Povo indígena Potiguara aguarda processo de reconhecimento e demarcação pelo Estado brasileiro enquanto as monoculturas de cana-de-açúcar contaminam a fauna e a flora com agrotóxicos, desmatando tabuleiros e mangabais
UF: RN
Município Atingido: Canguaretama (RN)
Outros Municípios: Goianinha (RN)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Contaminação por agrotóxico, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça
Síntese
Entre os séculos XVII e XVIII, o Nordeste brasileiro foi palco de diversos conflitos entre colonizadores portugueses e o povo indígena Potiguara, conhecidos como a “Guerra dos Bárbaros” (Bezerra, 2017). Esses confrontos ocorreram principalmente após a expulsão dos holandeses, quando os portugueses buscavam expandir seus domínios para o interior por meio da criação de gado e da catequização indígena. A resistência dos povos originários foi intensa, gerando episódios violentos como a Guerra do Açu, que resultou em massacres e no quase extermínio da população indígena em regiões como o Rio Grande do Norte (Bezerra, 2017).
A partir desses conflitos, a Coroa portuguesa e, posteriormente, o Estado brasileiro, implementaram políticas de apagamento cultural e étnico, como escravidão indígena, aldeamentos jesuítas e leis que declaravam a extinção dos povos originários (Bezerra, 2017). Isso contribuiu para o etnocídio dos indígenas no Nordeste, que foram invisibilizados nos censos e destituídos de seus territórios.
Como resultado desse processo, o Rio Grande do Norte é o único estado da federação em que nenhuma terra indígena havia sido demarcada até 2025 (Soares, 2024c). No entanto, segundo estimavas, existem 16 aldeias no estado, onde vivem 6.385 indígenas que, por anos, aguardam seu processo de reconhecimento e demarcação diante do Estado brasileiro (Souza, 2021).
A comunidade potiguara Eleotérios do Catu têm sua origem no século XVIII, quando grupos indígenas fugiram de aldeamentos jesuítas e buscaram refúgio às margens do rio Catu, entre os municípios de Canguaretama e Goianinha (Bezerra, 2017). Ao longo do tempo, os Eleotérios preservaram elementos de sua ancestralidade, que se expressam tanto na sua organização comunitária quanto na relação com o território. Nos anos 2000, esse processo ganhou força com o movimento de etnogênese e reafirmação da identidade indígena Potiguara, que é como passaram a se autodenominar seus descendentes (Bezerra, 2017).
A liderança de Luiz Katu foi fundamental para consolidar esse processo. Em 2002, ele retomou a Festa da Batata, que combina tradições agrícolas, celebrações religiosas e rituais indígenas, como o Toré, marcando a resistência cultural e política da comunidade. A partir daí, os descendentes dos Eleotérios intensificaram sua articulação com outros povos indígenas do Rio Grande do Norte, promovendo audiências públicas e assembleias para a realização da demarcação de terras no estado (Bezerra, 2017).
Além disso, desde 2009, os autodenominados Potiguara, descendentes dos Eleotérios, incorporaram o currículo indígena numa escola municipal de Canguaretama. Em 2015, a escola municipal foi oficialmente reconhecida como a primeira escola indígena do Rio Grande do Norte: a Escola Indígena Municipal João Lino Silva (EMIJLS) (Justino et al., 2023). Ainda segundo Justino et al. (2023), a educação é uma importante frente de luta da comunidade
Apesar dos avanços no reconhecimento simbólico e cultural, a comunidade continua enfrentando graves desafios, como a morosidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União no processo de demarcação de suas terras, o que levou o Ministério Público no Rio Grande no Norte (MPF/RN) a ajuizar, em 2017, a Ação Civil Pública (ACP) nº 0803824-79.4.05.8400 (Brasil, 2017b).
Além disso, a comunidade tem seu território cercado pelas monoculturas de cana-de-açúcar, que se expandem na região contaminando a fauna, a flora e a população com agrotóxicos, desmatando tabuleiros e mangabais (Soares, 2024a). Em 2024, houve a tentativa de assassinato do cacique Luiz Katu por suspeitos associados ao desmatamento da região (Diário do RN, 2024).
Contexto Ampliado
Entre os séculos XVII e XVIII, ocorreu no Nordeste uma série de conflitos denominados pelos colonizadores portugueses como a ”Guerra dos Bárbaros”, sobretudo nos atuais estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A Coroa Portuguesa desejava avançar para o interior nordestino após a expulsão dos holandeses do território em 1653.
Com a contribuição do efetivo militar e dos bandeirantes, os portugueses expandiram seu domínio e colonizaram o território a partir da criação de gado e catequização de povos indígenas. Esse processo, no entanto, não se deu sem resistência. Os “bárbaros” – como os portugueses designavam os indígenas – resistiam à ocupação do território pelos europeus, ocasionando uma série de embates (Dias, 2002).
Destaque entre esses confrontos, a ”Guerra do Açu” ocorreu em território compreendido por Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, entre 1687 e 1693. Em 1687, os indígenas Potiguara da região norte-rio-grandense realizaram um ataque surpresa aos colonos portugueses, resultando em uma série de violentos combates e promovendo o declínio e quase extermínio da população indígena potiguara do Rio Grande do Norte (Bezerra, 2017).
