera que as terras em questão pertencem à União por tratarem-se de terreno de Marinha, e que a população do local enquadra-se na categoria de povos e comunidades tradicionais, sendo protegida pelo Decreto Federal n° 6040/2007, o qual instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, assinado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP). Sendo assim, o desembargador decidiu em favor da solicitante, Josefa de Lima Mendes.

A organização em torno do movimento #OiteiroResiste permaneceu nos meses seguintes, com a comunidade participando ativamente do Movimento Liberta Rio Tinto, que denunciava as violações de direitos cometidas pelos herdeiros da CTRT contra os habitantes da área urbana de Rio Tinto.

Um exemplo de solidariedade e participação da comunidade de Oiteiro na luta de outras pessoas foi o caso do processo de expropriação de uma família que vivia na mesma casa há 60 anos, na área urbana do município de Rio Rinto, movido pelos herdeiros da CTRT. Diante de uma ação de despejo obtida pelos herdeiros da CTRT, membros da comunidade de Oiteiro foram participar de vigília em 7 de agosto de 2017 para evitar a desapropriação da casa, como podemos ver nas imagens abaixo:

 

 

A luta do movimento #OiteiroResiste seguiu firme, contando com o apoio de professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) como Marivaldo Wagner e Paulo Palhano, além de receber, em 11 de novembro de 2017, na comunidade de Oiteiro, a V Jornada de Estudos Frerianos da UFPB Campus IV, que contou com a professora Nita Freire, companheira de Paulo Freire (no centro da imagem abaixo, de camisa rosa e chapéu).

 

 

Em 28 de janeiro de 2025, o site do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) publicou nota sobre a ação civil pública aberta pelo próprio MPF/PB contra o governo federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a CTRT, requerindo o reconhecimento da comunidade de Oiteiro como tradicional. A nota informa que, em decisão monocrática da ministra Regina Helena, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve vícios no julgamento da ação em 1ª e 2ª instâncias, não sendo observado o direito à defesa da tese.

Anteriormente, a ação havia sido negada por alegada falta de provas na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). No recurso apresentado ao STJ, o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva ressaltou que não houve oportunidade de apresentação das provas por parte do MPF. Com a decisão do STJ, o processo voltou para a primeira instância, na Comarca de Rio Tinto, com reabertura do prazo para a realização das provas solicitadas.

É mais um exemplo da pressão de grupos do grande capital em busca da ampliação dos seus ganhos, passando por cima dos direitos de populações mais vulneráveis. Entretanto, fica também demonstrado que a união e a organização social, contando com a solidariedade entre lutas e de agentes que fazem jus a suas posições de servidores públicos, podem obter conquistas e vitórias para quem busca a garantia de seus direitos. É um exemplo de como a luta muda a vida quando o povo, organizado, resiste e enfrenta as investidas de grupos empresariais.

 

Atualizada em novembro 2025.

 

Cronologia

Final do século XIX: Comunidade de Oiteiro da Praia da Campina se estabelece como comunidade de agricultores e pescadores.

1917: Família Lundgren compra as terras onde hoje é o município de Rio Tinto para estabelecer uma fábrica de tecidos.

1918: É iniciada a construção da Companhia de Tecidos Rio Tinto (CTRT), e o município de Rio Tinto começa a crescer como uma vila de operários.

1925: Construção da CTRT é finalizada e tem início a sua operação.

1990: CTRT tem sua operação encerrada após crises financeiras.

Junho de 2017: Posseiros da comunidade de Oiteiro são surpreendidos por ação de despejo por parte dos herdeiros da CTRT e começam seu processo de luta pela permanência em suas terras com o movimento #OiteiroResiste

29 de junho de 2017: Liminar (Agravo de Instrumento n° 0803167 08.2017.8.15.0000) suspendendo a ordem de despejo é concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do gabinete do desembargador Leandro dos Santos, após pedido do procurador da República José Godoy.

7 de agosto de 2017: Famílias de Oiteiro acompanham vigília na casa da família ameaçada de despejo no centro de Rio Tinto.

