Povos indígenas da TI Mangueirinha resistem à expropriação de seu território tradicional, um dos últimos remanescentes de Mata de Araucária no País
UF: PR
Município Atingido: Chopinzinho (PR)
Outros Municípios: Coronel Vivida (PR), Mangueirinha (PR)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas
Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física
Síntese
A Terra Indígena (TI) Mangueirinha está localizada entre os municípios de Chopinzinho, Coronel Vivida e Mangueirinha, na margem sul do rio Iguaçu, sudoeste do Paraná. Ali vivem cerca de 765 indígenas das etnias Guarani e Kaingang, numa área de 16.376 hectares de terra.
A TI está situada na região do Terceiro Planalto Paranaense, com clima subtropical e predomínio de Floresta Ombrófila Mista (FOM), correspondente ao bioma da Mata de Araucária, e de Floresta Estacional Semidecidual (FES), correspondente ao bioma da Mata Atlântica.
A TI Mangueirinha é de posse do povo indígena Kaingang; contudo, nela também habitam indígenas Guarani Mbyá desde a década de 1980. Os Kaingang ocupam imemorialmente a extensão do Planalto Meridional, território que se estende desde o rio Tietê, no estado de São Paulo, até os rios Caí, dos Sinos, Gravataí, Jacuí e Taquari, no Rio Grande do Sul.
A oeste, eles também ocupam historicamente as margens dos rios Paraná e Uruguai, estendendo-se até a região de Missiones, na Argentina (Freitas, 2005 apud Piaia; Wedig, 2023).
Atualmente, a TI Mangueirinha é formada por seis aldeias: Água Santa, Aldeia Sede, Mato Branco, Paiol Queimado, Palmeirinha do Iguaçu e Passo Liso, onde estão as principais edificações, como escola, posto de saúde e da Funai. Os Guarani ocupam prioritariamente a área da aldeia Palmeirinha do Iguaçu.
Segundo apontam Patrícia Derlan e Juliano Andres (2022), a TI foi dividida politicamente em três glebas: A, B e C. A parte norte corresponde à Gleba A e configura 19,81% do território tradicional. A Gleba B corresponde a 54,10% da TI e localiza-se na parte central. Já a Gleba C, situada no trecho sul, abrange um total de 25,10% da TI.
Enquanto os Kaingang encontram-se prioritariamente nas Glebas A e C, os Guarani ocupam prioritariamente a Gleba B. Há rodovias importantes, como a BR-373 (federal) e a PR-281 (estadual), localizadas próximas à TI Mangueirinha e que interferem no cotidiano das comunidades. Uma linha de transmissão de energia encontra-se instalada desde a década de 1980 na Gleba B, conectada à Usina Hidrelétrica (UHE) de Salto Santiago.
Apesar de institucionalizada em 1903, a TI Mangueirinha foi reconhecida oficialmente pelo Estado brasileiro apenas em 1949, por meio do hoje extinto Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
No entanto, processos de espoliação foram incentivados pelo próprio Estado, que retirou a Gleba B do domínio dos indígenas para que as terras fossem geridas por companhias de terra, que cederam o usufruto para madeireiros e desmatadores que se instalavam no Paraná. As terras só foram retomadas em definitivo em 2005.
Apesar de um histórico de conflitos e luta contra madeireiras e, mais recentemente, contra o agronegócio da soja, os indígenas da TI Mangueirinha resistem desde a década de 1970 contra a expropriação de seu território tradicional, um dos últimos remanescentes de Mata de Araucária no país.
Contexto Ampliado
Os Kaingang fazem parte da família Jê, do tronco linguístico Macro-Jê. O termo Kaingang pode ser encontrado em diferentes formas de escrita, como: Caingang, Kaingangue, Kaingáng e Kaingang. Sua organização política reflete seus traços culturais, num sistema organizado em metades exogâmicas, entre indivíduos que trazem a complementaridade conferida de Kamẽ e Kaῖru (Almeida, 2013, p. 93).
Na cosmologia Kaingang, as metades se opõem e se unem por terem características distintas. Enquanto os Kamẽ são perseverantes, os que estão sempre à frente, os Kaῖru têm iniciativa, mas não são persistentes. Assim, a divisão social em duas partes foi a base de todos os ritos socioculturais que caracterizam os Kaingang, como o casamento, por exemplo. Um Kaῖru só pode se casar com um Kamẽ e vice-versa (Almeida, 2013 apud Almeida et al., 2020).