Após os conflitos, a Coroa Portuguesa adotou uma série de medidas para concretizar o discurso sobre total extermínio dos nativos em solo potiguar e apagamento da cultura indígena, entre eles: a criação de aldeamentos jesuítas para catequizar os indígenas e sua escravidão não oficializada. Durante o período imperial (1822-1889), no mesmo intento, a promulgação da lei nº 601, do Ministério do Império, documentava o desaparecimento dos indígenas do censo oficial e declarava suas terras como devolutas (Bezerra, 2017).
Como resultado desse e de outros processos, ainda hoje o Rio Grande do Norte é o único estado da federação em que nenhuma terra indígena foi demarcada (Souza, 2021). No entanto, segundo as estimavas, existem 16 aldeias no estado, onde 6.385 indígenas Potiguara e Tapuia aguardam seu processo de reconhecimento e demarcação pelo Estado brasileiro (Souza, 2021).
No Rio Grande do Norte, indígenas Potiguara buscaram formas de sobreviver. O município de Vila Flor/RN era um aldeamento jesuíta chamado Igramació, que sequestrava os indígenas, sobretudo os Tapuia (do sertão) e os Potiguara para incorporá-los à sociedade colonial. Nessa região, muitos indígenas adotaram o leito do rio Catu como rota de fuga – e assim se inicia a história dos indígenas da etnia Potiguara da comunidade dos Eleotérios do Catu (Justino et al., 2023).
O nome Catu remete à palavra Katu, do tupi antigo, e refere-se a um lugar bom para viver. Em tupi, Katu pode se definido como algo bom, conservado e limpo. Dessa forma, quando grafamos Catu com “C”, estamos nos referindo à localização geográfica da comunidade. Quando o grafamos com “K”, por remeter ao tupi, nos referimos ao processo de autoidentificação e autorreconhecimento do povo indígena dos Eleotério. No entanto, na documentação oficial, o “C” é utilizado para referir-se à comunidade (Justino et al., 2023).
Segundo relatos do cacique Luiz Katu sobre a origem da aldeia, os Eleotérios migraram de Igramació no século XVIII, subindo em meio à Mata Atlântica por entre Barra do Cunhaú/RN e Sibaúma/RN – onde deságua o rio Catu – até as nascentes entre os municípios de Canguaretama /RN e Goianinha/RN (CCHLA, s/d.).
Já no século XIX, o padre Góis doou terras da Igreja Católica na região aos três irmãos Eleotério: Francisco, Manoel e Serafim. Dessa forma, originou-se a comunidade Eleotérios do Catu, em referência ao rio e aos primeiros habitantes da região (Justino et al, 2023).
O processo de apagamento étnico impulsionado pelos colonizadores ocasionou na assimilação dos indígenas do Nordeste na sociedade colonial, resultando em um verdadeiro etnocídio. Entretanto, desde a década de 1970, diversas comunidades indígenas do Nordeste passaram pelo processo de emergência étnica, o que, na prática, resulta em “entender, aprender a reaprender a ‘ser indígena’” (Justino et al., 2023, p. 352).
No caso dos Eleotérios do Catu, o processo de revitalização étnica deu seus primeiros passos na década de 1990, com a formação acadêmica em pedagogia de Vandregecílio Arcanjo da Silva – conhecido como Vando – e Manoel Serafim Soares Filho – conhecido por Nascimento. Durante a graduação, foram convidados a conhecer as comunidades dos Potiguara da Baía da Traição/RN e perceberam como elementos da ancestralidade desses povos estavam presentes no cotidiano do povo de Catu (Justino et al., 2023, p. 352).
Desde os anos 2000, quando iniciaram o seu processo de etnogênese – revitalização da sua identidade étnica –, os descendentes dos Eleotérios do Catu se consideram indígenas do povo Potiguara. As comunidades se situam tanto no município de Canguaretama /RN quanto no de Goianinha/RN, municípios divididos pelo rio Catu.
Essa área também está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Piquiri-Uma, com 40.707,45 hectares protegidos no âmbito do estado do Rio Grande do Norte (Justino et al., 2023). Segundo dados das secretarias da saúde dos municípios em que residem os indígenas, cerca de 900 habitantes vivem no Catu, sendo aproximadamente 700 autodeclarados indígenas e 200 não indígenas (Justino et al., 2023).
A partir dos anos 2000, o processo toma fôlego, agora sob a égide de Luiz Katu. Em 1º de novembro de 2002, então cacique da comunidade, ele foi responsável pela realização da 1ª Festa da Batata. Historicamente, o senhor Francisco Soares – conhecido como “Chico Neném” – tomava a frente da organização da festa do Dia de Todos os Santos, um festejo católico que contava com uma programação cultural, comemorado em 1º de novembro. Com o seu falecimento, em 1990, a agenda cultural foi interrompida (Bezerra, 2017).