11 de novembro de 2017: É realizada a V Jornada de Estudos Freireanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Campus IV, com presença da companheira de Paulo Freire, prof. dra. Nita Freire, na comunidade de Oiteiro.

28 de janeiro de 2025: Ministra Regina Helena, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que a ação movida pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), para o reconhecimento da comunidade de Oiteiro como tradicional, volte à primeira instância, atendendo ao pedido do sub-procurador da República Oswaldo José Barbosa Silva.

 

Fontes

BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. STJ acata pedido do MPF em ação pelo reconhecimento da tradicionalidade da comunidade Oiteiro na Paraíba. Sala de Imprensa, 17 jun. 2021. Disponível em: https://shre.ink/S9M9. Acesso em: 7 out. 2025.

BRASIL. Presidência da República – PR. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União, Brasília, 08 fev. 2007. Disponível em: https://shre.ink/S9Mz. Acesso em: 07 out. 2025.

CARDOSO, Thiago Mota; GUIMARÃES, Gabriella Casimiro (Orgs.). Etnomapeamento dos Potiguara da Paraíba. Brasília: Funai/CGMT/CGETNO/CGGAM, 2012. 107 p. Il. Disponível em: https://shre.ink/S9MK. Acesso em: 07 out. 2025.

CESAR, Pedro; SILVA, Sueny. Conflito ambiental e turismo: o caso da comunidade do Oiteiro, Rio Tinto – PB. Revista de Turismo Contemporâneo, Natal, v. 10, n. 2, pp. 344-366, maio/ago. 2022. Disponível em: https://shre.ink/qKw9. Acesso em: 28 nov. 2025.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA/NORDESTE II – CPT/NE2. Na PB, comunidade tradicional Praia de Oitero se mobiliza para evitar despejo. Comissão Pastoral da Terra – Nordeste II, Paraíba, 05 jul. 2017. Disponível em: https://shre.ink/S9MG. Acesso em: 07 out. 2025.

OITEIRO RESISTE. Estas são as casas das familias de Oiteiro que estão querendo despejar #oiteiroresiste. Rio Tinto, 17 jun. 2017. Facebook: Oiteiro Resiste. Disponível em: https://shre.ink/qK6O. Acesso em: 07 out. 2025.

OITEIRO RESISTE. Comemoração da primeira vitória judicial das famílias de Oiteiro… Feijoada e muita música!! #OiteiroResiste. Rio Tinto, 21 jun. 2017. Facebook: Oiteiro Resiste. Disponível em: https://shre.ink/qK44. Acesso em: 07 out. 2025.

OITEIRO RESISTE. Aqui estar as mas belas palavras que a comunidade de oiterio; na realidade não só a comunidade de oiteiro e sim todos que abraçaram esta causa esperavam ansiosamente em ver. […]. Rio Tinto, 29 jun. 2017. Facebook: Oiteiro Resiste. Disponível em: https://shre.ink/qK0h. Acesso em: 07 out. 2025.

OITEIRO RESISTE. Nesse momento o movimento #oiteiroresiste dando apoio a família da Rua do barão do triunfo localizada no centro de Rio Tinto PB que está sofrendo uma ação de despejo […]. Rio Tinto, 07 ago. 2017. Facebook: Oiteiro Resiste. Disponível em: https://shre.ink/S9M5. Acesso em: 07 out. 2025.

OITEIRO RESISTE. Hoje foi um dia especial, a comunidade tradicional de Oiteiro recebendo a visita dos participantes da V jornada de estudos frerianos UFPB Campus IV além do deputado Luiz Couto e integrantes do seu mandato […]. Rio Tinto, 11 nov. 2017. Facebook: Oiteiro Resiste. Disponível em: https://shre.ink/S9ML. Acesso em: 07 out. 2025.

SOUSA, Baltazar Macaúba de; ROCHA , Edmilson da. A luta pela terra dos posseiros de Oiteiro no município de Rio Tinto na Paraíba. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, [S. l.], v. 18, n. 1, p. e14534, 2025. DOI: 10.55905/revconv.18n.1-152. Disponível em: https://shre.ink/S9M8. Acesso em: 07 out. 2025.