A principal atividade econômica dos Kaingang é a agricultura. Porém, a partir da década de 1970, em épocas de crise, os Kaingang passaram a prestar serviços aos não indígenas para sustentar suas famílias na TI Mangueirinha.
Conforme investigação de Antonio Almeida, Aline Cavalheiro e Miguel Perondi (2020), os Guarani pertencem ao tronco linguístico Tupi, da família linguística Tupi-Guarani, e são subdivididos em três subgrupos: os Kaiowá, os Ñandéva (ou Nhandeva) e os Mbya. Os três subgrupos são derivados de um mesmo núcleo, mas cada um tem suas particularidades cosmológicas e culturais (Rosa, 1999 apud Almeida et al., 2020).
A principal referência que se faz à cosmologia dos Guarani é sua busca pela “Terra sem mal” (YvyMarãey), o “paraíso na terra”, onde todos estariam a salvo de doenças, de restrições sociais e da morte. Isso derivaria não só num movimento de constante migração, mas também na busca de uma terra produtiva e boa para esse povo, permitindo o estabelecimento físico (não apenas mítico) e a fixação num lugar onde fosse possível construir um espaço social para expandir a existência guarani.
Dentre as atividades desenvolvidas pelos Guarani, é central o papel dos extrativismos, como a coleta de frutos silvestres para a alimentação. Além disso, eles desenvolvem artesanatos como forma de complementar a renda familiar, permitindo acesso a produtos dos quais eles não dispõem dentro da terra indígena (TI).
Dentre os objetos artesanais, os Guarani produzem utilitários – como balaios, cestos, peneiras, chapéus, arcos, flechas e lanças – e enfeites – como colares e brincos. Utilizam como matéria-prima a taquara (planta da família das gramíneas com caule oco, como os bambus) e penas de aves (caídas, pois não arrancam de animais vivos), além de sementes e caroços de frutos locais (Pires, 1975 apud Almeida et al., 2020).
No entanto, os mais velhos relatam que a rotina da comunidade tem se modificado muito ao longo dos anos, de modo que as atividades de coleta e confecção artesanal para venda não são mais tão significativas (Almeida et al., 2020).
Segundo levantamentos feitos por Almeida, Cavalheiro e Perondi (2020), a presença de populações indígenas no Paraná remonta a mais ou menos 3 mil anos atrás. Pesquisas arqueológicas indicam que os Jê Meridionais (Kaingang e Xokleng) deslocaram-se do Brasil Central, das nascentes dos rios São Francisco e Araguaia, em direção ao Centro-Sul do país, e estabeleceram-se onde hoje são os estados brasileiros do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além da província argentina de Missiones.
Segundo os autores, o colonialismo português cobiçava os Campos de Guarapuava e de Palmas, no Paraná, com o intuito de expandir seus territórios por meio das atividades agropecuárias, construir estradas e demarcar fronteiras internacionais. Para a abertura dos caminhos da expansão, os portugueses utilizaram-se do trabalho dos Kaingang.
Documentos do governo paranaense atestam que a construção da estrada que ligaria os Campos de Palmas à Colônia Militar do Chopim teria sido feita principalmente pelos Kaingang. O trabalho, comandado pelo major Antônio Joaquim Cretãn, contribuiu para a conquista da terra indígena.
Patrícia Derlan e Juliano Andres (2022) apontam que a Terra Indígena (TI) Mangueirinha foi institucionalizada em 1903, por meio do Decreto n. 64, do Governo do Estado do Paraná, após reivindicação dos próprios indígenas Kaingang, como forma de recompensar o trabalho desenvolvido na construção das primeiras estradas da região.
Àquele momento, a TI tinha 17.308,0775 alqueires (aproximadamente 41.885,549 hectares) de terra. O fato de já serem posseiros nesse território, e da não aceitação do pagamento pelos serviços prestados em moeda corrente, fez com que optassem por reivindicar a área ao Estado.
Foi só na década de 1980 que indígenas Guarani desterritorializados de suas terras originárias – devido à construção da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago e do alagamento de parte das margens do rio Iguaçu – chegaram à TI Mangueirinha, passando a dividi-la com os Kaingang (Helm, 1996 apud Derlan; Andres, 2022).
Apesar de os indígenas da etnia Guarani terem se instalado na Gleba B da Aldeia Palmeirinha na década de 1980, há relatos da presença de Guaranis na TI Mangueirinha antes desse período.