No início dos anos 2000, o cacique Luiz Katu iniciou seu envolvimento com o movimento indígena e passou a posicionar-se como liderança, reivindicando a identidade indígena junto aos demais membros da comunidade e outras lideranças potiguaras do estado que compartilhavam o processo de etnogênese. Em 2002, organizou uma comissão para recuperar a programação cultural da festa e promover o estímulo ao plantio da batata-doce na planície do rio Catu.
A espécie foi escolhida por apresentar menor tempo de colheita, e o mês de novembro está situado no final de um dos ciclos de dois a três meses da espécie. Essa celebração, que ocorre anualmente, é o encontro de uma tradição católica com uma celebração agrícola e simbólica de reafirmação da identidade indígena da comunidade (Bezerra, 2017).
Durante a Festa da Batata, a comunidade entra em contato com as tradições herdadas de seus antepassados. É um momento em que ocorrem as pinturas corporais e em que é celebrado o Toré (aberto para os visitantes e posteriormente fechado entre os indígenas). O Toré é um ritual ancestral em que é realizada a dança sagrada, com cânticos, coreografias, instrumentos musicais, pinturas corporais e vestimentas de palha, para o agradecimento e a comunicação com os encantados, como são conhecidos os espíritos de seus antepassados (Bezerra, 2017).
É um momento de valorização da identidade étnica diante da comunidade e do público geral, ato de resistência contra a violência física e simbólica contra os indígenas (Bezerra, 2017). Na festa, também é preparada uma diversidade de pratos com batata-doce, e é promovido um concurso para escolher a maior batata do ciclo de colheita (Bezerra, 2017).
Em 2005, houve um marco significativo para a articulação dos indígenas no estado. Em 15 de junho de 2005, houve a primeira audiência pública para tratar da questão do reconhecimento dos povos indígenas no Rio Grande do Norte, em Natal, na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Na ocasião, estavam presentes representantes das comunidades potiguaras dos Caboclos e Bangue (Assu), do Catu (Canguaretama e Goianinha) e dos Mendonça do Amarelão (João Câmara).
Os indígenas reivindicavam a criação de uma Coordenação Técnica Local (CTL) da então Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado, e reivindicavam sua identidade étnica como Potiguara (Brasil, 2017a). Na audiência, Luiz Katu foi oficializado enquanto liderança política dos Potiguara do Catu (Justino et al., 2023).
Em 24 de abril de 2008, houve uma segunda audiência pública na ALRN, presidida pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT, 2003-2018), com a presença das comunidades do Amarelão (João Câmara), Caboclos e Bangue (Assu), Catu (Canguaretama e Goianinha) e Sagi-Trabanda (Baía Formosa), do povo Potiguara. As pautas dessa audiência ainda giravam em torno do processo de reconhecimento étnico, de apoio ao processo demarcatório e de criação da CTL (Brasil, 2017a). Essas audiências foram marcos significativos na articulação dos povos originários no estado e na desconstrução da tese sobre a inexistência dos povos indígenas no Rio Grande do Norte (Bezerra, 2017).
Em 2009, inicia-se um processo de luta por reconhecimento por meio da educação. A Escola Municipal João Lino Silva, em Canguaretama, passa a incorporar o currículo indígena em seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) no intuito de contextualizar a etnogênese que a comunidade estava vivenciando (Justino et al., 2013).
No mesmo ano, de 11 a 13 de dezembro, a Funai realizou, em Natal, a I Assembleia Indígena do Rio Grande do Norte (AIRN). Nela foram discutidas temáticas sobre identidade étnica, educação indígena, etnodesenvolvimento e direito sociais, saúde indígena e território. Estiveram presentes representantes das comunidades potiguaras de Amarelão (João Câmara), Caboclos de Açu (Açu), Catu (Canguaretama e Goianinha), e Sagi-Trabanda (Baía Formosa) (Funai, 2009).
Em maio de 2011, atendendo a reivindicação das comunidades desde 2005, foi criada a Coordenação Técnica Local no Rio Grande do Norte (CLT – RN). Esse foi o primeiro sinal de reconhecimento oficial sobre a presença de indígenas no estado (Mapa de Conflitos, 2014.).
Entre os dias 21 e 23 de novembro do mesmo ano, foi realizada a II AIRN, em Goianinha. O evento foi patrocinado pela recém-inaugurada CTL e contou com representantes das comunidades do Amarelão (João Câmara), Bangue e Caboclos (Assu), Catu (Goianinha), Sagi-Trabanda (Baía Formosa) e Tapará (Macaíba) (Mapa de Conflitos, 2014).
Na II AIRN, os indígenas propuseram um planejamento para a CTL. Nele, estavam previstos para 2012 a capacitação de profissionais da área da saúde; a organização de cursos profissionalizantes e projetos de sustentabilidade; regularização fundiária e do transporte público; e suporte na área de formação de professores. Para 2013, projetavam a criação de uma escola diferenciada para os indígenas, entre outros planos.
Na ocasião, também ressaltaram que, por meio de ofício da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) em 2010, as reivindicações de demarcação de terras já haviam sido formalizadas, a Terra Indígena Catu já havia sido cadastrada no Sistema de Terras Indígenas da Funai, e que aguardavam a promoção dos estudos antropológicos pela Fundação (Mapa de Conflitos, 2014; Brasil, 2017a).
Nos dias 8 e 9 de outubro de 2013, a Funai realizou, em parceria com a Apoinme e com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Seminário Direitos Indígenas do Rio Grande do Norte, em Natal, para incentivar a reflexão sobre os direitos dos indígenas do estado e somar na luta pelo seu reconhecimento (Mapa de Conflitos, 2014).
No mês seguinte, nos dias 6 e 7 de novembro de 2013, ocorreu, na aldeia Sagi-Trabanda (Baía Formosa), a III AIRN, promovida pela Apoinme (Mapa de Conflitos, 2014; Brasil, 2013). Estavam presentes o cacique Luiz Katu e lideranças indígenas de outras comunidades; o deputado estadual Fernando Mineiro (PT, 2003-2018); a representante do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Andressa Morais; e o represente da Funai, Martinho Andrade (Brasil, 2013).
No evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, também esteve presente. O representante do MPF/RN defendeu a necessidade de produzir novos laudos antropológicos para reforçar os argumentos jurídicos das comunidades que pleiteavam a regularização fundiária. Segundo ele, até aquele momento, apenas o laudo referente à comunidade Sagi-Trabanda havia sido produzido (Brasil, 2013).
Nos dias 22 e 23 de julho de 2014, ocorreu o I Seminário de Educação Escolar Indígena do Rio Grande do Norte, no recém-inaugurado campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), em Canguaretama (IFRN, 2014). Entre as discussões, mesas temáticas sobre formação docente indígena, gestão escolar e política na educação indígena. O campus, inaugurado em 2013, colabora para a implantação da educação do campo e para o apoio do reconhecimento dos Catu e demais povos originários do estado (Oliveira, 2019).
Em 2015, por meio da Lei nº 637/2015 do município de Canguaretama, a escola municipal foi oficialmente reconhecida como a primeira escola indígena do estado do Rio Grande do Norte, passando a se chamar Escola Indígena Municipal João Lino Silva (EMIJLS). Em 2019, por meio da Lei nº 1.955/2019 do município de Goianinha, a Escola Municipal Indígena Alfredo Lima (Emial) também foi criada. Como resultado, as crianças passaram a ter ensino bilíngue, aprendendo o Tupi além da língua portuguesa, e a etno-história dos Potiguara de Catu e suas práticas interculturais também foram incorporadas aos componentes curriculares das escolas (Justino et al., 2023).
O Decreto Presidencial 9.010, de 23 de março de 2017, determinou o fechamento de 51 CTLs da Funai, incluindo a do Rio Grande do Norte. Em decorrência, no dia 5 de abril houve uma reunião junto ao MPF/RN , na sede da Procuradoria da República em Natal, em que o procurador Victor Mariz recebeu lideranças indígenas do estado e representantes da Funai para apurar as razões para o fechamento da CTL/RN.
Segundo os indígenas presentes, o fechamento configurava um retrocesso da política indígena e uma tentativa de apagamento da presença de povos originários no estado (Brasil, 2017a). Também afirmaram que a presença da CTL/RN havia promovido avanços significativos na luta por políticas indigenistas no estado (Brasil, 2017a).
Em 19 de abril de 2017, foi ajuizada pelo MPF/RN a Ação Civil Pública (ACP) nº 0803824-79.4.05.8400 contra a Funai e a União em decorrência da morosidade no processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Catu (Brasil, 2017b). O processo de regularização fundiária, de acordo com o MPF/RN, ainda estava em fase de “qualificação das reivindicações” desde sua abertura, em 2010. Ainda segundo o órgão, mesmo ciente da existência das comunidades há mais de sete anos, a Funai não as incluiu no plano orçamentário para constituição de grupo técnico multidisciplinar para a realização dos estudos pertinentes (2017b).
Em 21 de novembro de 2017, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) denunciou os crimes cometidos pelas usinas Estivas e Vale Verde no território indígena do Catu em nota pública. Segundo a nota, a morosidade dos órgãos competentes, acarretando a não demarcação da TI, permitia a expansão descontrolada dos canaviais ao redor da comunidade.
As duas usinas de açúcar foram denunciadas por expandir suas terras no interior do território Catu e da APA Piquiri-Una em cerca de 10 a 30 metros por safra (PCB, 2017). O monocultivo de cana e a utilização de agrotóxicos, para além de empobrecer a biodiversidade local, estava contaminando o solo, o rio Catu e o roçado dos indígenas da comunidade (PCB, 2017).
Entre os dias 21 e 23 de novembro de 2017, foi realizada a V AIRN, sediada na aldeia Catu. O evento contou com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Urbanístico de Goianinha (Sedau), além de representantes das lideranças indígenas, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Canguaretama e Goianinha (Prefeitura Municipal de Goianinha, 2017). O foco da assembleia foram as violações ambientais nos territórios indígenas e a necessidade de conservação dos recursos naturais que sustentavam os Potiguara e de fiscalização.