De acordo com Eliana Piaia e Josiane Wedig (2023), a partir de 1930 ocorreram expedições organizadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e pela Companhia de Terras Norte do Paraná, que definiram parte das terras da TI Mangueirinha como áreas devolutas (Gleba B).
Assim, essas terras foram transferidas para a administração pública, para a gestão da Fundação Paranaense de Colonização e Imigração (FPCI). Restaram aos indígenas as Glebas A e C.
Na década de 1940, começou a ocupação das terras no oeste do rio Paraná por posseiros migrantes e pelas companhias de terra. Assim, muitos territórios indígenas da região começaram a ser grilados; como foi o caso da TI Mangueirinha.
Almeida, Cavalheiro e Perondi (2020) indicam que, mesmo com a regularização da área para os indígenas, parte dessa TI foi ocupada por colonos. Inicialmente, 38 deles ocuparam terras na Gleba B. O governo do Paraná, durante a gestão de Moysés Lupion (PSD), entre 1947 e 1951, considerou que havia terras em demasia para os Kaingang e, assim, parte delas foi retirada do domínio indígena.
De acordo com Gustavo Pitz (s/d), junto ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI), então responsável pela administração do Posto Indígena Cacique Capanema (que equivalia à TI Mangueirinha), o governo do estado fez um acordo. Nele, ficou instituído que o Posto teria seus limites reduzidos.
Assim, em 1949, a União e o estado paranaense expropriaram 8.976 alqueires (aproximadamente 21.721 hectares) desse território, concedendo-os para fazendeiros e madeireiros desmatarem e ocuparem as terras, projeto associado à “Marcha para o Oeste” brasileira (Helm, 2018 apud Piaia; Wedig, 2023).
Somente depois do acordo é que a área de Mangueirinha foi legalmente reconhecida como Reserva Indígena sob a Constituição Brasileira de 1946.
Em 1961, a FPCI vendeu as terras da Gleba B para o grupo empresarial Forte-Khuri, num acordo em torno de 3 milhões de cruzeiros na época. Pouco tempo depois, conforme aponta Gustavo Pitz, o grupo vendeu, por 58 milhões de cruzeiros, as terras para a Firma Slaviero & Filhos S/A Indústria e Comércio de Madeiras (posteriormente, Grupo Slaviero).
A partir de 1963, a empresa intensificou suas atividades no local, chegando a serrar 36 mil pés de árvore por mês nas serrarias instaladas no interior da TI – esta, a maior área de Mata de Araucária preservada no Paraná naquele momento.
Todo esse processo foi executado com bastante violência. Na década de 1970, a empresa teve como prática a expulsão dos indígenas de suas casas e roças, promovendo queimadas das residências e matança de animais, tudo feito por jagunços. Além disso, também se valia de acordos com o chefe do posto da Funai em Mangueirinha para negociar a venda de madeira extraída do interior da TI.
Políticos locais também facilitaram o emprego de máquinas para promover o desmatamento. De acordo com Pitz (s.d.), a empresa se valeu de uma série de ilegalidades para garantir a posse do terreno.
Piaia e Wedig (2023) relatam que, frente a essas situações de violência, a mobilização e luta pela retomada das terras indígenas no Sul do Brasil se intensificou a partir da década de 1960. A invasão e a espoliação pelo próprio Estado acirraram os ânimos dos Kaingang, que passaram a resistir bravamente a mais invasões de seus domínios.
Na década de 1970, no entanto, os indígenas, então legalmente tutelados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), passaram a reivindicar as terras da Gleba B por meio de ações judiciais. Em 1973, durante a Ditadura Militar, os Kaingang conquistaram, em primeira instância, o direito de posse da Gleba B. No entanto, em segunda instância, o juiz da 2ᵃ Vara Federal de Curitiba deu causa ganha ao grupo empresarial Slaviero (Pitz, s/d).
A partir daquele mesmo ano, os Kaingang passaram a se deslocar para Brasília para protestar contra a invasão de suas terras. Tamanha resistência se deveu também à importância da figura do líder indígena Kaingang Ângelo Kretã, que se tornou o primeiro vereador indígena eleito no Brasil, em 1975, na Câmara de Vereadores de Mangueirinha (PR), pelo partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Como líder indígena e parlamentar, coordenou esforços de proteção e recuperação de terras indígenas no Sul do país, como a TI Rio das Cobras (dos povos Guarani, Guarani Mbya e Kaingang), no Paraná, e a TI Nonoai (dos povos Guarani, Guarani-Nhandeva e Kaingang), no Rio Grande do Sul. Outro relato envolvendo conflitos dos Kaingang na região pode ser lido neste Mapa clicando aqui.
Em 1976, os indígenas conseguiram em Brasília o fechamento de uma serraria e o direito de acessar 45% da renda de uma das empresas que desmatavam a TI Mangueirinha. Não há informações, porém, se esse valor foi pago, nem de qual madeireira se tratava (Pitz, s/d).
Kretã, em 1979, enquanto cacique de Mangueirinha, coordenou um ato público em Curitiba (PR) em defesa da sua terra. Participaram figuras importantes, como o antropólogo e educador Darcy Ribeiro, Dom Pedro Casaldáliga, Dom José Gomes, Wagner D’Angelis (advogado, historiador e professor universitário), Ruy Wachowicz (historiador), Riad Salamuni (geólogo e professor universitário), Pe. Antônio Lasi Jr., Pe. Egydio Schwade, Mary Alegretti (antropóloga), Carmen Junqueira (antropóloga e professora), o jurista Dalmo Dallari e Olimpo Serra (antropólogo). Todos atuavam no desenvolvimento de pesquisas e trabalhos em defesa do reconhecimento dos povos indígenas, regional e/ou nacionalmente.
Em 22 de janeiro de 1980, Ângelo Kretã sofreu um acidente de carro numa estrada entre Coronel Vivida e Mangueirinha, quando, acompanhado por três policiais, investigava a presença de jagunços na área (Fala Paraná – 01/04/1981). Foi removido para Policlínica de Pato Branco com diversos traumatismos, mas embora submetido a cirurgias, morreu sete dias depois.. As circunstâncias do acidente nunca foram esclarecidas. Segundo familiares e testemunhas, a morte foi resultado de uma emboscada feita por atiradores pagos pela Firma Slaviero; no hospital, também houve suspeita de envenenamento. Porém, o caso nunca foi revisto pela polícia – de acordo com matéria de Gustavo Pitz.
Em 1986, a área que havia sido expropriada pelos madeireiros foi retomada na TI Mangueirinha. A Funai, na época, apoiou a reocupação do território pelos indígenas e passou a contestar a ocupação das terras pelas colonizadoras, embasando-se com laudos técnicos, mapas, legislações e documentos que comprovavam a ocupação tradicional daquele território.
Em 1994, já sob os auspícios dos direitos assegurados aos povos indígenas pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação complementar que os regulamentou, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou laudos à Funai e, após muitos anos de luta, em 2005, os indígenas conseguiram ter definitivamente reconhecido pelo Estado brasileiro o direito originário às terras da Gleba B, retomando a área total tradicionalmente ocupada (Almeida et al., 2020).
A sentença do juiz federal substituto da 7ª Vara Federal, Mauro Spalding, foi favorável aos indígenas, com o argumento de que “as terras indígenas são bens públicos, gozam dos atributos da inalienabilidade e da imprescritibilidade, não podendo por isto, serem usucapitáveis como alegam os opostos” (Helm, 2012, p. 5-6 apud Piaia; Wedig, 2023).
Conforme Almeida et al. (2020), a população dos Guarani era menor do que a dos Kaingang na TI Mangueirinha, dado que na época existiam cerca de 30 famílias guarani e 200 famílias kaingang.
O fato de ter uma população menor facilitou a manutenção da língua nativa para os Guarani, além de manter um certo distanciamento dos não indígenas, especialmente no que diz respeito ao casamento, diferentemente dos Kaingang, que tiveram maior abertura para casamentos com não indígenas e maiores trocas interculturais.
Há outros elementos ainda acrescentados pelos autores que diferenciam ambos os povos. Entre os Kaingang, a religião mais frequente é o cristianismo, tanto nas vertentes católicas quanto evangélicas, fruto da imposição de uma política missionária cristã e de tutela do Estado visando a integração dos indígenas à Nação por meio da catequese.
Já a religiosidade dos Guarani preserva ainda alguns traços tradicionais, como as casas de reza, onde se reúnem todas as noites para realizar rituais. Também têm na figura da Xamã respeito e devoção. A Xamã é quase sempre uma mulher mais velha da aldeia que tem função de repassar conhecimentos ancestrais, dar conselhos para tomada de decisões e manter a paz e harmonia (Almeida et al., 2020).