Em 2018, Maria José Pimentel, indígena Potiguara de Catu, fundou a Katu Experiências com apoio do Instituto Bancorbrás, em parceria com a Plataforma Impacta Nordeste. A Katu Experiência era um negócio de turismo de base comunitária na comunidade do Catu em que os turistas tinham uma experiência imersiva, percorrendo trilhas e escutando histórias sobre as espécies nativas e as raízes indígenas da região (Café, 2024). Os turistas também eram levados para conhecer a Escola Indígena Municipal João Lino Silva (EMIJLS).
Em 2019, foi lançado o documentário “A Tradicional Família Brasileira Katu”, dirigido por Rodrigo Sena. A obra trata de um ensaio fotográfico realizado em 2007 nas terras dos Eleotérios do Catu com 12 adolescentes da comunidade. No documentário, o fotógrafo volta ao local depois de 12 anos para mostrar a trajetória desses jovens (Governo do Estado de Goiás, 2020).
No dia 1º de janeiro de 2021, Dioclécio Bezerra da Costa, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte (Apirn), enviou um ofício ao chefe da CTL/Natal, Yuri Vasconcelos, solicitando providências para a vacinação contra o coronavírus dos povos indígenas do estado. O documento denunciava a vulnerabilização dos povos indígenas que não tinham suas terras demarcadas, não entravam nos grupos prioritários de vacinação nacional e se tornavam mais sujeitos ao adoecimento pelo vírus (Costa, 2021).
Em 6 de julho de 2021, o MPF/RN recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito constitucional de demarcação da Terra Indígena Catu, no âmbito da ACP nº 0803824-79.2017.4.05.8400. O processo havia sido julgado pela 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que determinou o início dos procedimentos de identificação e delimitação da terra indígena, estabelecendo um prazo de 24 meses após a criação do Grupo Técnico (GT).
No entanto, a Funai e a União recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), alegando que o Judiciário não poderia intervir nos atos discricionários da administração pública, e que a programação para a gestão dos processos de demarcação deveria ser respeitada. Também foi alegado não dispor de servidores suficientes para elaborar o montante de estudos técnicos necessários para a identificação de terras indígenas (Alcance Concursos, 2021).
A Primeira Turma do TRF5 julgou procedente o recurso em setembro de 2020 por entender que o Poder Judiciário não poderia impor à Funai ou à União a obrigação de atender às demandas do MPF em prazo específico e em desrespeito aos critérios próprios da Fundação (Alcance Concursos, 2021).
Diante disto, o MPF/RN recorreu aos Tribunais Superiores para assegurar os procedimentos necessários para a demarcação da TI Catu. O MPF/RN argumentava que a decisão do TRF5 devia ser reformada, entre outras razões, por divergir da jurisprudência do STF e do STJ que, em casos semelhantes, reconheceram a intervenção judicial em caso de morosidade na conclusão de processos demarcatórios.
Além disso, o procurador regional que foi autor dos recursos, Francisco Machado, declarou que:
“O Judiciário não pode desprezar o mandamento constitucional que conferiu aos índios [sic] o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como o prazo constitucional estabelecido para a conclusão de sua demarcação, que, embora seja programático (o que torna flexível o período estipulado de cinco anos), não justifica a demora excessiva do Poder Público em iniciar e concluir o procedimento demarcatório.” (Alcance Concursos, 2021)
Entre os dias 24 e 28 de julho de 2023, foram realizados a VII AIRN e a IV Assembleia de Mulheres Indígenas do Rio Grande do Norte, no município de Apodi/RN. Participaram da assembleia as comunidades Açucena e Assentamento Marajó (João Câmara), Aningas, Apodi, Assentamento Santa Terezinha, Caboclos do Assú, Catu (Canguaretama e Goianinha), Lagoa do Mato (Macaíba), Lagoa Grande, Ladeira Grande (Macaíba e São Gonçalo do Amarante), Mendonça do Amarelão, Ponta do Mato (Ceará-Mirim), Rio dos Índios, Sagi Jacu, Sagi Trabanda(Baía Formosa), Serrote de São Bento e Tapará, além de Ceará-Mirim, onde vivem os povos Potiguara, Tapuia Paiacú e Tapuia Tarairiú, contando ainda com a participação do coordenador executivo da Apoinme, Cassimiro Tapeba (Apoinme, 2023).
A APA Piquiri-Una vem sendo, historicamente, alvo de ações ilegais de expansão do desmatamento para a expansão dos canaviais. Em 26 de janeiro de 2024, o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (BPAmb/PMRN), junto com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), aprendeu máquinas, galões de gasolina, ferramentas e demais itens utilizados nas ações criminosas. Na ocasião, nenhuma pessoa foi encontrada no local (Soares, 2024a).