Outro elemento de distinção entre as duas etnias reside no engajamento dentro do movimento indígena, pois, enquanto os Kaingang já acumulam anos de participação política, os Guarani passaram a ter essa preocupação muito mais recentemente, o que, segundo os autores, se deve ao fato de a posse da terra da TI Mangueirinha ser, originalmente, dos Kaingang.
Nos dias 8 e 9 de maio de 2015, lideranças indígenas Kaingang e Guarani da TI Mangueirinha, juntamente com o representante da Coordenação Regional da Funai Interior Sul, estiveram em Brasília para participar de reuniões junto ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
As atividades faziam parte de uma agenda do Projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Gati). Com apoio da Organização das Nações Unidades para Agricultura e Alimentação (FAO) e do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), tais organizações realizam o Inventário Florestal Nacional (IFN) desde 2013.
O encontro teve como objetivo discutir a possibilidade de realização do primeiro inventário florestal em terra indígena a partir da metodologia estabelecida pelo IFN, com o intuito de coletar informações para subsidiar políticas de gestão dos recursos florestais brasileiros.
Segundo o coordenador técnico do Projeto Gati à época, Robert Miller, a realização do inventário visava contribuir para subsidiar a gestão ambiental e territorial da TI, melhorando a conservação da biodiversidade e a geração de renda, a partir de produtos nativos da floresta de araucária, como erva-mate, pinhão e nó-de-pinho (Gati, 2015).
Em março de 2016, lideranças kaingang da TI Mangueirinha iniciaram diálogos junto ao Instituto Federal do Paraná (IFPR), campus Avançado de Coronel Vivida, para implantação de cursos técnicos na TI.
A conversa surgiu a partir de demandas das lideranças junto à direção do campus, e a proposta era ofertar cursos técnicos como Administração, Informática e Alimentos, com o objetivo de formar profissionalmente os indígenas que já haviam concluído o ensino médio regular (RBJ, 2016).
Apesar de promissora, a proposta ainda não parece ter se concretizado. São realizados eventos, visitas e diálogos entre o IFPR e a TI Mangueirinha, conforme pode ser observado no site oficial da instituição, mas não há implantação de cursos no interior da TI, propriamente.
No dia 16 de novembro de 2016, foi realizada, na TI Mangueirinha a etapa local da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Connei), com o tema “O Sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar indígena: Regime de colaboração, participação e autonomia dos Povos Indígenas”.
O evento ocorreu no Colégio Estadual Indígena Kókoj Ty Han Ja, com a participação de lideranças indígenas, comunidade escolar, educadores, educandos, universitários, sábios, anciãos, organizações indígenas e interessados no assunto.
Durante o evento, foram debatidos cinco eixos de atenção acerca da Educação Indígena: Organização e Gestão da Educação Escolar Indígena; Práticas Pedagógicas Diferenciadas na Educação Escolar Indígena; Formação e Valorização dos Professores Indígenas; Políticas de Atendimento à Educação Escolar Indígena na Educação Básica; e Educação Superior e Povos Indígenas (RBJ, 2016).
No dia 29 de janeiro de 2018, os indígenas Kaingang rememoraram os 38 anos da morte do cacique Ângelo Kretã. Como parte das homenagens, lideranças da TI Mangueirinha enviaram um manifesto à imprensa, considerando a data de sua morte um marco da luta dos indígenas da região Sul. Segue um trecho do manifesto, que pode ser lido na íntegra aqui:
“(…) a sociedade tem reconhecido muito pouco os mártires indígenas que deram suas vidas, derramaram seus sangues para que pudéssemos estar hoje ainda nesta caminhada. A resistência e movimento indígena tem uma motivação e objetivos originados por muitas perseguições, violências e enfrentamentos desde a chegada dos europeus nesta terra. Infelizmente, até mesmo entre os Povos Indígenas, não paramos para pensar em nossos heróis e não analisamos a vida de muitos líderes que já não estão mais entre nós. Neste dia 29 de janeiro, há 38 anos, um grande guerreiro tombou em plena luta, numa importante causa que hoje é uma das nossas principais bandeiras de luta, a luta e defesa nos nossos territórios (…). Não queremos comemorar sua morte, porque jamais queremos ver nossos líderes perdendo suas vidas por causa da luta, mas queremos que seja lembrada sua força, sua visão de futuro, seu ideal, sua resistência” (Fochzato, 2018).
Em abril de 2018, a Lei 2004/2018 foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Mangueirinha (PR), instituindo a festa em comemoração ao Dia do Indígena no calendário oficial do município. A lei foi sancionada pelo prefeito em exercício na época, Elidio Zimerman de Moraes (PSDB), e publicada no Diário Oficial do Município.
Todos os anos a data é comemorada no Colégio Estadual Indígena Kókoj Ty Han Já, com apresentações de danças, leitura de contos, exposição de artesanatos, comidas típicas, realização de jogos, pinturas e relatos históricos kaingang – segundo notícia publicada no RBJ (2018).
Eliane Piaia e Josiane Wedig (2023), em investigação acerca das reivindicações das mulheres artesãs kaingang da TI Mangueirinha, narram o preconceito e as dificuldades enfrentadas no deslocamento para o espaço público urbano das cidades próximas à TI com o objetivo de venderem seus artesanatos feitos de taquaras.
Em 2019, as mulheres denunciaram que vinham sendo abordadas de forma violenta por parte de agentes públicos, que as expulsavam da zona urbana, pagavam passagens para que voltassem às suas casas ou para que fossem para outros municípios – tudo isso feito com veículos públicos, em serviço. Uma delas, inclusive, foi obrigada a entrar no veículo com seus artesanatos e foi despejada à beira de uma rodovia durante a noite.
Um agente da prefeitura também desejou, em certa ocasião, que uma indígena grávida perdesse o bebê. O cenário de racismo, preconceitos, ameaças, segundo apontam as autoras, levou as artesãs indígenas dos Kaingang a fazerem uma denúncia ao MPF para que pudessem transitar livremente pelos espaços públicos das cidades sem que fossem ofendidas ou expulsas.
A respeito da cobertura de Mata das Araucárias no interior da TI Mangueirinha, Patrícia Derlan e Juliano Andres (2022) levantaram dados indicando que, entre 1994 e 2019, houve uma restauração florestal de parte da TI. Se, em 1994, as áreas com floresta equivaliam a 58% da TI, em 2019, elas passaram para 86%.
Entretanto, como não se trata de floresta nativa (abrangendo apenas 39% da TI), a qualidade biológica e ecológica das florestas é inferior às matas originais, demonstrando que os anos de exploração desmedida das madeireiras resultaram em supressão primária de árvores, com danos inestimáveis à biodiversidade ecológica da TI.
No dia 28 de dezembro de 2021, a TI Mangueirinha realizou eleições para cacique e vice cacique. Com outras três chapas na concorrência, o cacique José Carlos Gabriel foi eleito. No pleito, realizado por maiores de 16 anos, foram registrados 1.026 votos.
Estiveram presentes durante o processo de votação o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR). O cacique foi empossado e passou a exercer o mandato por quatro anos (2022-2025), segundo publicado pelo Diário do Sudoeste (2021).
Reportagem de Vanessa Neres para o portal O Eco (2021) ressaltou a importância das mulheres indígenas Kaingang e Guarani na preservação da reserva de araucárias no interior da TI. De acordo com o Superintendente do Ibama no Paraná em 2024, Ralph de Albuquerque, na TI Mangueirinha e na TI Rio das Cobras – em Nova Laranjeiras e Espigão Alto Iguaçu, respectivamente – estão preservados os maiores remanescentes de Mata de Araucária do estado do Paraná, gerando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico para os municípios.
De acordo com o portal O Eco (2014), o ICMS ecológico é um mecanismo tributário que permite que municípios acessem parcelas maiores do que normalmente têm direito de recursos financeiros arrecadados pelos estados por meio do ICMS usual.
Não se trata de um novo imposto, mas da utilização de novos critérios de distribuição do ICMS, como critérios ambientais, de forma a estimular a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida nos municípios.
Conforme o art. 158 da Constituição Federal (1988), do montante do ICMS arrecadado pelo estado, 75% devem ser distribuídos conforme critérios constitucionais, e 25% podem ser distribuídos conforme critérios estaduais. Assim, o estado do Paraná, ao adotar o ICMS ecológico, recompensa municípios que mais preservam o meio ambiente.
Neres (2021) aponta que os próprios indígenas, organizados na Associação dos Produtores Indígenas de Mangueirinha (Aproinma), no entanto, realizam a produção de lavouras no interior da TI, a partir de agricultura mecanizada, em áreas coletivas e individuais, especialmente de soja.
Em 2021, eram cerca de 104 hectares cultivados para gerar renda, fazer a manutenção do maquinário e manter a associação funcionando. A Aproinma administra os recursos provenientes do ICMS Ecológico, repassados pelas prefeituras de Chopinzinho, Mangueirinha e Coronel Vivida.