Em 28 de março de 2024, a Apoinme publicou em suas redes sociais um vídeo de denúncia do cacique Luiz Katu sobre a invasão das terras de sua comunidade e o desmatamento dos tabuleiros de mangaba em uma área equivalente a dez campos de futebol pelos canavieiros (Soares, 2024a). Segundo ele:
“Estou muito triste por ter identificado junto com meus parentes uma grande derrubada de uma área de tabuleiro de mangabeiras, onde nossos parentes tiram o sustento, coletam mangaba há cinco meses durante o ano e esses cinco meses são fundamentais para garantir a segurança alimentar do ano todo dos nossos parentes aqui na aldeia.” (Soares, 2024a)
Além disso, o cacique informou que, desde a identificação do desmatamento, cerca de um mês antes, a comunidade mobilizou os órgãos de proteção ambiental, como o conselho gestor da APA Piquiri-Uma, o Idema/RN, o MPF/RN e a Polícia Federal (PF). Ele também relatou que os canavieiros da região haviam se expandido sobre o Cemitério dos Anjos, espaço em que os Potiguara de Catu sepultavam suas crianças.
Luiz Katu afirmou que:
“O Ministério Público Federal já veio aqui três vezes fazer ação em cima desse local de desmatamento. Houve inclusive retirada de máquinas do local, mas os canavieiros são criminosos mesmo. Eles não desistem. Eles voltam a atuar uma semana depois que há a desocupação da área. A gente identificou há duas semanas que eles tinham colocado calcário na área para fazer o gradeamento e o preparo da terra para plantar e iniciar o plantio da cana-de-açúcar. (…) Hoje o Cemitério dos Anjos da Aldeia Katu é um canavial, é cana por cima da memória do nosso povo.” (Soares, 2024a)
Devido a esse contexto, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (Psol), que estava no Rio Grande do Norte, se encontrou com Luiz Katu, que reivindicou a demarcação de terras no estado e apresentou o caso de desmatamento na APA Piquiri-Una (Soares, 2024a).
Em 3 de abril de 2024, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) iniciou uma investigação para apurar a denúncia de desmatamento ilegal na APA Piquiri-Una. O processo foi assinado pela procuradora Marjorie Madruga, que ressaltou que o desmatamento ilegal e as queimadas na área ferem a segurança alimentar e viola os direitos humanos dos indígenas Catu.
Segundo o documento, “todas as acusações são graves e exigem imediata apuração por parte de todos os órgãos competentes, pois os atos relatados guardam um nível de violência e desrespeito inaceitável ao Território sagrado do Povo Potiguara Katu.” (Soares, 2024b)
A procuradora ainda recomendou que o Idema/RN realizasse vistoria e fiscalização em caráter de urgência, por meio de equipe multidisciplinar e na presença obrigatória de um antropólogo, para verificar a veracidade e as dimensões da denúncia do cacique. Além disso, a equipe deveria ouvir a comunidade Potiguara de Catu, identificar os eventuais responsáveis, verificar se o Cemitério dos Anjos estava sob um canavial e adotar as medidas administrativas cabíveis.
Esse processo deveria, ainda, resultar em um relatório técnico pormenorizado da vistoria e informar sobre o plano de monitoramento e fiscalização da APA. Esses pleitos deveriam ser cumpridos pelo Idema/RN até o dia 15 de abril do mesmo ano. Quanto ao MPF/RN, o órgão também deveria ser oficiado, posto que a denúncia envolvia direitos dos povos originários (Soares, 2024b).
O Idema, ainda em 3 de abril de 2024, informou que:
“O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA informa que, em relação à denúncia de desmatamento na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una, é de conhecimento do órgão e a região vem sendo vistoriada, frequentemente, pela equipe de Fiscalização. O IDEMA já realizou inúmeras autuações, apreensões, e está tomando as medidas administrativas cabíveis para responsabilizar os agentes envolvidos.” (Soares, 2024b)
Em 9 de maio de 2024, o cacique Luiz Katu foi ameaçado de morte e abriu Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Segundo ele, dois homens – Robson Calixto Fonseca e Ronald Pereira – invadiram a casa de seu irmão acreditando que o cacique residia no local. Embora esses homens tenham sido denunciados, na ocasião da denúncia não se sabia a identidade dos mandantes.
Sobre o caso, o cacique afirmou: “[…] ataques, intimidações, formas de cooptação e tentativas contra a minha vida, para me calar e não continue denunciando os atos criminosos contra a nossa floresta. Não vou me calar, continuo na resistência.” (Agora RN, 2024)
A deputada federal Natália Bonavides (PT, 2019–2026), em 10 de maio de 2024, acionou os ministérios dos Diretos Humanos e Cidadania (MDHC) e dos Povos Indígenas (MPI) para que as pastas acompanhassem o caso das ameaças à liderança (Agora RN, 2024). No mesmo dia, o Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou uma nota em solidariedade ao cacique Luiz Katu e ao seu povo diante da ameaça de morte (Associação Brasileira de Antropologia, 2024).
Em 14 de maio de 2024, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) também publicou nota em solidariedade ao cacique e aos Potiguara (Associação Brasileira de Antropologia, 2024). O Comitê de Educação Étnico-racial do IFRN, ainda no dia 14, com apoio do diretor do Instituto, professor José Arnóbio, também prestou apoio ao cacique Luiz Katu e à comunidade indígena Eleotérios do Catu em sua página on-line (Portal IFRN, 2024).
Além disso, em 21 de abril de 2024, o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários (CERCFR/RNRN) foi até a comunidade com uma equipe interinstitucional para apurar o conflito. Esse encontro contou com representantes de mais de dez órgãos estaduais e federais, mandatos parlamentares e organizações da sociedade civil, reconhecendo a importância da luta dos indígenas, oferecendo suporte institucional e propondo encaminhamentos com relação ao processo de desmatamento (Diário do RN, 2024).
Na ocasião, Luiz Katu afirmou:
“Eu e meus parentes não vamos nos calar diante desse Ecocídio que está acontecendo dentro da APA Piquiri-Una, pois se silenciarmos em breve não haverá mais área de proteção no litoral sul do RN. E essa reunião é uma corrente, um elo, que se importa com a vida, com o meio ambiente e com os territórios; é uma resposta muito significativa do Rio Grande do Norte nesse momento em que estamos passando por essa situação de tentativa de intimidação e de avanço indiscriminado do agronegócio da cana-de-açúcar.” (Diário do RN, 2024)
Além disso, o MPF/RN solicitou que a PMRN providenciasse proteção individual ao cacique (Agora RN, 2024). O MPF/RN também abriu um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar o desmatamento, as queimadas e a retirada ilegal de madeira do território Catu (Brasil, 2024a).
Em 27 de outubro de 2024, Luiz Katu recebeu o título de Professor Honoris Causa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) por meio da reitora Cicília Maia. Na cerimônia, que marcava o encerramento da agenda do Abril Indígena na instituição, ela afirmou:
“O Cacique Luiz Katu, uma das mais importantes lideranças indígenas do estado, recebe o título de Professor Honoris Causa. Defensor incansável dos direitos dos povos indígenas, o Cacique Katu é um guardião da cultura e da história dos Potiguara do Katu. Sua atuação firme na proteção do território indígena tem resultado em ameaças constantes à sua vida, mas ele continua sua luta contra a retirada ilegal de madeira e a destruição ambiental em terras indígenas. Sua resistência é um exemplo de coragem, e sua defesa dos direitos indígenas é essencial para a preservação das culturas originárias. Hoje, a Uern reconhece sua sabedoria e lhe concede este título.” (Vale, 2024)
Em 13 de dezembro de 2024, foi inaugurado o Polo Base de Goianinha. O Polo, equivalente às Unidades Base de Saúde, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, bem como o Polo Base Saúde Indígena de João Câmara – inaugurado no mesmo dia –, foi resultado da Ação Civil Pública nº 0800391-62.2020.4.05.8400, proposta pelo MPF/RN, com o objetivo de cobrar avanços na implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) no estado.
O Polo Base de Goianinha passou a atender às comunidades indígenas Catu (Canguarema/Goianinha); Ladeira Grande (Macaíba); Lagoa do Mato e Lagoa do Tapará (São Gonçado do Amarante) e Sagi Jacu e Sagi Trabanda (Baía Formosa) (Brasil, 2024b).
Atualizada em outubro de 2025.
Cronologia
Século XVIII – Chegada dos Potiguara no território entre Canguaretama e Goianinha, na região do rio Catu, vindos do aldeamento de Igramació.
1990 – 2002 – Hiato na realização do festejo do Dia de Todos os Santos, em 1º de novembro, devido à morte de Chico Neném, então responsável pela organização da festa.
1º de novembro de 2002 – Cacique Luiz Katu retoma o festejo do Dia de Todos os Santos, agora chamada Festa da Batata, que celebra a colheita da batata-doce.
2005 – Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), em Natal, sobre os povos indígenas do estado, com representantes das comunidades dos Caboclos e Bangue (Assu), do Catu (Canguaretama e Goianinha) e dos Mendonça do Amarelão (João Câmara). Eles reivindicam sua identidade étnica como parte do povo Potiguara e a criação de uma Coordenação Técnica Local (CTL) da então Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado. Na ocasião, Luiz Katu é oficializado enquanto liderança política dos Potiguara de Catu.
24 de abril de 2008 – 2ª Audiência Pública sobre os povos indígenas na ALRN, em Natal, com a presença das comunidades do Amarelão (João Câmara), Caboclos e Bangue (Assu), Catu (Canguaretama e Goianinha) e Sagi-Trabanda (Baía Formosa).
2009 – Incorporação do currículo indígena na escola municipal de Canguaretama, que passa a se chamar Escola Indígena Municipal João Lino Silva (EMIJLS), e é reconhecida como a primeira escola indígena do estado.
11 a 13 de dezembro de 2009 – I Assembleia Indígena do Rio Grande do Norte (AIRN), com patrocínio e execução da Funai.
2010 – Cadastro da TI Catu no Sistema de Terras Indígenas da Funai.
Março de 2011 – Criação da CTL Rio Grande do Norte.
21 a 23 de novembro de 2011 – II AIRN, no município de Goianinha, com representantes da recém-criada CTL e de seis comunidades indígenas do estado.