Acontece que, diante da expansão das áreas de lavoura, criam-se conflitos entre aqueles que querem aumentar a renda e os que querem manter a floresta de pé. Cabe às mulheres, segundo Neres (2021), a missão de salvaguardar a floresta.
É o caso de Jociele Luiz, que questiona o “desenvolvimento”. Para ela, os aprendizados vindos de sua mãe demonstram que é importante pensar no futuro dos filhos, e não somente no agora, para a proteção dos povos indígenas.
O fortalecimento dos laços comunitários também é ressaltado na educação que Derci Alves, outra indígena, repassa a seus filhos: “Lutamos contra muitos crimes, o genocídio, a fome, entre outras pragas que estão aí para dizimar os povos indígenas”.
Elas e tantas outras mulheres indígenas resgatam a ancestralidade para pensar na manutenção das terras e defender a preservação do restante de floresta na TI, além de pregar o reflorestamento das áreas já destruídas (Neres, 2021).
Mesmo que no ano de 2023 ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tenham conseguido zerar o desmatamento de corte raso no interior da TI, a atividade madeireira e o agronegócio, especialmente de soja, continuam avançando no território indígena, segundo Ralph de Albuquerque.
Os sojeiros, associados ao agronegócio, cometem crimes dentro da TI, como desmatamento ilegal e arrendamento clandestino de terras. Segundo o superintendente do Ibama, há investigações em curso pela Polícia Federal (PF) que apontam esquemas envolvendo inclusive lideranças indígenas kaingang, como o próprio cacique José Carlos Gabriel, que estariam recebendo uma porcentagem dos ganhos dos plantios para cederem as terras de forma ilegal aos desmatadores.
No dia 29 de agosto de 2023, a PF e o Ibama realizaram uma operação policial ambiental na TI com o objetivo de combater esses crimes de desmatamento e arrendamento, além de outros delitos. Segundo o Ibama, madeireiros da região estariam recebendo matéria vegetal retirada da TI, que seria levada para serrarias no município de Guarapuava e de seu entorno .
Com o uso de drones, outra operação realizada pelo Ibama e pela PF no dia 1 de setembro de 2023 encontrou vários pontos de exploração de araucárias nativas dentro da TI. A madeira ilegal foi apreendida e as madeireiras tiveram suas atividades suspensas até a regularização das atividades, bem como receberam multas acima de R$ 50 mil reais. A apreensão encheu cinco caminhões de madeira ilegal, que transportaram o material até a prefeitura de Chopinzinho para doações (RPC, 2023).
Em 15 de janeiro de 2024, segundo notícia republicada pelo Combate Racismo Ambiental (2024), o MPF ajuizou uma ação civil pública (ACP) para barrar o avanço do desmatamento no interior da TI Mangueirinha. A ação foi amparada numa denúncia por parte da Associação Socioambiental Kaingang Guarani (ASAIKG) ao MPF, apontando a extração ilegal de minérios e madeira na TI.
Como alvos, estariam envolvidas algumas lideranças da comunidade entre os anos de 2016 e 2019, como Luiz Carlos Barbosa de Cruz, Milton Katanh Alves e João Santos Luiz Carneiro. O primeiro foi acusado de ter desmatado 11,5 hectares de floresta nativa para plantio agrícola em dois episódios distintos. A supressão havia sido autorizada pelos outros dois, caciques da comunidade na época, sem o aval do Ibama.
Com a ação, o MPF solicitou a paralisação imediata de qualquer atividade no local, inclusive agrícola, de modo a permitir a regeneração da floresta. O órgão também requereu o bloqueio de bens e valores dos três acusados, totalizando R$ 879 mil, valor estimado do dano causado.
De acordo com a notícia, esse valor cobriria o plantio de mudas de espécies nativas, acompanhamento por até três anos, bem como monitoramento do desenvolvimento da floresta por um período de 20 anos, tempo necessário para que o replantio atinja o estágio médio de regeneração, similar ao momento em que a vegetação foi suprimida.
Por fim, o MPF também solicitou que os indiciados elaborassem um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), juntamente ao órgão ambiental competente, para execução e regeneração da área. Em caso de realização de qualquer atividade agrícola no local, o MPF também solicitou que os três acusados fossem multados (Combate Racismo Ambiental, 2024).
Atualização: março 2024
Cronologia
1903 – Terra Indígena (TI) Mangueirinha é constituída por meio do Decreto n. 64 do Governo do Estado do Paraná.