8 e 9 de outubro de 2013 – Seminário Direitos Indígenas do Rio Grande do Norte, em Natal, é realizado pela Funai em parceria com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
6 e 7 de novembro de 2013 – III AIRN é realizada na aldeia Sagi/Trabanda (Baía Formosa), promovida pela Apoinme e com a presença do procurador regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
22 e 23 de julho de 2014 – I Seminário de Educação Escolar Indígena no RN é realizado no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
23 de março de 2017 – Fechamento de 51 CTL no país, incluindo a do Rio Grande do Norte, devido ao Decreto nº 9.010 do governo federal, que objetiva a reestruturação da Funai.
5 de abril de 2017 – Em reunião do MPF/RN, na sede da Procuradoria da República, o procurador da República Victor Mariz recebe lideranças indígenas do estado e representantes da Funai para apurar as razões do fechamento da CTL do RN.
19 de abril de 2017 – MPF/RN ajuiza Ação Civil Pública (ACP) nº 0803824-79.4.05.8400 contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra a União diante da morosidade no processo de demarcação da TI do povo Catu.
21 de novembro de 2017 – Partido Comunista Brasileiro (PCB) denuncia em nota pública ações cometidas pelas usinas Vale Verde e Estivas no território indígena do Catu, classificadas pelo partido como criminosas.
21 a 23 de novembro de 2017 – V AIRN, na aldeia Catu, conta com a presença de nove comunidades indígenas do estado.
2018 – Fundação da Katu Experiências, que gera turismo de base comunitário na comunidade, pela indígena Maria José Pimentel.
2019 – Lançamento do documentário “A Tradicional Família Brasileira Katu”, dirigido por Rodrigo Sena.
1º de janeiro de 2021 – É enviado um ofício da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do RN (Apirn) ao chefe da CTL/RN, Yuri Vasconcelos, solicitando providências a favor da vacinação contra o coronavírus aos povos indígenas do estado.
24 a 28 de julho de 2023 – VII AIRN e IV Assembleia de Mulheres Indígenas do Rio Grande do Norte são realizadas no município de Apodi/RN.
26 de janeiro de 2024 – Batalhão de Policiamento Ambiental do Rio Grande do Norte (BPAmb/PMRN), junto com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), apreende máquinas, galões de gasolina, ferramentas e demais itens utilizados no desmatamento ilegal da Área de Preservação Ambiental (APA) Piquiri-Una.
28 de março de 2024 – Apoinme publica vídeo de denúncia de Luiz Katu sobre a invasão das terras de sua comunidade e o desmatamento dos tabuleiros de mangaba em área equivalente a dez hectares pelos canavieiros da região.
3 de abril de 2024 – Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE – RN), por meio da procuradora Marjorie Madruga, inicia investigação sobre a denúncia de desmatamento ilegal na APA Piquiri-Una.
9 de maio de 2024 – Luiz Katu é ameaçado de morte por dois homens, Ronald Pereira e Robson Calixto Fonseca, que invadem a casa de seu irmão acreditando que o cacique vivia lá.
10 de maio de 2024 – Deputada federal Natália Bonavides (PT, 2019 – 2026) aciona os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e dos Povos Indígenas (MPI) para que acompanhem o caso das ameaças ao cacique.
– Departamento de Antropologia da UFRN publica nota em solidariedade ao cacique Luiz Katu e ao seu povo diante da ameaça de morte.
14 de maio de 2024 – Associação Brasileira de Antropologia (ABA) publica nota em solidariedade ao cacique e ao seu povo.
– Comitê de Educação Étnico-racial do IFRN, com apoio do diretor do Instituto, professor José Arnóbio, publica nota de apoio ao cacique Luiz Katu e à comunidade indígena Eleotérios do Catu.
21 de maio de 2024 – Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR/RN) vai até a comunidade com uma comitiva interinstitucional com outros órgãos federais e estaduais para demonstrar solidariedade a Luiz Katu e oferecer suporte institucional no processo de demarcação do território.
– MPF/RN solicita que a PMRN providencie proteção individual ao cacique Luiz Katu.
27 de outubro de 2024 – Luiz Katu recebe título de Professor Honoris Causa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), entregue pela reitora Cicília Maia.
13 de dezembro de 2024 – Inauguração dos Polo Base de Saúde Indígena de Goianinha/RN e de João Câmara/RN.
Fontes
ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – APOINME. VII AIRN — Assembleia Indígena do Rio Grande do Norte e IV AMIRN — Assembleia de Mulheres Indígenas do Rio Grande do Norte, 2023. Disponível em: https://shre.ink/SdMr. Acesso em: 1 out. 2025.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA – ABA; COMISSÃO DE ASSUNTOS INDÍGENAS – CAI. Nota em solidariedade ao Povo Potiguara Katu (do Rio Grande do Norte) e suas lideranças. Associação Brasileira de Antropologia (ABA). 23 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/SdeA. Acesso em: 22 set. 2025.
BEZERRA, Nilton Xavier. A Festa da Batata no Catu dos Eleotérios do RN: celebração da colheita e da identidade indígena. Arquivos Brasileiros de Alimentação, v. 2, n. 1, pp. 86–93, 2021. Disponível em: https://shre.ink/SdMp. Acesso em: 22 set. 2025.
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