1930 – Expedições organizadas pelo então Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e pela Companhia de Terras Norte do Paraná definem parte das terras da TI Mangueirinha como áreas devolutas (Gleba B).
1940 – Posseiros, migrantes e companhias de terra intensificam ocupação das terras no oeste do Paraná.
1949 – União e estado paranaense expropriam 8.976 alqueires (aproximadamente 21.720 hectares) da TI Mangueirinha, concedendo-os para fazendeiros e madeireiros.
1961 – Fundação Paranaense de Colonização e Imigração (FPCI) vende as terras da Gleba B para o grupo empresarial Forte-Khuri.
1963 – Após comprar as terras do Forte-Khuri, a Firma Slaviero & Filhos S/A Indústria e Comércio de Madeiras intensifica atividades de serrarias no interior da TI.
1970 – Indígenas Kaingang, sob a tutela da Fundação Nacional do Índio (Funai), reivindicam as terras da Gleba B na Justiça.
1973 – Kaingang conquistam, em primeira instância, o direito de posse da Gleba B, mas, em segunda instância, o juiz da 2ᵃ Vara Federal de Curitiba dá causa ganha ao grande grupo empresarial.
1975 – Líder kaingang Ângelo Kretã se torna o primeiro vereador indígena eleito no Brasil pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ocupando vaga na Câmara de Vereadores de Mangueirinha (PR).
1976 – Indígenas conseguem em Brasília o fechamento de uma serraria e o direito de acessar 45% da renda de uma das empresas que atuam ilegalmente na TI.
1979 – Enquanto cacique, Kretã coordena um ato público em Curitiba (PR) em defesa da TI Mangueirinha.
1980 – Indígenas Guarani desterritorializados de suas terras originárias chegam à TI Mangueirinha e são acolhidos pelos Kaingang.
22 de janeiro de 1980 – Ângelo Kretã sofre um acidente de carro numa rodovia e, sete dias depois, morre no hospital.
1986 – A área que havia sido expropriada pela União e pelo estado do Paraná para fazendeiros é retomada na TI Mangueirinha.
1994 – Laudos são solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Funai, comprovando a territorialidade ancestral indígena na área expropriada.
2005 – Indígenas conseguem, definitivamente, o direito à propriedade da Gleba B, retomando a área total tradicionalmente ocupada.
8 e 9 de maio de 2015 – Lideranças indígenas Kaingang e Guarani da TI Mangueirinha participam, em Brasília, de reuniões junto ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Março de 2016 – Lideranças Kaingang da TI Mangueirinha iniciam diálogos junto ao Instituto Federal do Paraná (IFPR) para implantação de cursos técnicos na TI.
16 de novembro de 2016 – É realizada, na TI Mangueirinha, a etapa local da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Connei).
29 de janeiro de 2018 – Indígenas Kaingang relembram os 38 anos da morte do cacique Ângelo Kretã.
Abril de 2018 – Lei 2004/2018 é aprovada pela Câmara de Vereadores de Mangueirinha (PR) instituindo a festa em comemoração ao Dia do Indígena no calendário oficial do município em 19 de abril.
2019 – Mulheres artesãs kaingang da TI Mangueirinha denunciam a pesquisadoras o preconceito e as dificuldades enfrentadas ao se deslocarem no espaço urbano dos municípios próximos à TI.
2019 – Levantamento feito por pesquisadores apontam que, entre 1994 e 2019, ocorre uma restauração florestal da mata de araucária dentro da TI.
28 de dezembro de 2021 – TI Mangueirinha realiza eleições para cacique e vice cacique, elegendo o cacique José Carlos Gabriel.
2021 – Cerca de 104 hectares dentro da TI são cultivados a partir de implantação de lavouras (especialmente de soja) para gerar renda.
2023 – Ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguem zerar o desmatamento de corte raso no interior da TI.
29 de agosto de 2023 – Polícia Federal (PF) e Ibama realizam operação policial ambiental na TI com o objetivo de combater crimes de desmatamento e arrendamentos ilegais.
1 de setembro de 2023 – Nova operação realizada por Ibama e PF encontra vários pontos de exploração de madeira de araucárias nativas dentro da TI. A madeira ilegal é apreendida e as madeireiras são multadas.
15 de janeiro de 2024 – MPF ajuíza ação civil pública para barrar o avanço do desmatamento no interior da TI Mangueirinha.
Fontes
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